Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Equipas de rua reajustaram intervenção para assegurar entrega de metadona e troca de seringas. Traficantes até usam máscara, mas é maior o risco de intensificarem adulteração de drogas. Está a chegar à mão dos técnicos medicamento que reverte overdoses, mas em quantidade incipiente, como se fosse uma amostra.
s drogas ilícitas circulam, ainda que menos, com maior dificuldade, porventura mais adulteradas, nalguns sítios bem mais caras. Habituados às quebras de distribuição, os traficantes adaptam-se. As equipas de redução de riscos procuram um equilíbrio entre a necessidade de reduzir contactos e a necessidade de auxiliar quem consome. Às suas mãos começa a chegar naloxona, um spray nasal que pode reverter os efeitos de uma overdose de opiáceo.
Se parassem as equipas que trocam seringas usadas por novas, fazem acompanhamento psicológico, prestam cuidados de enfermagem, amiúde encaminham para outras estruturas, por vezes acompanhando a consultas, que fariam pessoas como Rosária, que todos os dias toma uma dose de metadona, droga de substituição opiácea? “Este é um serviço essencial. Não podem faltar. Deus me livre!”
Vistas do céu, as estufas de LED dos Países Baixos parecem obras de arte
A estas equipas acorrem muitos consumidores de heroína e/ou cocaína com um sistema imunitário frágil. “Deviam ficar o tempo todo em confinamento”, como diz Teresa Sousa, coordenadora do GiruGaia, equipa da Agência Piaget para o Desenvolvimento. Não sendo da natureza destas equipas fingir que todos fazem o que é suposto, cada uma traçou um plano de contingência e, atendendo à sua realidade específica, reajustou-se.
Cada uma ao seu modo
A equipa da Crescer continua a fazer a sua rota pelos principais locais de consumo e tráfico da zona Ocidental de Lisboa – Casal Ventoso, Bairro da Cruz Vermelha, Portas de Benfica. “Continuamos a ir aos mesmos sítios, às mesmas horas, mas ficamos muito menos tempo”, revela o director, Américo Nave. “Fazemos basicamente troca de material. Há muito menos apoio psicológico – conversa, no fundo.”
A equipa da Norte Vida, que cobre os principais locais de consumo da zona Ocidental do Porto, concentrou a acção. Sai todos os dias, mas deixou de ir ao Viso e a Ramalde, só pára no Bairro Pinheiro Torres. Em vez de 40 minutos, permanece uma hora e meia. Atende pelo postigo. Forma-se uma fila estreita e espaçada. Os consumidores vigiam-se, assegura a coordenadora Manuela Moreira. Um tenta dar o golpe e logo outro chama à razão: “Ó amigo!” Têm de desinfectar as mãos ao entrar, de evitar tocar nas superfícies, de falar o menos possível lá dentro, de tomar a metadona e sair.
Para a equipa de rua do Centro Comunitário de Esmoriz fez mais sentido dispersar a intervenção pelo concelho de Ovar, atendendo apenas duas ou três pessoas em cada sítio. O giro fazia-se todos os dias em três horas. Faz-se duas vezes por semana em quatro ou cinco. Havendo reforço da equipa, o coordenador Nuno Rechena quer voltar ao ritmo diário, agora que o cerco foi levantado.
Os reajustes vão sendo feitos conforme vai ditando o terreno. A equipa da GiruGaia, por exemplo, passara de sete para três saídas por semana e agora faz duas, entregando a cada pessoa as doses diárias de metadona para ir tomando ao longo da semana. “Há pessoas que não conseguem gerir”, torna Teresa Sousa. “Com algumas, estamos a articular com familiares. Para duas pessoas, vamos voltar e entregar duas vezes por semana.”
PÚBLICO -Foto
TIAGO LOPES
Para compensar a retirada parcial, tentam manter contacto telefónico com as pessoas que acompanham, embora não com todas, até porque nem todas têm telefone, algumas vivem na rua. “Não têm retaguarda familiar, não têm proximidade com médico de família, temos de manter alguma regularidade de contactos”, salienta Marília Lopes, coordenadora da equipa de rua do Centro Social de Paramos, em Espinho. Em caso de necessidade, vão ter com a pessoa.
Traficantes também usam máscaras
Seguindo a unidade móvel por Espinho, que tem parte dos utentes no centro de acolhimento de emergência montado no parque de campismo, pode ver-se como a equipa tenta sensibilizar, de forma reiterada, as pessoas que vai encontrando a não sair de casa, a lavar as mãos com regularidade, a tossir ou a espirrar para o cotovelo ou para um lenço descartável, a não levar as mãos à cara, a manter distância social e, claro, a não partilhar seringas, tubos, isqueiros, nada. De vez em quando, lá vem alguém que pede uma máscara.
– Para que tens necessidade de usar máscara? –, pergunta Marília a um homem, à saída de Espinho.
– Covid –, responde.
– Sabes que máscara que te vamos dar só protege os outros de ti, não te protege dos outros.
– Então não preciso.
João Goulão pede mais profissionais e decisão sobre estrutura que tutela as drogas
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– Vou explicar-te porque uso máscara. Estou com 40 pessoas sempre que venho à rua. A probabilidade de me infectar é gigante. Para te proteger e proteger-me, uso máscara. Tu usares uma máscara das que te posso dar [cirúrgica] não te vai fazer nada. Não tenho uma destas para te dar. Estou a reutilizar a minha. Não queres a minha babada, pois não?
– Não.
– O que tens de fazer é manter distância.
Todas as equipas têm pedidos de máscaras. E, de forma directa ou indirecta, tratam de sensibilizar até os traficantes. O movimento pode ser grande nas bocas de tráfico. Há sempre quem esteja a vender, quem esteja a “capear” (a chamar clientela para o seu traficante), quem assuma o papel de “pica” ou “enfermeiro” (cuida dos outros). E essa dinâmica também se reajustou à pandemia de covid-19.
– Olha, tens dito à malta para ter cuidado? –, pergunta Marília a Rosário, que vive em Espinho mas costuma ir comprar crack ao Porto.
– Eles andam lá de luvas e de máscaras, andam.
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– E desinfectam as luvas?
– Anda lá um com uma bisnagazinha. Agora, se desinfecta…
– Quem usa máscara?
– Os que andam a vender. E os “capeadores” também andam de máscara.
Não estão todos a fazê-lo. Talvez os que o fazem tenham uma vantagem competitiva, como diz Rui Coimbra, da direcção da CASO (Consumidores Associados Sobrevivem Organizados).
Discutir com a tutela e reajustar
Em tempo de pandemia global, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) permite alguma flexibilidade no uso do material e já se disponibilizou para reforçar os orçamentos das equipas. Isso pode traduzir-se em diversas práticas. Solange Ascensão, coordenadora da equipa de rua GiruSetúbal, pede aos utentes que desinfectem “o pacote em que a droga vem”, as mãos antes de consumir, o material. Para facilitar, tem distribuído toalhetes extra.
PÚBLICO -Foto
Equipa de rua do Centro Social de Paramos. TIAGO LOPES
No princípio, faltou até material de protecção individual. E nem a equipa de Ovar deixou de distribuir metadona. “Fizemos chegar viseiras e máscaras, de acordo com o levantamento de necessidades feito nas equipas de rua”, afiança João Goulão, director nacional do SICAD. Para as equipas técnicas, não para os consumidores.
