Reinserção social dos reclusos vai ter novo plano nacional

in Jornal de Notícias

A ministra da Justiça anunciou, esta quarta-feira, o arranque em breve do "Plano Nacional para a Reabilitação e Reinserção (2013-2015), destinado a melhorar as condições de reinserção social dos reclusos e que será "um dos maiores e mais complexos desafios que o Ministério da justiça tem pela frente".

Falando na abertura do Ano Judicial , Paula Teixeira da Cruz disse que o plano assenta em três princípios fundamentais: o da reabilitação do comportamento criminal, o da reabilitação e responsabilidade social e o princípio da sustentabilidade do sistema de execução de penas e medidas. Abrange áreas estratégicas como ensino e formação, trabalho, programas, cultura e desporto.

"Este plano aposta nas vantagens de uma atuação concertada entre instituições, promove o diálogo e a aproximação entre todos os setores da administração do Estado, otimizando os recursos", afirmou a ministra.

Paula Texeira da Cruz revelou que o Governo conseguiu readquirir o antigo Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, cujas instalações vão albergar o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e o futuro Museu do Judiciário.

Após um processo longo que envolveu a Câmara Municipal de Lisboa e o Ministério das Finanças, o antigo Tribunal da Boa Hora "foi finalmente devolvido", tendo o contrato sido assinado na terça-feira, para ser transformado num "centro de conhecimento, a educação e da memória do Judiciário".

Além de oferecer "condições adequadas" para instalar o CEJ, cujas tarefas são "muito relevantes" na formação inicial dos magistrados, o antigo tribunal criminal de Lisboa - que já foi um convento - vai também acomodar o futuro Museu do Judiciário, outro projeto prometido pela ministra.

A importância da atualização e da especialização das magistraturas, a necessidade de promover "formas inequívocas" de responsabilização e prestação de contas no setor da Justiça e a necessidade de "criar consensos" nas profissões jurídicas foram outros aspetos apontados, tendo a ministra defendido que as reformas da justiça devem estar "acima de disputas descontextualizadas e não podem ser utilizadas como armas de arremesso político".

A falta de solidez financeira do Estado e a necessidade de ajustar as reivindicações e expectativas das profissões à realidade foi outra vertente da intervenção da ministra, que prometeu pragmatismo na resolução dos problemas.