Pensões: Cortes com efeitos no curto e longo prazo

por Elisabete Miranda, in Negócios on-line

Há poucas opções que permitam poupar dinheiro no curto prazo em pensões sem que conduzam a um empobrecimento ainda maior da população, que não lancem mais pessoas para zonas de desprotecção social ou que não ameacem a Constituição. Veja alguns exemplos.

Apesar de Portugal já fazer depender o valor das pensões da esperança de vida (forçando a trabalhar até mais tarde ou a sofrer um corte), a OCDE entende que não é suficiente e que o País deve subir a idade legal de 65 para 67 anos de modo a garantir que as pessoas trabalham mesmo até mais tarde. A medida não renderia poupanças no curto e médio prazo. Tendo em conta que aposentação é maioritariamente determinada pelos empregadores, poderia criar novos casos de desprotecção.

Reduzir relação entre pensão e salário

A taxa de substituição é a percentagem de salário que se terá na pensão. Quem agora entre no mercado de trabalho terá uma pensão equivalente a 65% do salário líquido. É já um valor entre os mais baixos da Europa, e descê-la pode comprometer a qualidade de vida dos reformados. Tem ainda a desvantagem de só produzir efeitos a longo prazo.

Introduzir o plafonamento

Há muitos anos que os governos de direita, sobretudo, querem desviar parte dos descontos para sistemas privados. Deste modo, o Estado garantiria um valor mínimo das pensões, ficando o complemento restante a cargo da gestão de cada um. Este sistema (de "plafonamento" ou "capitalização") reduz a prazo as despesas do Estado com pensões, mas no curto e médio desvia os descontos dos trabalhadores, criando um desequilíbrio orçamental.

Acelerar a consideração de toda a carreira

Com as novas regras de cálculo das pensões introduzidas em 2007 já se adoptaram medidas que aceleram a consideração de toda a carreira de descontos no valor da reforma. Contudo, há uma franja da população (que se inscreveu antes de 2001 e só se reforme após 2016) que ainda terá uma parte da pensão calculada com base nos melhores dez dos últimos 15 anos. O Governo pode acabar com esta hipótese, mas ela só terá efeitos orçamentais de 2016 em diante. Entre funcionários públicos, a medida poderá ter mais efeito. É que uma grande parte dos trabalhadores têm regras de cálculo da pensão que fazem depender uma das parcelas da pensão no salário de 2005, e não em toda a carreira.

Cortar nas pensões que não descontaram toda a vida

Proceder a um corte permanente nas pensões actuais que foram calculadas com base no último salário, nos melhores dez dos últimos 15 anos ou através de regimes especiais (casos do Banco de Portugal e das subvenções políticas) é outra das hipóteses. É uma medida que poderia render algum dinheiro, mas de constitucionalidade duvidosa.

Travar acesso à reforma antecipada após desemprego

Pessoas com 55 ou mais anos que caiam no desemprego, esgotem o subsídio e não encontrem trabalho podem reformar-se antecipadamente, mediante certas condições. O Governo pode endurecê-las. Pouparia dinheiro, mas numa altura em que o desemprego cresce, deixaria uma franja da população sem qualquer rendimento.

Sujeitar pensões mínimas a provas de rendimento

Há cerca de 1,4 milhões de reformados que recebem "pensões mínimas". São reformas muito baixas (em geral porque se descontou pouco tempo) e que o Estado cobre com um subsídio, até que elas atinjam um patamar mínimo. Há quem argumente que este complemento só deve ser dado a quem seja pobre, devendo haver provas de rendimento. É uma opção que reaparece amiúde, mas que até agora ninguém se atreveu a introduzir.