João Almeida diz que esforço das famílias é desproporcionado

in Jornal de Notícias

O vice-presidente da bancada do CDS-PP João Almeida apontou ao Orçamento "riscos muito significativos", ao não justificar claramente o ajustamento nem o cenário macroeconómico e apresentando um esforço desproporcionalmente superior às famílias que ao Estado.

Na declaração de voto ao Orçamento do Estado para 2013, João Almeida afirma que ao votar a favor excluiu "o mal maior", porque "a rejeição do Orçamento seria ainda pior para as pessoas que a sua aprovação".

"O Orçamento tem, entre outros, cinco riscos muito significativos: a carência de justificação clara para a dimensão do ajustamento necessário, a difícil sustentação do cenário macroeconómico, a desproporção entre o esforço do Estado e o esforço solicitado às famílias, a insuficiência das alterações introduzidas, em sede de especialidade e a introdução de medidas que comprometem reformas futuras", escreveu João Almeida.

O deputado considerou, contudo, "os problemas com esta proposta de Orçamento começaram antes da sua apresentação no Parlamento", com os casos da Taxa Social Única e da eliminação da cláusula de salvaguarda no IMI, que foi possível evitar, com o "papel decisivo".

"Mas não foi possível evitar a degradação do clima social", assinalou.

Para João Almeida, "o valor do ajustamento necessário em 2013 não foi claramente justificado até à votação final" e "é impossível estabelecer uma correspondência entre o esforço constante da proposta de Orçamento e o previsto no Programa de Assistência Económica e Financeira, mesmo considerando o impacto da revisão do limite do défice em 2012 e 2013".

O deputado do CDS aponta para o cenário macroeconómico que sustenta o exercício orçamental para 2013 e refere como "foi unanimidade a desconfiança" expressa pelos parceiros sociais, pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), pelo Conselho de Finanças Públicas, o Banco de Portugal e a OCDE.

"Mesmo considerando que as previsões estão em linha com as dos credores institucionais de Portugal, é impossível ignorar este problema que pode ter consequências graves na sustentabilidade da execução orçamental. Deve relevar-se especialmente o risco das previsões para a evolução do PIB e para o consumo privado", argumentou.

Por outro lado, o "facto de se ter optado por um esforço quase total do lado das famílias e das empresas, e quase residual do lado do Estado, constitui uma opção errada e um problema acrescido", porque "será muito mais difícil controlar uma execução orçamental cujo sucesso não depende da eficiência do Estado, mas da capacidade da economia gerar receitas".

João Almeida defendeu que deveria ter existido um "programa mais eficaz de corte na despesa" e que "essa insuficiência é especialmente notória no setor empresarial do Estado, nos consumos intermédios e na reestruturação da administração pública", lamentando que o Parlamento não tivesse ido mais longe também nesse domínio, com o corte das subvenções às campanhas eleitorais, por exemplo.

João Almeida defendeu ainda que a redução do número de escalões deveria ser parte de uma "reforma profunda do regime do IRS, a fazer num momento de recuperação económica", enquanto "feita neste momento, e desta forma, a redução é uma forma perversa de aumentar a receita e penalizar as famílias".

Ponderados todos os riscos, João Almeida optou pelo voto favorável, argumentando que, tal como o passado recente "mostra claramente", a "uma má solução, ainda que rejeitada, sucede uma pior".

"Foi o que se passou com os sucessivos PEC, com o memorando de entendimento e com os últimos orçamentos. É por isso que tenho a profunda convicção que a rejeição do Orçamento apenas agravaria a situação dos portugueses, principalmente dos que atravessam maiores dificuldades. Mais cedo ou mais tarde, com estes ou outros protagonistas, viria uma nova proposta com medidas idênticas em dose reforçada.", sustentou.