in Dnoticias
Os números revelam descidas nos consumos de álcool, drogas e tabaco nos jovens entre os 13 e os 18 anos, ainda assim os resultados “são maus” e podem significar dependências “num futuro próximo”, defendeu o subdiretor-geral do SICAD.
A análise do subdiretor-geral do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), Manuel Cardoso, e que o próprio classificou como “desmancha-prazeres” surgiu hoje em contracorrente ao tom mais otimista com que os participantes da apresentação virtual do Estudo sobre o Consumo de Álcool, Tabaco, Drogas e outros Comportamentos Aditivos e Dependências (ECATD-CAD) foram olhando para os resultados que revelam alguma estagnação nos dados face ao último estudo realizado, em 2015.
“Genericamente, e olhando para as tendências, os dados são maus”, disse Manuel Cardoso, deixando um alerta a pais, educadores, reguladores e agentes de fiscalização, mas também decisores políticos.
“Com estes resultados estamos a garantir que num futuro próximo teremos seguramente mais jogadores patológicos e dependência de jogo, não conseguiremos reduzir a dependência de drogas nem o número de mortes por overdose, teremos uma das mais altas taxas de doenças não transmissíveis e continuaremos com uma das menores esperanças de vida de anos com saúde e estaremos nos primeiros lugares mundiais, se não no primeiro, de consumo per capita de álcool e de problemas ligados ao álcool, incluindo mortes por intoxicação alcoólica”, disse.
Um em cada 10 alunos consumiu, no último ano, bebidas alcoólicas, tabaco e drogas ilícitas.
Quando Manuel Cardoso defendeu que é preciso “fazer muito melhor do que isto”, João Goulão, diretor do SICAD, concordou.
“Acho que todos estamos de facto preocupados e não nos podemos comprazer com o facto de as coisas estarem paradas a níveis que ainda são preocupantes. Isto desafia-nos e interpela-nos a todos para fazermos mais e melhor”, disse referindo o desafio que se coloca ao SICAD é ter agora um “espetro de intervenção” mais alargado.
O ECATD-CAD, cujos dados preliminares foram hoje apresentados, é representativo dos alunos do ensino público entre os 13 e os 18 anos (26.319 alunos de 734 escolas) e é feito de quatro em quatro anos.
Os alunos dizem em grande percentagem que é fácil o acesso a álcool e tabaco e que estes dois produtos são não só os mais consumidos como aqueles cujo consumo se inicia mais precocemente.
João Goulão mencionou a responsabilidade nesta matéria de quem fiscaliza e Manuel Cardoso, no caso do álcool, defendeu que é necessário aumentar impostos para baixar consumos.
“Constata-se aqui que há venda de álcool a menores ou que há disponibilidade de álcool a pessoas que não têm idade suficiente e o mesmo em relação ao tabaco. A par do esforço preventivo que é um desafio para todos nós, e em particular para os serviços da saúde e da educação, há aqui desafios que são colocados às entidades que têm a responsabilidade de fiscalizar essa venda. Inquestionavelmente essa fiscalização tem que ser mais efetiva”, disse o diretor do SICAD.
Já Manuel Cardoso referiu que o aumento do imposto sobre bebidas alcoólicas, que não sofre atualizações “há dois ou três anos”, é uma questão “em cima da mesa” para “discutir com a tutela”.
“Seguramente, vai ter que ser implementada mais tarde ou mais cedo”, disse, concluindo ainda sobre a facilidade de acesso que “menor preço, maior consumo, principalmente para os mais novos”.
O álcool é a principal substância psicoativa consumida pelos jovens alunos, seguido do tabaco, segundo o estudo que adianta também os comportamentos de maior risco são limitados a uma minoria.
João Goulão defendeu também que a responsabilidade de uma fiscalização efetiva se estende ao jogo, mencionando o caso do Placard, um jogo social de apostas desportivas com idade mínima de acesso.
“Isso parece ser claramente contornado pelos próprios jovens e a fiscalização também tem uma palavra a dizer aqui”, disse.
Manuel Cardoso referiu a questão da publicidade ao jogo online e o esforço para que fosse banida ou pelo menos restringida numa fase de maior permanência em casa devido à pandemia de covid-19, ficando ausente da programação televisiva entre as 07:00 e as 22:30, o período já aplicado para exclusão de publicada a álcool.
“O que eu percebia é que às 22:31 caíam uma série de spots publicitários [de casinos online], referiu.
Sobre o consumo de drogas, João Goulão mostrou-se surpreendido pela positiva com a redução do consumo de canábis entre os mais jovens, algo que considerou inesperado.
“Eu estava à espera, e não tenho rebuço nenhum em assumi-lo, que o consumo da canábis entre os jovens estivesse a subir por força das discussões em torno da legalização da canábis, num primeiro momento para fins medicinais e depois alguma insistência na questão da legalização para uso recreativo, levando a uma previsível ou suposta assunção da inocuidade dos produtos de canábis. Apesar de tudo, estes resultados, no que diz respeito a essa variáveis, a mim surpreendem-me pela positiva”, disse.
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13.2.17
Tratamento de toxicodependentes deverá voltar para o SICAD
Natália Faria, in Público on-line
Governo pondera reactivar o ex-Instituto da Droga e da Toxicodependência ou reforçar as competências do SICAD, devolvendo-lhe responsabilidades directas no tratamento dos utentes com adições ligadas à droga ou ao álcool
O tratamento dos toxicodependentes e dos doentes com problemas de alcoolismo poderá sair das administrações regionais de saúde (ARS) para voltar à alçada do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Toxicodependências (SICAD). Por estes dias, o novo modelo ainda está a ser avaliado e não é certo se a solução passará por reactivar o extinto Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) ou por reforçar as competências da direcção-geral que, no final de 2012, substituiu este organismo, embora esvaziada de algumas das suas competências.
Ao PÚBLICO, o gabinete de Adalberto Campos confirmou que este ministério está a fazer “o levantamento das consequências da extinção do Instituto da Droga e Toxicodependência”, bem como a “avaliar as condições para a criação, no âmbito da Administração Pública, de uma entidade dotada de autonomia administrativa e financeira que tenha como missão a coordenação, o planeamento, a investigação e a intervenção no combate à toxicodependência, ao alcoolismo e a outras dependências, integrando as vertentes da prevenção, da dissuasão, da redução de riscos e minimização de danos, do tratamento e da reinserção social".
Drogas: batalha foi ganha, mas ainda faltam as salas de chuto
Anunciada desde Setembro de 2011, a extinção do IDT suscitou forte contestação, levando mesmo à demissão de alguns profissionais. Aquele organismo dispunha de total autonomia - não só no técnico-normativa mas também financeira. Com um quadro de pessoal próprio, composto por cerca de 1600 profissionais, detinha responsabilidades directas no combate e tratamento do alcoolismo e da toxicodependência.
Quando o tratamento destes utentes passou para a alçada das cinco ARS existentes no país, médicos, psicólogos e enfermeiros transitaram também para estas administrações. E o organismo que deu lugar ao IDT viu as suas funções restringidas à emissão de directivas, à coordenação nacional e à recolha de dados sobre a evolução do fenómeno, a par da representação internacional do país em matéria de toxicodependência. Na altura, o delegado regional do Centro do IDT, Carlos Ramalheira, foi um dos que bateram com a porta, prevendo, entre outras coisas, o colapso das equipas que actuavam no terreno.
Vários anos volvidos, João Goulão, que transitou da presidência do IDT para a direcção-geral do SICAD, sustenta que os ganhos estiveram muito aquém do esperado. “Aquilo que se esperaria era que a operacionalização da rede de diferenciação entre cuidados de saúde primários e cuidados especializados fosse aperfeiçoada no seio das ARS, mas na prática não se conseguiram progressos a esse nível. Por outro lado, todos os procedimentos e todas as relações ao nível da linha de comando tornaram-se muito complicados”, concretiza. E dá um exemplo: “Se eu, enquanto director-geral, quiser falar com um director de uma qualquer unidade do país, devo fazer o pedido de informação através das estruturas da ARS. Não tenho a possibilidade de ligar directamente ao colega que está na primeira linha e que me poderia dar a informação directamente.”
E porque “há dificuldades crescentes na constituição das equipas que estão no terreno”, João Goulão acrescenta que a autonomia para recrutar pessoal “é um dos motivos” que o levam a defender um novo modelo. “As pessoas vão fazendo omeletes com cada vez menos ovos, à custa de grandes sacrifícios e de níveis de esforço muito acentuados nas equipas. Mas algumas estão de facto com dificuldades e com uma capacidade muito reduzida”, lamenta.
Regresso ao debate sobre salas de chuto?
Recusando que cenário prefere (a reactivação do IDT ou o reforço das competências do SICAD que, neste caso, deixaria de ser uma direcção-geral), Goulão diz esperar que a solução possa ser encontrada em 2017, “de acordo com o que está aprovado”.
Salas de chuto em cima da mesa
O director-geral do SICAD, João Goulão, nunca se mostrou grande entusiasta das salas de consumo assistido. Porém, o recrudescimento do consumo de heroína e de outras substâncias por via injectável, evidenciado no relatório relativo a 2015 em matéria de álcool, drogas e de toxicodependência, ajudou-o a mudar de ideias.
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“Face a este recrudescimento das circunstâncias de consumo que tinham vindo a decair ao longo dos anos, e parecendo evidente que as equipas de rua que temos no terreno não estão a conseguir chegar a estas franjas mais desorganizadas da população toxicodependente e integrá-las em programas de redução de riscos ou mesmo de tratamento, parece-me que sim: seria útil acrescer às respostas existentes as salas de consumo assistido”.
A criação das famosas “salas de chuto” está prevista desde 2001, numa lógica de redução dos danos associados à toxicodependência, por um lado, e como uma porta de entrada potenciadora da aproximação dos toxicodependentes à rede de cuidados de saúde, por outro. E a lei prevê que podem avançar por iniciativa das autarquias ou de organizações não-governamentais, desde que “apadrinhadas” pelas autarquias, competindo a respectiva autorização ao SICAD.
