Pais querem que o governo diga se quer acabar com Estado Social

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A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) reagiu hoje, com estupefação, às declarações do primeiro-ministro sobre o financiamento da educação, desafiando o Governo a dizer se quer acabar com o Estado social.

“A cada dia que passa, de cada vez que o primeiro-ministro surge na Comunicação Social, estamos sempre à espera de mais qualquer coisa para empobrecer as famílias”, disse à agência Lusa Isabel Gregório, da CNIPE.

A CNIPE questiona onde ficarão os princípios da gratuitidade, universalidade do ensino público e da escolaridade obrigatória se as famílias tiverem de pagar propinas para ter os filhos na escola.

“Por um lado, tentam colmatar a fome nas escolas e depois cobram?”, questionou Isabel Gregório, insistindo: “Ainda gostaria de perceber o que o Governo quer fazer com os nossos filhos”.

“Quando desinvestimos na educação, estamos a hipotecar as gerações futuras. Um povo sem educação, sem cultura, é um povo alienado, quase como animais irracionais”, ilustrou.

O primeiro-ministro, Padro Passos Coelho, defendeu na quarta-feira, durante uma entrevista à TVI, que a reforma do Estado tem de rever as despesas com pensões, saúde e educação, considerando que, neste último setor, há margem constitucional para um maior financiamento por parte dos cidadãos.

Para a CNIPE, ficam muitas perguntas em aberto, às quais o primeiro-ministro e o ministro da Educação, Nuno Crato, têm de responder.

“Para que pagamos impostos, se não temos direitos nenhuns?”, interrogou Isabel Gregório.

Durante a entrevista, na quarta-feira, Passos Coelho defendeu que a Constituição da República Portuguesa permite mais alterações às funções do Estado no setor da educação do que no da saúde.

“Isso dá-nos alguma margem de liberdade, na área da educação, para poder ter um sistema de financiamento mais repartido entre os cidadãos e a parte fiscal direta, que é assegurada pelo Estado. Do lado da saúde temos menos liberdade para isso”, afirmou o primeiro-ministro.