Ativista iraniana que surgiu em «Taxi» de Jafar Panahi condenada a prisão e 148 chicotadas

Publicado por Hugo Gomes & Jorge Pereira, in C7nema

A advogada dos direitos humanos Nasrin Sotoudeh, que se tem dedicado nos últimos anos a defender mulheres que protestam contra as leis que obrigam a usar o Hijab, foi sentenciada a 33 anos de prisão pelo governo iraniano.

Sotoudeh representou diversos ativistas e políticos da oposição iraniana que foram presos após as eleições presidenciais iranianas de junho de 2009, bem como prisioneiros condenados à morte por crimes cometidos quando eram menores de idade. Detida pela primeira vez em setembro de 2010, acusada de “difusão de propaganda anti-governo” e "conspirar para prejudicar a segurança do Estado ", Sotoudeh foi confinada a uma cela solitária na Prisão de Evin. Em janeiro de 2011, as autoridades iranianas condenaram Sotoudeh a 11 anos de prisão, além de impedi-la de exercer advocacia e de deixar o país por 20 anos. Posteriormente, um tribunal reduziu a pena de prisão de Sotoudeh para seis anos e a sua proibição de trabalhar como advogada por dez anos.

Vencedora, conjuntamente com Jafar Panahi, do Prémio Sakharov do Parlamento Europeu em 2012, ela viria a ser libertada em 2013. A segunda detenção chegou em junho passado, e para além dos 33 anos a que foi condenada agora, Sotoudeh viu ainda ser acrescentada a pena de 148 chicotadas.

A Amnistia Internacional já se pronunciou sobre o caso, considerando repugnante “prender um defensor dos direitos humanos por atividades pacíficas”, apontando que o “juiz do caso de Nasrin Sotoudeh usou a sua discrição para garantir que ela permanecesse presa por mais do que o exigido pela lei iraniana. Um ultraje e uma injusta sentença ”. A organização lançou uma petição pedindo a libertação de Sotoudeh.

Recordamos que Nasrin Sotoudeh teve uma aparição especial no galardoado com o Urso de Ouro, Taxi, de Jafar Panahi, cineasta condenado em 2010 a 6 anos de cadeia e proibido de filmar durante 20 anos pelo governo, mas que mesmo assim dirigiu secretamente quatro filmes, incluindo o referido e ainda uma obra que concorreu ano passado pela Palma de Ouro em Cannes (3 Faces, a estrear brevemente em Portugal).

Africanos e ciganos vivem em condições degradantes em Portugal, denuncia a Amnistia

Patrícia Fonseca, in Visão on-line

No seu relatório anual sobre o respeito pelos Direitos Humanos no mundo, divulgado esta quinta-feira, a Amnistia Internacional aponta ainda o dedo a Portugal no que diz respeito à integração de refugiados e à violência contra as mulheres

As demolições vão avançando no Bairro 6 de Maio, na Amadora, apesar dos protestos dos moradores, em luta contra a Câmara Municipal há dois anos. Das três mil pessoas que viviam no bairro, restam hoje poucas dezenas. Mas se antes viviam nas suas pequenas casas abarracadas, hoje resistem no meio de escombros, montes de lixo e rios de esgoto, com a água e a luz cortadas. Muitos têm dado o peito às retro-escavadoras, conseguindo adiar o inevitável - mas esta é uma guerra com um vencedor há muito anunciado.

O problema, queixam-se os moradores do bairro (na sua maioria de origem africana), é que o município não lhes apresenta alternativas. Apenas afixam um papel na porta dizendo que a casa vai ser demolida. "Estas pessoas não podem continuar a viver nestas condições nem podem ficar sem-abrigo", considera a Amnistia Internacional no seu relatório anual, divulgado esta quinta-feira, 22 de fevereiro, e a que a VISÃO teve acesso.

Nas três páginas dedicadas a Portugal - o relatório analisa a situação em 159 países - referem-se ainda as más condições de vida das comunidades ciganas, nomeadamente em Torres Vedras, apelando-se a novos programas governamentais que permitam o realojamento destes cidadãos.

É igualmente referido que Portugal recebeu menos refugiados da Grécia e Itália do que se tinha comprometido internacionalmente - em 2017 chegaram 1 518 pessoas, cerca de metade da quota prevista -, e é também digno de nota o facto de 720 destes refugiados já ter abandonado Portugal, entretanto.

O caso dos juizes do Porto que, em outubro passado, num julgamento de um homem que raptara e espancara a mulher consideraram "atenuante" o facto de ela o ter traído com outro homem, o que atingiria a honra e a dignidade do marido, não escapou também à análise da organização não-governamental, sempre atenta aos números da violência doméstica em Portugal. Esse é um problema que já era focado no relatório do ano passado, tal como a violência policial ou o racismo contra as comunidades ciganas.

Numa nota positiva, refere-se a acusação de 18 polícias da Amadora pelo abuso de poder e tortura de seis cidadãos de origem africana, a apresentação, por parte do governo, de uma proposta de lei que garantirá uma maior proteção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas transgénero e intersexuais (LGBTI), e a aprovação no Parlamento, em agosto, de nova legislação com penas mais duras para o incitamento ao ódio, à violência e outras condutas discriminatórias.

Migrações: Amnistia critica UE por recorrer à Líbia para controlar fluxos

in Diário de Notícias

A Amnistia Internacional denunciou hoje que a União Europeia está a fazer uma perigosa evolução na sua política mediterrânica, ao pedir a ajuda da Líbia para reduzir o número de migrantes que procuram alcançar o Velho Continente.

