Amadora, a cidade na luta para deixar cair os estigmas

Cristiana Faria Moreira e Daniel Rocha (fotografia), in Público on-line

A Amadora é um território à procura de deixar cair os seus estigmas, muito além dos problemas da Cova Moura – um dos temas quentes da campanha, num concelho onde, em média, se recebe 1400 euros por mês, o que revela a profunda desigualdade que ali existe.

Quando Silvina Oliveira chegou ao Bairro de Santa Filomena, na Amadora, a casa azul que hoje ocupa era muito diferente naqueles tempos. “De madeira, mas muito jeitosa”, recorda a mulher de 65 anos que se ampara do sol debaixo da videira com cachos de uva já a ficar bem maduros.

Comprou-a, naquela altura, “há uns 40 anos”, por 30 contos, depois de ter morado noutra “barraquinha” mais abaixo no bairro e, ainda antes disso, nos estaleiros da antiga construtora Pereira da Costa, na Venda Nova, onde o marido trabalhava.

Silvina saiu da Póvoa de Lanhoso, terra natal, para o acompanhar. “Ele não gostava de estar cá só”, recorda. Acabaram por ficar. Silvina viu um bairro crescer, depois ser desmantelado. “Eu tenho todas as condições dentro da minha casa. Fiquei porque é muito sossegado.” Ali criou os filhos, ali está a criar os 11 netos. “Estou aqui no meu canto e estou bem.”

A cadela, Belinha, late perante a chegada de muitos forasteiros, entre eles Suzana Garcia, a candidata que quer abanar com 24 anos de gestão socialista na Câmara da Amadora. Diz-se independente, mas lidera uma candidatura com o PSD à cabeça, juntamente com o CDS, Aliança, MPT e PDR.

A candidata fala-lhe na casa nova que, se for eleita, será atribuída a Silvina. “Vocês não dão nada. A gente vai para lá e tem de pagar”, diz-lhe a mulher. “É uma renda bebé”, responde-lhe Suzana Garcia para depressa Silvina lembrar de como a comadre, que foi realojada no bairro do Casal da Boba, também na freguesia amadorense de Mina de Água, viu a renda aumentar.

Se tiver de sair, não será para qualquer lugar. “Eu também não vou aceitar qualquer coisa que me dêem”, afiança Silvina. Suzana Garcia aplaude e replica: “Você só vai aceitar uma casa onde quem está a dar também vivesse”, diz-lhe a candidata, repetindo um dos chavões da sua candidatura.

A candidata marcou como ponto de encontro a sede de campanha, de onde saiu a comitiva numa arruada ruidosa até ao bairro. Quis levar o PÚBLICO a este bairro por ser, nas palavras da própria, “demonstrativo da falência deste executivo”. Pede-nos que olhemos à volta, para os prédios novos construídos, os que estão em construção que contrastam com as “as pessoas que ficaram abandonadas”. “Esta é a imagem pura do que é este executivo”, critica.

Em 2012, o Bairro de Santa Filomena começou a ser desmantelado, com a demolição de algumas construções precárias. Segundo o levantamento feito em 1993 no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER), foram identificados 562 agregados familiares, residentes em 442 habitações precárias, para serem realojados. No total, 1945 pessoas teriam de sair.

Suzana Garcia passa. Há quem venha a janela espreitar o aparato e diga que a conhece da televisão. “Eu agora quero que me conheça da câmara municipal”, diz-lhe.

Hoje, estima a candidata, restam no bairro cerca de dez famílias, que ali ficaram rodeadas de vegetação, de lixo e de escombros de anteriores demolições. “Eu não aceito que vivam nestas condições.” Se for eleita, promete, as pessoas serão realojadas. Dinheiro garante que há. “Dez anos para resolver um problema destes é laxismo político.”

“Isto não se faz num ano”

A questão da habitação tem estado no centro da campanha na Amadora. O PS assume o governo da cidade há 24 anos. Carla Tavares é presidente há oito e recandidata-se a um terceiro mandato, o qual, a cumprirem-se os resultados das sondagens, conseguirá sem grandes sobressaltos. Antes disso, estivera já no pelouro da habitação, que assume, de resto, como uma área prioritária. “Quando o PS chegou à câmara em 1997 encontrou 34 bairros degradados, com 6800 famílias a viver em condições indignas”, notou a presidente num dos debates eleitorais que opôs todos os candidatos. “Fomos erradicando estas condições de habitação indigna”, prosseguiu ainda a autarca, sublinhando que este é “um trabalho de continuidade”. “Isto não se faz num ano.”
  
Estes bairros auto-construídos começaram a ser erguidos quando muitos, como Silvina e o marido, migraram do campo para a cidade. Nos anos 60, enquadra a antropóloga Ana Rita Alves, começaram a chegar os migrantes cabo-verdianos, que para ali foram na esperança de poderem construir as suas casas. Casas como as do Bairro de Santa Filomena foram construídas em terrenos privados. Na Cova da Moura também, o que, diz a câmara, tem dificultado a intervenção naquele espaço.

Os bairros acabaram, por isso, enquadrados nessa ideia de “ilegalidade”, a que o Programa Especial de Realojamento (PER), o mais robusto programa de habitação pública do Estado em democracia, daria uma resposta mais condigna. O que nem sempre aconteceu, uma vez que nem sempre houve o diálogo que era necessário com os moradores e pelo facto de demorar tantos anos a implementar, não tendo em conta que as famílias vão crescendo e que precisam de mais espaço.

A Amadora identificou então 34 territórios e foi o último município a assinar o acordo com o estado central em 1995. O PER acabou por arrancar tarde e a sua execução atrasar. Este Verão, foi posto fim a mais um bairro, o 6 de Maio.

As pessoas acabaram realojadas em bairros periféricos, mais segregadas do tecido urbano, como é exemplo o Casal da Mira, onde o autocarro tarda em chegar.

José Baessa de Pina, de 44 anos, nota isso mesmo no bairro Casal da Boba, construído para realojar famílias oriundas de bairros inscritos no PER. “Somos uma comunidade que veio do Bairro das Fontainhas, da Damaia, e fomos realojados na Boba. Não queremos que a nossa comunidade esteja isolada dentro da freguesia. Chega de conotação negativa”, diz o vice-presidente da associação Cavaleiros de São Brás.

Por ali, diz, falta limpeza, manutenção as áreas comuns dos prédios e dos espaços verdes, que “conduz o bairro a um estado de abandono por falta de acompanhamento público”. “Há 21 anos que o bairro não tem uma remodelação. Agora estão a ser requalificadas três casas. Espero que sejam mais.”


Problemas de resolução simples que, diz o dirigente associativo, acabam por afectar a qualidade de vida no bairro. “Neste momento estamos a ver vários jogos de interesses porque sabem que a Amadora tem potencial, mas esqueceram-se de que quem faz a cidade são as pessoas”, critica. “A Amadora não precisa de ser uma Singapura ou um cantão suíço. A Amadora precisa de ser como é, com toda a sua diversidade”, diz.

Nos debates televisivos que opuseram os candidatos, a presidente da câmara assumiu que falta realojar 414 famílias em dois bairros. Mas antecipando já que, nos próximos quatro anos será possível intervir no âmbito da Estratégia Local de habitação, que prevê a atribuição de 72 milhões de euros e a intervenção junto de mais de 2300 famílias até 2025. Parte desse investimento passará pela construção de habitação acessível municipal — uma das necessidades mais identificadas pelos candidatos. O município tem no momento 2088 habitações.
A “bestialização” da Cova da Moura

No bairro da Cova da Moura, outros dos temas quentes da campanha, moram mais de cinco mil pessoas. “Grande parte faz parte da classe trabalhadora. Faz descontos, é consumidora, contribui para o PIB do país”, diz Flávio Almada, coordenador da Moinho de Juventude, associação que faz trabalho no bairro. É por isso que diz que a questão de propriedade dos terrenos, um dos entraves à intervenção no bairro, já deveria ter sido resolvida.