“Neste momento, da parte do SICAD nada a opor”, garante Goulão, para acrescentar que, pese embora a ausência de um diagnóstico preciso sobre a situação no terreno, “já há dados suficientes que confirmam a necessidade de avançar com isto”. Em Lisboa, recorde-se, diferentes presidentes de câmara equacionaram ao longo dos últimos anos a criação de salas de chuto em diferentes locais da cidade. Até agora, porém, nenhuma saiu do papel, não sendo expectável, dada a aproximação de autárquicas, que tal venha a acontecer nos meses mais próximos. A autarquia do Porto, por seu turno, comprometeu-se, em meados de 2016, a promover um estudo sobre a toxicodependência no Porto, capaz de ajudar a aferir da necessidade ou não de uma sala de consumo assistido na cidade.
Governo pondera reactivar o ex-Instituto da Droga e da Toxicodependência ou reforçar as competências do SICAD, devolvendo-lhe responsabilidades directas no tratamento dos utentes com adições ligadas à droga ou ao álcool
O tratamento dos toxicodependentes e dos doentes com problemas de alcoolismo poderá sair das administrações regionais de saúde (ARS) para voltar à alçada do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Toxicodependências (SICAD). Por estes dias, o novo modelo ainda está a ser avaliado e não é certo se a solução passará por reactivar o extinto Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) ou por reforçar as competências da direcção-geral que, no final de 2012, substituiu este organismo, embora esvaziada de algumas das suas competências.
Ao PÚBLICO, o gabinete de Adalberto Campos confirmou que este ministério está a fazer “o levantamento das consequências da extinção do Instituto da Droga e Toxicodependência”, bem como a “avaliar as condições para a criação, no âmbito da Administração Pública, de uma entidade dotada de autonomia administrativa e financeira que tenha como missão a coordenação, o planeamento, a investigação e a intervenção no combate à toxicodependência, ao alcoolismo e a outras dependências, integrando as vertentes da prevenção, da dissuasão, da redução de riscos e minimização de danos, do tratamento e da reinserção social".
Drogas: batalha foi ganha, mas ainda faltam as salas de chuto
Anunciada desde Setembro de 2011, a extinção do IDT suscitou forte contestação, levando mesmo à demissão de alguns profissionais. Aquele organismo dispunha de total autonomia - não só no técnico-normativa mas também financeira. Com um quadro de pessoal próprio, composto por cerca de 1600 profissionais, detinha responsabilidades directas no combate e tratamento do alcoolismo e da toxicodependência.
Quando o tratamento destes utentes passou para a alçada das cinco ARS existentes no país, médicos, psicólogos e enfermeiros transitaram também para estas administrações. E o organismo que deu lugar ao IDT viu as suas funções restringidas à emissão de directivas, à coordenação nacional e à recolha de dados sobre a evolução do fenómeno, a par da representação internacional do país em matéria de toxicodependência. Na altura, o delegado regional do Centro do IDT, Carlos Ramalheira, foi um dos que bateram com a porta, prevendo, entre outras coisas, o colapso das equipas que actuavam no terreno.
Vários anos volvidos, João Goulão, que transitou da presidência do IDT para a direcção-geral do SICAD, sustenta que os ganhos estiveram muito aquém do esperado. “Aquilo que se esperaria era que a operacionalização da rede de diferenciação entre cuidados de saúde primários e cuidados especializados fosse aperfeiçoada no seio das ARS, mas na prática não se conseguiram progressos a esse nível. Por outro lado, todos os procedimentos e todas as relações ao nível da linha de comando tornaram-se muito complicados”, concretiza. E dá um exemplo: “Se eu, enquanto director-geral, quiser falar com um director de uma qualquer unidade do país, devo fazer o pedido de informação através das estruturas da ARS. Não tenho a possibilidade de ligar directamente ao colega que está na primeira linha e que me poderia dar a informação directamente.”
E porque “há dificuldades crescentes na constituição das equipas que estão no terreno”, João Goulão acrescenta que a autonomia para recrutar pessoal “é um dos motivos” que o levam a defender um novo modelo. “As pessoas vão fazendo omeletes com cada vez menos ovos, à custa de grandes sacrifícios e de níveis de esforço muito acentuados nas equipas. Mas algumas estão de facto com dificuldades e com uma capacidade muito reduzida”, lamenta.
Regresso ao debate sobre salas de chuto?
Recusando que cenário prefere (a reactivação do IDT ou o reforço das competências do SICAD que, neste caso, deixaria de ser uma direcção-geral), Goulão diz esperar que a solução possa ser encontrada em 2017, “de acordo com o que está aprovado”.
Salas de chuto em cima da mesa
O director-geral do SICAD, João Goulão, nunca se mostrou grande entusiasta das salas de consumo assistido. Porém, o recrudescimento do consumo de heroína e de outras substâncias por via injectável, evidenciado no relatório relativo a 2015 em matéria de álcool, drogas e de toxicodependência, ajudou-o a mudar de ideias.
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“Face a este recrudescimento das circunstâncias de consumo que tinham vindo a decair ao longo dos anos, e parecendo evidente que as equipas de rua que temos no terreno não estão a conseguir chegar a estas franjas mais desorganizadas da população toxicodependente e integrá-las em programas de redução de riscos ou mesmo de tratamento, parece-me que sim: seria útil acrescer às respostas existentes as salas de consumo assistido”.
A criação das famosas “salas de chuto” está prevista desde 2001, numa lógica de redução dos danos associados à toxicodependência, por um lado, e como uma porta de entrada potenciadora da aproximação dos toxicodependentes à rede de cuidados de saúde, por outro. E a lei prevê que podem avançar por iniciativa das autarquias ou de organizações não-governamentais, desde que “apadrinhadas” pelas autarquias, competindo a respectiva autorização ao SICAD.
“Neste momento, da parte do SICAD nada a opor”, garante Goulão, para acrescentar que, pese embora a ausência de um diagnóstico preciso sobre a situação no terreno, “já há dados suficientes que confirmam a necessidade de avançar com isto”. Em Lisboa, recorde-se, diferentes presidentes de câmara equacionaram ao longo dos últimos anos a criação de salas de chuto em diferentes locais da cidade. Até agora, porém, nenhuma saiu do papel, não sendo expectável, dada a aproximação de autárquicas, que tal venha a acontecer nos meses mais próximos. A autarquia do Porto, por seu turno, comprometeu-se, em meados de 2016, a promover um estudo sobre a toxicodependência no Porto, capaz de ajudar a aferir da necessidade ou não de uma sala de consumo assistido na cidade.
3.2.16
Subiu número de mortes por droga
In "Correio da Manhã"
Subiu número de mortes por droga Relatório referente a 2014.
Em 2014 aumentou o número de pessoas que morreram com droga no organismo, bem como o número de casos por overdose, sendo de destacar a cocaína, segundo o relatório anual do SICAD, esta quarta-feira apresentado.
De acordo com o documento do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) - 'A situação do país em matéria de Drogas e Toxicodependência 2014' -, nesse ano morreram 220 pessoas com a presença de pelo menos uma substancia ilícita (mais 36 do que no ano anterior), 33 das quais (15%) com overdoses, configurando um aumento de 50% neste tipo de óbito face a 2013.
Entre as substâncias detetadas nestas overdoses, o relatório destaca a presença de cocaína (64%), os opiáceos (45%) e a metadona (42%). Verifica-se um aumento significativo da presença de cocaína (36% em 2013) e da metadona (27% em 2013), mantendo-se os opiáceos nos mesmos níveis (46% em 2013). "É de notar, enquanto tendência emergente, embora ainda com valores residuais, a ocorrência de casos de overdose com a presença de drogas sintéticas", sublinha o relatório. Associação com álcool Na maioria das overdoses (85%) foram detetadas mais do que uma substância, sendo de destacar em associação com as drogas ilícitas, as overdoses com a presença de álcool (21%) e benzodiazepinas (46%).
Relativamente às outras 187 causas de mortes com a presença de pelo menos uma substância ilícita (ou seu metabolito) no organismo, estas foram sobretudo atribuídas a acidentes (40%), seguindo-se-lhes a morte natural (35%), suicídio (17%) e homicídio (4%).
Citando um estudo europeu que pela primeira vez incluiu Portugal e que estudou a prevalência de drogas e álcool na população condutora, o relatório refere que nos condutores mortos em acidentes de viação as drogas ilícitas mais prevalentes em Portugal foram a cannabis (4,2%) e a cocaína (1,4%). No que se refere à mortalidade relacionada com o VIH/Sida, de acordo com as notificações de óbitos recebidas no Instituto Nacional de Saúde (INSA), foram notificadas 87 mortes em 2014 associadas à toxicodependência, 57 dos quais já em fase de sida.
Haxixe: a droga mais apreendida O haxixe foi a droga com maior número de apreensões em 2014, pela primeira vez as apreensões de cannabis herbácea superaram as de heroína e a cannabis resina atingiu o grau de pureza mais elevados desde 2005. Estes dados, que refletem o mercado de oferta de drogas em 2014, constam do relatório anual do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).
Segundo o documento, a cannabis continua a ser a droga ilícita percecionada como de maior acessibilidade, refletindo as prevalências de consumo na população portuguesa. Em 2014, foi mais uma vez "consolidado o predomínio crescente da cannabis", a cocaína manteve-se como segunda droga com maior visibilidade no mercado nacional e a heroína continuou a perder visibilidade. O haxixe foi a substância com o maior número de apreensões (3.472), seguindo-se a cocaína (com 1.042 apreensões). O relatório destaca que "pela primeira vez o número de apreensões de cannabis herbácea (771) foi superior ao de heroína (690), o que se deve mais à diminuição de apreensões desta última droga, do que ao aumento de apreensões de cannabis. Sobem apreensões de ecstasy Além do haxixe, registou-se também um aumento nas apreensões de ecstasy (de 80 para 138), face a 2013.
