Amnistia diz ser "inaceitável" usar soberania nacional para justificar violações

in Jornal de Notícias

Um relatório da Amnistia Internacional sobre o estado dos direitos humanos em 159 países, divulgado esta quinta-feira, sustenta que o conceito de soberania nacional tem sido distorcido para justificar abusos e violações, classificando a situação como "inaceitável".

Na introdução ao relatório, que reúne dados de 2012, o secretário-geral da Amnistia Internacional, Salil Shetty, sublinha a necessidade de "repensar" e "redefinir" o conceito de soberania, reabilitando o seu "poder positivo" em prol da "solidariedade e responsabilidade globais".

Nas últimas décadas, observa o representante da organização não-governamental, "recorreu-se com demasiada frequência à soberania do Estado - cada vez mais estreitamente ligada ao conceito de segurança nacional - para justificar atuações contrárias aos direitos humanos".

Mencionando o caso da sangrenta guerra civil na Síria, onde diz ter documentado "31 formas distintas de tortura e outros maus tratos", a Amnistia Internacional responsabiliza tanto as forças aliadas do regime de Bashar al-Assad como os grupos da oposição, "se bem que numa escala muito menor".

Apesar do "número crescente de vítimas", o Conselho de Segurança das Nações Unidas - "especialmente Rússia e China", países com direito de veto - "voltou a abster-se de agir para proteger a população civil" na Síria, condena a organização.

A ideia de que, a pretexto da "soberania nacional", a comunidade internacional não pode "agir com veemência para proteger a população civil, quando esta é perseguida por governos e forças de segurança, (...) é inaceitável", sustenta o secretário-geral da Amnistia Internacional.

Uma parte substancial do artigo de Salil Shetty versa sobre a informação num mundo global e o peso das redes sociais e outras ferramentas.

Este é um mundo em que "as pessoas utilizam os seus telemóveis para gravar e colocar na Internet vídeos que mostram em direto a existência de abusos contra os direitos humanos", congratula-se.

O mais fácil acesso contribui para "desocultar a verdade por trás da retórica hipócrita" de governos, facilita a vigilância de "empresas e outros agentes não estatais poderosos" e "fomenta a transparência e a prestação de contas", refere Salil Shetty.

Porém, nem tudo são rosas e a informação tornou-se alvo de mais repressão nalguns pontos do mundo. "A luta pelo acesso à informação e pelo controlo dos meios de comunicação só está no começo", alerta a organização.

Enumerando abusos em países de vários continentes - relacionados com despejos forçados, assassinatos e violações contra mulheres ou a pretexto da orientação sexual -, a Amnistia Internacional lamenta que os Estados continuem a "imiscuir-se" na vida "pessoal e familiar" de cidadãos e cidadãs, "intrometendo-se" nas suas escolhas relativas ao corpo, à sexualidade, à reprodução e à identidade.

O relatório destaca ainda alguns números em 2012: 21 países condenaram pessoas à morte (uma diminuição); 112 praticaram tortura; 31 registaram desaparecimentos forçados; 101 reprimiram o direito à liberdade de expressão; 57 tinham prisioneiros de consciência; 80 realizaram julgamentos parciais; 36 fizeram despejos forçados; em 50 as forças de segurança foram responsáveis por mortes extrajudiciais.

Num mundo com 15 milhões de refugiados e 12 milhões de expatriados, "se a globalização resultou em prosperidade e crescimento económico para algumas pessoas", outras há que "passam fome", recorda a Amnistia, citando a África subsariana como exemplo visível do hiato de bem-estar.