“Isso é fundamental. As pessoas não podem viver o terror psicológico de não saberem a sua situação. É uma questão de vontade política”, diz Flávio.

Para os próximos quatro anos, a associação gostaria de ver criado no concelho um programa de habitação jovem para “dar aos jovens a possibilidade de terem a expectativa de criar a própria família, sendo que, neste momento, um T2 não está menos de 850 euros” — um preço impossível de suportar para grande parte das famílias.

Mas também mais transportes para que se crie uma carreira dentro do concelho e haja mais ligações aos municípios vizinhos. E o reforço da limpeza urbana e a recolha do lixo no bairro.

Por último — e talvez a mais importante — “acabar com essa coisa de que a Cova da Moura é um espaço que não faz parte do município, que não faz parte do país”. Aqui, Flávio põe responsabilidades sobre os ombros da comunicação social que, acredita, ajudou a construir a “bestialização” da Cova da Moura.

Perante um possível realojamento, Flávio diz que os moradores tendem a querer ficar no bairro porque, apesar de muitos chamarem as suas casas de barracas, o que ali existe são “lares”.

A presidente Carla Tavares diz que o futuro do bairro da Cova da Moura é uma prioridade e que a câmara está “num processo negocial”, de avaliações, para a aquisição dos terrenos aos proprietários.

“Chegamos a uma fase que consideramos final. Temos de resolver, em primeiro lugar, a questão da propriedade dos terrenos, que passa por diversas situações, até resultantes dos estudos do LNEC. Há situações em que é possível reconverter e manter as casas, situações em que é necessário o alojamento in situ. É nesse processo que estamos a trabalhar”, disse num debate.

“As pessoas falam da Cova da Moura como se fosse um bicho-de-sete-cabeças. Não é”, atira Suzana Garcia, que diz já ter reunido com os proprietários dos terrenos e saber qual o preço que pedem pelos terrenos. Se for eleita, diz, há 14 milhões para comprar esses terrenos.
O Big Brother na Amadora

A segurança tem sido outros dos temas quentes da campanha. Carla Tavares rejeita a ideia de que a Amadora é uma cidade insegura. “Acho que é um problema muito empolado. Acho que temos desafios nesta matéria, como têm todas as cidades urbanas. Tem vindo a melhorar com a instalação com câmaras de videoprotecção”, considera a autarca, adiantando que esse processo está em alargamento. Neste momento, há 103 câmaras instaladas e mais 37 que serão colocadas, num investimento de cerca de três milhões de euros, considerando este um “instrumento de trabalho para as forças de segurança”.

Na Cova da Moura há câmaras nas entradas do bairro, uma decisão que merece críticas por parte Moinho de Juventude. “É transformar a Amadora num Big Brother e criar a cultura do medo”, diz Flávio Almada. O valor gasto na instalação de câmaras de vigilância, sugere, poderia ser atribuído a associações junto das comunidades.

A investigadora Ana Rita Alves considera que há um imaginário de insegurança que está intimamente relacionado com a questão racial. “A partir da década de 90, começa a construir-se esta ideia de que a Amadora é um território ‘desproporcionalmente negro’. Ao longo do tempo começa-se a ter essa ideia de que a Amadora é um território perigoso”, observa, lembrando que o debate feito tem sempre “a raça como esteira”, mesmo que não seja mencionada.

“A ideia de que estes jovens, filhos dos migrantes negros, precisa de ser vigiada... É neste contexto que ao longo do tempo se vai construindo esta ideia que os bairros auto-construídos são espaços ingovernáveis e legitima-se dessa forma a presença policial nestes espaços”, contextualiza a investigadora que tem acompanhado as demolições nestes bairros.

Nesta matéria, Suzana Garcia defende a colocação de mais câmaras de vigilância em todas as freguesias. “Eu considero que é estigmatizante colocar câmaras num sítio e não colocar noutro. Parece que estamos a dizer que aquelas pessoas são criminosas e as outras não”, admite.

O Bloco de Esquerda, que vai a eleições com a actual vereadora, Deolinda Martin, diz-se contra a videovigilância, defendendo antes esquadras de bairro, com policiamento de proximidade. Entre as propostas com que os bloquistas vão a votos está ainda a criação de cuidados paliativos para os mais velhos e a construção de mais creches públicas, assim como o reforço dos transportes públicos entre freguesias.

Para o candidato da CDU, António Borges, “atirar para a frente a resolução do problema da Cova da Moura é impensável. Entre as suas propostas está a aquisição de prédios devolutos pela autarquia para que possam ser recuperados e disponibilizados à população a custos controlados. Propõe também que sejam investidas verbas do Plano de Resolução e Resiliência na construção de habitação acessível.

Do lado do PAN, Carlos Macedo propõe que seja feito um “levantamento exaustivo ao património que a câmara tem” e que se aposte na reabilitação e construção de habitação pública. Em matéria de segurança, propõe o aumento do número de efectivos da PSP nas ruas.

Para o candidato da Iniciativa Liberal, Nuno Ataíde, “a especulação imobiliária combate-se com concorrência”, por isso “a câmara tem de permitir que os privados façam o seu trabalho”. Defende que os realojamentos devem ser feitos pela cidade e não concentrados num local. “Mas temos de lhes perguntar se querem e em que condições”, nota. Em matéria de segurança, defende o sistema de videovigilância. “Pode não evitar o crime, mas ajuda a pôr criminosos na prisão”, defende.

Já o candidato do Chega, José Dias, propõe uma maior fiscalização dos bairros municipais para perceber se quem a habita ainda se enquadra nesta modalidade de habitação e propõe a criação de um gabinete policial em cada junta de freguesia.

Sobre acordos pós-eleitorais, Susana Garcia assume estar disponível para os fazer com todas as forças políticas, menos com “os extremos”, o BE e o Chega. Mas ninguém lhe fale na possibilidade de perder a câmara. “Nem imagino sequer.”

Ao PÚBLICO, admite que se for eleita não quer assumir nenhum pelouro, porque isso condicionaria a sua intervenção. Questionada sobre essa questão num debate, Carla Tavares contornou a questão, dizendo que “qualquer tipo de acordo pós-eleitoral [terá por] base programas eleitorais concretos”.

Artigo actualizado às 9h56: Corrige a informação de que as casas do Bairro de Santa Filomena foram construídas em terrenos públicos. Na verdade, os terrenos são privados

Rede Europeia pede ao Governo coragem política e mais ambição no combate à pobreza

in RTP

A Rede Europeia Anti-Pobreza pede mais ambição ao Governo português nas metas de combate à pobreza até 2030 e "coragem política" para implementar uma estratégia nacional que atenue as causas e não funcione apenas como paliativo.

"O futuro próximo irá ser revelador de muita coisa. Nós temos muita expectativa em relação à estratégia nacional e em relação à Cimeira Social que o Governo está a organizar no âmbito da Presidência portuguesa [do Conselho] da União Europeia. Esperamos que seja, de facto, uma oportunidade para os Estados-membros assumirem aqui um compromisso político forte relativamente às metas do plano de ação para a implementação do Pilar [Europeu dos Direitos Sociais]", disse à agência Lusa a coordenadora nacional da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN na sigla em inglês), Sandra Araújo.