Quanto aos mercados de tráfico e de tráfico-consumo, a principal diferença relativamente a 2013 foi a subida do preço médio da heroína, invertendo a descida verificada naquele ano, mas ainda assim mantendo um valor inferior aos registados entre 2002 e 2011. Relativamente ao grau de pureza das drogas apreendidas, o relatório salienta que a potência média da cannabis, e em particular da cannabis resina, tem vindo a aumentar nos últimos anos, atingindo em 2014 os valores médios mais elevados desde 2005. No contexto das populações escolares, um estudo que incidiu nos alunos do 8.º e 10.º anos de escolaridade revelou que a cannabis continua a ser a mais consumida (8,8% já experimentaram).
O relatório destaca indicadores de tendências emergentes, como a experimentação de produtos usados como doping (2,3%) e de smartdrugs (2,1%).
Subiu número de mortes por droga Relatório referente a 2014.
Em 2014 aumentou o número de pessoas que morreram com droga no organismo, bem como o número de casos por overdose, sendo de destacar a cocaína, segundo o relatório anual do SICAD, esta quarta-feira apresentado.
De acordo com o documento do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) - 'A situação do país em matéria de Drogas e Toxicodependência 2014' -, nesse ano morreram 220 pessoas com a presença de pelo menos uma substancia ilícita (mais 36 do que no ano anterior), 33 das quais (15%) com overdoses, configurando um aumento de 50% neste tipo de óbito face a 2013.
Entre as substâncias detetadas nestas overdoses, o relatório destaca a presença de cocaína (64%), os opiáceos (45%) e a metadona (42%). Verifica-se um aumento significativo da presença de cocaína (36% em 2013) e da metadona (27% em 2013), mantendo-se os opiáceos nos mesmos níveis (46% em 2013). "É de notar, enquanto tendência emergente, embora ainda com valores residuais, a ocorrência de casos de overdose com a presença de drogas sintéticas", sublinha o relatório. Associação com álcool Na maioria das overdoses (85%) foram detetadas mais do que uma substância, sendo de destacar em associação com as drogas ilícitas, as overdoses com a presença de álcool (21%) e benzodiazepinas (46%).
Relativamente às outras 187 causas de mortes com a presença de pelo menos uma substância ilícita (ou seu metabolito) no organismo, estas foram sobretudo atribuídas a acidentes (40%), seguindo-se-lhes a morte natural (35%), suicídio (17%) e homicídio (4%).
Citando um estudo europeu que pela primeira vez incluiu Portugal e que estudou a prevalência de drogas e álcool na população condutora, o relatório refere que nos condutores mortos em acidentes de viação as drogas ilícitas mais prevalentes em Portugal foram a cannabis (4,2%) e a cocaína (1,4%). No que se refere à mortalidade relacionada com o VIH/Sida, de acordo com as notificações de óbitos recebidas no Instituto Nacional de Saúde (INSA), foram notificadas 87 mortes em 2014 associadas à toxicodependência, 57 dos quais já em fase de sida.
Haxixe: a droga mais apreendida O haxixe foi a droga com maior número de apreensões em 2014, pela primeira vez as apreensões de cannabis herbácea superaram as de heroína e a cannabis resina atingiu o grau de pureza mais elevados desde 2005. Estes dados, que refletem o mercado de oferta de drogas em 2014, constam do relatório anual do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).
Segundo o documento, a cannabis continua a ser a droga ilícita percecionada como de maior acessibilidade, refletindo as prevalências de consumo na população portuguesa. Em 2014, foi mais uma vez "consolidado o predomínio crescente da cannabis", a cocaína manteve-se como segunda droga com maior visibilidade no mercado nacional e a heroína continuou a perder visibilidade. O haxixe foi a substância com o maior número de apreensões (3.472), seguindo-se a cocaína (com 1.042 apreensões). O relatório destaca que "pela primeira vez o número de apreensões de cannabis herbácea (771) foi superior ao de heroína (690), o que se deve mais à diminuição de apreensões desta última droga, do que ao aumento de apreensões de cannabis. Sobem apreensões de ecstasy Além do haxixe, registou-se também um aumento nas apreensões de ecstasy (de 80 para 138), face a 2013.
Quanto aos mercados de tráfico e de tráfico-consumo, a principal diferença relativamente a 2013 foi a subida do preço médio da heroína, invertendo a descida verificada naquele ano, mas ainda assim mantendo um valor inferior aos registados entre 2002 e 2011. Relativamente ao grau de pureza das drogas apreendidas, o relatório salienta que a potência média da cannabis, e em particular da cannabis resina, tem vindo a aumentar nos últimos anos, atingindo em 2014 os valores médios mais elevados desde 2005. No contexto das populações escolares, um estudo que incidiu nos alunos do 8.º e 10.º anos de escolaridade revelou que a cannabis continua a ser a mais consumida (8,8% já experimentaram).
O relatório destaca indicadores de tendências emergentes, como a experimentação de produtos usados como doping (2,3%) e de smartdrugs (2,1%).
30.3.15
João Goulão. “A canábis de hoje já não é como a dos hippies. Está longe de ser uma droga leve”
Por Marta F. Reis, in iOnline
Responsável pela resposta nacional às dependências diz que a crise teve menos impacto do que esperava mas aumentou recaídas
Depois de dois anos a título provisório à frente do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), João Goulão foi nomeado este mês pelo Ministério da Saúde para um mandato de cinco anos. Numa altura em que o Bloco de Esquerda se prepara para levar de novo ao parlamento a legalização da canábis, o responsável explica por que motivo considera o timing perigoso.
O Bloco anunciou que vai voltar a apresentar a proposta de legalização da canábis. Como vê a ideia?
A primeira coisa que acho que é importante perceber neste debate é que, de forma deliberada ou não, tem havido uma grande confusão entre uso terapêutico e uso recreativo. São coisas bastante diferentes. Na Holanda há esse cenário do consumo, mas o mercado da droga continua a ser clandestino e não me parece que se vá por aí.
O que lhe parece mais expectável?
Em relação ao uso terapêutico há muita literatura que demonstra vantagem em algumas situações. Sabemos que algumas pessoas podem beneficiar disto, em situações como glaucoma, esclerose lateral amiotrófica, estimulante de apetite, adjuvante de terapêuticas do cancro ou sida. Reduz espasticidade e vómitos. Do meu ponto de vista esta é uma questão médica que deve ser discutida pelos especialistas, pelos colégios da Ordem dos Médicos.
Mas nesses casos não bastam medicamentos com propriedades da canábis?
Podem não reproduzir totalmente a planta e por isso também pode haver benefícios no fumo. Seja nessa forma ou com pílulas pode haver vantagens que devem ser discutidas. Parece-me de qualquer forma que não será uma imprescindibilidade porque já tivemos um medicamento à base de canábis à venda que não teve grande saída. No caso do fumo, seria algo a assumir e a regular.
Portanto para si faz sentido?
Pode fazer sentido, não tenho qualquer resistência em relação a isso.
Mas o que está em causa agora é o uso recreativo, um debate em que aliás o BE apanha boleia da ministra da Justiça que se mostrou favorável à venda de canábis nas farmácias.
A regulação da venda na farmácia pressupõe um circuito de uso terapêutico.
Não parece que Paula Teixeira da Cruz falasse exclusivamente disso.
Sim, mas faz sentido que para uso recreativo a canábis seja vendida na farmácia? Fazia mais sentido ser vendida numa tabacaria a par dos cigarros, com regulação, a dizer que só pode ser vendida a maiores de x anos.
E acha que essa discussão também se deve fazer?
Também e devem ser pesados os prós e contras. Acho é que o tempo de discussão deve ser outro.
Porquê?
Neste momento temos um quadro de descriminalização das drogas com 14 anos de evolução e que foi na altura uma decisão revolucionária: deixámos de penalizar os consumidores pelo seu consumo, embora continue a haver penalizações em caso de furtos e associadas ao tráfico. Diria que fomos tão longe quanto possível dentro do paradigma proibicionista, que é o que está consagrado nas convenções internacionais de que Portugal é signatário. Agora as convenções não são inamovíveis e neste momento há uma enorme discussão internacional no âmbito da preparação de uma assembleia geral especial da ONU sobre droga que vai acontecer em 2016 e pela qual podemos esperar. Será lá que se vai discutir se devem manter-se as convenções ou encontrar um novo paradigma, essa tal regulação.
Aquilo de que falava a ministra e começa a acontecer em alguns países da América Latina?
Sim, alguns países avançaram à revelia das convenções.
Podem ser sancionados?
Apenas ao nível da opinião pública, não são multados nem há qualquer bloqueio. O mais paradigmático é o Uruguai, que optou por uma política de regulação que vai desde a produção à distribuição, comparável à regulação do tabaco.
A ideia da colecta de impostos poderá fazer vingar esse paradigma regulador também na Europa?
Pode ser que seja um argumento para que pelo menos não haja uma condenação taxativa mas é preciso esperar para perceber. Note-se que quando Portugal foi tão longe quanto possível no tal paradigma proibicionista mas mantendo sanções administrativas mesmo assim os órgãos da ONU foram bastante críticos. Só três ou quatro anos depois disseram que, apesar da descriminalização, o resultado parecia ser positivo.
Mas tirando o timing, parece-lhe à partida positiva esta liberalização?
Isto não é liberalização, diria que liberalização é o que temos agora. Estamos a falar de regulação. Acho que numa sociedade ideal compete ao cidadão livre, consciente e informado fazer escolhas, assim faz mais sentido do que um mercado clandestino onde não se sabe de onde as coisas vêm.
Então porquê falar só da canábis e não falar da heroína?
Também fomos inovadores, descriminalizámos o consumo de todas as drogas.
Mas está a dizer que no mundo ideal a heroína estaria a venda ao lado da canábis e o cidadão informado faria a sua escolha de consumir ou não?
