Despesas da ADSE com o regime livre continuam a subir em 2023

Raquel Martins, in Público

Revisão de preços pagos aos prestadores com convenção, que entrou em vigor em Março, não impede que haja aumento de 3,3% das despesas com o regime livre.


As despesas suportadas pela ADSE (o sistema de protecção na saúde dos funcionários e aposentados do Estado) com os cuidados de saúde prestados através do regime livre continuarão a aumentar em 2023, apesar das tentativas para melhorar as convenções e incentivar os beneficiários a recorrerem aos prestadores que têm acordo com o sistema. Depois de, em 2022, as despesas com o regime livre terem subido quase 14%, em 2023 espera-se um aumento de 3,3%, para quase 176 milhões de euros.

Os números constam do Plano de Actividades para 2023, que será analisado nesta quinta-feira pelo Conselho Geral e de Supervisão (CGS) da ADSE.

A ADSE tem uma rede de prestadores privados de saúde com os quais tem convenção, o que permite aos beneficiários aceder a médicos e tratamentos a um preço mais baixo. Nos casos em que o acesso ao regime convencionado não é possível, os beneficiários podem aceder a cuidados de saúde fora da rede (regime livre), suportando a totalidade dos encargos e sendo posteriormente reembolsados de uma parte da despesa.

No documento, a direcção da ADSE reconhece que a nova tabela de preços do regime convencionado (com os valores pagos pela ADSE aos prestadores com convenção) – em vigor desde Setembro de 2021 e revista novamente em Março de 2023 – “provocou reacções adversas de alguns dos grandes prestadores quanto às regras e preços nela contidos”. O resultado foi “uma tendência para efectuar facturação aos beneficiários em regime livre”, tal como a presidente da ADSE, Maria Manuela Faria, tinha reconhecido em entrevista ao PÚBLICO.

É esta tendência que explica que as despesas da ADSE com o regime livre tenham aumentado em 2022 e continuem a subir, embora em menor escala, em 2023.

De acordo com o Plano de Actividades, as despesas com o regime convencionado também vão aumentar 7,2%, totalizando 470 milhões de euros em 2023.

O regime convencionado, refere a ADSE, “é a tabela que melhor serve os beneficiários: dispêndio de apenas o co-pagamento na realização dos actos, previsibilidade da despesa com a introdução de muitos códigos fechados e uma cobertura de rede que satisfaz as suas necessidades”.

E a prioridade em 2023 é “continuar a garantir a oferta de cuidados através de uma rede de prestadores convencionados de qualidade, com a melhor cobertura geográfica possível”.
Falta de recursos humanos condiciona combate à fraude

No documento, a direcção da ADSE reconhece mais uma vez que a “escassez de recursos humanos” continua a ser um “grande constrangimento”, que “compromete de forma decisiva a evolução do instituto, sobretudo nas áreas de reembolsos aos beneficiários no regime livre, na conferência de facturas no regime convencionado e na detecção e combate à fraude, abuso e desperdício”.

O mapa de pessoal do instituto que gere a ADSE prevê a existência de 279 posto de trabalho, mas apenas estão ocupados 183.

Esta escassez tem impactos sobretudo no combate à fraude, com a ADSE a reconhecer que está em curso projectos de combate da fraude financiados pela União Europeia e que "do lado da ADSE não existem técnicos que os acompanhem e sejam adequadamente formados”.

A direcção da ADSE propôs à tutela – o Ministério da Presidência – a equiparação a entidade pública empresarial para a prossecução de algumas das suas atribuições.

Depois de na terça-feira, no Parlamento, Maria Manuela Faria ter anunciado que o estudo de sustentabilidade da ADSE seria feito internamente, o Plano de Actividades revela que, afinal, será realizado pelo Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospectiva da Administração Pública (PlanAPP).

Por indicação do Ministério da Presidência, será assinado um protocolo com este organismo que irá fazer um estudo de sustentabilidade financeira, assente em projecções de evolução futura de receitas e despesas; um estudo sobre os factores determinantes da permanência dos beneficiários no sistema e desenvolver um mecanismo “dinâmico” de monitorização da sustentabilidade financeira do sistema.

“Espera-se vir a dispor destes outputs de forma faseada ao longo do ano, sendo de grande valia para sustentar as políticas de cobertura de benefícios dados pela ADSE”, lê-se no documento.

