Mutilação genital feminina: Crime sem castigo

por Sónia Graça, in Sol

Aos sete anos, Maria foi levada para a Guiné e mutilada a sangue frio. Mas o crime não foi qualificado como ofensa grave. É um dos três casos arrepiantes de mutilação genital feminina que chegaram até hoje aos tribunais portugueses – todos eles arquivados. Os especialistas reclamam alterações na lei e actuação ao nível da prevenção.
Maria nunca mais foi a mesma depois daquela viagem à Guiné-Conacri. Certo dia, de regresso a Portugal, segredou a uma funcionária da escola: «Fui lá para fazer um ritual que fazem às meninas quando deixam de ser meninas». Tinha apenas sete anos quando foi levada pela mãe para ser mutilada no país de origem.

Os técnicos da Segurança Social – que já acompanhavam a família por causa do comportamento negligente da mãe – notaram que a criança estava perturbada e evitava perguntas. Em Outubro de 2010, o tribunal de família e menores do Seixal (onde a menor vivia) comunica a suspeita de mutilação ao Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, dando origem a um inquérito por suspeitas de ofensa grave à integridade física. A mãe nunca colaborou com as autoridades, o que obrigou a procuradora a passar um mandado para que a criança pudesse ser examinada no Instituto de Medicina Legal.

A menor explicou então à médica como lhe fizeram o ‘fanado’, termo usado pelas tribos islamizadas de África que praticam a excisão. «Fui cortada na vagina. Sei que me doeu ainda um bocadinho... Eles cortam com tesoura ou lâmina, se houver. Eu acho que fui [cortada] com tesoura. Depois metem uma roupa branca e ficas alguns dias em casa. Vão desinfectando, não consegues fazer xixi alguns dias. Eu brincava à mesma, ardia e foi passando. Quando vim para Portugal, já estava bem».

No relatório, a perita confirmou a ausência do capuz do clítoris e de metade dos pequenos lábios por causa do «traumatismo corto-contundente», mas considerou que as lesões não se enquadravam no artigo 144 do Código Penal (ofensa grave). «Porque não foi excisado o clítoris, em nosso entender não foi afectada a fruição sexual», escreveu a médica, acrescentando não ter «elementos que levem a presumir a ocorrência de perigo» para a vida da menor.

Em Dezembro de 2011, e com base apenas no resultado do exame, a procuradora arquivou liminarmente o inquérito por estar em causa em abstracto um crime de ofensa à integridade física simples. A lei portuguesa pode aplicar-se a casos de mutilação, mesmo que praticados fora do país, mas para isso o crime tem de ser qualificado como de natureza pública – o que não aconteceu.

Mutilação: 'Nunca deixarei que façam o mesmo à minha filha'

Especialistas discutem alteração da lei

Este foi um dos três casos de mutilação que chegaram até hoje aos tribunais portugueses – todos eles arquivados. «É muito difícil a um magistrado contrariar uma perícia. É preciso que seja conhecedor deste fenómeno para enquadrar a mutilação como prática nefasta que é», disse ao SOL Carla Falua, directora da Escola de Polícia Judiciária. E salienta: «Mesmo que seja removido apenas o prepúcio do clítoris, se isso foi feito com objecto não desinfectado, sem condições de higiene, se a criança não teve apoio médico, correu perigo de vida, o que só por si é suficiente para integrar o crime de ofensa grave».

«Dar um murro a uma pessoa será igual a retirar-lhe parte dos genitais? A mutilação não é uma cirurgia, é feita com instrumentos numa criança a espernear, cortada às cegas», corrobora a ginecologista Lisa Vicente, que representa a Direcção-geral da Saúde no grupo de trabalho criado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) para executar o segundo plano nacional de combate à mutilação.

Entre os membros deste grupo já se discute a possibilidade de propor ao Governo a criação de uma lei específica para punir os autores desta prática. «A vantagem seria ter um regime que considere crime público qualquer mutilação independentemente da lesão, e que introduza a possibilidade, que já existe para alguns crimes sexuais, de a vítima apresentar queixa já depois de atingir a maioridade, até perfazer 23 anos», explica Carla Falua.

A este propósito, Mendes Bota, deputado e relator geral do Conselho da Europa para a Violência Contra as Mulheres, lembra que Portugal ratificou a Convenção de Istambul, o que significa que terá de adoptar legislação específica para prevenir este e todos os crimes contra as mulheres: «Deverá ficar muito claro no quadro jurídico que a cultura, a religião, a tradição ou a chamada ‘honra’ jamais poderão ser invocados como justificação para crimes de género». E sublinha, por comparação, «as vantagens que se obtiveram no combate à violência doméstica a partir do momento em que mereceu uma tipificação autónoma no Código Penal».

