in Público on-line
Dinheiro dos depósitos abaixo dos 100 mil euros será sempre protegido. Accionistas e credores serão os primeiros a pagar.
Serão os accionistas dos bancos e os credores a pagar por futuras crises bancárias, e não os contribuintes como tem acontecido, mas haverá alguma flexibilidade por parte dos Estados na gestão destas crises. Após uma maratona de sete horas que entrou pela noite dentro, os ministros das Finanças da União Europeia chegaram na madrugada desta quinta-feira a acordo sobre as regras que orientarão os resgates dos bancos em apuros.
Este acordo é fundamental para a futura "união bancária" europeia e tem como objectivo garantir que não voltarão a ser os contribuintes a pagar - através de fundos públicos – o resgate de bancos falidos.
Os ministros já tinham concordado que seriam os accionistas a ser chamados em primeiro lugar a lidar com a factura de um resgate, seguidos dos credores não protegidos e, se necessário, os credores “séniores”. Em último caso, os depositantes com contas superiores a 100 mil euros seriam também envolvidos nas tentativas para salvar o banco.
Os depósitos inferiores a 100 mil euros estarão sempre protegidos. As contas de particulares, de microempresas e de pequenas e médias empresas vão beneficiar de uma protecção mais elevada face aos de outros credores e aos depósitos de grandes companhias.
“Se um banco tem problemas, nós teremos, a partir de agora, um conjunto único de regras, através do qual a Europa pode decidir quem paga a factura”, disse o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem.
Mas chegar a este ponto não foi fácil. A Europa dividiu-se com alguns governos, como o francês, a exigir alguma flexibilidade em certos casos, receando as consequências de uma regra inflexível que coloca um enorme risco sobre os ombros dos grandes depositantes, o que poderia conduzir a fuga de capitais. Paris queria que, em determinadas circunstâncias, fosse possível proteger alguns indivíduos e pequenas e médias empresas.
Já outros governos, como o alemão, consideravam preferível ter regras claras e comuns a todos para evitar incertezas que poderiam assustar investidores e, sobretudo, garantir que os contribuintes não voltassem a ser chamados a salvar os bancos.
No acordo alcançado esta madrugada, os Estados vão exigir aos credores e accionistas que garantam, pelo menos, 8% dos passivos bancários. Uma vez esta condição satisfeita, poderá ser utilizado um fundo nacional de “resolução” e, se necessário, poderão ser solicitados recursos nacionais ou europeus com a possibilidade de recapitalização directa pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade, explicou o ministro das Finanças francês, Pierre Moscovici, citado pela AFP. Este segundo nível de intervenção não pode exceder 5% do passivo do banco.
A presidência irlandesa da UE espera que as novas regras estejam concluídas, o mais tardar, até ao início do próximo ano, prevendo-se que possam entrar em vigor a partir de 2018.
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27.6.13
8.5.13
Vítor Gaspar transfigura-se em Bruxelas e já fala de direitos sociais
in iOnline
Vítor Gaspar revelou ontem uma nova faceta em Bruxelas, não a do aluno bem-comportado da troika, mas a de um ministro das Finanças finalmente atento aos problemas do impacto da austeridade na economia. Embora satisfeito com o sucesso da colocação da primeira emissão nos mercados de dívida pública portuguesa a 10 anos, reconhece que o desemprego é um problema irresolúvel, a não ser que seja posto em marcha um programa de políticas activas de emprego.
Mais. Na intervenção que fez durante a apresentação do documento azul da Comissão Europeia para o aprofundamento da união económica e monetária, até se permitiu lançar algumas alfinetadas ao seu amigo Schäuble, lembrando--lhe que também ele tem um Tribunal Constitucional alemão que o incomoda, avisando-o que também ele pode não estar livre dos problemas acrescidos sentidos por Portugal face aos seus credores na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do OE deste ano.
Ao seu lado estava Olli Rehn, o comissário responsável pelos Assuntos Económicos, que ainda há bem pouco tempo disse na City londrina “não estar seguro que o próprio Keynes seria keynesiano nos dias de hoje”, embora ele tenha a certeza de o ser. Chegou a citar um artigo de Milton Friedman publicado na “Time” na década de sessenta onde o Nobel da Economia defendia que “por um lado, somos todos keynesianos, e por outro lado, ninguém o é”.
