Ana Cristina Pereira, in Público online
Um quinto da população prisional tem mais de 50 anos, a média europeia é de 17%.
A idade média dos reclusos está a subir, acompanhando a tendência da população em geral. Portugal está entre os países europeus onde o envelhecimento da população prisional mais se nota.
Os dados comparativos constam do último relatório anual de estatísticas penais do Conselho da Europa, o chamado SPACE I, divulgado esta terça-feira. Na viragem de 2021 para 2022, a idade média da população prisional em Portugal era de 41,3 anos.
Naquela data, estavam nas 49 prisões portuguesas 11.588 reclusos. Desses, 2821 contavam mais de 50 anos, o que representava 24,3% do total. E 472 já ultrapassavam os 65, o que equivalia a 4,1%.
Com quase um quarto da população prisional acima dos 50 anos, Portugal ficava apenas atrás de Espanha (25%), Itália (28%) e Liechtenstein (33%). A média europeia, a este nível, situava-se nos 17%.
Atendendo apenas à população prisional com mais de 65 anos, a média europeia descia para 3,1%. E Portugal ocupava a oitava posição. Acima só a Macedónia (8,3%), o Mónaco (7,1%), a Sérvia (6,6%), a Bulgária (5,6%), a Itália (4,7%), a Letónia (4,5%), a Lituânia (4,3%).
A lista não é uma consequência directa do envelhecimento. Admite-se, por exemplo, que a percentagem registada na Sérvia esteja relacionada com o elevado número de condenados por crimes de guerra.
Na caracterização da população prisional, Portugal sobressai noutros dois aspectos. As mulheres representavam 7%, o que colocava o país acima dos 5,4% da média europeia. E os estrangeiros 14%, o que o punha abaixo dos 25% da média europeia.
Penas mais elevadas
Portugal continuava a destacar-se entre os países que integram o Conselho da Europa como aquele onde o tempo médio das penas de prisão cumpridas era o mais elevado (30,6 meses). Os mais próximos eram a Ucrânia (27,9 meses) e a Moldávia (27,7 meses).
O recurso a prisão preventiva continuava assinalável. Em Portugal, um quinto da população prisional (19%) não tinha uma condenação. Ainda assim, ficava bem abaixo da média europeia alcançava os 29% - muitíssimo inflacionada por casos extremos como o Mónaco (64%) ou o Liechtenstein (com 100%).
Na data em análise, o país tinha 114 reclusos por cada 100 mil habitantes, quando a média europeia era de 117 por cada 100 mil. Havia 91 presos por cada 100 lugares, sinal de que o sistema prisional não se encontrava numa situação de sobrelotação, embora esta persistisse nalgumas prisões. Por cada funcionário prisional existiam então 1,7 reclusos (média europeia de 1,6).
Ao longo de 2021, durante a pandemia de covid-19, Portugal registou na Europa a taxa mais baixa de novas admissões no sistema prisional, com 45 novos reclusos por cada 100 mil habitantes. E a segunda taxa mais baixa de libertações, com 42 saídas por cada 100 mil habitantes.
Recorde-se que, durante a crise de saúde pública, Portugal tentou aliviar a lotação das prisões. Por um lado, adoptou um regime excepcional de perdão de penas para crimes com sentenças abaixo dos dois anos, excluindo crimes graves. Por outro, concedeu autorizações de saídas administrativas sob controlo das autoridades.
Com Lusa
Mostrar mensagens com a etiqueta Conselho da Europa. Mostrar todas as mensagens
Mostrar mensagens com a etiqueta Conselho da Europa. Mostrar todas as mensagens
4.5.23
Portugal e Itália são excepção ao não darem à violação o estatuto de crime público
Ana Dias Cordeiro, in Público online
Várias iniciativas da oposição para que a violação seja investigada sem que haja queixa deverão ser votadas em breve na especialidade. Maioria dos deputados posiciona-se contra.
Entrevista com Helena Leitão: “A violação é matéria de interesse público” e não apenas do “domínio da vida privada das vítimas”
Quase 40 Estados do Conselho da Europa ratificaram a Convenção de Istambul, comprometendo-se a que o crime de violação seja público, e assim a investigação deixe de depender de uma queixa da vítima. Mas destes apenas três não o cumpriram: Portugal, Itália e São Marino, um enclave de apenas 33 mil habitantes no centro de Itália.
Várias iniciativas da oposição para que a violação seja investigada sem que haja queixa deverão ser votadas em breve na especialidade. Maioria dos deputados posiciona-se contra.
Entrevista com Helena Leitão: “A violação é matéria de interesse público” e não apenas do “domínio da vida privada das vítimas”
Quase 40 Estados do Conselho da Europa ratificaram a Convenção de Istambul, comprometendo-se a que o crime de violação seja público, e assim a investigação deixe de depender de uma queixa da vítima. Mas destes apenas três não o cumpriram: Portugal, Itália e São Marino, um enclave de apenas 33 mil habitantes no centro de Itália.
15.6.22
Juízes e procuradores portugueses precisam de mais formação em tráfico de seres humanos, defende relatório
Patrícia Carvalho, in Público
Esta é a terceira avaliação do Grupo de Peritos em Acção contra o Tráfico de Seres Humanos do Conselho da Europa à forma como Portugal está a aplicar a convenção sobre esta matéria, a que aderiu em 2008.Em Janeiro de 2020 dois menores de 6 e 15 anos foram repatriados para Angola, por ordem de um tribunal de família português, enquanto ainda decorria uma investigação sobre se as crianças tinham sido alvo de tráfico de seres humanos. Num outro caso, envolvendo mais de 50 alegadas vítimas de tráfico humano para exploração laboral, em Beja, o juiz decidiu deixar cair a acusação de tráfico, considerando que se estava perante imigração ilegal, o que impediu que as vítimas pudessem aceder à compensação prevista no primeiro caso.
Estes são apenas dois exemplos apresentados no mais recente relatório do Grupo de Peritos em Acção Contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA), que levam esta organização do Conselho da Europa a recomendar que Portugal invista mais na formação de todo o sistema legal, para as questões relacionadas com esta temática. O terceiro relatório de avaliação à aplicação da convenção contra este crime, de que Portugal faz parte desde 2008, saúda uma série de avanços conseguidos pelo país, mas deixa também um conjunto de recomendações para áreas em que é preciso fazer mais e melhor, como a formação do sistema legal, uma maior capacidade para identificar as vítimas deste tipo de crime e de levar os perpetradores à justiça e também mais garantias para que as vítimas tenham acesso (e de forma atempada) a todos os direitos que lhe assistem, nomeadamente, apoio jurídico e uma indemnização.
10.9.21
Ciganos nas listas das autárquicas. “Estamos numa fase embrionária”
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Há quem fale em momento de viragem. Haverá pelo menos uma dúzia de candidatos ciganos a votos nas próximas eleições. Esta sexta-feira, uma campanha de apelo ao voto é lançada por ciganos para ciganos.
Mais um sinal de uma mudança que está a acontecer, ainda que devagar, no seio da maior minoria étnica nacional: uma campanha de apelo ao voto feita por ciganos para ciganos é lançada esta sexta-feira na Figueira da Foz: “O teu voto é importante!”
A campanha sai da Academia de Política Cigana, que decorre este fim-de-semana na Figueira da Foz. Essa formação bianual – que desde o final de 2017 tem vindo a ser organizada pelas associações Letras Nómadas e Ribaltambição, com o patrocínio do Conselho da Europa –procura estimular a participação política dos portugueses ciganos.
A iniciativa não se esgota nos vídeos partilhados nas redes sociais. Alguns farão campanha presencial em sítios estratégicos, como Moura ou Beja, onde o risco de eleição de candidatos da extrema-direita lhes parece elevado. E em cidades com forte concentração de pessoas ciganas, como Lisboa e Porto.
Quando tudo começou, Bruno Gonçalves, coordenador da academia, traçava objectivos a longo prazo. “Se tivermos aqui quatro ou cinco que possam aproximar-se de partidos e fazer parte das listas, já será uma grande vitória”, dizia. “Numa década, podemos ter os primeiros políticos nas autarquias, nas juntas, na Assembleia da República ou no Parlamento Europeu.”
Volvidos quatro anos, empenhando-se na busca, identifica uma dúzia de ciganos nas listas das autárquicas quase sempre em sítios não-elegíveis. A abertura nota-se mais no Bloco de Esquerda. “É triste que os principais partidos não tenham a coragem de integrar portugueses ciganos nas suas listas”, comenta. O Partido Socialista acolheu um ou outro. E várias pessoas assíduas na Academia de Política Cigana receberam convites que recusaram, “por receio de verem os contratos ou relações [laborais] prejudicados”. São facilitadores, mediadores.
Aprendizagem
Não haverá outra família como a de Maria Gil, de 49 anos de idade. Está numa lista para a Câmara do Porto. Um dos seus filhos, Salvador, numa lista para a assembleia municipal. E outro, Vicente, numa lista para a Câmara de Lisboa. Todos como independentes, em listas do BE.
“Estamos para nos inteirar, para começar a perceber os lugares a que pertencemos também”, salienta aquela activista, actriz, divorciada, mãe de quatro filhos. “Não adianta dizer que estamos nas listas porque temos um projecto pleno. Isto é recente, para nós, enquanto ciganos. Estamos numa fase embrionária. Estamos a aprender como nos podemos mobilizar nesses circuitos.”
Não quer dizer que o momento seja irrelevante, pelo contrário. “É um momento que marca uma passagem, um momento em que se projecta o interesse das pessoas ciganas em perceber como funcionam as estruturas e em envolver-se nelas”, salienta. Parece-lhe importante, sobretudo, haver jovens, como os filhos, gémeos, de 20 anos, a mostrar “vontade de participar”.
Maria Gil dá conta do pouco interesse que a política desperta na sociedade portuguesa em geral. “Não nos vemos como corpos políticos. A maior parte dos cidadãos fala nos políticos como um ‘eles’”, observa. “A revolução pela dignidade exige vermo-nos como parte de um corpo colectivo, de um corpo político.”
Guiomar Sousa, de 40 anos, concorre como independente, na lista do BE, à Câmara da Figueira da Foz. Quer ser mais do que um nome numa lista. “Posso trazer [à candidatura] a minha visão de mulher anti-racista, a minha história de vida, a minha experiência na área do trabalho. Como mulher racializada, posso sensibilizar.”
Trabalhou num projecto de integração laboral e está a fazer uma formação de técnica auxiliar de saúde. No seu entender, merece especial atenção o preço das rendas, atendendo ao diminuto valor dos salários. “Não se consegue aceder a habitação, ainda mais quando se pertence a uma minoria.” A empregabilidade é outra das suas grandes preocupações. Atendendo ao tecido produtivo local, as mulheres enfrentam dificuldade acrescida.
Valoriza a sua participação nas edições da Academia de Política Cigana, que têm decorrido em vários municípios. No seu entender, a iniciativa “tem vindo de ano para ano a lançar semente, a sensibilizar para a necessidade de as pessoas ciganas se interessarem pela política, para a importância de haver representatividade”.
Apesar de apreciar o que ali aprende, esta mulher separada, com um filho de 20 anos e uma filha de 11, nunca se imaginara numa lista para a câmara. Os familiares “receberam bem a notícia”. “Sabem que é uma forma de tentar ajudar as pessoas ciganas e não-ciganas.”
Este fim-de-semana, Natanael Ribeiro fala na Academia com Guiomar. Este empregado fabril também está numa lista do BE, mas para a Junta de Freguesia de Tavarede. Para essa mesma junta, alheio a este movimento, está Fernando Lopes, estudante, na lista do PS.
Além da academia
Há vários candidatos ciganos que não passaram pela academia política. É o caso de Iuri Serrano, comerciante de automóveis, que figura na lista do PS à Junta de Freguesia de Alfragide, no município da Amadora. E o de Ricardo Maia, pastor evangélico, que integra a lista de um movimento independente, Nós, Cidadãos! Espinho. E o de Maria João Silveira, auxiliar de acção educativa, no movimento Nós, Cidadãos!, em Estremoz. E o de João de Torres, comerciante, na lista do movimento Unidos por Torres Vedras para a Junta de Freguesia de São Pedro Matacães. E o de António Pinto, auxiliar de saúde, na lista do BE à Assembleia Municipal de Viseu. E o de Bruna Silva, na lista do BE à União de Freguesias de Tomar.
“Pela política, sempre tive um bocadinho de interesse”, conta Bruna Silva, de 29 anos. “Agora, filiei-me. Tenho as minhas ideias. Nunca tinha pensado em entrar na política. Surgiu o convite. Pensei: porque não? Posso ser uma voz. Posso dar um bocadinho de mim. A minha comunidade não é muito bem-vista. Estando ali, acho que consigo fazer a ponte, mudar um bocadinho as coisas para melhor.”
Uma novidade, isto de ver a sua cara num cartaz. “É um bocadinho estranho. Não estou habituada.” Um estranho “bom”, esclarece Bruna. “Claro que há preconceito de alguns, mas a gente já está habituada a isso. Fazem comentários um bocadinho maldosos.”
Sente maior abertura na sociedade, mesmo assim. “É uma nova era que estamos a viver. Acho que as pessoas não-ciganas que estão a entrar na política também têm interesse na nossa vida quotidiana. Sei que o futuro dos meus filhos já vai ser diferente, já vai ser melhor.”
Está envolvida na comunidade. Já trabalhou como auxiliar de acção educativa, como cabeleireira, como monitora de um projecto Escolhas. O marido, esse trabalha na construção civil. Têm três filhos. Um rapaz de 12 anos, uma rapariga de oito e outra de dez meses.
Há um interesse fora das listas de candidaturas. Osvaldo Russo, de 31 anos, por exemplo, foi desafiado para apoiar as listas de vários partidos para a Câmara de Viseu. A estudar Direito de dia e a trabalhar como vigilante de noite, casado, com mulher e quatro filhos, não tem tempo para acções de rua, mas valoriza quem as integra. “Penso que é importante ter uma diversidade de pessoas nas listas. Se não participamos, nunca mais se combatem os problemas. Participando, mostramos que também queremos combater os problemas.” Nas últimas presidenciais, os portugueses ciganos já se mobilizaram mais do que nunca para votar.
Uma experiência em Buarcos e São Julião
Os exemplos de ciganos em cargos políticos eram muito poucos quando Bruno Gonçalves foi eleito pelo Bloco de Esquerda para a Assembleia de Freguesia de Buarcos e São Julião, na Figueira da Foz, em 2017. Havia Carlos Miguel, filho de um cigano e de uma não-cigana, antes presidente da Câmara de Torres Vedras, então secretário de Estado do Desenvolvimento Regional. E Idália Serrão, que teve um avô cigano, fora secretária de Estado da Reabilitação e era deputada. Os outros exemplos vinham de fora – de Espanha, sobretudo. “Não foi bem o que estava à espera”, diz. “Não posso dizer que tudo foi negativo, mas não gostei da experiência em si, pela dinâmica com que os partidos e as pessoas eleitas abordam os temas”, esclarece. “Parece que temos uma política velha para velhos. Não estou a falar de idade. Estavam muitos jovens até.” Acredita que na Assembleia da República seria diferente.
Há quem fale em momento de viragem. Haverá pelo menos uma dúzia de candidatos ciganos a votos nas próximas eleições. Esta sexta-feira, uma campanha de apelo ao voto é lançada por ciganos para ciganos.
Mais um sinal de uma mudança que está a acontecer, ainda que devagar, no seio da maior minoria étnica nacional: uma campanha de apelo ao voto feita por ciganos para ciganos é lançada esta sexta-feira na Figueira da Foz: “O teu voto é importante!”
A campanha sai da Academia de Política Cigana, que decorre este fim-de-semana na Figueira da Foz. Essa formação bianual – que desde o final de 2017 tem vindo a ser organizada pelas associações Letras Nómadas e Ribaltambição, com o patrocínio do Conselho da Europa –procura estimular a participação política dos portugueses ciganos.
A iniciativa não se esgota nos vídeos partilhados nas redes sociais. Alguns farão campanha presencial em sítios estratégicos, como Moura ou Beja, onde o risco de eleição de candidatos da extrema-direita lhes parece elevado. E em cidades com forte concentração de pessoas ciganas, como Lisboa e Porto.
Quando tudo começou, Bruno Gonçalves, coordenador da academia, traçava objectivos a longo prazo. “Se tivermos aqui quatro ou cinco que possam aproximar-se de partidos e fazer parte das listas, já será uma grande vitória”, dizia. “Numa década, podemos ter os primeiros políticos nas autarquias, nas juntas, na Assembleia da República ou no Parlamento Europeu.”
Volvidos quatro anos, empenhando-se na busca, identifica uma dúzia de ciganos nas listas das autárquicas quase sempre em sítios não-elegíveis. A abertura nota-se mais no Bloco de Esquerda. “É triste que os principais partidos não tenham a coragem de integrar portugueses ciganos nas suas listas”, comenta. O Partido Socialista acolheu um ou outro. E várias pessoas assíduas na Academia de Política Cigana receberam convites que recusaram, “por receio de verem os contratos ou relações [laborais] prejudicados”. São facilitadores, mediadores.
Aprendizagem
Não haverá outra família como a de Maria Gil, de 49 anos de idade. Está numa lista para a Câmara do Porto. Um dos seus filhos, Salvador, numa lista para a assembleia municipal. E outro, Vicente, numa lista para a Câmara de Lisboa. Todos como independentes, em listas do BE.
