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6.5.20

Ventura pede apoio ao PSD, CDS e IL para retrato e plano de contingência para comunidades ciganas

Maria Lopes, in Público on-line

Líder do Chega quer apresentar no Parlamento uma proposta de toda a direita para maior policiamento e formação para ciganos e um levantamento urgente das comunidades existentes em Portugal.

André Ventura escreveu aos presidentes do PSD, do CDS e da Iniciativa Liberal pedindo-lhes apoio para uma iniciativa legislativa que inclua a criação de um “plano específico para as comunidades ciganas em matéria de saúde e segurança durante a pandemia de covid-19” e também para um “levantamento urgente” (hoje inexistente) sobre a “composição, quantificação e localização das comunidades ciganas em Portugal”.

Para Rui Rio seguiu uma carta personalizada, e para o centrista Francisco Rodrigues dos Santos e o liberal João Cotrim Figueiredo foram outras duas missivas iguais em que o líder do Chega explica os seus argumentos e lhes pede apoio para a redacção de “obrigações legais” do diploma. A ideia é apresentar uma “proposta comum” que seja apresentada “por toda a direita parlamentar relativamente à comunidade cigana”. Não há indicação de prazos, mas nitidamente é para o curto prazo, uma vez que o plano é para aplicar ainda durante a pandemia e o levantamento da caracterização da comunidade é para ser feito no segundo semestre deste ano, avança Ventura.

Esse plano, descreve o deputado, envolverá “mais policiamento junto das zonas de residência dessas comunidades, maior investimento em acções de formação e sensibilização e regras de confinamento específicas”, caso haja absoluta recusa em realizar os testes que se verifiquem necessários.

“Penso que concordará que as comunidades ciganas – ou melhor, o seu comportamento e atitudes específicas -, não caindo em generalizações de qualquer tipo, representam hoje um forte problema de segurança e saúde pública nalgumas regiões do país”, diz Ventura a Rio. Nas três cartas recorda os casos de “incumprimento das normas sanitárias por parte de elementos ou de comunidades inteiras, recusa de testagem e altercações de ordem pública”.

A base argumentativa para a iniciativa é parecida nas missivas, ainda que, na carta a Rui Rio, o deputado do Chega, que foi vereador em Loures pelo PSD, aproveite para tecer elogios à “firmeza política” do presidente do seu antigo partido pela gestão no Porto e pelo processo eleitoral interno – e também deixe algumas críticas pelo seu apoio a António Costa nesta época de pandemia. “Compreendo a sua postura de colaboração numa altura em que o Governo tem de tomar medidas difíceis que protejam a vida, a saúde e a economia portuguesa. Discordo, no entanto, de haver qualquer coisa de antipatriótico nos discursos de oposição”, justifica-se Ventura, que admite ter diferenças “fundamentais em termos de pensamento político”.

“As sondagens revelam que o PSD e o Chega são, neste momento, os líderes da direita política em Portugal. Nos nossos partidos, os portugueses confiam uma oposição séria e credível, mas também projectos alternativos (se necessário disruptivos) que revelem uma visão diferente do país e do mundo”, realça André Ventura a Rui Rio. E aproveita para tentar derrubar já uma eventual oposição de princípio: “Sei, porque o vivi na pele, a oposição que existe dentro do PSD a tratar da ‘questão cigana’ de forma frontal, directa e objectiva”, recorda o deputado, admitindo que a proposta pode ser “muito controversa e politicamente incorrecta”. E antecipa já que a “extrema-esquerda vai recorrer a todo o tipo de armas e discurso brejeiro e estereotipado para invalidar” o projecto.

12.7.17

Família cigana quer ver punido autarca que terá impedido enterro em Beja

in Diário de Notícias

Uma família cigana pretende avançar com uma ação em tribunal contra o autarca de Cabeça Gorda (Beja) por alegadamente ter impedido o velório e o enterro de um familiar na aldeia, indicou hoje a Associação de Mediadores Ciganos.