Houve um canal que se abriu. Uma vez por semana, o SICAD reúne-se, através da Internet, com a R3 – Riscos Reduzidos em Rede, que agrega a maior parte das equipas de redução de riscos e associações de pessoas que consomem drogas e/ou fazem trabalho sexual. Há pouco, juntaram-se-lhes a Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (DICAD) e outras equipas de rua. “Podemos, de uma forma aberta e franca, discutir os problemas e encontrar soluções”, congratula-se Rui Coimbra, que integra essas reuniões. “Está a nascer uma resposta estratégica, articulada entre as equipas de proximidade e os organismos estatais”, alegra-se também Marta Pinto, co-fundadora da R3 e investigadora da Universidade do Porto.
Suspendeu-se o trabalho sexual, o pequeno biscate, o arrumo de carro, a mendicidade. “Saindo do litoral e da cidade, o preço da droga duplica. Por causa do risco. Uma pedra de crack, que no Porto custa 5 euros, aqui [em Viseu] pode ser 15 ou 20, facilmente”, exemplifica Coimbra. Sobe a tentação para fazer “sociedades”, isto é, comprar droga a meias e partilhá-la. No giro que faz em Setúbal, Solange Ascensão já nota retrocesso. “Temos pessoas que fumavam e estão a injectar-se. Esta via dá mais moka com menos quantidade.”
Um medicamento para reverter overdoses
Um pouco por todo o lado se fala no risco de mortes associadas. “O facto de haver uma possibilidade real de escassearem as substâncias ilícitas pode fazer com que sofram uma adulteração diferente da habitual ou mais intensa”, explica Marta Pinto. “Podem ser tranquilizantes, benzodiazepinas, mas também podem ser outras substâncias, potencialmente letais.” Por isso, importa ter meios de reverter overdoses.
Desde a semana passada, começou a chegar às equipas do Norte do país naloxona, o tal medicamento que reverte overdose de opiáceo. A equipa do Centro Social de Paramos, por exemplo, recebeu duas embalagens, válidas até ao final de Abril. A equipa da Norte Vida recebeu uma. Em número insuficiente. Quase como se fossem amostras. A equipa do Centro Comunitário de Esmoriz, na região centro, nada.
Já antes chegara a Lisboa, mas com a indicação de que deviam ficar na posse das equipas, não dos consumidores. A Crescer, por exemplo, não lhe deu uso. Quem presencia overdoses não são as equipas de rua, mas são familiares, vizinhos, outros consumidores. “Agora temos autorização para distribuir pela comunidade e isso é que parece interessante”, adianta Américo Nave. Está tudo na aurora. Vão “iniciar formação a pares e líderes da comunidade, pessoas que estão 24 horas nos bairros de consumo e podem aplicar o medicamento, se for preciso”. Terão de ser gente que “esteja bastante tempo no terreno, que tenha uma boa relação com os outros e alguma liderança”. Se alguém entrar em overdose, pulveriza uma narina. Não funcionando, pulveriza outra. E chama a emergência médica.
“A naloxona está disponível para ser distribuída usando o circuito de distribuição da metadona às Administrações Regionais de Saúde”, garante Goulão. “Desde Janeiro, está disponível em Lisboa e Vale do Tejo. Tem chegado às DICAD, conforme as solicitações”, diz ainda, lembrando que os serviços locais e regionais não são controlados pelo SICAD. Em 2012, o Governo decidiu desmantelar o Instituto da Droga e Toxicodependência, segmentando respostas por cinco administrações. O actual executivo preparava-se para voltar a concentrar tudo numa só estrutura.
Apesar do esforço, não foi possível manter o nível de acesso aos cuidados de saúde. “Do ponto de vista das doenças infecto-contagiosas, temos consultas desmarcadas e sem data”, lamenta Marília Lopes. “Estamos a falar de VIH e hepatite C. A quem já estava em tratamento, a farmácia continua a disponibilizar a terapêutica. Não tem é consultas. Quem ia iniciar terapêutica, ficou em suspenso.” No sábado, a ministra da Saúde, Marta Temido, disse que as consultas e cirurgias adiadas por causa da pandemia iam começar a ser reagendadas.
Mesmo assim, suspira de alívio quem já muito se preocupou. Nem sempre o princípio da redução de danos é compreendido. “Não deixar ninguém para trás é cuidar de todos”, enfatiza Marta Pinto. “Criar as condições para que as pessoas cuidem de si próprias, mesmo que consumam substancias psicoactivas, é proteger as pessoas que usam drogas, mas também as suas famílias e as suas comunidades.”
Rui Coimbra, sempre tão crítico, elogia: “Estão todos a dar o litro: SICAD, DICAD, equipas de rua. Toda a gente está a ser extraordinária. São heróis. O sistema estava tão fragilizado. Mesmo sem condições, tudo fizeram para as pessoas não ficaram sem metadona. Teria sido catastrófico.” Não será suficiente. “Há maior dificuldade [em angariar dinheiro e comprar produto], mais risco, mais violência, mais crime. É o que é.”
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13.2.17
Tratamento de toxicodependentes deverá voltar para o SICAD
Natália Faria, in Público on-line
Governo pondera reactivar o ex-Instituto da Droga e da Toxicodependência ou reforçar as competências do SICAD, devolvendo-lhe responsabilidades directas no tratamento dos utentes com adições ligadas à droga ou ao álcool
O tratamento dos toxicodependentes e dos doentes com problemas de alcoolismo poderá sair das administrações regionais de saúde (ARS) para voltar à alçada do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Toxicodependências (SICAD). Por estes dias, o novo modelo ainda está a ser avaliado e não é certo se a solução passará por reactivar o extinto Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) ou por reforçar as competências da direcção-geral que, no final de 2012, substituiu este organismo, embora esvaziada de algumas das suas competências.
Ao PÚBLICO, o gabinete de Adalberto Campos confirmou que este ministério está a fazer “o levantamento das consequências da extinção do Instituto da Droga e Toxicodependência”, bem como a “avaliar as condições para a criação, no âmbito da Administração Pública, de uma entidade dotada de autonomia administrativa e financeira que tenha como missão a coordenação, o planeamento, a investigação e a intervenção no combate à toxicodependência, ao alcoolismo e a outras dependências, integrando as vertentes da prevenção, da dissuasão, da redução de riscos e minimização de danos, do tratamento e da reinserção social".
Drogas: batalha foi ganha, mas ainda faltam as salas de chuto
Anunciada desde Setembro de 2011, a extinção do IDT suscitou forte contestação, levando mesmo à demissão de alguns profissionais. Aquele organismo dispunha de total autonomia - não só no técnico-normativa mas também financeira. Com um quadro de pessoal próprio, composto por cerca de 1600 profissionais, detinha responsabilidades directas no combate e tratamento do alcoolismo e da toxicodependência.
Quando o tratamento destes utentes passou para a alçada das cinco ARS existentes no país, médicos, psicólogos e enfermeiros transitaram também para estas administrações. E o organismo que deu lugar ao IDT viu as suas funções restringidas à emissão de directivas, à coordenação nacional e à recolha de dados sobre a evolução do fenómeno, a par da representação internacional do país em matéria de toxicodependência. Na altura, o delegado regional do Centro do IDT, Carlos Ramalheira, foi um dos que bateram com a porta, prevendo, entre outras coisas, o colapso das equipas que actuavam no terreno.
