24.1.13

Presidente da República promulga diploma dos duodécimos no privado

in SicNotícias


Presidente da República, Cavaco Silva, acabou de promulgar a lei sobre o pagamento de duodécimos no setor privado. Agora, cada trabalhador terá cinco dias para decidir e comunicar à empresa empregadora se quer receber por inteiro os subsídios de férias e de Natal em julho e dezembro, como tem sido hábito até aqui, ou se prefere receber metade do valor desses subsídios dividida por todos os meses.

A medida partiu do Governo para minimizar o impacto do aumento dos impostos nos bolsos dos portugueses, por causa dos novos escalões do IRS e a taxa de solidariedade de 3,5%.

As empresas garantem que ter dois sistemas de remuneração só vai gerar problemas.