Através da ação, a família quer que o presidente da Junta de Freguesia de Cabeça Gorda, Álvaro Nobre, eleito pela CDU, seja "punido" pela decisão "muito grave" que tomou e que situação semelhante não se repita, disse à agência Lusa o presidente da Associação de Mediadores Ciganos de Portugal, Prudêncio Canhoto.

"A família quer punir o presidente por aquilo que fez, que foi muito grave e não se faz", afirmou o também mediador cigano na Câmara de Beja, referindo tratar-se de um "ato de discriminação racial" de uma pessoa por ser de etnia cigana.

De acordo com Prudêncio Canhoto, a família vai avançar com a ação, mas primeiro, e por razões financeiras, tem de pedir apoio judiciário à Segurança Social para lhe nomear um advogado e pagar os respetivos honorários.

A Lusa tentou hoje contactar sem sucesso Álvaro Nobre, ligando várias vezes para o seu número de telemóvel, que não atendeu, e para a Junta de Freguesia de Cabeça Gorda, tendo sido informada de que o autarca está de férias esta semana.

Segundo uma notícia divulgada na edição de hoje do jornal Público, Álvaro Nobre não autorizou o velório na casa mortuária e o enterro no cemitério de Cabeça Gorda, no concelho de Beja, de um homem de etnia cigana, José António Garcia, de 55 anos, alegando que não era natural nem residia na aldeia.

José António Garcia, que era pastor da Igreja Evangélica de Filadélfia e fazia parte da comunidade cigana residente na freguesia de Cabeça Gorda, morreu no passado dia 13, no Centro de Saúde de Moura, para onde foi transportado depois de ter sentido "uma dor muito forte no peito" quando se preparava para realizar um culto marcado para as 20:00 na vila de Pias, no concelho de Serpa, no distrito de Beja, segundo contou ao Público um membro da família.

No dia seguinte, a família, enquanto aguardava pela realização da autópsia no Gabinete Médico-Legal do Baixo Alentejo, situado no hospital de Beja, pediu a Álvaro Nobre autorização para velar na casa mortuária e enterrar no cemitério de Cabeça Gorda o corpo de José António Garcia.

Segundo a família, Álvaro Nobre, baseando-se no regulamento do cemitério de Cabeça Gorda, terá dito que o corpo não podia ser velado nem enterrado na aldeia, porque José António Garcia não tinha família nem residência na freguesia, e sugeriu que fosse velado e enterrado onde morreu ou na terra natal (Mértola).

De acordo com o Público, o regulamento refere que o cemitério de Cabeça Gorda destina-se à inumação dos restos mortais de pessoas falecidas na freguesia ou fora da circunscrição atribuída ou do concelho de Beja desde que se "destinem a jazigos particulares ou sepulturas perpétuas" ou "mediante autorização" do presidente da junta de freguesia "concedida em face de circunstâncias que se reputem ponderosas".

Segundo disse à Lusa Prudêncio Canhoto, José António Garcia era casado com uma mulher natural de Cabeça Gorda e tinha mudado a residência e a morada de Mértola para a aldeia "há cerca de dois anos".

No entanto, disse Prudêncio Canhoto, Álvaro Nobre manteve-se intransigente e ficou incontactável, inclusive para a advogada Margarida Amador, a quem a família de José António Garcia pediu apoio para tentar que o velório e o enterro se realizassem na Cabeça Gorda.

O corpo foi entregue à família cerca das 11:00 da passada segunda-feira, "mas o agente funerário não sabia para onde o podia levar", contou Prudêncio Canhoto ao Público, referindo que, para evitar um conflito, apelou ao presidente da Junta de Freguesia de Salvada, Sérgio Engana, também eleito pela CDU, para deixar que os restos mortais de José António Garcia fossem depositados num jazigo que uma família cigana disponibilizou no cemitério desta aldeia vizinha de Cabeça Gorda.

O pedido teve acolhimento "de acordo com a lei" e os restos mortais foram depositados num jazigo no cemitério de Salvada, disse Sérgio Engana ao Público, referindo que José António Garcia era membro de uma família com "ramificações" nas aldeias de Salvada e Cabeça Gorda.