Vários anos volvidos, João Goulão, que transitou da presidência do IDT para a direcção-geral do SICAD, sustenta que os ganhos estiveram muito aquém do esperado. “Aquilo que se esperaria era que a operacionalização da rede de diferenciação entre cuidados de saúde primários e cuidados especializados fosse aperfeiçoada no seio das ARS, mas na prática não se conseguiram progressos a esse nível. Por outro lado, todos os procedimentos e todas as relações ao nível da linha de comando tornaram-se muito complicados”, concretiza. E dá um exemplo: “Se eu, enquanto director-geral, quiser falar com um director de uma qualquer unidade do país, devo fazer o pedido de informação através das estruturas da ARS. Não tenho a possibilidade de ligar directamente ao colega que está na primeira linha e que me poderia dar a informação directamente.”
E porque “há dificuldades crescentes na constituição das equipas que estão no terreno”, João Goulão acrescenta que a autonomia para recrutar pessoal “é um dos motivos” que o levam a defender um novo modelo. “As pessoas vão fazendo omeletes com cada vez menos ovos, à custa de grandes sacrifícios e de níveis de esforço muito acentuados nas equipas. Mas algumas estão de facto com dificuldades e com uma capacidade muito reduzida”, lamenta.
Regresso ao debate sobre salas de chuto?
Recusando que cenário prefere (a reactivação do IDT ou o reforço das competências do SICAD que, neste caso, deixaria de ser uma direcção-geral), Goulão diz esperar que a solução possa ser encontrada em 2017, “de acordo com o que está aprovado”.
Salas de chuto em cima da mesa
O director-geral do SICAD, João Goulão, nunca se mostrou grande entusiasta das salas de consumo assistido. Porém, o recrudescimento do consumo de heroína e de outras substâncias por via injectável, evidenciado no relatório relativo a 2015 em matéria de álcool, drogas e de toxicodependência, ajudou-o a mudar de ideias.
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“Face a este recrudescimento das circunstâncias de consumo que tinham vindo a decair ao longo dos anos, e parecendo evidente que as equipas de rua que temos no terreno não estão a conseguir chegar a estas franjas mais desorganizadas da população toxicodependente e integrá-las em programas de redução de riscos ou mesmo de tratamento, parece-me que sim: seria útil acrescer às respostas existentes as salas de consumo assistido”.
A criação das famosas “salas de chuto” está prevista desde 2001, numa lógica de redução dos danos associados à toxicodependência, por um lado, e como uma porta de entrada potenciadora da aproximação dos toxicodependentes à rede de cuidados de saúde, por outro. E a lei prevê que podem avançar por iniciativa das autarquias ou de organizações não-governamentais, desde que “apadrinhadas” pelas autarquias, competindo a respectiva autorização ao SICAD.
“Neste momento, da parte do SICAD nada a opor”, garante Goulão, para acrescentar que, pese embora a ausência de um diagnóstico preciso sobre a situação no terreno, “já há dados suficientes que confirmam a necessidade de avançar com isto”. Em Lisboa, recorde-se, diferentes presidentes de câmara equacionaram ao longo dos últimos anos a criação de salas de chuto em diferentes locais da cidade. Até agora, porém, nenhuma saiu do papel, não sendo expectável, dada a aproximação de autárquicas, que tal venha a acontecer nos meses mais próximos. A autarquia do Porto, por seu turno, comprometeu-se, em meados de 2016, a promover um estudo sobre a toxicodependência no Porto, capaz de ajudar a aferir da necessidade ou não de uma sala de consumo assistido na cidade.
Governo pondera reactivar o ex-Instituto da Droga e da Toxicodependência ou reforçar as competências do SICAD, devolvendo-lhe responsabilidades directas no tratamento dos utentes com adições ligadas à droga ou ao álcool
O tratamento dos toxicodependentes e dos doentes com problemas de alcoolismo poderá sair das administrações regionais de saúde (ARS) para voltar à alçada do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Toxicodependências (SICAD). Por estes dias, o novo modelo ainda está a ser avaliado e não é certo se a solução passará por reactivar o extinto Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) ou por reforçar as competências da direcção-geral que, no final de 2012, substituiu este organismo, embora esvaziada de algumas das suas competências.
Ao PÚBLICO, o gabinete de Adalberto Campos confirmou que este ministério está a fazer “o levantamento das consequências da extinção do Instituto da Droga e Toxicodependência”, bem como a “avaliar as condições para a criação, no âmbito da Administração Pública, de uma entidade dotada de autonomia administrativa e financeira que tenha como missão a coordenação, o planeamento, a investigação e a intervenção no combate à toxicodependência, ao alcoolismo e a outras dependências, integrando as vertentes da prevenção, da dissuasão, da redução de riscos e minimização de danos, do tratamento e da reinserção social".
Drogas: batalha foi ganha, mas ainda faltam as salas de chuto
Anunciada desde Setembro de 2011, a extinção do IDT suscitou forte contestação, levando mesmo à demissão de alguns profissionais. Aquele organismo dispunha de total autonomia - não só no técnico-normativa mas também financeira. Com um quadro de pessoal próprio, composto por cerca de 1600 profissionais, detinha responsabilidades directas no combate e tratamento do alcoolismo e da toxicodependência.
Quando o tratamento destes utentes passou para a alçada das cinco ARS existentes no país, médicos, psicólogos e enfermeiros transitaram também para estas administrações. E o organismo que deu lugar ao IDT viu as suas funções restringidas à emissão de directivas, à coordenação nacional e à recolha de dados sobre a evolução do fenómeno, a par da representação internacional do país em matéria de toxicodependência. Na altura, o delegado regional do Centro do IDT, Carlos Ramalheira, foi um dos que bateram com a porta, prevendo, entre outras coisas, o colapso das equipas que actuavam no terreno.
Vários anos volvidos, João Goulão, que transitou da presidência do IDT para a direcção-geral do SICAD, sustenta que os ganhos estiveram muito aquém do esperado. “Aquilo que se esperaria era que a operacionalização da rede de diferenciação entre cuidados de saúde primários e cuidados especializados fosse aperfeiçoada no seio das ARS, mas na prática não se conseguiram progressos a esse nível. Por outro lado, todos os procedimentos e todas as relações ao nível da linha de comando tornaram-se muito complicados”, concretiza. E dá um exemplo: “Se eu, enquanto director-geral, quiser falar com um director de uma qualquer unidade do país, devo fazer o pedido de informação através das estruturas da ARS. Não tenho a possibilidade de ligar directamente ao colega que está na primeira linha e que me poderia dar a informação directamente.”
E porque “há dificuldades crescentes na constituição das equipas que estão no terreno”, João Goulão acrescenta que a autonomia para recrutar pessoal “é um dos motivos” que o levam a defender um novo modelo. “As pessoas vão fazendo omeletes com cada vez menos ovos, à custa de grandes sacrifícios e de níveis de esforço muito acentuados nas equipas. Mas algumas estão de facto com dificuldades e com uma capacidade muito reduzida”, lamenta.
Regresso ao debate sobre salas de chuto?
Recusando que cenário prefere (a reactivação do IDT ou o reforço das competências do SICAD que, neste caso, deixaria de ser uma direcção-geral), Goulão diz esperar que a solução possa ser encontrada em 2017, “de acordo com o que está aprovado”.
Salas de chuto em cima da mesa
O director-geral do SICAD, João Goulão, nunca se mostrou grande entusiasta das salas de consumo assistido. Porém, o recrudescimento do consumo de heroína e de outras substâncias por via injectável, evidenciado no relatório relativo a 2015 em matéria de álcool, drogas e de toxicodependência, ajudou-o a mudar de ideias.