Sim. Faz-me cada vez menos sentido que se faça uma destrinça entre as chamadas drogas leves e drogas duras. Aquilo que interessa é a relação que se estabelece com a substância. E além disso a canábis hoje está longe de ser uma droga leve. Nos anos 60, a canábis dos hippies tinha 3% de THC (o principal princípio activo). Hoje, seja por manipulação genética ou culturas hidropónicas quebrou--se o equilíbrio que havia na planta natural e chega a ter 20%. Deixou de haver alcalóides a contrabalançar os efeitos uns dos outros e temos o THC como um cavalo à solta.
É por isso que os médicos falam de mais problemas psiquiátricos desencadeados pelo consumo?
Sim, são pancadas tremendas na mente das pessoas que muitas vezes não estão prevenidas para a potência psicoactiva.
Mas a ideia seria ter a droga à venda como tabaco?
Não sei, é isso que importa discutir. Falo no mundo ideal em que as pessoas são informadas e livres, mas claro que me interrogo sobre vantagens e desvantagens no mundo real. Não tenho pessoalmente uma postura totalmente a favor da regulação, até porque começa a haver coisas que me desagradam e assustam. Será por acaso que as empresas tabaqueiras mais poderosas começam a interessar-se pela canábis e a envolver-se nos circuitos legais de produção que existem nos EUA, no Colorado? Pessoalmente e enquanto responsável do SICAD o que posso dizer é que a posição conjunta foi de que se esperaria pela assembleia. Tivemos há uns dias a reunião de comissão de narcóticos da ONU e antes de ir tivemos reuniões para concertar a opinião nacional porque isto é um campo em que as opiniões individuais são inúmeras.
Foi por isso que surpreendeu a declaração da ministra?
Precisamente nas vésperas e já tínhamos conversado não como o Ministério da Justiça mas com a Administração Interna. A posição que já tínhamos assumido era que tal como Portugal constituiu o laboratório vivo de uma experiência com resultados positivos e inspiradores para outros países, e como não temos a pressão de ter de mudar a todo o custo, iríamos esperar. Seguir a máxima "em equipa que ganha não se mexe." E aqui já é de novo opinião pessoal, acho que pode ser perigoso esse debate agora.
Porquê?
Gozámos durante anos de um consenso alargado relativamente à bondade das políticas da droga. Posteriormente esse consenso teve tradução política: hoje não há nenhum partido contra, mesmo os partidos da maioria actual que no início não foram favoráveis à discriminação a apoiam. Mas se a nível político parece estar tudo bem, sente-se uma certa erosão da base de apoio social.
Em quê?
Temos a discriminação positiva para o emprego de toxicodependentes em recuperação e o cidadão começa a dizer que se calhar tem de se meter na droga para arranjar emprego. Floresce a ideia de que estamos a favorecer gente que não merece. Coisas como, porque é que devem estar isentos ou ter direito a seringas quando os diabéticos não têm.
Quando começou essa erosão?
Creio que foi muito nestes anos de crise e acho que uma discussão que surja agora poderá agravá-la. Em crise, o individualismo sobe, as pessoas começam a olhar mais para o seu umbigo e, perante as suas próprias necessidades básicas, são menos solidárias. Este é um grupo muito vulnerável, dos primeiros que se começa a questionar. Em Portugal, as políticas tiveram grande apoio porque no boom do 25 de Abril a toxicodependência atingiu todas as classes. E hoje já não será tanto assim. Claro que as pessoas poderão pensar que os toxicodependentes precisam de ser apoiados como outras pessoas com doenças auto-infligidas, os diabéticos que comeram de mais ou os fumadores, mas o estigma na droga é maior. É uma caixa de pandora que não gostaria de ver aberta neste momento. Há outras prioridades.
Quais?
Diria que estamos mais no momento de manter o pé na porta para que as coisas não andem para trás.
Por exemplo?
Manter o dispositivo dedicado ao tratamento de toxicodependentes, que custa dinheiro e mobiliza muitos profissionais.
Nota-se alguma degradação?
Há dificuldades como em todo o SNS mas não houve cortes assustadores que nos impedissem de manter no essencial o que tem de ser feito.
No caso da droga a opção é então esperar. No álcool o governo já anunciou que, dois anos depois, tenciona voltar a mexer na lei recuperando a ideia de proibir qualquer consumo antes dos 18 anos, o que era a proposta inicial.
Está outra vez em discussão.
O SICAD publicou um relatório em que concluiu que a lei foi ineficaz.
É verdade. Tínhamos ficado de o fazer. Claro que passou muito pouco tempo mas não foi uma grande surpresa. Não tínhamos grandes expectativas de mudança e o que dissemos na altura é que passavam a mensagem errada, de que há álcool bom e álcool mau ao distinguir vinho e cerveja aos 16 anos e bebidas espirituosas aos 18.
A lei foi ineficaz ou nesse sentido pode ter sido prejudicial?
Acho que foi inócua. Mas convém dizer que mesmo a proposta que tínhamos consensualizado, proibir tudo antes dos 18, nunca será nada de milagroso, porque os comportamentos juvenis evoluem muito por modas. Pode ser um mecanismo eficaz mais por dotar até a entidade parental de alguns novos argumentos.
Na altura foi pública a contestação do actual ministro da Economia Pires de Lima, então presidente da Unicer, à proibição da cerveja antes dos 18. Faz- -lhe confusão que o lado da indústria tenha aparentemente pesado mais do que a opinião dos peritos?
A nossa dama é o primado da saúde mas temos de assumir que há outras damas e que em determinadas circunstâncias têm o seu peso. E o peso da economia e o peso da importância que sectores como a produção e distribuição de cerveja e vinho têm no tecido económico português foi tido em conta e quem tinha de decidir decidiu.
E acha que agora vai ser diferente?
Não sei, só sei que há a intenção do ministério de voltar a discutir.
Que impacto teve a crise nesta área além da questão simbólica que referiu?
Essa é o que mais me preocupa, o facto de a atitude do cidadão estar diferente. Em termos de impactos directos nos consumos devo dizer que o recrudescimento do uso de substâncias muito ligadas a situações de exclusão não foi tão intenso como esperava. Assistimos a bastante recaídas, readmissões. Mas curiosamente, o que foi positivo, bastantes pessoas aproximaram-se das estruturas de tratamento pedindo ajuda quando se sentiram em risco, a pedirem para lhes deitarem a mão se não iam cair.
Tanto na droga como no álcool?
Sim. Pessoas que viram ruir aquilo que tinham construído com alguma dificuldade e anteciparam esse risco. Depois houve alguma descontinuidade em seguir tratamentos, de pessoas com dificuldades com os transportes, mas tentamos reduzir isso com proximidade.
Foi reforçada?
Este período coincidiu com a reorganização suscitada pela extinção do Instituto da Droga e Toxicodependência e integração nas Administrações Regionais de Saúde. Penso que hoje temos mais proximidade. No início houve resistência de pessoas com problemas de álcool a irem aos chamados Centros de Atendimento a Toxicodependentes (CAT), mas hoje isso está mais ultrapassado. E o aspecto mais positivo da integração nas ARS é haver uma comunicação mais fluida entre estas estruturas e os médicos de família.
Não há novos consumos associados ao stress, à pressão que sentimos aumentar nos locais de trabalho?
Costumo dizer que as pessoas usam droga para potenciar o prazer ou aliviar o desprazer. Alia-se a isto uma terceira valência que é render mais e temos os estimulantes e a cocaína. Não sinto que esteja a aumentar nas estatísticas mas há relatos anedóticos de que sim, de que num mundo de maior competitividade isso acontece. É preciso perceber que o conhecimento que temos destas questões no país resulta do estudo do consumo na população em geral, são amostras representativas e as pessoas que referem estes consumos não têm significado estatístico.
Mas não há o perigo de haver aqui alguma aceitação? Como se tomar algo para render dois bancos seguidos, por exemplo, fosse mais aceitável que uma pessoa marginalizada injectar-se.
Talvez, o que é errado. Uma pessoa injectar-se é só uma questão de economia. Com a dose que usa para fumar pode dar três chutos.
Todos os anos temos visto um recorde de novas drogas. Enquanto presidente do Observatório Europeu da Droga, é isso que mais o preocupa?
É dos assuntos com mais peso a nível europeu, embora em Portugal não tenha grande expressão.
Mas fecharam-se as smartshops.
A legislação nessa medida parece ter tido um efeito positivo, as urgências hospitalares relacionadas com estas substâncias caíram a pique. É evidente que essas drogas não desapareceram, permanecem, nos circuitos clandestinos e na Internet. Agora a comercialização via Internet, apesar de tudo, tem algumas barreiras, não é um miúdo qualquer que tem um cartão de crédito para encomendar. De qualquer forma o problema felizmente nunca assumiu o peso que tem noutros países onde estas drogas chegam a ser dominantes. Tem tudo a ver com uma certa tradição. Os países do antigo Leste soviético, que tinham uma dificuldade de circulação dos produtos semelhante à nossa antes do 25 de Abril, desenvolveram laboratórios caseiros e uma indústria parafarmacêutica.
É de lá que vêm as novas drogas?
Pelo menos a investigação de novas moléculas vem de lá e muitos são subprodutos da indústria farmacêutica, moléculas que não tiveram o efeito esperado.
As farmacêuticas podem estar a alimentar o mercado das chamadas drogas legais?
Às vezes há teorias da conspiração mas não creio.
Portugal não estando no mapa dessas drogas, é referenciado como porta de entrada de droga na Europa.
Sobretudo para a cocaína proveniente da América Latina e algum haxixe e canábis de Marrocos. Temos uma costa muito grande e desprotegida.
Tem havido reforço da actuação?
As nossas autoridades têm tido uma grande eficácia mas isto é algo difícil de avaliar. Nunca se sabe efectivamente quanto entrou e quanto foi apanhado. Aquilo que é um epifenómeno da nossa política de descriminalização é que as forças policiais em vez de consumirem o seu tempo a instruir processos a consumidores puderam virar-se mais para isso.