Em declarações à Lusa, a advogada Margarida Amador disse que, segundo informações prestadas pela família, que, até hoje, não lhe pediu para avançar com qualquer ação em tribunal, José António Garcia residia e recebia o Rendimento Social de Inserção em Cabeça Gorda.

A advogada disse tratar-se "de um caso de evidente exclusão social" e que é "inconstitucional" impedir a deposição de um corpo num cemitério e lamentou que Álvaro Nobre, que também é advogado, não tenha respondido às suas tentativas de contacto.

6.6.16

“A discriminação é falta de educação” na Reitoria da U.Porto

Anabela Santos, in Notícias Universidade do Porto

Exposição "Singular do Plural"


Iniciativa tem como objetivo combater os estereótipos negativos que alimentam a discriminação social dos ciganos. (Fotos: DR)

Vinte pessoas. Vinte profissões. Vinte ciganos e ciganas que ajudam a “escrever” o “Singular do Plural”, título da exposição de fotografia que vai estar patente de 3 a 30 de junho, na sala de exposições temporárias do edifício da Reitoria da Universidade do Porto, no âmbito da Campanha Nacional “A discriminação é falta de educação”.

De acordo com Maria José Vicente, do Departamento de Desenvolvimento e Formação da EAPN Portugal / Rede Europeia Anti-Pobreza, o objetivo passa por “desmistificar um plural – os ciganos -, supostamente representativo de uma entidade coletiva apenas imaginária, e quase sempre negativa, que procura classificar o todo ignorando as partes”. Sendo que esta entidade imaginária é, maioritariamente, “responsável pela manutenção de estereótipos negativos que alimentam a discriminação social e as suas maléficas consequências”.

“Singular do Plural” é também o título do livro que será lançado no momento de inauguração da exposição, marcada para as 17h00 do dia 3.

A sessão de inauguração contará com a presença do Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, ele próprio de etnia cigana e um dos alvos da objetiva do fotógrafo Sérgio Aires. Presente estará também Catarina Marcelino, Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.

A entrada é livre.

11.4.16

"Discriminação é falta de educação". Iniciativa a favor da etnia cigana

Por Patrícia Martins Carvalho, in Notícias ao Minuto

O secretário de Estado das Autarquias Locais é um dos elementos de etnia cigana que dá a cara por esta campanha contra a discriminação.
País Iniciativa 13:51 - 06/04/16

A Rede Europeia Anti-Pobreza lançou ontem a primeira fase de uma campanha que visa “desconstruir mitos” e colocar um ponto final na discriminação de que as “comunidades ciganas, que são um grupo minoritário exposto a fenómenos de pobreza, exclusão e discriminação” são alvo.
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Em comunicado enviado às redações pela Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) lê-se que esta campanha, a que foi dado o nome ‘A Discriminação é Falta de Educação’, está dividida em duas fases.

A primeira teve início ontem com a apresentação da iniciativa e a divulgação de um vídeo, que pode ver acima, no qual surgem várias pessoas de etnia cigana que têm profissões raramente associadas a esta comunidade.

A segunda fase da campanha será apresentada entre 16 e 20 de maio, também no Porto, e irá incidir na apresentação do livro ‘O Singular do Plural’. Posteriormente, em junho, será apresentado um spot televisivo que será visionado “nos canais que aderirem à campanha”.

“Prevalecem ainda discursos que legitimam o desenvolvimento de atitudes de discriminação face às comunidades ciganas, porventura o maior entrave à sua inclusão”, explica Maria José Vicente, socióloga da EAPN Portugal, acrescentando ainda que as atitudes e representações associadas aos elementos de etnia cigana, “geralmente distorcidas da realidade, são fundadas em experiências de situações negativas vividas por alguns cidadãos e que se converteram em generalizações”.

Serviços públicos, escolas e outras “instituições-chave” de cada distrito receberão diverso material alusivo a esta campanha lançada na terça-feira.

