Governo compensa menor receita fiscal com corte na despesa e investimento

Sérgio Aníbal, in Público on-line

Execução orçamental para 2012 mostra que Governo cumpriu limites impostos pela troika, apesar da quebra de receita fiscal. Ainda não é conhecido valor do défice a enviar ao Eurostat.

Em apenas três meses, a previsão de receita fiscal do Governo para 2012, que já tinha sido fortemente revista face à projecção inicial do OE, saiu furada em 678 milhões de euros, cerca de 0,4% do PIB. No entanto, ao mesmo tempo, uma série de cortes adicionais na despesa e no investimento permitiram que o défice da Administração Central e da Segurança Social ficasse abaixo do esperado, cumprindo os limites impostos pela troika.

Os dados da execução orçamental relativos ao passado mês de Dezembro foram nesta quarta-feira divulgados pelo Ministério das Finanças, já depois das 22h, e revelam que, em contabilidade pública, o défice provisório das administrações públicas ascendeu a 8328,8 milhões de euros, ou seja, 5% do PIB.

Foi para este indicador que a troika, no programa de ajustamento assinado com o Governo português, impôs um limite para a totalidade de 2012 de 9028 milhões de euros (5,4% do PIB). Esse limite foi portanto cumprido.

No entanto, os dados divulgados ainda não permitem saber qual foi o défice público registado em contabilidade nacional, a metodologia usada pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Eurostat. Esses números apenas serão anunciados oficialmente por estas duas entidades dentro de pouco mais de dois meses. O Governo tem, neste caso, como objectivo um défice de 5% do PIB, garantido com a ajuda das receitas extraordinárias provenientes da venda da concessão da ANA, uma operação ainda não verificada pelo INE e pelo Eurostat.

Porém, em contabilidade pública, e para efeitos do cumprimento dos limites impostos no programa de ajustamento, essa operação já foi incluída, dando um contributo para o resultado obtido.

De acordo com a informação publicada pela Direcção Geral do Orçamento, na parte final do ano passado assistiu-se a uma redução tanto da despesa e do investimento como da receita fiscal face ao que tinha sido estimado pelo Governo em Outubro, quando apresentou a proposta de Orçamento do Estado para 2013.

A despesa corrente ficou 1209,6 milhões de euros abaixo da estimativa e a despesa de capital (principalmente investimento) 412,7 milhões de euros. No boletim de execução orçamental são apresentadas diversas razões: “poupança significativamente superior ao esperado em resultado do efeito do congelamento de compromissos, determinado em Setembro de 2012”; “impacto de medidas de contenção adicionais, sobretudo no sector da Educação”; “menor nível de despesa realizada pela Segurança Social designadamente relacionadas com financiamento de acções de formação profissional”; e “atrasos ou adiamento de alguns projectos, ainda que parcialmente compensados pelo investimento adicional, por parte do Estado, nos terrenos do Aeroporto de Lisboa”.

Do lado da receita, a perda total face ao estimado em Outubro foi de 880,2 milhões de euros, sendo 678 milhões em perdas de receita fiscal. A DGO diz que “o desvio na receita fiscal resulta sobretudo da evolução do clima económico, o qual se reflectiu, em particular, no consumo e nas importações”.