Alargamento da escolaridade obrigatória aumentou protecção e vigilância

in Sol

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social disse hoje que o alargamento da escolaridade obrigatória, até ao 12.º ano, permitiu aumentar a vigilância e a protecção das crianças e jovens por parte das comissões de menores.

O relatório anual da actividade das 305 comissões de protecção de crianças e jovens revelou que o número de jovens entre os 15 e 21 anos, acompanhados, quase que duplicou em 2012, um fenómeno explicado pela generalização do aumento da escolaridade obrigatória até ao 12.º ano.

Em 2012 foram sinalizados, no total, 20.724 jovens entre os 15 e os 21 anos.

O escalão etário 15-21 anos passa do menos representativo, em 2011, para o mais expressivo, em 2012, quase duplicando o valor registado em 2011, quando estavam a ser acompanhados 10.954 jovens.

O abandono escolar é uma das situações sinalizadas.

Hoje o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, explicou que, a partir de 2012, se verificou um alargamento do universo de crianças e jovens que podem ser sinalizadas, fruto da escolaridade obrigatória, permitindo assim um raio de acção e de protecção maior.

“Setenta por cento dos casos novos que nos surgiram têm a ver com o alargamento da escolaridade obrigatória". "Passámos a olhar para os jovens até a uma idade superior”, disse o ministro, adiantando que vai ser garantida uma maior presença de professores nas comissões de protecção de crianças e jovens, para que estes casos tenham uma resposta imediata.

Esta nova realidade vai aliás, segundo o presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Perigo, Armando Leandro, levar a um maior reforço do número de professores nas comissões.

O ideal, adiantou, é ter um professor por cada uma das 305 comissões, e a tempo inteiro.

As comissões de protecção de menores acompanharam, em 2012, um total de 69.007 crianças e jovens em risco, mais 1.066 do que em 2011.

O relatório anual revela que este aumento processual está relacionando com o maior número de processos instaurados (mais 1.202 do que em 2011) e reabertos (mais 502 do que em 2011).

À semelhança de anos anteriores, as escolas foram as entidades que mais sinalizaram as situações de perigo às comissões de protecção de crianças e jovens. Em 2012, foram feitas pelos estabelecimentos de ensino 8.557 sinalizações.

Com o segundo maior número de sinalizações estão as autoridades policiais (7.086).

A negligência, a exposição a modelos de comportamento desviante e o abandono escolar foram as principais situações de perigo acompanhadas pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, em 2012.

Segundo o relatório, a negligência foi encontrada em 20.902 (30 por cento) dos casos acompanhados, seguida da exposição a modelos de comportamentos desviantes (16.028), situações de perigo em que esteja em causa o direito à Educação (10.447), o mau trato físico (4.403) e o mau trato psicológico (3.716).

As comissões assinalaram ainda um aumento significativo do número de casos de crianças e jovens que assumem comportamentos que afectam o seu bem-estar: em 2011, foram sinalizadas 3.785 situações e em 2012 esse número subiu para 6.252.

Este documento foi hoje analisado num encontro presidido pelo ministro da Solidariedade e da Segurança Social e que reunirá secretários de Estado de áreas como a Saúde, Justiça, Educação, Administração Local e Juventude e Desporto, assim como representantes de várias instituições sociais que trabalham no terreno.

Na quinta e na sexta-feira, o documento volta a ser analisado no Encontro Nacional de Avaliação da Actividade das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens no ano 2012, que decorre em Fátima.

Lusa/SOL