Discriminação combate-se com Educação

in Expresso

MISSÃO. Olga Mariano, 66 anos, uma mulher símbolo da comunidade cigana luta para que os jovens prossigam os estudos, como ela fez. Até mesmo à universidade

Cada vez mais raparigas e rapazes de etnia cigana estudam para lá da primária. A tradição cede à crise das feiras, que obriga a novas aptidões escolares, ao básico, ao secundário, até ao superior. Na véspera do Dia Internacional do Cigano, o Expresso conta nove histórias de quem rompe as barreiras da discriminação com Educação, mantendo-se 100% cigano

Teresa Vieira, 26 anos, voltou na segunda-feira ao seu trajeto diário de carro até à estação do Pinhal Novo e daí de comboio até Lisboa, para as aulas de Sociologia no ISCTE. Tudo normal, se ela não fosse cigana. Mulher cigana casa cedo, cuida da casa, dos filhos, do marido, vai para o mercado. Mas a tradição está a mudar, devagarinho. “As feiras deixaram de dar dinheiro. Antes, os meus pais faziam mil contos num dia. Hoje, nem 10 euros se for preciso. Os meus pais perceberam que tinha de estudar. Confiaram em mim e eu sou 100% certinha.”

Teresa é económica nas palavras mas diz o essencial. Não sabia que curso tirar, mas percebeu que Sociologia era o caminho a trilhar, porque sempre foi muito observadora e sempre quis perceber como é que as pessoas se interligam entre todas. Teresa conquistou um lugar no Ensino Superior graças ao projeto Opré Chavalé.

Portugal: Rede Europeia Anti-Pobreza lança campanha sobre Comunidades Ciganas

in Agência Ecclesia

«A Discriminação é Falta de Educação» é o lema da iniciativa

A Rede Anti Pobreza (EAPN) em Portugal acaba de lançar uma campanha nacional de sensibilização sobre as Comunidades Ciganas, contra a “discriminação”.

“Preconceitos e estereótipos dominam pensamentos e atitudes e, por isso, a evidência de que há ainda muito por fazer relativamente aos ciganos, esse povo cujo Dia Mundial se celebra a 8 de abril”, refere uma nota da organização, enviada à Agência ECCLESIA.

A campanha ‘A Discriminação é Falta de Educação’, lançada esta terça-feira no Porto, visa chamar a atenção para as “iniquidades” de que as comunidades ciganas são alvo.

“Estamos conscientes de que as atitudes, os comportamentos e as próprias representações sociais resultam de um conjunto de mensagens e informações, geralmente distorcidas da realidade, fundadas em experiências de situações negativas vividas por alguns cidadãos e que se converteram em generalizações”, explica Maria José Vicente, socióloga da EAPN Portugal e coautora, com Sérgio Aires, sociólogo e fotógrafo, do livro ‘O Singular do Plural’ que será apresentado no âmbito desta iniciativa.

A campanha assenta em sete mensagens emitidas por sete cidadãos de etnia cigana que trabalham ou estudam, com o intuito de “quebrar mitos e representações negativas”.

A segunda fase da campanha vai ser apresentada entre 16 e 20 de maio, no Porto, e contempla o lançamento do livro e da respetiva exposição fotográfica ‘O Singular do Plural’.

OC

Todos ciganos, todos diferentes: vamos dizer não ao preconceito

in Público on-line (P3)

Damaris Maia é estudante universitária no curso de Bioquímica, Cátia Montes é bombeira, Carlos Miguel secretário de estado das autarquias locais, Bruno Oliveira assistente operacional num hospital, Nádia Ferreira é lojitsa, Maria Gil veste a pele de actriz e Eduardo Cabeças estuda para ser assistente social. São todos ciganos, são todos diferentes. É precisamente isso que a campanha “Discriminação é Falta de Educação”, promovida pela Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal), quer mostrar: não existe um plural "ciganos", existem singulares. A imagem quase sempre negativa associada a esta população, "que procura classificar um todo ignorando as partes", não permite uma evolução social, lamenta a EAPN Portugal: "Sabemos que prevalecem na sociedade portuguesa discursos que legitimam o desenvolvimento de atitudes de discriminação face a estas comunidades, talvez o maior entrave à sua inclusão." A campanha, com sete imagens, sete mensagens e sete cidadãos de etnia cigana — fotografias de Sérgio Aires, design de Miguel Januário procura agora a desmontar estereótipos. Nesta sexta-feira, dia 8 de Abril, assinala-se o Dia Internacional do Cigano.