Este grupo de defesa dos direitos humanos sustentou, em relatório divulgado hoje, que a estratégia europeia de treinar a guarda costeira líbia para salvar migrantes em embarcações de ocasião é "irrefletida".

A Amnistia entende que ao recorrer à Líbia, um pais em estado caótico que está a ser o ponto de partida para a viagem arriscada em direção à Europa, a União Europeia está a colocar migrantes desesperados em risco.

A organização detalhou que enfrentam o risco de morrerem no mar ou sofrerem graves abusos dos seus direitos humanos, quando forem devolvidos à Líbia.

O relatório especificou que este ano já morreram maia de dois mil migrantes do Mediterrâneo, enquanto 73.380 conseguiram alcançar a Itália.

UE e os Estados-membros devem trabalhar juntos para acolher os refugiados - Amnistia

in RTP on-line

Um relatório da Amnistia Internacional (AI) divulgado hoje recomenda à União Europeia (UE) e aos seus Estados-membros que trabalhem em conjunto, no sentido de acolherem noutros países os refugiados atualmente nas ilhas gregas.

Outra recomendação da AI é apoiar financeiramente "de imediato e de forma adequada" a Grécia, um apoio que deve ser também logístico e técnico, para garantir um acolhimento digno das pessoas que chegam às ilhas helénicas, assim como um expedito processo dos pedidos de asilo.

A organização não-governamental internacional recomenda a intensificação da relocalização dos requerentes de asilo, atualmente na Grécia, aumentando o número de lugares disponíveis para a deslocalização em cada país, e permitir o acesso a este regime para aqueles que têm chegado à Europa, após a conclusão do acordo UE-Turquia, combinando rapidamente com pedidos de realojamento.

Outra recomendação é o estabelecimento de esquemas de reagrupamento familiar acessíveis, para garantir a reunião rápida dos refugiados e migrantes que estejam na Grécia aos familiares próximos, que residam noutros países europeus, concedendo vistos humanitários para os requerentes de asilo com "necessidade imediatas de cuidados especiais".

"Os Direitos Humanos dos migrantes são essenciais para a negociação e aplicação de quaisquer acordos de cooperação de migração com países não pertencentes à UE, incluindo os acordos de readmissão, a cooperação técnica com a Polícia, Guarda de Fronteira, Guarda Costeira, ou outros instrumentos de "soft law", como parcerias para a mobilidade", afirma a AI.

A AI recomenda que seja avaliado o impacto dos Direitos Humanos quando se coopera com países terceiros no âmbito das políticas de migração, e a Comissão Europeia deve "desenvolver mecanismos que permitem o escrutínio público da cooperação com países terceiros, incluindo por meio de relatórios públicos", como sobre o progresso da implementação da Declaração UE-Turquia, como recomendado pelo Provedor de Justiça Europeu, no passado dia 18 de janeiro.

"Respeitar as decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, mantendo a suspensa as transferências de requerentes de asilo da Grécia ao abrigo do Regulamento Dublin e assumir a responsabilidade pelos requerentes de asilo", e "apoiar a Turquia no desenvolvimento de um sistema de asilo e um quadro jurídico que cumpre plenamente as obrigações internacionais da Turquia em relação aos refugiados, independentemente da nacionalidade", são outras das recomendações da AI.

Outra recomendação é a de "prestar assistência financeira significativa, previsível e flexível, bem como suporte técnico e operacional à Turquia e certificar os refugiados para usufruam dos direitos económicos e sociais, acesso à saúde, educação e mercado de trabalho".

Segundo a organização internacional, é recomendável a concretização de um programa de realojamento em grande escala na Turquia e providenciar rotas seguras e legais para os refugiados de modo a alcançarem os países da EU através da Turquia, assim como emitir vistos humanitários, promover o reagrupamento familiar, dar vistos de estudante, como forma de proteger os que necessitam de proteção internacional, e gerir a migração de forma ordenada e atempadamente.

Amnistia diz haver refugiados em “perigosas e repugnantes condições de vida"

in TVI24

Para a organização humanitária, a responsabilidade é do acordo celebrado entre a União Europeia e Turquia. Milhares de refugiados estão em perigo

O acordo assinado pela União Europeia (UE) e a Turquia deixou milhares de refugiados e migrantes em “perigosas e repugnantes condições de vida” e não deve ser replicado com outros países, afirmou a Amnistia Internacional num relatório agora divulgado, intitulado “Uma rota para o desespero: Impacto dos Direitos Humanos do Acordo UE-Turquia".

Um ano volvido sobre o acordo assinado entre a UE e Ancara, a Amnistia Internacional afirma que esse entendimento diplomático deixou “milhares de pessoas expostas a repugnantes e inseguras condições nas ilhas gregas”, havendo uma “flagrante violação dos seus direitos e da lei internacional”.

O Acordo UE-Turquia tem sido um desastre para os milhares que ficaram ‘encalhados’ nas ilhas gregas num perigoso e desesperante limbo”, afirma a diretora-adjunta da Amnistia Internacional para Europa, Gauri van Gulik, em comunicado .

A responsável considera que “não é honesta” a forma como os líderes europeus se referem ao acordo, que apontam como um sucesso, “fechando os olhos ao insuportável alto custo para aqueles que sofrem as suas consequências”.