O momento da presidência portuguesa não deve ser desaproveitado pelo Governo, defendeu a responsável, que considera "absolutamente imprescindível" que o país o aproveite.

"Achamos que era absolutamente imprescindível que Portugal pudesse dar o exemplo e colocasse uma meta ambiciosa de combate à pobreza até 2030 no âmbito da nossa estratégia nacional", disse, classificando como "pouco ambiciosa" a meta de redução da pobreza em 15 milhões de pessoas na União Europeia até 2030, sobretudo no contexto de uma crise que a vai agudizar.

"Esta crise abala-nos, transforma completamente, começa por ser uma crise sanitária e que se transformou numa profunda crise social e económica e veio alterar e expor as vulnerabilidades e fragilidades do nosso sistema económico e social. Desigualdades que já existiam e que agora estão mais expostas", sintetizou, a propósito dos impactos da pandemia de covid-19 em Portugal.

O retrato leva-a a olhar com esperança para a Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, afirmando que a EAPN ficou "muito agradada" por o Governo "finalmente ter tomado a decisão de o país se revestir de uma verdadeira estratégia e não apenas de um conjunto de medidas" avulso, que permita "atuar nas causas" e que não seja apenas uma série de "medidas paliativas ou de mitigação de problemas económicos e sociais".

Para Sandra Araújo há causas que "assentam no modelo económico", frisando que Portugal é um dos países da União Europeia onde a taxa de trabalhadores pobres é mais elevada, o que "deita por terra a ideia de que o trabalho tira as pessoas da pobreza", mas existem outras, radicadas na consciência da sociedade e que dificultam o apoio a medidas políticas diferentes.

"Em vários momentos sentimos que não temos suficiente suporte por parte da sociedade. Ainda há muito aquele discurso de muitos estereótipos relativamente aos pobres que são merecedores e os que não são merecedores", disse.

Na rede de instituições em todo o país que integram a EAPN o impacto da pandemia descreve-se como a generalidade do setor social e de assistência aos mais vulneráveis a tem retratado: muitas pessoas com perda parcial ou total de rendimentos e muito desemprego associado aos setores do turismo, restauração e cultura, que empregavam muitos jovens com vínculos precários e que foram os primeiros a ser dispensados.

Há ainda a elevada prevalência de uma economia informal no país, "uma economia de biscates e de sobrevivência", que a pandemia praticamente "desativou", deixando muitos trabalhadores impedidos de trabalhar e sem direito a qualquer proteção social, sendo um dos exemplos mais evidentes o das empregadas domésticas, sublinhou Sandra Araújo.

"Continuamos a ter problemas que já existiam antes, que se agudizaram e que carecem do reforço do sistema de proteção social", disse a coordenadora nacional da EAPN, pedindo ao Governo "instrumentos financeiros adequados" que permitam assegurar rendimentos mínimos, sublinhando a necessidade de revisão de apoios como o Rendimento Social de Inserção, não só no montante - "manifestamente insuficiente para retirar as pessoas da pobreza" - mas também no acompanhamento social dos beneficiários da prestação.

No que diz respeito à garantia de rendimentos mínimos adequados, a EAPN reconhece que já não será possível alcançar um dos seus grandes objetivos para a Presidência portuguesa da União Europeia.

"Enquanto organização tínhamos o objetivo de influenciar no sentido de haver uma diretiva europeia para rendimentos mínimos adequados, mas já percebemos que não vai acontecer. Irá haver uma recomendação, nada muito vinculativo", disse.

A EAPN insiste, por isso, na importância de uma maior ambição nas metas e na colocação de fasquias mais altas para a redução da pobreza, referindo que incluir apenas cinco milhões de crianças entre os 15 milhões de pessoas nas metas para 2030 "não é sustentável" nem dá resposta àquilo que a organização coloca como uma das suas grandes preocupações: a pobreza infantil.

"Em Portugal as crianças continuam a ser um dos grupos mais vulneráveis. Na nossa opinião, isto não é sustentável. Teremos que ser capazes de fazer melhor", disse.

Bruxelas quer acordo a 27 para fazer cumprir direitos sociais, mas países não vão a teste este ano

Ana Caetano, in Dinheiro Vivo

Comissão dá a conhecer na quarta-feira um Plano de Ação para implementar direitos sociais dos europeus. Mas 2021 será ano atípico, sem avaliação de metas.

A Comissão Europeia vai apresentar quarta-feira o Plano de Ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O objetivo é ter no início de maio, numa Cimeira Social marcada para o Porto, um compromisso mais forte dos 27 para com metas de igualdade, proteção social e inclusão, desenhadas ainda em 2017 pela Comissão Juncker e retomadas no início do ano passado pela nova presidente, Ursula von der Leyen, e que permanecem largamente de adesão voluntária.

Porém, com a pandemia por cenário, o bloco estará até lá sobretudo focado no desenho dos planos com os quais poderá aproveitar os fundos da chamada bazuca europeia, sem falar nas respostas à emergência sanitária que perdura. Os planos nacionais de recuperação e resiliência, a executar até 2026, não preveem a inclusão das metas que forem fixadas neste plano de ação. E, além disso, 2021 será um ano sem avaliação dos países quanto a progressos sociais alcançados até aqui, com a mudança de calendários e procedimentos do ciclo do semestre europeu.

Habitualmente, na reta final para a Primavera, a Comissão publica relatórios de avaliação anual dos Estados-membros, que incluem, desde a criação do Pilar Europeu de Direitos Sociais, uma avaliação de progresso de 35 indicadores sociais: do acesso à educação, às disparidades salariais, desigualdade, combate à pobreza, emprego, investimento em saúde, passando pelo estado dos cuidados à infância, competências digitais, entre outros. São estes os indicadores com os quais Bruxelas tira o pulso à forma como estão, ou não, a ser garantidos os direitos sociais dos europeus que foram proclamados em 2017.

Em resumo: igualdade de acesso ao mercado de trabalho; condições de trabalho justas; direito à proteção social e inclusão. Havendo a meta de que os países convirjam nas garantias que dão aos seus cidadãos, não há quaisquer obrigações de alcançar progressos.

Folga de avaliações em 2021

Em 2021, porém, não haverá esta avaliação, tal como não haverá recomendações estruturais aos Estados-membros. O chamado semestre europeu prevê apenas que, até abril, os países apresentem as propostas de planos de recuperação e resiliência, e que, depois, recebam a proposta de decisão sobre a aprovação destes, com Bruxelas a manter a intenção de continuar a vigiar, mais à frente neste ano, matérias orçamentais e macroeconómicas. Mas com uma folga para os países se concentrarem nas respostas de urgência, enquanto as regras orçamentais permanecem em pausa.

Para o médio prazo, também, está por perceber quais serão as implicações do novo plano de ação da Comissão Europeia. O governo português, com a presidência atual da UE, assegura que haverá "metas ambiciosas, quantificáveis e mensuráveis", mas sem qualquer reflexo direto nos planos nacionais de recuperação e resiliência que moldarão a próxima década dos 27.


"Os planos de recuperação e resiliência estão em fase de aprovação e negociação e, portanto, estas metas não são metas relacionadas com os planos de recuperação e resiliência", fez saber a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na segunda-feira, após reunião informal dos ministros do Emprego e das Políticas Sociais da UE.

