“É urgente que as empresas tenham financiamento para gerar investimento e emprego”

Por Beatriz Silva e Cláudia Reis, in iOnline
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) afirmou hoje que a proposta do governo sobre o fundo de compensações terá de ser avaliada pelos parceiros sociais. Em declarações aos jornalistas, António Saraiva considerou que “é urgente que as empresas tenham financiamento para gerar investimento e emprego”.

Uma opinião também partilhada por João Vieira Lopes, da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), que garante que “precisamos de mais dinheiro para a economia e capacidade de financiamento das empresas", acrescentando que é também importante apostar na "criação de mais emprego".

O governo esteve esta manhã reunido com os parceiros sociais para discutirem a proposta para a criação de dois fundos para a protecção de trabalhadores despedidos com direito a indemnização que obrigarão as empresas a descontar 1% das remunerações.

O responsável da CIP garantiu que os parceiros sociais estão disponíveis para discutir as propostas apresentadas, no entanto critica a abordagem do governo: “O que o governo nos traz é uma má prática. Apresentou os documentos hoje, o que não dá tempo de fazer uma análise”, considerou.

Já o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, afirmou que a reunião serviu para “operacionalizar este fundo”, garantindo que “haverá reuniões multilaterais”.

João Proença defendeu que o trabalhador deve receber 50% das indemnizações, considerando que estes fundos “são importantes e devem dar garantias importantes”.

O líder da UGT adiantou ainda que estes fundos poderão ser geridos pela Segurança Social, apesar de se tratar de “fundos privados”. Medida que teve a aprovação dos restantes parceiros sociais. "Todos os parceiros mostraram disponibilidade em que seja a Segurança Social a gerir o fundo", garantiu Santos Pereira.

TSU. Arménio Carlos considera que"a redução da TSU poderá pôr em causa a sustentabilidade financeira da Segurança Social" e exige que “o governo clarifique se quer avançar com a redução da TSU para as empresas", considerando ainda que "a redução da TSU vai desequilibrar a balança e retirar competitividade às empresas".

A proposta, a que a agência Lusa teve acesso, prevê a criação de um Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), cuja criação estava prevista no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego, que será constituído com uma contribuição das empresas de pelo menos 0,8% das remunerações e servirá para pagar até metade das indemnizações por despedimento.

O Governo propôs também a criação de um Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), de cariz mutualista, que exige uma contribuição máxima de 0,2% e servirá para pagar a parte das compensações não asseguradas pelo FCT e que as empresas também não consigam pagar, devido a dificuldades de tesouraria ou insolvência.

Se as indemnizações forem de 12 dias de remuneração por cada ano de trabalho, a contribuição das empresas para o FGCT poderá ficar abaixo dos 0,05%, mas sem a possibilidade de transferência de 50% dos excedentes deste fundo para o FCT.