in ZAP
O Conselho da Europa (CE) acredita que teria sido uma boa ideia incluir no próximo recenseamento da população portuguesa, marcado para 2021, uma questão sobre a origem étnica. A proposta chegou a ser avaliada por um grupo de trabalho mas acabou chumbada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Agora, o comité que no CE avalia a proteção das minorias étnicas defende que essa teria sido uma medida positiva para conhecer dados que não existem sobre estes grupos específicos, dando-lhes visibilidade e conhecendo a sua situação social concreta, planeando políticas mais eficazes, noticiou a TSF.
Os especialistas destacam igualmente a necessidade de introduzir no recenseamento uma questão sobre a língua materna ou a língua mais usada por cada pessoa.
No relatório, ao qual a TSF teve acesso, o comité avançou que as autoridades portuguesas continuam a não reconhecer formalmente que o país tem minorias, apesar de se admitir que existe diversidade étnica, linguística, religiosa e cultural.
Segundo o documento, as autoridades apenas reconhecem a existência da minoria étnica cigana, que conta com quase 50 mil pessoas.
O CE pede que Portugal aumente o treino das forças policiais quanto aos direitos humanos, recordando um relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), de 2019, no qual é defendido que esse reforço deve ser significativo e que a PSP e a GNR têm pouco conhecimento sobre os contextos sociais onde operam.
O especialistas realçam também que há vários anos que não se conhecem em Portugal condenações pelo crime de ódio – motivados pela raça, etnia, cor, origem nacional ou territorial, sexo, orientação sexual, identidade de género, religião, ideologia, condição social, física ou mental. Salientam ainda que as autoridades e o Ministério Público têm uma definição demasiado limitada daquilo que é um crime de ódio.
O comité aconselha que Portugal dê mais poderes e total independência à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e mais meios à Provedoria de Justiça, mudando ainda o nome do Alto Comissariado para as Migrações que acompanha, por exemplo, os problemas da comunidade cigana em Portugal.
O relatório do CE mostra que os ciganos continuam a ser alvo de discriminação e a viver à margem da sociedade. A taxa de retenção das crianças desta etnia no ensino básico ronda os 44%, os pais têm altas taxas de desemprego e 37% vivem em barracas.
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19.6.19
Censos - Governo garante que INE terá meios para fazer inquérito sobre racismo
Joana Gorjão Henriques, in Público on-line
Ministra Mariana Vieira da Silva quer renovar mandato do Grupo de Trabalho que reflectiu sobre a criação de uma pergunta relativa à origem étnico-racial da população no Censos 2021. Sublinha que “pela primeira vez há um consenso” sobre necessidade de ter informação. Objectivo será criar políticas para “resolver um problema que é evidente” que existe em Portugal: “racismo e discriminação”.
A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, garantiu que o Governo vai dar os meios humanos e financeiros ao Instituto Nacional de Estatística (INE) para realizar o inquérito que aquele organismo propôs em alternativa à criação de uma pergunta relativa à origem étnico-racial da população no Censos 2021.
“O mais importante é que pela primeira vez há um consenso no nosso país sobre a necessidade de ter mais informação sobre estas matérias. Deixo claro que, sabendo que o inquérito específico tem custos que podem ser significativos, o Governo compromete-se a assegurar que o INE tem os recursos para fazer aquele trabalho”, disse Mariana Vieira da Silva ao PÚBLICO. Isto independentemente do resultado das eleições legislativas em Outubro porque a própria ministra irá “assumir compromissos”.
Era uma quinta histórica abandonada, agora é uma casa que não vai ficar “parada”
Na segunda-feira feira o INE anunciou que chumbava a proposta do Grupo de Trabalho (GT) formado pelo Governo que recomendava a inclusão da pergunta, propondo a realização de um inquérito em alternativa, algo que foi criticado.
Em Abril, nove elementos do GT votaram a favor e apenas quatro decidiram contra. Isso chegou para que o presidente do INE, Francisco Lima, ficasse do lado da minoria, alegando na segunda-feira que esta era uma questão sensível e não consensual e recorrendo a argumentos usados pelo núcleo de opositores no GT.
Ao PÚBLICO, a ministra diz que o objectivo do GT foi fazer uma reflexão sobre a necessidade, reconhecida pelo Governo, de “ter mais informação, com maior qualidade, sobre a discriminação para podermos desenhar políticas mais eficazes”, mas alega que se sabia, desde o início, que a palavra final cabia ao INE.
Mariana Vieira da Silva não quis, por isso, comentar o facto de o INE não ter acatado a recomendação do GT, dizendo que “há dimensões técnicas” que não pode avaliar, que o “grupo de trabalho não é feito para decidir”, “mas para criar um momento de discussão no qual participaram o INE, activistas, organizações, peritos”. E afirmou que pretende renovar o mandato do GT para acompanhar o inquérito.
A ministra terá ainda que reunir com o INE para decidir calendários – Francisco Lima disse que possivelmente o inquérito podia ser feito no segundo semestre de 2021.
