Presidente do Tribunal de Contas considera "fundamental" a preservação do Estado Social

Alexandra Serôdio, in Jornal de Notícias

O presidente do Tribunal de Contas advertiu, esta sexta-feira, no Porto, que "a preservação do estado social é fundamental no tempo atual", dado que "as raízes da crise financeira e económica" que existe em Portugal "está no agravamento das desigualdades".

Para Guilherme d' Oliveira Martins "as injustiças que tivemos nos últimos anos, numa certa prevalência da ilusão contabilística, não pode continuar". "O Estado Social tem de assentar num objectivo muito claro: ninguém pode ficar preservado dos direitos fundamentais e da dignidade", assumiu.

Defendendo o princípio da "diferenciação positiva", o responsável adverte que "não é mais possível dar tudo a todos ao mesmo tempo", e que "é preciso adequar permanente os recursos às finalidades".

"Dai que a disciplina financeira e orçamental seja muito importante, até para que os contribuintes saibam que o seu dinheiro é bem utilizado e vai no sentido correto, combatendo desigualdades o desperdício",assegurou, lembrando que "não podemos confundir isso com esse objectivo essencial que é garantir educação, saúde e segurança social para todos".

O presidente do Tribunal de Contas e também do Centro Nacional de Cultura, falava aos jornalistas à margem da Semana Social, uma iniciativa da Igreja católica, que decorre hoje e amanhã na Casa de Vilar, no Porto, e que reúne mais de duas centenas de pessoas.

Na sua intervenção inicial, Oliveira Martins defendeu que Estado Social "não é manter cegamente as soluções vigentes", mas sim "encontrar novas respostas que impeçam o domínio do curto prazo, das aparências e dos ganhos fáceis e ilusórios".

"Onde há injustiças e desigualdades, importa agir", afirmou, lembrando que a economia para as pessoas "exige dignificação do trabalho e promoção do emprego em condições de justiça e igualdade".

Defendendo a urgência em "romper o ciclo vicioso que entende a desigualdade como fatalismo e a pobreza como inevitável", o responsável adverte que "ninguém pode ser privado dos bens e requisitos essenciais a uma vida digna, por razões económicas ou sociais".

Já o bispo do Porto, na sua intervenção inicial, lembrou que o Estado social "representa um ganho indispensável para qualquer sociedade", mas "sofre hoje de inegáveis abalos, pelo enfraquecimento da base económica e financeira que o sustentou".

Segundo D. Manuel Clemente importa reforçar a sociedade solidária, admitindo que nada disso se consegue "sem ativação política, que não desista do debate e da inclusão de todos as pessoas e corpos sociais e culturais que, em conjunto, procuram e acrescentam o bem comum, de todos para todos".