No caso do plano de recuperação português, estão em causa medidas como a garantia de habitação digna para 26 mil famílias, entrega de 100 mil cheques para mitigar situações de pobreza energética, o reforço das qualificações e competências digitais, aumentar a capacidade de equipamentos sociais em 28 mil lugares, apoio a 15 mil novos postos de trabalho qualificados ou ainda a criação de redes de respostas sociais locais e combate às bolsas de pobreza das áreas metropolitanas.
Baixas competências digitais e prestações sociais fracas

Na última avaliação da Comissão Europeia aos indicadores do Pilar Europeu de Direitos Sociais, que em fevereiro de 2020 refletia ainda a situação anterior à pandemia, Bruxelas destacava melhorias em várias áreas, sobretudo, nas que que beneficiaram com a melhoria do mercado de trabalho, como os rendimentos da famílias.

Mas, mantinham-se duas falhas principais: as baixas competências digitais, com metade da população sem competências básicas neste domínio, e a falta de adequação das prestações sociais. Sem o efeito das pensões, as prestações da Segurança Social reduziam então apenas 24% da pobreza, contra uma média de 34% ao nível da União Europeia.

Nos objetivos anunciados pela atual presidente da Comissão, em janeiro do ano passado, o enfoque do Plano de Ação estará no aumento das qualificações e reforço do programa Garantia Jovem, numa nova estratégia para igualdade de género, mais serviços e produtos para as pessoas com deficiência, ao mesmo tempo que avançam novas diretivas para reforço dos salários mínimos e regulação do trabalho das plataformas digitais.

Ursula Von der Leyen deverá ainda avançar, no atual semestre, com a Garantia Europeia para a Infância. Será, na prática, uma recomendação aos países para que assegurem a todos os menores acesso gratuito ou a preços comportáveis a habitação, educação, saúde, nutrição, lazer e cultura.

Mas, resta saber como a Comissão converterá, na quarta-feira, estes objetivos num conjunto alargado de novos indicadores que deverão passar a ser acompanhados no semestre europeu. E, por outro lado, se haverá a obrigação de os Estados-membros alcançarem efetivos progressos, e quando.

Europa quer mais direitos sociais mas países não vão a teste

Maria Caetano, in JN

Bruxelas revela plano de ação na quarta-feira. Deverá ser aprovado na Cimeira Social do Porto, em maio.

A Comissão Europeia apresenta, quarta-feira, o Plano de Ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O objetivo é ter um compromisso mais forte dos 27 estados-membros com metas de igualdade, proteção social e inclusão e assiná-lo no início de maio, numa cimeira social marcada para o Porto. Criadas em 2017, as metas permanecem de cumprimento voluntário e, este ano, os países não serão avaliados por elas.

Todos os anos, Bruxelas publica avaliações aos estados-membros, reportando o progresso em 35 indicadores do Pilar Europeu de Direitos Sociais: do acesso à educação às disparidades salariais, passando por desigualdade, pobreza, emprego, despesa em saúde, cuidados à infância, competências digitais e outros.

Mas, em 2021, não haverá esta avaliação, tal como não haverá recomendações estruturais aos estados. O atual semestre europeu prevê apenas que, até abril, os países apresentem as propostas de planos de recuperação, e que, depois, recebam a proposta de decisão sobre a aprovação destes, com Bruxelas a manter a intenção de continuar a vigiar, mais à frente, matérias orçamentais e de equilíbrio macroeconómico. Há folga para a resposta à pandemia.

Metas quantificáveis

Para o médio prazo, estão por perceber as implicações do novo plano de ação. O Governo português, com a presidência atual da UE, assegurou, na última semana, que haverá "metas ambiciosas, quantificáveis e mensuráveis", mas sem reflexo direto nos planos nacionais de recuperação, que moldarão a próxima década dos 27.

No plano português, estão em causa medidas como a garantia de habitação digna para 26 mil famílias, entrega de 100 mil cheques para mitigar a pobreza energética, reforço das qualificações digitais, aumentar a capacidade de equipamentos sociais em 28 mil lugares, apoio a 15 mil novos postos de trabalho qualificados ou a criação de redes de respostas sociais locais e combate a bolsas de pobreza das áreas metropolitanas.


Na última avaliação aos indicadores sociais portugueses, Bruxelas destacava melhorias, sobretudo nas áreas que beneficiaram com a melhoria do mercado de trabalho, como os rendimentos das famílias. Mas apontava duas falhas principais: metade da população não tem competências digitais básicas e as prestações sociais são desadequadas. Sem o efeito das pensões, reduziam só 24% da pobreza, contra uma média europeia de 34%.

24%
Em 2019, as prestações da Segurança Social (sem pensões) só reduziam 24% da pobreza do país. Em 2010, antes da última crise, eliminavam 32%.

Cimeira social será o evento central da presidência portuguesa da União Europeia

in Portugal.gov

Primeiro-Ministro António Costa na conferência «Presidência do Conselho da União Europeia 2021», Lisboa, 23 novembro 2020

Primeiro-Ministro António Costa e ex-presidente da Comissão Europeia e ex-Primeiro-Ministro Durão Barroso, na conferência sobre a presidência portuguesa da União Europeia, Lisboa, 23 novembro 2020 

As mudanças sociais causadas pelas transições digital e climática «geram uma profunda angústia e medo - fatores que têm sido pasto importante para florescer o populismo nas suas vertentes nacionalistas, xenófobas e iliberais», disse o Primeiro-Ministro António Costa na conferência «Presidência do Conselho da União Europeia 2021», na Universidade Católica, em Lisboa.

«Se queremos combater com eficácia esta deriva populista temos de atacar o problema na sua raiz, reforçando a confiança das pessoas. Aí, a dimensão social da Europa é fundamental», sublinhou, na conferência delineou o plano da presidência portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2021.

O Primeiro-Ministro salientou que a cimeira social e o Conselho Europeu informal, nos dias 7 e 8 de maio, no Porto, com a aprovação final de uma declaração vinculativa sobre o pilar social da União Europeia, será «o evento central» da presidência portuguesa.

No dia 7, estarão no Porto os parceiros sociais europeus, representantes de entidades da sociedade civil, líderes políticos dos Estados-membros e responsáveis das instituições comunitárias, para assinarem uma declaração sobre o desenvolvimento do pilar social. E, no dia seguinte, terá então lugar o Conselho Europeu informal, onde será aprovada a Declaração do Porto sobre o pilar social.

Qualificar e proteger

António Costa afirmou que as transições digital e climática «têm custos económicos e social, porque implicam mutações efetivas» porque os empregos «que irão aparecer não serão os mesmos dos que deixam de existir. E, porventura, não vão ser para as mesmas pessoas que ocupavam os postos de trabalho que serão destruídos».

Por isso, na sua resposta a estes desafios, a União Europeia tem de reforçar a sua estratégia da qualificação profissional dos cidadãos, capacitando-os para o processo de transição, e tem de investir mais na inovação para preservar a competitividade das empresas, em particular as pequenas e médias.

«Mas temos também de reforçar a proteção social para garantir a todos que ninguém fica para trás nestes processos de transição climática e digital. O pilar social tem de ser uma base de confiança para se acelerarem as transições climática e digital», disse ainda o Primeiro-Ministro.

Embora acreditando que haverá «mais postos de trabalho criados do que aqueles que vão ser destruídos» pelas transições digital e climática, António Costa disse que é preciso criar a «confiança da sociedade nas transições climática e digital».

Política externa

«Portugal destacou-se sempre na Europa como uma plataforma de ligação à escala global», e pretende seguir esta linha histórica na presidência português da União Europeia, disse ainda o Primeiro-Ministro.

