In "Mundo ao Minuto"
A Amnistia Internacional divulgou hoje a sua política de proteção dos trabalhadores sexuais de abusos e violações de direitos humanos, em que faz vários apelos aos Governos para garantirem a sua segurança e o fim da discriminação.
"Os trabalhadores sexuais correm um elevado risco de todo um leque de abusos e violações dos direitos humanos, entre os quais violação, violência, extorsão e discriminação. Demasiadas vezes não recebem qualquer, ou muito pouca, proteção da lei ou meios de reparação", disse Tawanda Mutasah, diretor da Amnistia Internacional (AI) para o Direito e a Política, em comunicado enviado à Lusa.
"A nossa política define como é que os Governos hão de fazer mais para proteger as pessoas que fazem trabalho sexual de violações e abusos", acrescentou, explicando que a nova política "é o culminar de extensas consultas à escala mundial, uma atenta revisão de provas materiais e de normas internacionais de direitos humanos e investigação direta, realizada ao longo de mais de dois anos".
O responsável sublinhou que a adoção formal e a publicação desta política surgem na sequência "de uma decisão democrática tomada pelo movimento global da Amnistia Internacional em agosto de 2015".
"A política lança vários apelos aos Governos, entre os quais para assegurarem a proteção contra danos, exploração e coerção; a participação dos trabalhadores sexuais no desenvolvimento de leis que envolvem as suas vidas e a sua segurança; o fim da discriminação e o acesso a opções de educação e emprego para todos", lê-se no comunicado.
A organização de defesa dos direitos humanos recomenda também "a descriminalização do trabalho sexual consensual, incluindo as leis que proíbem atividades associadas, como compra, solicitação e organização geral do trabalho sexual", com base em "provas de que tais leis trazem muitas vezes mais insegurança aos trabalhadores sexuais e fornecem impunidade aos abusadores, sendo os trabalhadores sexuais frequentemente penalizados por relatarem o crime à polícia".
Segundo a AI, "as leis do trabalho sexual deviam centrar-se em proteger as pessoas de exploração e abusos, em vez de tentarem proibir a existência de trabalho sexual e penalizarem os trabalhadores" do setor.
Esta política reforça a posição da AI de que "o trabalho forçado, a exploração sexual de crianças e o trafico de seres humanos são abusos odiosos dos direitos humanos que requerem ação concertada e devem ser, nos termos do direito internacional, criminalizados em todos os países".
"Queremos que as leis se concentrem para tornar as vidas dos trabalhadores do sexo mais seguras e melhorar a relação que têm com a polícia para resolver o muito real problema da exploração", frisou Tawanda Mutasah.
"Queremos que os Governos garantam que ninguém é coagido a vender sexo ou é impedido de abandonar o trabalho sexual se assim o decidir", concluiu o responsável da Amnistia Internacional.
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24.9.15
Lei sobre prostituição só se sente na perseguição aos migrantes, diz investigadora
in Diário Digital
A investigadora sobre prostituição Alexandra Oliveira afirmou hoje à Lusa que a aplicação da lei em Portugal sobre esta matéria é "branda" e só se sente na perseguição aos trabalhadores do sexo que são migrantes .
"A aplicação da lei é mais ou menos branda. Ela sente-se sobretudo na perseguição aos trabalhadores do sexo que são migrantes", considerou a professora de Psicologia e Ciências da Educação, acrescentando que "ao abrigo da retórica da luta contra a exploração sexual perseguem-se essas pessoas".
Alexandra Oliveira falava à margem do 5.º congresso organizado pela rede europeia de investigadores ProsPol, que ocorre pela primeira vez em Portugal, cujo objetivo é comparar as políticas continentais relativas à prostituição, que, na opinião da organizadora e professora na Universidade do Porto, são ainda aplicadas de forma "branda".
Entre hoje e sábado, discutem-se na Casa do Infante, no Porto, formas de regulamentar a prostituição e salvaguardar os direitos dos "trabalhadores do sexo", num encontro promovido pela rede europeia ProsPol e pela Universidade do Porto.