Ainda assim uma coisa que causa muita perplexidade, até dos turistas, é a quantidade de pessoas a vender droga na baixa de Lisboa. Ninguém vê?
Essas pessoas têm sido interceptadas mas o que temos constatado, na maioria das vezes, é contrafacção. Estão a vender salsa e louro como se fosse erva. Podem ser punidas por burla, mas não por posse de droga. Os turistas enfiam grandes barretes.
É dirigente da administração pública há quase 20 anos. É um mau momento para a função pública?
Acho que temos de esperar, nuns casos serão bodes expiatórios noutros poderá haver culpas significativas. Este caso da lista VIP é uma questão de ordens e contra ordens, não é bem claro de quem.
Parece-lhe ser um caminho para a reforma do Estado, uma certa descredibilização?
Não sei, mais uma vez não sou adepto de teorias da conspiração. Mas, na verdade, há uma coincidência temporal de factos que vão sendo conhecidos e geram perplexidade. Movimentando-me de certa forma num nicho de mercado, não me sinto muito identificado com este clima de suspeição no Estado. Sou dirigente na AP de facto há muitos anos. Estive no Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT) a partir de 1997, em 2005 fui dirigir o Instituto da Droga e Toxicodependência e agora estou aqui. Sobrevivi a muitas mudanças de governo e já vi outros momentos de descrédito e francamente acho que isto será ultrapassado.
Há um ano disse-nos que tinha uma linha a partir da qual não suportaria a degradação no SNS. Foi ultrapassada?
Não. A minha permanência no SICAD teve muito a ver com o facto de acreditar nas políticas de redução de danos e minorar as dificuldades por dentro. No essencial isso tem sido possível.
E no resto do SNS? Como vê a sucessão de demissões de chefes de serviço?
Não tenho dúvida que se deve às pessoas que sentem que as condições em que trabalham são incompatíveis com a dignidade dos cuidados. O SNS saiu desta crise em grandes dificuldades.
E agora o futuro, passa por quê?
Creio que é necessário encontrar novas formas de garantir que a qualidade dos serviços é adequada às necessidades.
Houve um aumento dos seguros privados. Falou da solidariedade no caso das políticas da droga, vê também a erosão da base de apoio do SNS?
Sim, quem não dispõe dessas respostas tem cada vez mais dificuldades e isso pode não ser tão perceptível. Sei disso por experiência própria. A minha empregada tem um problema de visão sério, foi à médica de família e conseguiu marcar uma consulta de oftalmologia para daqui a oito meses. Peguei nela e levei--a um oftalmologista meu amigo que a viu ontem. Quem não tem esta facilidade tem de esperar.
Está no SICAD mas pelas funções no observatório europeu viaja muito. Quem é o João Goulão quando não está a trabalhar?
Não tenho muita actividade além do gozo que me dá ser pai de uma miúda de 10 anos e avô de uma de 11. Dedico actualmente muito mais a esta filha do que pude dedicar aos mais velhos.
É militante do PCP. Como vê a fragmentação da esquerda?
Continuo militante mas não tenho nenhuma intervenção directa. Penso que a esquerda não ganha grande coisa com a fragmentação que acaba por ser contraproducente. Seria mais útil se houvesse um esforço sério para encontrar plataformas de entendimento nos partidos.
Será reflexo também desse florescimento do individualismo?
Sim e exploração de algum populismo conjuntural. Não me parece que haja aqui movimentos de grande consistência a perfilarem-se no horizonte político português.
Como avalia o início da campanha eleitoral?
Para já muito feia, com muitos arremessos de questões pessoais.
Depois dos últimos anos merecíamos uma discussão política diferente?
Acho que sim. As caneladas de baixa política parecem-me de mau gosto e acho que é um risco porque pode afastar ainda mais os cidadãos da vida política.
Ao fim de dois anos à frente do SICAD a título provisório foi nomeado este mês para um mandato de cinco anos. Tem algum objectivo particular?
Garantir que o nível de respostas continua a ser o adequado às novas realidades dos doentes, sem cristalizar nunca naquilo que fomos.
Responsável pela resposta nacional às dependências diz que a crise teve menos impacto do que esperava mas aumentou recaídas
Depois de dois anos a título provisório à frente do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), João Goulão foi nomeado este mês pelo Ministério da Saúde para um mandato de cinco anos. Numa altura em que o Bloco de Esquerda se prepara para levar de novo ao parlamento a legalização da canábis, o responsável explica por que motivo considera o timing perigoso.
O Bloco anunciou que vai voltar a apresentar a proposta de legalização da canábis. Como vê a ideia?
A primeira coisa que acho que é importante perceber neste debate é que, de forma deliberada ou não, tem havido uma grande confusão entre uso terapêutico e uso recreativo. São coisas bastante diferentes. Na Holanda há esse cenário do consumo, mas o mercado da droga continua a ser clandestino e não me parece que se vá por aí.
O que lhe parece mais expectável?
Em relação ao uso terapêutico há muita literatura que demonstra vantagem em algumas situações. Sabemos que algumas pessoas podem beneficiar disto, em situações como glaucoma, esclerose lateral amiotrófica, estimulante de apetite, adjuvante de terapêuticas do cancro ou sida. Reduz espasticidade e vómitos. Do meu ponto de vista esta é uma questão médica que deve ser discutida pelos especialistas, pelos colégios da Ordem dos Médicos.
Mas nesses casos não bastam medicamentos com propriedades da canábis?
Podem não reproduzir totalmente a planta e por isso também pode haver benefícios no fumo. Seja nessa forma ou com pílulas pode haver vantagens que devem ser discutidas. Parece-me de qualquer forma que não será uma imprescindibilidade porque já tivemos um medicamento à base de canábis à venda que não teve grande saída. No caso do fumo, seria algo a assumir e a regular.
Portanto para si faz sentido?
Pode fazer sentido, não tenho qualquer resistência em relação a isso.
Mas o que está em causa agora é o uso recreativo, um debate em que aliás o BE apanha boleia da ministra da Justiça que se mostrou favorável à venda de canábis nas farmácias.
A regulação da venda na farmácia pressupõe um circuito de uso terapêutico.
Não parece que Paula Teixeira da Cruz falasse exclusivamente disso.
Sim, mas faz sentido que para uso recreativo a canábis seja vendida na farmácia? Fazia mais sentido ser vendida numa tabacaria a par dos cigarros, com regulação, a dizer que só pode ser vendida a maiores de x anos.
E acha que essa discussão também se deve fazer?
Também e devem ser pesados os prós e contras. Acho é que o tempo de discussão deve ser outro.
Porquê?
Neste momento temos um quadro de descriminalização das drogas com 14 anos de evolução e que foi na altura uma decisão revolucionária: deixámos de penalizar os consumidores pelo seu consumo, embora continue a haver penalizações em caso de furtos e associadas ao tráfico. Diria que fomos tão longe quanto possível dentro do paradigma proibicionista, que é o que está consagrado nas convenções internacionais de que Portugal é signatário. Agora as convenções não são inamovíveis e neste momento há uma enorme discussão internacional no âmbito da preparação de uma assembleia geral especial da ONU sobre droga que vai acontecer em 2016 e pela qual podemos esperar. Será lá que se vai discutir se devem manter-se as convenções ou encontrar um novo paradigma, essa tal regulação.
Aquilo de que falava a ministra e começa a acontecer em alguns países da América Latina?
Sim, alguns países avançaram à revelia das convenções.
Podem ser sancionados?
Apenas ao nível da opinião pública, não são multados nem há qualquer bloqueio. O mais paradigmático é o Uruguai, que optou por uma política de regulação que vai desde a produção à distribuição, comparável à regulação do tabaco.
A ideia da colecta de impostos poderá fazer vingar esse paradigma regulador também na Europa?
Pode ser que seja um argumento para que pelo menos não haja uma condenação taxativa mas é preciso esperar para perceber. Note-se que quando Portugal foi tão longe quanto possível no tal paradigma proibicionista mas mantendo sanções administrativas mesmo assim os órgãos da ONU foram bastante críticos. Só três ou quatro anos depois disseram que, apesar da descriminalização, o resultado parecia ser positivo.
Mas tirando o timing, parece-lhe à partida positiva esta liberalização?
Isto não é liberalização, diria que liberalização é o que temos agora. Estamos a falar de regulação. Acho que numa sociedade ideal compete ao cidadão livre, consciente e informado fazer escolhas, assim faz mais sentido do que um mercado clandestino onde não se sabe de onde as coisas vêm.
Então porquê falar só da canábis e não falar da heroína?
Também fomos inovadores, descriminalizámos o consumo de todas as drogas.
Mas está a dizer que no mundo ideal a heroína estaria a venda ao lado da canábis e o cidadão informado faria a sua escolha de consumir ou não?
Sim. Faz-me cada vez menos sentido que se faça uma destrinça entre as chamadas drogas leves e drogas duras. Aquilo que interessa é a relação que se estabelece com a substância. E além disso a canábis hoje está longe de ser uma droga leve. Nos anos 60, a canábis dos hippies tinha 3% de THC (o principal princípio activo). Hoje, seja por manipulação genética ou culturas hidropónicas quebrou--se o equilíbrio que havia na planta natural e chega a ter 20%. Deixou de haver alcalóides a contrabalançar os efeitos uns dos outros e temos o THC como um cavalo à solta.
É por isso que os médicos falam de mais problemas psiquiátricos desencadeados pelo consumo?
Sim, são pancadas tremendas na mente das pessoas que muitas vezes não estão prevenidas para a potência psicoactiva.
Mas a ideia seria ter a droga à venda como tabaco?