A premissa central do acordo de fazer regressar à Turquia, cada cidadão irregular chegado às ilhas gregas, baseia-se no pressuposto de que a Turquia é segura para os requerentes de asilo”, todavia a Amnistia Internacional demonstra que alguns requerentes foram enviados de volta para a Turquia, “sem lhe ter sido dada oportunidade de pedir asilo ou apresentar recurso, numa clara violação do direito internacional”.

Por enquanto, a Turquia ainda não é um país seguro, a UE deve trabalhar com as autoridades gregas para transferir com urgência os requerentes de asilo para a Grécia continental e os governos europeus deveriam dar-lhes acesso a uma deslocalização para outros países”, afirma Gauri van Gulik.

"Morrer de frio às portas da Europa"
No comunicado, a Amnistia Internacional sustenta que "ninguém deveria morrer de frio às portas da Europa".

Os líderes que afirmam que o Acordo UE-Turquia pode ser um modelo para outros países como a Líbia, Sudão ou o Níger, devem em primeiro lugar olhar para as consequências horríveis e ser avisado que de tal situação nunca deverá ser repetida", refere-se.

Afirma a Amnistia que quando o Acordo entrou em vigor, todos os refugiados e migrantes foram automaticamente colocados em “centros de detenção”, e embora já não estejam num regime de detenção estrito, não podem, todavia, deixar as ilhas. Como tal “são forçados a viver miseravelmente em acampamentos superlotados, com falta de água quente, falta de higiene, má nutrição, e inadequados cuidados médicos”.

"Casas de banho comuns"
Para a AI, as condições nas ilhas gregas “não são apenas degradantes, mas colocam em causa o bem-estar físico e as vidas de refugiados, requerentes de asilo e migrantes".

Às más condições de acolhimento nas ilhas helénicas são agravadas pelo “medo dos moradores pela sua própria segurança”.

As condições precárias nos campos, afirma a Aministia Internacional, a incerteza com que os refugiados e migrantes olham o seu futuro e as preocupantes relações com as populações locais, contribuem significativamente para as tensões que degeneraram em violência ocasional.

A Aministia dá ainda conta de refugiados que foram vítimas de ataques motivados pelo ódio no campo de Souda, na ilha de Chios e sublinha que os refugiados e migrantes, especialmente as mulheres, são alvo de assédio sexual, verbal ou fisicamente, e de violência doméstica, criticando o facto de, em muitos campos, as casas de banho serem comuns aos dois sexos.

Nações Unidas e a Amnistia internacional suspeitam de crimes contra a humanidade

in TSF

Desde outubro que a situação da minoria Rohingya na Birmânia se tem agravado. 66 mil pessoas foram obrigadas a fugir. Aung San Suu Kyi é acusada de passividade perante as ações dos militares.

A situação começou a agravar-se no dia 9 de outubro quando nove agentes morreram durante ataques contra postos da polícia no estado de Rakhine, no oeste da Birmânia.

A jornalista Margarida Serra conversou com Laura Haigh

É aí que residem os Rohingya, uma minoria étnica e religiosa que as autoridades classificam como não cidadãos. A TSF conversou com Laura Haigh, da Amnistia Internacional, que estava na Birmânia quando a última vaga de violência contra os Rohingya começou e fala dos excessos praticados.

Aumentam os crimes de violência xenófoba

Rita Salcedas, in "Jornal de Notícias"

Em dois anos, de 2013 a 2015, os crimes de ódio alastraram por toda a Alemanha. A escalada de violência tem motivos racistas e coincide com o aumento do fluxo migratório para a Europa. As falhas nas respostas das autoridades alemãs ao fenómeno expõem a necessidade de reforçar a proteção das vítimas e de abrir inquéritos independentes a possíveis preconceitos existentes nas agências de segurança, alerta a Amnistia internacional (AI), em relatório publicado ontem.

A investigação, intitulada "Viver na insegurança: a Alemanha está a falhar em relação às vítimas de violência racista", relata ainda o fracasso das investigações à vaga de homicídios cometidos pelo grupo de extrema-direita Nationalsozialistischer Untergrund (NSU).

No ano passado, houve 16 vezes mais crimes contra centros de acolhimento do que em 2013, num aumento de 63 para 1031. Os crimes racistas violentos contra minorias étnicas, raciais e religiosas subiram 87%, de 693 registados há três anos para 1295 em 2015.

AI, muitas vítimas afirmaram que vivem imersas no medo e que já não se sentem seguras na Alemanha. Ciwan é curdo e foi atacado em Dresden em setembro de 2015.
"Todos os meus amigos ficaram com medo depois de eu ter sido atacado. Fugi da guerra na Síria e não preciso de ter de enfrentar esta tensão na Alemanha. Só gostava de poder trabalhar, ter uma vida boa, como tinha antes da guerra." Combate ao racismo institucional Mas o fracasso das autoridades alemãs na investigação e condenação dos crimes raciais não é de agora.

antecedendo a chegada de cerca de um milhão de refugiados ao país em 2015. "Muitas deficiências judiciais foram expostas nas investigações aos homicídios cometidos, de 2000 a 2007, pelo NSU", diz a AI.

Segundo o relatório, três membros do NSU terão assassinado dez pessoas em seis regiões. Nove vítimas eram de descendência turca e grega e a outra um agente da Polícia. Além de vários assaltos, o mesmo grupo terá sido o responsável por dois ataques bombistas em Colónia, em 2001 e 2004.