5.4.16

Combate á discriminação

in Metro

Sociedade. A ação de sensibilização, lançada hoje pela EAPN Portugal, tem como objetivo chamar a atenção para os preconceitos de que a comunidade cigana é alvo hoje em dia.

A European Anti Poverty Network (EAPN), ou seja, a Rede Europeia Antipobreza lança hoje, no Porto, a campanha “A Discriminação é Falta de Educação”. A iniciativa visa chamar a atenção para “as iniquidades de que as comunidades ciganas são, ainda, alvo”. “Estamos conscientes de que as atitudes, os comportamentos e as próprias representações sociais resultam de um conjunto de mensagens e informações, geralmente distorcidas da realidade, fundadas em experiências de situações negativas vividas por alguns cidadãos e que se converteram em generalizações”, explica Maria José Vicente, socióloga da EAPN Portugal e coautora, com Sérgio Aires, sociólogo e fotógrafo, do livro “O Singular do Plural” que será, ainda, apresentado no âmbito desta iniciativa. A campanha, dividida em duas fases, sensibiliza para a necessidade de um “continuado combate à discriminação”. “Um combate centrado no questionamento de estereótipos, incitando as pessoas a conhecerem antes de discriminarem negativamente. A iniciativa tem este fim, o de desconstruir mitos, num esforço coletivo de co-responsabilidade, para a indispensável convivência de todas as diferenças”, informa a organização.

12.6.15

Ciganos ainda são discriminados em Portugal

in TVI24

Conselho da Europa sugere a Portugal medidas de combate à discriminação cigana. Educação, habitação e emprego continuam a ser pontos críticos

O Conselho da Europa divulgou esta sexta-feira uma série de recomendações feitas a Portugal com vista ao combate dos casos de discriminação ainda verificados contra a comunidade cigana em áreas como a educação, o alojamento e o emprego.

"Portugal continua a encetar pragmáticos mas limitados passos em direção à implementação da Convenção-quadro para a Proteção das Minorias Nacionais", referiu o Comité Consultivo, embora tenha admitido que "projetos para promoção do diálogo intercultural e combate da discriminação racial foram mantidos, tal como foram implementadas [em Portugal] medidas para facilitar a inclusão dos migrantes e a sua integração na sociedade".

Contudo, a equipa apontou "uma falta de conhecimento generalizada da Convenção-quadro em Portugal, sobretudo por parte das pessoas e dos grupos potencialmente interessados na proteção que esta oferece", além de não ter promovido a discussão de uma possível extensão destas medidas a outras comunidades que não a cigana.

No mesmo documento pode ler-se ainda que a legislação feita no sentido do combate à discriminação e o correspondente sistema de execução, em Portugal, precisam de melhoramentos.

O Comité lembrou ainda que as autoridades portuguesas adotaram, em março de 2013, a Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas (2013-2020), além de ter sido criado o Grupo Consultivo para a Integração das Comunidades Ciganas (CONCIG), o que acreditam não ter evitado "as dificuldades ainda atravessadas por esta minoria no acesso ao emprego, à educação, à habitação, à saúde e à segurança social".

No que toca à educação, o relatório apontou que "os alunos ciganos continuam a ser colocados em turmas separadas", o que não traduz um esforço no sentido de "fortalecer a educação intercultural e de incutir a ideia de que as minorias fazem parte da sociedade portuguesa".

Além disso, sugeriu "uma maior cooperação entre as autoridades e representantes da comunidade cigana, de modo a promover a sua participação e influência nas decisões que os afetarão no futuro".

O Comité lamenta ainda que "alguns meios de comunicação social continuem a disseminar estereótipos e preconceitos contra os grupos minoritários, sobretudo ciganos e imigrantes".