Não sei, é isso que importa discutir. Falo no mundo ideal em que as pessoas são informadas e livres, mas claro que me interrogo sobre vantagens e desvantagens no mundo real. Não tenho pessoalmente uma postura totalmente a favor da regulação, até porque começa a haver coisas que me desagradam e assustam. Será por acaso que as empresas tabaqueiras mais poderosas começam a interessar-se pela canábis e a envolver-se nos circuitos legais de produção que existem nos EUA, no Colorado? Pessoalmente e enquanto responsável do SICAD o que posso dizer é que a posição conjunta foi de que se esperaria pela assembleia. Tivemos há uns dias a reunião de comissão de narcóticos da ONU e antes de ir tivemos reuniões para concertar a opinião nacional porque isto é um campo em que as opiniões individuais são inúmeras.
Foi por isso que surpreendeu a declaração da ministra?
Precisamente nas vésperas e já tínhamos conversado não como o Ministério da Justiça mas com a Administração Interna. A posição que já tínhamos assumido era que tal como Portugal constituiu o laboratório vivo de uma experiência com resultados positivos e inspiradores para outros países, e como não temos a pressão de ter de mudar a todo o custo, iríamos esperar. Seguir a máxima "em equipa que ganha não se mexe." E aqui já é de novo opinião pessoal, acho que pode ser perigoso esse debate agora.
Porquê?
Gozámos durante anos de um consenso alargado relativamente à bondade das políticas da droga. Posteriormente esse consenso teve tradução política: hoje não há nenhum partido contra, mesmo os partidos da maioria actual que no início não foram favoráveis à discriminação a apoiam. Mas se a nível político parece estar tudo bem, sente-se uma certa erosão da base de apoio social.
Em quê?
Temos a discriminação positiva para o emprego de toxicodependentes em recuperação e o cidadão começa a dizer que se calhar tem de se meter na droga para arranjar emprego. Floresce a ideia de que estamos a favorecer gente que não merece. Coisas como, porque é que devem estar isentos ou ter direito a seringas quando os diabéticos não têm.
Quando começou essa erosão?
Creio que foi muito nestes anos de crise e acho que uma discussão que surja agora poderá agravá-la. Em crise, o individualismo sobe, as pessoas começam a olhar mais para o seu umbigo e, perante as suas próprias necessidades básicas, são menos solidárias. Este é um grupo muito vulnerável, dos primeiros que se começa a questionar. Em Portugal, as políticas tiveram grande apoio porque no boom do 25 de Abril a toxicodependência atingiu todas as classes. E hoje já não será tanto assim. Claro que as pessoas poderão pensar que os toxicodependentes precisam de ser apoiados como outras pessoas com doenças auto-infligidas, os diabéticos que comeram de mais ou os fumadores, mas o estigma na droga é maior. É uma caixa de pandora que não gostaria de ver aberta neste momento. Há outras prioridades.
Quais?
Diria que estamos mais no momento de manter o pé na porta para que as coisas não andem para trás.
Por exemplo?
Manter o dispositivo dedicado ao tratamento de toxicodependentes, que custa dinheiro e mobiliza muitos profissionais.
Nota-se alguma degradação?
Há dificuldades como em todo o SNS mas não houve cortes assustadores que nos impedissem de manter no essencial o que tem de ser feito.
No caso da droga a opção é então esperar. No álcool o governo já anunciou que, dois anos depois, tenciona voltar a mexer na lei recuperando a ideia de proibir qualquer consumo antes dos 18 anos, o que era a proposta inicial.
Está outra vez em discussão.
O SICAD publicou um relatório em que concluiu que a lei foi ineficaz.
É verdade. Tínhamos ficado de o fazer. Claro que passou muito pouco tempo mas não foi uma grande surpresa. Não tínhamos grandes expectativas de mudança e o que dissemos na altura é que passavam a mensagem errada, de que há álcool bom e álcool mau ao distinguir vinho e cerveja aos 16 anos e bebidas espirituosas aos 18.
A lei foi ineficaz ou nesse sentido pode ter sido prejudicial?
Acho que foi inócua. Mas convém dizer que mesmo a proposta que tínhamos consensualizado, proibir tudo antes dos 18, nunca será nada de milagroso, porque os comportamentos juvenis evoluem muito por modas. Pode ser um mecanismo eficaz mais por dotar até a entidade parental de alguns novos argumentos.
Na altura foi pública a contestação do actual ministro da Economia Pires de Lima, então presidente da Unicer, à proibição da cerveja antes dos 18. Faz- -lhe confusão que o lado da indústria tenha aparentemente pesado mais do que a opinião dos peritos?
A nossa dama é o primado da saúde mas temos de assumir que há outras damas e que em determinadas circunstâncias têm o seu peso. E o peso da economia e o peso da importância que sectores como a produção e distribuição de cerveja e vinho têm no tecido económico português foi tido em conta e quem tinha de decidir decidiu.
E acha que agora vai ser diferente?
Não sei, só sei que há a intenção do ministério de voltar a discutir.
Que impacto teve a crise nesta área além da questão simbólica que referiu?
Essa é o que mais me preocupa, o facto de a atitude do cidadão estar diferente. Em termos de impactos directos nos consumos devo dizer que o recrudescimento do uso de substâncias muito ligadas a situações de exclusão não foi tão intenso como esperava. Assistimos a bastante recaídas, readmissões. Mas curiosamente, o que foi positivo, bastantes pessoas aproximaram-se das estruturas de tratamento pedindo ajuda quando se sentiram em risco, a pedirem para lhes deitarem a mão se não iam cair.
Tanto na droga como no álcool?
Sim. Pessoas que viram ruir aquilo que tinham construído com alguma dificuldade e anteciparam esse risco. Depois houve alguma descontinuidade em seguir tratamentos, de pessoas com dificuldades com os transportes, mas tentamos reduzir isso com proximidade.
Foi reforçada?
Este período coincidiu com a reorganização suscitada pela extinção do Instituto da Droga e Toxicodependência e integração nas Administrações Regionais de Saúde. Penso que hoje temos mais proximidade. No início houve resistência de pessoas com problemas de álcool a irem aos chamados Centros de Atendimento a Toxicodependentes (CAT), mas hoje isso está mais ultrapassado. E o aspecto mais positivo da integração nas ARS é haver uma comunicação mais fluida entre estas estruturas e os médicos de família.
Não há novos consumos associados ao stress, à pressão que sentimos aumentar nos locais de trabalho?
Costumo dizer que as pessoas usam droga para potenciar o prazer ou aliviar o desprazer. Alia-se a isto uma terceira valência que é render mais e temos os estimulantes e a cocaína. Não sinto que esteja a aumentar nas estatísticas mas há relatos anedóticos de que sim, de que num mundo de maior competitividade isso acontece. É preciso perceber que o conhecimento que temos destas questões no país resulta do estudo do consumo na população em geral, são amostras representativas e as pessoas que referem estes consumos não têm significado estatístico.
Mas não há o perigo de haver aqui alguma aceitação? Como se tomar algo para render dois bancos seguidos, por exemplo, fosse mais aceitável que uma pessoa marginalizada injectar-se.
Talvez, o que é errado. Uma pessoa injectar-se é só uma questão de economia. Com a dose que usa para fumar pode dar três chutos.
Todos os anos temos visto um recorde de novas drogas. Enquanto presidente do Observatório Europeu da Droga, é isso que mais o preocupa?
É dos assuntos com mais peso a nível europeu, embora em Portugal não tenha grande expressão.
Mas fecharam-se as smartshops.
A legislação nessa medida parece ter tido um efeito positivo, as urgências hospitalares relacionadas com estas substâncias caíram a pique. É evidente que essas drogas não desapareceram, permanecem, nos circuitos clandestinos e na Internet. Agora a comercialização via Internet, apesar de tudo, tem algumas barreiras, não é um miúdo qualquer que tem um cartão de crédito para encomendar. De qualquer forma o problema felizmente nunca assumiu o peso que tem noutros países onde estas drogas chegam a ser dominantes. Tem tudo a ver com uma certa tradição. Os países do antigo Leste soviético, que tinham uma dificuldade de circulação dos produtos semelhante à nossa antes do 25 de Abril, desenvolveram laboratórios caseiros e uma indústria parafarmacêutica.
É de lá que vêm as novas drogas?
Pelo menos a investigação de novas moléculas vem de lá e muitos são subprodutos da indústria farmacêutica, moléculas que não tiveram o efeito esperado.
As farmacêuticas podem estar a alimentar o mercado das chamadas drogas legais?
Às vezes há teorias da conspiração mas não creio.
Portugal não estando no mapa dessas drogas, é referenciado como porta de entrada de droga na Europa.
Sobretudo para a cocaína proveniente da América Latina e algum haxixe e canábis de Marrocos. Temos uma costa muito grande e desprotegida.
Tem havido reforço da actuação?
As nossas autoridades têm tido uma grande eficácia mas isto é algo difícil de avaliar. Nunca se sabe efectivamente quanto entrou e quanto foi apanhado. Aquilo que é um epifenómeno da nossa política de descriminalização é que as forças policiais em vez de consumirem o seu tempo a instruir processos a consumidores puderam virar-se mais para isso.
Ainda assim uma coisa que causa muita perplexidade, até dos turistas, é a quantidade de pessoas a vender droga na baixa de Lisboa. Ninguém vê?
Essas pessoas têm sido interceptadas mas o que temos constatado, na maioria das vezes, é contrafacção. Estão a vender salsa e louro como se fosse erva. Podem ser punidas por burla, mas não por posse de droga. Os turistas enfiam grandes barretes.
É dirigente da administração pública há quase 20 anos. É um mau momento para a função pública?
Acho que temos de esperar, nuns casos serão bodes expiatórios noutros poderá haver culpas significativas. Este caso da lista VIP é uma questão de ordens e contra ordens, não é bem claro de quem.
Parece-lhe ser um caminho para a reforma do Estado, uma certa descredibilização?
Não sei, mais uma vez não sou adepto de teorias da conspiração. Mas, na verdade, há uma coincidência temporal de factos que vão sendo conhecidos e geram perplexidade. Movimentando-me de certa forma num nicho de mercado, não me sinto muito identificado com este clima de suspeição no Estado. Sou dirigente na AP de facto há muitos anos. Estive no Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT) a partir de 1997, em 2005 fui dirigir o Instituto da Droga e Toxicodependência e agora estou aqui. Sobrevivi a muitas mudanças de governo e já vi outros momentos de descrédito e francamente acho que isto será ultrapassado.