Mais recente é o caso de Abdurrahman. Agredido por nove homens em 2013, quando fechava a sua loja de kebabs, o turco contaria, depois, que os agentes que acorreram ao local entregaram aos atacantes uma das provas usadas na agressão, uma bomba de ar.

Em ambos os casos, as investigações não resultaram na identificação de motivação racista dos ataques, nem prosseguiram na análise de pistas que apontavam nesse sentido. Em simultâneo, familiares das vítimas reportaram sentiremse pressionados pela polícia.

"Ao longo de todos estes anos.
nunca nos trataram como vítimas.
Fomos sempre tratados como suspeitos, pela Polícia ou pelos políticos, como se escondêssemos algo. Ninguém nos pediu a opinião, nem nos ouviu", recordou Yvonne Boulgarides, viúva de um serralheiro que foi assassinado por membros do NSU, na sua loja em Munique, em 2005.

Drama dos refugiados é a grande preocupação em matéria de Direitos Humanos

In "TVI 24"

No dia em que a Amnistia Internacional celebra 55 anos, o novo diretor da secção portuguesa da organização fala das grandes preocupações em matéria de Direitos Humanos

Amnistia divulga política de proteção de direitos dos trabalhadores sexuais

In "Mundo ao Minuto"

A Amnistia Internacional divulgou hoje a sua política de proteção dos trabalhadores sexuais de abusos e violações de direitos humanos, em que faz vários apelos aos Governos para garantirem a sua segurança e o fim da discriminação.

"Os trabalhadores sexuais correm um elevado risco de todo um leque de abusos e violações dos direitos humanos, entre os quais violação, violência, extorsão e discriminação. Demasiadas vezes não recebem qualquer, ou muito pouca, proteção da lei ou meios de reparação", disse Tawanda Mutasah, diretor da Amnistia Internacional (AI) para o Direito e a Política, em comunicado enviado à Lusa.

"A nossa política define como é que os Governos hão de fazer mais para proteger as pessoas que fazem trabalho sexual de violações e abusos", acrescentou, explicando que a nova política "é o culminar de extensas consultas à escala mundial, uma atenta revisão de provas materiais e de normas internacionais de direitos humanos e investigação direta, realizada ao longo de mais de dois anos".

O responsável sublinhou que a adoção formal e a publicação desta política surgem na sequência "de uma decisão democrática tomada pelo movimento global da Amnistia Internacional em agosto de 2015".

"A política lança vários apelos aos Governos, entre os quais para assegurarem a proteção contra danos, exploração e coerção; a participação dos trabalhadores sexuais no desenvolvimento de leis que envolvem as suas vidas e a sua segurança; o fim da discriminação e o acesso a opções de educação e emprego para todos", lê-se no comunicado.

A organização de defesa dos direitos humanos recomenda também "a descriminalização do trabalho sexual consensual, incluindo as leis que proíbem atividades associadas, como compra, solicitação e organização geral do trabalho sexual", com base em "provas de que tais leis trazem muitas vezes mais insegurança aos trabalhadores sexuais e fornecem impunidade aos abusadores, sendo os trabalhadores sexuais frequentemente penalizados por relatarem o crime à polícia".

Segundo a AI, "as leis do trabalho sexual deviam centrar-se em proteger as pessoas de exploração e abusos, em vez de tentarem proibir a existência de trabalho sexual e penalizarem os trabalhadores" do setor.

Esta política reforça a posição da AI de que "o trabalho forçado, a exploração sexual de crianças e o trafico de seres humanos são abusos odiosos dos direitos humanos que requerem ação concertada e devem ser, nos termos do direito internacional, criminalizados em todos os países".

"Queremos que as leis se concentrem para tornar as vidas dos trabalhadores do sexo mais seguras e melhorar a relação que têm com a polícia para resolver o muito real problema da exploração", frisou Tawanda Mutasah.

"Queremos que os Governos garantam que ninguém é coagido a vender sexo ou é impedido de abandonar o trabalho sexual se assim o decidir", concluiu o responsável da Amnistia Internacional.

Refugiados: os povos mais disponíveis e os menos acolhedores

In "Económico"

Lista dos povos que mostram maior vontade de acolher refugiados foi divulgada pela organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional. Veja aqui o ranking.

Chineses, alemães e britânicos estão no topo a lista dos povos que mostram maior vontade de acolher refugiados, de acordo com a organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional.

Russos, Indonésios e tailandeses são considerados os menos acolhedores dos 27 países analisados no Índice de Acolhimento de Refugiados (Refugees Welcome Index), que mede os níveis de aceitação pública dos refugiados.

O índice coloca os países numa escala baseada na disponibilidade, manifestada pelos seus cidadãos, para receber refugiados nas suas casas, bairros, cidades ou vilas e países.

Na China, país classificado como o mais acolhedor, 46% das pessoas disse estar disponível para receber refugiados em sua casa.

Em segundo lugar ficou o Reino Unido, com 29% a manifestarem essa disponibilidade. Já na Alemanha, um em cada dez cidadãos afirmou que aceitaria refugiados em sua casa, 56% acolheria no seu bairro e 96% no país.

Na Rússia, país com a pior classificação, 61% disse rejeitar que os refugiados tenham acesso ao seu país.

O índice da Amnistia incluiu inquéritos a mais de 27 mil pessoas e foi realizado pela empresa GlobeScan.

