Governo apresenta lei que proibe venda de drogas em "smartshops" em fevereiro

in Jornal de Notícias

A lei que proíbe a venda de drogas, até agora consideradas legais, nas "smartshops", deverá ir a Conselho de Ministros em meados de fevereiro, informou, esta quarta-feira, o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde.

"Penso que, dentro de 15 dias, três semanas, no máximo, estará em condições de poder ser apresentada e discutida em Conselho de Ministros", declarou Fernando Leal da Costa, apontando março como prazo possível para a sua publicação em Diário da República.

O secretário de Estado falava à agência Lusa, no final da sessão de encerramento do "workshop" Avaliação de Impacto na Saúde, no Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, em Lisboa.

Leal da Costa referiu que recebeu "o primeiro esboço da lei há cerca de 15 dias", e que resolveu "fazer uma segunda audição", envolvendo outros ministérios, além do da Saúde.

"A lei, no essencial, está pronta", vincou, salientando que o diploma terá de ser aprovado em reunião de secretários de Estado, antes de ser enviado a Conselho de Ministros.

Em declarações anteriores, o secretário de Estado indicara que autoridade nacional do medicamento tinha concluído a lista na qual constam todas as substâncias vendidas em "smartshops" e que passariam a ser ilegais, faltando ultimar o quadro legislativo.

Segundo Leal da Costa, a proibição da venda dessas substâncias levará a que este tipo de lojas "fiquem objetivamente sem negócio".