Para uma ação imediata, emitiu uma série de recomendações a Portugal, entre elas a revisão dos mecanismos de resposta a queixas de discriminação racial, na perspetiva de aumentar o seu impacto na promoção da igualdade; a tomada de medidas que acabem com a discriminação contra a comunidade cigana no acesso à educação, à habitação, ao emprego e aos cuidados de saúde; e a implementação de linhas de intervenção, ao nível da educação, que extingam a segregação desta minoria nas escolas, que reduzam a taxa de inassiduidade e o abandono escolar por parte das crianças ciganas, sobretudo raparigas.

Em resposta, o Alto Comissariado português para as Migrações (ACM) enviou um comentário, hoje divulgado pelo Conselho da Europa, que adianta a criação de "uma nova versão da legislação anti-discriminação", a ser aprovada até ao fim do ano, e que surgirá no sentido de "combater às práticas discriminatórias" e de "promover a mediação enquanto ferramenta de resolução das mesmas".

O mesmo comentário veio comunicar ainda uma série de esforços já levados a cabo pelo governo português, sobretudo no seio da Estratégia de Integração das Comunidades Ciganas (2013-2020).

"Esta estratégia foi adotada no decurso de um processo que contou com o envolvimento de todos os ministérios, de organizações da sociedade civil, teóricos, especialistas e representantes da comunidade cigana", defendeu o ACM, enumerando as medidas implementadas no sentido de garantir a esta minoria o direito à habitação, ao emprego, à saúde e à educação.

A instituição portuguesa reforçou, ainda, a importância do papel do CONCIG, referindo que "tem promovido a participação da comunidade cigana e apostado em intervenções integradas, que contam com a mobilização de parceiros diversos - representantes dos ministérios, da comunidade cigana e de organizações da sociedade civil - em prol de um objetivo comum", cita a Lusa.

O ACM referiu, ainda, que no seio da estratégia já referida, foi criado o Observatório das Comunidades Ciganas, que já publicou, em janeiro deste ano, um estudo generalizado sobre as condições desta minoria em Portugal.

24.7.14

Vidigueira disponível para receber ciganos

por Texto da Lusa, publicado por Lina Santos, in Diário de Notícias

O presidente da Câmara Municipal da Vidigueira afirmou hoje que o município continua disponível para encontrar uma solução para a situação da comunidade cigana local, despejada pela autarquia de um imóvel, desde que receba apoios de outras entidades.

Contactado pela agência Lusa, Manuel Narra sublinhou que os apoios "não podem ser só de palavras, mas de muito mais coisas, principalmente com a disponibilização financeira que o município não tem para integrar essas pessoas".

O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) divulgou na sexta-feira um comunicado lamentando "alguma falta de diálogo e articulação" entre a autarquia da Vidigueira e as famílias ciganas cujas habitações foram demolidas há cerca de um mês.

No comunicado, a entidade, que também acompanha as minorias étnicas, manifesta ainda "profunda preocupação com a gestão deste processo" na Vidigueira, Alentejo, lamentando ainda a "inexistência de um plano alternativo para estes munícipes".

O jornal Público noticiou que, a 13 de junho passado, cerca de 70 pessoas que estavam alojadas no Parque Estágio, na Vidigueira, pela autarquia, abandonaram o local na sequência de uma rixa entre duas famílias.

Ainda segundo o jornal, ao regressarem, a autarquia tinha demolido as instalações sem avisar as famílias - os Azul e os Cabeça -, que acusaram a edilidade de racismo.

O presidente da autarquia, Manuel Narra, disse à Lusa que nunca foi contactado sobre o caso da comunidade cigana pelo ACIDI, a Segurança Social ou pelo Governo.

"Sempre foi a câmara a lidar com a situação, traçando um projeto de apoio que visava o seu realojamento e integração na população, mas depois dos confrontos entre as famílias [com tiros e tudo] levantou-se a questão da segurança", sustentou.

Manuel Narra rejeitou as acusações de racismo, sublinhando que a atitude da autarquia sempre foi de "discriminação pela positiva", com apoios, como alimentação, vestuário, saúde e ação social escolar.