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“Face a este recrudescimento das circunstâncias de consumo que tinham vindo a decair ao longo dos anos, e parecendo evidente que as equipas de rua que temos no terreno não estão a conseguir chegar a estas franjas mais desorganizadas da população toxicodependente e integrá-las em programas de redução de riscos ou mesmo de tratamento, parece-me que sim: seria útil acrescer às respostas existentes as salas de consumo assistido”.
A criação das famosas “salas de chuto” está prevista desde 2001, numa lógica de redução dos danos associados à toxicodependência, por um lado, e como uma porta de entrada potenciadora da aproximação dos toxicodependentes à rede de cuidados de saúde, por outro. E a lei prevê que podem avançar por iniciativa das autarquias ou de organizações não-governamentais, desde que “apadrinhadas” pelas autarquias, competindo a respectiva autorização ao SICAD.
“Neste momento, da parte do SICAD nada a opor”, garante Goulão, para acrescentar que, pese embora a ausência de um diagnóstico preciso sobre a situação no terreno, “já há dados suficientes que confirmam a necessidade de avançar com isto”. Em Lisboa, recorde-se, diferentes presidentes de câmara equacionaram ao longo dos últimos anos a criação de salas de chuto em diferentes locais da cidade. Até agora, porém, nenhuma saiu do papel, não sendo expectável, dada a aproximação de autárquicas, que tal venha a acontecer nos meses mais próximos. A autarquia do Porto, por seu turno, comprometeu-se, em meados de 2016, a promover um estudo sobre a toxicodependência no Porto, capaz de ajudar a aferir da necessidade ou não de uma sala de consumo assistido na cidade.
19.1.16
O antídoto para a overdose que salva vidas tem de chegar a mais países
in Diário de Notícias
Objetivo é que quem assiste a uma overdose possa atuar de imediato
Substância tem sido usada apenas em experiências-piloto, mas observatório europeu das drogas defende uso alargado
Dar às populações de risco um antídoto que pode salvar vidas em caso de overdose por drogas como a heroína é uma medida defendida pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA). Desta forma, pretende-se evitar entre 6 a 8 mil mortes por ano na Europa. O antídoto chama-se naloxona e já é distribuído em alguns países, mas apenas em experiências-piloto. Em Portugal, onde anualmente morrem 14 pessoas por overdose, apenas as equipas de emergência médica têm acesso a esta substância.
No relatório Prevenção de mortes por overdose de opiáceos com naloxona para utilização no domicílio, o observatório europeu analisa a necessidade de haver uma maior disponibilidade desta droga junto das populações de risco, bem como as vantagens de treinar essa população para administrar o medicamento. Outro problema que tem impedido a maior disponibilidade desta droga "é a validade das ampôlas, que é bastante curta", acrescenta João Goulão, presidente do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).
Até agora, a Europa tem apostado numa distribuição da naloxona a nível experimental em algumas cidades da Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Itália, Inglaterra e Noruega e a nível regional em Espanha (Catalunha) e no Reino Unido (Escócia e País de Gales). O antídoto, que reverte a paragem respiratória, é administrado a quem sofre uma overdose por pessoas que assistem ao episódio (familiares ou outros consumidores de droga), sem necessidade de aguardar pelas equipas de socorro.
Um dos entraves ao alargamento desta resposta de emergência é precisamente a capacidade que as testemunhas de overdose têm para administrar a naloxona, uma vez que esta apenas está disponível na versão injetável. Porém, vai começar a ser testada nos EUA uma versão inalável que promete facilitar a administração e melhorar a segurança de todos os envolvidos.
Ainda assim, o observatório chama a atenção para a necessidade de retirar os entraves legais que podem impedir esta ajuda. Nomeadamente a despenalização criminal para os consumidores que ajudem uma vítima de overdose. "Cada vida perdida por dia na Europa devido a a uma overdose de opiáceos vale todos os esforços para melhorar a prevenção e a resposta", defende o diretor do EMCDDA Alexis Goosdeel, lembrando que "capacitar quem assiste para responder com uma intervenção que salva vidas é um passo importante para diversificar e equilibrar a resposta europeia às drogas". O observatório sublinha ainda a necessidade de alargar a sua distribuição, já que atualmente chega a menos de um terço dos 28 Estados-membros.
Em Portugal, João Goulão, admite que o problema não é dramático, mas admite a possibilidade de tornar a naloxona acessível à população de risco, uma vez que "se há uma solução para salvar vidas é sempre positivo utilizá-la".
Objetivo é que quem assiste a uma overdose possa atuar de imediato
Substância tem sido usada apenas em experiências-piloto, mas observatório europeu das drogas defende uso alargado
Dar às populações de risco um antídoto que pode salvar vidas em caso de overdose por drogas como a heroína é uma medida defendida pelo Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA). Desta forma, pretende-se evitar entre 6 a 8 mil mortes por ano na Europa. O antídoto chama-se naloxona e já é distribuído em alguns países, mas apenas em experiências-piloto. Em Portugal, onde anualmente morrem 14 pessoas por overdose, apenas as equipas de emergência médica têm acesso a esta substância.
No relatório Prevenção de mortes por overdose de opiáceos com naloxona para utilização no domicílio, o observatório europeu analisa a necessidade de haver uma maior disponibilidade desta droga junto das populações de risco, bem como as vantagens de treinar essa população para administrar o medicamento. Outro problema que tem impedido a maior disponibilidade desta droga "é a validade das ampôlas, que é bastante curta", acrescenta João Goulão, presidente do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).
Até agora, a Europa tem apostado numa distribuição da naloxona a nível experimental em algumas cidades da Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Itália, Inglaterra e Noruega e a nível regional em Espanha (Catalunha) e no Reino Unido (Escócia e País de Gales). O antídoto, que reverte a paragem respiratória, é administrado a quem sofre uma overdose por pessoas que assistem ao episódio (familiares ou outros consumidores de droga), sem necessidade de aguardar pelas equipas de socorro.
Um dos entraves ao alargamento desta resposta de emergência é precisamente a capacidade que as testemunhas de overdose têm para administrar a naloxona, uma vez que esta apenas está disponível na versão injetável. Porém, vai começar a ser testada nos EUA uma versão inalável que promete facilitar a administração e melhorar a segurança de todos os envolvidos.
Ainda assim, o observatório chama a atenção para a necessidade de retirar os entraves legais que podem impedir esta ajuda. Nomeadamente a despenalização criminal para os consumidores que ajudem uma vítima de overdose. "Cada vida perdida por dia na Europa devido a a uma overdose de opiáceos vale todos os esforços para melhorar a prevenção e a resposta", defende o diretor do EMCDDA Alexis Goosdeel, lembrando que "capacitar quem assiste para responder com uma intervenção que salva vidas é um passo importante para diversificar e equilibrar a resposta europeia às drogas". O observatório sublinha ainda a necessidade de alargar a sua distribuição, já que atualmente chega a menos de um terço dos 28 Estados-membros.
Em Portugal, João Goulão, admite que o problema não é dramático, mas admite a possibilidade de tornar a naloxona acessível à população de risco, uma vez que "se há uma solução para salvar vidas é sempre positivo utilizá-la".
7.1.15
Cinco pessoas por dia iniciaram tratamento contra a toxicodependência em 2013
in Diário de Notícias
Os pedidos de ajuda vêm de pessoas cada vez mais jovens, e aumentam os casos relacionados com a cannabis.
