Pedro Crisóstomo, in Público on-line
Prazo para pedir subsídio de Fevereiro acontece antes do período para pedir apoio de Janeiro.Os trabalhadores que ficaram desempregados em 2020 sem acesso a subsídio, ou que tenham terminado as prestações no ano passado, têm até esta segunda-feira para pedir o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) relativo ao mês de Fevereiro.
A Segurança Social demorou a operacionalizar o apoio para os trabalhadores nesta situação e, por isso, a fase de requerimento referente a Janeiro só acontecerá mais tarde, a partir da próxima semana (de 22 a 28 de Março).
O Instituto da Segurança Social refere no seu site que o AERT para os trabalhadores em situação de desemprego desde o ano passado sem acesso a subsídio abrange “os trabalhadores por conta de outrem, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico, os trabalhadores independentes economicamente dependentes e os membros de órgãos estatutários, desde que tenham, pelo menos, três meses de contribuições nos 12 meses imediatamente anteriores à situação de desemprego”.
Para a Segurança Social, o apoio a estes trabalhadores tem um enquadramento idêntico ao que se aplica aos que em 2021 fiquem “em situação de desemprego, sem acesso à respectiva prestação”.
Para aceder ao AERT, é necessário que um trabalhador cumpra a chamada condição de recursos, isto é, que o rendimento e o património familiar (excluindo das contas o valor de imóveis) não superam um determinado o valor do limiar da pobreza (501,16 euros).
Para fazer esse cálculo e verificar se um trabalhador cumpre o limite para receber o AERT, a Segurança Social irá ter em conta o valor dos rendimentos do cônjuge do trabalhador desempregado e o valor dos depósitos da pessoa ou do casal.
“Este apoio está sujeito a condição de recursos, pelo que o trabalhador deve confirmar o seu agregado familiar e os respectivos rendimentos na Segurança Social Directa”, refere o instituto numa nota publicada no seu site na semana passada.
