Patrícia Carvalho, in Público
Esta é a terceira avaliação do Grupo de Peritos em Acção contra o Tráfico de Seres Humanos do Conselho da Europa à forma como Portugal está a aplicar a convenção sobre esta matéria, a que aderiu em 2008.Em Janeiro de 2020 dois menores de 6 e 15 anos foram repatriados para Angola, por ordem de um tribunal de família português, enquanto ainda decorria uma investigação sobre se as crianças tinham sido alvo de tráfico de seres humanos. Num outro caso, envolvendo mais de 50 alegadas vítimas de tráfico humano para exploração laboral, em Beja, o juiz decidiu deixar cair a acusação de tráfico, considerando que se estava perante imigração ilegal, o que impediu que as vítimas pudessem aceder à compensação prevista no primeiro caso.
Estes são apenas dois exemplos apresentados no mais recente relatório do Grupo de Peritos em Acção Contra o Tráfico de Seres Humanos (GRETA), que levam esta organização do Conselho da Europa a recomendar que Portugal invista mais na formação de todo o sistema legal, para as questões relacionadas com esta temática. O terceiro relatório de avaliação à aplicação da convenção contra este crime, de que Portugal faz parte desde 2008, saúda uma série de avanços conseguidos pelo país, mas deixa também um conjunto de recomendações para áreas em que é preciso fazer mais e melhor, como a formação do sistema legal, uma maior capacidade para identificar as vítimas deste tipo de crime e de levar os perpetradores à justiça e também mais garantias para que as vítimas tenham acesso (e de forma atempada) a todos os direitos que lhe assistem, nomeadamente, apoio jurídico e uma indemnização.