Mais de cinco pessoas por dia iniciaram tratamento contra a toxicodependência em 2013, verificando-se uma tendência de aumento de pedidos de ajuda de pessoas cada vez mais jovens e por causa da cannabis, segundo um relatório hoje apresentado.
Nesse ano, estiveram em tratamento, em regime de ambulatório da rede pública, 28.133 utentes com problemas relacionados com o uso de drogas, revela o relatório anual "A situação do país em matéria de drogas e toxicodependência 2014", do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).
Dos que iniciaram tratamento em 2013, 2.154 eram readmitidos e 1.985 fizeram-no pela primeira vez, constatando-se nos últimos quatro anos "uma tendência para o aumento de novos utentes, cerca de metade dos quais tendo como droga principal a cannabis".
Em 2013, as Unidades de Desabituação (unidades para internamentos de curta duração) registaram 1.631 internamentos (1.535 em redes públicas e 96 em redes licenciadas), 55% dos quais por problemas relacionados com o uso de drogas.
O número de internamentos em Comunidades Terapêuticas (instituições para internamento prolongado) foi de 3.534 (127 em públicas e 3.407 em licenciadas), 71% por problemas relacionados com o uso de drogas.
Quanto aos consumos, a heroína continua a ser a droga principal mais referida, exceto entre os novos utentes em ambulatório, em que foi a cannabis (49%), e os utentes das Comunidades Terapêuticas públicas, em que predominou a cocaína (61%).
O relatório destaca um aumento de utentes que referem a cannabis e a cocaína como drogas principais, nos últimos três anos, face aos anos anteriores.
O documento aponta também para "evidentes" reduções de consumo recente de droga injetada (prevalências entre 3% e 25% nos utentes das diferentes estruturas, em 2014) e de partilha de material deste tipo de consumo, existindo no entanto, "bolsas de utentes" ainda com prevalências elevadas destas práticas.
Por outro lado, e sobretudo nos quatro últimos anos, constata-se uma maior heterogeneidade nas idades dos utentes que iniciaram tratamento no ambulatório, com um grupo cada vez mais jovem de novos utentes e, outro, de utentes readmitidos, cada vez mais envelhecidos.
No âmbito do tratamento em sistema prisional, em 2013 estiveram integrados em Programas Orientados para a Abstinência 185 reclusos e 466 estavam em Programas Farmacológicos.
Segundo o relatório, verifica-se uma tendência de decréscimo de reclusos nos Programas Orientados para a Abstinência, mas em contrapartida, e sobretudo a partir de 2009, constata-se um aumento de reclusos em Programas Farmacológicos, seja da responsabilidade dos estabelecimentos prisionais, seja em articulação com estruturas de tratamento exteriores.
Os pedidos de ajuda vêm de pessoas cada vez mais jovens, e aumentam os casos relacionados com a cannabis.
Mais de cinco pessoas por dia iniciaram tratamento contra a toxicodependência em 2013, verificando-se uma tendência de aumento de pedidos de ajuda de pessoas cada vez mais jovens e por causa da cannabis, segundo um relatório hoje apresentado.
Nesse ano, estiveram em tratamento, em regime de ambulatório da rede pública, 28.133 utentes com problemas relacionados com o uso de drogas, revela o relatório anual "A situação do país em matéria de drogas e toxicodependência 2014", do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).
Dos que iniciaram tratamento em 2013, 2.154 eram readmitidos e 1.985 fizeram-no pela primeira vez, constatando-se nos últimos quatro anos "uma tendência para o aumento de novos utentes, cerca de metade dos quais tendo como droga principal a cannabis".
Em 2013, as Unidades de Desabituação (unidades para internamentos de curta duração) registaram 1.631 internamentos (1.535 em redes públicas e 96 em redes licenciadas), 55% dos quais por problemas relacionados com o uso de drogas.
O número de internamentos em Comunidades Terapêuticas (instituições para internamento prolongado) foi de 3.534 (127 em públicas e 3.407 em licenciadas), 71% por problemas relacionados com o uso de drogas.
Quanto aos consumos, a heroína continua a ser a droga principal mais referida, exceto entre os novos utentes em ambulatório, em que foi a cannabis (49%), e os utentes das Comunidades Terapêuticas públicas, em que predominou a cocaína (61%).
O relatório destaca um aumento de utentes que referem a cannabis e a cocaína como drogas principais, nos últimos três anos, face aos anos anteriores.
O documento aponta também para "evidentes" reduções de consumo recente de droga injetada (prevalências entre 3% e 25% nos utentes das diferentes estruturas, em 2014) e de partilha de material deste tipo de consumo, existindo no entanto, "bolsas de utentes" ainda com prevalências elevadas destas práticas.
Por outro lado, e sobretudo nos quatro últimos anos, constata-se uma maior heterogeneidade nas idades dos utentes que iniciaram tratamento no ambulatório, com um grupo cada vez mais jovem de novos utentes e, outro, de utentes readmitidos, cada vez mais envelhecidos.
No âmbito do tratamento em sistema prisional, em 2013 estiveram integrados em Programas Orientados para a Abstinência 185 reclusos e 466 estavam em Programas Farmacológicos.
Segundo o relatório, verifica-se uma tendência de decréscimo de reclusos nos Programas Orientados para a Abstinência, mas em contrapartida, e sobretudo a partir de 2009, constata-se um aumento de reclusos em Programas Farmacológicos, seja da responsabilidade dos estabelecimentos prisionais, seja em articulação com estruturas de tratamento exteriores.
5.9.13
Plano para reduzir 10% do consumo de drogas em três anos
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
O objectivo é reduzir a prevalência de consumo de drogas ilícitas de 2,3% para 1,8% até 2020. O consumo nocivo de álcool deverá cair de 5,1% para 4,6%.
Entrou esta sexta-feira em discussão pública o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências. A estratégia, que deverá vigorar entre 2013 e 2020, dirige-se às adições com e sem substâncias psicoactivas, tem em conta os vários ciclos de vida e estabelece metas quantitativas: a prevalência de consumo de drogas em Portugal terá de diminuir 10% nos próximos três anos.
Das avaliações ao Plano Nacional Contra a Droga e as Toxicodependências 2005/2012 e ao Plano Nacional para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool 2010/2012 resultou a opção de alargar a estrutura de coordenação aos comportamentos aditivos que não o álcool e as drogas ilícitas.
O atraso na apresentação do plano é imputado à mudança que, em Dezembro de 2011, extinguiu o Instituto da Droga e da Toxicodependência e criou o Serviço e Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD), transferindo para as administrações regionais de saúde a resposta ao fenómeno.
Segundo o documento, acessível no portal da saúde, “a estratégia seguida e os modelos utilizados constituem a base de uma política pública adequada, que carece de melhoria e de investimento”. Delineou-se então esta nova estratégia, partindo do princípio que o orçamento não encolherá.
O texto é uma espécie de tratado sobre dependências. Está muito orientado para a redução da oferta e da procura. E deverá ser complementado com planos de acção baseados em diagnósticos.
A estratégia, agora em debate, propõe que a intervenção que faça atendendo aos contextos sociais e aos ciclo de vida. Esses ciclos compreendem a gravidez, o período pré-natal, as crianças até nove anos, as crianças e jovens dos 10 aos 24, os adultos dos 25 aos 64 e os idosos a partir dos 65. O objectivo é reduzir todas as dependências em todas as idades.
