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11.12.15

Projeto ambiental emprega reclusos

In "Sic"

Projeto de controlo de espécies invasoras da Câmara do Barreiro aposta no voluntariado e na integração de reclusos.

Declarações de Maria da Graça Silva, Dir. Estabelecimento Prisional Montijo; Bruno Vitorino, vereador do Ambiente da Câmara Municipal do Barreiro; Henrique Pereira dos Santos, Gestor Projeto Life Biodiscoveries.

10.3.14

Que lugar no Mundo, depois da prisão?

Leonor Paiva Watson, in Jornal de Notícias

Em conversa com alguns dos reclusos do Estabelecimento Prisional de Sintra que estudam e trabalham, o JN ouviu a esperança, e a falta dela, num futuro laboral fora de grades Por

O Governo quer aumentar o número de reclusos que fazem formação ou desenvolvem uma atividade enquanto estão detidos, para uma melhor reintegração na sociedade. Em conversa com alguns dos reclusos do Estabelecimento Prisional de Sintra que estudam e trabalham, o JN ouviu a esperança, e a falta dela, num futuro laboral fora de grades.

Miguel já se habituou ao número, diz que "na tropa também tinha um" e, afinal, já passaram três anos desde que entrou no Estabelecimento prisional (EP) de Sintra. Não fica, por isso, zangado quando o chamam por "Oh (Ó) 519".

Ocupa os dias no atelier, é, aliás, responsável por todos os ateliers - azulejo, pintura, têxteis - e garante que se não fosse o trabalho "a cadeia seria insuportável". Tem 37 anos, cumpre uma pena de seis anos e três meses por furto, "vários furtos", levado pelo consumo "da cocaína".

Dentro, fez o 12.0 ano - abandonou a escola por causa do motocrosse - e objetivos não lhe faltam. "Tirar Estudos Europeus, conquistar confiança, independência e, sobretudo, não voltar à cadeia". Afirma que já se livrou da cocaína, acredita na "força de vontade e na criatividade" e tem saudades de tudo: "Tomar uma café na esplanada", ou "passear com a namorada", que está à espera dele.

Uma vida de pobreza

Ao contrário, Luís não tem ninguém à espera. Nem gente, nem perspetivas, nem o fluxo palavroso de Miguel. É homem introvertido e marcado pela penúria. "Em criança não tinha sonhos", tinha seis irmãos e teve de deixar a escola para ajudar.

Entrou na cadeia de Sintra "com a quarta classe". Do lado de fora, ficava a construção civil onde sempre trabalhou e a adição à heroína que o levou a traficar. Luís está preso há quatro anos e um mês, tem 42 anos e faltam-lhe 11 meses para sair.

"Espero que os cursos de operador florestal e agrícola me ajudem. Lá fora, sei que não está fácil", reconhece. Não parece ter grande esperança nos instrumentos que está a reunir, mas também não parece que a vida lhe tenha dado grandes razões para grandes esperanças. A meio da conversa, porém, orgulha-se: "Entrei aqui com a quarta classe e agora tenho o 9.0 ano". Os cursos que fez dão equivalência ao 3.0 ciclo.

Luís perdeu, entretanto, a mulher, o contacto com as filhas, os amigos, os irmãos. Perdeu também o contacto com a heroína. Depois de todas as ilusões, só a mãe ficou. "Só a mãe vem à visita".

Que lugar no Mundo, depois da prisão?
Gracindo quer, antes de mais, uma oportunidade para sair da cadeia

Filipe também tem arrependimentos. "Aceito o que fiz e as consequências", atira. Preso por falsificação e burla agravada, condenado a 5 anos e três meses, ocupa o tempo "no atelier de azulejo, no de pintura, e nos estudos bíblicos". No EP fez o 11.0 ano e espera vir "a trabalhar, tirar Relações Internacionais ou Arquitetura Paisagística". Conta que ali foi parar porque a mãe dos primeiros três filhos morreu e "como o dinheiro para os criar começou a faltar, aconteceu um deslize". Baixa os olhos e diz: "Acabei por falhar como pai". Ficou em silêncio.

Já Gracindo não parece ter inquietações. Preso por tráfico de droga, não assume os "oito pacotinhos" de cocaína com que foi apanhado, diz que "foi uma armadilha". Condenado a quase seis anos, já estudou, frequenta os ateliers, além de participar no coro e tocar bateria. Tem um talento notável para o artesanato, mas a grande preocupação não aparenta ser o futuro, apenas "uma oportunidade" para sair dali. v

31.1.13

Reinserção social dos reclusos vai ter novo plano nacional

in Jornal de Notícias

A ministra da Justiça anunciou, esta quarta-feira, o arranque em breve do "Plano Nacional para a Reabilitação e Reinserção (2013-2015), destinado a melhorar as condições de reinserção social dos reclusos e que será "um dos maiores e mais complexos desafios que o Ministério da justiça tem pela frente".

Falando na abertura do Ano Judicial , Paula Teixeira da Cruz disse que o plano assenta em três princípios fundamentais: o da reabilitação do comportamento criminal, o da reabilitação e responsabilidade social e o princípio da sustentabilidade do sistema de execução de penas e medidas. Abrange áreas estratégicas como ensino e formação, trabalho, programas, cultura e desporto.

"Este plano aposta nas vantagens de uma atuação concertada entre instituições, promove o diálogo e a aproximação entre todos os setores da administração do Estado, otimizando os recursos", afirmou a ministra.

Paula Texeira da Cruz revelou que o Governo conseguiu readquirir o antigo Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, cujas instalações vão albergar o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e o futuro Museu do Judiciário.

Após um processo longo que envolveu a Câmara Municipal de Lisboa e o Ministério das Finanças, o antigo Tribunal da Boa Hora "foi finalmente devolvido", tendo o contrato sido assinado na terça-feira, para ser transformado num "centro de conhecimento, a educação e da memória do Judiciário".

Além de oferecer "condições adequadas" para instalar o CEJ, cujas tarefas são "muito relevantes" na formação inicial dos magistrados, o antigo tribunal criminal de Lisboa - que já foi um convento - vai também acomodar o futuro Museu do Judiciário, outro projeto prometido pela ministra.

A importância da atualização e da especialização das magistraturas, a necessidade de promover "formas inequívocas" de responsabilização e prestação de contas no setor da Justiça e a necessidade de "criar consensos" nas profissões jurídicas foram outros aspetos apontados, tendo a ministra defendido que as reformas da justiça devem estar "acima de disputas descontextualizadas e não podem ser utilizadas como armas de arremesso político".

A falta de solidez financeira do Estado e a necessidade de ajustar as reivindicações e expectativas das profissões à realidade foi outra vertente da intervenção da ministra, que prometeu pragmatismo na resolução dos problemas.