Para a investigadora, que em 2008 apresentou a primeira tese de doutoramento sobre prostituição em Portugal, não são apenas os direitos laborais que estão em causa, mas também o facto de ser uma atividade que é "rejeitada e discriminada", o que pode levar a que esses profissionais sejam "muito estigmatizados".
"O estigma faz com que, por exemplo, se questione o direito de ser mãe a uma mulher que trabalhe nesta área tem", frisou Alexandra Oliveira.
Embora a prostituição seja legal em Portugal desde 1982, a investigadora realça que "nem sempre a regulamentação e legalização sejam feitas em benefício dos trabalhadores", tendo por vezes o único objetivo de "criar receitas para o Estado e de proteger a ordem pública".
Para Alexandra Oliveira é "importante" que os partidos que compõem o 'arco da governação' se pronunciem sobre esta matéria e apela para uma organização efetiva por parte das profissionais do sexo, que leve à criação de um "lobby", recorrendo ao exemplo da Nova Zelândia, onde a prostituição está legalizada e regulamentada desde 2003.
O papel desempenhado, desde 1987, pela Associação de Prostitutas de Nova Zelândia é um "exemplo de excelência" na luta pela garantia dos direitos das prostitutas nesse país, classifica a investigadora.
Presente no encontro estava também a coordenadora do movimento, Catherine Healy, que discursou durante a sessão de abertura deste congresso.
Na opinião de Catherine, antiga professora e ex-prostituta, é importante "salvaguardar os direitos humanos dos profissionais do sexo e protegê-los da exploração", bem como "promover o acesso justo à saúde" e "proibir a prostituição a menores de 18 anos".
Para o professor na Universidade de Sheffield Hendrik Wagenaar, os profissionais do sexo devem "exigir um lugar à mesa, bem como formas sérias de colaboração", envolvendo um mediador e utilizando a "estratégia das pequenas vitórias".
Na quarta-feira realiza-se, na Casa do Infante, uma sessão sobre políticas de prostituição em Portugal, onde estará presente uma trabalhadora do sexo portuguesa e também a eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias.
Diário Digital com Lusa
A investigadora sobre prostituição Alexandra Oliveira afirmou hoje à Lusa que a aplicação da lei em Portugal sobre esta matéria é "branda" e só se sente na perseguição aos trabalhadores do sexo que são migrantes .
"A aplicação da lei é mais ou menos branda. Ela sente-se sobretudo na perseguição aos trabalhadores do sexo que são migrantes", considerou a professora de Psicologia e Ciências da Educação, acrescentando que "ao abrigo da retórica da luta contra a exploração sexual perseguem-se essas pessoas".
Alexandra Oliveira falava à margem do 5.º congresso organizado pela rede europeia de investigadores ProsPol, que ocorre pela primeira vez em Portugal, cujo objetivo é comparar as políticas continentais relativas à prostituição, que, na opinião da organizadora e professora na Universidade do Porto, são ainda aplicadas de forma "branda".
Entre hoje e sábado, discutem-se na Casa do Infante, no Porto, formas de regulamentar a prostituição e salvaguardar os direitos dos "trabalhadores do sexo", num encontro promovido pela rede europeia ProsPol e pela Universidade do Porto.
Para a investigadora, que em 2008 apresentou a primeira tese de doutoramento sobre prostituição em Portugal, não são apenas os direitos laborais que estão em causa, mas também o facto de ser uma atividade que é "rejeitada e discriminada", o que pode levar a que esses profissionais sejam "muito estigmatizados".
"O estigma faz com que, por exemplo, se questione o direito de ser mãe a uma mulher que trabalhe nesta área tem", frisou Alexandra Oliveira.
Embora a prostituição seja legal em Portugal desde 1982, a investigadora realça que "nem sempre a regulamentação e legalização sejam feitas em benefício dos trabalhadores", tendo por vezes o único objetivo de "criar receitas para o Estado e de proteger a ordem pública".