Advertindo que a realização de reuniões presenciais depende da evolução da pandemia, António Costa sublinhou que «em matéria de política externa, a joia da coroa da presidência portuguesa será a realização da cimeira de todos os líderes europeus com o Primeiro-Ministro da Índia, Narendra Modi, em 8 de maio, no Porto».

«Este será o primeiro encontro de todos os líderes europeus com o Primeiro-Ministro indiano. É um encontro que considero da maior importância para que a Europa enfatize a importância do relacionamento com toda a região do Indo-Pacífico, tendo em vista a sua diversificação entre as diferentes potências que ali existem, casos da China, Japão, Nova Zelândia e Austrália e Índia», disse.


O Primeiro-Ministro referiu que «a Índia é a maior democracia à escala global e nós temos de o valorizar, tendo um relacionamento cada vez mais estreito, designadamente pelo contributo que poderemos dar em conjunto para componentes fundamentais dos processos de transição climática e digital», como são o «desenvolvimento da inteligência artificial ou da ciência de dados», em que «Europa e Índia podem desenvolver uma aliança estreita para o futuro».

António Costa referiu que «haverá em junho um momento simbólico muito importante, que será a amarração em Sines de um grande cabo submarino - o EllaLink -, ligando o continente europeu ao americano [Fortaleza, Brasil], com a presença da presidente da Comissão Europeia», Ursula von der Leyen.

Esta ligação «marcará simbolicamente aquilo que tem sido sempre a função tradicional de Portugal como plataforma de ligação aos outros continentes», disse.

Multipolaridade

O Primeiro-Ministro afirmou que Portugal, no plano político global, deve continuar a contribuir para contrariar uma visão bipolar do mundo, valorizando em contraponto a multipolaridade, desde logo desenvolvendo as relações com a Índia e «onde as relações com a América Latina são elementos fundamentais».

Durante os seis meses de presidência portuguesa, poderão ainda ser concluídos acordos comerciais com a Austrália e Nova Zelândia e ser aberto o primeiro acordo comercial com Marrocos.

A multipolaridade «é o caminho de uma Europa que quer ter maior autonomia estratégica, mas que não acredita no protecionismo, batendo-se antes pela regulação do comércio livre à escala global», de que faz parte a assinatura de um novo acordo de parceria com África, as Caraíbas e o Pacífico, igualmente previsto.

A realização de uma reunião entre os dirigentes da União Europeia e os da União Africana, prevista pela presidência alemã, que termina no fim de 2020, poderá vir a só acontecer, devido à pandemia, na presidência portuguesa.

António Costa disse esperar que «se possa concretizar no próximo semestre, porque temos uma relação de vizinhança geográfica, proximidade cultural e de relacionamento histórico (por vezes traumático) entre Europa e África».

O eixo «euro-africano é fundamental para o mundo do futuro se não quisermos de que esse mundo seja exclusivamente bipolar», sublinhou, acrescentando que, atualmente, «temos uma oportunidade de reforçar as relações, agora que a União Africana assinou um acordo de comércio livre que gera novas oportunidades».

Futuro da União Europeia

O Primeiro-Ministro afirmou igualmente que temos de «saber se a União Europeia é uma união de valores, ou se, pelo contrário, é sobretudo um instrumento económico, para gerar valor económico», porque há hoje uma «verdadeira dicotomia» na União Europeia «que se expressa em debates como o Estado de Direito, política de migrações ou sobre a forma como se traduz a solidariedade em momentos de crise económica e social como o atual».

Neste debate entre Europa de princípios e Europa da economia, «temos de nos interrogar se a melhor forma é a rigidez», «ou se devemos olhar para a União Europeia com um espírito de maior flexibilidade, assumindo que, tal como Schengen [sistema de frontais comuns] ou o euro não são para todos, temos de ter outras geometrias variáveis no futuro da União Europeia».

Valores ou economia

A distinção entre Europa de valores e Europa de economias «é muito importante, porque a incompreensão desta distinção levou, seguramente, à saída do Reino Unido, que via na União Europeia uma plataforma de geração de valor, mas não algo que resultasse de partilha de valores fundamentais», acrescentou.

O Primeiro-Ministro afirmou que, presentemente, outros países «também se interrogam sobre qual é esse futuro e alguns são até fundadores do projeto europeu, mas eram menos visíveis e vocais porque seguiam na onda do Reino Unido e agora estão mais expostos».

Com a saída do Reino Unido da União Europeia, «deixou de haver um Estado-membro a defender as posições» mais economicistas «e passaram a existir vários países a defender as posições que só o Reino Unido defendia, aparentemente isoladamente».

António Costa lembrou que em 2007, durante a última presidência portuguesa da União, quando o próprio era Ministro da Administração Interna, vários países do leste europeu tinham como maior ambição e festejaram a abertura total de fronteiras com a União Europeia, «depois de décadas fechados e separados pela cortina de ferro».

«Mas, hoje, a abertura de fronteiras não é encarada como um momento de libertação, mas como uma ameaçada à própria segurança e identidade» e «não vale a pena iludir este debate e é necessário fazê-lo para podermos avançar», sublinhou.

Em Portugal, neste debate, «não há qualquer hesitação, porque desde a origem a adesão ao projeto europeu, mais do que dimensão económica, teve sobretudo uma dimensão geoestratégica e política de consolidação da democracia e liberdade».

O debate passará nomeadamente pela conferência sobre o futuro da Europa, que começa a 9 de maio, Dia da Europa, e terminará em 2022.

António Costa hoje na Suécia para “Cimeira Social” de líderes da União Europeia

in Sapo24

O primeiro-ministro, António Costa, participa hoje, em Gotemburgo, Suécia, na primeira “Cimeira Social” ao nível de chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) a ter lugar nos últimos 20 anos.

Desde uma cimeira sobre Emprego realizada no Luxemburgo em 1997, esta é a primeira reunião ao mais alto nível no plano europeu dedicada a questões sociais, sendo centrada na “Equidade no Emprego e no Crescimento”, e servirá também para os líderes europeus assinarem a proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, acordado entre as instituições da UE há algumas semanas.

António Costa, que se faz acompanhar pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, intervirá num dos três painéis interativos que decorrerão à margem da sessão plenária, intitulado “Entre empregos: apoiar a transição”, que contará também com a participação do Presidente francês, Emmanuel Macron, entre outros chefes de Estado e de Governo da UE.

Coorganizada pela Comissão Europeia e Governo sueco, a “Cimeira Social sobre equidade no emprego e no crescimento” visa constituir uma oportunidade de as principais partes interessadas debaterem as prioridades e iniciativas políticas à escala europeia e estudarem de que modo a União Europeia, os Estados-Membros e os parceiros sociais a todos os níveis podem concretizar as prioridades económicas e sociais que partilham”.

O objetivo, segundo os organizadores, é “reunir os chefes de Estado e de Governo, os parceiros sociais e outros intervenientes importantes para que possam trabalhar em conjunto para promover a equidade no emprego e no crescimento”, mas vários analistas antecipam que a declaração final a ser adotada deverá ser demasiado vaga e totalmente não vinculativa.

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, acredita todavia que a cimeira de Gotemburgo ajudará a UE a “imprimir a dinâmica necessária e a colocar as prioridades sociais onde devem figurar, no topo da agenda da Europa”, lembrando que desde o início do seu mandato que tornou claro que o seu objetivo “era uma Europa mais social”.

