24.9.15

Lei sobre prostituição só se sente na perseguição aos migrantes, diz investigadora

in Diário Digital

A investigadora sobre prostituição Alexandra Oliveira afirmou hoje à Lusa que a aplicação da lei em Portugal sobre esta matéria é "branda" e só se sente na perseguição aos trabalhadores do sexo que são migrantes .

"A aplicação da lei é mais ou menos branda. Ela sente-se sobretudo na perseguição aos trabalhadores do sexo que são migrantes", considerou a professora de Psicologia e Ciências da Educação, acrescentando que "ao abrigo da retórica da luta contra a exploração sexual perseguem-se essas pessoas".

Alexandra Oliveira falava à margem do 5.º congresso organizado pela rede europeia de investigadores ProsPol, que ocorre pela primeira vez em Portugal, cujo objetivo é comparar as políticas continentais relativas à prostituição, que, na opinião da organizadora e professora na Universidade do Porto, são ainda aplicadas de forma "branda".

Entre hoje e sábado, discutem-se na Casa do Infante, no Porto, formas de regulamentar a prostituição e salvaguardar os direitos dos "trabalhadores do sexo", num encontro promovido pela rede europeia ProsPol e pela Universidade do Porto.

Para a investigadora, que em 2008 apresentou a primeira tese de doutoramento sobre prostituição em Portugal, não são apenas os direitos laborais que estão em causa, mas também o facto de ser uma atividade que é "rejeitada e discriminada", o que pode levar a que esses profissionais sejam "muito estigmatizados".

"O estigma faz com que, por exemplo, se questione o direito de ser mãe a uma mulher que trabalhe nesta área tem", frisou Alexandra Oliveira.

Embora a prostituição seja legal em Portugal desde 1982, a investigadora realça que "nem sempre a regulamentação e legalização sejam feitas em benefício dos trabalhadores", tendo por vezes o único objetivo de "criar receitas para o Estado e de proteger a ordem pública".

Para Alexandra Oliveira é "importante" que os partidos que compõem o 'arco da governação' se pronunciem sobre esta matéria e apela para uma organização efetiva por parte das profissionais do sexo, que leve à criação de um "lobby", recorrendo ao exemplo da Nova Zelândia, onde a prostituição está legalizada e regulamentada desde 2003.

O papel desempenhado, desde 1987, pela Associação de Prostitutas de Nova Zelândia é um "exemplo de excelência" na luta pela garantia dos direitos das prostitutas nesse país, classifica a investigadora.

Presente no encontro estava também a coordenadora do movimento, Catherine Healy, que discursou durante a sessão de abertura deste congresso.

Na opinião de Catherine, antiga professora e ex-prostituta, é importante "salvaguardar os direitos humanos dos profissionais do sexo e protegê-los da exploração", bem como "promover o acesso justo à saúde" e "proibir a prostituição a menores de 18 anos".

Para o professor na Universidade de Sheffield Hendrik Wagenaar, os profissionais do sexo devem "exigir um lugar à mesa, bem como formas sérias de colaboração", envolvendo um mediador e utilizando a "estratégia das pequenas vitórias".

Na quarta-feira realiza-se, na Casa do Infante, uma sessão sobre políticas de prostituição em Portugal, onde estará presente uma trabalhadora do sexo portuguesa e também a eurodeputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias.

Diário Digital com Lusa