“Estamos para nos inteirar, para começar a perceber os lugares a que pertencemos também”, salienta aquela activista, actriz, divorciada, mãe de quatro filhos. “Não adianta dizer que estamos nas listas porque temos um projecto pleno. Isto é recente, para nós, enquanto ciganos. Estamos numa fase embrionária. Estamos a aprender como nos podemos mobilizar nesses circuitos.”
Não quer dizer que o momento seja irrelevante, pelo contrário. “É um momento que marca uma passagem, um momento em que se projecta o interesse das pessoas ciganas em perceber como funcionam as estruturas e em envolver-se nelas”, salienta. Parece-lhe importante, sobretudo, haver jovens, como os filhos, gémeos, de 20 anos, a mostrar “vontade de participar”.
Maria Gil dá conta do pouco interesse que a política desperta na sociedade portuguesa em geral. “Não nos vemos como corpos políticos. A maior parte dos cidadãos fala nos políticos como um ‘eles’”, observa. “A revolução pela dignidade exige vermo-nos como parte de um corpo colectivo, de um corpo político.”
Guiomar Sousa, de 40 anos, concorre como independente, na lista do BE, à Câmara da Figueira da Foz. Quer ser mais do que um nome numa lista. “Posso trazer [à candidatura] a minha visão de mulher anti-racista, a minha história de vida, a minha experiência na área do trabalho. Como mulher racializada, posso sensibilizar.”
Trabalhou num projecto de integração laboral e está a fazer uma formação de técnica auxiliar de saúde. No seu entender, merece especial atenção o preço das rendas, atendendo ao diminuto valor dos salários. “Não se consegue aceder a habitação, ainda mais quando se pertence a uma minoria.” A empregabilidade é outra das suas grandes preocupações. Atendendo ao tecido produtivo local, as mulheres enfrentam dificuldade acrescida.
Valoriza a sua participação nas edições da Academia de Política Cigana, que têm decorrido em vários municípios. No seu entender, a iniciativa “tem vindo de ano para ano a lançar semente, a sensibilizar para a necessidade de as pessoas ciganas se interessarem pela política, para a importância de haver representatividade”.
Apesar de apreciar o que ali aprende, esta mulher separada, com um filho de 20 anos e uma filha de 11, nunca se imaginara numa lista para a câmara. Os familiares “receberam bem a notícia”. “Sabem que é uma forma de tentar ajudar as pessoas ciganas e não-ciganas.”
Este fim-de-semana, Natanael Ribeiro fala na Academia com Guiomar. Este empregado fabril também está numa lista do BE, mas para a Junta de Freguesia de Tavarede. Para essa mesma junta, alheio a este movimento, está Fernando Lopes, estudante, na lista do PS.
Além da academia
Há vários candidatos ciganos que não passaram pela academia política. É o caso de Iuri Serrano, comerciante de automóveis, que figura na lista do PS à Junta de Freguesia de Alfragide, no município da Amadora. E o de Ricardo Maia, pastor evangélico, que integra a lista de um movimento independente, Nós, Cidadãos! Espinho. E o de Maria João Silveira, auxiliar de acção educativa, no movimento Nós, Cidadãos!, em Estremoz. E o de João de Torres, comerciante, na lista do movimento Unidos por Torres Vedras para a Junta de Freguesia de São Pedro Matacães. E o de António Pinto, auxiliar de saúde, na lista do BE à Assembleia Municipal de Viseu. E o de Bruna Silva, na lista do BE à União de Freguesias de Tomar.
“Pela política, sempre tive um bocadinho de interesse”, conta Bruna Silva, de 29 anos. “Agora, filiei-me. Tenho as minhas ideias. Nunca tinha pensado em entrar na política. Surgiu o convite. Pensei: porque não? Posso ser uma voz. Posso dar um bocadinho de mim. A minha comunidade não é muito bem-vista. Estando ali, acho que consigo fazer a ponte, mudar um bocadinho as coisas para melhor.”
Uma novidade, isto de ver a sua cara num cartaz. “É um bocadinho estranho. Não estou habituada.” Um estranho “bom”, esclarece Bruna. “Claro que há preconceito de alguns, mas a gente já está habituada a isso. Fazem comentários um bocadinho maldosos.”
Sente maior abertura na sociedade, mesmo assim. “É uma nova era que estamos a viver. Acho que as pessoas não-ciganas que estão a entrar na política também têm interesse na nossa vida quotidiana. Sei que o futuro dos meus filhos já vai ser diferente, já vai ser melhor.”
Está envolvida na comunidade. Já trabalhou como auxiliar de acção educativa, como cabeleireira, como monitora de um projecto Escolhas. O marido, esse trabalha na construção civil. Têm três filhos. Um rapaz de 12 anos, uma rapariga de oito e outra de dez meses.
Há um interesse fora das listas de candidaturas. Osvaldo Russo, de 31 anos, por exemplo, foi desafiado para apoiar as listas de vários partidos para a Câmara de Viseu. A estudar Direito de dia e a trabalhar como vigilante de noite, casado, com mulher e quatro filhos, não tem tempo para acções de rua, mas valoriza quem as integra. “Penso que é importante ter uma diversidade de pessoas nas listas. Se não participamos, nunca mais se combatem os problemas. Participando, mostramos que também queremos combater os problemas.” Nas últimas presidenciais, os portugueses ciganos já se mobilizaram mais do que nunca para votar.
Uma experiência em Buarcos e São Julião
Os exemplos de ciganos em cargos políticos eram muito poucos quando Bruno Gonçalves foi eleito pelo Bloco de Esquerda para a Assembleia de Freguesia de Buarcos e São Julião, na Figueira da Foz, em 2017. Havia Carlos Miguel, filho de um cigano e de uma não-cigana, antes presidente da Câmara de Torres Vedras, então secretário de Estado do Desenvolvimento Regional. E Idália Serrão, que teve um avô cigano, fora secretária de Estado da Reabilitação e era deputada. Os outros exemplos vinham de fora – de Espanha, sobretudo. “Não foi bem o que estava à espera”, diz. “Não posso dizer que tudo foi negativo, mas não gostei da experiência em si, pela dinâmica com que os partidos e as pessoas eleitas abordam os temas”, esclarece. “Parece que temos uma política velha para velhos. Não estou a falar de idade. Estavam muitos jovens até.” Acredita que na Assembleia da República seria diferente.
29.3.21
Portugal. Relatórios europeus alertam para discriminação contra comunidade cigana
João Campos Rodrigues, in i On-line
As condições de habitação em que vive a comunidade cigana viola tratados internacionais, diz o Conselho da Europa. O retrato é de um país com avanços nos direitos humanos, mas demasiado lentos.
Os mais recentes relatórios do Conselho da Europa traça um retrato negativo de Portugal, enquanto país que nunca desconstruíu o seu passado colonial, onde grande parte da comunidade cigana é mantida em “condições de habitação que não cumprem os padrões mínimos”, apesar de esforços em contrário, onde se saudam as medidas pela igualdade de género, ainda que os níveis de violência contra as mulheres se mantenham “alarmantemente elevados”.
Para Prudêncio Canhoto, a extensão da discriminação sofrida pelos ciganos portuguesa denunciada pelo relatório não é surpresa. “Vejo muita coisa, oiço muita coisa”, garante ao i o presidente da Associação dos Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC), que participou na queixa coletiva que resultou no parecer do Conselho da Europa, que considerou que o Governo português está em violação da Carta Social Europeia.
“Isto são tudo problemas que a comunidade já identificara na altura da queixa, em 2011”, concorda Henrik Kristensen, membro do Comité Europeu dos Direitos Sociais, que elaborou o relatório. “E, apesar de algumas medidas tomadas pelo Governo português, o problema não foi resolvido até hoje”.
Aliás, o próprio Governo admitiu que, dentro da comunidade de 24 mil a 50 mil ciganos portugueses – o Conselho da Europa nota, com alguma estranheza, que as políticas públicas contra o racismo têm ser feitas com base em estimativas de investigadores, dado ainda não se recolher dados étnico-raciais em Portugal – 37% vivem em barracas.
“Muitas pessoas pertencentes às comunidades ciganas continuam a ser sujeitas a descriminação direta e indireta, continuam viver à margem da sociedade”, continuava o relatório do Conselho da Europa. “Muitas vezes em muito más condições, com menor esperança média de vida que o resto da população, com piores taxas de inscrição escolar, em particular no que toca a raparigas ciganas, e taxas de desemprego elevadas”.
Todos esses fatores estão relacionados, assegura Canhoto. “Neste momento, temos bairros de lata, bairros de lona, acampamentos sem condições algumas, que geram ainda mais discriminação”, considera o dirigente cigano. “Quem é que dá emprego a uma pessoa que vive num acampamento? E isso também afeta os miúdos na escola”.
Como se lê no relatório do Conselho da Europa, muitas famílias ciganas foram colocadas em habitações sociais fora dos centros urbanos, causando “segregação espacial” e “reforçando o estigma contra os ciganos entre a população local”. Sendo que, como muitas crianças são matriculadas na escola mais próxima, isso “levou à criação de ‘escolas ciganas’ na prática”.
Esse estigma, que tem séculos de história, é uma bola de neve, alerta Canhoto. “O cigano ao sentir isso na pele revolta-se, fecha-se, isola-se. E isso é um grande problema”, lamenta o mediador, que teve como profissão mediar conflitos numa escola em Beja, manter a cabeça fria quando famílias ciganas estavam prestes a perder a cabeça com a escola, e vice-versa. “Se formos amigos, e eu me fecho, você também se fecha”, exemplifica Canhoto. “Mas se eu me abro, você também se abre. Tem é que haver diálogo”.
Ainda assim, o Conselho da Europa não deixa de reconhecer alguns avanços da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, até aos programas de habitação como o 1.º Direito. “Este é um problema extremamente difícil, é algo que não afeta apenas Portugal, mas também muitos Estados membros do Conselho da Europa”, salienta Kristensen. “O processo de o resolver o assunto é demorado, não algo que acontece de um dia para o outro“.
O mito da excecionalidade A ideia de Portugal como uma excepção no mundo, não como um país com problemas graves de racismo, como tantos outros, tornou-se ponto de disputa política nos últimos tempos – das marchas do Chega, de André Ventura, a gritar que “Portugal não é um país racista”, às declarações no mesmo sentido do líder do PSD, Rui Rio.
Talvez seja uma discussão de semântica, entre “ser um país com racismo” e ser “ser um país racista”. Mas, para quem tem de enfrentar essa realidade todos os dias, numa altura em que as queixas por descriminação racial aumentaram 50%, passando para 655 em 2020, essa é uma frustração permanente.
“Se um cigano do Porto faz mal a alguém, vou pagar eu que estou em Beja?”, desabafa o presidente da AMEC. “O que dizem é que foram ‘os ciganos’. Eu não faço mal a ninguém, mas sinto muita descriminação”, lamenta. “E quando me conhecem melhor, sabe o dizem? ‘Você já não é cigano’. Dizem que sou diferente”, revolta-se Canhoto. “Por ser diferente não sou cigano? Ei de ser cigano até morrer”.
Que o mito do “país de brandos costumes” não bata certo não é propriamente algo novo. A expressão, que já vem do séc. XIX, foi reaproveitada pelo Estado Novo, para “explicar que a colonização portuguesa nada tinha a ver com as suas congéneres europeias, tendo sido mais ‘branda’ e ‘amiga’ dos povos colonizados”, escreveu Fernando Pereira, professor de Lusofonia e Relações Internacionais na Universidade Lusófona, num artigo científico. O regime salarista queria fazer acreditar que povos colonizados estavam contentes, “não havendo por isso necessidade de lhes dar independência” – mas a história veio demonstrar o contrário.
Contudo, até essa história ficou por repensar, considerou o Conselho da Europa. “São necessários esforços adicionais para Portugal reconhecer violações de direitos humanos passadas”, e, como tal, “confrontar propensões racistas contra pessoas de ascendência africana, herdadas de um passado colonial e do comércio de escravos”.
A própria secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, reconheceu as falhas apontadas pelo Conselho da Europa.
“São problemas que conhecemos”, explicou Monteiro à agência Lusa, nesta quarta-feira, descrevendo a questão da memória colonial como uma “ferida muito grave que não foi devidamente tratada e que cicatrizou deixada ao tempo”.
As condições de habitação em que vive a comunidade cigana viola tratados internacionais, diz o Conselho da Europa. O retrato é de um país com avanços nos direitos humanos, mas demasiado lentos.
Os mais recentes relatórios do Conselho da Europa traça um retrato negativo de Portugal, enquanto país que nunca desconstruíu o seu passado colonial, onde grande parte da comunidade cigana é mantida em “condições de habitação que não cumprem os padrões mínimos”, apesar de esforços em contrário, onde se saudam as medidas pela igualdade de género, ainda que os níveis de violência contra as mulheres se mantenham “alarmantemente elevados”.
Para Prudêncio Canhoto, a extensão da discriminação sofrida pelos ciganos portuguesa denunciada pelo relatório não é surpresa. “Vejo muita coisa, oiço muita coisa”, garante ao i o presidente da Associação dos Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC), que participou na queixa coletiva que resultou no parecer do Conselho da Europa, que considerou que o Governo português está em violação da Carta Social Europeia.
“Isto são tudo problemas que a comunidade já identificara na altura da queixa, em 2011”, concorda Henrik Kristensen, membro do Comité Europeu dos Direitos Sociais, que elaborou o relatório. “E, apesar de algumas medidas tomadas pelo Governo português, o problema não foi resolvido até hoje”.
Aliás, o próprio Governo admitiu que, dentro da comunidade de 24 mil a 50 mil ciganos portugueses – o Conselho da Europa nota, com alguma estranheza, que as políticas públicas contra o racismo têm ser feitas com base em estimativas de investigadores, dado ainda não se recolher dados étnico-raciais em Portugal – 37% vivem em barracas.
“Muitas pessoas pertencentes às comunidades ciganas continuam a ser sujeitas a descriminação direta e indireta, continuam viver à margem da sociedade”, continuava o relatório do Conselho da Europa. “Muitas vezes em muito más condições, com menor esperança média de vida que o resto da população, com piores taxas de inscrição escolar, em particular no que toca a raparigas ciganas, e taxas de desemprego elevadas”.
Todos esses fatores estão relacionados, assegura Canhoto. “Neste momento, temos bairros de lata, bairros de lona, acampamentos sem condições algumas, que geram ainda mais discriminação”, considera o dirigente cigano. “Quem é que dá emprego a uma pessoa que vive num acampamento? E isso também afeta os miúdos na escola”.
Como se lê no relatório do Conselho da Europa, muitas famílias ciganas foram colocadas em habitações sociais fora dos centros urbanos, causando “segregação espacial” e “reforçando o estigma contra os ciganos entre a população local”. Sendo que, como muitas crianças são matriculadas na escola mais próxima, isso “levou à criação de ‘escolas ciganas’ na prática”.
Esse estigma, que tem séculos de história, é uma bola de neve, alerta Canhoto. “O cigano ao sentir isso na pele revolta-se, fecha-se, isola-se. E isso é um grande problema”, lamenta o mediador, que teve como profissão mediar conflitos numa escola em Beja, manter a cabeça fria quando famílias ciganas estavam prestes a perder a cabeça com a escola, e vice-versa. “Se formos amigos, e eu me fecho, você também se fecha”, exemplifica Canhoto. “Mas se eu me abro, você também se abre. Tem é que haver diálogo”.
Ainda assim, o Conselho da Europa não deixa de reconhecer alguns avanços da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, até aos programas de habitação como o 1.º Direito. “Este é um problema extremamente difícil, é algo que não afeta apenas Portugal, mas também muitos Estados membros do Conselho da Europa”, salienta Kristensen. “O processo de o resolver o assunto é demorado, não algo que acontece de um dia para o outro“.
O mito da excecionalidade A ideia de Portugal como uma excepção no mundo, não como um país com problemas graves de racismo, como tantos outros, tornou-se ponto de disputa política nos últimos tempos – das marchas do Chega, de André Ventura, a gritar que “Portugal não é um país racista”, às declarações no mesmo sentido do líder do PSD, Rui Rio.
Talvez seja uma discussão de semântica, entre “ser um país com racismo” e ser “ser um país racista”. Mas, para quem tem de enfrentar essa realidade todos os dias, numa altura em que as queixas por descriminação racial aumentaram 50%, passando para 655 em 2020, essa é uma frustração permanente.
“Se um cigano do Porto faz mal a alguém, vou pagar eu que estou em Beja?”, desabafa o presidente da AMEC. “O que dizem é que foram ‘os ciganos’. Eu não faço mal a ninguém, mas sinto muita descriminação”, lamenta. “E quando me conhecem melhor, sabe o dizem? ‘Você já não é cigano’. Dizem que sou diferente”, revolta-se Canhoto. “Por ser diferente não sou cigano? Ei de ser cigano até morrer”.
Que o mito do “país de brandos costumes” não bata certo não é propriamente algo novo. A expressão, que já vem do séc. XIX, foi reaproveitada pelo Estado Novo, para “explicar que a colonização portuguesa nada tinha a ver com as suas congéneres europeias, tendo sido mais ‘branda’ e ‘amiga’ dos povos colonizados”, escreveu Fernando Pereira, professor de Lusofonia e Relações Internacionais na Universidade Lusófona, num artigo científico. O regime salarista queria fazer acreditar que povos colonizados estavam contentes, “não havendo por isso necessidade de lhes dar independência” – mas a história veio demonstrar o contrário.