Há um ano disse-nos que tinha uma linha a partir da qual não suportaria a degradação no SNS. Foi ultrapassada?
Não. A minha permanência no SICAD teve muito a ver com o facto de acreditar nas políticas de redução de danos e minorar as dificuldades por dentro. No essencial isso tem sido possível.
E no resto do SNS? Como vê a sucessão de demissões de chefes de serviço?
Não tenho dúvida que se deve às pessoas que sentem que as condições em que trabalham são incompatíveis com a dignidade dos cuidados. O SNS saiu desta crise em grandes dificuldades.
E agora o futuro, passa por quê?
Creio que é necessário encontrar novas formas de garantir que a qualidade dos serviços é adequada às necessidades.
Houve um aumento dos seguros privados. Falou da solidariedade no caso das políticas da droga, vê também a erosão da base de apoio do SNS?
Sim, quem não dispõe dessas respostas tem cada vez mais dificuldades e isso pode não ser tão perceptível. Sei disso por experiência própria. A minha empregada tem um problema de visão sério, foi à médica de família e conseguiu marcar uma consulta de oftalmologia para daqui a oito meses. Peguei nela e levei--a um oftalmologista meu amigo que a viu ontem. Quem não tem esta facilidade tem de esperar.
Está no SICAD mas pelas funções no observatório europeu viaja muito. Quem é o João Goulão quando não está a trabalhar?
Não tenho muita actividade além do gozo que me dá ser pai de uma miúda de 10 anos e avô de uma de 11. Dedico actualmente muito mais a esta filha do que pude dedicar aos mais velhos.
É militante do PCP. Como vê a fragmentação da esquerda?
Continuo militante mas não tenho nenhuma intervenção directa. Penso que a esquerda não ganha grande coisa com a fragmentação que acaba por ser contraproducente. Seria mais útil se houvesse um esforço sério para encontrar plataformas de entendimento nos partidos.
Será reflexo também desse florescimento do individualismo?
Sim e exploração de algum populismo conjuntural. Não me parece que haja aqui movimentos de grande consistência a perfilarem-se no horizonte político português.
Como avalia o início da campanha eleitoral?
Para já muito feia, com muitos arremessos de questões pessoais.
Depois dos últimos anos merecíamos uma discussão política diferente?
Acho que sim. As caneladas de baixa política parecem-me de mau gosto e acho que é um risco porque pode afastar ainda mais os cidadãos da vida política.
Ao fim de dois anos à frente do SICAD a título provisório foi nomeado este mês para um mandato de cinco anos. Tem algum objectivo particular?
Garantir que o nível de respostas continua a ser o adequado às novas realidades dos doentes, sem cristalizar nunca naquilo que fomos.
24.1.14
João Goulão. "Superadas as dificuldades, não sei se será possível recuperar a solidez do SNS"
Por Marta F. Reis, in iOnline
Director do SICAD revela que concorreu no Natal para continuar no cargo, para o qual foi nomeado provisoriamente
Faz no próximo domingo dois anos que foi criado o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), que veio substituir o extinto Instituto da Droga e Toxicodependência na coordenação das políticas nacionais para a droga, álcool e outros vícios. João Goulão, médico de há quase 30 anos a trabalhar em programas dirigidos a utilizadores problemáticos, faz um balanço da mudança e conta porque aceitou o convite de Paulo Macedo.
Faz dois que saiu em Diário da República a criação do SICAD. Que balanço faz?
Há um primeiro aspecto que me parece positivo, que foi o aumento da abrangência da intervenção a outras dependências. Há algum tempo que o defendíamos. Confesso que a decisão de extinguir o instituto e passar as competências de intervenção no terreno para as Administrações Regionais de Saúde (ARS) foi para além daquilo que eu esperava que acontecesse. O receio que essa passagem nos causou foi que, no universo de preocupações que as ARS têm de prestação de serviços à população em geral, este nicho ficasse diluído e as equipas fossem desmanteladas.
Isso aconteceu?
Não aconteceu e isso é o segundo aspecto que me parece francamente positivo.
O médico Carlos Ramalheira, que era delegado regional do IDT, demitiu-se no final de 2012 com receio de que a burocracia pusesse em causa o serviço moderno que tinham criado.
Foi um temor que todos tivemos. Mas posso dizer que não aconteceu. Tivemos um ano de transição em que se manteve o IDT mas o ano de 2013 foi a prova de fogo, com o funcionamento em pleno do SICAD e da nova estrutura. Em cada ARS foi criada uma estrutura que articula o trabalho nesta área e mantiveram-se as equipas como até aqui.
Qual foi a vantagem? É mais barato?
Em termos económicos não houve alterações, quanto muito é mais fácil gerir recursos. No IDT tínhamos alguma dificuldade com os problemas de acumulação de funções dos profissionais. Grosso modo, o orçamento global do IDT passou a estar repartido em seis fatias, uma para o SICAD e as restantes para as ARS. Evidentemente tem havido algum decréscimo mas não é dramático nem nada que inviabilize o trabalho.
Um decréscimo de quanto?
Chegámos a ter 75 milhões para o IDT e hoje o orçamento ronda os 69. Penso que houve sensibilidade ao facto de as condições sociais serem favoráveis a um recrudescimento destas problemáticas.
Mas o médico que em 2012 se demitiu referiu no ano passado que os cortes e aumento dos problemas antecipavam uma situação explosiva.
Sei disso, mas o que posso dizer é que esse receio que temos até ao momento não se concretizou. Obviamente que há mais burocracia, novas regras nos organismos da função pública em matéria de compromissos financeiros, a substituição de profissionais está mais difícil. Mas isso são dificuldades transversais e que não estão a comprometer o trabalho.
Mas sente que enquanto director do SICAD tem informação suficiente sobre o que se passa no terreno?
Sei o que me é transmitido pelas ARS.
É uma comunicação fácil?
É uma comunicação fluida, com interlocutores bem estabelecidos. A responsabilidade de intervenção no terreno foi atribuída às ARS e não posso estar todos os dias a intervir a menos que me cheguem alertas.
O relatório de 2012 apontava para uma redução nos tratamentos. Há um recuo na oferta?
Não tenho essa ideia. Se me disser que há constrangimentos à entrada, que há listas de espera, que as equipas não conseguem dar resposta a tudo, isso é verdade. Há constrangimentos, há falta de pessoal, mas não acredito que esteja a ter um grande impacto.
Listas de espera de quanto tempo?
De uma forma geral não ultrapassam duas semanas.
Isso é aceitável?
Está dentro do aceitável. Iniciar logo o tratamento pode até nem ser desejável. Algum tempo de espera, com altos e baixos, sempre existiu. A grande luta para acabar com as listas de espera aconteceu ainda no tempo do Serviço de Prevenção e Tratamento de Toxicodependências [criado em 1990], quando chegámos a ter seis meses para aceder a qualquer programa de tratamento. A partir daí isso nunca mais aconteceu.
Mas houve 30 mil pessoas em tratamento quando em 2011 se apontavam para a necessidade de abranger 40 mil.
Vai depender sempre da procura. Em meados dos anos 90 tínhamos uma estimativa de 100 mil consumidores problemáticos, sobretudo de heroína. Hoje estamos num momento em que felizmente o número de utilizadores problemáticos tem vindo a diminuir de forma sistemática e esse número vai sendo ajustado.
Então porque é que a situação explosiva de que falava Carlos Ramalheira é um temor de que partilha?
Porque há sinais importantes que importa valorizar como recaídas, pessoas que organizaram no passado as suas vidas mas estão na primeira linha de fragilidade social.
Consegue quantificar as recaídas em 2013?
Ainda não. Mas antes de termos a tradução em números, é preciso ter noção que é um problema que existe. Às vezes antes da evidência dos números, temos o que os técnicos nos dizem. Pessoas com 40 e 50 anos, que organizaram as suas vidas até com o nosso apoio e programas de integração no emprego, e que à medida que o desemprego sobe e se vêem atingidas, sentem dificuldades e desorientam-se. Pessoas que tinham a vida organizada há 10 anos mas que têm um background de dificuldades em lidar com a frustração.
Com que frequência surgem esses casos?
Com alguma. E isso é algo que exige capacidade de resposta porque são pessoas que se habituaram a contar connosco. Dito isto, os dados que tenho é de que tem sido possível acolhê-las. Mas a corda cada vez estica mais.
Em 2012 falou do aumento de recaídas e problemas de álcool mas também do consumo antidepressivos, associando-o à crise. O Infarmed fez um estudo que diz não se verificar relação entre o consumo e a vigência do Memorando. Tem havido um estudo sério do impacto da crise na saúde dos portugueses?
Estas coisas são todas multifactoriais. Mas historicamente os impactos estudados noutros países apontam para isso: são fenómenos que com grande probabilidade se podem observar.
Mas tanto no consumo de antidepressivos como no aumento de suicídios, a existência dessa correlação na actual crise nacional tem sido refutada por estudos.
Acho que é uma questão de senso comum, nem se quer é de grande evidência cientifica. Em áreas associadas a fenómenos de exclusão e marginalização, o impacto do empobrecimento não pode deixar de se sentir. No caso das drogas, penso que é preciso perceber que existe uma motivação muitas vezes ignorada para o consumo que é o prazer. Temos pessoas que usam drogas para potenciar o prazer, e aí temos substâncias mais estimulantes como a cocaína ou crack. E depois temos outras tipicamente usadas no alívio do desprazer, onde está o álcool e a heroína.
E são essas que estão a aumentar?
Não posso dizer que disparou, não temos de forma significativa novos casos. Mas são as substâncias a que podemos estar atentos porque são indicadores e há sinais de algum aumento. Objectivar com números, em resultado da crise há mais x, y ou z pessoas a consumir, não consigo dizer. Mas ninguém consegue.
