Europa quer mais direitos sociais mas países não vão a teste

Maria Caetano, in JN

Bruxelas revela plano de ação na quarta-feira. Deverá ser aprovado na Cimeira Social do Porto, em maio.

A Comissão Europeia apresenta, quarta-feira, o Plano de Ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O objetivo é ter um compromisso mais forte dos 27 estados-membros com metas de igualdade, proteção social e inclusão e assiná-lo no início de maio, numa cimeira social marcada para o Porto. Criadas em 2017, as metas permanecem de cumprimento voluntário e, este ano, os países não serão avaliados por elas.

Todos os anos, Bruxelas publica avaliações aos estados-membros, reportando o progresso em 35 indicadores do Pilar Europeu de Direitos Sociais: do acesso à educação às disparidades salariais, passando por desigualdade, pobreza, emprego, despesa em saúde, cuidados à infância, competências digitais e outros.

Mas, em 2021, não haverá esta avaliação, tal como não haverá recomendações estruturais aos estados. O atual semestre europeu prevê apenas que, até abril, os países apresentem as propostas de planos de recuperação, e que, depois, recebam a proposta de decisão sobre a aprovação destes, com Bruxelas a manter a intenção de continuar a vigiar, mais à frente, matérias orçamentais e de equilíbrio macroeconómico. Há folga para a resposta à pandemia.

Metas quantificáveis

Para o médio prazo, estão por perceber as implicações do novo plano de ação. O Governo português, com a presidência atual da UE, assegurou, na última semana, que haverá "metas ambiciosas, quantificáveis e mensuráveis", mas sem reflexo direto nos planos nacionais de recuperação, que moldarão a próxima década dos 27.

No plano português, estão em causa medidas como a garantia de habitação digna para 26 mil famílias, entrega de 100 mil cheques para mitigar a pobreza energética, reforço das qualificações digitais, aumentar a capacidade de equipamentos sociais em 28 mil lugares, apoio a 15 mil novos postos de trabalho qualificados ou a criação de redes de respostas sociais locais e combate a bolsas de pobreza das áreas metropolitanas.


Na última avaliação aos indicadores sociais portugueses, Bruxelas destacava melhorias, sobretudo nas áreas que beneficiaram com a melhoria do mercado de trabalho, como os rendimentos das famílias. Mas apontava duas falhas principais: metade da população não tem competências digitais básicas e as prestações sociais são desadequadas. Sem o efeito das pensões, reduziam só 24% da pobreza, contra uma média europeia de 34%.

24%
Em 2019, as prestações da Segurança Social (sem pensões) só reduziam 24% da pobreza do país. Em 2010, antes da última crise, eliminavam 32%.