Contudo, até essa história ficou por repensar, considerou o Conselho da Europa. “São necessários esforços adicionais para Portugal reconhecer violações de direitos humanos passadas”, e, como tal, “confrontar propensões racistas contra pessoas de ascendência africana, herdadas de um passado colonial e do comércio de escravos”.
A própria secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, reconheceu as falhas apontadas pelo Conselho da Europa.
“São problemas que conhecemos”, explicou Monteiro à agência Lusa, nesta quarta-feira, descrevendo a questão da memória colonial como uma “ferida muito grave que não foi devidamente tratada e que cicatrizou deixada ao tempo”.
3.12.20
Prémio Norte-Sul: “Um dia os Estados da Europa serão julgados pelo genocídio no Mediterrâneo”
Sofia Lorena, in Público on-line
Leoluca Orlando transformou Palermo numa “cidade-porto seguro” para quem chega de fora. Nabila Hamza dedicou a vida à luta pelos direitos das tunisinas. Nesta quarta-feira recebem o Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa em Lisboa.Há 25 anos que o Centro Norte-Sul do Conselho da Europa distingue duas pessoas que promovem a solidariedade entre os hemisférios. Este ano, os premiados estão especialmente próximos: Leoluca Orlando, do Norte, é presidente da Câmara de Palermo, em Itália; Nabila Hamza vem de La Marsa, na Tunísia, a pouco mais de 300 quilómetros a sul. A separá-los, ou a uni-los, está o Mediterrâneo, ou, como lhe chama Orlando, um “grande continente de água”.
Há mais a uni-los. Ambos passaram os últimos anos empenhados na integração de imigrantes. Depois de uma vida de activismo, Hamza não resistiu à “efervescência” das primeiras eleições municipais livres e é hoje vice-presidente da Câmara de La Marsa. A Palermo chegam muitos magrebinos, entre outros; a La Marsa cada vez mais subsarianos.
“Os palermitanos não vêem o Mediterrâneo como um mar que divide”, diz Orlando, numa conversa por videochamada, que será como o italiano vai assistir nesta quarta-feira à cerimónia na Assembleia da República, em Lisboa. Aos residentes que vieram de fora Orlando chama “palermitanos com passaporte não-italiano”.
Com 73 anos, o ex-advogado e ex-professor de Direito Público foi pela primeira vez presidente da câmara em 1985. Em 2022 chegará ao fim o seu sexto e último mandato não-consecutivo. “Iniciei a minha vida política com uma missão: libertar Palermo do governo da máfia”, afirma. Levou 40 anos, o que só prova que “tudo é possível” e “leva tempo”, mas Palermo mudou “de cabeça, coração e estilo de vida”. “Na primeira fase, a mudança cultural passou por impor o primado da lei”, explica.
Com isso, uma cidade que “só era visitada por jornalistas por causa da máfia tornou-se atractiva para turistas” que antes da pandemia “enchiam hotéis, restaurantes, teatros”. “Só que não parámos aí. Ao praticar a legalidade, descobrimos que muitas vezes a lei é contra os direitos humanos.” E assim Palermo tornou-se numa cidade de “acolhimento” e de “integração”, “um mosaico” mais multicultural, “atractiva também por isso”.
Quando Matteo Salvini, ex-ministro do Interior italiano, fechou os portos aos barcos que resgatavam migrantes, Orlando recusou cumprir a lei. “Sou um criminoso? Não. Violei a Lei Salvini, mas não a Constituição. O terrorista era ele”, diz.
O Prémio Norte-Sul foi-lhe atribuído por duas iniciativas anteriores. Em 2015, criou a Carta de Palermo, um manifesto que defende a “mobilidade como direito inalienável” com uma visão que define assim: “Eu sou pessoa, a alternativa ao egoísmo do individualismo, e nós somos comunidade, a alternativa à sufocante pertença a grupos fechados.” Um ano antes, tinha lançado o Conselho das Culturas, um órgão consultivo composto por membros eleitos pelos migrantes para lhes dar voz na política em Palermo.
Indiferença e desenvolvimento
Orlando tem feito a sua parte. “Sou co-fundador e presidente do Global Parliament of Mayors. Ligámos Hamburgo com Palermo com a fórmula “cidades-porto seguro” para dizer que o acolhimento nos beneficia.” Agora, espera que o “grito de Palermo” se faça ouvir. Acredita que “se está a consumar um genocídio no Mediterrâneo”, que a indiferança dos líderes europeus mata quem tenta chegar. “Haverá um segundo processo de Nuremberga, contra os Estados europeus. Não sei se será diante dos livros de História ou de um tribunal. Mas vai acontecer. E nós não vamos poder dizer que não sabíamos.”
Hamza encontra “algumas “luzes” na realidade actual da sua Tunísia, em transição para a democracia. Mas diz que lhe “dói o coração” ouvir os slogans gritado pelos jovens: “Quer estudes, quer não estudes, não há futuro”. “Decepcionados, amargos e revoltados” é como a presidente da Fundação Para o Futuro descreve aqueles que há quase dez anos fizeram a revolução.
Os tunisinos que tentam vir para a Europa preferiam ficar, assegura. “Mas para isso era preciso uma verdadeira aposta no desenvolvimento. E que as parcerias Norte-Sul o sejam de facto”, defende.
A chamada Parceria Privilegiada UE-Tunísia, de 2019, por exemplo, ficou por assinar, face ao “enorme movimento de protesto, de empresários, de agricultores, da sociedade civil” com que foi recebida em Tunes. “Exige que os produtos tunisinos cumpram os critérios dos europeus, o que não se faz de um dia para o outro, e abre um mercado pequeno como a Tunísia aos excedentes agrícolas europeus”, explica, numa conversa em Lisboa.
Terrorismo e coragem cívica
Hamza assinou uma declaração de repúdio ao terrorismo depois dos atentados de Outubro e Novembro em França e na Áustria. “Para nós, é pessoal. Sofremos o horror de ver um país como a Tunísia, aberto e um exemplo de modernidade no mundo árabe, tornar-se, depois da revolução, num país exportador de terroristas”, diz. O autor do atentado de Nice era tunisino.
Defensora de “medidas draconianas contra associações ou mesquitas que propaguem a ideologia do ódio”, Hamza apoia muitas medidas que o Presidente francês, Emmanuel Macron, tem defendido para combater o islamismo radical. Mas diz que “estigmatizar uma população por causa dos actos de uns é um escândalo” e “é pouco inteligente, é brincar com o fogo”, avisa.
“Como o vírus, o terrorismo não conhece fronteiras”, afirma. Por isso se “impõe, mais do que nunca, uma solidariedade entre o Norte e o Sul”, sustenta. “Há uma boa cooperação em termos de segurança, de troca de informações, mas deve abrir-se para uma cooperação de trocas culturais, educação, investimento nas economias, programas de intercâmbio de jovens como o Erasmus…”
“Vou contar um segredo: sabem que há muçulmanos criminosos?”, diz Orlando, quando a conversa chega ao terrorismo. E logo regressa a Palermo. “Quando há um atentado, os muçulmanos de Palermo saem à rua para o condenar”, descreve. “Há tempos, um grupo de nigerianos mafiosos foi preso. Em duas horas, 200 nigerianos fizeram uma flash mob em apoio da polícia. No fim, eu voltei para casa de carro blindado, escolta da polícia… Eles voltaram sozinhos, para um prédio onde se cruzam com irmãos dos nigerianos presos”, diz. “A isto chama-se coragem civil. A minha grande esperança no futuro é que a coragem civil seja mais forte do que a indiferença incivilizada.”
Hamza assinou uma declaração de repúdio ao terrorismo depois dos atentados de Outubro e Novembro em França e na Áustria. “Para nós, é pessoal. Sofremos o horror de ver um país como a Tunísia, aberto e um exemplo de modernidade no mundo árabe, tornar-se, depois da revolução, num país exportador de terroristas”, diz. O autor do atentado de Nice era tunisino.
Defensora de “medidas draconianas contra associações ou mesquitas que propaguem a ideologia do ódio”, Hamza apoia muitas medidas que o Presidente francês, Emmanuel Macron, tem defendido para combater o islamismo radical. Mas diz que “estigmatizar uma população por causa dos actos de uns é um escândalo” e “é pouco inteligente, é brincar com o fogo”, avisa.
“Como o vírus, o terrorismo não conhece fronteiras”, afirma. Por isso se “impõe, mais do que nunca, uma solidariedade entre o Norte e o Sul”, sustenta. “Há uma boa cooperação em termos de segurança, de troca de informações, mas deve abrir-se para uma cooperação de trocas culturais, educação, investimento nas economias, programas de intercâmbio de jovens como o Erasmus…”
“Vou contar um segredo: sabem que há muçulmanos criminosos?”, diz Orlando, quando a conversa chega ao terrorismo. E logo regressa a Palermo. “Quando há um atentado, os muçulmanos de Palermo saem à rua para o condenar”, descreve. “Há tempos, um grupo de nigerianos mafiosos foi preso. Em duas horas, 200 nigerianos fizeram uma flash mob em apoio da polícia. No fim, eu voltei para casa de carro blindado, escolta da polícia… Eles voltaram sozinhos, para um prédio onde se cruzam com irmãos dos nigerianos presos”, diz. “A isto chama-se coragem civil. A minha grande esperança no futuro é que a coragem civil seja mais forte do que a indiferença incivilizada.”
16.11.20
Conselho da Europa diz que violência policial é frequente em Portugal e pede “medidas urgentes”
Joana Gorjão Henriques, in Público on-line
Comité Antitortura do Conselho da Europa fez a 11.ª visita a Portugal e concluiu que afrodescendentes e imigrantes são dos que mais sofrem às mãos da polícia. Chefe de delegação diz ao PÚBLICO que já não acredita na Inspecção-Geral da Administração Interna.
A violência policial contra cidadãos detidos, sobretudo afrodescendentes e imigrantes, é algo que acontece frequentemente em Portugal. Mas as autoridades governamentais não reconhecem o problema, adoptando uma postura de negação. As conclusões são do Comité Anti-Tortura do Conselho da Europa (CPT na sigla inglesa), que visitou pela 11.ª vez Portugal em Dezembro de 2019 e que, mais uma vez, colocou a ênfase na questão dos maus tratos infligidos pelas forças de segurança.
Num relatório que foi publicado esta sexta-feira, escreve: “O CPT considera que não foi feito o suficiente para reconhecer e atacar o real e persistente problema dos maus tratos pelas forças de segurança que existe em Portugal.” Esta é, aliás, uma preocupação recorrente que vem sido referida nos relatórios anteriores. Mais: a “seriedade da informação recolhida na visita de 2019” leva o CPT a pedir a tomada de “medidas imediatas e firmes” pelas autoridades portuguesas, que devem reconhecer que os maus tratos são “um facto, e não o resultado de haver alguns polícias desonestos”. “A cultura policial deve ser robusta o suficiente para rejeitar veementemente a prática de maus tratos entre a sua hierarquia”, afirma-se no relatório.
A maior parte das pessoas com quem falaram diz ter sido bem tratada pela polícia, a prática não é generalizada, só que acontece mais frequentemente do que deveria e de forma sistemática, diz a chefe da delegação, Julia Kozma, em entrevista ao PÚBLICO. A resposta comum das autoridades, diz, “é que existe tolerância zero em relação a estas práticas, mas depois parece haver uma negação de que estes casos acontecem frequentemente”. E sublinha: “Não se trata de um policial que, num ano, infringe a lei. Todos os anos que vimos a Portugal há alegações de mais casos, e provas, e não há suficientemente consciência de que isto está no sistema e é preciso ser atacado. Há relutância em levar alguém a ser punido.”
Agressão de suspeitos para confessarem o crime ou para os punir; estaladas, murros e pontapés ou bastonadas; insultos verbais sobre a cor da pele, algemagem durante horas seguidas durante a detenção ou enquanto os cidadãos estavam detidos foram algumas das queixas mais frequentes e “credíveis” que mereceram a atenção do CPT.
A também advogada diz que “já não acredita” na Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI). “A resposta que tivemos aos nossos casos foi uma desilusão. Parecem ter-se baseado completamente nos relatórios da polícia, não há indicação de que houve algum tipo de investigação. Em todos os casos que referimos dizem ter olhado para os relatórios da polícia, e que foi usada a força de forma proporcional e, portanto, o caso foi encerrado.”
Em geral a resposta das autoridades portuguesas foi insatisfatória, critica. “Fizemos uma série de recomendações que não foram aceites de todo. Por exemplo, que os polícias que estão em operações especiais devem ter identificação” — isto a propósito do caso de um adepto do Boavista que ficou cego depois de uma agressão por polícias, mas em que o tribunal não conseguiu que alguém fosse condenado por ninguém ter sido identificado. Noutras tiveram como resposta “que era a lei”: “A responsabilidade [das autoridades] é aplicar a lei segundo parâmetros de direitos humanos, não chega citar a lei.”
Colegas devem denunciar.
Entre as várias medidas que o CPT elenca está a responsabilização dos oficiais superiores pela sua equipa ou a aplicação de sanções apropriadas, tanto criminais como disciplinares, aos agressores e a quem não previne nem reporta os maus tratos. Sugere ainda que se responsabilize quem sabe, ou deveria saber, que os actos foram praticados, mas não os preveniu ou reportou. Encoraja os agentes a denunciar qualquer situação de violência exercida pelos colegas.
Lê-se ainda que “o CPT recomenda que o ministro da Administração Interna e as direcções da GNR, PSP e SEF passem uma mensagem forte de que os maus tratos a pessoas detidas é ilegal, não-profissional e será sujeito a sanções apropriadas”. A mensagem deve ser igualmente transmitida pela ministra da Justiça e pelo director nacional da Polícia Judiciária, acrescenta.
Entre várias recomendações estão ainda a de a GNR e PSP desenvolverem programas para reforçar os laços comunitários, nomeadamente em áreas com uma elevada proporção de imigrantes e afrodescendentes.
O baixo número de condenações levam o CPT a sugerir também melhoria na rapidez da investigação das queixas pelo Ministério Público, o que requer mais meios humanos. Num dos vários exemplos, o CPT lembra o do major Carlos Botas, da GNR, acusado de torturar quatro cidadãos — foi um caso para o qual o CPT chamou a atenção em 2012, 2013 e 2016, acusando as autoridades de não fazerem investigação. O caso foi reaberto por causa dos avisos do CPT, o oficial foi condenado, mas, em 2019, o Tribunal da Relação anulou a decisão por causa de uma formalidade.
O documento de quase 60 páginas foi transmitido em Julho às autoridades portuguesas. Houve encontros com vários representantes dos ministérios da Justiça e da Administração Interna e da IGAI. Entre os vários pontos das respostas dadas, Portugal afirmou que a IGAI tem o Plano de Prevenção de Práticas Discriminatórias, que os directores das respectivas polícias transmitem a mensagem aos agentes de que os maus tratos “colidem” com a missão e dever profissional e que todas as queixas são investigadas.
Prisões repletas
O CPT também é bastante crítico em relação às prisões, nomeadamente ao número de presos e sobrelotação dos estabelecimentos prisionais, apontando o dedo a Caxias, Porto e Setúbal, que continuam a ter graves problemas: “Pessoas vulneráveis foram detidas nestas três prisões em muito más condições, em espaços com menos de 3 m2 e confinados às celas mais de 23h por dia.”
A recomendação de fecharem o Hospital-Prisão de Santa Cruz do Bispo mantém-se, como em relatórios anteriores: “Os pacientes estavam em condições ultrajantes”, sublinham. O Governo respondeu que os ministérios da Justiça e da Saúde designaram um grupo de trabalho para fazer alterações à Lei de Saúde Mental.
Comité Antitortura do Conselho da Europa fez a 11.ª visita a Portugal e concluiu que afrodescendentes e imigrantes são dos que mais sofrem às mãos da polícia. Chefe de delegação diz ao PÚBLICO que já não acredita na Inspecção-Geral da Administração Interna.
A violência policial contra cidadãos detidos, sobretudo afrodescendentes e imigrantes, é algo que acontece frequentemente em Portugal. Mas as autoridades governamentais não reconhecem o problema, adoptando uma postura de negação. As conclusões são do Comité Anti-Tortura do Conselho da Europa (CPT na sigla inglesa), que visitou pela 11.ª vez Portugal em Dezembro de 2019 e que, mais uma vez, colocou a ênfase na questão dos maus tratos infligidos pelas forças de segurança.
Num relatório que foi publicado esta sexta-feira, escreve: “O CPT considera que não foi feito o suficiente para reconhecer e atacar o real e persistente problema dos maus tratos pelas forças de segurança que existe em Portugal.” Esta é, aliás, uma preocupação recorrente que vem sido referida nos relatórios anteriores. Mais: a “seriedade da informação recolhida na visita de 2019” leva o CPT a pedir a tomada de “medidas imediatas e firmes” pelas autoridades portuguesas, que devem reconhecer que os maus tratos são “um facto, e não o resultado de haver alguns polícias desonestos”. “A cultura policial deve ser robusta o suficiente para rejeitar veementemente a prática de maus tratos entre a sua hierarquia”, afirma-se no relatório.