1ª cimeira humanitária mundial

Rita M. Soares, in "Antena 1"

António Costa vai defender na Turquia uma política europeia coordenada em vez do fecho de fronteiras. O primeiro-ministro é um dos muitos responsáveis de governo de todo o mundo que se juntam na 1ª cimeira humanitária mundial.
Declarações de António Guterres; Pedro Neto, da Amnistia Internacional.

Chineses são os mais disponíveis para acolher refugiados -- Índice da Amnistia

In "Correio da Manhã"

Chineses, alemães e britânicos estão no topo a lista dos povos que mostram maior vontade de acolher refugiados, de acordo com a organização de defesa dos direitos humanos Amnistia Internacional. Russos, Indonésios e tailandeses são considerados os menos acolhedores dos 27 países analisados no Índice de Acolhimento de Refugiados (Refugees Welcome Index), que mede os níveis de aceitação pública dos refugiados. O índice coloca os países numa escala baseada na disponibilidade, manifestada pelos seus cidadãos, para receber refugiados nas suas casas, bairros, cidades ou vilas e países.

Amnistia Internacional - Relatório anual 2015/2016

In " A Voz de Chaves"

RELATÓRIO ANUAL 2015/ 2016 No rescaldo do Relatório Anual 2015/2016 da Amnistia Internacio-nal, divulgamos as principais conclusões do mesmo relativo à situação dos Direitos Humanos no nosso país.
Em síntese, continuam a merecer a referência das organizações internacionais as seguintes questões: as pessoas das comunidades ciganas e pessoas de ascendência africana continuaram a sofrer discriminação; ocorreram novas denúncias de uso excessivo da força pela polícia; as condições prisionais continuaram a ser inadequadas.

Informações gerais - Após uma visita em janeiro, a relatora especial da ONU sobre a independência dos juízes e advogados manifestou preocupação com o facto de o aumento de encargos legais e das custas dos tribunais estar a impedir o acesso à justiça de um número superior de pessoas em situação de pobreza devido à crise económica. O Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade de algumas medidas de austeridade que afetavam direitos económicos e sociais.

Tortura e outros maus-tratos Como supra referimos, ocorreram denúncias de uso desnecessário ou excessivo da força pela policia e as condições prisionais continuaram a ser inadequadas.

Refugiados e requerentes de asilo - Apenas 39 dos 44 refugiados previamente selecionados para reinstalação em Portugal em 2014, e nenhum dos selecionados em 2015, tinham chegado ao pais até ao final do ano. Portugal comprometeu-se a receber 4.574 requerentes de asilo que, nos próximos dois anos, serão transferidos da Grécia e de Itália ao abrigo do programa de recolocação da UE. Contudo, até ao fim do ano, só tinham sido recolocadas 24 pessoas.

Segundo o Conselho Português para os Refugiados, o centro de receção para refugiados na capital, Lisboa, continuou sobrelotado.

Discriminação das Pessoas das Comunidades Ciganas - Continuou a ser reportada discriminação contra pessoas das comunidades. ciganas em vários municípios. Em julho de 2015, o Presidente da Câmara de Estremoz proibiu as pessoas da comunidade cigana que viviam no bairro das Quintinhas de usar as piscinas municipais devido a relatos por parte de alguns moradores sobre atos de vandalismo. A decisão foi contestada pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial, estando ainda pendente uma decisão no fim do ano.

Pessoas de Ascendência Africana - Continuaram as denúncias de agressões de cariz racial e de uso desnecessário da força pela policia contra pessoas de ascendência africana. Em fevereiro de 2015, cinco jovens de ascendência africana denunciaram ter sido agredidos e sujeitos a comentários racistas por polícias da esquadra de Alfragide, depois de terem reclamado relativamente ao uso excessivo da força durante uma detenção efetuada naquele dia no Bairro do Alto da Cova da Moura. Receberam tratamento médico devido aos ferimentos causados pelas agressões e foram acusados de resistência e coação em relação a um polícia. As investigações às suas denúncias de maus-tratos ainda decorriam no final do ano.

Direitos das lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI) - Em dezembro de 2015, foi aprovada uma lei que concedia a casais do mesmo sexo o direito à adoção de crianças.
Violência contra mulheres e raparigas - Segundo os dados fornecidos pela ONG UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), até 20 de novembro de 2015, 27 mulheres foram mortas e 33 foram vítimas de tentativas de homicídio, em particular por pessoas com quem mantinham relações de intimidade. Em julho, de acordo com um estudo da Universidade Nova de Lisboa, 1.830 meninas residentes em Portugal já tinham sido ou corriam risco de ser submetidas a mutilação genital feminina (MGF). Entrou em vigor em setembro de 2015 legislação nova que introduz a MGF como um crime específico no Código Penal.
Continue connosco, vigilante atento, denuncie as violações e promova o respeito e a dignidade dos Direitós Humanos! Visite-nos em: www.amnistia-intemacionaLpt

"Os refugiados estão reféns de um xadrez macabro"

João Fernando Ramos, in "RTP"

A Turquia ameaçou anular o acordo sobre refugiados que assinou com a União Europeia.

Ancara exige o levantamento das restrições à entrada de cidadãos turcos no espaço comunitário.

Bruxelas respondeu "para já não". Primeiro quer garantias de segurança e respeito pelos direitos humanos.

No Jornal 2 Daniel Oliveira, da Amnistia Internacional lembra que "nos jogos políticos centenas de milhar de pessoas vão continuar a ser reféns deste xadrez macabro".

