Deduções fiscais na educação, saúde e habitação deveriam ser mais cortadas

in Público on-line

As deduções à colecta do IRS de despesas com saúde, educação e habitação beneficiam especialmente quem tem maiores rendimentos e por isso deveriam ser ainda mais cortadas, defende o Fundo Monetário Internacional num estudo publicado esta sexta-feira.

Numa análise ao sistema fiscal português realizada por uma equipa técnica do FMI, defende-se “uma redução adicional da despesa fiscal, em particular na educação, saúde e habitação”. A justificação dada para esta medida é a de que “os sistemas de saúde e educação são providenciados pelo sector público e garantem uma cobertura universal”. E, por isso, “a despesa fiscal nestas áreas traduz uma política essencialmente regressiva de que beneficia quem tem rendimentos mais elevados”.

No Orçamento do Estado para 2013, o Governo já introduziu limites mais apertados para as deduções fiscais com despesas com educação, saúde e habitação. Os contribuintes situados no escalão mais alto de rendimento não podem mesmo retirar daí qualquer benefício.

Outras medidas propostas a nível fiscal pelo FMI são a possibilidade de tributação separada de casais, para estimular a participação no mercado de trabalho, a simplificação das taxas do IRS, eliminando regimes como o da taxa de solidariedade para rendimentos mais elevados e a reavaliação após a crise da taxa máxima de 54% no IRS, “uma das mais altas da Europa”.

Os técnicos do FMI não desistem também do corte da TSU, desta vez numa versão parcial, que esteja focada apenas nos rendimentos mais baixos, onde o impacto na criação de emprego poderia ser maior.

Todas estas propostas surgem num relatório publicado esta sexta-feira e que acompanha a sexta avaliação ao programa de ajustamento português. São defendidas pelo FMI, mas não constituem novas exigências inscritas no acordo entre as autoridades portuguesas e a troika.