A maior parte das pessoas com quem falaram diz ter sido bem tratada pela polícia, a prática não é generalizada, só que acontece mais frequentemente do que deveria e de forma sistemática, diz a chefe da delegação, Julia Kozma, em entrevista ao PÚBLICO. A resposta comum das autoridades, diz, “é que existe tolerância zero em relação a estas práticas, mas depois parece haver uma negação de que estes casos acontecem frequentemente”. E sublinha: “Não se trata de um policial que, num ano, infringe a lei. Todos os anos que vimos a Portugal há alegações de mais casos, e provas, e não há suficientemente consciência de que isto está no sistema e é preciso ser atacado. Há relutância em levar alguém a ser punido.”
Agressão de suspeitos para confessarem o crime ou para os punir; estaladas, murros e pontapés ou bastonadas; insultos verbais sobre a cor da pele, algemagem durante horas seguidas durante a detenção ou enquanto os cidadãos estavam detidos foram algumas das queixas mais frequentes e “credíveis” que mereceram a atenção do CPT.
A também advogada diz que “já não acredita” na Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI). “A resposta que tivemos aos nossos casos foi uma desilusão. Parecem ter-se baseado completamente nos relatórios da polícia, não há indicação de que houve algum tipo de investigação. Em todos os casos que referimos dizem ter olhado para os relatórios da polícia, e que foi usada a força de forma proporcional e, portanto, o caso foi encerrado.”
Em geral a resposta das autoridades portuguesas foi insatisfatória, critica. “Fizemos uma série de recomendações que não foram aceites de todo. Por exemplo, que os polícias que estão em operações especiais devem ter identificação” — isto a propósito do caso de um adepto do Boavista que ficou cego depois de uma agressão por polícias, mas em que o tribunal não conseguiu que alguém fosse condenado por ninguém ter sido identificado. Noutras tiveram como resposta “que era a lei”: “A responsabilidade [das autoridades] é aplicar a lei segundo parâmetros de direitos humanos, não chega citar a lei.”
Colegas devem denunciar.
Entre as várias medidas que o CPT elenca está a responsabilização dos oficiais superiores pela sua equipa ou a aplicação de sanções apropriadas, tanto criminais como disciplinares, aos agressores e a quem não previne nem reporta os maus tratos. Sugere ainda que se responsabilize quem sabe, ou deveria saber, que os actos foram praticados, mas não os preveniu ou reportou. Encoraja os agentes a denunciar qualquer situação de violência exercida pelos colegas.
Lê-se ainda que “o CPT recomenda que o ministro da Administração Interna e as direcções da GNR, PSP e SEF passem uma mensagem forte de que os maus tratos a pessoas detidas é ilegal, não-profissional e será sujeito a sanções apropriadas”. A mensagem deve ser igualmente transmitida pela ministra da Justiça e pelo director nacional da Polícia Judiciária, acrescenta.
Entre várias recomendações estão ainda a de a GNR e PSP desenvolverem programas para reforçar os laços comunitários, nomeadamente em áreas com uma elevada proporção de imigrantes e afrodescendentes.
O baixo número de condenações levam o CPT a sugerir também melhoria na rapidez da investigação das queixas pelo Ministério Público, o que requer mais meios humanos. Num dos vários exemplos, o CPT lembra o do major Carlos Botas, da GNR, acusado de torturar quatro cidadãos — foi um caso para o qual o CPT chamou a atenção em 2012, 2013 e 2016, acusando as autoridades de não fazerem investigação. O caso foi reaberto por causa dos avisos do CPT, o oficial foi condenado, mas, em 2019, o Tribunal da Relação anulou a decisão por causa de uma formalidade.
O documento de quase 60 páginas foi transmitido em Julho às autoridades portuguesas. Houve encontros com vários representantes dos ministérios da Justiça e da Administração Interna e da IGAI. Entre os vários pontos das respostas dadas, Portugal afirmou que a IGAI tem o Plano de Prevenção de Práticas Discriminatórias, que os directores das respectivas polícias transmitem a mensagem aos agentes de que os maus tratos “colidem” com a missão e dever profissional e que todas as queixas são investigadas.
Prisões repletas
O CPT também é bastante crítico em relação às prisões, nomeadamente ao número de presos e sobrelotação dos estabelecimentos prisionais, apontando o dedo a Caxias, Porto e Setúbal, que continuam a ter graves problemas: “Pessoas vulneráveis foram detidas nestas três prisões em muito más condições, em espaços com menos de 3 m2 e confinados às celas mais de 23h por dia.”
A recomendação de fecharem o Hospital-Prisão de Santa Cruz do Bispo mantém-se, como em relatórios anteriores: “Os pacientes estavam em condições ultrajantes”, sublinham. O Governo respondeu que os ministérios da Justiça e da Saúde designaram um grupo de trabalho para fazer alterações à Lei de Saúde Mental.
13.7.20
Como contrariar o discurso de ódio online? Com conhecimento e contra-narrativas
Leonete Botelho (texto) e Gabriel Sousa (ilustração), in Público on-line
Governo vai lançar até ao final do Verão concurso para cinco projectos científicos para “caracterizar e monitorizar as principais narrativas” de ódio na Internet. Coordenador do MediaLab, Gustavo Cardoso, alerta para a necessidade de se analisarem apenas os grupos públicos e não as pessoas.
O Governo prevê lançar até ao final do Verão o concurso para a contratação de cinco projectos científicos, com diferentes universidades ou centros de investigação, que permitam caracterizar o fenómeno da propagação de discursos de ódio e do incitamento à violência no espaço virtual, anunciou ao PÚBLICO o gabinete da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Será o primeiro passo para concretizar a intenção, anunciada pela ministra no Parlamento a 1 de Julho, de monitorizar o discurso de ódio nas plataformas online com vista a promover um maior conhecimento da realidade portuguesa e produzir informação “que permita reforçar os mecanismos de prevenção e repressão do discurso de ódio, designadamente nas redes sociais”.
Em Portugal, o discurso de ódio está criminalizado no art.º 240.º do Código Penal, que determina que quem incitar à violência ou ao ódio contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência física ou psíquica, é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos.
“Da mesma forma que as autoridades públicas têm o dever de combater a violência em geral na sociedade, temos de procurar instrumentos de resposta quando esta acontece no meio digital. É necessário encontrarmos ferramentas que possam ajudar os cidadãos que são alvo de perseguição, difamação ou ameaça online”, lê-se nas repostas enviadas ao PÚBLICO pelo gabinete da ministra da Presidência.
Esta conduta criminal assume especificidades próprias no meio digital e, na perspectiva do Governo, “não há nenhuma razão para que a Internet seja um espaço onde são admissíveis condutas contra a lei”. “Não estão em causa críticas, opiniões ou debate político na Internet, mas sim incitamentos à violência ou ao ódio. A defesa de uma sociedade livre implica sempre procurar políticas que combatam o ódio e a violência”, esclarece ainda.
Estudar o fenómeno permitirá, na óptica do Governo, definir medidas complementares, “em articulação com todas as autoridades, no sentido da prevenção e repressão de um crime previsto no Código Penal”. Mas também actuar no plano cívico, desenhando “campanhas de informação sobre os direitos dos cidadãos, nomeadamente a forma como podem fazer queixa junto das autoridades”, ou desenvolvendo “programas de formação profissional sobre esta temática ou de campanhas de combate à discriminação”.
O que não está ainda claro é que tipo de estudos vão ser contratualizados, com que âmbito e objecto, universo e durabilidade. E é sobre estes aspectos que Gustavo Cardoso, coordenador do laboratório do ISCTE vocacionado para as Ciências da Comunicação, deixa alguns alertas e linhas vermelhas. A começar por quem deve – e não deve – ser monitorizado nas redes sociais.
“Não faz sentido monitorizar toda a Internet. O que faz sentido é perceber que tipo de discurso é feito e contra quem – imigrantes, ciganos, mulheres, LGBTI+ e outros – e contrariá-lo com narrativas próprias, que depois serão usadas ao nível educativo e em campanhas públicas”, sustenta Gustavo Cardoso ao PÚBLICO.
Por isso, recomenda que os estudos devem começar por definir as balizas do universo a abranger, para que sobre cada alvo em concreto se analisem as histórias mais partilhadas e comentadas, se identifiquem os discursos e depois se desenvolvam contra-narrativas para efeitos de educação e campanhas de informação. Para estes objectivos, “não temos que saber quem faz” o discurso de ódio, mas desconstruí-lo.
Gustavo Cardoso distingue os dois níveis que o discurso de ódio pode assumir e gostava que os estudos a lançar pelo Governo fizessem o mesmo: o nível criminal e o nível cívico. “Se a conduta é crime, denuncia-se; se não é crime, é um discurso que tem de ser trabalhado de forma abstracta e pedagógica”, distingue.
Por isso mesmo, na sua opinião, os estudos promovidos pelo Governo devem incidir exclusivamente nos grupos públicos das redes sociais, e nunca nos perfis pessoais. “A última coisa que as pessoas querem é ser monitorizadas, há que ter cuidado com isso”, avisa o professor universitário que, no âmbito do MediaLab, tem coordenado trabalhos de investigação sobre a desinformação em Portugal.
Gustavo Cardoso defende que “são as plataformas que têm de lidar com as opiniões das pessoas e já o fazem todos os dias”, aplicando o Código de Conduta para a luta contra os discursos ilegais de incitação ao ódio online assinado em Maio de 2016 entre a Comissão Europeia e o Facebook, Microsoft, Twitter e YouTube.
Esforços internacionais
As preocupações com a propagação do discurso de ódio são antigas, mas têm vindo a crescer em Portugal e no mundo. Ainda em Maio passado, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, apelou a “um esforço total para acabar globalmente com o discurso de ódio”, depois de diagnosticar que a pandemia de covid-19 está a provocar “um tsunami de ódio e xenofobia”, pois “o sentimento contra estrangeiros aumentou online e nas ruas, as teorias de conspiração anti-semitas espalharam-se e ocorreram ataques contra muçulmanos relacionados com a covid-19” e até os idosos foram apresentados como “descartáveis”.
O secretário-geral exortou os líderes políticos a expressarem solidariedade com todas as pessoas e as instituições de ensino a concentrarem-se na “alfabetização digital”, num momento em que “os extremistas procuram garantir audiências prisioneiras e potencialmente desesperadas”.
Ao nível europeu, o tema tem estado no radar do Conselho da Europa desde os anos 90 e já motivou diversas recomendações do Comité de Ministros. A mais recente é de 2018 e foi emitida pela Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), à qual compete monitorizar os problemas do racismo, da xenofobia, do anti-semitismo, da intolerância e da discriminação nos Estados-membros.
O trabalho da divisão de média e internet nesta área é baseado numa “perspectiva de liberdade de expressão”, que se concentra na cooperação com os Estados-membros na preparação, avaliação, revisão e alinhamento com a Convenção Europeia de Direitos Humanos de quaisquer leis e práticas que imponham restrições à liberdade de expressão.
A divisão também busca promover a literacia mediática e da Internet em todos os Estados-membros, aumentar a consciencialização sobre o discurso de ódio e os riscos que representa para a democracia e os indivíduos, reduzir os níveis de aceitação do discurso de ódio e desenvolver consenso sobre os instrumentos políticos europeus de combate ao discurso de ódio.
Em Portugal, a “antena” do Movimento contra o Discurso de Ódio do Conselho da Europa é o Instituto Português da Juventude e Desporto, que neste momento está a acompanhar a criação e desenvolvimento da “Rede Contra o Discurso de Ódio” (No Hate Speech Network), iniciativa de um grupo de jovens activistas de vários países europeus que pretende “criar uma rede sustentável que trabalhe internacionalmente para combater o discurso de ódio no âmbito de uma forte estrutura pelos direitos humanos”.
Governo vai lançar até ao final do Verão concurso para cinco projectos científicos para “caracterizar e monitorizar as principais narrativas” de ódio na Internet. Coordenador do MediaLab, Gustavo Cardoso, alerta para a necessidade de se analisarem apenas os grupos públicos e não as pessoas.
O Governo prevê lançar até ao final do Verão o concurso para a contratação de cinco projectos científicos, com diferentes universidades ou centros de investigação, que permitam caracterizar o fenómeno da propagação de discursos de ódio e do incitamento à violência no espaço virtual, anunciou ao PÚBLICO o gabinete da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.
Será o primeiro passo para concretizar a intenção, anunciada pela ministra no Parlamento a 1 de Julho, de monitorizar o discurso de ódio nas plataformas online com vista a promover um maior conhecimento da realidade portuguesa e produzir informação “que permita reforçar os mecanismos de prevenção e repressão do discurso de ódio, designadamente nas redes sociais”.
Em Portugal, o discurso de ódio está criminalizado no art.º 240.º do Código Penal, que determina que quem incitar à violência ou ao ódio contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional, ascendência, religião, sexo, orientação sexual, identidade de género ou deficiência física ou psíquica, é punido com pena de prisão de 6 meses a 5 anos.
“Da mesma forma que as autoridades públicas têm o dever de combater a violência em geral na sociedade, temos de procurar instrumentos de resposta quando esta acontece no meio digital. É necessário encontrarmos ferramentas que possam ajudar os cidadãos que são alvo de perseguição, difamação ou ameaça online”, lê-se nas repostas enviadas ao PÚBLICO pelo gabinete da ministra da Presidência.
Esta conduta criminal assume especificidades próprias no meio digital e, na perspectiva do Governo, “não há nenhuma razão para que a Internet seja um espaço onde são admissíveis condutas contra a lei”. “Não estão em causa críticas, opiniões ou debate político na Internet, mas sim incitamentos à violência ou ao ódio. A defesa de uma sociedade livre implica sempre procurar políticas que combatam o ódio e a violência”, esclarece ainda.
Estudar o fenómeno permitirá, na óptica do Governo, definir medidas complementares, “em articulação com todas as autoridades, no sentido da prevenção e repressão de um crime previsto no Código Penal”. Mas também actuar no plano cívico, desenhando “campanhas de informação sobre os direitos dos cidadãos, nomeadamente a forma como podem fazer queixa junto das autoridades”, ou desenvolvendo “programas de formação profissional sobre esta temática ou de campanhas de combate à discriminação”.
O que não está ainda claro é que tipo de estudos vão ser contratualizados, com que âmbito e objecto, universo e durabilidade. E é sobre estes aspectos que Gustavo Cardoso, coordenador do laboratório do ISCTE vocacionado para as Ciências da Comunicação, deixa alguns alertas e linhas vermelhas. A começar por quem deve – e não deve – ser monitorizado nas redes sociais.
“Não faz sentido monitorizar toda a Internet. O que faz sentido é perceber que tipo de discurso é feito e contra quem – imigrantes, ciganos, mulheres, LGBTI+ e outros – e contrariá-lo com narrativas próprias, que depois serão usadas ao nível educativo e em campanhas públicas”, sustenta Gustavo Cardoso ao PÚBLICO.
Por isso, recomenda que os estudos devem começar por definir as balizas do universo a abranger, para que sobre cada alvo em concreto se analisem as histórias mais partilhadas e comentadas, se identifiquem os discursos e depois se desenvolvam contra-narrativas para efeitos de educação e campanhas de informação. Para estes objectivos, “não temos que saber quem faz” o discurso de ódio, mas desconstruí-lo.
Gustavo Cardoso distingue os dois níveis que o discurso de ódio pode assumir e gostava que os estudos a lançar pelo Governo fizessem o mesmo: o nível criminal e o nível cívico. “Se a conduta é crime, denuncia-se; se não é crime, é um discurso que tem de ser trabalhado de forma abstracta e pedagógica”, distingue.
Por isso mesmo, na sua opinião, os estudos promovidos pelo Governo devem incidir exclusivamente nos grupos públicos das redes sociais, e nunca nos perfis pessoais. “A última coisa que as pessoas querem é ser monitorizadas, há que ter cuidado com isso”, avisa o professor universitário que, no âmbito do MediaLab, tem coordenado trabalhos de investigação sobre a desinformação em Portugal.
Gustavo Cardoso defende que “são as plataformas que têm de lidar com as opiniões das pessoas e já o fazem todos os dias”, aplicando o Código de Conduta para a luta contra os discursos ilegais de incitação ao ódio online assinado em Maio de 2016 entre a Comissão Europeia e o Facebook, Microsoft, Twitter e YouTube.
Esforços internacionais
As preocupações com a propagação do discurso de ódio são antigas, mas têm vindo a crescer em Portugal e no mundo. Ainda em Maio passado, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, apelou a “um esforço total para acabar globalmente com o discurso de ódio”, depois de diagnosticar que a pandemia de covid-19 está a provocar “um tsunami de ódio e xenofobia”, pois “o sentimento contra estrangeiros aumentou online e nas ruas, as teorias de conspiração anti-semitas espalharam-se e ocorreram ataques contra muçulmanos relacionados com a covid-19” e até os idosos foram apresentados como “descartáveis”.
O secretário-geral exortou os líderes políticos a expressarem solidariedade com todas as pessoas e as instituições de ensino a concentrarem-se na “alfabetização digital”, num momento em que “os extremistas procuram garantir audiências prisioneiras e potencialmente desesperadas”.
Ao nível europeu, o tema tem estado no radar do Conselho da Europa desde os anos 90 e já motivou diversas recomendações do Comité de Ministros. A mais recente é de 2018 e foi emitida pela Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI), à qual compete monitorizar os problemas do racismo, da xenofobia, do anti-semitismo, da intolerância e da discriminação nos Estados-membros.
