Portugal entre os países que mais respeitam os direitos fundamentais dos cidadãos

Cláudia Bancaleiro, in Público on-line

No relatório do World Justice Project (WJP) publicado esta quarta-feira, a pior nota para Portugal vai para a garantia da ordem e segurança. No trabalho do WJP foram analisados 97 países.

Portugal está entre os primeiros 30 lugares dos 97 países avaliados pelo World Justice Project quanto à Justiça e à segurança prestada aos seus cidadãos. O último relatório do organismo independente avança que Portugal é um dos estados que mais respeita os direitos fundamentais e assegura a independência dos tribunais mas tem piores resultados quanto à celeridade judicial e a garantia da ordem e segurança.

O World Justice Project (Projecto Mundial de Justiça), uma organização não lucrativa que promove a igualdade na justiça e avalia o estado de Direito em 97 países, avançou esta quarta-feira o relatório de 2012 realizado com base em 97 mil entrevistas individuais e na opinião de 2500 especialistas políticos de todo o mundo. O documento analisa cada país tendo em conta oito factores, como o nível de corrupção, os limites dos poderes do Governo perante a Justiça, a eficácia dos sistemas penal e civil, a gestão do crime e da segurança e o respeito dos direitos fundamentais. A cada país é atribuída uma pontuação que vai de 1 (mais elevada) a zero.

Portugal foi colocado no grupo dos países da Europa Ocidental e América do Norte, 16 no total. Segundo o documento World Justice Project (WJP), o país surge na 21.ª posição (a melhor do país no relatório) num total de 97 como sendo um dos mais respeitadores dos direitos fundamentais. Quanto à garantia da ordem e segurança, o país fica no 45.º lugar, naquele que é o factor de avaliação em que Portugal tem piores resultados.

Em matéria de corrupção, Portugal teve uma nota de 0,68, o que lhe vale a 29.ª posição da tabela mundial. Os limites dos poderes do Governo português junto da Justiça coloca o país na 24.ª posição. Quanto à abertura do Governo (aqui é tido em consideração, por exemplo, o acesso à informação que é concedido aos cidadãos), Portugal está na posição 25. A eficácia dos sistemas penal e civil conseguiram para o país o 28.º e 29.º lugares, respectivamente, enquanto o reforço efectivo e justo das leis vale ao país a posição 32.

No parágrafo que conclui a situação de Portugal, o WJP sublinha que as “agências administrativas são relativamente eficazes na aplicação das leis”, mas menos que os restantes países parceiros do grupo. “Os tribunais civis são independentes, mas lentos”, continua o documento, que realça a área da ordem e segurança como uma das mais afectadas, “principalmente devido ao aumento do recurso à violência pelas pessoas para exprimir descontentamento”.

No mesmo grupo de Portugal, estão países como o Canadá e os Estados Unidos, ambos colocados entre os que têm a justiça mais lenta e uma polícia que discrimina as minorias. A este grupo de 16 países é reconhecida a eficácia do sistema judicial e um nível de corrupção mínimo, ou ainda a protecção dos direitos fundamentais e a responsabilidade dos governos, mas estes “falham” quando se fala em acesso à justiça.

O World Justice Project (WJP) sublinha que apenas a Noruega, os Países Baixos e a Alemanha respeitam este direito.

Ainda no grupo onde Portugal está situado, o WJP aponta França, Bélgica e Canadá como países com uma justiça penal e criminal pouco céleres. O Canadá e a França acabam por somar pontos positivos ao estarem entre os países menos corruptos do mundo, com um 12.º e 13º lugar, respectivamente, entre os 97. Aos responsáveis franceses é deixado, por um lado, um alerta para a discriminação religiosa.

A palavra discriminação vem também associada aos Estados Unidos quando se fala em estrangeiros e minorias étnicas. Outra das críticas apontadas ao país é a dificuldade em ter acesso à justiça, nomeadamente pelos custos elevados relacionados com a abertura de um processo.

As piores classificações no relatório divulgado esta quarta-feira vão para os países do Médio Oriente e de África. O relatório indica que “apesar da Primavera árabe, os resultados são menos positivos”. Egipto, Irão, Jordânia, Líbano, Marrocos, Tunísia e Emirados Árabes Unidos receberam “as piores notas em matéria de direitos fundamentais devido às restrições à liberdade religiosa e de expressão e às discriminações a que são submetidas as mulheres e as minorias”.

A Suécia, que partilha o mesmo grupo que Portugal, consegue o primeiro lugar em quatro categorias: ausência de corrupção, direitos fundamentais, abertura do governo e reforço e respeito das leis

Na Ásia, países como a Malásia, Vietname ou China, continuam a verificar-se dificuldades em garantir uma justiça independente e isenta e em respeitar os direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo os direitos laborais ou a liberdade de expressão e opinião.