Resolver o problema é assumir a recolocação dos refugiados nos 28 da União Europeia, "mas os países recusam assumir as suas obrigações e tentam "chutar" essa responsabilidade para terceiros e os resultados estão à vista" - uma espécie de chantagem política usando valores humanitários.
A Amnistia Internacional divulgou hoje um relatório onde fica bem explicito do que fogem os refugiados de guerras como a que se continua a desenrolar na Síria apesar do cessar fogo em vigor - Ataques sem qualquer objetivo tático onde as vitimas das Bombas Barril são a população geral. "são grandes cilindros de metal carregados de explosivos, material inflamável e fragmentos de metal que são largadas sobre zonas residenciais de forma indiscriminada". Crimes de guerra cometidos por todas as partes no conflito, ainda que o relatório da AI aponte especiais responsabilidades "as forças governamentais - as únicas a usar as bombas barril".

Há 46 mil refugiados em risco de calamidade humanitária

Abel Coelho de Morais, in "Diário de Notícias"

46 mil refugiados estão em risco de "calamidade humanitária" na Grécia Amnistia internacional. ONG denuncia condições de acolhimento em território grego e responsabiliza dirigentes europeus. Travessia do Mediterrâneo volta a ser procurada após fecho da fronteira da Macedónia e acordo UE-Turquia. Mais de 46 mil refugiados e migrantes vivem atualmente "em condições horríveis e num estado de medo constante e incerteza" em diferentes locais do território continental da Grécia, denunciou ontem a Amnistia Internacional (AI) num relatório em que passa em revista a situação das pessoas obrigadas a permanecer naquele país, após o fecho da fronteira comum com a Macedónia.

Com o encerramento desta fronteira no passado dia 7 de março, aquelas pessoas, "maioritariamente mulheres e crianças", não têm forma de abandonar a Grécia e "arriscam-se a ser esquecidas pela comunidade internacional", lê-se no documento da AI.

A denúncia desta situação coincidiu com a notícia de que quatro embarcações teriam naufragado ao largo das costas egípcias, sendo referido como número provável de vítimas mais de "400 migrantes, a maioria somalis", segundo a edição em árabe da BBC. Os media italianos referiam, por seu lado, cerca de "200 vítimas", citando o ministro da Informação da Somália, Mohammed Abdi Hayir. Um número obtido através da "consulta à Embaixada no Egito", explicou o ministro à Reuters.

As embarcações deixaram o Egito e teriam como destino a Itália. As autoridades marítimas deste país afirmavam, por seu lado, não ter qualquer conhecimento do caso e garantiam, ao fmal do dia, não estar envolvidas em quaisquer operações de busca.
A notícia do naufrágio ao largo das costas egípcias coincidiu com o aniversário de uma outra tragédia em águas do Mediterrâneo, sucedida fez precisamente ontem um ano, quando naufragou um navio pesqueiro que partira da Líbia com cerca de 800 pessoas a bordo.
Destas, só 28 sobreviveram.

Ainda em relação a este caso, as autoridadeS italianas anunciaram estar em estado avançado as operações para o resgate da embarcação.
Esta será levada para um porto de Itália, onde se procederá à recolha dos restos mortais das vítimas ainda a bordo. O sucedido há um ano no canal da Sicília foi evocado pelo presidente italiano, Sergio Manarelia, que estabeleceu um Paralelo entre o "aniversário da ocasião em que 800 perderam a vida e a tragédia" de ontem, e como "os dois casos nos devem fazer pensar" sobre o tratamento que a Europa está a dar à questão.
Críticas à União Europeia Escreve-se no relatório da AI que se escreve que os "Estados da União Europeia estão a exacerbar esta crise com o seu fracasso em atuarem de forma real para ajudar a realojar as dezenas de milhares" de pessoas queestão "encurraladas na Grécia".
AAI considera que se os dirigentes europeus não se decidirem a atuar "de forma rápida e urgente" para mudar as condições daqueles refugiados e migrantes, "estão a criar com a sua atuação uma calamidade humanitária".

Ainda segundo as informações da AI, das 66400 pessoas que desde setembro de 2015 deveriam ter sido recolocadas apenas 61 5 o foram até 12 de abril, de acordo com informações fornecidas a esta ONG pela Comissão Europeia.

O relatório da Al recolhe testemunhos de inúmeros refugiados que transmitem uma imagem eloquente da realidade desoladora que se vive nas instalações, a grande maioria improvisadas e sem quaisquer condições. "Dormimos no chão; as mantas estão molhadas.
Não há casas de banho. Por tudo isto, as pessoas estão a adoecer", diz uma mulher síria em Idomeni.

AAI recenseou 31 destes campos, e, por exemplo, num deles, no porto de Pireu, passaram três mil a cinco mil pessoas entre o início de fevereiro e 13 de março do ano corrente, quando a missão desta ONG esteve no local.

Com o fecho da fronteira da Macedónia (Fyrom) e consequente encerramento da chamada "estrada dos Balcãs", os migrantes estão de novo a dirigir-se para Itália. Os números mais recentes ontem divulgados pela agência de fronteiras da UE, Frontex, o número de chegadas em março às costas italianas foram de 9600 migrantes, o dobro do verificado em fevereiro. Em relação a período homólogo do ano anterior, o aumento é ainda mais evidente. Em março de 2015 chegaram a Itália, via Mediterrâneo, 2283 migrantes. Então, como neste ano, a TRAVESSIA 9600 Migrantes Número de pessoas que chegaram a Itália em março, o dobro do verificado em fevereiro. Em março de 2015 tinham sido apenas 2283.
22900 Pessoas Entradas na Grécia nos primeiros 20 dias de março. Após fecho da fronteira com a Macedónia, o número caiu para 3500 até ao final do mês.