Para Alexandra Oliveira é "importante" que os partidos que compõem o 'arco da governação' se pronunciem sobre esta matéria e apela para uma organização efetiva por parte das profissionais do sexo, que leve à criação de um "lobby", recorrendo ao exemplo da Nova Zelândia, onde a prostituição está legalizada e regulamentada desde 2003.
O papel desempenhado, desde 1987, pela Associação de Prostitutas de Nova Zelândia é um "exemplo de excelência" na luta pela garantia dos direitos das prostitutas nesse país, classifica a investigadora.
Presente no encontro estava também a coordenadora do movimento, Catherine Healy, que discursou durante a sessão de abertura deste congresso.
Na opinião de Catherine, antiga professora e ex-prostituta, é importante "salvaguardar os direitos humanos dos profissionais do sexo e protegê-los da exploração", bem como "promover o acesso justo à saúde" e "proibir a prostituição a menores de 18 anos".
Para o professor na Universidade de Sheffield Hendrik Wagenaar, os profissionais do sexo devem "exigir um lugar à mesa, bem como formas sérias de colaboração", envolvendo um mediador e utilizando a "estratégia das pequenas vitórias".
Na quarta-feira realiza-se, na Casa do Infante, uma sessão sobre políticas de prostituição em Portugal, onde estará presente uma trabalhadora do sexo portuguesa e também a eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias.
Diário Digital com Lusa
Trabalhadores/as do sexo reunidos no Porto - Sociedade
in TSF
Representantes de vários países europeus reúnem-se para "partilhar informação" e discutir os direitos dos trabalhadores do sexo.
Alexandra Oliveira, investigadora da Universidade do Porto e uma das organizadores do encontro, diz que de uma forma geral na Europa os trabalhadores do sexo não têm direitos nem são reconhecidos. Mudar as leis é o primeiro passo para ultrapassar a discriminação; "há um marca negativa sobre estas pessoas que faz com que sejam rejeitadas e discriminadas. Legalizar esta atividade e reconhecê-la como uma profissão era um contributo importante para se começar a lutar contra esse estigma que recai sobre as pessoas que estão no sexo comercial". Joaquim Ferreira conversou com a organizadora do encontro Alexandra Oliveira, autora de uma tese sobre o tema da prostituição, diz que em Portugal os direitos dos trabalhadores do sexo raramente são abordados e quando isso acontece o debate é inconsequente, "às vezes as pessoas que gerem o país são obrigadas a pronunciar-se sobre isto, mas depois fica tudo na mesma". Na União Europeia as leis sobre prostituição são muito diferentes de país para país. Em Portugal, lembra Alexandra Oliveira, "temos uma legislação que pune o fomento da prostituição, mas há países que chegam ao extremo de punir os clientes da prostituição. É o caso, por exemplo, da Suécia". A reunião anual de trabalhadores de sexo tem como objetivo partilhar informação sobre o ativismo e a defesa dos direitos. São esperados representantes da Suécia, Sérvia, Irlanda, Macedónia, Turquia, França, Reino Unido, Alemanha e Holanda.
Representantes de vários países europeus reúnem-se para "partilhar informação" e discutir os direitos dos trabalhadores do sexo.