A cimeira de hoje constituirá também uma oportunidade para importantes contactos entre os chefes de Estado e de Governo da UE quando se avizinham duas “eleições” importantes, ainda muito em aberto: a recolocação das agências que vão deixar o Reino Unido devido ao ‘Brexit’ – sendo o Porto uma das cidades candidatas a acolher a Agência Europeia do Medicamento (EMA) -, que será decidida a 20 de novembro; e a eleição do futuro presidente do Eurogrupo, quando se aproxima o prazo para a apresentação de candidaturas (na próxima semana), continuando o ministro Mário Centeno a ser apontado como um dos possíveis sucessores de Jeroen Dijsselbloem à frente do fórum de ministros das Finanças da zona euro.

Cimeira de Gotemburgo defende que todos os países da UE devem ter salário mínimo

in Dinheiro Vivo

Na cimeira de Gotemburgo, vai ser assinada a proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

A proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, hoje assinada em Gotemburgo, na Suécia, reconhece “explicitamente” que todos os países da União Europeia devem ter um sistema de salário mínimo, disse à Lusa o ministro Vieira da Silva. O texto, que assenta em 20 princípios chave, defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho e proteção social.

Em declarações à Agência Lusa, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que estará na cimeira com o primeiro-ministro, António Costa, considerou que “este é o momento de confirmação de uma nova fase em que a dimensão social é revalorizada” entre os países da UE. Como exemplo “fortemente emblemático” da “mudança de página” na UE, o ministro destacou que o texto da proclamação “reconhece explicitamente a necessidade de todos os estados membros disporem de um sistema de salário mínimo”. “Tanto quanto me recordo, é a primeira vez que um texto com esta amplitude afirma que todos os estados membros devem ter sistemas de salários mínimos”, sublinhou Vieira da Silva.

Para o ministro, “a afirmação de que deve existir [um sistema de salários mínimos na UE] como instrumento eficaz no combate às desigualdades e promoção do bem-estar e na valorização do trabalho tem relevância por si só”. “É reconhecido de forma mais ou menos unânime que a Europa tem dedicado menos atenção à sua dimensão social do que a outras áreas da nossa vida coletiva e pretende-se, de alguma forma, produzir uma mudança de página”, afirmou o governante. O ministro destacou ainda uma outra “dimensão inovadora” que sairá desta cimeira, que é o princípio de que “não deve existir qualquer tipo de trabalho sem proteção social” e que todos os países “devem ter sistemas eficazes de proteção no desemprego. No caso de Portugal, Vieira da Silva reconheceu que ainda há passos a dar nesse sentido, afirmando que “nem sempre é garantido em pleno” que a todo o tipo de trabalho está associado um sistema de proteção social. E deu como exemplos as formas atípicas de trabalho ou os falsos recibos verdes ou outras formas que “têm níveis de declaração de rendimentos inferiores aos reais”.

“Os passos que estão a ser dados são muito importantes, mas não é de um momento para o outro, com um clique, que afastamos esses problemas”, defendeu o ministro. A Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, que reúne chefes de Estado ou de Governo da UE, parceiros sociais e outras organizações, conta com a presença dos presidentes da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, do Conselho Europeu, Donald Tusk e do Parlamento Europeu, Antonio Tajani. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é uma iniciativa da Comissão Europeia, anunciada em 09 de setembro de 2015, pelo Presidente Juncker no seu discurso sobre o Estado da União, no qual apresentou a Europa Social como uma prioridade.

"Cidadania em Portugal", projeto que acolhe Mesão frio no seu roteiro

in Viva Douro

Mesão Frio ! Peso da Régua "Cidadania em Portugal", projeto que acolhe Mesão Frio no seu roteiro Decorreu no passado dia 6 de janeiro, em Mesão Frio, a ação de sensibilização "Cidadania em Portugal", iniciativa que é promovida pela Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade e pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento local - ANIMAR.

O município de Mesão Frio faz parte deste roteiro cujo objetivo passa por desafiar as redes sociais e as populações locais de todo o país, numa travessia pela descoberta, reflexão e ação sobre a cidadania e a participação cívica.

Aquando da celebração dos 40 anos de democracia em Portugal, o salão nobre da Câmara Municipal de Mesão Frio recebeu, da parte da manhã, unta sessão que contou com a participação do presidente do município, Alberto Pereira.

Do outro lado, encheram a plateia os alunos do ensino secundário do Agrupamento de Escolas Professor António da Natividade que tiveram a oportunidade de questionar o autarca sobre o exercicio das suas funções, sobre a democracia e o poder local.
Num tom de proximidade, o presidente convidou os jovens a participar nas Assembleias Municipais e nas reuniões do executivo com o "intuito de ficaram a entender como funcionam os órgãos autáquicos".

À tarde coube ao novo lar da Santa Casa da Misericórdia do concelho acolher as restantes atividades. Os utentes desta IPSS que participaram, tiveram a oportunidade de opinar sobre diversas temáticas, tais como a sexualidade, a participação ativa na comunidade, os maus-tratos, o processo de institucionalização e os sonhos, num debate cujo titulo foi "Dar voz à terceira idade".

O objetivo primordial da atividade passou por "incentivar a reflexão sobre o combate às desigualdades ou discriminações". Com uma viatura equipada com recursos lúdico-pedagógicos o projeto vai continuar a somar localidades do pais até 17 de junho.

‘A economia deveria servir às pessoas, não o contrário’, diz relator da ONU sobre ajuste europeu

in ONU

Especialista independente da ONU alerta que dificilmente a União Europeia conseguirá alcançar meta para 2020, que estipula diminuir número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social para 20 milhões. Atualmente o bloco contabiliza 21,4 milhões de desempregados e 121 milhões em risco de pobreza ou exclusão social.

Com cerca de 21,4 milhões de pessoas desempregadas, 4,7 milhões a mais que no início da crise econômica em 2008, a União Europeia (UE) corre o risco de não alcançar a meta estipulada de diminuir para 20 milhões o número de pessoas em risco de pobreza e exclusão social até 2020.

De acordo com Juan Pablo Bohoslavsky, especialista independente da ONU sobre direitos humanos e os efeitos da dívida externa, as recentes políticas de austeridade atingem aqueles que são mais vulneráveis, minando os direitos econômicos, sociais e trabalhistas nos países do bloco.

“Estou preocupado com uma mudança política que desfavoreça a abordagem anterior, balanceada em assegurar a estabilidade econômica, igualdade e coesão social, em favor de uma convergência desproporcional da estabilidade orçamentária”, alertou o especialista, encarregado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU de analisar e relatar os efeitos da crise financeira sobre os direitos humanos.

“A pobreza está em ascensão em uma das regiões mais ricas do mundo”, alertou Bohoslavsky. Na União Europeia, cerca de 121 milhões de pessoas estão em risco de pobreza ou exclusão social. Este número cresceu particularmente em países que enfrentaram crises financeiras e ajustes estruturais, como na Grécia e na Espanha.

Ao enfatizar as obrigações dos Estados-membros com os direitos humanos, o especialista afirmou que os órgãos e instituições da União Europeia tem que respeitar os tratados internacionais relacionados ao recomendar políticas ou condicionar empréstimos. Ele lembrou que essas instituições não estão fora do alcance do direito internacional dos direitos humanos.

Para o especialista independente, a avaliação das reformas econômicas passadas deve focar em como elas asseguraram a justa e igual distribuição da carga dos ajustes dentro da sociedade, e não apenas se elas conseguiram reduzir os déficts orçamentários ou crescimento econômico.

