Ana Margarida Pinheiro, in Dinheiro Vivo
O Governo continua com a majoração de 10% atribuída aos casais desempregados. A medida tem de ser reativada a cada ano para se manter. A seguir 1 Casais desempregados mantêm majoração de 10% no subsídio de desemprego 2 OE 2016: Álcool, refrigerantes e sumos mantém IVA a 23% 3 Taxas Euribor renovam mínimos e a 12 meses cai pela 1.ª vez para valor negativo 4 OE2016. 8 medidas explicadas 5 OE2016. 8 medidas explicadas Mais vistas 1 Dia dos Namorados Estes postais são apenas para quem tem uma relação sólida - Dinheiro Vivo A marca histórica cedeu à pressão dos maus resultados e vendeu a divisão de telemóveis à Microsoft, que os vai transformar em Windows Phones. Multimédia Ainda se lembra? 7 clássicos da Nokia de que vamos ter saudades - Dinheiro Vivo Pessoas com força mental não desistem ao primeiro fracasso.
Personalidade 13 coisas que as pessoas com força mental não fazem - Dinheiro Vivo 10 Dia dos Namorados Não se trata de São Valentim. O assunto é Nutella - Dinheiro Vivo António Costa vai manter a majoração de 10% ao subsídio de desemprego atribuído aos casais desempregados. Esta bonificação tem de ser renovada anualmente através do Orçamento do Estado e, este ano volta a ser resgatada. A majoração no subsídio foi introduzida pela primeira vez em 2012 com o Programa de Emergência Social (PES), de forma a mitigar os efeitos do desemprego em agregados onde ambos os cônjuges estavam no desemprego. Os dados mensais divulgados pela Segurança Social apontam para cerca de 10 mil casais onde ambos os membros estão no desemprego. A medida agora revalidada em Orçamento do Estado representa uma majoração de 10% no subsídio atribuído a cada um dos cônjuges. É válida para casais ou pessoas em união de facto, e não apenas para quem recebe também subsídio por cessação de atividade.
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5.2.16
29.1.13
Mota Soares garante pagamento de majoração do subsídio de desemprego
in Público on-line
O ministro da Solidariedade e da Segurança Social assegura que a majoração do subsídio para casais desempregados começa a ser paga em Fevereiro com efeitos retroactivos.
A majoração do subsídio de desemprego, atribuída a casais desempregados com filhos a cargo, vai ser paga durante todo o ano de 2013, garantiu nesta sexta-feira o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares.
A TSF avançou esta sexta-feira que casais desempregados não estão a receber o aumento do subsídio, estando algumas repartições da Segurança Social a informar que teriam perdido esse direito.
O Instituto da Segurança Social esclareceu que o pagamento (10% a cada membro do casal) vai ser feito em Fevereiro, com efeitos retroactivos. A mesma garantia foi dada por Mota Soares, que assegurou que “ninguém será prejudicado”. “Essa prestação foi paga durante 2012 e será durante o ano de 2013 e está, neste momento, efectivamente a ser paga”, afirmou, à margem de um debate sobre o futuro do Estado social, em Lisboa.
A majoração do subsídio de desemprego, uma bandeira do CDS, mantém-se este ano, passando a abranger as situações em que um dos cônjuges perde o direito ao subsídio ou passa a receber subsídio social de desemprego (e que, até aqui, levava a que os desempregados perdessem ambos a majoração).
Em Novembro, estavam inscritos nos centros de emprego 11.044 casais em que ambos os cônjuges estavam desempregados, perto do dobro do que se registava um ano antes, de acordo com dados do IEFP.
Regras dos regimes sociais convergentes
No debate da Antena 1 Estado Social. Que Futuro?, que decorreu em Lisboa, Mota Soares defendeu que as regras dos regimes sociais devem ser convergentes para evitar discriminações, garantindo a equidade.
“A convergência de regras entre os regimes sociais diferentes [em linha com o previsto da Lei de Bases da Segurança Social], que ainda existem, nomeadamente entre o regime dos trabalhadores em funções públicas e os trabalhadores do sector privado, deve ser uma linha deste debate”, afirmou. É necessário “contrariar as situações em que, apesar de se ter condições para trabalhar, pode ser preferível não o fazer e estar a receber prestações sociais”, disse, considerando que “esse risco deve ser diminuído”, também a “bem da sustentabilidade”. Nesse sentido, vincou, “estamos apostados em combater o abuso e a fraude”.
