Rui Rio admite que degradação da situação social é "uma realidade"

in Jornal de Notícias

O presidente da Câmara do Porto considerou, esta quinta-feira, o agravamento da situação social como "uma realidade" que obrigará a reforçar a intervenção nessa área, nomeadamente através da Fundação "Porto Social", que o Governo recomendou extinguir.

"Isso parece-me que sim, é uma realidade que todos estamos conscientes que pode acontecer e que temos de nos preparar da melhor maneira. No caso do município do Porto, numa intervenção direta na área social, é a esta fundação [para o Desenvolvimento Social do Porto (FDSP)] a quem compete fazer isso", afirmou Rui Rio.

O autarca respondia assim à pergunta sobre se antevia a necessidade de reforçar o papel da Fundação "Porto Social", que concentra toda a intervenção e apoio social municipal e que o Governo recomendou extinguir apesar de "não depender do Orçamento do Estado (OE) em nada".

Durante a apresentação do projeto de intervenção social "Golfe para Todos", os jornalistas já tinham questionado Rui Rio sobre os cortes da despesa do Estado e das suas funções sociais, mas o autarca contornou a questão dizendo que a FDSP não recebe "um tostão do OE".

Apesar disso, o edil social-democrata disse não ter "a mínima dúvida" de que o papel da Fundação Porto Social "terá de ser reforçado" se "a situação social se degradar".

"Não tenho a mínima dúvida que é verdade. Se a situação social se degradar ainda mais do que aquilo que está, por força da situação económica, esta fundação, no que ao Porto diz respeito, terá evidentemente um papel. Se já hoje tem um papel, esse papel pode ter de ser reforçado", afirmou.

É por esse motivo que Rio está "preocupado com uma lei que não conseguiu perceber a realidade", já que determina a extinção da Fundação que, no Porto, tutela toda a intervenção social de âmbito municipal.

"Toda a intervenção social da Câmara do Porto é feita através da FDSP. Não vejo qual a lógica de acabar com a intervenção social municipal particularmente na situação que hoje vivemos", criticou.

Para contornar a legislação, a Câmara do Porto aprovou a 23 de outubro a proposta de um contrato-programa que prevê de pagar três milhões de euros à FDSP, assegurando a sua manutenção até dezembro de 2014.

O documento precisa ainda do visto do Tribunal de Contas (TC), que Rio "espera que seja dado, senão, ao abrigo da lei", não sabe como resolver o problema e alguém "vai ter de explicar como se resolve".

A questão não é apenas por fim à entidade que concentra o apoio social municipal, mas também cerca de 30 pessoas que "vão ter de ir para o desemprego", de forma "irracional", porque "as pessoas são úteis e a utilidade é aquilo que deve comandar a economia", frisou o autarca.

"O importante é que o TC possa considerar que o contrato programa não está de acordo com a lei. Nesse caso, a responsabilidade não será do TC, será da lei", observou, no fim da apresentação de um "projeto inédito" da fundação, dedicado a levar o golfe a pessoas com deficiência.

"Não acho que seja lógico acabar com isto. O meu dever é lutar para que a FDSP continue", assegurou.

Rui Rio aponta o dedo à Lei n.º 1/2012, de 3 de janeiro e à resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário da República de 25 de setembro, mas também ao OE 2013, que prevê penalizar as autarquias que não extinguirem as suas fundações com um corte idêntico ao transferido para aquelas entidades.