Mais do mesmo O certo é que a apresentação do novo documento elaborado pela Comissão Europeia, que defende um aprofundamento do federalismo, pelo menos na zona euro, não originou discursos radicalmente diferentes nem da parte do presidente da Comissão Europeia, que abriu o debate, nem do comissário para os Assuntos Económicos, nem mesmo do presidente do Eurogrupo, o holandês Jeroen Dijsselbloem, que já depois de eleito teve de alterar o currículo oficial para retirar a menção a um mestrado que não tinha feito.
Embora sem referências específicas à austeridade, a tónica dos discursos foi toda para o rigor das contas públicas, o cumprimento do programa de reformas e a consolidação das finanças públicas. A política de Bruxelas, representada por Rehn, manteve-se fiel a si própria, defendendo o equilíbrio fiscal sem qualquer flexibilidade para os Estados membros, longe das políticas keynesianas defendidas por Gaspar, e sem nenhuma menção específica à espiral recessiva que o actual enquadramento económico tem provocado em toda a zona euro.
Desalinhado Novidade, novidade, foi o discurso do ministro das Finanças português, que defendeu que “a fragmentação financeira que existe actualmente exacerba o custo associado ao ajustamento e funciona como um choque de competitividade negativo para o pais sob ajuda externa”, acrescentando que a “UE tem de respeitar o que eu considero um princípio: permitir aos Estados que assegurem aos seus cidadãos os direitos sociais que estes exigem”.
Doc estratégico O presidente da Comissão Europeia abriu a sessão de apresentação pública do trabalho de Bruxelas sobre o aprofundamento da zona euro com uma frase de Benjamim Disraeli: “A mais perigosa das estratégias é tentar ultrapassar um abismo com um salto de duas passadas”. Especificando que foi o que aconteceu desde que estes Estados-membros aprofundaram a união monetária, deixando a economia para segundo plano.
É precisamente o que a Comissão pretende agora contrariar, através de um plano pormenorizado para uma União Económica e Monetária efectiva e aprofundada, sem contudo avançar com uma calendarização especifica ou medidas detalhadas.
No essencial, Bruxelas quer que seja reforçada a supervisão orçamental e aprofundado o controlo sobre a política económica dos países que utilizam a moeda única, mas sempre dentro do quadro dos actuais tratados. “As alterações devem ser ponderadas apenas no caso de uma medida indispensável da UEM não poder ser tomada dentro do actual quadro”.
Nos próximos seis a 12 meses, o grande objectivo é a construção da união bancária, a melhoria da coordenação das políticas, a adopção de uma decisão sobre o próximo quadro financeiro plurianual e a criação de instrumentos de convergência e competitividade. A regulamentação financeira e a supervisão financeira, no sentido de haver uma única regulamentação e um só mecanismo de supervisão é outro dos objectivos estabelecidos no documento, com um aprofundamento do intercâmbio de informações entre as autoridades de supervisão acerca dos bancos e a disponibilização de instrumentos comuns de prevenção e tomada de medidas comuns para fazer face a problemas na fase mais precoce possível
Mais concreta parece ser a decisão sobre uma nova representação externa da área do euro, com base num processo a desenvolver em duas fases: a primeira, o grupo de países deve ser reformulado, de modo a reagrupar não só os Estados desta zona, mas também os Estados-membros que venham futuramente a integrá-la. Em paralelo, a obtenção do estatuto de observador no directório executivo do FMI.
Vítor Gaspar revelou ontem uma nova faceta em Bruxelas, não a do aluno bem-comportado da troika, mas a de um ministro das Finanças finalmente atento aos problemas do impacto da austeridade na economia. Embora satisfeito com o sucesso da colocação da primeira emissão nos mercados de dívida pública portuguesa a 10 anos, reconhece que o desemprego é um problema irresolúvel, a não ser que seja posto em marcha um programa de políticas activas de emprego.
Mais. Na intervenção que fez durante a apresentação do documento azul da Comissão Europeia para o aprofundamento da união económica e monetária, até se permitiu lançar algumas alfinetadas ao seu amigo Schäuble, lembrando--lhe que também ele tem um Tribunal Constitucional alemão que o incomoda, avisando-o que também ele pode não estar livre dos problemas acrescidos sentidos por Portugal face aos seus credores na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do OE deste ano.