As prevalências de consumo de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas variam em função do sexo, do tipo de substância e da idade. Os rapazes tendem a experimentar primeiro do que as raparigas e a usar mais ao longo da vida.
Os dados disponíveis mostram como o consumo se pode tornar problemático muito cedo. Estima-se que entre 2006 e 2010 tenha havido 222 casos de Síndrome Alcoólica Fetal por cada dez mil nascimentos Só em 2011, terão sido diagnosticadas 12 casos de cirrose e hepatite alcoólica de crianças até nove anos.
O objectivo é reduzir a prevalência de consumo de qualquer droga ilícita de 2,3% para 1,8% até 2020. As metas de redução traçadas para o consumo nocivo de bebidas alcoólicas não são menos ambiciosas: em três anos, as situações de embriaguez a prevalência devem passar de 5,1% para 4,6%.
O objectivo é reduzir a prevalência de consumo de drogas ilícitas de 2,3% para 1,8% até 2020. O consumo nocivo de álcool deverá cair de 5,1% para 4,6%.
Entrou esta sexta-feira em discussão pública o Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências. A estratégia, que deverá vigorar entre 2013 e 2020, dirige-se às adições com e sem substâncias psicoactivas, tem em conta os vários ciclos de vida e estabelece metas quantitativas: a prevalência de consumo de drogas em Portugal terá de diminuir 10% nos próximos três anos.
Das avaliações ao Plano Nacional Contra a Droga e as Toxicodependências 2005/2012 e ao Plano Nacional para a Redução dos Problemas Ligados ao Álcool 2010/2012 resultou a opção de alargar a estrutura de coordenação aos comportamentos aditivos que não o álcool e as drogas ilícitas.
O atraso na apresentação do plano é imputado à mudança que, em Dezembro de 2011, extinguiu o Instituto da Droga e da Toxicodependência e criou o Serviço e Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD), transferindo para as administrações regionais de saúde a resposta ao fenómeno.
Segundo o documento, acessível no portal da saúde, “a estratégia seguida e os modelos utilizados constituem a base de uma política pública adequada, que carece de melhoria e de investimento”. Delineou-se então esta nova estratégia, partindo do princípio que o orçamento não encolherá.
O texto é uma espécie de tratado sobre dependências. Está muito orientado para a redução da oferta e da procura. E deverá ser complementado com planos de acção baseados em diagnósticos.
A estratégia, agora em debate, propõe que a intervenção que faça atendendo aos contextos sociais e aos ciclo de vida. Esses ciclos compreendem a gravidez, o período pré-natal, as crianças até nove anos, as crianças e jovens dos 10 aos 24, os adultos dos 25 aos 64 e os idosos a partir dos 65. O objectivo é reduzir todas as dependências em todas as idades.
As prevalências de consumo de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas variam em função do sexo, do tipo de substância e da idade. Os rapazes tendem a experimentar primeiro do que as raparigas e a usar mais ao longo da vida.
Os dados disponíveis mostram como o consumo se pode tornar problemático muito cedo. Estima-se que entre 2006 e 2010 tenha havido 222 casos de Síndrome Alcoólica Fetal por cada dez mil nascimentos Só em 2011, terão sido diagnosticadas 12 casos de cirrose e hepatite alcoólica de crianças até nove anos.
O objectivo é reduzir a prevalência de consumo de qualquer droga ilícita de 2,3% para 1,8% até 2020. As metas de redução traçadas para o consumo nocivo de bebidas alcoólicas não são menos ambiciosas: em três anos, as situações de embriaguez a prevalência devem passar de 5,1% para 4,6%.
30.7.13
Toxicodependentes e viciados em jogo integram rede
por Agência Lusa, publicado por Susana Salvador, in Diário de Notícias
Toxicodependentes e pessoas viciadas em jogo vão passar a integrar uma rede de referenciação de comportamentos aditivos, já aprovada pelo Governo, em que centros de saúde, hospitais e unidades especializadas trabalharão em conjunto para uma intervenção mais precoce.
A Rede de Referenciação/Articulação no âmbito dos Comportamentos Aditivos e das Dependências "está feita", carecendo apenas de "algumas afinações", revelou hoje à agência Lusa o diretor do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).
João Goulão explicou que esta rede é "uma reformulação" do documento aprovado em 2010, ainda na vigência do antigo Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), para referenciação das pessoas com problemas ligados ao álcool, que envolvia os cuidados de saúde primários, unidades de toxicodependências, alcoologia, saúde mental e serviços hospitalares.
"Agora, com a passagem das unidades do IDT para a dependência das Administrações Regionais de Saúde (ARS) houve uma reformulação desse documento", feita pelo SICAD e as ARS.
Toxicodependentes e pessoas viciadas em jogo vão passar a integrar uma rede de referenciação de comportamentos aditivos, já aprovada pelo Governo, em que centros de saúde, hospitais e unidades especializadas trabalharão em conjunto para uma intervenção mais precoce.
A Rede de Referenciação/Articulação no âmbito dos Comportamentos Aditivos e das Dependências "está feita", carecendo apenas de "algumas afinações", revelou hoje à agência Lusa o diretor do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).
João Goulão explicou que esta rede é "uma reformulação" do documento aprovado em 2010, ainda na vigência do antigo Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), para referenciação das pessoas com problemas ligados ao álcool, que envolvia os cuidados de saúde primários, unidades de toxicodependências, alcoologia, saúde mental e serviços hospitalares.
"Agora, com a passagem das unidades do IDT para a dependência das Administrações Regionais de Saúde (ARS) houve uma reformulação desse documento", feita pelo SICAD e as ARS.
24.5.13
"Descriminalização não resolveu problema da droga. Isso não é possível"
Por Marta F. Reis, in iOnline
Congresso Internacional sobre Drogas&Dependências decorre até sábado no Instituto Superior de Ciências Educativas. Criminólogo Jorge Quintas ajuda no balanço
Lei n.º 30/2000 ou Lei de Descriminalização do Consumo de Drogas em Portugal: mais de dez anos volvidos sobre esta legislação inédita em Portugal, e referida a nível internacional como um caso de sucesso, o balanço em causa continua a não ser consensual. Até sábado decorre no Instituto Superior de Ciências Educativas (ISCE), em Lisboa, o primeiro Congresso Internacional sobre Drogas&Dependências, realizado em parceria com o Instituto Superior de Ciências Educativas. Manuel Pinto Coelho, médico e presidente da Associação para um Portugal Livre de Drogas (APLD), sempre foi uma das vozes mais críticas e tem considerado que os resultados são deploráveis. Preside agora ao congresso, em que a tónica está na defesa de estratégias de reabilitação mais inteligentes e que contrariem a banalização do consumo, que atribui, por exemplo, ao domínio da "terapia de substituição opiácea", que transmite "a falsa sensação de que não é possível a abstinência". Exemplo de insucesso, disse o médico à Lusa, é o facto de, em Portugal e na Europa, 70% dos toxicodependentes estarem com terapia de substituição.
O i falou com o criminólogo Jorge Quintas, que será um dos oradores deste congresso e que promete uma visão alternativa à que tem sido seguida no plano nacional de combate à toxicodependência e pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências. Este docente na Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto tem vindo a estudar os impactos da lei, que começou a ser aplicada em Julho de 2001. "Ao nível dos consumos na população adulta, não houve alterações significativas", disse ao i. Na população jovem, há aumentos, mas em linha com a Europa, e a maioria começou a sentir-se antes da lei, em 95/96. "Pode sempre ser visto de muitas maneiras, mas em termos práticos não houve um aumento brutal nos consumos, mas também não houve uma redução drástica."
