Pensionistas que ganhem mais de 293 euros/mês têm de entregar IRS

Lucília Tiago, in Jornal de Notícias

O número de pensionistas que está obrigado a entregar a declaração de IRS vai aumentar em 2013, porque este ano todos os que têm pensões de valor acima de 4104 euros brutos por ano têm de proceder ao preenchimento da declaração.

Em 2012, o Governo baixou de 6 mil para 4104 euros a dedução específica dos reformados. Esta mudança faz com que todos os que têm pensões até 6 mil euros não estivessem obrigados a fazer o acerto de contas anual do IRS.

Agora, apenas ficam isentos desta obrigação declarativa os que recebem menos de 4104 euros brutos por ano.

A dedução específica opera, na prática, como uma espécie de “crédito” que o fisco concede às aos contribuintes e que determina que o rendimento sujeito a IRS (o rendimento coletável) apenas seja considerado a partir da parte em que excede o montante daquela dedução.

Em 2010 (últimos dados disponíveis) entregaram declarações de rendimento de pensões (categoria H) cerca de 800 mil pessoas, mas em 2013 (quando procederem à entrega da declaração relativa aos rendimentos de 2012), este número deverá aumentar.