O trabalho da divisão de média e internet nesta área é baseado numa “perspectiva de liberdade de expressão”, que se concentra na cooperação com os Estados-membros na preparação, avaliação, revisão e alinhamento com a Convenção Europeia de Direitos Humanos de quaisquer leis e práticas que imponham restrições à liberdade de expressão.
A divisão também busca promover a literacia mediática e da Internet em todos os Estados-membros, aumentar a consciencialização sobre o discurso de ódio e os riscos que representa para a democracia e os indivíduos, reduzir os níveis de aceitação do discurso de ódio e desenvolver consenso sobre os instrumentos políticos europeus de combate ao discurso de ódio.
Em Portugal, a “antena” do Movimento contra o Discurso de Ódio do Conselho da Europa é o Instituto Português da Juventude e Desporto, que neste momento está a acompanhar a criação e desenvolvimento da “Rede Contra o Discurso de Ódio” (No Hate Speech Network), iniciativa de um grupo de jovens activistas de vários países europeus que pretende “criar uma rede sustentável que trabalhe internacionalmente para combater o discurso de ódio no âmbito de uma forte estrutura pelos direitos humanos”.
3.7.20
Conselho da Europa pede que história dos ciganos seja estudada nas escolas
in TSF
Dia Europeu em Memória das Vítimas Ciganas do Holocausto, agendado para 2 de agosto, deve ser marcado por homenagens ou celebrado numa "data mais adequada ao contexto histórico do país em questão".
O Conselho da Europa, que salvaguarda os direitos humanos no continente, pediu hoje, "pela primeira vez", aos seus Estados-membros que integrem melhor a história dos ciganos e povos nómadas nos currículos escolares.
Adotada pelo Comité de Ministros, órgão que reúne os ministros dos Negócios Estrangeiros da organização pan-europeia, a "recomendação pede, pela primeira vez", aos Estados-membros "que incluam a história dos ciganos e/ou povos nómadas nos programas escolares e materiais pedagógicos", afirmou, em comunicado, o Conselho da Europa, apelando à luta contra "a discriminação de ciganos que persiste" na Europa.
Esta recomendação "visa reforçar o entendimento de que" os ciganos e os nómadas "são parte integrante da sociedade, nacional e europeia" e destaca "a importância de ensinar o Holocausto cometido pelo regime nazi e seus aliados, bem como outros atos cometidos contra (os nómadas) na Europa".
O texto pede aos países que integrem "atividades de homenagem" ligadas ao Dia Europeu em Memória das Vítimas Ciganas do Holocausto, agendado para 2 de agosto, ou numa "data mais adequada ao contexto histórico do país em questão", como por exemplo nos dias que assinalam localmente "a prisão ou deportação de ciganos para campos de concentração".
O Comité de Ministros também considerou importante incluir "factos positivos da história" dos ciganos e nómadas, como a sua "contribuição para o património cultural local, nacional e europeu" ou o seu "papel nos movimentos de resistência antinazis e antifascistas".
Além de exterminar seis milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial, o regime nazi também causou a morte de cerca de 500.000 membros das comunidades étnicas Rom e Sintos, povos nómadas geralmente conhecidos como ciganos.
O dia 02 de agosto foi proclamado o dia para lembrar o holocausto destas etnias.
Entre março de 1943 e julho de 1944, foram deportados para Auschwitz-Birkenau 23 mil ciganos de toda a Europa. Quase todos morreram lá.
Dia Europeu em Memória das Vítimas Ciganas do Holocausto, agendado para 2 de agosto, deve ser marcado por homenagens ou celebrado numa "data mais adequada ao contexto histórico do país em questão".
O Conselho da Europa, que salvaguarda os direitos humanos no continente, pediu hoje, "pela primeira vez", aos seus Estados-membros que integrem melhor a história dos ciganos e povos nómadas nos currículos escolares.
Adotada pelo Comité de Ministros, órgão que reúne os ministros dos Negócios Estrangeiros da organização pan-europeia, a "recomendação pede, pela primeira vez", aos Estados-membros "que incluam a história dos ciganos e/ou povos nómadas nos programas escolares e materiais pedagógicos", afirmou, em comunicado, o Conselho da Europa, apelando à luta contra "a discriminação de ciganos que persiste" na Europa.
Esta recomendação "visa reforçar o entendimento de que" os ciganos e os nómadas "são parte integrante da sociedade, nacional e europeia" e destaca "a importância de ensinar o Holocausto cometido pelo regime nazi e seus aliados, bem como outros atos cometidos contra (os nómadas) na Europa".
O texto pede aos países que integrem "atividades de homenagem" ligadas ao Dia Europeu em Memória das Vítimas Ciganas do Holocausto, agendado para 2 de agosto, ou numa "data mais adequada ao contexto histórico do país em questão", como por exemplo nos dias que assinalam localmente "a prisão ou deportação de ciganos para campos de concentração".
O Comité de Ministros também considerou importante incluir "factos positivos da história" dos ciganos e nómadas, como a sua "contribuição para o património cultural local, nacional e europeu" ou o seu "papel nos movimentos de resistência antinazis e antifascistas".
Além de exterminar seis milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial, o regime nazi também causou a morte de cerca de 500.000 membros das comunidades étnicas Rom e Sintos, povos nómadas geralmente conhecidos como ciganos.
O dia 02 de agosto foi proclamado o dia para lembrar o holocausto destas etnias.
Entre março de 1943 e julho de 1944, foram deportados para Auschwitz-Birkenau 23 mil ciganos de toda a Europa. Quase todos morreram lá.
25.3.20
Portugal está a falhar na habitação e chumba em nove pontos da Carta Social Europeia
Joana Gorjão Henriques, in Público on-line
Conselho da Europa também aponta falhas na protecção de crianças e jovens: permite duração “excessiva” do que deveria ser “trabalho leve” de menores de 15 anos nas actividades culturais, artísticas ou de publicidade. Relatório divulgado esta terça-feira.
Portugal não tem habitação social suficiente para cobrir as necessidades existentes face ao índice de pobreza do país. Está a falhar na protecção legal das pessoas ameaçadas de despejo e a falhar na proibição legal de despejo de pessoas de casas-abrigo ou de abrigos de emergência sem que primeiro seja assegurada uma alternativa.
O país não cumpre a Carta Social Europeia em nove pontos e estes são alguns deles, refere um relatório que acaba de sair do Conselho da Europa, organização criada em 1946 com o objectivo de promover os direitos humanos e que tem 46 Estados-membros. O documento, produzido pelo comité para os direitos sociais, analisa como Portugal está cumprir a Carta Social Europeia, compromisso dos países para assegurar direitos como o emprego, condições de trabalho ou protecção social.
Quarentena ilustrada é quarentena bem passada: mostra-nos os teus desenhos
Na avaliação, que tem como período de referência 1 de Janeiro de 2014 e 31 de Dezembro de 2017, analisaram-se 36 pontos que é suposto Portugal cumprir. Conclusão: passou em 21, chumbou em nove e há seis que necessitam de clarificação.
Em 2017 os municípios portugueses identificaram quase 26 mil famílias com carências habitacionais. Em 2018, o primeiro-ministro António Costa disse que iria existir habitação condigna para as 26 mil famílias até 2024. Criou no ano seguinte uma lei de bases da habitação e vários pacotes de apoio.
O relatório do Conselho da Europa elenca as várias medidas do Governo no âmbito da Nova Geração de Políticas da Habitação e refere que não tem informação sobre se se conseguiu aumentar o parque da habitação social de 2% para 5% como foi indicado pelo Governo, uma percentagem que considera ser baixa mesmo assim.
Segundo os peritos, a situação da habitação é ainda mais agravada no caso das famílias de origem cigana. O relatório aponta também falta de informação sobre vários assuntos, como o número real de sem-abrigo que não estão registados na segurança social. Os peritos querem saber o número total de candidaturas à habitação social, a média do tempo de espera, as alternativas legais para quem fica em espera tempo excessivo ou as soluções para quem vê negado o seu pedido.
Governo só consegue apoiar este ano 5% das famílias com carências habitacionais
Trabalho de menores afinal não é “leve"
Apesar de a habitação ocupar grande parte das falhas apontadas pelo relatório, não é apenas neste campo que Portugal chumba. O país chumba também no campo da protecção de crianças e jovens ao permitir que a duração do “trabalho leve” de menores de 15 anos nas actividades culturais, artísticas ou de publicidade seja “excessivo” — não sendo, por isso, “leve”, apontam.
Segundo o quadro reproduzido no relatório, o número de horas permitido varia consoante a idade, mas não pode ultrapassar as 12 horas por semana (com a possibilidade de extensão de três horas nos períodos em que não há aulas). O Conselho da Europa considera que o número de horas de trabalho diárias em período escolar permitido às crianças entre os sete e 16 anos é excessivo e portanto viola um dos princípios da carta. Este organismo também diz que as remunerações dos trabalhadores jovens e dos estagiários não são justas.
Acusa ainda Portugal de estar a falhar na aplicação da legislação que proíbe o emprego a menores de 15 anos. O país não enviou dados sobre as inspecções ao trabalho de menores de 16 anos que desempenham funções depois da meia-noite, mas o relatório espera vir a tê-las para averiguar o cumprimento das normas.
Também nesta matéria o comité mostra preocupação relativamente às medidas para melhorar o desempenho escolar de crianças de origem cigana, nomeadamente quanto a segregação e taxas de abandono escolar, apontam.
Outra informação que aguardam para avaliar no próximo relatório são dados da Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças sobre a incidência de crianças em situações de sem abrigo e medidas para as proteger.
Na nota de imprensa o Conselho da Europa sublinha que “a crise do covid-19 é um lembrete brutal da importância de assegurar um progresso duradouro na protecção dos direitos sociais”.
Conselho da Europa também aponta falhas na protecção de crianças e jovens: permite duração “excessiva” do que deveria ser “trabalho leve” de menores de 15 anos nas actividades culturais, artísticas ou de publicidade. Relatório divulgado esta terça-feira.
Portugal não tem habitação social suficiente para cobrir as necessidades existentes face ao índice de pobreza do país. Está a falhar na protecção legal das pessoas ameaçadas de despejo e a falhar na proibição legal de despejo de pessoas de casas-abrigo ou de abrigos de emergência sem que primeiro seja assegurada uma alternativa.
O país não cumpre a Carta Social Europeia em nove pontos e estes são alguns deles, refere um relatório que acaba de sair do Conselho da Europa, organização criada em 1946 com o objectivo de promover os direitos humanos e que tem 46 Estados-membros. O documento, produzido pelo comité para os direitos sociais, analisa como Portugal está cumprir a Carta Social Europeia, compromisso dos países para assegurar direitos como o emprego, condições de trabalho ou protecção social.
Quarentena ilustrada é quarentena bem passada: mostra-nos os teus desenhos
Na avaliação, que tem como período de referência 1 de Janeiro de 2014 e 31 de Dezembro de 2017, analisaram-se 36 pontos que é suposto Portugal cumprir. Conclusão: passou em 21, chumbou em nove e há seis que necessitam de clarificação.
Em 2017 os municípios portugueses identificaram quase 26 mil famílias com carências habitacionais. Em 2018, o primeiro-ministro António Costa disse que iria existir habitação condigna para as 26 mil famílias até 2024. Criou no ano seguinte uma lei de bases da habitação e vários pacotes de apoio.
O relatório do Conselho da Europa elenca as várias medidas do Governo no âmbito da Nova Geração de Políticas da Habitação e refere que não tem informação sobre se se conseguiu aumentar o parque da habitação social de 2% para 5% como foi indicado pelo Governo, uma percentagem que considera ser baixa mesmo assim.
Segundo os peritos, a situação da habitação é ainda mais agravada no caso das famílias de origem cigana. O relatório aponta também falta de informação sobre vários assuntos, como o número real de sem-abrigo que não estão registados na segurança social. Os peritos querem saber o número total de candidaturas à habitação social, a média do tempo de espera, as alternativas legais para quem fica em espera tempo excessivo ou as soluções para quem vê negado o seu pedido.
Governo só consegue apoiar este ano 5% das famílias com carências habitacionais
Trabalho de menores afinal não é “leve"
Apesar de a habitação ocupar grande parte das falhas apontadas pelo relatório, não é apenas neste campo que Portugal chumba. O país chumba também no campo da protecção de crianças e jovens ao permitir que a duração do “trabalho leve” de menores de 15 anos nas actividades culturais, artísticas ou de publicidade seja “excessivo” — não sendo, por isso, “leve”, apontam.
Segundo o quadro reproduzido no relatório, o número de horas permitido varia consoante a idade, mas não pode ultrapassar as 12 horas por semana (com a possibilidade de extensão de três horas nos períodos em que não há aulas). O Conselho da Europa considera que o número de horas de trabalho diárias em período escolar permitido às crianças entre os sete e 16 anos é excessivo e portanto viola um dos princípios da carta. Este organismo também diz que as remunerações dos trabalhadores jovens e dos estagiários não são justas.
Acusa ainda Portugal de estar a falhar na aplicação da legislação que proíbe o emprego a menores de 15 anos. O país não enviou dados sobre as inspecções ao trabalho de menores de 16 anos que desempenham funções depois da meia-noite, mas o relatório espera vir a tê-las para averiguar o cumprimento das normas.
Também nesta matéria o comité mostra preocupação relativamente às medidas para melhorar o desempenho escolar de crianças de origem cigana, nomeadamente quanto a segregação e taxas de abandono escolar, apontam.
Outra informação que aguardam para avaliar no próximo relatório são dados da Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças sobre a incidência de crianças em situações de sem abrigo e medidas para as proteger.
Na nota de imprensa o Conselho da Europa sublinha que “a crise do covid-19 é um lembrete brutal da importância de assegurar um progresso duradouro na protecção dos direitos sociais”.
28.1.20
Conselho da Europa pede que polícia portuguesa tenha mais treino sobre direitos humanos
in ZAP
O Conselho da Europa (CE) acredita que teria sido uma boa ideia incluir no próximo recenseamento da população portuguesa, marcado para 2021, uma questão sobre a origem étnica. A proposta chegou a ser avaliada por um grupo de trabalho mas acabou chumbada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Agora, o comité que no CE avalia a proteção das minorias étnicas defende que essa teria sido uma medida positiva para conhecer dados que não existem sobre estes grupos específicos, dando-lhes visibilidade e conhecendo a sua situação social concreta, planeando políticas mais eficazes, noticiou a TSF.
Os especialistas destacam igualmente a necessidade de introduzir no recenseamento uma questão sobre a língua materna ou a língua mais usada por cada pessoa.
No relatório, ao qual a TSF teve acesso, o comité avançou que as autoridades portuguesas continuam a não reconhecer formalmente que o país tem minorias, apesar de se admitir que existe diversidade étnica, linguística, religiosa e cultural.
Segundo o documento, as autoridades apenas reconhecem a existência da minoria étnica cigana, que conta com quase 50 mil pessoas.
O CE pede que Portugal aumente o treino das forças policiais quanto aos direitos humanos, recordando um relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), de 2019, no qual é defendido que esse reforço deve ser significativo e que a PSP e a GNR têm pouco conhecimento sobre os contextos sociais onde operam.
O especialistas realçam também que há vários anos que não se conhecem em Portugal condenações pelo crime de ódio – motivados pela raça, etnia, cor, origem nacional ou territorial, sexo, orientação sexual, identidade de género, religião, ideologia, condição social, física ou mental. Salientam ainda que as autoridades e o Ministério Público têm uma definição demasiado limitada daquilo que é um crime de ódio.
O comité aconselha que Portugal dê mais poderes e total independência à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e mais meios à Provedoria de Justiça, mudando ainda o nome do Alto Comissariado para as Migrações que acompanha, por exemplo, os problemas da comunidade cigana em Portugal.
O relatório do CE mostra que os ciganos continuam a ser alvo de discriminação e a viver à margem da sociedade. A taxa de retenção das crianças desta etnia no ensino básico ronda os 44%, os pais têm altas taxas de desemprego e 37% vivem em barracas.
O Conselho da Europa (CE) acredita que teria sido uma boa ideia incluir no próximo recenseamento da população portuguesa, marcado para 2021, uma questão sobre a origem étnica. A proposta chegou a ser avaliada por um grupo de trabalho mas acabou chumbada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Agora, o comité que no CE avalia a proteção das minorias étnicas defende que essa teria sido uma medida positiva para conhecer dados que não existem sobre estes grupos específicos, dando-lhes visibilidade e conhecendo a sua situação social concreta, planeando políticas mais eficazes, noticiou a TSF.
Os especialistas destacam igualmente a necessidade de introduzir no recenseamento uma questão sobre a língua materna ou a língua mais usada por cada pessoa.
No relatório, ao qual a TSF teve acesso, o comité avançou que as autoridades portuguesas continuam a não reconhecer formalmente que o país tem minorias, apesar de se admitir que existe diversidade étnica, linguística, religiosa e cultural.
Segundo o documento, as autoridades apenas reconhecem a existência da minoria étnica cigana, que conta com quase 50 mil pessoas.
O CE pede que Portugal aumente o treino das forças policiais quanto aos direitos humanos, recordando um relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), de 2019, no qual é defendido que esse reforço deve ser significativo e que a PSP e a GNR têm pouco conhecimento sobre os contextos sociais onde operam.