Alexandra Oliveira, investigadora da Universidade do Porto e uma das organizadores do encontro, diz que de uma forma geral na Europa os trabalhadores do sexo não têm direitos nem são reconhecidos. Mudar as leis é o primeiro passo para ultrapassar a discriminação; "há um marca negativa sobre estas pessoas que faz com que sejam rejeitadas e discriminadas. Legalizar esta atividade e reconhecê-la como uma profissão era um contributo importante para se começar a lutar contra esse estigma que recai sobre as pessoas que estão no sexo comercial". Joaquim Ferreira conversou com a organizadora do encontro Alexandra Oliveira, autora de uma tese sobre o tema da prostituição, diz que em Portugal os direitos dos trabalhadores do sexo raramente são abordados e quando isso acontece o debate é inconsequente, "às vezes as pessoas que gerem o país são obrigadas a pronunciar-se sobre isto, mas depois fica tudo na mesma". Na União Europeia as leis sobre prostituição são muito diferentes de país para país. Em Portugal, lembra Alexandra Oliveira, "temos uma legislação que pune o fomento da prostituição, mas há países que chegam ao extremo de punir os clientes da prostituição. É o caso, por exemplo, da Suécia". A reunião anual de trabalhadores de sexo tem como objetivo partilhar informação sobre o ativismo e a defesa dos direitos. São esperados representantes da Suécia, Sérvia, Irlanda, Macedónia, Turquia, França, Reino Unido, Alemanha e Holanda.
28.5.13
Trabalhadores do sexo portugueses entre os mais afetados pelo vírus da sida
in Jornal de Notícias
Portugal é um dos cinco países da Europa com mais trabalhadores do sexo infetados pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH), responsável pela sida, apesar de ter das mais elevadas taxas de uso do preservativo, revela um estudo europeu.
Realizada pelo Centro Europeu de Controlo de Doenças da União Europeia, a investigação divulgada na segunda-feira indica que, em Portugal, quase 9% dos trabalhadores do sexo estão infetados pelo VIH, ao passo que a prevalência do vírus no grupo de trabalhadores do sexo na Europa fica pouco acima de 1% em 22 dos 27 países considerados.
Com uma taxa de prevalência de 8,9%, Portugal fica apenas atrás da Letónia (com uma incidência de 22,2%) e da Ucrânia (9%), embora seja o país com uma alta percentagem de trabalhadores do sexo a usar preservativo: 96% no caso das mulheres, 87% no caso dos homens.
Dedicado à prevalência de VIH especificamente entre trabalhadores do sexo, o relatório indica também que Portugal está entre os países com maior percentagem de cobertura nos testes de despistagem: 72,8% nos homens e 69% nas mulheres, referem dados relativos a 2012.
De acordo com o relatório, a que a Lusa teve acesso, a cobertura dos programas nacionais do VIH situa-se nos 43% nos homens e nos 40% nas mulheres.
O estudo destaca que, nos países onde a prevalência do VIH é mais alta ou está a aumentar, a abrangência das intervenções de prevenção para os trabalhadores do sexo pode ser "inadequada".
Portugal é um dos cinco países da Europa com mais trabalhadores do sexo infetados pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH), responsável pela sida, apesar de ter das mais elevadas taxas de uso do preservativo, revela um estudo europeu.
Realizada pelo Centro Europeu de Controlo de Doenças da União Europeia, a investigação divulgada na segunda-feira indica que, em Portugal, quase 9% dos trabalhadores do sexo estão infetados pelo VIH, ao passo que a prevalência do vírus no grupo de trabalhadores do sexo na Europa fica pouco acima de 1% em 22 dos 27 países considerados.
Com uma taxa de prevalência de 8,9%, Portugal fica apenas atrás da Letónia (com uma incidência de 22,2%) e da Ucrânia (9%), embora seja o país com uma alta percentagem de trabalhadores do sexo a usar preservativo: 96% no caso das mulheres, 87% no caso dos homens.
Dedicado à prevalência de VIH especificamente entre trabalhadores do sexo, o relatório indica também que Portugal está entre os países com maior percentagem de cobertura nos testes de despistagem: 72,8% nos homens e 69% nas mulheres, referem dados relativos a 2012.
De acordo com o relatório, a que a Lusa teve acesso, a cobertura dos programas nacionais do VIH situa-se nos 43% nos homens e nos 40% nas mulheres.
O estudo destaca que, nos países onde a prevalência do VIH é mais alta ou está a aumentar, a abrangência das intervenções de prevenção para os trabalhadores do sexo pode ser "inadequada".
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