“Já estamos na fase de exaustão fiscal”. Catroga deixa avisos

in RR

Antigo ministro das Finanças diz que os problemas não estão resolvidos e que o Estado vai agora ter de “ajustar o volume da despesa ao volume da receita possível”. PS e “bloquistas” lamentam recurso a receitas extraordinárias.

Cumprido o limite do défice imposto pela “troika”, o antigo ministro e gestor Eduardo Catroga alerta para o facto de “a enorme pressão fiscal” não ser suficiente para cobrir a despesa pública corrente primária.

“Nós já estamos na fase de exaustão fiscal. Às vezes, fala-se em fadiga fiscal, mas para mim já estamos na exaustão. E, mesmo assim, ela não cobre a despesa pública corrente primária”, afirma à Renascença.

Por isso, “se o país não tem capacidade de gerar mais receita – e não tem – tem agora de ajustar o volume da despesa ao volume da receita possível”, decreta.

A síntese de execução orçamental mostra que 2012 fechou com um défice de 5%, abaixo do limite imposto pelos financiadores, mas acompanhado de uma quebra superior a 1.600 milhões de euros nas receitas com impostos.

Eduardo Catroga considera positivo o relatório da Direcção-Geral do Orçamento, mas sublinha que não é ainda tempo para euforias.

“O Governo está de parabéns e é importante que o país seja reconhecido pelos mercados como capaz de entregar os seus compromissos face aos financiadores, mas ainda é muito cedo para dizermos que estamos com os problemas resolvidos, porque às vezes, ao primeiro sinal positivo pensamos que o problema está resolvido. Não está", avisa.


PS e Bloco de Esquerda sublinham recurso a receitas extra
No campo partidário, o Partido Socialista questiona a manobra de inscrição da concessão da ANA – Aeroportos para melhorar o défice.

“O Governo sempre assumiu que em 2012 não recorreria a receitas extraordinárias – ou seja, ia fazer uma verdadeira consolidação orçamental – e, afinal, os dados divulgados contêm inscrição de 800 milhões de euros de concessão da ANA e cerca de 400 milhões de fundos de pensões da PT. Ou seja, há aqui 1.200 milhões de euros que o Governo inscreveu em termos contabilísticos, mas que todos percebem que não é uma receita orçamental recorrente”, critica o dirigente nacional Óscar Gaspar.

No mesmo sentido, o Bloco de Esquerda lamenta que o Governo tenha recorrido, pelo segundo ano consecutivo, a medidas extraordinárias para conseguir o défice que se tinha proposto.