Ao seu lado estava Olli Rehn, o comissário responsável pelos Assuntos Económicos, que ainda há bem pouco tempo disse na City londrina “não estar seguro que o próprio Keynes seria keynesiano nos dias de hoje”, embora ele tenha a certeza de o ser. Chegou a citar um artigo de Milton Friedman publicado na “Time” na década de sessenta onde o Nobel da Economia defendia que “por um lado, somos todos keynesianos, e por outro lado, ninguém o é”.
Mais do mesmo O certo é que a apresentação do novo documento elaborado pela Comissão Europeia, que defende um aprofundamento do federalismo, pelo menos na zona euro, não originou discursos radicalmente diferentes nem da parte do presidente da Comissão Europeia, que abriu o debate, nem do comissário para os Assuntos Económicos, nem mesmo do presidente do Eurogrupo, o holandês Jeroen Dijsselbloem, que já depois de eleito teve de alterar o currículo oficial para retirar a menção a um mestrado que não tinha feito.
Embora sem referências específicas à austeridade, a tónica dos discursos foi toda para o rigor das contas públicas, o cumprimento do programa de reformas e a consolidação das finanças públicas. A política de Bruxelas, representada por Rehn, manteve-se fiel a si própria, defendendo o equilíbrio fiscal sem qualquer flexibilidade para os Estados membros, longe das políticas keynesianas defendidas por Gaspar, e sem nenhuma menção específica à espiral recessiva que o actual enquadramento económico tem provocado em toda a zona euro.
Desalinhado Novidade, novidade, foi o discurso do ministro das Finanças português, que defendeu que “a fragmentação financeira que existe actualmente exacerba o custo associado ao ajustamento e funciona como um choque de competitividade negativo para o pais sob ajuda externa”, acrescentando que a “UE tem de respeitar o que eu considero um princípio: permitir aos Estados que assegurem aos seus cidadãos os direitos sociais que estes exigem”.
Doc estratégico O presidente da Comissão Europeia abriu a sessão de apresentação pública do trabalho de Bruxelas sobre o aprofundamento da zona euro com uma frase de Benjamim Disraeli: “A mais perigosa das estratégias é tentar ultrapassar um abismo com um salto de duas passadas”. Especificando que foi o que aconteceu desde que estes Estados-membros aprofundaram a união monetária, deixando a economia para segundo plano.
É precisamente o que a Comissão pretende agora contrariar, através de um plano pormenorizado para uma União Económica e Monetária efectiva e aprofundada, sem contudo avançar com uma calendarização especifica ou medidas detalhadas.
No essencial, Bruxelas quer que seja reforçada a supervisão orçamental e aprofundado o controlo sobre a política económica dos países que utilizam a moeda única, mas sempre dentro do quadro dos actuais tratados. “As alterações devem ser ponderadas apenas no caso de uma medida indispensável da UEM não poder ser tomada dentro do actual quadro”.
Nos próximos seis a 12 meses, o grande objectivo é a construção da união bancária, a melhoria da coordenação das políticas, a adopção de uma decisão sobre o próximo quadro financeiro plurianual e a criação de instrumentos de convergência e competitividade. A regulamentação financeira e a supervisão financeira, no sentido de haver uma única regulamentação e um só mecanismo de supervisão é outro dos objectivos estabelecidos no documento, com um aprofundamento do intercâmbio de informações entre as autoridades de supervisão acerca dos bancos e a disponibilização de instrumentos comuns de prevenção e tomada de medidas comuns para fazer face a problemas na fase mais precoce possível
Mais concreta parece ser a decisão sobre uma nova representação externa da área do euro, com base num processo a desenvolver em duas fases: a primeira, o grupo de países deve ser reformulado, de modo a reagrupar não só os Estados desta zona, mas também os Estados-membros que venham futuramente a integrá-la. Em paralelo, a obtenção do estatuto de observador no directório executivo do FMI.
