O Conselho de Ministros anunciou a aprovação de um decreto-lei que altera o regime que permite aos professores com doenças incapacitantes, ou familiares próximos nessa situação, mudar para uma escola mais próxima. As novas regras são para aplicar no próximo ano letivo, 2022/23.
As novas regras, que entram em vigor já no próximo ano letivo, definem uma área geográfica a partir da qual os docentes podem pedir a mudança de escola e fazem depender a sua colocação da capacidade de acolhimento dos estabelecimentos de ensino.Em reação à aprovação do diploma, a Fenprof considerou que as alterações ao regime são perversas, argumentando que os critérios introduzidos vão acabar por “penalizar muitos dos professores que, por razões de doença, mais necessitavam de ser deslocados”.
“Para a Fenprof, de imediato, o mais importante seria criar meios de fiscalização/comprovação das situações existentes e aprovar mecanismos que, efetivamente, garantissem a mobilidade de todos os que necessitassem”, escrevem em comunicado.
A federação sindical já se tinha manifestado contra a intenção do Governo, tendo rejeitado todas as alterações apresentadas pela tutela ao longo das três reuniões negociais, na última das quais entregou ao Ministério da Educação um conjunto de propostas alternativas.
Com a medida agora oficialmente aprovada pelo Conselho de Ministros, a Fenprof assegura que irá apoiar os professores com doenças incapacitantes, promovendo iniciativas junto das delegações regionais da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares onde haja professores que não conseguiram colocação numa escola próxima de casa ou de onde recebem tratamento e acompanhamento médico.
Referem também que já contactaram a Presidência da República e os grupos parlamentares, para alertar “para os aspetos perversos deste novo regime e solicitando a sua eventual alteração”.
Além da Fenprof, também a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL) já se manifestou contra a aprovação do novo regime que classificou como “uma corrida de obstáculos” para os professores com doenças incapacitantes.
“A ASPL lamenta a aprovação em Conselho de Ministros de legislação que não só é desadequada para cumprir os objetivos que o governo se propõe (…) como será altamente injusta”, escreve a associação, que considera ainda que a medida será também “altamente lesiva para o sistema público, pois empurra para baixas médicas muitos professores que farão falta no próximo ano letivo”.
Durante a apresentação do diploma, em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Educação justificou as alterações, explicando que o objetivo era o equilíbrio entre a proteção dos docentes e “uma distribuição mais eficaz e racional dos recursos humanos”.
