Falta de técnicos na comissão de menores atrasa aplicação de medidas de apoio aos pais

in Jornal de Notícias

O presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco reconheceu esta terça-feira atrasos na aplicação de medidas de apoio aos pais, devido à falta de técnicos, apesar dos "esforços" feitos para suprir essa falha.

Armando Leandro assumiu, na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que nem sempre a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) consegue aplicar, "em tempo útil", medidas de apoio aos pais das crianças e jovens sinalizados, apesar dos "esforços" para reforçar o número de técnicos, designadamente nas áreas da saúde e da educação.

O presidente da CNPCJR reconheceu que "é absolutamente indispensável mais técnicos para o acompanhamento processual", ao ser confrontado pelo PCP com a escassez de meios.

"Que é necessário mais, estamos de acordo. (...) Temos de andar mais depressa nisso", declarou, defendendo também "a articulação" das entidades públicas e privadas na "aplicação integrada de medidas".

Na audição parlamentar, Armando Leandro assumiu "a falha" no acolhimento familiar e no apadrinhamento civil de crianças "mais pequenas", em alternativa à sua institucionalização.

Para o juiz-conselheiro, a "interiorização" desse tipo de medidas alternativas "é uma questão cultural".

Armando Leandro revelou-se convicto de que "não há falhas no sistema" de sinalização de menores em risco, ao ser questionado pelo CDS-PP acerca da morte de crianças sinalizadas pela CNPCJR, mas sustentou que a denúncia de casos "não está suficientemente interiorizada" na sociedade civil.

Aos deputados, o presidente da CNPCJR disse não dispor de "dados objetivos" sobre se a crise está aumentar o número de casos de crianças e jovens em risco, muito embora tenha ressalvado que, no atual contexto económico, "as mães sozinhas têm mais dificuldades" e "tem aumentado o recurso" das famílias às comissões.