ADSE admite rever proposta para baixar preços dos atos médicos

in o Observador

Presidente do sistema de saúde do Estado admite para rever alguns dos cortes propostos nos preços dos atos médicos, desde que os operadores privados estejam disponíveis para corrigir práticas.

A ADSE, subsistema de saúde de funcionários e pensionistas do Estado, admite ajustar os valores propostos a pagar pelos atos médicos privados. Mas para tal, a outra parte terá de mostrar disponibilidade para corrigir algumas práticas como as que conduzem a atos sem razão clínica. A abertura foi transmitida pelo presidente da ADSE, Carlos Liberato Batista, em declarações ao Diário de Notícias. “Algumas destas práticas não têm razão crítica e se houver disponibilidade para as corrigir podemos ver”.

A ADSE quer rever os preços pagos aos prestadores privados para ultrapassar uma situação de insuficiente cobertura de custos por receitas, que levaria o sistema a apresentar um saldo negativo este ano. Os novos preços deverão entrar em vigor no dia 1 de março.

No final do ano passado, a administração do sistema de saúde também propôs um aumento dos valores pagos pelos beneficiários pelas consultas, mas esta propostas não passou no conselho geral e de supervisão. Foi a este órgão da ADSE que a administração justificou a necessidade desta revisão com a dupla finalidade de melhorar a qualidade da rede e serviços prestados e controlar os custos.
A instituição pretende que a nova tabela para atos médicos permita um corte de 42 milhões de euros aos montantes pagos aos operadores privados, que se mostraram já contra esta intenção, com alguns a ameaçar abandonar o sistema de saúde.

Familiares dos funcionários públicos vão pagar para ter ADSE

Raquel Martins, in Público on-line

Medida está prevista no diploma que cria o instituto da ADSE. Beneficiários e sindicatos participam na gestão do subsistema de saúde.

Os familiares dos funcionários públicos que queiram beneficiar da ADSE vão passar a pagar uma contribuição, ao contrário do que acontece actualmente. No decreto-lei que cria o instituto público da ADSE, a que o PÚBLICO teve acesso, o Governo alarga o leque de receitas que alimentam o subsistema de saúde da função pública, passando a contar com as contribuições dos familiares dos trabalhadores do Estado e com as prestações de serviços realizadas pela ADSE para outras entidades públicas.

Assim, além dos descontos dos trabalhadores e dos aposentados do Estado, passam a ser receitas do instituto as contribuições "dos familiares dos trabalhadores das administrações públicas, beneficiários do sistema de saúde ADSE”. Isto significa que os cônjuges, filhos ou pais (desde que a cargo do beneficiário titular) dos funcionários públicos, que agora têm acesso à ADSE sem fazerem qualquer desconto adicional, passam a pagar para poderem aceder aos cuidados de saúde comparticipados.

A forma como a contribuição se vai aplicar, o seu valor e o universo abrangido não é revelado no decreto-lei e deverá ser definido posteriormente num diploma próprio.

Ao contrário do que são as pretensões dos sindicatos, não consta na lista das receitas a contribuição das entidades empregadoras, pelo que a ADSE continuará a ser alimentada exclusivamente pelo desconto de 3,5% exigido aos beneficiários titulares (funcionários e aposentados do Estado).

Ainda no campo das receitas, a proposta que está em cima da mesa responde a uma das recomendações do Tribunal de Contas (TdC), e a ADSE passará a cobrar pelos serviços que presta a outras entidades públicas. Numa auditoria de 2015, o TdC alertava que havia um conjunto de despesas no valor de 40 milhões de euros que estavam a ser financiados pelos beneficiários e que deviam ser um encargo do Orçamento do Estado. Entre elas estava a verificação domiciliária da doença e a realização de juntas médicas a pedido das entidades empregadoras.

O decreto-lei, que deverá ser colocado em discussão pública nos próximos dias, cria o instituto público da ADSE e prevê que os beneficiários participem nos seus órgãos de gestão. O conselho directivo do novo instituto terá um presidente e dois vogais, um dos quais será indicado pelos representantes dos beneficiários, dos sindicatos e das associações de reformados.

A ADSE terá ainda um conselho geral e de supervisão, que irá participar na definição das linhas gerais de actuação do sistema, que contará com cinco representantes dos beneficiários titulares, que serão eleitos por sufrágio universal e directo, três representantes dos sindicatos da função pública e um membro da associação mais representativa dos aposentados e reformados. São estes representantes que indicam a pessoa que deve ocupar o lugar de vogal da direcção.

