Ecofin dá luz verde a imposto sobre transacções financeiras para 11 países

Félix Ribeiro, in Público on-line

A apelidada taxa Tobin pode entrar em vigor para 11 países da União Europeia, entre os quais Portugal. Mas os valores do imposto ainda não estão definidos.

Os ministros das Finanças da União Europeia aprovaram nesta terça-feira a entrada do imposto sobre as transacções financeiras em Portugal e em outros dez países europeus.

A proposta já havia sido formalizada pela Comissão Europeia em Novembro e foi apresentada num molde de cooperação reforçada, o que permite a um conjunto limitado de países da União Europeia aprovarem leis que serão aplicadas apenas a nível regional.

Além de Portugal, também a Alemanha, a França e a Espanha passam a estar abrangidos pela chamada taxa Tobin. Citado pela AFP, o comissário europeu da Fiscalidade, Algirdas Semeta, realçou que os países da lista representam dois terços do Produto Interno Bruto (PIB) da União Europeia (UE) e que a entrada deste imposto é “um passo importante” que vai “atender as demandas de longa data das populações”.

Algirdas Semeta apelou também a que mais países da União Europeia entrem no grupo de cooperação reforçada, um pedido que já fora feito por Durão Barroso.

Ainda não existem valores ou moldes para a entrada em vigor da apelidada taxa Tobin (assim chamada por causa do seu autor, o economista norte-americano James Tobin). Este imposto incide sobre as transacções de obrigações, acções e derivados. Apesar de não existirem ainda valores definidos, a Comissão Europeia propõe um mínimo de 0,1% de taxa sobre a transacção de obrigações e acções e de 0,01% para o comércio de derivados.

A primeira proposta para aplicação da Taxa Tobin, em 2011, dirigia-se aos 27 países da UE. Porém, e ao cabo de cerca de nove meses de negociações, o projecto haveria de cair por terra.

Segundo o cenário construído em 2011 pela Comissão Europeia, a entrada da taxa Tobin com os valores mínimos num cenário em que todos os 27 países da UE fossem tributados resultaria numa receita anual na ordem dos 57 mil milhões de euros.

Uma taxa moral
Na apresentação do primeiro projecto Tobin, em 2011, Durão Barroso afirmou que a urgência da entrada deste imposto parte da responsabilidade moral que cabe às instituições financeiras de partilharem o peso da crise económica internacional, na qual tiveram um papel importante.

“O sector financeiro representou um papel importante nas causas da crise económica (…) existe um forte consenso dentro da Europa e a nível internacional de que o sector financeiro deve contribuir de forma mais justa dados os custos da crise e o actual estado de sub-tributação do sector”, lê-se no comunicado da Comissão Europeia de Setembro de 2011, quando o tema foi pela primeira vez debatido a nível europeu.

Também o ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, se juntou ao discurso de Durão Barroso. “O sector financeiro deve ser razoavelmente responsabilizado face aos custos da crise financeira”, disse o ministro, em Berlim, momentos depois de o Ecofin ter dado luz verde para a entrada em vigor da taxa Tobin.

Além de Portugal, Alemanha, França e Espanha, no conjunto de cooperação reforçada encontram-se ainda a Grécia, Itália, Bélgica, Áustria, Eslováquia, Eslovénia e Estónia.

Tobin em Portugal
Com a promulgação do Orçamento do Estado para 2013, o Governo tem autorização legislativa para implementar a taxa Tobin em Portugal.

De acordo com o que foi inscrito na proposta do Orçamento, o Governo pode implementar o imposto sobre as transacções financeiras sem que seja necessária aprovação pela Assembleia da República, desde que as taxas não ultrapassem a barreira dos 0,3% nas transacções de derivados e de 0,1% no caso das transacções de obrigações e acções.

O comissário europeu da Fiscalidade afirmou já que não espera que o imposto entre em vigor ao nível dos 11 países da cooperação reforçada antes de 2014. No entanto, Portugal pode optar por seguir o exemplo da França, que já implementou o imposto sobre transacções a nível nacional.

Os 11 países têm também que decidir um destino para as receitas do imposto ao nível europeu. A Comissão Europeia propõe que as receitas do imposto abatam na contribuição de cada país para o Orçamento Europeu. Já a chanceler alemã, Angela Merkel, sugeriu em Outubro que as receitas sejam usadas para financiar países em dificuldade.