Denunciou o pai aos 19 anos

Isso teria evitado o arquivamento de outro processo que correu termos no DIAP de Lisboa, em 2006. Aos 19 anos, depois de ter fugido de casa do pai ao fim de nove anos de maus tratos, Alice revelou à Polícia que fora mutilada, a mando do pai, que estava em Portugal. Teria cerca de sete anos. A denúncia deu origem ao primeiro caso de mutilação investigado em Portugal. Mas o crime, ocorrido em 1993 numa aldeia da Guiné Bissau, já tinha prescrito. O pai foi condenado a uma pena suspensa de 20 meses de prisão, apenas pelo crime de maus tratos.

Mesmo assim, a jovem foi sujeita a perícia e recordou o pesadelo da sua vida. A mãe levou-a para um «descampado» e ali foi cercada por quatro mulheres, que a imobilizaram. Cortaram-lhe «primeiro o clítoris e depois o lábio direito». Alice esperneou e conseguiu escapar. Mas «o sangue jorrava». Durante meses teve «dores horríveis». Para curar as feridas, a avó esfregava-lhe a vagina «com água a ferver e umas palhas». Perdeu «a sensibilidade» na área genital.

A revolta veio na adolescência. Alice não conseguia ter namorados nem sequer tomar banho na escola, «por vergonha» de se mostrar.

Natural da Guiné-Bissau, Braima Injai, obstetra de Santa Maria, não subestima o perigo deste ritual de iniciação: «Isto é feito numa casa-de-banho, num quintal ou mesmo na mata. As meninas ficam lá pelo menos uma semana, têm hemorragias abundantes, por vezes apanham infecções e algumas morrem. Muitas vezes, é usado o mesmo canivete para todas».

Mutiladas cada vez mais cedo

O grande problema, avisa o médico, é que a excisão «faz-se cada vez mais cedo, para não chamar a atenção das autoridades»: «Às vezes em recém-nascidos de dois ou três meses. O pior é que a infecção pode ser fatal para um bebé».

Ana tinha apenas dois anos quando foi mutilada na Guiné-Conacri. E talvez por isso não se lembra de nada. O caso foi denunciado já depois de a família se mudar para Portugal. Em Maio de 2011, uma denúncia anónima chegava à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Amadora avisando que a menina, então com 16 anos, fora mutilada e a família preparava-se para a vender para se casar na Guiné. Como a mãe se esquivou dos técnicos e da Polícia, a CPCJ alertou o tribunal, o que originou um inquérito. O exame confirmou que Ana não tinha clítoris – e considerou a lesão compatível com os pressupostos do crime de ofensa grave, por afectar «de maneira grave e permanente a capacidade de fruição sexual».

A mãe chegou a ser constituída arguida, mas alegou nada ter que ver com a mutilação da filha. Tinha sido a avó, que entretanto morrera, a responsável pelo ‘fanado’. Aos inspectores da Judiciária, a mulher contou que quando um dia chegou a casa, encontrou a filha, em lágrimas, ao colo da avó. O inquérito, mais um, foi arquivado pelo DIAP da Amadora por falta de indícios «de que tenha sido a mãe a cometer o crime» e por «não se ter apurado a identidade de terceiros participantes» – escreveu o procurador. Ana continua a viver na Brandoa com a mãe, dois irmãos e uma irmã, de cinco anos. À Polícia, a mãe garantiu que não pretende sujeitar a filha mais nova ao mesmo ritual, embora não entenda por que razão a sociedade ocidental condena «uma tradição».

«É muito difícil ao tribunal e mesmo às CPCJ actuarem em abstracto, com base em perigos potenciais», disse ao SOL Miguel Pereira, procurador do Tribunal de Família e Menores da Amadora, que acompanhou o processo de promoção e protecção da menor, que entretanto também foi arquivado.

A comissão de protecção de crianças e jovens de Sintra Oriental foi a única do distrito de Lisboa que identificou meninas em risco de serem mutiladas. «Estavam institucionalizadas por outras situações de perigo. A suspeita surgiu quando familiares insistiram muito para que a criança saísse para estar presente num ritual muito importante para a família», disse ao SOL Helena Vitória, ex-presidente da comissão. Entre 2006 e 2011, dez a 20 meninas guineenses mereceram uma atenção redobrada dos técnicos e, nos casos em que a suspeita foi mais evidente, a comissão informou o Ministério Público.

«Grande parte das mutilações acontece no país de origem das famílias e as crianças são levadas durante as férias. O que não quer dizer que não haja ‘fanatecas’ pagas para o fazer cá. Mas não havendo queixas é muito difícil detectar estas situações», admite Carla Falua, da Escola de Polícia Judiciária.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, Portugal é um país de risco nesta área, por acolher muitos imigrantes oriundos de países conotados com a excisão, sobretudo da Guiné-Bissau. A verdade é que ainda ninguém sabe quantas mulheres a residirem no país foram excisadas nem quantas meninas estão em risco de ser condenadas à mesma sorte das mães. «As condições de grande secretismo em que é praticada a mutilação podem explicar a sua não detecção e a não punição dos autores» – sublinha Fátima Duarte, presidente da CIG, adiantando que nos próximos meses será lançado um estudo de prevalência para identificar a dimensão e as características do fenómeno em Portugal.