Governo quer aumentar descontos dos pensionistas para ADSE já este ano

in Jornal de Notícias

O Governo quer aumentar ainda este ano os descontos dos aposentados do Estado para o subsistema de saúde ADSE, deixando de fora pensões até 485 euros, de acordo com a proposta enviada aos sindicatos.

Assim, à semelhança dos trabalhadores do Estado no ativo, a intenção do Governo é que os descontos para a ADSE passem de 1,5% para 2,25% já este ano (até 31 de dezembro) e para 2,5% a partir de 1 de janeiro de 2014.

De fora, de acordo com o documento, ficam apenas os aposentados que receberem até 485 euros (o valor do salário mínimo nacional atual), bem como os que, depois de aplicado o respetivo desconto, fiquem com uma pensão inferior a este valor.

No atual regime, os aposentados com pensões até 727,5 euros estão isentos de descontos para a ADSE.

Os serviços públicos e os fundos autónomos, enquanto entidades empregadoras, passarão, por sua vez, a descontar 1,25% sobre o salário do trabalhador, uma redução face aos 2,5% que descontam atualmente.

A intenção do Governo de aumentar as contribuições para o sistema de saúde dos funcionários públicos foi anunciada no início do mês pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, mas na ocasião apenas se referiu aos descontos dos trabalhadores para a ADSE e para os subsistemas dos militares, PSP e GNR.

A proposta enviada aos sindicatos - que será discutida na próxima terça-feira - confirma também que o horário de trabalho na função pública aumenta das atuais 35 horas para 40 horas semanais já este ano.

O coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, considerou, em declarações à agência Lusa, inadmissível o aumento dos descontos dos pensionistas para a ADSE, referindo que já foram feitas "muitas malfeitorias" a este setor da sociedade.