Este conselho terá poderes acrescidos, sendo chamado a dar parecer sobre os objectivos estratégicos da ADSE e sobre as medidas apresentadas pela direcção para assegurar a sustentabilidade do sistema.

Na introdução do diploma, o Governo justifica porque optou por não transformar a ADSE numa associação mutualista, como propunha a comissão que estudou o novo modelo de gestão do sistema. “Atendendo ao número de titulares e beneficiários da ADSE (…), à utilidade pública que é reconhecida à ADSE (…) a necessidade de promover a confiança dos associados bem como assegurar a continuidades das suas actividades, julga-se oportuna uma transição gradual, criando o instituto público da ADSE”, refere.

Tal como já tinha sido anunciado, a tutela da ADSE volta a ser partilhada entre a Saúde e as Finanças.

Familiares de beneficiários da ADSE estão a ser expulsos

Lucília Tiago, in Jornal de Notícias

Num curto espaço de tempo chegaram ao conhecimento do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública casos de familiares de beneficiários da ADSE notificados de que já não reúnem condições para manter a inscrição naquele sistema de saúde.

Todos estranham estas expulsões, já que a situação pessoal dos visados não sofreu qualquer alteração.

Em ambos os casos, os serviços da ADSE invocam o disposto no decreto lei n.º 118 de 1983 (e alterações posteriores, nomeadamente de 2005) que determinam os requisitos para a inscrição de beneficiários familiares ou equiparados.

Leia mais: Familiares de beneficiários da ADSE estão a ser expulsos http://www.jn.pt/nacional/interior/familiares-de-beneficiarios-da-adse-estao-a-ser-expulsos-5285851.html#ixzz4EUMykEGM
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Funcionários públicos descontam mais para ADSE a partir de quarta-feira

in Jornal de Notícias

Os funcionários públicos no ativo e reformados vão passar a descontar, a partir de quarta-feira, 2,25% dos seus salários base para o subsistema de saúde ADSE, na sequência da publicação de nova legislação em "Diário da República".

O aumento em relação ao atual desconto é de 50% e será aplicado aos beneficiários dos subsistemas de saúde ADSE (para a função pública), ADM (para militares) e SAD (assistência na doença).

O valor a descontar voltará a aumentar no início de 2014, altura em que os beneficiários passam a pagar 2,5% das remunerações base.

O valor será aplicado também sobre as pensões de aposentação e reformas superiores ao salário mínimo, sendo que os beneficiários que fiquem com menos do que um salário mínimo nacional quando lhes é aplicada a taxa de 2,5% ficam isentos de pagar.

No caso dos polícias e militares, o suplemento por serviço será integrado no salário base para efeitos do desconto.

Este aumento da comparticipação dos beneficiários visa tornar os subsistemas de saúde em sistemas autossustentáveis e "assentes nas contribuições dos seus beneficiários", explica o Governo no documento publicado no "Diário da República".

O aumento das contribuições dos beneficiários será acompanhado, em paralelo, por uma redução das contribuições das entidades empregadoras, cuja taxa passa dos atuais 2,5% para 1,25% (menos 50%).

A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro a 3 de maio e, de acordo com o "Diário Económico", representa um encaixe para o Estado de mais de 90 milhões de euros.

O plano de atividades do Governo estima que a ADSE deverá gastar este ano 244,3 milhões de euros com prestações de cuidados em clínicas e hospitais com acordos, e 124,3 milhões de euros com reembolsos quando os cuidados sejam prestados por entidades do regime livre.

Descontos dos trabalhadores e aposentados para a ADSE aumentam para 2,25% já em Agosto

Raquel Martins, in Público on-line

Diploma foi publicado nesta terça-feira e atinge também os subsistemas de saúde dos militares e GNR.

A intenção já tinha sido anunciada pelo governo, mas foi agora publicada em Diário da República. Os descontos dos trabalhadores e dos aposentados para a ASDE (o subsistema de saúde da generalidade dos funcionários públicos), ADM (Assistência na Doença aos Militares) e SAD (Sistema de Assistência na Doença da GNR) vão passar de 1,5% para 2,25% já em Agosto.

A medida afecta todos os trabalhadores, militares na reserva e também os aposentados. Só serão poupadas as reformas até 485 euros (o valor do salário mínimo) e as que, após aplicado o desconto, fiquem abaixo deste valor. Até agora, estavam isentos de descontos os aposentados com pensões até 727,5 euros.

