Oliveira Martins defende coesão interna

in Diário de Notícias

O presidente do Tribunal de Contas considerou hoje indispensável que a "confiança internacional" demonstrada com o regresso aos mercados se traduza em mais coesão e justiça interna e considerou "globalmente positivo" o resultado da execução orçamental.

Para o presidente do Tribunal de Contas, os resultados da operação de "regularização dos mercados" demonstraram que existe "um elemento de confiança internacional" no país por Portugal ter cumprido os "compromissos assumidos no memorando" de entendimento.

"Mas agora é indispensável que essa confiança internacional que indiscutivelmente existe se repercuta mais coesão e mais justiça interna", disse.

Guilherme d`Oliveira Martins falava aos jornalistas à margem de uma conferência organizada pela Antena 1 para debater o Estado Social, que decorre na Reitoria da Universidade de Lisboa.

O presidente do TC considerou que também foi um sinal positivo o resultado apurado no exercício orçamental de 2012, conhecido quarta-feira.

"O sinal é positivo, como é positivo também o resultado apurado no exercício orçamental de 2012, uma vez que os resultados no que se refere às necessidades de financiamento e ao défice são resultados globalmente positivos que favorecem este elemento de confiança", disse.

De acordo com os dados divulgados na quarta-feira pela Direção-Geral do Orçamento, na síntese de execução orçamental que fecha o ano de 2012, o défice em contabilidade pública e segundo os critérios acordados com a 'troika' ficou-se pelos 8.329 milhões de euros (5% do PIB), quando o limite um limite estabelecido com a 'troika' era de 9.028 milhões de euros (5,4% do PIB).

A receita da administração central ficou 880,2 milhões de euros abaixo do esperado em 2012, tendo o Estado arrecadado menos 1.642,4 milhões de euros em receitas com IRS e IRC em 2012, revelam também os dados de hoje.

O Estado encaixou 800 milhões de euros de receita com a concessão da ANA, mais 200 milhões de euros do que o inicialmente previsto pelo Governo, o que acabou por melhorar os valores do défice em contabilidade pública.