22.1.13
Ecofin dá luz verde a imposto sobre transacções financeiras para 11 países
Félix Ribeiro, in Público on-line
A apelidada taxa Tobin pode entrar em vigor para 11 países da União Europeia, entre os quais Portugal. Mas os valores do imposto ainda não estão definidos.
Os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram nesta terça-feira a entrada do imposto sobre as transacções financeiras em Portugal e em outros dez países europeus.
A proposta já havia sido formalizada pela Comissão Europeia em Novembro e foi apresentada num molde de cooperação reforçada, o que permite a um conjunto limitado de países da União Europeia aprovarem leis que serão aplicadas apenas a nível regional.
Além de Portugal, também a Alemanha, a França e a Espanha passam a estar abrangidos pela chamada taxa Tobin. Citado pela AFP, o comissário europeu da Fiscalidade, Algirdas Semeta, realçou que os países da lista representam dois terços do Produto Interno Bruto (PIB) da União Europeia (UE) e que a entrada deste imposto é “um passo importante” que vai “atender as demandas de longa data das populações”.
Algirdas Semeta apelou também a que mais países da União Europeia entrem no grupo de cooperação reforçada, um pedido que já fora feito por Durão Barroso.
Ainda não existem valores ou moldes para a entrada em vigor da apelidada taxa Tobin (assim chamada por causa do seu autor, o economista norte-americano James Tobin). Este imposto incide sobre as transacções de obrigações, acções e derivados. Apesar de não existirem ainda valores definidos, a Comissão Europeia propõe um mínimo de 0,1% de taxa sobre a transacção de obrigações e acções e de 0,01% para o comércio de derivados.
A primeira proposta para aplicação da Taxa Tobin, em 2011, dirigia-se aos 27 países da UE. Porém, e ao cabo de cerca de nove meses de negociações, o projecto haveria de cair por terra.
Segundo o cenário construído em 2011 pela Comissão Europeia, a entrada da taxa Tobin com os valores mínimos num cenário em que todos os 27 países da UE fossem tributados resultaria numa receita anual na ordem dos 57 mil milhões de euros.
Uma taxa moral
Na apresentação do primeiro projecto Tobin, em 2011, Durão Barroso afirmou que a urgência da entrada deste imposto parte da responsabilidade moral que cabe às instituições financeiras de partilharem o peso da crise económica internacional, na qual tiveram um papel importante.
“O sector financeiro representou um papel importante nas causas da crise económica (…) existe um forte consenso dentro da Europa e a nível internacional de que o sector financeiro deve contribuir de forma mais justa dados os custos da crise e o actual estado de sub-tributação do sector”, lê-se no comunicado da Comissão Europeia de Setembro de 2011, quando o tema foi pela primeira vez debatido a nível europeu.
Também o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, se juntou ao discurso de Durão Barroso. “O sector financeiro deve ser razoavelmente responsabilizado face aos custos da crise financeira”, disse o ministro, em Berlim, momentos depois de o Ecofin ter dado luz verde para a entrada em vigor da taxa Tobin.
Além de Portugal, Alemanha, França e Espanha, no conjunto de cooperação reforçada encontram-se ainda a Grécia, Itália, Bélgica, Áustria, Eslováquia, Eslovénia e Estónia.
Tobin em Portugal
Com a promulgação do Orçamento do Estado para 2013, o Governo tem autorização legislativa para implementar a taxa Tobin em Portugal.
De acordo com o que foi inscrito na proposta do Orçamento, o Governo pode implementar o imposto sobre as transacções financeiras sem que seja necessária aprovação pela Assembleia da República, desde que as taxas não ultrapassem a barreira dos 0,3% nas transacções de derivados e de 0,1% no caso das transacções de obrigações e acções.
O comissário europeu da Fiscalidade afirmou já que não espera que o imposto entre em vigor ao nível dos 11 países da cooperação reforçada antes de 2014. No entanto, Portugal pode optar por seguir o exemplo da França, que já implementou o imposto sobre transacções a nível nacional.
Os 11 países têm também que decidir um destino para as receitas do imposto ao nível europeu. A Comissão Europeia propõe que as receitas do imposto abatam na contribuição de cada país para o Orçamento Europeu. Já a chanceler alemã, Angela Merkel, sugeriu em Outubro que as receitas sejam usadas para financiar países em dificuldade.
