APAV satisfeita com apoio mensal a vítimas

por Filipa Ambrósio de Sousa e Rita Carvalho, in Diário de Notícias

Ajuda financeira já está prevista na lei mas ainda é exceção. Procuradores querem generalizá-la. Associação Portuguesa de Apoio à Vítima saúda a iniciativa

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) saudou hoje a intenção do Ministério Público de requerer a concessão de uma prestação mensal a todos os queixosos de violência doméstica que tenham remunerações abaixo do salário mínimo nacional.

A notícia, avançada hoje na edição do DN, refere uma circular interna da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) onde se pede aos procuradores que solicitem este apoio já previsto na lei, mas ainda aplicado de forma excecional.

A atribuição da prestação mensal a vítimas de violência com remunerações abaixo do salário mínimo, e logo que a queixa é apresentada, deve ser passar a "ser a regra e não a exceção", lê-se no documento a que o DN teve acesso.

Em declarações à agência Lusa Frederico Marques, membro da APAV, saudou a iniciativa do Ministério Público, mas considerou que este já deveria ter tido um papel mais ativo.

O jurista da APAV esclareceu que esta prestação social já existe há muito tempo, mas o MP raramente a aplica porque "nunca houve vontade política" e porque implica custos muito elevados para o Estado.

"É normal e expectável que uma pessoa que foi vítima de um crime e que tenha sofrido algum tipo de prejuízo material e não material seja compensado, indemnizado e que esta seja paga pelo agressor. Isto é a regra e o que está previsto no processo penal, mas a maior parte dos casos as vítimas não pedem compensação e as que pedem nunca veem a cor do dinheiro porque o infrator não o tem ou não tem património", disse.