Outra aposta do Governo é o “combate ao desemprego”, para “relançar o futuro do país”, “devolver a esperança” a quem se encontra nesta situação e “desonerar o esforço para a Segurança Social”.
O ministro da Segurança Social defendeu ainda a importância da natalidade, afirmando que “um dos primeiros factores de promoção da natalidade está relacionado com a estabilidade e o desenvolvimento económico”.
“Os números mais recentes da taxa da natalidade confirmam, infelizmente, esta realidade”, comentou, adiantando que as reformas que têm vindo a ser feitas perspectivam “um virar do actual cenário, que possa fomentar a situação que as famílias precisam para crescer”.
O ministro da Solidariedade e da Segurança Social assegura que a majoração do subsídio para casais desempregados começa a ser paga em Fevereiro com efeitos retroactivos.
A majoração do subsídio de desemprego, atribuída a casais desempregados com filhos a cargo, vai ser paga durante todo o ano de 2013, garantiu nesta sexta-feira o ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares.
A TSF avançou esta sexta-feira que casais desempregados não estão a receber o aumento do subsídio, estando algumas repartições da Segurança Social a informar que teriam perdido esse direito.
O Instituto da Segurança Social esclareceu que o pagamento (10% a cada membro do casal) vai ser feito em Fevereiro, com efeitos retroactivos. A mesma garantia foi dada por Mota Soares, que assegurou que “ninguém será prejudicado”. “Essa prestação foi paga durante 2012 e será durante o ano de 2013 e está, neste momento, efectivamente a ser paga”, afirmou, à margem de um debate sobre o futuro do Estado social, em Lisboa.
A majoração do subsídio de desemprego, uma bandeira do CDS, mantém-se este ano, passando a abranger as situações em que um dos cônjuges perde o direito ao subsídio ou passa a receber subsídio social de desemprego (e que, até aqui, levava a que os desempregados perdessem ambos a majoração).
Em Novembro, estavam inscritos nos centros de emprego 11.044 casais em que ambos os cônjuges estavam desempregados, perto do dobro do que se registava um ano antes, de acordo com dados do IEFP.
Regras dos regimes sociais convergentes
No debate da Antena 1 Estado Social. Que Futuro?, que decorreu em Lisboa, Mota Soares defendeu que as regras dos regimes sociais devem ser convergentes para evitar discriminações, garantindo a equidade.
“A convergência de regras entre os regimes sociais diferentes [em linha com o previsto da Lei de Bases da Segurança Social], que ainda existem, nomeadamente entre o regime dos trabalhadores em funções públicas e os trabalhadores do sector privado, deve ser uma linha deste debate”, afirmou. É necessário “contrariar as situações em que, apesar de se ter condições para trabalhar, pode ser preferível não o fazer e estar a receber prestações sociais”, disse, considerando que “esse risco deve ser diminuído”, também a “bem da sustentabilidade”. Nesse sentido, vincou, “estamos apostados em combater o abuso e a fraude”.
Outra aposta do Governo é o “combate ao desemprego”, para “relançar o futuro do país”, “devolver a esperança” a quem se encontra nesta situação e “desonerar o esforço para a Segurança Social”.
O ministro da Segurança Social defendeu ainda a importância da natalidade, afirmando que “um dos primeiros factores de promoção da natalidade está relacionado com a estabilidade e o desenvolvimento económico”.
“Os números mais recentes da taxa da natalidade confirmam, infelizmente, esta realidade”, comentou, adiantando que as reformas que têm vindo a ser feitas perspectivam “um virar do actual cenário, que possa fomentar a situação que as famílias precisam para crescer”.
25.1.13
Majoração do subsídio de desemprego paga só em fevereiro
in TSF
Em janeiro, os casais desempregados não receberam a majoração de 10%. Várias repartições da Segurança Social informaram os beneficiários que já não tinham direito a esse dinheiro.
No primeiro subsídio de 2013, os casais desempregados não receberam a majoração de 10 por cento. Em várias repartições da Segurança Social, sobretudo no Norte, foi inclusivamente prestada a informação errada aos beneficiários de que já tinham perdido o direito a esse dinheiro.