A apelidada taxa Tobin pode entrar em vigor para 11 países da União Europeia, entre os quais Portugal. Mas os valores do imposto ainda não estão definidos.
Os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram nesta terça-feira a entrada do imposto sobre as transacções financeiras em Portugal e em outros dez países europeus.
A proposta já havia sido formalizada pela Comissão Europeia em Novembro e foi apresentada num molde de cooperação reforçada, o que permite a um conjunto limitado de países da União Europeia aprovarem leis que serão aplicadas apenas a nível regional.
Além de Portugal, também a Alemanha, a França e a Espanha passam a estar abrangidos pela chamada taxa Tobin. Citado pela AFP, o comissário europeu da Fiscalidade, Algirdas Semeta, realçou que os países da lista representam dois terços do Produto Interno Bruto (PIB) da União Europeia (UE) e que a entrada deste imposto é “um passo importante” que vai “atender as demandas de longa data das populações”.
Algirdas Semeta apelou também a que mais países da União Europeia entrem no grupo de cooperação reforçada, um pedido que já fora feito por Durão Barroso.
Ainda não existem valores ou moldes para a entrada em vigor da apelidada taxa Tobin (assim chamada por causa do seu autor, o economista norte-americano James Tobin). Este imposto incide sobre as transacções de obrigações, acções e derivados. Apesar de não existirem ainda valores definidos, a Comissão Europeia propõe um mínimo de 0,1% de taxa sobre a transacção de obrigações e acções e de 0,01% para o comércio de derivados.
A primeira proposta para aplicação da Taxa Tobin, em 2011, dirigia-se aos 27 países da UE. Porém, e ao cabo de cerca de nove meses de negociações, o projecto haveria de cair por terra.
Segundo o cenário construído em 2011 pela Comissão Europeia, a entrada da taxa Tobin com os valores mínimos num cenário em que todos os 27 países da UE fossem tributados resultaria numa receita anual na ordem dos 57 mil milhões de euros.
Uma taxa moral
Na apresentação do primeiro projecto Tobin, em 2011, Durão Barroso afirmou que a urgência da entrada deste imposto parte da responsabilidade moral que cabe às instituições financeiras de partilharem o peso da crise económica internacional, na qual tiveram um papel importante.
“O sector financeiro representou um papel importante nas causas da crise económica (…) existe um forte consenso dentro da Europa e a nível internacional de que o sector financeiro deve contribuir de forma mais justa dados os custos da crise e o actual estado de sub-tributação do sector”, lê-se no comunicado da Comissão Europeia de Setembro de 2011, quando o tema foi pela primeira vez debatido a nível europeu.
Também o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, se juntou ao discurso de Durão Barroso. “O sector financeiro deve ser razoavelmente responsabilizado face aos custos da crise financeira”, disse o ministro, em Berlim, momentos depois de o Ecofin ter dado luz verde para a entrada em vigor da taxa Tobin.
Além de Portugal, Alemanha, França e Espanha, no conjunto de cooperação reforçada encontram-se ainda a Grécia, Itália, Bélgica, Áustria, Eslováquia, Eslovénia e Estónia.
Tobin em Portugal
Com a promulgação do Orçamento do Estado para 2013, o Governo tem autorização legislativa para implementar a taxa Tobin em Portugal.
De acordo com o que foi inscrito na proposta do Orçamento, o Governo pode implementar o imposto sobre as transacções financeiras sem que seja necessária aprovação pela Assembleia da República, desde que as taxas não ultrapassem a barreira dos 0,3% nas transacções de derivados e de 0,1% no caso das transacções de obrigações e acções.
O comissário europeu da Fiscalidade afirmou já que não espera que o imposto entre em vigor ao nível dos 11 países da cooperação reforçada antes de 2014. No entanto, Portugal pode optar por seguir o exemplo da França, que já implementou o imposto sobre transacções a nível nacional.
Os 11 países têm também que decidir um destino para as receitas do imposto ao nível europeu. A Comissão Europeia propõe que as receitas do imposto abatam na contribuição de cada país para o Orçamento Europeu. Já a chanceler alemã, Angela Merkel, sugeriu em Outubro que as receitas sejam usadas para financiar países em dificuldade.
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