Conselho Económico e Social aprova Documento de Estratégia Orçamental

in Jornal de Notícias

O Conselho Económico e Social aprova, esta quarta-feira, o parecer sobre o Documento de Estratégia Orçamental em que recomenda ao Governo uma posição mais firme na renegociação com a 'troika' das metas e do calendário da consolidação orçamental.

O projeto de parecer, a aprovar pelo plenário do CES, na Assembleia da República, recomenda "uma posição mais firme na renegociação das metas e do calendário da consolidação orçamental, bem como na redução do peso da dívida" e "uma análise mais coordenada das várias políticas de desenvolvimento do País".

Neste sentido, o CES considera que deverão ser introduzidas alterações no processo de consolidação orçamental, flexibilizando as metas do défice e baixando o custo previsto para o serviço da dívida, através da renegociação das taxas de juro e dos prazos de amortização.

"Estas são condições fundamentais para fomentar a atividade económica e o crescimento do emprego e do rendimento em Portugal, no quadro de um ambiente de confiança", defende o CES no documento elaborado pelo conselheiro Adriano Pimpão.

O projeto de parecer critica o DEO por não fundamentar as suas previsões, nomeadamente identificando as alterações de política ou de conjuntura que permitem inverter o sentido da evolução dos principais indicadores ao longo do período em análise.

"O Governo permite que, legitimamente, se levantem sérias interrogações sobre o seu grau de exequibilidade", afirma.

O documento critica ainda a ausência de políticas de relançamento da atividade económica que permitam a criação de emprego no Documento de Estratégia Orçamental 2013-2017.