Amnistia Internacional aponta "uso excessivo da força" por parte da polícia portuguesa

Rita da Nova, in Público on-line

A actuação da polícia portuguesa em manifestações, a violência doméstica e o impacto da crise nos direitos humanos são as principais preocupações levantadas pelo relatório anual da Amnistia.

As manifestações 22 de Março e 14 de Novembro de 2012, em Lisboa, são apontadas pela Amnistia Internacional (AI) exemplos da “força excessiva” exercida pela polícia portuguesa. O relatório anual da organização, divulgado esta quinta-feira, analisa também a situação da violência doméstica em Portugal e do impacto da austeridade sobre os direitos humanos.

O documento recorda que, em Março, num dia de greve geral e protestos contra a austeridade, “dois jornalistas receberam tratamento médico depois de, alegadamente, terem sido espancados pela polícia”. A carga policial infligida sobre os que se manifestavam em frente à Assembleia da República, a 14 de Novembro, é também apontada pela Amnistia Internacional, que acrescenta que “os meios de comunicação social relataram a ocorrência de 48 feridos”.

Outro exemplo de "uso excessivo da força" por parte das autoridades portuguesas ocorreu em Setembro, quando a GNR tentou deter um homem da comunidade cigana, em Vila Verde. “Pelo menos nove pessoas de etnia cigana, incluindo crianças, foram espancadas e vítimas de abusos verbais e de agressão física por cerca de 30 agentes da polícia”, refere o relatório.

Para a organização de defesa dos direitos humanos, "a violência doméstica continuou a ser motivo de grande preocupação" em Portugal, nomeadamente porque as autoridades registaram um aumento de queixas. Tanto a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima como o Provedor de Justiça deram conta de um maior número de queixas de idosos por violência doméstica. Em relação a 2011, a APAV contabilizou mais 1246 casos de violência doméstica só no ano passado.

A influência das políticas de austeridade sobre os direitos humanos é outra das preocupações manifestadas pela Amnistia. O documento lembra que, depois de estar em território português, o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa "manifestou preocupação pela discriminação prolongada contra as comunidades ciganas e pelo impacto da crise económica e das medidas de austeridade financeira nos direitos das crianças e idosos".

Um ano difícil para refugiados e migrantes
A Amnistia explica que, numa altura em que há 15 milhões de pessoas registadas como refugiadas, os direitos destas pessoas ou daquelas que tiveram de migrar para procurar trabalho estão a ser desrespeitados. E acrescenta que "a falta de capacidade para resolver estas situações está a criar uma 'subclasse global'".

Citado em comunicado, o secretário-geral da AI alerta para o facto de milhões de migrantes estarem a ser "empurrados para situações abusivas", como trabalho forçado ou abuso sexual, uma vez que "muitas das políticas anti-imigração conduzem a situações de exploração com total impunidade".

Só na Síria havia, em Dezembro, mais de dois milhões de deslocados e a precisar de assistência humanitária, um dos motivos que faz com que este país - que atravessa uma grave situação de conflito interno - esteja no topo das procupações da Amnistia.

Ao longo do ano passado, e em pelo menos 50 países, as forças de segurança foram responsáveis por homicídios em tempo de paz. A Amnistia registou ainda restrições à liberdade de expressão em, pelo menos 101 países (com especial incidência na Ásia Pacífico) e casos de tortura e maus tratos noutros 112. Uma nota positiva vai para a diminuição global da pena de morte.