A instalação das famílias remonta a 2012, quando a câmara os retirou de casas improvisadas de madeira e chapa, num projeto de realojamento, apoio e integração social que custou 100 mil euros por ano, segundo o autarca.

"Estiveram envolvidos técnicos que procuraram transmitir competências às famílias para futuramente serem integradas em casas do concelho e um casal chegou a atingir esse propósito, mas sofreu pressões e represálias de outra família cigana e teve de fugir", relatou o autarca.

Na sequência das desavenças ocorridas a 13 de junho, "os confrontos, com tiros, deixaram um rasto de destruição" e nessa altura o autarca decidiu demolir tudo, cumprindo uma ordem da Inspeção-Geral das Finanças, feita em 2012, por a construção estar ilegal.

"Não o fizemos antes porque o projeto de integração decorria e estávamos a pensar legalizar a situação. Depois do sucedido, e devido a questões de segurança, demolimos tudo", explicou.

O autarca disse ainda que a comunidade em causa "sempre desfrutou de todos os direitos dos carenciados do concelho, mas alguns membros eram criminosos, com processos em tribunal e até se deslocavam em carros topo de gama".

"Quando começaram aos tiros foi posta em causa a segurança da zona", disse Manuel Narra, acrescentando que depois da saída da comunidade para outras localidades, o executivo camarário tem recebido "ameaças de morte".

O autarca vincou que "o município está, e sempre esteve, disponível para encontrar uma plataforma de entendimento em que todas as entidades, que agora se manifestam, se comprometam a ser parte integrante da resolução do problema".

No entanto, o autarca não tem a certeza se a população da Vidigueira está disponível para colher novamente as famílias ciganas, embora garantido que o executivo "não lhes irá virar as costas".

9.7.14

Cáritas de Beja diz que ciganos da Vidigueira foram discriminados

por Filipe d'Avillez, in RR

Em Junho, a câmara mandou demolir o alojamento a 70 ciganos. O autarca diz que era impossível contactar os residentes, que tinham desaparecido. Mas a Cáritas não concorda e fala em discriminação.

A Cáritas de Beja lamenta a forma como foi demolida a residência de uma comunidade de 70 ciganos, no concelho da Vidigueira, em meados de Junho.

O caso, que foi divulgado esta terça-feira numa reportagem do jornal "Público", envolve duas famílias alargadas de ciganos que viviam num armazém convertido em habitações, conhecido como Parque do Estágio, na Vidigueira.

O edifício foi demolido por ordem da câmara apenas quatro dias depois de todos os residentes terem abandonado o local, temporariamente, no seguimento de uma rixa entre as famílias.

Famílias "desapareceram"
Ao "Público", as famílias queixam-se de não terem sido avisadas da demolição e de terem perdido muitos dos seus pertences debaixo dos escombros. Mas o presidente da Câmara da Vidigueira, Manuel Narra, diz à Renascença que não tinha possibilidade de contactar ninguém, uma vez que os ciganos simplesmente "desapareceram".

"Eu não estou a ver como é que poderíamos ter entrado em contacto com as famílias se não sabíamos onde estavam. Agrediram-se a tiro, houve feridos e, com medo de represálias uns dos outros, pura e simplesmente desapareceram", justifica. "Por isso, seria extremamente difícil ao município conseguir contactar ou procurar algum ponto onde pudesse estabelecer contacto com eles, porque simplesmente desapareceram."

Mas a versão da Cáritas de Beja é diferente. Maria Teresa Chaves, que se encarrega também da pastoral dos ciganos daquela diocese, diz à Renascença que os ciganos estavam a respeitar as regras próprias da comunidade depois de situações de conflito. "Quando isso acontece eles têm de sair do seu local de habitação durante determinado período e depois voltam novamente."

A ideia de que não tenha sido possível contactar ninguém também não colhe junto da Cáritas de Beja. "Por lei, não podem ficar acampados mais de 24 horas no mesmo local e houve várias situações em que a GNR teve de intervir e dizer para saírem dos locais onde estavam a acampar. Era só uma questão de contactar a GNR e informar-se sobre onde se encontravam. Sabemos que algumas tinham ido para Moura, outras para Sines. Era fácil localizá-las porque normalmente vão para junto da sua comunidade”.