A partir de 1 de Janeiro de 2014, os descontos dos trabalhadores sobem novamente para 2,5%. Já os organismos públicos e os fundos autónomos verão a sua contribuição reduzida. O desconto passará de 2,5% para 1,25% das remunerações sujeitas a desconto para a Caixa Geral de Aposentações ou para a segurança social

O governo justifica, na introdução do diploma, que o aumento dos descontos dos beneficiários tem como objectivo “que os subsistemas de protecção social no âmbito dos cuidados de saúde sejam auto-sustentáveis, isto é, assentes nas contribuições dos seus beneficiários”.

Reformados indignados. “Não posso admitir esta falta de sensibilidade social"

in RR

Documento divulgado ontem à noite indica que os reformados da função pública com pensão acima de 485 euros vão contribuir mais para a ADSE. O desconto dos organismos públicos e dos fundos autónomos do Estado sobre o vencimento dos seus trabalhadores vai ser reduzido a metade.

A Associação de Reformados e Pensionistas (APRE) mostra-se indignada com mais um corte nas pensões e reformas da função pública – “o terceiro anunciado em pouco tempo”.

“Isto já está tão cortado que acho que já não há ponto por onde se lhe pegue”, afirma à Renascença a presidente da APRE, Maria Rosário Gama.

“Não posso admitir esta falta de sensibilidade social para que os cortes venham logo a partir de 400 e pouco euros. A situação é gravíssima e acho que só tinha de haver um corte: era o Governo sair”, defende.

Na terça-feira à noite, foi conhecido o documento que o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, enviou aos sindicatos e que contempla mais um corte nas pensões e reformas da função pública.

Só os pensionistas que auferem menos de 485 euros não sofrem com as alterações previstas. Na carta fica ainda claro que os organismos públicos e dos fundos autónomos do Estado vão pagar menos para aquele regime de saúde do que os funcionários públicos.

Fesap considera o corte inadmissível
O coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, considera inadmissível o aumento dos descontos dos pensionistas para a ADSE, referindo que já foram feitas "muitas malfeitorias" a este sector da sociedade.

Sublinhando que ainda não tem conhecimento dos valores exactos em causa, porque só recebeu o documento na terça-feira ao final da tarde, o dirigente da FESAP criticou a intenção.

O corte adicional nas pensões é ainda pior depois "das malfeitorias todas que já têm feito aos pensionistas", acrescenta Nobre dos Santos.

Ontem, o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, afirmou que estão a ser estudadas "todas as alternativas" à taxa de sustentabilidade para os pensionistas e garantiu que "só será aplicada em último recurso", e que "todo o Governo defende essa posição".

Governo quer aumentar descontos dos pensionistas para ADSE já este ano

in Jornal de Notícias

O Governo quer aumentar ainda este ano os descontos dos aposentados do Estado para o subsistema de saúde ADSE, deixando de fora pensões até 485 euros, de acordo com a proposta enviada aos sindicatos.

Assim, à semelhança dos trabalhadores do Estado no ativo, a intenção do Governo é que os descontos para a ADSE passem de 1,5% para 2,25% já este ano (até 31 de dezembro) e para 2,5% a partir de 1 de janeiro de 2014.

De fora, de acordo com o documento, ficam apenas os aposentados que receberem até 485 euros (o valor do salário mínimo nacional atual), bem como os que, depois de aplicado o respetivo desconto, fiquem com uma pensão inferior a este valor.

No atual regime, os aposentados com pensões até 727,5 euros estão isentos de descontos para a ADSE.

Os serviços públicos e os fundos autónomos, enquanto entidades empregadoras, passarão, por sua vez, a descontar 1,25% sobre o salário do trabalhador, uma redução face aos 2,5% que descontam atualmente.

A intenção do Governo de aumentar as contribuições para o sistema de saúde dos funcionários públicos foi anunciada no início do mês pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, mas na ocasião apenas se referiu aos descontos dos trabalhadores para a ADSE e para os subsistemas dos militares, PSP e GNR.

A proposta enviada aos sindicatos - que será discutida na próxima terça-feira - confirma também que o horário de trabalho na função pública aumenta das atuais 35 horas para 40 horas semanais já este ano.

O coordenador da Frente Sindical da Administração Pública (FESAP), Nobre dos Santos, considerou, em declarações à agência Lusa, inadmissível o aumento dos descontos dos pensionistas para a ADSE, referindo que já foram feitas "muitas malfeitorias" a este setor da sociedade.