“É hora de recuperar os direitos sociais dentro da União Europeia. Espero que as mais recentes iniciativas da comissão europeia contribuam para se alcançar este objetivo”, concluiu o especialista.

Duplicam as queixas ao provedor de Justiça na área dos direitos sociais

por Sílvia Freches, in Diário de Notícias

Têm aumentado o número de reclamações em todas as áreas do Estado Social. Só no âmbito dos direitos sociais foram mais de 2600. RSI, pensões, desemprego e Fundo de Garantia lideram

Uma desempregada, sem dinheiro para as despesas de alojamento, alimentação e medicação foi surpreendida com o corte da sua prestação de Rendimento Social de Integração (RSI), entre janeiro e março de 2014. A indignação foi tanto maior uma vez que a beneficiária tinha apresentado "oportunamente o pedido de renovação" do subsídio e cumpria todas as regras exigidas. Esta foi uma das mais de 2600 reclamações que chegaram ao Provedor de Justiça durante o ano passado, só na área dos direitos sociais.

O número exato de queixas ainda não é conhecido, mas segundo a Provedoria de Justiça, contactada pelo DN, as reclamações na área social "têm subido significativamente" e, em 2013, terão sido "cerca de mais de mil do que no ano transato". O relatório referente a 2012 aponta para um total de 1670 processos no campo dos direitos sociais, com o sistema da segurança social a justificar 1311.

"Na Saúde os processos quase duplicaram" e na educação o "aumento foi de 60 a 70%", segundo informou a Provedoria. No ano anterior, foram abertos 253 processos na saúde e 223 na educação.

Direitos sociais no topo das queixas ao Provedor de Justiça

Ana Henriques, in Público on-line

Problema mais recorrente nas queixas contra a Segurança Social foi a recusa ou interrupção de pagamento de pensões, subsídios de desemprego e de outras prestações sociais.

Mais de 27 mil pessoas apresentaram queixa. As questões relacionadas com direitos sociais lideraram.

"Há a salientar um acréscimo significativo de queixas relativas a pensões de velhice, a prestações de desemprego, ao rendimento social de inserção e acção social e, sobretudo, ao fundo de garantia salarial”, especifica o Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, no relatório de actividades relativo ao ano passado, divulgado nesta quarta-feira.

Mais de 27 mil pessoas queixaram-se em 2012, um aumento de 251% em comparação com o ano anterior, das quais resultaram 7027 processos, a maior parte relacionados com direitos sociais e dos trabalhadores.

O problema mais recorrente nas queixas contra a Segurança Social foi a recusa ou interrupção de pagamento de pensões, subsídios de desemprego e de outras prestações sociais por parte dos organismos competentes. Alfredo José de Sousa menciona, a este propósito, as “irregularidades das convocatórias remetidas pelos centros de emprego aos beneficiários do subsídio de desemprego e do rendimento social de inserção, as quais acabam por determinar a anulação das respectivas inscrições nos centros de emprego e a consequente cessação do pagamento das prestações sociais”.

Os problemas relacionados com o fundo de garantia salarial , a que os trabalhadores de empresas insolventes podem recorrer para recuperarem parte dos salários em atraso, é outro dos problemas que têm preocupado o provedor. A lei estabelece um prazo de 30 dias para o pagamento dos créditos laborais, mas segundo a provedoria o reembolso demora uma média de dois anos.

Perante tal situação, e tendo em conta “a vulnerabilidade económica das famílias no atual contexto de crise”, Alfredo José de Sousa pediu ao secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, medidas urgentes para resolver a questão.

“O problema está directamente relacionado com o aumento significativo de insolvências das empresas, das quais decorre, inexoravelmente, o aumento dos requerimentos para acesso ao fundo de garantia salarial”, descreve. “Contudo, tal acréscimo de requerimentos não terá sido acompanhado do necessário aumento de recursos humanos afectos à respectiva apreciação” dos processos.

Os mais recentes esclarecimentos recebidos pelo provedor sobre o problema por parte do Ministério da Segurança Social , datados de Janeiro deste ano, dão conta de “atrasos muito graves verificados, sobretudo, nos centros distritais de Braga, Porto e Lisboa do Instituto da Segurança Social, bem como o impasse na contratação de novos técnicos”, pelo que Alfredo José de Sousa se preparava voltar a interpelar o Governo.

A administração central foi a entidade visada em mais de 50% dos processos desencadeados pela provedoria de Justiça em 2012, estando o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, seguido pelo das Finanças, no topo da tabela. No que se refere à administração local, o município de Lisboa foi o mais visado.

Vítor Gaspar transfigura-se em Bruxelas e já fala de direitos sociais

in iOnline

Vítor Gaspar revelou ontem uma nova faceta em Bruxelas, não a do aluno bem-comportado da troika, mas a de um ministro das Finanças finalmente atento aos problemas do impacto da austeridade na economia. Embora satisfeito com o sucesso da colocação da primeira emissão nos mercados de dívida pública portuguesa a 10 anos, reconhece que o desemprego é um problema irresolúvel, a não ser que seja posto em marcha um programa de políticas activas de emprego.

Mais. Na intervenção que fez durante a apresentação do documento azul da Comissão Europeia para o aprofundamento da união económica e monetária, até se permitiu lançar algumas alfinetadas ao seu amigo Schäuble, lembrando--lhe que também ele tem um Tribunal Constitucional alemão que o incomoda, avisando-o que também ele pode não estar livre dos problemas acrescidos sentidos por Portugal face aos seus credores na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do OE deste ano.

Ao seu lado estava Olli Rehn, o comissário responsável pelos Assuntos Económicos, que ainda há bem pouco tempo disse na City londrina “não estar seguro que o próprio Keynes seria keynesiano nos dias de hoje”, embora ele tenha a certeza de o ser. Chegou a citar um artigo de Milton Friedman publicado na “Time” na década de sessenta onde o Nobel da Economia defendia que “por um lado, somos todos keynesianos, e por outro lado, ninguém o é”.

Mais do mesmo O certo é que a apresentação do novo documento elaborado pela Comissão Europeia, que defende um aprofundamento do federalismo, pelo menos na zona euro, não originou discursos radicalmente diferentes nem da parte do presidente da Comissão Europeia, que abriu o debate, nem do comissário para os Assuntos Económicos, nem mesmo do presidente do Eurogrupo, o holandês Jeroen Dijsselbloem, que já depois de eleito teve de alterar o currículo oficial para retirar a menção a um mestrado que não tinha feito.

Embora sem referências específicas à austeridade, a tónica dos discursos foi toda para o rigor das contas públicas, o cumprimento do programa de reformas e a consolidação das finanças públicas. A política de Bruxelas, representada por Rehn, manteve-se fiel a si própria, defendendo o equilíbrio fiscal sem qualquer flexibilidade para os Estados membros, longe das políticas keynesianas defendidas por Gaspar, e sem nenhuma menção específica à espiral recessiva que o actual enquadramento económico tem provocado em toda a zona euro.

Desalinhado Novidade, novidade, foi o discurso do ministro das Finanças português, que defendeu que “a fragmentação financeira que existe actualmente exacerba o custo associado ao ajustamento e funciona como um choque de competitividade negativo para o pais sob ajuda externa”, acrescentando que a “UE tem de respeitar o que eu considero um princípio: permitir aos Estados que assegurem aos seus cidadãos os direitos sociais que estes exigem”.

