Empresa acusada de escravatura no Luxemburgo recebeu 67 mil euros da União Europeia

in Jornal de Notícias

A empresa portuguesa Açomonta, acusada de praticar "escravatura moderna" no Luxemburgo, recebeu 67822,86 euros de fundos comunitários até 2006, informou o comissário europeu do Emprego em resposta a interpelações das eurodeputadas socialistas Edite Estrela e Elisa Ferreira.

Num comunicado divulgado esta quinta-feira, a delegação portuguesa do grupo dos socialistas e democratas no Parlamento Europeu refere que as duas eurodeputadas interpelaram a Comissão Europeia sobre este caso, dando seguimento às denúncias do sindicato luxemburguês OGB-L, que acusou a Açomonta.

Em causa está a acusação, noticiada pela Lusa a 19 de março, de que a empresa recruta trabalhadores portugueses por valores entre 300 e 700 euros por mês em vez do salário legal de 2.400 euros brutos, alguns a trabalhar "sete dias por semana" e "mais de dez horas por dia".

O sindicato referiu também que estes trabalhadores não estão a ser pagos pelas horas extraordinárias e que são alojados em "condições desumanas", em armazéns em França, na fronteira com o Luxemburgo.

Contactado pela Lusa, a 19 de março, o diretor comercial da Açomonta no Luxemburgo, Mounir Hnida, rejeitou as acusações do sindicato.

A Lusa confirmou os relatos do sindicato junto de trabalhadores e visitou instalações da Açomonta transformadas, "sem a devida autorização" -- segundo a polícia luxemburguesa -, em locais de habitação.

Na sequência destas notícias, Edite Estrela interpelou a Comissão sobre as medidas que o executivo comunitário pensa tomar para melhor garantir a aplicação da Diretiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços, enquanto Elisa Ferreira perguntou se a Açomonta recebeu apoios comunitários, com que fins e que compromissos a empresa assumiu aquando da concessão dessas ajudas.

Na resposta citada no comunicado, o comissário do Emprego e dos Assuntos Sociais, László Andor, afirmou que o acompanhamento e o cumprimento das condições de trabalho e da remuneração efetiva são competências dos Estados-Membros.

Reconhecendo que os projetos executados com o apoio do financiamento da UE devem estar em conformidade com a legislação nacional e com a legislação da UE, o comissário disse que a Comissão "não está em posição de avaliar os factos".

Cabe às autoridades nacionais assegurar que a legislação é aplicada correta e eficazmente pelo empregador, afirmou László Andor.

O comissário assinala ainda que, de acordo com as autoridades portuguesas, a empresa Açomonta recebeu um financiamento do Fundo Social Europeu no montante de 67.822,86 euros no período de programação 2000-2006.

"As operações selecionadas destinavam-se a reforçar o potencial dos trabalhadores e, de acordo com as autoridades portuguesas, cumpriram as regras da UE e as regras nacionais ao longo de todo o período de execução", pode ler-se no mesmo comunicado.

Em abril, também os eurodeputados comunistas Inês Zuber e João Ferreira questionaram a Comissão Europeia sobre a "inadmissível situação de exploração de trabalhadores" realizada pela empresa Açomonta.