Governo aprova crédito fiscal extraordinário ao investimento

Luís Villalobos, in Público on-line

Ministro das Finanças apresentará incentivos ao crescimento nesta quinta-feira à tarde na presença do ministro da Economia.

O executivo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma proposta de lei e um decreto-lei que contêm vários incentivos fiscais ao investimento que, assegura o Governo, irão contribuir "de forma decisiva para relançar a economia, fomentar o crescimento económico e para criar emprego de forma sustentada”.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, entre as medidas aprovadas está a criação de um crédito fiscal extraordinário ao investimento. No documento sobre a estratégia para o crescimento, emprego e fomento industrial para 2013-2020, apresentado em Abril, o Governo já adiantava a possibilidade de criar um crédito fiscal extraordinário. De acordo com o documento então apresentado, o crédito fiscal a conceder às empresas em geral corresponde a uma “dedução à colecta de IRC no montante de 20% do investimento, até à concorrência de 70% daquela colecta”.

O investimento elegível terá de ser realizado entre 1 de Maio de 31 de Dezembro deste ano, “e poderá ascender a cinco milhões de euros, sendo dedutível à colecta de IRC por um período de cinco anos”. O crédito fiscal extraordinário é, segundo o comunicado do Conselho de Ministros, um incentivo ao investimento “sem precedentes” em Portugal.

Esta tarde, às 17 horas, haverá uma conferência de imprensa onde o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, irá falar sobre as medidas hoje aprovadas. A conferência conta também com o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, e com presença do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, da secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, e do secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues.