Joana Gorjão Henriques, in Público on-line
A análise anual da situação dos direitos humanos no mundo é divulgada nesta quinta-feira. Portugal é mencionado por boas e más razões, como a nova lei contra a discriminação racial e o acórdão do Porto que desculpabilizou a violência doméstica.
Nos relatórios anuais da Amnistia Internacional sobre o estado dos direitos humanos no mundo tem sido frequente que o foco em Portugal esteja na violência policial. A edição deste ano não é excepção. A análise, que é divulgada nesta quinta-feira, dá destaque ao caso da Cova da Moura, no âmbito do qual 18 polícias da Esquadra de Alfragide foram acusados no ano passado pelo Ministério Público de maus tratos, tortura e outras ofensas agravadas por racismo
“Aguardamos o desenlace desta situação”, comenta ao PÚBLICO Pedro A. Neto, director da Amnistia Internacional Portugal. “Esperamos duas coisas: a reposição da justiça aos jovens que foram vítimas e que se limpe o nome da polícia porque nos parece importante não cair na generalização por causa de agentes que agem com motivações erradas. Há muito bons agentes e interessa separar o trigo do joio."
Embora não o tenha incluído no relatório, a Amnistia Internacional (AI) tem conhecimento de outros episódios em que terá havido o recurso inadequado à força por polícias, afirma ainda o director. “Em 2017 não recebemos queixas mas sabemos que a Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI) recebeu algumas e aguardamos o resultado das investigações”, diz.
Pedro Neto defende que a IGAI, a “polícia dos polícias”, se torne uma entidade independente do Ministério da Administração Interna pois preocupa-o este sistema em que “não deixa de ser um órgão do Estado a investigar outro órgão do Estado”.
Fonte de preocupação para esta organização que monitoriza os direitos humanos foram ainda os despejos forçados em bairros de construção informal, como o 6 de Maio, na Amadora, onde os residentes temem que as suas casas sejam demolidas e fiquem sem alternativa. A AI lembra a visita e consequente relatório da relatora especial para a habitação da Organização das Nações Unidas (ONU) ao sublinhar que muitas pessoas de origem africana e cigana vivem em condições indignas e são discriminadas no acesso à habitação condigna. Também o comissário europeu dos Direitos Humanos que visitou Portugal mostrou preocupação pela segregação das comunidades ciganas.
“Os desalojamentos forçados prejudicam ainda mais os grupos que já são alvos de discriminação racial e étnica, como descendentes de africanos e ciganos”, afirma Pedro Neto. Estas são situações de “persistência de pobreza extrema de comunidades que vivem em habitações que não são condignas”.
O juiz do Porto
Dos sete pontos abordados no relatório sobre Portugal, salienta-se ainda, no capítulo de “violência contra as mulheres”, o caso do juiz do Porto, Neto de Moura, que desculpabilizou as agressões a “mulheres adúlteras” dizendo: "O adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher.” O ponto positivo é que o Conselho Superior da Magistratura abriu um inquérito para averiguar o que aconteceu, sublinha o director da AI Portugal.
Amnistia entende que acórdão da Relação do Porto “viola” obrigações internacionais
Casos na Cova da Moura e na prisão da Carregueira foram os mais marcantes para Amnistia
Como aspecto negativo refere-se o facto de em Portugal faltarem preencher 1400 lugares do Programa de Recolocação de Refugiados da União Europeia, o que se explica com os problemas burocráticos que “foram impactando os procedimentos de acolhimento”, diz Pedro Neto, mas também com a lentidão dos serviços na resposta à sua regularização em Portugal. Isso dificulta a integração na comunidade e no mercado de trabalho e “até a libertação de fundos da União Europeia”, conclui.
Já a proposta de lei que prevê a possibilidade de autodeterminação no reconhecimento legal da identidade de género, assim como a aprovação, em Julho, da Lei Contra a Discriminação Racial merecem nota positiva no relatório sobre os direitos humanos. “A lei abrange agora mais motivações de conduta discriminatória e a multa prevista foi agravada, o que é positivo. Ela não prevê pena de prisão, o que consideramos que está também correcto, de acordo com os padrões internacionais da ONU que considera que a pena de prisão pressupõe o exercício de violência física.”
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22.2.18
Africanos e ciganos vivem em condições degradantes em Portugal, denuncia a Amnistia
Patrícia Fonseca, in Visão on-line
No seu relatório anual sobre o respeito pelos Direitos Humanos no mundo, divulgado esta quinta-feira, a Amnistia Internacional aponta ainda o dedo a Portugal no que diz respeito à integração de refugiados e à violência contra as mulheres
As demolições vão avançando no Bairro 6 de Maio, na Amadora, apesar dos protestos dos moradores, em luta contra a Câmara Municipal há dois anos. Das três mil pessoas que viviam no bairro, restam hoje poucas dezenas. Mas se antes viviam nas suas pequenas casas abarracadas, hoje resistem no meio de escombros, montes de lixo e rios de esgoto, com a água e a luz cortadas. Muitos têm dado o peito às retro-escavadoras, conseguindo adiar o inevitável - mas esta é uma guerra com um vencedor há muito anunciado.
O problema, queixam-se os moradores do bairro (na sua maioria de origem africana), é que o município não lhes apresenta alternativas. Apenas afixam um papel na porta dizendo que a casa vai ser demolida. "Estas pessoas não podem continuar a viver nestas condições nem podem ficar sem-abrigo", considera a Amnistia Internacional no seu relatório anual, divulgado esta quinta-feira, 22 de fevereiro, e a que a VISÃO teve acesso.
Nas três páginas dedicadas a Portugal - o relatório analisa a situação em 159 países - referem-se ainda as más condições de vida das comunidades ciganas, nomeadamente em Torres Vedras, apelando-se a novos programas governamentais que permitam o realojamento destes cidadãos.
É igualmente referido que Portugal recebeu menos refugiados da Grécia e Itália do que se tinha comprometido internacionalmente - em 2017 chegaram 1 518 pessoas, cerca de metade da quota prevista -, e é também digno de nota o facto de 720 destes refugiados já ter abandonado Portugal, entretanto.
O caso dos juizes do Porto que, em outubro passado, num julgamento de um homem que raptara e espancara a mulher consideraram "atenuante" o facto de ela o ter traído com outro homem, o que atingiria a honra e a dignidade do marido, não escapou também à análise da organização não-governamental, sempre atenta aos números da violência doméstica em Portugal. Esse é um problema que já era focado no relatório do ano passado, tal como a violência policial ou o racismo contra as comunidades ciganas.
Numa nota positiva, refere-se a acusação de 18 polícias da Amadora pelo abuso de poder e tortura de seis cidadãos de origem africana, a apresentação, por parte do governo, de uma proposta de lei que garantirá uma maior proteção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas transgénero e intersexuais (LGBTI), e a aprovação no Parlamento, em agosto, de nova legislação com penas mais duras para o incitamento ao ódio, à violência e outras condutas discriminatórias.
No seu relatório anual sobre o respeito pelos Direitos Humanos no mundo, divulgado esta quinta-feira, a Amnistia Internacional aponta ainda o dedo a Portugal no que diz respeito à integração de refugiados e à violência contra as mulheres
As demolições vão avançando no Bairro 6 de Maio, na Amadora, apesar dos protestos dos moradores, em luta contra a Câmara Municipal há dois anos. Das três mil pessoas que viviam no bairro, restam hoje poucas dezenas. Mas se antes viviam nas suas pequenas casas abarracadas, hoje resistem no meio de escombros, montes de lixo e rios de esgoto, com a água e a luz cortadas. Muitos têm dado o peito às retro-escavadoras, conseguindo adiar o inevitável - mas esta é uma guerra com um vencedor há muito anunciado.
O problema, queixam-se os moradores do bairro (na sua maioria de origem africana), é que o município não lhes apresenta alternativas. Apenas afixam um papel na porta dizendo que a casa vai ser demolida. "Estas pessoas não podem continuar a viver nestas condições nem podem ficar sem-abrigo", considera a Amnistia Internacional no seu relatório anual, divulgado esta quinta-feira, 22 de fevereiro, e a que a VISÃO teve acesso.
Nas três páginas dedicadas a Portugal - o relatório analisa a situação em 159 países - referem-se ainda as más condições de vida das comunidades ciganas, nomeadamente em Torres Vedras, apelando-se a novos programas governamentais que permitam o realojamento destes cidadãos.
É igualmente referido que Portugal recebeu menos refugiados da Grécia e Itália do que se tinha comprometido internacionalmente - em 2017 chegaram 1 518 pessoas, cerca de metade da quota prevista -, e é também digno de nota o facto de 720 destes refugiados já ter abandonado Portugal, entretanto.
O caso dos juizes do Porto que, em outubro passado, num julgamento de um homem que raptara e espancara a mulher consideraram "atenuante" o facto de ela o ter traído com outro homem, o que atingiria a honra e a dignidade do marido, não escapou também à análise da organização não-governamental, sempre atenta aos números da violência doméstica em Portugal. Esse é um problema que já era focado no relatório do ano passado, tal como a violência policial ou o racismo contra as comunidades ciganas.
Numa nota positiva, refere-se a acusação de 18 polícias da Amadora pelo abuso de poder e tortura de seis cidadãos de origem africana, a apresentação, por parte do governo, de uma proposta de lei que garantirá uma maior proteção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas transgénero e intersexuais (LGBTI), e a aprovação no Parlamento, em agosto, de nova legislação com penas mais duras para o incitamento ao ódio, à violência e outras condutas discriminatórias.
17.3.16
Pessoas Ciganas e africanas discriminadas em Portugal
In "Solidariedade"
As pessoas ciganas e as de ascendência africana continuam a ser discriminadas em Portugal, denuncia a Amnistia Internacional (AI), que refere que voltaram a existir episódios de uso excessivo de força por parte das forças policiais.
No retrato que a AI faz de Portugal, no Relatório Anual 2015/2016, a organização salienta que voltaram a existir episódios de discriminação contra as pessoas das comunidades ciganas. "Em julho, o presidente da Câmara de Estremoz proibiu as pessoas da comunidade cigana, que viviam no bairro das Quintinhas, de usar as piscinas municipais devido a relatos por parte de alguns moradores sobre atos de vandalismo", exemplifica a AI, acrescentando que continua pendente uma decisão sobre a contestação apresentada pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.
Em relação às pessoas de ascendência africana, a Al refere que durante o ano passado continuaram as denúncias de agressões de cariz racial e de uso desnecessário de força pela polícia. "Em fevereiro, cinco jovens de ascendência africana denunciaram ter sido agredidos e sujeitos a comentários racistas por polícias da esquadra de Alfragide, depois de terem reclamado relativamente ao uso excessivo da força durante uma detenção efetuada naquele dia no Bairro do Alto da Cova da Moura", lê-se no relatório.
De acordo com a AI, os jovens tiveram de receber tratamento médico por causa das agressões, tendo sido depois acusados de resistência e coação em relação a um polícia. Entretanto, e até ao final de 2015, decorriam as investigações relativamente às denúncias de maus-tratos.
O organismo diz que durante o ano passado "ocorreram denúncias de uso desnecessário ou excessivo da força pela polícia e as condições prisionais continuaram a ser inadequadas" e lembra o caso do "polícia filmado a espancar um homem à frente dos dois filhos e do seu pai nas imediações do estádio de futebol de Guimarães".
Outro dos aspetos focados pela AI diz respeito aos tribunais e ao sistema de Justiça, referindo que, em janeiro, após uma visita a Portugal, a relatora especial das Nações Unidas sobre a independência dos juízes e advogados manifestou-se preocupada com o aumento dos encargos legais e das custas dos tribunais.
De acordo com a AI, a relatora da ONU apontou que esse aumento está "a impedir o acesso à justiça de um número superior de pessoas em situação de pobreza devido à crise económica".
Lembra, por outro lado, que o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade de algumas medidas governamentais que atentavam contra direitos económicos e sociais.
A crise dos refugiados é igualmente referida na análise feita a Portugal, com a Amnistia Internacional a apontar que o país acolheu apenas 39 dos 44 refugiados previamente selecionados para reinstalação em 2014 e que até ao final do ano passado não tinha chegado nenhum dos selecionados para reinstalação em 2015.
"Portugal comprometeu-se a receber 4.574 requerentes de asilo que, nos próximos dois anos, serão transferidos da Grécia e de Itália ao abrigo do programa de recolocação da UE [União Europeia]. Contudo, até ao fim do ano, só tinham sido recolocadas 24 pessoas", aponta a Al.
A violência contra mulheres e raparigas merece igualmente uma referência neste relatório e, com base em dados da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), até ao dia 20 de novembro, 20 mulheres tinham sido mortas e outras 33 foram vítimas de tentativa de homicídio.
Por outro lado, e tendo por base um estudo da Universidade de Lisboa, refere que 1.830 meninas residentes em Portugal já tinham sido ou corriam o risco de ser submetidas a mutilação genital feminina (MGF), elogiando que, em setembro, o país tenha passado a incluir a MGF como crime específico no Código Penal.
Pela positiva, a AI fala da aprovação, em dezembro, de legislação que permite a adoção de crianças por casais do mesmo sexo.
As pessoas ciganas e as de ascendência africana continuam a ser discriminadas em Portugal, denuncia a Amnistia Internacional (AI), que refere que voltaram a existir episódios de uso excessivo de força por parte das forças policiais.
No retrato que a AI faz de Portugal, no Relatório Anual 2015/2016, a organização salienta que voltaram a existir episódios de discriminação contra as pessoas das comunidades ciganas. "Em julho, o presidente da Câmara de Estremoz proibiu as pessoas da comunidade cigana, que viviam no bairro das Quintinhas, de usar as piscinas municipais devido a relatos por parte de alguns moradores sobre atos de vandalismo", exemplifica a AI, acrescentando que continua pendente uma decisão sobre a contestação apresentada pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial.
Em relação às pessoas de ascendência africana, a Al refere que durante o ano passado continuaram as denúncias de agressões de cariz racial e de uso desnecessário de força pela polícia. "Em fevereiro, cinco jovens de ascendência africana denunciaram ter sido agredidos e sujeitos a comentários racistas por polícias da esquadra de Alfragide, depois de terem reclamado relativamente ao uso excessivo da força durante uma detenção efetuada naquele dia no Bairro do Alto da Cova da Moura", lê-se no relatório.
De acordo com a AI, os jovens tiveram de receber tratamento médico por causa das agressões, tendo sido depois acusados de resistência e coação em relação a um polícia. Entretanto, e até ao final de 2015, decorriam as investigações relativamente às denúncias de maus-tratos.
O organismo diz que durante o ano passado "ocorreram denúncias de uso desnecessário ou excessivo da força pela polícia e as condições prisionais continuaram a ser inadequadas" e lembra o caso do "polícia filmado a espancar um homem à frente dos dois filhos e do seu pai nas imediações do estádio de futebol de Guimarães".
Outro dos aspetos focados pela AI diz respeito aos tribunais e ao sistema de Justiça, referindo que, em janeiro, após uma visita a Portugal, a relatora especial das Nações Unidas sobre a independência dos juízes e advogados manifestou-se preocupada com o aumento dos encargos legais e das custas dos tribunais.
De acordo com a AI, a relatora da ONU apontou que esse aumento está "a impedir o acesso à justiça de um número superior de pessoas em situação de pobreza devido à crise económica".
Lembra, por outro lado, que o Tribunal Constitucional declarou a inconstitucionalidade de algumas medidas governamentais que atentavam contra direitos económicos e sociais.
A crise dos refugiados é igualmente referida na análise feita a Portugal, com a Amnistia Internacional a apontar que o país acolheu apenas 39 dos 44 refugiados previamente selecionados para reinstalação em 2014 e que até ao final do ano passado não tinha chegado nenhum dos selecionados para reinstalação em 2015.
"Portugal comprometeu-se a receber 4.574 requerentes de asilo que, nos próximos dois anos, serão transferidos da Grécia e de Itália ao abrigo do programa de recolocação da UE [União Europeia]. Contudo, até ao fim do ano, só tinham sido recolocadas 24 pessoas", aponta a Al.
A violência contra mulheres e raparigas merece igualmente uma referência neste relatório e, com base em dados da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), até ao dia 20 de novembro, 20 mulheres tinham sido mortas e outras 33 foram vítimas de tentativa de homicídio.
Por outro lado, e tendo por base um estudo da Universidade de Lisboa, refere que 1.830 meninas residentes em Portugal já tinham sido ou corriam o risco de ser submetidas a mutilação genital feminina (MGF), elogiando que, em setembro, o país tenha passado a incluir a MGF como crime específico no Código Penal.
Pela positiva, a AI fala da aprovação, em dezembro, de legislação que permite a adoção de crianças por casais do mesmo sexo.
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