Para o especialista, o assunto era e continua a ser complexo. "A descriminalização não resolveu o problema da droga. Isso não é possível. Não existe nenhuma experiência disso." A dependência de metadona, diz o investigador, é um exemplo das dificuldades. "É muito difícil consumidores como os que tínhamos em Portugal tornarem-se abstinentes, talvez só em comunidades terapêuticas. Mas essa é a solução para uma minoria."
Quintas apresentará os resultados mais recentes do seu projecto de investigação no sábado. Para já, revela que há mudanças óbvias, nomeadamente na aplicação da lei: esta parece funcionar melhor que a de 2003. Os consumidores deixaram de ser punidos criminalmente, mas até aí eram poucos os casos em que havia, por exemplo, pena de prisão. Mas as sanções - que passaram a ser aplicadas por comissões para a dissuasão da toxicodependência e podem ir de coimas à proibição de sair do país ou de exercer determinadas profissões - dispararam. "Antes da descriminalização tínhamos 1500 sanções por ano e hoje são cerca de 4 mil, numa abordagem preventiva. Isto significa que o sistema está mais atento. A descriminalização permitiu um maior acompanhamento do que alguma vez se conseguiu na justiça."
Congresso Internacional sobre Drogas&Dependências decorre até sábado no Instituto Superior de Ciências Educativas. Criminólogo Jorge Quintas ajuda no balanço
Lei n.º 30/2000 ou Lei de Descriminalização do Consumo de Drogas em Portugal: mais de dez anos volvidos sobre esta legislação inédita em Portugal, e referida a nível internacional como um caso de sucesso, o balanço em causa continua a não ser consensual. Até sábado decorre no Instituto Superior de Ciências Educativas (ISCE), em Lisboa, o primeiro Congresso Internacional sobre Drogas&Dependências, realizado em parceria com o Instituto Superior de Ciências Educativas. Manuel Pinto Coelho, médico e presidente da Associação para um Portugal Livre de Drogas (APLD), sempre foi uma das vozes mais críticas e tem considerado que os resultados são deploráveis. Preside agora ao congresso, em que a tónica está na defesa de estratégias de reabilitação mais inteligentes e que contrariem a banalização do consumo, que atribui, por exemplo, ao domínio da "terapia de substituição opiácea", que transmite "a falsa sensação de que não é possível a abstinência". Exemplo de insucesso, disse o médico à Lusa, é o facto de, em Portugal e na Europa, 70% dos toxicodependentes estarem com terapia de substituição.
O i falou com o criminólogo Jorge Quintas, que será um dos oradores deste congresso e que promete uma visão alternativa à que tem sido seguida no plano nacional de combate à toxicodependência e pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências. Este docente na Escola de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto tem vindo a estudar os impactos da lei, que começou a ser aplicada em Julho de 2001. "Ao nível dos consumos na população adulta, não houve alterações significativas", disse ao i. Na população jovem, há aumentos, mas em linha com a Europa, e a maioria começou a sentir-se antes da lei, em 95/96. "Pode sempre ser visto de muitas maneiras, mas em termos práticos não houve um aumento brutal nos consumos, mas também não houve uma redução drástica."
Para o especialista, o assunto era e continua a ser complexo. "A descriminalização não resolveu o problema da droga. Isso não é possível. Não existe nenhuma experiência disso." A dependência de metadona, diz o investigador, é um exemplo das dificuldades. "É muito difícil consumidores como os que tínhamos em Portugal tornarem-se abstinentes, talvez só em comunidades terapêuticas. Mas essa é a solução para uma minoria."
Quintas apresentará os resultados mais recentes do seu projecto de investigação no sábado. Para já, revela que há mudanças óbvias, nomeadamente na aplicação da lei: esta parece funcionar melhor que a de 2003. Os consumidores deixaram de ser punidos criminalmente, mas até aí eram poucos os casos em que havia, por exemplo, pena de prisão. Mas as sanções - que passaram a ser aplicadas por comissões para a dissuasão da toxicodependência e podem ir de coimas à proibição de sair do país ou de exercer determinadas profissões - dispararam. "Antes da descriminalização tínhamos 1500 sanções por ano e hoje são cerca de 4 mil, numa abordagem preventiva. Isto significa que o sistema está mais atento. A descriminalização permitiu um maior acompanhamento do que alguma vez se conseguiu na justiça."
31.1.13
Governo apresenta lei que proibe venda de drogas em "smartshops" em fevereiro
in Jornal de Notícias
A lei que proíbe a venda de drogas, até agora consideradas legais, nas "smartshops", deverá ir a Conselho de Ministros em meados de fevereiro, informou, esta quarta-feira, o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde.
"Penso que, dentro de 15 dias, três semanas, no máximo, estará em condições de poder ser apresentada e discutida em Conselho de Ministros", declarou Fernando Leal da Costa, apontando março como prazo possível para a sua publicação em Diário da República.
O secretário de Estado falava à agência Lusa, no final da sessão de encerramento do "workshop" Avaliação de Impacto na Saúde, no Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, em Lisboa.
Leal da Costa referiu que recebeu "o primeiro esboço da lei há cerca de 15 dias", e que resolveu "fazer uma segunda audição", envolvendo outros ministérios, além do da Saúde.
"A lei, no essencial, está pronta", vincou, salientando que o diploma terá de ser aprovado em reunião de secretários de Estado, antes de ser enviado a Conselho de Ministros.
Em declarações anteriores, o secretário de Estado indicara que autoridade nacional do medicamento tinha concluído a lista na qual constam todas as substâncias vendidas em "smartshops" e que passariam a ser ilegais, faltando ultimar o quadro legislativo.
Segundo Leal da Costa, a proibição da venda dessas substâncias levará a que este tipo de lojas "fiquem objetivamente sem negócio".
A lei que proíbe a venda de drogas, até agora consideradas legais, nas "smartshops", deverá ir a Conselho de Ministros em meados de fevereiro, informou, esta quarta-feira, o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde.
"Penso que, dentro de 15 dias, três semanas, no máximo, estará em condições de poder ser apresentada e discutida em Conselho de Ministros", declarou Fernando Leal da Costa, apontando março como prazo possível para a sua publicação em Diário da República.
O secretário de Estado falava à agência Lusa, no final da sessão de encerramento do "workshop" Avaliação de Impacto na Saúde, no Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge, em Lisboa.
Leal da Costa referiu que recebeu "o primeiro esboço da lei há cerca de 15 dias", e que resolveu "fazer uma segunda audição", envolvendo outros ministérios, além do da Saúde.
"A lei, no essencial, está pronta", vincou, salientando que o diploma terá de ser aprovado em reunião de secretários de Estado, antes de ser enviado a Conselho de Ministros.
Em declarações anteriores, o secretário de Estado indicara que autoridade nacional do medicamento tinha concluído a lista na qual constam todas as substâncias vendidas em "smartshops" e que passariam a ser ilegais, faltando ultimar o quadro legislativo.
Segundo Leal da Costa, a proibição da venda dessas substâncias levará a que este tipo de lojas "fiquem objetivamente sem negócio".