O Instituto da Segurança Social avançou à TSF que a majoração em falta vai ser paga em fevereiro, com retroativos a janeiro, o que, garante, «já estava previsto». No entanto, essa informação não estava a ser explicada aos desempregados.
Em janeiro, os casais desempregados não receberam a majoração de 10%. Várias repartições da Segurança Social informaram os beneficiários que já não tinham direito a esse dinheiro.
No primeiro subsídio de 2013, os casais desempregados não receberam a majoração de 10 por cento. Em várias repartições da Segurança Social, sobretudo no Norte, foi inclusivamente prestada a informação errada aos beneficiários de que já tinham perdido o direito a esse dinheiro.
O Instituto da Segurança Social avançou à TSF que a majoração em falta vai ser paga em fevereiro, com retroativos a janeiro, o que, garante, «já estava previsto». No entanto, essa informação não estava a ser explicada aos desempregados.
18.10.12
Casais mantêm majoração no subsídio de desemprego em 2013
Cristina Oliveira da Silva, in Económico
Medida abrange mais situações e poderá ficar fora da nova taxa de 6% que afectará subsídio de desemprego.
Em 2013, o Governo mantém a majoração do subsídio de desemprego para casais desempregados com filhos a cargo, mas estende agora a medida. A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 prevê assim que a majoração se mantenha sobre o subsídio de um dos membros do casal quando o outro elemento deixa de receber a prestação. Aqui, estão incluídas as situações em que este segundo elemento passa a receber subsídio social de desemprego (por esgotar a prestação principal) ou em que deixa de receber qualquer apoio apesar de continuar desempregado.
Esta majoração, de 10% para cada beneficiário, está actualmente em vigor mas deveria terminar em Dezembro de 2012. E actualmente é mais limitada, uma vez que só abrange casais (incluindo união de facto), em que ambos os elementos recebem subsídio de desemprego e têm filhos a cargo, incluindo também famílias monoparentais sem direito a pensão de alimentos decretada por tribunal.
A majoração depende de requerimento mas será aplicada a todos os beneficiários que cumpram os requisitos, incluindo aqueles que já estejam a receber prestações de desemprego.
Actualmente, existem 9.438 casais desempregados inscritos nos centros de emprego, mais do dobro face ao período homólogo, de acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Por outro lado, a proposta de Orçamento do Estado para 2013 também introduz uma nova contribuição, de 6%, sobre todos os subsídios de desemprego. Mas, ao que o Diário Económico apurou, esta taxa poderá deixar de fora os casais com direito à majoração de 10%. Ainda assim, a proposta do OE/2013 não contempla essa exclusão, salientando apenas que estão salvaguardados os limites mínimos das prestações.
Mas há outros cortes no terreno que já pressionam o valor das prestações de desemprego. Em Abril, o Governo reduziu o tecto máximo do subsídio e definiu ainda que todas as prestações pedidas a partir daí teriam um corte de 10% ao fim de seis meses. Neste sentido, a majoração do subsídio é anulada ao fim de 180 dias de atribuição.
A isto somam-se as alterações previstas para 2013 no IRS que terão repercussões no valor dos novos subsídios de desemprego, já que o valor da prestação corresponde a 65% do salário bruto mas sem ultrapassar 75% do líquido.
Medida abrange mais situações e poderá ficar fora da nova taxa de 6% que afectará subsídio de desemprego.
Em 2013, o Governo mantém a majoração do subsídio de desemprego para casais desempregados com filhos a cargo, mas estende agora a medida. A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 prevê assim que a majoração se mantenha sobre o subsídio de um dos membros do casal quando o outro elemento deixa de receber a prestação. Aqui, estão incluídas as situações em que este segundo elemento passa a receber subsídio social de desemprego (por esgotar a prestação principal) ou em que deixa de receber qualquer apoio apesar de continuar desempregado.
Esta majoração, de 10% para cada beneficiário, está actualmente em vigor mas deveria terminar em Dezembro de 2012. E actualmente é mais limitada, uma vez que só abrange casais (incluindo união de facto), em que ambos os elementos recebem subsídio de desemprego e têm filhos a cargo, incluindo também famílias monoparentais sem direito a pensão de alimentos decretada por tribunal.
A majoração depende de requerimento mas será aplicada a todos os beneficiários que cumpram os requisitos, incluindo aqueles que já estejam a receber prestações de desemprego.
