Mota Soares garante pagamento de majoração do subsídio de desemprego

in Público on-line

O ministro da Solidariedade e da Segurança Social assegura que a majoração do subsídio para casais desempregados começa a ser paga em Fevereiro com efeitos retroactivos.

A majoração do subsídio de desemprego, atribuída a casais desempregados com filhos a cargo, vai ser paga durante todo o ano de 2013, garantiu nesta sexta-feira o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares.

A TSF avançou esta sexta-feira que casais desempregados não estão a receber o aumento do subsídio, estando algumas repartições da Segurança Social a informar que teriam perdido esse direito.

O Instituto da Segurança Social esclareceu que o pagamento (10% a cada membro do casal) vai ser feito em Fevereiro, com efeitos retroactivos. A mesma garantia foi dada por Mota Soares, que assegurou que “ninguém será prejudicado”. “Essa prestação foi paga durante 2012 e será durante o ano de 2013 e está, neste momento, efectivamente a ser paga”, afirmou, à margem de um debate sobre o futuro do Estado social, em Lisboa.

A majoração do subsídio de desemprego, uma bandeira do CDS, mantém-se este ano, passando a abranger as situações em que um dos cônjuges perde o direito ao subsídio ou passa a receber subsídio social de desemprego (e que, até aqui, levava a que os desempregados perdessem ambos a majoração).

Em Novembro, estavam inscritos nos centros de emprego 11.044 casais em que ambos os cônjuges estavam desempregados, perto do dobro do que se registava um ano antes, de acordo com dados do IEFP.

Regras dos regimes sociais convergentes
No debate da Antena 1 Estado Social. Que Futuro?, que decorreu em Lisboa, Mota Soares defendeu que as regras dos regimes sociais devem ser convergentes para evitar discriminações, garantindo a equidade.

“A convergência de regras entre os regimes sociais diferentes [em linha com o previsto da Lei de Bases da Segurança Social], que ainda existem, nomeadamente entre o regime dos trabalhadores em funções públicas e os trabalhadores do sector privado, deve ser uma linha deste debate”, afirmou. É necessário “contrariar as situações em que, apesar de se ter condições para trabalhar, pode ser preferível não o fazer e estar a receber prestações sociais”, disse, considerando que “esse risco deve ser diminuído”, também a “bem da sustentabilidade”. Nesse sentido, vincou, “estamos apostados em combater o abuso e a fraude”.

Outra aposta do Governo é o “combate ao desemprego”, para “relançar o futuro do país”, “devolver a esperança” a quem se encontra nesta situação e “desonerar o esforço para a Segurança Social”.

O ministro da Segurança Social defendeu ainda a importância da natalidade, afirmando que “um dos primeiros factores de promoção da natalidade está relacionado com a estabilidade e o desenvolvimento económico”.

“Os números mais recentes da taxa da natalidade confirmam, infelizmente, esta realidade”, comentou, adiantando que as reformas que têm vindo a ser feitas perspectivam “um virar do actual cenário, que possa fomentar a situação que as famílias precisam para crescer”.