Questionada sobre se a criação desta pergunta no Censos era polémica dentro do Governo, referiu que “há diferenças de opinião em toda a sociedade mas foi consensual que precisávamos de avançar”.
Grupo de trabalho defende que Censos pergunte origem étnico-racial de cidadãos
Quanto à possibilidade de o Governo vir a implementar políticas públicas de combate à discriminação disse: “Temos problemas muito significativos, por exemplo, na área da educação” e por isso recolher dados é fundamental. O objectivo do inquérito será, assim, “conhecer melhor a realidade da discriminação para desenvolver políticas mais eficazes para resolver um problema que é evidente que existe [em Portugal]: racismo e discriminação”.
No seu relatório, uma das recomendações do GT foi a criação de um Observatório do racismo e da discriminação. O ministério irá fazer “o acompanhamento deste inquérito” e daí “pode sair um observatório mais institucional”. Porém, trata-se de “um compromisso de programa eleitoral” que a ministra não quis assumir. “Mas vejo com simpatia a criação de um instrumento de acompanhamento. Temos de garantir é que o inquérito é feito”, concluiu.
Ministra Mariana Vieira da Silva quer renovar mandato do Grupo de Trabalho que reflectiu sobre a criação de uma pergunta relativa à origem étnico-racial da população no Censos 2021. Sublinha que “pela primeira vez há um consenso” sobre necessidade de ter informação. Objectivo será criar políticas para “resolver um problema que é evidente” que existe em Portugal: “racismo e discriminação”.
A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, garantiu que o Governo vai dar os meios humanos e financeiros ao Instituto Nacional de Estatística (INE) para realizar o inquérito que aquele organismo propôs em alternativa à criação de uma pergunta relativa à origem étnico-racial da população no Censos 2021.
“O mais importante é que pela primeira vez há um consenso no nosso país sobre a necessidade de ter mais informação sobre estas matérias. Deixo claro que, sabendo que o inquérito específico tem custos que podem ser significativos, o Governo compromete-se a assegurar que o INE tem os recursos para fazer aquele trabalho”, disse Mariana Vieira da Silva ao PÚBLICO. Isto independentemente do resultado das eleições legislativas em Outubro porque a própria ministra irá “assumir compromissos”.
Era uma quinta histórica abandonada, agora é uma casa que não vai ficar “parada”
Na segunda-feira feira o INE anunciou que chumbava a proposta do Grupo de Trabalho (GT) formado pelo Governo que recomendava a inclusão da pergunta, propondo a realização de um inquérito em alternativa, algo que foi criticado.
Em Abril, nove elementos do GT votaram a favor e apenas quatro decidiram contra. Isso chegou para que o presidente do INE, Francisco Lima, ficasse do lado da minoria, alegando na segunda-feira que esta era uma questão sensível e não consensual e recorrendo a argumentos usados pelo núcleo de opositores no GT.
Ao PÚBLICO, a ministra diz que o objectivo do GT foi fazer uma reflexão sobre a necessidade, reconhecida pelo Governo, de “ter mais informação, com maior qualidade, sobre a discriminação para podermos desenhar políticas mais eficazes”, mas alega que se sabia, desde o início, que a palavra final cabia ao INE.
Mariana Vieira da Silva não quis, por isso, comentar o facto de o INE não ter acatado a recomendação do GT, dizendo que “há dimensões técnicas” que não pode avaliar, que o “grupo de trabalho não é feito para decidir”, “mas para criar um momento de discussão no qual participaram o INE, activistas, organizações, peritos”. E afirmou que pretende renovar o mandato do GT para acompanhar o inquérito.
A ministra terá ainda que reunir com o INE para decidir calendários – Francisco Lima disse que possivelmente o inquérito podia ser feito no segundo semestre de 2021.
Questionada sobre se a criação desta pergunta no Censos era polémica dentro do Governo, referiu que “há diferenças de opinião em toda a sociedade mas foi consensual que precisávamos de avançar”.
Grupo de trabalho defende que Censos pergunte origem étnico-racial de cidadãos
Quanto à possibilidade de o Governo vir a implementar políticas públicas de combate à discriminação disse: “Temos problemas muito significativos, por exemplo, na área da educação” e por isso recolher dados é fundamental. O objectivo do inquérito será, assim, “conhecer melhor a realidade da discriminação para desenvolver políticas mais eficazes para resolver um problema que é evidente que existe [em Portugal]: racismo e discriminação”.
No seu relatório, uma das recomendações do GT foi a criação de um Observatório do racismo e da discriminação. O ministério irá fazer “o acompanhamento deste inquérito” e daí “pode sair um observatório mais institucional”. Porém, trata-se de “um compromisso de programa eleitoral” que a ministra não quis assumir. “Mas vejo com simpatia a criação de um instrumento de acompanhamento. Temos de garantir é que o inquérito é feito”, concluiu.
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