PRÉMIOS No ano que marca o 1002 aniversário dos Pulitzer, os prémios de excelência do jornalismo, a cobertura da crise de refugiados valeu ao departamento de fotografia da Reuters (juntamente com quatro fotógrafos do New York Times) a distinção de melhor trabalho de assuntos de última hora (na foto, uma imagem de outubro de 2015, captada pela agência norte-americana na ilha de Lesbos, Grécia). Outro destaque foi o prémio de serviço público da Associated Press sobre o uso de trabalho escravo na indústria da pesca no Sudeste da Ásia, bem como o atribuído à jornalista norte-americana Alissa R ubin, do New York Times, em reportagem internacional, pela voz dada V às mulheres afegãs.
maioria é proveniente de países como a Nigéria, Somália e Gâmbia.
Caso dos 108 africanos salvos no domingo ao largo da Líbia quando estava prestes a afundar-se o pneumático em que viajavam. O salvamento foi realizado por um navio da ONG SOS Méditerranée e, segundo esta organização, no início da viagem estavam a bordo 160 pessoas.
Evidência de que a travessia direta do Mediterrâneo está a sera via de escape para a Europa, os números da Frontex para a Grécia revelam que em março foram 26460 pessoas a chegar a este país-menos de metade do que no mês de fevereiro. A agência nota que esta diminuição está relacionada, além do fecho da "estrada dos Balcãs", com o início das patrulhas navais da NATO no mar Egeu e com a assinatura do acordo UE-Turquia, que prevê o retorno a este país daqueles que, aqui estando, tentem entrar no espaço europeu. Só para março, os números são eloquentes: 22900 chegadas nos primeiros 20 dias do mês e apenas 3500 nos últimos 11 dias.

Novo chefe da ONU tem de ser "comprometido com os direitos humanos"

In "Mundo ao Minuto"

O próximo secretário-geral da ONU deve ser uma pessoa comprometida com os direitos humanos e que tome medidas para acabar com a crise dos refugiados, defenderam hoje várias ONG´s.

A Amnistia Internacional (AI), a Human Rights Watch (HRW) e outras quatro ONG´s defenderam, numa declaração conjunta, as características que deverá ter o novo chefe das Nações Unidas, que substituirá Ban Ki-moon, atual secretário-geral, no próximo ano.

A declaração foi tornada pública hoje, na véspera do início das audiências dos oito primeiros candidatos com os membros da Assembleia Geral da ONU para apresentarem as suas propostas.

Para as ONG's, o sucessor de Ban deve promover um novo acordo global para os refugiados e migrantes, prevenir e acabar com as atrocidades em massa cometidos em conflitos, defender os direitos dos marginalizados, fazer os possíveis para acabar com a pena de morte no mundo, garantir a igualdade de género e combater a impunidade nos crimes mais graves.

"O mundo precisa de uma secretário-geral da ONU forte, que faça frente aos Estados que cometem violações dos direitos humanos", disse em comunicado o Secretário-geral da AI, Salil Shetty.

A ONU, numa tentativa de aumentar a transparência, decidiu que pela primeira vez poderiam ser apresentadas candidaturas públicas para o cargo de secretário-geral e implementou um processo de entrevistas com os aspirantes.

Amnistia Internacional denuncia más condições de refugiados na Grécia

In "Sic Notícias"

A organização humanitária Amnistia Internacional (AI) denunciou hoje que milhares de migrantes e refugiados estão "retidos em condições calamitosas" na Grécia.

Uma equipa da Amnistia Internacional inspecionou esta semana os centros para refugiados nas ilhas gregas de Lesbos e Quios, onde estão "retidos de forma arbitrária" cerca de 4.200 pessoas, refere, em comunicado, a organização sediada em Londres.

A maioria dos refugiados e migrantes chegaram à Grécia depois de 20 de março, quando entrou em vigor o acordo entre a União Europeia e Ancara para os devolver à Turquia.

"Nos limites da Europa, os refugiados estão presos sem luz ao fundo do túnel. As instalações defeituosas, feitas à pressa e mal preparadas são um caminho seguro para erros, pisar os direitos e o bem-estar das pessoas mais vulneráveis", disse a vice-diretora da AI para a Europa, Gauri van Gulik.

"Os detidos em Lesbos e Quios não têm virtualmente acesso a ajuda legal, têm acesso limitado a apoio e serviços e praticamente nenhuma informação sobre a sua atual situação e o seu possível destino", lamentou Gauri van Gulik.

As pessoas contactadas pela Amnistia Internacional queixaram-se da qualidade da comida que recebem, da escassez de mantas e de privacidade, assim como de acesso inadequado a assistência médica.

A AI sublinhou que aquelas deficiências são especialmente graves para os grupos que necessitam de cuidados sanitários específicos.

No centro de Moria há três médicos para 2.150 pessoas, segundo a AI, enquanto em Vial, uma equipa sanitária atende os refugiados durante um número limitado de horas e há falta de medicamentos e de equipas especializadas.

Várias mães internadas nos centros queixaram-se de não receberem comida apropriada, nem leite suficiente para aos seus filhos recém-nascidos.

A Amnistia Internacional denuncia que as instalações têm também três vezes mais pessoas do que o previsto e que o sistema da Grécia para recolher pedido de asilo "não está a funcionar, devido à falta de recursos e instruções claras".

