Défices do Estado não podem ser imputados aos gastos sociais

Alexandra Serôdio, in Jornal de Notícias

O coordenador Nacional das Semanas Sociais alertou este sábado, no Porto, que os défices do Estado "não podem ser imputados aos gastos sociais", defendendo uma avaliação "serena e rigorosa sobre a relação entre contribuições e impostos, e os serviços públicos".

"A coesão económica, social e territorial, a confiança, a proteção de todos, a igualdade baseada na diferenciação positiva têm de ser prioritários, não numa lógia assistencialista, mas numa lógica de justiça distributiva", afirmou Guilherme d' Oliveira Martins.

Assumindo que "o serviço público não é confundível com serviço de Estado", que "deve fortalecer e consolidar-se através de iniciativas sociais autónomas e voluntárias", o responsável lembra que o Estado Social "tem de se basear na sociedade solidária", por forma a responder aos problemas da demografia, envelhecimento, isolamento e exclusão.

O presidente do Tribunal de Contas e do Centro Nacional de Cultura, que falava durante a tarde sobre "a reforma do Estado Social e a Doutrina Social da Igreja", assume que "a disciplina e o rigor financeiro não podem ser esquecidos", defendendo "uma avaliação rigorosa entre o que é pedido ao cidadão contribuinte e o que é recebido pelas pessoas por parte do serviço público".

"A justiça obriga a mais responsabilidade social", assume Oliveira Martins lembrando que "quem é mais carenciado deve ser mais apoiado, devendo a ideia de partilha de recursos prevalecer sobre o consumo egoísta e o desperdício".

"As desigualdades sociais, a exclusão social e a pobreza têm de encontrar respostas através de instrumentos públicos e iniciativas solidárias do sistema fiscal e de uma autêntica partilha de responsabilidades", afirmou o presidente do Tribunal de Contas, defendendo que "o valor do trabalho e da poupança" devam ser "enaltecidos e incentivados, em lugar do endividamento".

Na sua intervenção, Guilherme d' Oliveira Martins defendeu ainda "o aperfeiçoamento da democracia" para "poder constituir-se um fator de humanização da sociedade, pondo a verdade e a justiça no centro da política, baseada na cidadania ativa, na legitimidade do voto e do exercício".

"Trata-se de repensar a democracia, não como uma realidade abstrata, mas como uma construção de pessoas e de movimentos da sociedade", afirmou o responsável, lembrando que "a participação, a representação e a legitimidade têm de se ligar".