Doc estratégico O presidente da Comissão Europeia abriu a sessão de apresentação pública do trabalho de Bruxelas sobre o aprofundamento da zona euro com uma frase de Benjamim Disraeli: “A mais perigosa das estratégias é tentar ultrapassar um abismo com um salto de duas passadas”. Especificando que foi o que aconteceu desde que estes Estados-membros aprofundaram a união monetária, deixando a economia para segundo plano.
É precisamente o que a Comissão pretende agora contrariar, através de um plano pormenorizado para uma União Económica e Monetária efectiva e aprofundada, sem contudo avançar com uma calendarização especifica ou medidas detalhadas.

No essencial, Bruxelas quer que seja reforçada a supervisão orçamental e aprofundado o controlo sobre a política económica dos países que utilizam a moeda única, mas sempre dentro do quadro dos actuais tratados. “As alterações devem ser ponderadas apenas no caso de uma medida indispensável da UEM não poder ser tomada dentro do actual quadro”.

Nos próximos seis a 12 meses, o grande objectivo é a construção da união bancária, a melhoria da coordenação das políticas, a adopção de uma decisão sobre o próximo quadro financeiro plurianual e a criação de instrumentos de convergência e competitividade. A regulamentação financeira e a supervisão financeira, no sentido de haver uma única regulamentação e um só mecanismo de supervisão é outro dos objectivos estabelecidos no documento, com um aprofundamento do intercâmbio de informações entre as autoridades de supervisão acerca dos bancos e a disponibilização de instrumentos comuns de prevenção e tomada de medidas comuns para fazer face a problemas na fase mais precoce possível
Mais concreta parece ser a decisão sobre uma nova representação externa da área do euro, com base num processo a desenvolver em duas fases: a primeira, o grupo de países deve ser reformulado, de modo a reagrupar não só os Estados desta zona, mas também os Estados-membros que venham futuramente a integrá-la. Em paralelo, a obtenção do estatuto de observador no directório executivo do FMI.

Um em cada cinco processos abertos pelo provedor são sobre direitos sociais

in Diário de Notícias

Um em cada cinco processos abertos em 2011 pela Provedoria de Justiça estão relacionados com os direitos sociais, área que registou um aumento de 16,3 por cento (%), atingindo os 1.168 casos.

"O elevado número de queixas sobre as matérias recebidas na área [Direitos Sociais] encontra fundamento, nomeadamente, no impacto das alterações legislativas verificadas nos últimos anos, quer no âmbito dos regimes da segurança social, quer no domínio dos regimes de proteção social dos trabalhadores do Estado", explica a Provedoria de Justiça, no seu relatório de atividades anual.

Assim, em 2011, houve um "significativo acréscimo" de processos abertos sobre estas matérias (1.168), depois de em 2010 ter havido 1.004, o que representa um aumento de 16,3%.

Os processos sobre direitos sociais representam cerca de 20 por cento do total dos processos abertos pelo provedor de Justiça.

"Não obstante o expressivo acréscimo de trabalho, foi possível assegurar um elevado número de processos findos (1.149), mais 18 do que no ano anterior, o que permitiu que a pendência da área se mantivesse estável no final de 2011. De realçar o facto de apenas 13 processos anteriores a 2011 (todos abertos em 2010) terem transitado para 2012", consta no relatório.

Segundo o relatório, as queixas sobre matérias relativas a segurança social continuam a dominar, representando cerca de 97% do total de processos sobre direitos sociais.

"Sendo aproximadamente 79% respeitantes a questões sobre o regime geral de segurança social -- prestações a cargo do Instituto de Segurança Social, IP -- e 21% sobre matérias do âmbito do regime de proteção social convergente, a cargo da Caixa Geral de Aposentações, IP", refere o documento.

A Provedoria de Justiça salienta igualmente um "acréscimo significativo de queixas relativas às prestações de desemprego", que passaram de 101 (em 2010) para 173 (em 2011).

Foi também registado um aumento relativamente às queixas sobre prestações familiares - que passaram de 50 em 2010 para 80 no ano passado - e sobre o subsídio de doença, que subiram de 47 (em 2010) para 76 (em 2011).

"Quanto às entidades mais visadas nas queixas, continua a sobressair o Instituto de Segurança Social (63%), no qual se integram, nomeadamente, os centros distritais (38%) e o Centro Nacional de Pensões (13%)", indica a Provedoria.

Acrescenta o documento que "as outras entidades mais visadas foram a Caixa Geral de Aposentações (18%), o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (7%) e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (4%)".

Crise económica fez aumentar queixas nas áreas do trabalho e direitos sociais

in Público on-line

O provedor de Justiça considera que a atual crise explica o elevado número de queixas nas áreas do direito social e do trabalho, defendendo que há um retrocesso social e que isso se reflete na quantidade de queixas.

De acordo com os dados do relatório de atividades da Provedoria de Justiça, a que a Lusa teve acesso, um em cada cinco processos abertos em 2011 pela Provedoria de Justiça tinha que ver com direitos sociais, área que registou um aumento de 16,3% de queixas, atingindo as 1.168 denúncias.

"O direito social é claramente a área em que há maiores problemas e onde a minha clientela tem aumentado", disse o provedor Alfredo José de Sousa, em entrevista à agência Lusa.

Segundo o relatório, entregue quinta-feira na Assembleia da República, as queixas sobre matérias relativas à segurança social continuam a ser preponderantes, representando cerca de 97 por cento do total de processos sobre direitos sociais.

"É uma área que está em crise. Tem havido uma espécie de retrocesso social de facto e isso reflete-se no número de queixas", apontou o provedor, acrescentando que isso também acontece com o trabalho, outra das áreas com maior incidência de queixas.

Alfredo José de Sousa salientou que só no ano passado recebeu 769 queixas sobre emprego público, tendo havido igualmente denúncias por causa de avaliações de desempenho, congelamento de carreiras, concursos, recrutamentos ou remunerações.

"A área laboral e a área social são aquelas onde há maior incidência de queixas e complexidade das questões que são objeto de queixa", sublinhou o provedor, acrescentando que se pode, "com certeza", fazer uma relação direta entre o aumento do número de queixas sobre estas matérias e a atual crise económica que o país atravessa.

Podendo apenas fazer recomendações, o provedor não entende que deva ter mais poderes ou que as suas decisões devam ter poder vinculativo, alegando que isso seria uma invasão do poder judicial.

Garantiu, por outro lado, que as alterações propostas aos estatutos do provedor vão apenas no sentido de clarificar poderes, nomeadamente alargando a intervenção daquele órgão de Estado a empresas públicas que se encontrem em processo de privatização.

Acredita, ainda assim, que as suas decisões têm não só repercussões como trazem benefícios para a vida de todos os cidadãos e lembrou, como exemplo, a legislação sobre a validade das cartas de condução.

"Houve uma certa altura em que as pessoas olharam para as suas cartas de condução e verificaram que, de acordo com a nova legislação, estavam inválidas porque o prazo que lá constava não era aquele que a nova lei vinha determinar", adiantou.

Acrescentou que fez, nessa altura, uma recomendação ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT), acrescentando que, apesar de terem caducado as cartas de condução, conseguiu resolver o problema "de muitos cidadãos".

Quanto a ambições para o futuro, Alfredo José de Sousa apontou a criação da figura do provedor de Justiça em todos os países de expressão portuguesa.

"Moçambique já nomeou, Cabo-Verde com certeza que o irá fazer e no âmbito do provedor de Justiça de Portugal seria desejável que estabelecesse cooperação na formação de quadros para estas instituições", defendeu, acrescentando, no entanto, que para isso são necessárias verbas.