Mas Manuel Narra diz que o paradeiro das famílias apenas se tornou conhecido depois da demolição. "Tudo isso sucedeu depois da demolição. Na altura, antes de se proceder à demolição as famílias pura e simplesmente desapareceram", diz, insistindo que um grupo de cerca de 70 pessoas, incluindo crianças e pelo menos uma mulher grávida, conseguiram desaparecer sem deixar qualquer rasto, durante quatro dias, no Alentejo.

Mais: o autarca diz que não existiam quaisquer contactos (como telemóveis) dos membros da comunidade, isto apesar de terem sido acompanhados por serviços da câmara, Segurança Social e GNR e de muitos estarem referenciados por práticas de crimes: "Basta consultar os processos que têm em tribunal por tráfico de droga, posse de armas ilegais, roubo de ferro e de cobre".

Acusações de discriminação
Maria Teresa Chaves reconhece que há problemas com a comunidade cigana, mas diz que há discriminação neste caso.

"Independentemente de por vezes haver alguns membros mais incómodos, não podemos destruir as habitações das pessoas incómodas, porque também temos pessoas incómodas de pessoas de outras comunidades e não vemos a autarquia a destruir as casas deles. Se for esse o critério é complicado, não vejo que haja justificação para o que aconteceu", diz.

Manuel Narra nega qualquer discriminação contra os ciganos, apontando o dedo para os vereadores do PS, que terão desencadeado o processo, fazendo uma queixa em relação à utilização do Parque do Estágio para habitações, contrariamente ao plano de desenvolvimento municipal, que não o permitia.

Segundo o presidente da câmara, a autarquia estava apenas a cumprir ordens da Inspecção-Geral de Finanças quando procedeu à demolição.

"Lamento imenso que estes vereadores tenham tido este comportamento, porque a zona foi habitada há algum tempo por imigrantes russos e ucranianos, e eles nunca tiveram esta posição política de denúncia da situação. Foi preciso esta comunidade cigana ocupar o espaço para terem este comportamento, quanto a mim indigno, porque estava a ser desenvolvido um projecto, estávamos a ter os primeiros resultados, porque uma das famílias já tinha sido integrada na malha urbana", diz, ressalvando que mesmo essa família fugiu na mesma altura que as outras.

"É pena que uma queixa avulsa tenha desencadeado uma série de procedimentos legais e que a câmara também fosse confrontada a cumprir com as indicações do poder central, de repor a legalidade", conclui Manuel Narra.

24.10.13

França: destruído acampamento cigano

Texto Francisco Pedro, in Fátima Missionária

O maior acampamento de ciganos da cidade de Marselha, no sul de França, foi destruído pelas autoridades. O despejo deixou revoltados os defensores dos direitos humanos


Dando cumprimento a uma decisão judicial, proferida há três meses, as autoridades francesas desmantelaram o maior acampamento de ciganos da cidade de Marselha, onde chegaram a viver perto de 400 pessoas. A destruição das habitações improvisadas, com o recurso a retroescavadoras, causou indignação aos responsáveis da Liga de Direitos Humanos local.

«Os poderes públicos continuam a tratar o problema dos ciganos de forma violenta, discriminatória e sem respeito pelos direitos fundamentais. Os ciganos desalojados vão engrossar a população de outros acampamentos selvagens de Marselha, tornando as suas condições de vida ainda mais sórdidas», lamentou o vice-presidente da Liga, Jean-Claude Aparício.

Segundo a Amnistia Internacional (AI), vivem no departamento Bouches-du-Rhône perto de 2.000 ciganos, dos quais 1.500 estão concentrados em Marselha. Calcula-se que 20 mil ciganos oriundos da Bulgária e da Roménia vivam atualmente em 400 acampamentos espalhados pelo território francês. A maioria continua a ser vítima de expulsões que violam o direito internacional em matéria de Direitos Humanos, de acordo com a AI.