O especialistas realçam também que há vários anos que não se conhecem em Portugal condenações pelo crime de ódio – motivados pela raça, etnia, cor, origem nacional ou territorial, sexo, orientação sexual, identidade de género, religião, ideologia, condição social, física ou mental. Salientam ainda que as autoridades e o Ministério Público têm uma definição demasiado limitada daquilo que é um crime de ódio.
O comité aconselha que Portugal dê mais poderes e total independência à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e mais meios à Provedoria de Justiça, mudando ainda o nome do Alto Comissariado para as Migrações que acompanha, por exemplo, os problemas da comunidade cigana em Portugal.
O relatório do CE mostra que os ciganos continuam a ser alvo de discriminação e a viver à margem da sociedade. A taxa de retenção das crianças desta etnia no ensino básico ronda os 44%, os pais têm altas taxas de desemprego e 37% vivem em barracas.
11.9.19
Aumento do racismo e intolerância na Finlândia preocupa Conselho da Europa
in Expresso
O país nórdico registou, em 2018, a maior taxa de violência racial e assédio de pessoas de origem africana, segundo um estudo realizado pela União Europeia em 12 países
O Conselho da Europa está preocupado com o aumento dos comentários racistas e insultuosos na Finlândia, que se tornaram "habituais" na internet e cada vez mais frequentes no discurso político, indica um relatório divulgado esta terça-feira.
O país nórdico, frequentemente citado pela sua qualidade de vida e pela igualdade de género, conta apenas com 6,6% da população nascida fora das suas fronteiras, a taxa mais baixa para um país ocidental da União Europeia (UE).
No entanto, a Finlândia registou em 2018 a maior taxa de violência racial e assédio de pessoas de origem africana, segundo um estudo realizado pela UE em 12 países.
"As declarações de ódio racista e intolerante no discurso público estão a aumentar e visam principalmente os requerentes de asilo e os muçulmanos", lamenta a Comissão Contra o Racismo e a Intolerância (CCRI) do Conselho da Europa no seu relatório.
Ao mesmo tempo, na internet, "as expressões de racismo e de xenofobia contra os imigrantes ou pessoas de ascendência africana, as pessoas LGBT e a comunidade judaica são habituais, como as declarações injuriosas em relação aos ciganos", notam os autores do estudo.
No ano passado, 63% das pessoas de origem africana residentes na Finlândia tinham sido vítimas de assédio racista durante os últimos cinco anos, de acordo com um estudo da agência de direitos fundamentais da UE, o nível mais elevado registado nos 12 países estudados.
A CCRI considera que "a resposta das autoridades finlandesas a estes incidentes não pode ser considerada plenamente adequada", embora elogie medidas tomadas recentemente para tentar resolver o problema.
O relatório assinala ainda uma criticada lei que exige a esterilização de pessoas transgénero para poderem ser legalmente reconhecidas como tendo mudado de sexo, pedindo a sua modificação no que se refere àquela exigência.
Em junho, o primeiro-ministro social democrata, Antti Rinne, comprometeu-se a revogar a lei.
O país nórdico registou, em 2018, a maior taxa de violência racial e assédio de pessoas de origem africana, segundo um estudo realizado pela União Europeia em 12 países
O Conselho da Europa está preocupado com o aumento dos comentários racistas e insultuosos na Finlândia, que se tornaram "habituais" na internet e cada vez mais frequentes no discurso político, indica um relatório divulgado esta terça-feira.
O país nórdico, frequentemente citado pela sua qualidade de vida e pela igualdade de género, conta apenas com 6,6% da população nascida fora das suas fronteiras, a taxa mais baixa para um país ocidental da União Europeia (UE).
No entanto, a Finlândia registou em 2018 a maior taxa de violência racial e assédio de pessoas de origem africana, segundo um estudo realizado pela UE em 12 países.
"As declarações de ódio racista e intolerante no discurso público estão a aumentar e visam principalmente os requerentes de asilo e os muçulmanos", lamenta a Comissão Contra o Racismo e a Intolerância (CCRI) do Conselho da Europa no seu relatório.
Ao mesmo tempo, na internet, "as expressões de racismo e de xenofobia contra os imigrantes ou pessoas de ascendência africana, as pessoas LGBT e a comunidade judaica são habituais, como as declarações injuriosas em relação aos ciganos", notam os autores do estudo.
No ano passado, 63% das pessoas de origem africana residentes na Finlândia tinham sido vítimas de assédio racista durante os últimos cinco anos, de acordo com um estudo da agência de direitos fundamentais da UE, o nível mais elevado registado nos 12 países estudados.
A CCRI considera que "a resposta das autoridades finlandesas a estes incidentes não pode ser considerada plenamente adequada", embora elogie medidas tomadas recentemente para tentar resolver o problema.
O relatório assinala ainda uma criticada lei que exige a esterilização de pessoas transgénero para poderem ser legalmente reconhecidas como tendo mudado de sexo, pedindo a sua modificação no que se refere àquela exigência.
Em junho, o primeiro-ministro social democrata, Antti Rinne, comprometeu-se a revogar a lei.
22.7.19
Itália vai fazer relatório sobre ciganos ilegais para preparar plano de expulsão
in o Observador
Conselho da Europa estima que os ciganos em acampamentos em Itália sejam entre os 120 mil e os 180 mil, uma das proporções mais baixas de ciganos relativamente à população total em países europeus.
Partilhe
Matteo Salvini, vice-primeiro-ministro e líder do partido da Liga, pediu aos presidentes das câmaras municipais de todo o país para fazerem um relatório sobre os vários tipos de povos nómadas e ciganos presentes no território
O ministro italiano do Interior, Matteo Salvini, ordenou nesta terça-feira a realização de um relatório sobre os acampamentos de ciganos no país para localizar aqueles que estão ilegais e “preparar um plano de desalojamento”.
Matteo Salvini, que é também vice-primeiro-ministro e líder do partido da Liga (de extrema-direita), pediu aos presidentes das câmaras municipais de todo o país para fazerem um relatório sobre os vários tipos de povos nómadas e ciganos presentes no território e entregar o documento no prazo de duas semanas, anunciou o ministério em comunicado.
“O objetivo é verificar a presença de campos ilegais para estabelecer um plano de expulsão”, explicou Salvini, sublinhando que a prioridade deve ser dada “às situações de ilegalidade e degradação que frequentemente se registam nesses acampamentos” e que “constituem um perigo para a ordem pública e a segurança”.
O censo, escreveu o ministro na ordem enviada aos autarcas, terá de ter informação sobre o tipo de “alojamento”, a densidade da população, as condições dos acampamentos (existência de água, redes elétricas e esgotos) e o número de menores.
Segundo explica, será elaborado “um plano de evacuação progressiva das áreas ilegalmente ocupadas” para “ultrapassar as situações de degradação e restaurar as condições de legalidade”.
Salvini afirmou em declarações recentes que “está na hora de os ciganos começarem a pagar pelos serviços”.
O ministro do Interior provocou uma polémica no ano passado quando propôs realizar um censo das pessoas de etnia cigana para expulsar aqueles que não nasceram no país, lamentando que “esses tivessem de ficar” em Itália.
Números avançados pelo ministro do Interior indicam a existência de 40 mil ciganos a viver em acampamentos em Itália, mas o Conselho da Europa estima que, entre as várias etnias de ciganos, o número esteja entre os 120 mil e os 180 mil.
Este valor representa, de acordo com o Conselho da Europa, uma das proporções mais baixas de ciganos relativamente à população total verificada nos países europeus.
Conselho da Europa estima que os ciganos em acampamentos em Itália sejam entre os 120 mil e os 180 mil, uma das proporções mais baixas de ciganos relativamente à população total em países europeus.
Partilhe
Matteo Salvini, vice-primeiro-ministro e líder do partido da Liga, pediu aos presidentes das câmaras municipais de todo o país para fazerem um relatório sobre os vários tipos de povos nómadas e ciganos presentes no território
O ministro italiano do Interior, Matteo Salvini, ordenou nesta terça-feira a realização de um relatório sobre os acampamentos de ciganos no país para localizar aqueles que estão ilegais e “preparar um plano de desalojamento”.
Matteo Salvini, que é também vice-primeiro-ministro e líder do partido da Liga (de extrema-direita), pediu aos presidentes das câmaras municipais de todo o país para fazerem um relatório sobre os vários tipos de povos nómadas e ciganos presentes no território e entregar o documento no prazo de duas semanas, anunciou o ministério em comunicado.
“O objetivo é verificar a presença de campos ilegais para estabelecer um plano de expulsão”, explicou Salvini, sublinhando que a prioridade deve ser dada “às situações de ilegalidade e degradação que frequentemente se registam nesses acampamentos” e que “constituem um perigo para a ordem pública e a segurança”.
O censo, escreveu o ministro na ordem enviada aos autarcas, terá de ter informação sobre o tipo de “alojamento”, a densidade da população, as condições dos acampamentos (existência de água, redes elétricas e esgotos) e o número de menores.
Segundo explica, será elaborado “um plano de evacuação progressiva das áreas ilegalmente ocupadas” para “ultrapassar as situações de degradação e restaurar as condições de legalidade”.
Salvini afirmou em declarações recentes que “está na hora de os ciganos começarem a pagar pelos serviços”.
O ministro do Interior provocou uma polémica no ano passado quando propôs realizar um censo das pessoas de etnia cigana para expulsar aqueles que não nasceram no país, lamentando que “esses tivessem de ficar” em Itália.
Números avançados pelo ministro do Interior indicam a existência de 40 mil ciganos a viver em acampamentos em Itália, mas o Conselho da Europa estima que, entre as várias etnias de ciganos, o número esteja entre os 120 mil e os 180 mil.
Este valor representa, de acordo com o Conselho da Europa, uma das proporções mais baixas de ciganos relativamente à população total verificada nos países europeus.
31.1.19
Portugal passa a ter política pública de participação dos ciganos
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Executado pela Letras Nómadas, programa será coordenado pelo Alto Comissariado para as Migrações e financiado pela Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade.
Vai haver uma política pública para promover a participação das comunidades ciganas na vida dos municípios. O tiro de partida do programa, que será executado pela associação Letras Nómadas, é dado esta quinta-feira de manhã, em Lisboa.
“Decidimos assumir esse modelo, que consiste na criação de grupos de acção comunitária, capacitação de líderes, de mediadores, das próprias comunidades”, adianta a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro. “É um trabalhado por dentro, das próprias comunidades.”
O programa foi lançado pelo Conselho da Europa e pela Comissão Europeia. Da primeira edição do Romed – Formação para mediadores ciganos 2011/2013 saíram 19 mediadores municipais, um mediador da área da saúde, três dinamizadores culturais do Programa Escolhas, um mediador da Santa Casa de Misericórdia e três mediadores escolares.
Só um terço das pessoas que se formaram encontrou um lugar de mediador no mercado de trabalho. O programa deixou, contudo, outros resultados: duas organizações de ciganos foram criadas, a Letras Nómadas, em 2013, e a Associação de Mediadores Ciganos Portugueses, em 2014.
A Letras Nómadas, fundada por Bruno Gonçalves e Olga Mariano, foi desafiada pelo Conselho da Europa e pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM) a ser a organização nacional de apoio do Romed 2. Além de formar mediadores, o programa impulsionou sete grupos de acção local.
Uma vez mais, os resultados superaram o previsto. Criaram-se condições para alguns jovens ciganos acederem ao ensino superior. E a Letras Nómadas, em parceria com o Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, preparou o projecto Opré Chavalé, atribuindo um mentor e uma bolsa e oito jovens. O modelo já foi reconhecido pelo ACM, que atribui agora 30 bolsas por ano.
Governo aumenta para 30 o número de bolsas para alunos universitários ciganos
Nesta nova fase 2019/2020, o programa chama-se Romed – Governação democrática e participação comunitária através da mediação. Executado pela Letras Nómadas, será coordenado pelo ACM e financiado pela Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade.
Na linha de partida, estão agora oito municípios. Nem todos estão no mesmo patamar. “Alguns estão mais autónomos, podemos partir para outros”, diz Bruno Gonçalves, vice-presidente da Letras Nómadas, idealizando chegar entre 15 a 20 até ao final de 2020. “Não se desistirá de nenhum, pelo contrário. Haverá uma mobilização de um trabalho já feito para que possa inspirar e reforçar em novos territórios”, esclarece Rosa Monteiro. Será, resume a secretária de Estado, “um trabalho de continuidade e reforço”.
Executado pela Letras Nómadas, programa será coordenado pelo Alto Comissariado para as Migrações e financiado pela Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade.
Vai haver uma política pública para promover a participação das comunidades ciganas na vida dos municípios. O tiro de partida do programa, que será executado pela associação Letras Nómadas, é dado esta quinta-feira de manhã, em Lisboa.
“Decidimos assumir esse modelo, que consiste na criação de grupos de acção comunitária, capacitação de líderes, de mediadores, das próprias comunidades”, adianta a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro. “É um trabalhado por dentro, das próprias comunidades.”
O programa foi lançado pelo Conselho da Europa e pela Comissão Europeia. Da primeira edição do Romed – Formação para mediadores ciganos 2011/2013 saíram 19 mediadores municipais, um mediador da área da saúde, três dinamizadores culturais do Programa Escolhas, um mediador da Santa Casa de Misericórdia e três mediadores escolares.
Só um terço das pessoas que se formaram encontrou um lugar de mediador no mercado de trabalho. O programa deixou, contudo, outros resultados: duas organizações de ciganos foram criadas, a Letras Nómadas, em 2013, e a Associação de Mediadores Ciganos Portugueses, em 2014.
A Letras Nómadas, fundada por Bruno Gonçalves e Olga Mariano, foi desafiada pelo Conselho da Europa e pelo Alto Comissariado para as Migrações (ACM) a ser a organização nacional de apoio do Romed 2. Além de formar mediadores, o programa impulsionou sete grupos de acção local.
Uma vez mais, os resultados superaram o previsto. Criaram-se condições para alguns jovens ciganos acederem ao ensino superior. E a Letras Nómadas, em parceria com o Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, preparou o projecto Opré Chavalé, atribuindo um mentor e uma bolsa e oito jovens. O modelo já foi reconhecido pelo ACM, que atribui agora 30 bolsas por ano.
Governo aumenta para 30 o número de bolsas para alunos universitários ciganos
Nesta nova fase 2019/2020, o programa chama-se Romed – Governação democrática e participação comunitária através da mediação. Executado pela Letras Nómadas, será coordenado pelo ACM e financiado pela Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade.
Na linha de partida, estão agora oito municípios. Nem todos estão no mesmo patamar. “Alguns estão mais autónomos, podemos partir para outros”, diz Bruno Gonçalves, vice-presidente da Letras Nómadas, idealizando chegar entre 15 a 20 até ao final de 2020. “Não se desistirá de nenhum, pelo contrário. Haverá uma mobilização de um trabalho já feito para que possa inspirar e reforçar em novos territórios”, esclarece Rosa Monteiro. Será, resume a secretária de Estado, “um trabalho de continuidade e reforço”.
25.1.18
Subsídio de doença e RSI são insuficientes, defende Conselho da Europa
Sérgio Aníbal, in Público on-line
Portugal considerado em incumprimento da Carta Social Europeia em cinco áreas. Níveis baixos de apoio social e falta de inspecção às condições de trabalho são algumas das falhas detectadas.
Subsídio de doença e rendimento social de inserção com níveis insuficientes, Segurança Social com tratamento desigual para as pessoas de outros países e falta de recursos humanos para inspeccionar as condições de segurança no trabalho. Estas são algumas das áreas em que Portugal falha no cumprimento daquilo que está previsto na Carta Social Europeia.
As conclusões são do Conselho da Europa – entidade criada em 1946 com o objectivo de promover os direitos humanos e que conta actualmente com 46 Estados-membros – e estão presentes num relatório produzido pelo comité para os direitos sociais que analisa, ponto por ponto, de que forma é que Portugal está cumprir aquilo que lhe é exigido na Carta Social Europeia – documento assinado em 1989 em que os países signatários se comprometeram a assegurar direitos como o emprego, condições de trabalho ou protecção social.
Na avaliação feita agora a Portugal pelo Conselho da Europa (e que se refere ao período de 2012 a 2015), é analisado o desempenho do país no cumprimento de 19 disposições da Carta. Em nove, Portugal passou no teste, em cinco foi considerado que seria necessária mais informação, e em outras cinco chumbou.
Uma das áreas em que Portugal foi considerado em incumprimento da Carta Social Europeia foi na garantia de que que está em funcionamento um sistema de Segurança Social adequado. A razão para essa declaração de incumprimento está relacionada com o nível do subsídio de doença que está disponível para os trabalhadores portugueses e que é considerado “inadequado”.
Este é um problema que já tinha sido assinalado na anterior avaliação do Conselho da Europa, feita em 2013, e que agora se mantém. O relatório, embora assinalando a existência de algumas melhorias, assinala que o susbsídio de doença deve representar “uma proporção razoável do rendimento anterior” e “não deve cair abaixo do nível de pobreza”, tal como ele é definido na Europa (menos de 50% do rendimento mediano). Em determinados casos, as regras vigentes em Portugal não garantem estas duas condições, defende o relatório.
Outra área em que Portugal está em incumprimento é a da inspecção das condições de segurança e de saúde no local de trabalho. O relatório do Conselho da Europa defende que “as medidas adoptadas para reduzir o número de acidentes no trabalho são insuficientes” e que “o sistema de inspecção no trabalho não tem recursos humanos suficientes para monitorizar de forma adequada o cumprimento da legislação relativa à segurança e à saúde”.
