Instituto de Apoio à Criança defende criação de registo dos abusadores sexuais

in Público on-line

Vice-presidente do Instituto fala em descoordenação quando há perigo de elevada reincidência.

A vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC) considerou que em Portugal as penas por abusos sexuais são muito leves, defendendo um registo dos condenados, mesmo em pena suspensa, devido à elevada reincidência dos abusadores.

O abuso sexual será um dos temas a debater na “VII Conferência Crianças desaparecidas e exploradas sexualmente”, que decorre nesta sexta-feira em Lisboa, promovida pelo IAC, para assinalar o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, no sábado.

Na conferência vários especialistas vão reflectir sobre as medidas necessárias para a aplicação da Convenção do Conselho da Europa para a Protecção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais, mais conhecida como Convenção da Lanzarote, que entrou em vigor em Portugal a 1 de Dezembro de 2012.

Desde a menção pormenorizada dos factos e circunstâncias que as leis nacionais devem prever e punir, a Convenção preconiza também um conjunto de procedimentos a nível penal e processual, que garantam prioridade à investigação deste tipo de crimes.

“Em Portugal há penas levíssimas relativamente ao abuso sexual e eu penso que temos mesmo de nos consciencializar dos perigos enormes que há nesta matéria do abuso sexual e da exploração sexual”, disse a vice-presidente da instituição. “São situações de repetição sucessiva em que há uma incidência enorme da reincidência”, explicou.

Dulce Rocha adiantou que a directiva da Comissão Europeia e a convenção de Lanzarote “chamam a atenção para a necessidade da avaliação periódica da perigosidade” dos condenados. “Não podemos ficar agarrados apenas à sanção clássica, à pena. Temos de tomar medidas no sentido de vigiar os condenados por causa da elevada reincidência”, sustentou, defendendo a criação de um registo que permita “uma maior vigilância” dos abusadores.

Lembrou a história recente do professor condenado por crimes de abuso sexual e nomeado para a direcção de um agrupamento escolar, porque não houve comunicação entre o tribunal e a entidade empregadora. “Tem de haver uma norma expressa de melhorar as nossas leis”, disse, especificando que terá de existir “uma comunicação obrigatória de todas as condenações, mesmo que seja uma pena que fique suspensa”.

Nestes crimes, há “uma espécie de compulsão” por parte dos criminosos e, como tal, é necessário estar mais atento e, “sobretudo, fazer os possíveis” para seguir o que está estabelecido a nível internacional. “As grandes convenções internacionais não podem ser letra morta”, disse Dulce Rocha, acrescentando: “As convenções são assinadas, são ratificadas e nós temos de estudá-las e aplicá-las.

Na véspera de se assinalar o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, comemorado em Portugal desde 2004, Dulce Rocha disse que esta efeméride ganha cada vez mais sentido, sendo uma forma de consciencializar para “este drama”. “Este ano tem havido notícias aterradoras”, como o caso das três mulheres que foram libertadas após dez anos de cativeiro numa localidade dos Estados Unidos. “Há crianças que desaparecem e depois estão escondidas em sítios horríveis, sujeitas às mais desumanas condições, não podemos esquecê-las é um dever que temos com elas”, frisou.