Marta Gonçalves, in Expresso
Violaram Mary. Espancaram-na, filmaram-na nua, deixaram-na sozinha. G.M.C foi considerado culpado mas, como é “boas famílias”, o juiz achou que ele merecia perdão e que a acusação ia destruir a vida do jovem
Mary tinha 16 anos quando foi violada numa festa. Foi G.M.C., também de 16 anos, que a violou. Ela bebeu, ele também. Foram para uma cave às escuras onde um grupo de convidados estava. Deitaram Mary no sofá, borrifaram-na com ambientador e espancaram-na no rabo - as marcas da tortura haveriam de lá estar na manhã seguinte. Depois, Mary e G.M.C ficaram sozinhos. Ele filmou-se com o telemóvel a penetrá-la, gravou-a com o tronco nu. Depois, Mary ficou sozinha. Uns dias depois, ele enviou as imagens aos amigos acompanhada desta frase: “Quando a tua primeira vez é uma violação”, escreveu ele.
Tudo isto aconteceu. Tudo isto são factos dados como provados pela justiça norte-americana. O rapaz que o fez foi acusado de agressão sexual, violação de privacidade e de prejudicar o bem-estar de uma criança. James Troiano, juiz do tribunal de família, considerou que não se tratou de um violação e que o rapaz merece perdão porque “é de boas famílias”, “é um potencial candidato às melhores universidades” e que esta acusação lhe vai destruir a vida.
Mary não é o nome verdadeiro da vítima. As letras usadas para identificar o rapaz são as iniciais dos seus nomes. As autoridades norte-americanas, pelo menos nos documentos que são públicos, optaram por manter escondidas as identidades dos envolvidos.
O juiz considerou que violação implica um ataque de desconhecidos e o uso de armas. O que se passou, disse, foi apenas agressão sexual.
“Este jovem vem de uma boa família que o pôs numa excelente escola, onde ele se estava a sair extremamente bem. Claramente, ele não é só um candidato a uma qualquer universidade, é um potencial candidato a uma das melhores universidades. Os resultados dele para entrar no ensino superior são muito bons”, argumentou o juiz, que recusou o pedido do Ministério Público para que o jovem fosse julgado como um adulto (de acordo com a lei no estado de New Jersey, a partir dos 15 anos, devido à gravidade do crime cometido, um menor pode ser julgado como um adulto e, consequentemente, enfrentar as mesmas condenações).
Na argumentação, o juiz detalhou todas as atividades extracurriculares em que G.M.C estava inscrito e o facto de ser escoteiro.
O caso aconteceu em 2017 e foi agora recuperado pelo jornal “The New York Times”, após o juiz James Troiano ter sido repreendido pelo tribunal de recurso: é criticado e acusado de beneficiar adolescentes de famílias privilegiadas. O mesmo tribunal abre também a possibilidade de o caso ser transferido da secção de família e menores para um “grande júri”, em que G.M.C seria julgado como adulto.
James Troiano, 70 anos, é um dos dois juízes do tribunal de família de New Jersey que nas últimas semanas foram criticados por instâncias superiores devido às suas decisões em casos deste género. No outro processo, a juíza Marcia Silva considerou que um rapaz de 16 anos não deveria ser julgado como adulto porque, “além de ter perdido a virgindade”, a vítima de 12 anos “não sofreu mais danos”.
“Calculado e cruel”
Mary não sabe bem como chegou a casa depois daquela noite de 2017. Depois de tudo acontecer, os amigos de G.M.C. disseram aos amigos de Mary que a jovem estava apenas mal-disposta pela quantidade álcool que tinha bebido.
Ela vomitava e levaram-na para casa.
Na manhã seguinte, contou tudo à mãe e falou-lhe na possibilidade de “algo de sexual ter acontecido”. Tinha marcas no corpo e a roupa estava estragada. Mary só começou a perceber o que se passou naquela noite quando alguém lhe contou que andava a circular pela escola um vídeo dela.
Mary confrontou G.M.C.. Ele negou e voltaria negar em tribunal.
Essa mentira, defendeu o Ministério Público durante o julgamento, não foi “uma má interpretação infantil do que se passou. Foi um comportamento “premeditado, calculado e cruel”. Por outro lado, o juiz considerou que os acontecimentos “não foram predatórios” e que as mensagens trocadas entre os amigos “foi apenas um miúdo de 16 anos a dizer coisas estúpidas aos amigos”.
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4.7.19
18.3.19
Ativista iraniana que surgiu em «Taxi» de Jafar Panahi condenada a prisão e 148 chicotadas
A advogada dos direitos humanos Nasrin Sotoudeh, que se tem dedicado nos últimos anos a defender mulheres que protestam contra as leis que obrigam a usar o Hijab, foi sentenciada a 33 anos de prisão pelo governo iraniano.
Sotoudeh representou diversos ativistas e políticos da oposição iraniana que foram presos após as eleições presidenciais iranianas de junho de 2009, bem como prisioneiros condenados à morte por crimes cometidos quando eram menores de idade. Detida pela primeira vez em setembro de 2010, acusada de “difusão de propaganda anti-governo” e "conspirar para prejudicar a segurança do Estado ", Sotoudeh foi confinada a uma cela solitária na Prisão de Evin. Em janeiro de 2011, as autoridades iranianas condenaram Sotoudeh a 11 anos de prisão, além de impedi-la de exercer advocacia e de deixar o país por 20 anos. Posteriormente, um tribunal reduziu a pena de prisão de Sotoudeh para seis anos e a sua proibição de trabalhar como advogada por dez anos.
Vencedora, conjuntamente com Jafar Panahi, do Prémio Sakharov do Parlamento Europeu em 2012, ela viria a ser libertada em 2013. A segunda detenção chegou em junho passado, e para além dos 33 anos a que foi condenada agora, Sotoudeh viu ainda ser acrescentada a pena de 148 chicotadas.
A Amnistia Internacional já se pronunciou sobre o caso, considerando repugnante “prender um defensor dos direitos humanos por atividades pacíficas”, apontando que o “juiz do caso de Nasrin Sotoudeh usou a sua discrição para garantir que ela permanecesse presa por mais do que o exigido pela lei iraniana. Um ultraje e uma injusta sentença ”. A organização lançou uma petição pedindo a libertação de Sotoudeh.
Recordamos que Nasrin Sotoudeh teve uma aparição especial no galardoado com o Urso de Ouro, Taxi, de Jafar Panahi, cineasta condenado em 2010 a 6 anos de cadeia e proibido de filmar durante 20 anos pelo governo, mas que mesmo assim dirigiu secretamente quatro filmes, incluindo o referido e ainda uma obra que concorreu ano passado pela Palma de Ouro em Cannes (3 Faces, a estrear brevemente em Portugal).
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