O relatório revela o seu descontentamento com o facto de no período analisado ter ocorrido uma redução muito significativa do número de acções de inspecção na área da saúde ocupacional e segurança no trabalho (de 137.283 em 2012 para 44.814 em 2015) e do número de inspectores (359 em 2012 e 307 em 2015).
Também por falta de recursos, Portugal é considerado como estando em incumprimento ao nível do provisionamento de serviços sociais. “Não ficou estabelecido que existe um número adequado de pessoal com qualificações suficientes” para prestar estes serviços, defende o relatório.
Outro problema assinalado está na forma como em Portugal se garante o apoio a todas as pessoas em dificuldades. Ao avaliar o nível do Rendimento Social de Inserção e as suas condições acesso, é considerado que o país está em incumprimento das exigências da Carta Social Europeia porque “o nível de assistência social pago a uma pessoa sem recursos não é adequado” e porque as pessoas provenientes de outros países “são sujeitas a um requerimento de duração de residência de um ano para poderem ter direito a assistência social”.
De igual modo, Portugal é considerado também em incumprimento ao nível da prestação de serviços gerais de Segurança Social a pessoas provenientes de outros países. O relatório diz que “não é garantido um tratamento igual aos nacionais de outros países no que diz respeito aos direitos à Segurança Social”.
Portugal considerado em incumprimento da Carta Social Europeia em cinco áreas. Níveis baixos de apoio social e falta de inspecção às condições de trabalho são algumas das falhas detectadas.
Subsídio de doença e rendimento social de inserção com níveis insuficientes, Segurança Social com tratamento desigual para as pessoas de outros países e falta de recursos humanos para inspeccionar as condições de segurança no trabalho. Estas são algumas das áreas em que Portugal falha no cumprimento daquilo que está previsto na Carta Social Europeia.
As conclusões são do Conselho da Europa – entidade criada em 1946 com o objectivo de promover os direitos humanos e que conta actualmente com 46 Estados-membros – e estão presentes num relatório produzido pelo comité para os direitos sociais que analisa, ponto por ponto, de que forma é que Portugal está cumprir aquilo que lhe é exigido na Carta Social Europeia – documento assinado em 1989 em que os países signatários se comprometeram a assegurar direitos como o emprego, condições de trabalho ou protecção social.
Na avaliação feita agora a Portugal pelo Conselho da Europa (e que se refere ao período de 2012 a 2015), é analisado o desempenho do país no cumprimento de 19 disposições da Carta. Em nove, Portugal passou no teste, em cinco foi considerado que seria necessária mais informação, e em outras cinco chumbou.
Uma das áreas em que Portugal foi considerado em incumprimento da Carta Social Europeia foi na garantia de que que está em funcionamento um sistema de Segurança Social adequado. A razão para essa declaração de incumprimento está relacionada com o nível do subsídio de doença que está disponível para os trabalhadores portugueses e que é considerado “inadequado”.
Este é um problema que já tinha sido assinalado na anterior avaliação do Conselho da Europa, feita em 2013, e que agora se mantém. O relatório, embora assinalando a existência de algumas melhorias, assinala que o susbsídio de doença deve representar “uma proporção razoável do rendimento anterior” e “não deve cair abaixo do nível de pobreza”, tal como ele é definido na Europa (menos de 50% do rendimento mediano). Em determinados casos, as regras vigentes em Portugal não garantem estas duas condições, defende o relatório.
Outra área em que Portugal está em incumprimento é a da inspecção das condições de segurança e de saúde no local de trabalho. O relatório do Conselho da Europa defende que “as medidas adoptadas para reduzir o número de acidentes no trabalho são insuficientes” e que “o sistema de inspecção no trabalho não tem recursos humanos suficientes para monitorizar de forma adequada o cumprimento da legislação relativa à segurança e à saúde”.
O relatório revela o seu descontentamento com o facto de no período analisado ter ocorrido uma redução muito significativa do número de acções de inspecção na área da saúde ocupacional e segurança no trabalho (de 137.283 em 2012 para 44.814 em 2015) e do número de inspectores (359 em 2012 e 307 em 2015).
Também por falta de recursos, Portugal é considerado como estando em incumprimento ao nível do provisionamento de serviços sociais. “Não ficou estabelecido que existe um número adequado de pessoal com qualificações suficientes” para prestar estes serviços, defende o relatório.
Outro problema assinalado está na forma como em Portugal se garante o apoio a todas as pessoas em dificuldades. Ao avaliar o nível do Rendimento Social de Inserção e as suas condições acesso, é considerado que o país está em incumprimento das exigências da Carta Social Europeia porque “o nível de assistência social pago a uma pessoa sem recursos não é adequado” e porque as pessoas provenientes de outros países “são sujeitas a um requerimento de duração de residência de um ano para poderem ter direito a assistência social”.
De igual modo, Portugal é considerado também em incumprimento ao nível da prestação de serviços gerais de Segurança Social a pessoas provenientes de outros países. O relatório diz que “não é garantido um tratamento igual aos nacionais de outros países no que diz respeito aos direitos à Segurança Social”.
26.1.17
Políticas contra desemprego são insuficientes, alerta Conselho da Europa
in Público on-line
Relatório Comité Europeu dos Direitos Sociais dá conta de seis violações em Portugal no período de 2011 a 2014.
Portugal não adoptou políticas suficientes para lutar contra o desemprego e para incentivar a criação de postos de trabalho, segundo as conclusões de um relatório do Comité Europeu dos Direitos Sociais divulgado nesta quarta-feira.
O Comité, do Conselho da Europa, identificou 166 violações em matéria de emprego, formação e igualdade de oportunidades em 34 países, seis delas em Portugal.
Este organismo avalia se as situações nacionais estão de acordo com a Carta Social Europeia (um tratado do Conselho da Europa assinado em 1961 e revisto em 1996) que os 34 países subscreveram. Portugal ratificou a carta em 2002.
O relatório agora divulgado tem como período de referência 2011 a 2014 e registou 21 situações em Portugal: 13 conclusões de conformidade com a Carta, seis de não conformidade e duas em que o Comité precisa de informações suplementares.
"O Comité considera que a falta das informações solicitadas constitui uma violação da obrigação de comunicar subscrita por Portugal no âmbito da Carta", refere o documento, no qual se lembram faltas de informações sobre trabalho de presos e de trabalho doméstico, da duração mínima do serviço nas Forças Armadas, sobre a obrigação de alguém aceitar um emprego ou uma formação e sobre o direito à vida privada enquanto trabalhador.
No relatório, o Comité pede, por exemplo, mais informações sobre casos de discriminação no emprego levados aos tribunais e medidas para lutar contra as formas de discriminação no emprego.
No capítulo do trabalho forçado adianta que Portugal não tomou medidas para casos em relação aos quais já tinha sido alertado na marinha mercante (sanções contra marinheiros que não estarão em conformidade).
Se o relatório nada tem a apontar em matérias como os serviços de apoio ao trabalho, a formação e readaptação profissionais, o direito à negociação colectiva ou o direito à orientação e formação profissional, alerta no entanto para deficiências na área da formação profissional: desempregados de longa duração e de igualdade de oportunidades para estrangeiros que residam legalmente em Portugal.
No relatório sobre Portugal, de 48 páginas, lê-se que nada há a apontar na área dos direitos das pessoas com deficiência (autonomia, integração social e participação na vida da comunidade), especificamente na formação profissional, educação, emprego e vida social e cultural, mas deixa-se dúvidas sobre se Portugal cumpre a carta no que respeita ao direito ao exercício de uma actividade lucrativa de um cidadão de outro país, porque não está provado que a lei em vigor seja aplicada "num espírito liberal".
O relatório especifica que o tempo médio necessário para honrar as reivindicações dos trabalhadores em caso de insolvência do empregador é excessivo e adia conclusões sobre o direito à igualdade de oportunidades e tratamento em matéria de emprego e de profissão, sem discriminação de género.
Relatório Comité Europeu dos Direitos Sociais dá conta de seis violações em Portugal no período de 2011 a 2014.
Portugal não adoptou políticas suficientes para lutar contra o desemprego e para incentivar a criação de postos de trabalho, segundo as conclusões de um relatório do Comité Europeu dos Direitos Sociais divulgado nesta quarta-feira.
O Comité, do Conselho da Europa, identificou 166 violações em matéria de emprego, formação e igualdade de oportunidades em 34 países, seis delas em Portugal.
Este organismo avalia se as situações nacionais estão de acordo com a Carta Social Europeia (um tratado do Conselho da Europa assinado em 1961 e revisto em 1996) que os 34 países subscreveram. Portugal ratificou a carta em 2002.
O relatório agora divulgado tem como período de referência 2011 a 2014 e registou 21 situações em Portugal: 13 conclusões de conformidade com a Carta, seis de não conformidade e duas em que o Comité precisa de informações suplementares.
"O Comité considera que a falta das informações solicitadas constitui uma violação da obrigação de comunicar subscrita por Portugal no âmbito da Carta", refere o documento, no qual se lembram faltas de informações sobre trabalho de presos e de trabalho doméstico, da duração mínima do serviço nas Forças Armadas, sobre a obrigação de alguém aceitar um emprego ou uma formação e sobre o direito à vida privada enquanto trabalhador.
No relatório, o Comité pede, por exemplo, mais informações sobre casos de discriminação no emprego levados aos tribunais e medidas para lutar contra as formas de discriminação no emprego.
No capítulo do trabalho forçado adianta que Portugal não tomou medidas para casos em relação aos quais já tinha sido alertado na marinha mercante (sanções contra marinheiros que não estarão em conformidade).
Se o relatório nada tem a apontar em matérias como os serviços de apoio ao trabalho, a formação e readaptação profissionais, o direito à negociação colectiva ou o direito à orientação e formação profissional, alerta no entanto para deficiências na área da formação profissional: desempregados de longa duração e de igualdade de oportunidades para estrangeiros que residam legalmente em Portugal.
No relatório sobre Portugal, de 48 páginas, lê-se que nada há a apontar na área dos direitos das pessoas com deficiência (autonomia, integração social e participação na vida da comunidade), especificamente na formação profissional, educação, emprego e vida social e cultural, mas deixa-se dúvidas sobre se Portugal cumpre a carta no que respeita ao direito ao exercício de uma actividade lucrativa de um cidadão de outro país, porque não está provado que a lei em vigor seja aplicada "num espírito liberal".
O relatório especifica que o tempo médio necessário para honrar as reivindicações dos trabalhadores em caso de insolvência do empregador é excessivo e adia conclusões sobre o direito à igualdade de oportunidades e tratamento em matéria de emprego e de profissão, sem discriminação de género.
22.6.16
O relator do Conselho da Europa para a crise dos refugiados é português
Margarida Davim, in "Jornal I"
Nos próximos meses, Duarte Marques terá de preparar um documento que, entre outras coisas, deve analisar as diferentes reações dos vários países europeus aos desafios das migrações.
Duarte Marques foi nomeado relator do Conselho da Europa para definir uma resposta humanitária e política para a crise dos refugiados. A indicação do nome do deputado do PSD já tinha sido feita numa reunião em Paris há duas semanas, mas só agora foi confirmada oficialmente a nomeação.
Membro da Comissão das Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas, Duarte Marques tem agora a missão de preparar um relatório com propostas para uma das mais sérias crises que a Europa atravessa atualmente.
Nos próximos meses, Duarte Marques terá de preparar um documento que, entre outras coisas, deve analisar as diferentes reações dos vários países europeus aos desafios das migrações e apontar soluções para uma melhor integração e de combate à xenofobia.
Pretende-se que o documento esteja pronto a 19 de setembro, a tempo de poder ser apresentado na Assembleia Geral das Nações Unidas, que nesse dia irá debater o tema das migrações forçadas.
Em comunicado, o deputado descreve esta nomeação como "uma honra, uma grande responsabilidade, mas também um grande desafio", admitindo ter "expectativas altíssimas" sobre o trabalho que tem agora em mãos.
Neste ponto, Duarte Marques não encontra motivos para apontar o dedo ao Governo, considerando que "Portugal tem sido exemplar nesta matéria, em contraste com muitos outros Estados Membros cujo empenho é duvidoso".
Nos próximos meses, Duarte Marques terá de preparar um documento que, entre outras coisas, deve analisar as diferentes reações dos vários países europeus aos desafios das migrações.
Duarte Marques foi nomeado relator do Conselho da Europa para definir uma resposta humanitária e política para a crise dos refugiados. A indicação do nome do deputado do PSD já tinha sido feita numa reunião em Paris há duas semanas, mas só agora foi confirmada oficialmente a nomeação.
Membro da Comissão das Migrações, Refugiados e Pessoas Deslocadas, Duarte Marques tem agora a missão de preparar um relatório com propostas para uma das mais sérias crises que a Europa atravessa atualmente.
Nos próximos meses, Duarte Marques terá de preparar um documento que, entre outras coisas, deve analisar as diferentes reações dos vários países europeus aos desafios das migrações e apontar soluções para uma melhor integração e de combate à xenofobia.
Pretende-se que o documento esteja pronto a 19 de setembro, a tempo de poder ser apresentado na Assembleia Geral das Nações Unidas, que nesse dia irá debater o tema das migrações forçadas.
Em comunicado, o deputado descreve esta nomeação como "uma honra, uma grande responsabilidade, mas também um grande desafio", admitindo ter "expectativas altíssimas" sobre o trabalho que tem agora em mãos.
Neste ponto, Duarte Marques não encontra motivos para apontar o dedo ao Governo, considerando que "Portugal tem sido exemplar nesta matéria, em contraste com muitos outros Estados Membros cujo empenho é duvidoso".
10.5.16
Serviços sociais não devem partilhar dados de migrantes irregulares com autoridades
In "Renascença"
O Conselho da Europa teme que a partilha de informações viole os direitos fundamentais dos migrantes, de que gozam mesmo aqueles que se encontram ilegalmente nos países.
O Conselho da Europa recomenda aos Estados membros que proíbam os serviços sociais de partilhar informação ou dados pessoais de migrantes irregulares com as autoridades de imigração, para salvaguardar os direitos destas pessoas.
Num comunicado publicado esta terça-feira, o Conselho da Europa defende que, para prevenir que as instituições e organismos tanto do sector público como privado neguem os direitos dos migrantes, os serviços sociais sejam proibidos de partilhar informação pessoal dos migrantes com as autoridades de imigração.
Nesse sentido, defende que seja criada legislação, orientações políticas ou outras medidas que proíbam as instituições públicas ou privadas de reportar ou partilhar com as autoridades migratórias informação pessoal ou informação sobre migrantes suspeitos de estarem em situação irregular.
Para o Conselho da Europa, estas medidas devem aplicar-se em todas as circunstâncias, salvo casos excepcionais, definidos por lei, mas sujeitas a revisão judicial e direito de recurso.
No conjunto de recomendações que divulgou, o Conselho da Europa pede que seja assegurado que todos os migrantes irregulares – mulheres, homens e crianças – sejam totalmente protegidos contra qualquer forma de discriminação.
Por outro lado, quer que sejam respeitados os direitos fundamentais destas pessoas, seja em matéria de educação, saúde, habitação, segurança e assistência social, trabalho, protecção e justiça.
Nesse sentido, quer que os Estados membros separem as competências de controlo de imigração da prestação de serviços e garantia de direitos dos migrantes, com vista a acautelar não só que os direitos destas pessoas são salvaguardados, como a aliviar as autoridades cujas responsabilidades estão noutras áreas.
No comunicado, o secretário-geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland, defende que todos os migrantes, incluindo os que estão em situação irregular, têm direitos fundamentais que devem ser garantidos na lei e na prática, sem discriminação, enquanto as pessoas estão sob jurisdição dos Estados membros.
“Os migrantes têm de ser tratados como seres humanos, independentemente do seu estatuto legal”, disse o responsável.
Segundo Thorbjorn Jagland, os Estados membros devem criar directrizes claras para separar o trabalho dos prestadores de serviços sociais do controlo de imigração.
“Situações em que, por exemplo, os médicos são obrigados a comunicar suspeitas sobre migrantes irregulares não pode ter como consequência a negação do direito à saúde a esse migrante”, exemplificou.
As recomendações do Conselho da Europa trazem também directrizes em matéria de educação, saúde, trabalho, habitação ou justiça criminal, pedindo, por exemplo, que os Estados membros garantam o acesso à escola, desde o pré-escolar ao secundário.
O Conselho da Europa teme que a partilha de informações viole os direitos fundamentais dos migrantes, de que gozam mesmo aqueles que se encontram ilegalmente nos países.
O Conselho da Europa recomenda aos Estados membros que proíbam os serviços sociais de partilhar informação ou dados pessoais de migrantes irregulares com as autoridades de imigração, para salvaguardar os direitos destas pessoas.
Num comunicado publicado esta terça-feira, o Conselho da Europa defende que, para prevenir que as instituições e organismos tanto do sector público como privado neguem os direitos dos migrantes, os serviços sociais sejam proibidos de partilhar informação pessoal dos migrantes com as autoridades de imigração.
Nesse sentido, defende que seja criada legislação, orientações políticas ou outras medidas que proíbam as instituições públicas ou privadas de reportar ou partilhar com as autoridades migratórias informação pessoal ou informação sobre migrantes suspeitos de estarem em situação irregular.
Para o Conselho da Europa, estas medidas devem aplicar-se em todas as circunstâncias, salvo casos excepcionais, definidos por lei, mas sujeitas a revisão judicial e direito de recurso.