Segundo a AI, o único funcionário que se ocupa dos pedidos no centro de Quios assegurou que o número de pedidos de asilo supera a sua capacidade de os processar.

A informação dada aos migrantes e aos refugiados é inadequada, segundo a AI, que relata como algumas pessoas de nacionalidade síria foram obrigadas a assinar documentos que não compreendiam, porque não havia interprete e não receberam cópia dos mesmos.

Qatar 2022. A mancha na consciência do futebol mundial

Filipe Escobar de Lima, in "Jornal I"

Amnistia Internacional lançou um relatório arrasador a mostrar o “lado feio do jogo bonito”. É a primeira critica oficial às condições de vida de trabalhadores estrangeiros numas obras de um Campenato do Mundo

Antes de o ser, o Mundial do Qatar já o era – controverso. Desde o momento em que o nome do país árabe foi anunciado como organizador do Campeonato do Mundo de 2022 que o evento virou problema, com a FIFA no seu epicentro. Primeiro foram as denúncias de corrupção no processo de votação para o país ser o palco do principal evento futebolístico que se realiza a cada quatro anos – é o primeiro Mundial de futebol no Médio Oriente. Agora, é a vez de um (novo) relatório da Amnistia Internacional arrasador para a organização. “É um Mundial baseado na exploração”, acusa Mustafa Qadri, editor do documento.

As notas revelam que os trabalhadores imigrantes a trabalhar no Estádio Khalifa, que acolherá uma das meias-finais da competição, e na Aspirine Zone, que engloba campos de treino e estruturas adjacentes ao campo, ambos na capital Doha, têm sofrido abusos e são vítimas de exploração sistemática, em alguns casos vítimas de trabalhos forçados.

Não é um relatório novo, nem diferente do publicado pela AI, que já em 2013 havia feito as mesmas denúncias de pôr a nu o setor da construção civil no Qatar, “repleto de abusos e explorações”. Chamou na altura ao relatório “O lado negro da imigração: destaque sobre o setor de construção do Qatar antes do Campeonato do Mundo” e revelava as tramas complexas de contratos e expunha o abuso generalizado e diário dos trabalhadores. Mas agora, em 2016, é a primeira vez que a entidade de defesa dos direitos humanos critica oficialmente as condições de vida de trabalhadores estrangeiros numa obra do Mundial. Apresentando outro relatório, com o nome “O lado feio do jogo bonito: exploração num estádio do Mundial de 2022 no Qatar”.

Segundo a AI, os imigrantes que trabalham nas obras do Estádio Khalifa (um dos 12 que estão a ser construídos ou reconstruídos) estão instalados em condições “absolutamente imundas”, além de terem passaportes confiscados e “sofrerem intimidações dos chefes”. “Recebem salários inferiores aos prometidos, além de outras irregularidades”.

Dos mais de duzentos homens entrevistados pela Amnistia Internacional, apenas seis afirmaram receber o salário anteriormente acertado (ver caixa). Segundo o relatório, o número de pessoas que nos próximos dois anos estarão a trabalhar em estruturas do Campeonato do Mundo de 2022 deverá aumentar dez vezes, para cerca de 36 mil. “É imperdoável que num dos países mais ricos do mundo muitos trabalhadores imigrantes estejam a ser cruelmente explorados, privados dos seus salários e a tentar sobreviver em condições muito duras”, disse Salil Shetty, secretário-geral da AI.

A situação fez com que a AI condenasse a FIFA, por desrespeito dos direitos humanos: “O abuso de trabalhadores imigrantes é uma mancha na consciência do futebol mundial. Tanto para jogadores como adeptos, um estádio de um Mundial é um lugar de sonhos. Mas para alguns dos trabalhadores que a Amnistia Internacional entrevistou, é como se estivessem a viver um pesadelo”, escreve em comunicado o secretário-geral da organização de direitos humanos, Salil Shetty. “Apesar das promessas feitas ao longo dos últimos cinco anos, a FIFA falhou quase totalmente em impedir que o Mundial seja construído sobre abusos de direitos humanos”.

A FIFA respondeu ontem ao final da tarde. “Desde 2011 que a FIFA tem mantido reuniões com diversos grupos de interesses, incluindo a Amnistia Itnernacional, com o objetivo de encontrar o mais rapidamente possível condições laborais justas nas obras dos estádios do Mundial” e que por isso, segundo o órgão máximo do futebol, “não irá parar de instar as autoridades governamentais do Qatar e outros grupos de interesse a que empreendam ações com o fim de garantirem que as medidas adotadas em matéria de direitos dos trabalhadores imigrantes sejam respeitadas nos projetos de contrução”.

A AMI diz que a investigação no Qatar durou um ano, até fevereiro de 2016, entrevistou mais de 234 operários, principalmente oriundos do Bangladesh, Índia e Nepal.

Alerta refugiados

In "RTP"

A Amnistia Internacional acusa a Turquia de estar a enviar de regresso para a Síria milhares de refugiados que fogem da guerra.
Comentários de Melissa Fleming, Alto Comissariado Nações Unidas para Refugiados.

Amnistia Internacional promove vigília em Leiria

In "Diário de Leiria"

O Grupo Local da Amnistia Internacional de Leiria vai estar presente no Leira Film Fest, no próximo sábado, às 14h00. No dia anterior, à noite, promoverá uma vigília de apelo aos governantes europeus para uma resposta à crise humanitária de refugiados na Europa.