Actualmente, existem 9.438 casais desempregados inscritos nos centros de emprego, mais do dobro face ao período homólogo, de acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Por outro lado, a proposta de Orçamento do Estado para 2013 também introduz uma nova contribuição, de 6%, sobre todos os subsídios de desemprego. Mas, ao que o Diário Económico apurou, esta taxa poderá deixar de fora os casais com direito à majoração de 10%. Ainda assim, a proposta do OE/2013 não contempla essa exclusão, salientando apenas que estão salvaguardados os limites mínimos das prestações.
Mas há outros cortes no terreno que já pressionam o valor das prestações de desemprego. Em Abril, o Governo reduziu o tecto máximo do subsídio e definiu ainda que todas as prestações pedidas a partir daí teriam um corte de 10% ao fim de seis meses. Neste sentido, a majoração do subsídio é anulada ao fim de 180 dias de atribuição.
A isto somam-se as alterações previstas para 2013 no IRS que terão repercussões no valor dos novos subsídios de desemprego, já que o valor da prestação corresponde a 65% do salário bruto mas sem ultrapassar 75% do líquido.
27.7.12
Governo lembra que há majoração do subsídio para casais desempregados
in Jornal de Notícias
O secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa, reagiu aos dados sobre a duplicação do número de casais desempregados, lembrando que o Governo antecipou o problema ao majorar os subsídios para estes casos.
"A economia está a produzir muitos desempregados, resultado de políticas erradas dos últimos anos. Quando o Governo decidiu majorar o subsídio de desemprego para casais desempregados, a oposição tentou diminuir a medida. Veja-se o quão importante é, para esses mais de oito mil casais, beneficiar dessa majoração, que também se aplica às famílias monoparentais", afirmou Marco António Costa, em Gaia.
O secretário de Estado reagia assim aos dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), que revelam que o número de casais com ambos os cônjuges desempregados quase duplicou no último ano, atingindo 8316 casais, o valor mais elevado desde que esta informação é divulgada.
"Se compararmos o sucesso do programa Emprego Estímulo 2012 [Medida de apoio à contratação de desempregados] com o programa de emprego de 2009, verificamos que o programa de 2012 tem o triplo de pessoas colocadas", acrescentou ainda Marco António Costa, no fim da assinatura de um protocolo que permitirá às crianças do primeiro ciclo do ensino básico de Gaia o acesso gratuito aos manuais escolares.
Frisando que "este Governo assumiu sempre" a difícil situação social do país, Marco António Costa considerou que "a recuperação económica é que ajudará a responder a estes problemas de desemprego".
O secretário de Estado lembrou ainda que, em agosto, entrará em vigor o programa Impulso Jovem, através do qual o Governo investirá 300 milhões de euros "para apoiar jovens em situação de desemprego na integração e inclusão profissional".
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O secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Marco António Costa, reagiu aos dados sobre a duplicação do número de casais desempregados, lembrando que o Governo antecipou o problema ao majorar os subsídios para estes casos.
"A economia está a produzir muitos desempregados, resultado de políticas erradas dos últimos anos. Quando o Governo decidiu majorar o subsídio de desemprego para casais desempregados, a oposição tentou diminuir a medida. Veja-se o quão importante é, para esses mais de oito mil casais, beneficiar dessa majoração, que também se aplica às famílias monoparentais", afirmou Marco António Costa, em Gaia.
O secretário de Estado reagia assim aos dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), que revelam que o número de casais com ambos os cônjuges desempregados quase duplicou no último ano, atingindo 8316 casais, o valor mais elevado desde que esta informação é divulgada.
"Se compararmos o sucesso do programa Emprego Estímulo 2012 [Medida de apoio à contratação de desempregados] com o programa de emprego de 2009, verificamos que o programa de 2012 tem o triplo de pessoas colocadas", acrescentou ainda Marco António Costa, no fim da assinatura de um protocolo que permitirá às crianças do primeiro ciclo do ensino básico de Gaia o acesso gratuito aos manuais escolares.
Frisando que "este Governo assumiu sempre" a difícil situação social do país, Marco António Costa considerou que "a recuperação económica é que ajudará a responder a estes problemas de desemprego".
O secretário de Estado lembrou ainda que, em agosto, entrará em vigor o programa Impulso Jovem, através do qual o Governo investirá 300 milhões de euros "para apoiar jovens em situação de desemprego na integração e inclusão profissional".
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