No conjunto de recomendações que divulgou, o Conselho da Europa pede que seja assegurado que todos os migrantes irregulares – mulheres, homens e crianças – sejam totalmente protegidos contra qualquer forma de discriminação.
Por outro lado, quer que sejam respeitados os direitos fundamentais destas pessoas, seja em matéria de educação, saúde, habitação, segurança e assistência social, trabalho, protecção e justiça.
Nesse sentido, quer que os Estados membros separem as competências de controlo de imigração da prestação de serviços e garantia de direitos dos migrantes, com vista a acautelar não só que os direitos destas pessoas são salvaguardados, como a aliviar as autoridades cujas responsabilidades estão noutras áreas.
No comunicado, o secretário-geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland, defende que todos os migrantes, incluindo os que estão em situação irregular, têm direitos fundamentais que devem ser garantidos na lei e na prática, sem discriminação, enquanto as pessoas estão sob jurisdição dos Estados membros.
“Os migrantes têm de ser tratados como seres humanos, independentemente do seu estatuto legal”, disse o responsável.
Segundo Thorbjorn Jagland, os Estados membros devem criar directrizes claras para separar o trabalho dos prestadores de serviços sociais do controlo de imigração.
“Situações em que, por exemplo, os médicos são obrigados a comunicar suspeitas sobre migrantes irregulares não pode ter como consequência a negação do direito à saúde a esse migrante”, exemplificou.
As recomendações do Conselho da Europa trazem também directrizes em matéria de educação, saúde, trabalho, habitação ou justiça criminal, pedindo, por exemplo, que os Estados membros garantam o acesso à escola, desde o pré-escolar ao secundário.
15.6.15
Portugal integra bem imigrantes e mal ciganos
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Ao mesmo tempo que leva puxão de orelhas por discriminar ciganos, país é reconhecido por bem receber imigrantes.
Portugal recebeu esta sexta-feira uma boa notícia e uma má notícia em matéria de integração das suas minorias: mantém-se como segundo melhor país do mundo a receber imigrantes, segundo o Índex de Políticas de Integração Migratórias, mas continua a fazer pouco pelas comunidades ciganas.
O MIPEX, na sigla inglesa, é uma referência sobre políticas de integração em toda a Europa. A avaliação de Portugal foi apresentada nesta sexta-feira, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. O índice completo, encabeçado pela Suécia, só será conhecido no final do mês, em Bruxelas.
Portugal manteve o investimento nas políticas de integração e até se esforçou para as tornar mais eficazes, lê-se no documento. Recebe 75 pontos em 100, mais um do que no último estudo, realizado em 2010, por ter melhorado o acesso à protecção as vítimas de violência doméstica e a programas de incentivo ao emprego.
O MIPEX pega em 167 parâmetros de oito áreas para avaliar, de uma forma ampla, a integração dos imigrantes em todos os países da União Europeia, os Estados Unidos, a Austrália, o Canadá, a Islândia, o Japão, a Coreia do Sul, a Nova Zelândia, a Noruega, a Suíça e a Turquia.
Na edição deste ano, Portugal destaca-se pela elevada pontuação na luta contra a discriminação, no acesso à nacionalidade, na possibilidade de reagrupamento famílias e nas condições de igualdade do mercado laboral. não obteve pontuação tão boa no acesso à saúde, à educação e à habitação permanente.
O país é considerado o Estado da Europa do Sul que melhor combate a discriminação e promove a igualdade. Não se pensa, porém, que o seu baixo número de queixas quer dizer que está tudo a ser feito para informar os imigrantes sobre os seus direitos.
Portugal já foi melhor no que concerne a procura de trabalho, formação e reconhecimento de competências, mas ainda é tido como exemplo no que diz respeito ao emprego em condições de igualdade de oportunidades. Citando números de 2011 e 2012, o índex aponta uma taxa de desemprego de 28% entre cidadãos extracomunitários, abaixo dos 33% da média dos países analisados.
Os autores revelam inquietação em matéria de acesso à saúde - por força da crise económica, os imigrantes "encontram mais obstáculos administrativos" e "serviços de saúde que dão menos respostas". E fazem várias recomendações sobre educação. Entendem que o país deve investir mais nas competências interculturais de quem presta tais serviços, melhorando o acesso aos primeiros anos de escolaridade, envolvendo mais os pais, criando mais oportunidades a adultos.
No mesmo dia, o Conselho da Europa puxou as orelhas ao país pela forma como lida com as comunidades ciganas: "Portugal continua a encetar pragmáticos mas limitados passos em direcção à implementação da Convenção para a Protecção das Minorias Nacionais", escreveu o Comité Consultivo.
O Comité admite que há projectos para a promoção do diálogo intercultural e o combate à discriminação racial e que foram tomadas “medidas para facilitar a inclusão dos migrantes". Entende, porém, que é preciso melhorar a legislação no sentido de combater a discriminação de forma mais eficaz.
No email enviado às redacções, diz saber que Portugal adoptou a Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas (2013-2020) e criou o Grupo Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas (CONCIG). Ajuiza, todavia, que nada disso evitou "as dificuldades ainda atravessadas por esta minoria no acesso ao emprego, à educação, à habitação, à saúde e à segurança social".
Em jeito de resposta, o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) escreveu que está a ser preparada "uma nova versão da legislação anti-discriminação", que deverá estar pronta ainda este ano. A ideia é aumentar o combate "às práticas discriminatórias" e "promover a mediação enquanto ferramenta de resolução".
Ao mesmo tempo que leva puxão de orelhas por discriminar ciganos, país é reconhecido por bem receber imigrantes.
Portugal recebeu esta sexta-feira uma boa notícia e uma má notícia em matéria de integração das suas minorias: mantém-se como segundo melhor país do mundo a receber imigrantes, segundo o Índex de Políticas de Integração Migratórias, mas continua a fazer pouco pelas comunidades ciganas.
O MIPEX, na sigla inglesa, é uma referência sobre políticas de integração em toda a Europa. A avaliação de Portugal foi apresentada nesta sexta-feira, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. O índice completo, encabeçado pela Suécia, só será conhecido no final do mês, em Bruxelas.
Portugal manteve o investimento nas políticas de integração e até se esforçou para as tornar mais eficazes, lê-se no documento. Recebe 75 pontos em 100, mais um do que no último estudo, realizado em 2010, por ter melhorado o acesso à protecção as vítimas de violência doméstica e a programas de incentivo ao emprego.
O MIPEX pega em 167 parâmetros de oito áreas para avaliar, de uma forma ampla, a integração dos imigrantes em todos os países da União Europeia, os Estados Unidos, a Austrália, o Canadá, a Islândia, o Japão, a Coreia do Sul, a Nova Zelândia, a Noruega, a Suíça e a Turquia.
Na edição deste ano, Portugal destaca-se pela elevada pontuação na luta contra a discriminação, no acesso à nacionalidade, na possibilidade de reagrupamento famílias e nas condições de igualdade do mercado laboral. não obteve pontuação tão boa no acesso à saúde, à educação e à habitação permanente.
O país é considerado o Estado da Europa do Sul que melhor combate a discriminação e promove a igualdade. Não se pensa, porém, que o seu baixo número de queixas quer dizer que está tudo a ser feito para informar os imigrantes sobre os seus direitos.
Portugal já foi melhor no que concerne a procura de trabalho, formação e reconhecimento de competências, mas ainda é tido como exemplo no que diz respeito ao emprego em condições de igualdade de oportunidades. Citando números de 2011 e 2012, o índex aponta uma taxa de desemprego de 28% entre cidadãos extracomunitários, abaixo dos 33% da média dos países analisados.
Os autores revelam inquietação em matéria de acesso à saúde - por força da crise económica, os imigrantes "encontram mais obstáculos administrativos" e "serviços de saúde que dão menos respostas". E fazem várias recomendações sobre educação. Entendem que o país deve investir mais nas competências interculturais de quem presta tais serviços, melhorando o acesso aos primeiros anos de escolaridade, envolvendo mais os pais, criando mais oportunidades a adultos.
No mesmo dia, o Conselho da Europa puxou as orelhas ao país pela forma como lida com as comunidades ciganas: "Portugal continua a encetar pragmáticos mas limitados passos em direcção à implementação da Convenção para a Protecção das Minorias Nacionais", escreveu o Comité Consultivo.
O Comité admite que há projectos para a promoção do diálogo intercultural e o combate à discriminação racial e que foram tomadas “medidas para facilitar a inclusão dos migrantes". Entende, porém, que é preciso melhorar a legislação no sentido de combater a discriminação de forma mais eficaz.
No email enviado às redacções, diz saber que Portugal adoptou a Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas (2013-2020) e criou o Grupo Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas (CONCIG). Ajuiza, todavia, que nada disso evitou "as dificuldades ainda atravessadas por esta minoria no acesso ao emprego, à educação, à habitação, à saúde e à segurança social".
Em jeito de resposta, o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) escreveu que está a ser preparada "uma nova versão da legislação anti-discriminação", que deverá estar pronta ainda este ano. A ideia é aumentar o combate "às práticas discriminatórias" e "promover a mediação enquanto ferramenta de resolução".
12.6.15
Ciganos ainda são discriminados em Portugal
in TVI24
Conselho da Europa sugere a Portugal medidas de combate à discriminação cigana. Educação, habitação e emprego continuam a ser pontos críticos
O Conselho da Europa divulgou esta sexta-feira uma série de recomendações feitas a Portugal com vista ao combate dos casos de discriminação ainda verificados contra a comunidade cigana em áreas como a educação, o alojamento e o emprego.
"Portugal continua a encetar pragmáticos mas limitados passos em direção à implementação da Convenção-quadro para a Proteção das Minorias Nacionais", referiu o Comité Consultivo, embora tenha admitido que "projetos para promoção do diálogo intercultural e combate da discriminação racial foram mantidos, tal como foram implementadas [em Portugal] medidas para facilitar a inclusão dos migrantes e a sua integração na sociedade".
Contudo, a equipa apontou "uma falta de conhecimento generalizada da Convenção-quadro em Portugal, sobretudo por parte das pessoas e dos grupos potencialmente interessados na proteção que esta oferece", além de não ter promovido a discussão de uma possível extensão destas medidas a outras comunidades que não a cigana.
No mesmo documento pode ler-se ainda que a legislação feita no sentido do combate à discriminação e o correspondente sistema de execução, em Portugal, precisam de melhoramentos.
O Comité lembrou ainda que as autoridades portuguesas adotaram, em março de 2013, a Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas (2013-2020), além de ter sido criado o Grupo Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas (CONCIG), o que acreditam não ter evitado "as dificuldades ainda atravessadas por esta minoria no acesso ao emprego, à educação, à habitação, à saúde e à segurança social".
No que toca à educação, o relatório apontou que "os alunos ciganos continuam a ser colocados em turmas separadas", o que não traduz um esforço no sentido de "fortalecer a educação intercultural e de incutir a ideia de que as minorias fazem parte da sociedade portuguesa".
Além disso, sugeriu "uma maior cooperação entre as autoridades e representantes da comunidade cigana, de modo a promover a sua participação e influência nas decisões que os afetarão no futuro".
O Comité lamenta ainda que "alguns meios de comunicação social continuem a disseminar estereótipos e preconceitos contra os grupos minoritários, sobretudo ciganos e imigrantes".
Para uma ação imediata, emitiu uma série de recomendações a Portugal, entre elas a revisão dos mecanismos de resposta a queixas de discriminação racial, na perspetiva de aumentar o seu impacto na promoção da igualdade; a tomada de medidas que acabem com a discriminação contra a comunidade cigana no acesso à educação, à habitação, ao emprego e aos cuidados de saúde; e a implementação de linhas de intervenção, ao nível da educação, que extingam a segregação desta minoria nas escolas, que reduzam a taxa de inassiduidade e o abandono escolar por parte das crianças ciganas, sobretudo raparigas.
Em resposta, o Alto Comissariado português para as Migrações (ACM) enviou um comentário, hoje divulgado pelo Conselho da Europa, que adianta a criação de "uma nova versão da legislação anti-discriminação", a ser aprovada até ao fim do ano, e que surgirá no sentido de "combater às práticas discriminatórias" e de "promover a mediação enquanto ferramenta de resolução das mesmas".
O mesmo comentário veio comunicar ainda uma série de esforços já levados a cabo pelo governo português, sobretudo no seio da Estratégia de Integração das Comunidades Ciganas (2013-2020).
"Esta estratégia foi adotada no decurso de um processo que contou com o envolvimento de todos os ministérios, de organizações da sociedade civil, teóricos, especialistas e representantes da comunidade cigana", defendeu o ACM, enumerando as medidas implementadas no sentido de garantir a esta minoria o direito à habitação, ao emprego, à saúde e à educação.
A instituição portuguesa reforçou, ainda, a importância do papel do CONCIG, referindo que "tem promovido a participação da comunidade cigana e apostado em intervenções integradas, que contam com a mobilização de parceiros diversos - representantes dos ministérios, da comunidade cigana e de organizações da sociedade civil - em prol de um objetivo comum", cita a Lusa.
O ACM referiu, ainda, que no seio da estratégia já referida, foi criado o Observatório das Comunidades Ciganas, que já publicou, em janeiro deste ano, um estudo generalizado sobre as condições desta minoria em Portugal.
Conselho da Europa sugere a Portugal medidas de combate à discriminação cigana. Educação, habitação e emprego continuam a ser pontos críticos
O Conselho da Europa divulgou esta sexta-feira uma série de recomendações feitas a Portugal com vista ao combate dos casos de discriminação ainda verificados contra a comunidade cigana em áreas como a educação, o alojamento e o emprego.
"Portugal continua a encetar pragmáticos mas limitados passos em direção à implementação da Convenção-quadro para a Proteção das Minorias Nacionais", referiu o Comité Consultivo, embora tenha admitido que "projetos para promoção do diálogo intercultural e combate da discriminação racial foram mantidos, tal como foram implementadas [em Portugal] medidas para facilitar a inclusão dos migrantes e a sua integração na sociedade".
Contudo, a equipa apontou "uma falta de conhecimento generalizada da Convenção-quadro em Portugal, sobretudo por parte das pessoas e dos grupos potencialmente interessados na proteção que esta oferece", além de não ter promovido a discussão de uma possível extensão destas medidas a outras comunidades que não a cigana.
No mesmo documento pode ler-se ainda que a legislação feita no sentido do combate à discriminação e o correspondente sistema de execução, em Portugal, precisam de melhoramentos.
O Comité lembrou ainda que as autoridades portuguesas adotaram, em março de 2013, a Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas (2013-2020), além de ter sido criado o Grupo Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas (CONCIG), o que acreditam não ter evitado "as dificuldades ainda atravessadas por esta minoria no acesso ao emprego, à educação, à habitação, à saúde e à segurança social".
No que toca à educação, o relatório apontou que "os alunos ciganos continuam a ser colocados em turmas separadas", o que não traduz um esforço no sentido de "fortalecer a educação intercultural e de incutir a ideia de que as minorias fazem parte da sociedade portuguesa".
Além disso, sugeriu "uma maior cooperação entre as autoridades e representantes da comunidade cigana, de modo a promover a sua participação e influência nas decisões que os afetarão no futuro".
O Comité lamenta ainda que "alguns meios de comunicação social continuem a disseminar estereótipos e preconceitos contra os grupos minoritários, sobretudo ciganos e imigrantes".
Para uma ação imediata, emitiu uma série de recomendações a Portugal, entre elas a revisão dos mecanismos de resposta a queixas de discriminação racial, na perspetiva de aumentar o seu impacto na promoção da igualdade; a tomada de medidas que acabem com a discriminação contra a comunidade cigana no acesso à educação, à habitação, ao emprego e aos cuidados de saúde; e a implementação de linhas de intervenção, ao nível da educação, que extingam a segregação desta minoria nas escolas, que reduzam a taxa de inassiduidade e o abandono escolar por parte das crianças ciganas, sobretudo raparigas.
Em resposta, o Alto Comissariado português para as Migrações (ACM) enviou um comentário, hoje divulgado pelo Conselho da Europa, que adianta a criação de "uma nova versão da legislação anti-discriminação", a ser aprovada até ao fim do ano, e que surgirá no sentido de "combater às práticas discriminatórias" e de "promover a mediação enquanto ferramenta de resolução das mesmas".
O mesmo comentário veio comunicar ainda uma série de esforços já levados a cabo pelo governo português, sobretudo no seio da Estratégia de Integração das Comunidades Ciganas (2013-2020).
"Esta estratégia foi adotada no decurso de um processo que contou com o envolvimento de todos os ministérios, de organizações da sociedade civil, teóricos, especialistas e representantes da comunidade cigana", defendeu o ACM, enumerando as medidas implementadas no sentido de garantir a esta minoria o direito à habitação, ao emprego, à saúde e à educação.
A instituição portuguesa reforçou, ainda, a importância do papel do CONCIG, referindo que "tem promovido a participação da comunidade cigana e apostado em intervenções integradas, que contam com a mobilização de parceiros diversos - representantes dos ministérios, da comunidade cigana e de organizações da sociedade civil - em prol de um objetivo comum", cita a Lusa.
O ACM referiu, ainda, que no seio da estratégia já referida, foi criado o Observatório das Comunidades Ciganas, que já publicou, em janeiro deste ano, um estudo generalizado sobre as condições desta minoria em Portugal.
Subscrever:
Mensagens (Atom)