7.1.13
Cáritas encerra gabinete de apoio a toxicodependentes em Coimbra
in Público on-line
Gabinete servia 430 utentes por mês e nele trabalhavam nove técnicos, mas ficou sem dinheiro para pagar salários.
Cáritas diz que haverá um "periodo de vazio" no atendimento aos toxicodependentes Sérgio Azenha .
A Cáritas de Coimbra encerrou esta sexta-feira o seu gabinete de apoio a toxicodependentes na Baixa da cidade, por falta de capacidade de pagar salários.
O gabinete servia 430 utentes por mês e nele trabalhavam nove técnicos.
O projecto que assegurava o funcionamento do gabinete de apoio terminou a 31 de Dezembro, enquanto as candidaturas que permitirão retomar a actividade foram abertas pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD) na última semana de Dezembro, segundo fonte da Cáritas, citada pela agência Lusa.
Criado pelo Governo há um ano, o SICAD substituiu o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT).
“Espera-se que o encerramento não seja definitivo. Haverá um período de vazio”, adiantou a fonte, realçando que não se sabe quando será possível a reabertura do gabinete, que apoiou 2040 utentes nos últimos dois anos.
A Cáritas de Coimbra dispõe ainda de uma equipa de rua de apoio a toxicodependentes a funcionar no Bairro da Rosa, a qual integra duas técnicas.
O projecto para o Bairro da Rosa, a norte da cidade, termina no dia 31 de Março, estando a troca de seringas, a administração de medicação e a higiene pessoal dos utentes assegurada apenas nos próximos três meses.
Gabinete servia 430 utentes por mês e nele trabalhavam nove técnicos, mas ficou sem dinheiro para pagar salários.
Cáritas diz que haverá um "periodo de vazio" no atendimento aos toxicodependentes Sérgio Azenha .
A Cáritas de Coimbra encerrou esta sexta-feira o seu gabinete de apoio a toxicodependentes na Baixa da cidade, por falta de capacidade de pagar salários.
O gabinete servia 430 utentes por mês e nele trabalhavam nove técnicos.
O projecto que assegurava o funcionamento do gabinete de apoio terminou a 31 de Dezembro, enquanto as candidaturas que permitirão retomar a actividade foram abertas pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD) na última semana de Dezembro, segundo fonte da Cáritas, citada pela agência Lusa.
Criado pelo Governo há um ano, o SICAD substituiu o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT).
“Espera-se que o encerramento não seja definitivo. Haverá um período de vazio”, adiantou a fonte, realçando que não se sabe quando será possível a reabertura do gabinete, que apoiou 2040 utentes nos últimos dois anos.
A Cáritas de Coimbra dispõe ainda de uma equipa de rua de apoio a toxicodependentes a funcionar no Bairro da Rosa, a qual integra duas técnicas.
O projecto para o Bairro da Rosa, a norte da cidade, termina no dia 31 de Março, estando a troca de seringas, a administração de medicação e a higiene pessoal dos utentes assegurada apenas nos próximos três meses.
10.12.12
David Cameron não quer importar modelo português para as drogas
in Jornal de Notícias
O primeiro-ministro britânico, David Cameron, rejeitou, esta segunda-feira, a sugestão feita por uma comissão parlamentar para o governo estudar a experiência portuguesa de descriminalizar o consumo de drogas para combater a toxicodependência.
"Eu não apoio a descriminalização", afirmou, durante uma visita a Cambridge, argumentando que a política em uso está a resultar.
"O consumo de drogas está a descer, a ênfase no tratamento está totalmente correta e precisamos de continuar para garantir que conseguimos marcar a diferença", vincou, acrescentando que outra prioridade é acabar com o consumo de drogas nas prisões.
David Cameron rejeitou também a proposta dos deputados de criação de uma Comissão Real para dirigir um inquérito sobre o assunto.
O primeiro-ministro respondia assim ao relatório hoje divulgado pela Comissão Parlamentar para os Assuntos Internos, onde era elogiado o funcionamento do programa introduzido em 2001 em Portugal.
"Ficámos impressionados pelo que vimos do sistema despenalizado português", lê-se no documento, realçando que a medida foi apoiada por todos os partidos e pela polícia e que tem hoje também o apoio da opinião pública.
"Embora não seja certo que a experiência portuguesa possa ser replicada no Reino Unido, tendo em conta as diferenças sociais, acreditamos que este modelo merece uma consideração significativamente mais profunda", sugerem.
Os deputados dizem ser necessário "quebrar o ciclo" da toxicodependência, a necessidade de tratamento nas prisões e na sociedade em geral e uma intervenção mais cedo, com melhor trabalho de prevenção e pedagógico.
O documento é o resultado de um ano de audições e debate, durante o qual ouviram várias pessoas, incluindo o empresário Richard Branson, um defensor da despenalização introduzida em Portugal há 11 anos atrás.
O secretário de Estado do Interior, Jeremy Browne, admitiu que o relatório apresenta "ideias novas interessantes" e manifestou-se aberto a estudá-las.
"Eu não me importo de todo de ir a Portugal, como o relatório recomenda, e ver o que eles estão lá a fazer. Devemos ser abertos a novas ideias, mas também devemos reconhecer que fizemos muito progresso nos últimos cinco a dez anos", vincou o político liberal-democrata, partido favorável à descriminalização das drogas.
O primeiro-ministro britânico, David Cameron, rejeitou, esta segunda-feira, a sugestão feita por uma comissão parlamentar para o governo estudar a experiência portuguesa de descriminalizar o consumo de drogas para combater a toxicodependência.
"Eu não apoio a descriminalização", afirmou, durante uma visita a Cambridge, argumentando que a política em uso está a resultar.
"O consumo de drogas está a descer, a ênfase no tratamento está totalmente correta e precisamos de continuar para garantir que conseguimos marcar a diferença", vincou, acrescentando que outra prioridade é acabar com o consumo de drogas nas prisões.
David Cameron rejeitou também a proposta dos deputados de criação de uma Comissão Real para dirigir um inquérito sobre o assunto.
O primeiro-ministro respondia assim ao relatório hoje divulgado pela Comissão Parlamentar para os Assuntos Internos, onde era elogiado o funcionamento do programa introduzido em 2001 em Portugal.
"Ficámos impressionados pelo que vimos do sistema despenalizado português", lê-se no documento, realçando que a medida foi apoiada por todos os partidos e pela polícia e que tem hoje também o apoio da opinião pública.
"Embora não seja certo que a experiência portuguesa possa ser replicada no Reino Unido, tendo em conta as diferenças sociais, acreditamos que este modelo merece uma consideração significativamente mais profunda", sugerem.
Os deputados dizem ser necessário "quebrar o ciclo" da toxicodependência, a necessidade de tratamento nas prisões e na sociedade em geral e uma intervenção mais cedo, com melhor trabalho de prevenção e pedagógico.
O documento é o resultado de um ano de audições e debate, durante o qual ouviram várias pessoas, incluindo o empresário Richard Branson, um defensor da despenalização introduzida em Portugal há 11 anos atrás.
O secretário de Estado do Interior, Jeremy Browne, admitiu que o relatório apresenta "ideias novas interessantes" e manifestou-se aberto a estudá-las.
"Eu não me importo de todo de ir a Portugal, como o relatório recomenda, e ver o que eles estão lá a fazer. Devemos ser abertos a novas ideias, mas também devemos reconhecer que fizemos muito progresso nos últimos cinco a dez anos", vincou o político liberal-democrata, partido favorável à descriminalização das drogas.
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