Mas como vê estudos a atestar o contrário?
É negar a existência de pessoas concretas. Com grandes números e grandes estatísticas coloco um biombo entre mim e as pessoas.
É uma marca de como o governo tem lidado com esta crise?
Qualquer governo que gira o país neste tipo de contexto e dificuldades terá tendência a minimizar esses efeitos.
Alertou para a inversão da descriminação positiva de toxicodependentes, por exemplo na procura de emprego. Com o desemprego em níveis históricos, isto era evitável?
Neste contexto penso que seria muito complicado contrariar isso. Mas é preciso dizer que a base social deste tipo de politicas que desenvolvemos em Portugal em matéria de drogas vai-se estreitando. De há dez anos para cá tem havido um enorme consenso e este tema saiu da actualidade politica, não há grandes debates nem grande contestação. Agora, aquilo que tornou possível a descriminalização e medidas iniciadas nos anos 90 foi a droga ter sido um problema transversal a todas as áreas sociais. Os problemas da droga em Portugal não se circunscreveram aos pobres. A classe média tinha problemas e as pessoas começaram a dizer "o meu filho não é um criminoso, é alguém que precisa de ajuda". Foi daí que surgiu a nossa perspectiva humanista. Em alguns países a droga sempre foi um fenómeno dos feios porcos e maus. E nesses contextos, as políticas tendencialmente os torna ainda mais excluídos.
Hoje em dia, se o fenómeno recrudescesse, seria dos feios, porcos e maus?
Há esse risco. As características e o tipo de uso que provoca debilitação já não é transversal a todas as classes sociais e por isso a base social de apoio a politicas tem tendência a encurtar-se. E haverá mais gente a manifestar-se, a questionar porque é que não pagam taxas moderadoras, porque é que têm seringas de borla e os diabéticos têm dificuldades.
Já sente isso?
Não vou esperar que isso aconteça. Sinto-me na obrigação de alertar para este fenómeno. Se o fenómeno da droga aumentar, não significa fracasso das políticas mas exige a continuidade e alargamento das respostas.
É esse reforço que não tem acontecido?
Não se tem reforçado nada. Mas o que digo é que é prudente preparar o futuro e os serviços para uma realidade que pode aumentar.
Como vê as alterações no programa troca de seringas?
Penso que a saída das farmácias do circuito é uma perda significativa. Estava muito interiorizada nos hábitos dos utilizadores. Esta saída tem sido substituída maioritariamente pelas equipas de rua e não pelos centros de saúde. Tenho informação de que não são muito procurados. Faço um paralelo com a troca de seringas nas prisões. Está tudo aprovado, esta disponível, está legalmente aprovado mas não funciona. Fez-se formação, disponibilizaram-se os recursos, mas a forma como está delineado pressupõe uma auto delação do recurso. Pressupõe que vão declarar-se aos guardas, o que pelo menos no imaginário deles pode comprometer regalias ou saídas precárias.
Então há seringas mas não há procura?
Residual. Em relação aos centros de saúde, é um facto de que os toxicodependentes mais desorganizados convivem mal com o ambiente do centro de saúde, não é agradável para ambas as partes. Acredito que será difícil irem lá.
Teve oportunidade de discutir isso com a DGS?
Tive. Foi a solução possível de montar após a saída da ANF.
Mas o investimento não poderia ter sido feito em mais equipas de rua?
Eventualmente. Estou a crer que tudo será avaliado. Também não podemos ignorar que a percentagem de injectores tem vindo a decrescer.
Não há que temer uma situação como a da Grécia, em que aumentaram o VIH associado ao uso de droga?
Não. Na Grécia desapareceram todos os programas, estamos longe disso.
Como vê as críticas à destruição do SNS pelo corte no financiamento?
Tenho algum receio que o SNS tal como o conhecemos com equidade e universalidade vá encolhendo cada vez mais. Penso que é uma das componentes mais importantes do Estado Social. Penso que é uma obrigação do Estado, da sociedade, em contrapartida dos impostos que todos pagamos. Acho que faz muito mais sentido do que um sistema de acesso à saúde assente em seguros.
Mas pensa que é para aí se caminha?
De alguma forma a tendência é essa. Não sei se, ultrapassadas as dificuldades do país, será possível recuperar o élan e a solidez do SNS.
Tem-se falado disso, além do corte objectivo, o corte na reputação.
Sim, são consequências que vão perdurar e afastam as pessoas. A organização que vai emergir depois deste período é algo que não consigo antecipar.
Sendo militante do PCP, tem alguma linha mental a partir do qual não pactua com esse emagrecimento?
Penso muitas vezes acerca da utilidade da minha presença no actual contexto. Como referi, eu e muitos profissionais do IDT tivemos receio de um desmantelamento puro e simples das respostas as dependências. E quando fui convidado a assumir a direcção do SICAD, questionei o que iria fazer num contexto desses. Mas sou um adepto de políticas de redução de danos e achei que seria mais útil no desenho destas respostas estar por dentro do que sair a dizer não concordo.
Foi com um sentido de missão?
Francamente. Fui por achar que era mais útil ajudar a repensar a manutenção do essencial daquilo a que, ao fim ao cabo, aquilo a que dediquei a vida profissional quase toda. A brincar a brincar, ando nisto desde 86/87. Passei pelas estruturas regionais no Algarve, depois pelo SPTT, passei por vários governos e diferentes velocidades.
E tem noção de que é um percurso raro.
Absolutamente.
Como é que isso se consegue: com diplomacia, competência?
Acho que é com diplomacia. Agarrando-nos ao que é essencial e desvalorizar o que pode ser tido como acessório. Esta questão da passagem para as ARS: senti que era importante o meu papel para que as respostas não fossem desmanteladas. O que foi implementado tem muito a ver com o que pude defender. Mudou a responsabilidade mas as equipas mantêm-se.
Mas a ideia inicial não era essa?
A ideia inicial tanto quanto sei não existia. Decidiu-se que ia para os cuidados de saúde primários, para os clínicos gerais. Eu sou médico de família. Acho que têm um papel fundamental na relação que se estabelece com as famílias, mas daí a terem os meios técnicos e disponibilidade para ver toxicodependentes... Lembro-me de ter 30 doentes à espera, velhinhas para medir a tensão. Aparecia um toxicodependente e dava-me cabo da consulta. Era preciso muito tempo. Daí a necessidade de haver respostas um bocado ao lado. É completamente diferente ter uma equipa que desde a pessoa que faz o atendimento, que recolhe a história, a assistente social até chegar ao psicólogo ou ao médico, estão dedicados.
Aceitou porque estava certo que ia a tempo de desenhar a transição?
Estava certo que a minha presença era importante. E um ano depois, quando vejo que as equipas no essencial se mantêm coesas, acho que fiz bem. Tanto acho que fiz bem que agora que o meu lugar foi posto a concurso concorri para director geral do SICAD.
Perguntava-lhe se tinha uma linha na sua cabeça?
Tenho uma linha na minha cabeça que ainda não foi ultrapassada. Por isso concorri.
Desejos para 2014?
Que seja possível olear todas as respostas no novo contexto organizacional para não haja perda de capacidade de resposta.
E para o país?
Que consigamos ultrapassar esta fase de enormes dificuldades que atingem cada vez mais camadas da população e finalmente respirar. Andar na rua e ver sorrisos em vez de caras fechadas. Hoje vemos pessoas com cara de sofrimento e preocupadas. Qualquer pessoa vê isso, os meses parecem cada vez mais compridos.
Director do SICAD revela que concorreu no Natal para continuar no cargo, para o qual foi nomeado provisoriamente
Faz no próximo domingo dois anos que foi criado o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), que veio substituir o extinto Instituto da Droga e Toxicodependência na coordenação das políticas nacionais para a droga, álcool e outros vícios. João Goulão, médico de há quase 30 anos a trabalhar em programas dirigidos a utilizadores problemáticos, faz um balanço da mudança e conta porque aceitou o convite de Paulo Macedo.
Faz dois que saiu em Diário da República a criação do SICAD. Que balanço faz?
Há um primeiro aspecto que me parece positivo, que foi o aumento da abrangência da intervenção a outras dependências. Há algum tempo que o defendíamos. Confesso que a decisão de extinguir o instituto e passar as competências de intervenção no terreno para as Administrações Regionais de Saúde (ARS) foi para além daquilo que eu esperava que acontecesse. O receio que essa passagem nos causou foi que, no universo de preocupações que as ARS têm de prestação de serviços à população em geral, este nicho ficasse diluído e as equipas fossem desmanteladas.
Isso aconteceu?
Não aconteceu e isso é o segundo aspecto que me parece francamente positivo.
O médico Carlos Ramalheira, que era delegado regional do IDT, demitiu-se no final de 2012 com receio de que a burocracia pusesse em causa o serviço moderno que tinham criado.
Foi um temor que todos tivemos. Mas posso dizer que não aconteceu. Tivemos um ano de transição em que se manteve o IDT mas o ano de 2013 foi a prova de fogo, com o funcionamento em pleno do SICAD e da nova estrutura. Em cada ARS foi criada uma estrutura que articula o trabalho nesta área e mantiveram-se as equipas como até aqui.
Qual foi a vantagem? É mais barato?
Em termos económicos não houve alterações, quanto muito é mais fácil gerir recursos. No IDT tínhamos alguma dificuldade com os problemas de acumulação de funções dos profissionais. Grosso modo, o orçamento global do IDT passou a estar repartido em seis fatias, uma para o SICAD e as restantes para as ARS. Evidentemente tem havido algum decréscimo mas não é dramático nem nada que inviabilize o trabalho.
Um decréscimo de quanto?
Chegámos a ter 75 milhões para o IDT e hoje o orçamento ronda os 69. Penso que houve sensibilidade ao facto de as condições sociais serem favoráveis a um recrudescimento destas problemáticas.
Mas o médico que em 2012 se demitiu referiu no ano passado que os cortes e aumento dos problemas antecipavam uma situação explosiva.
Sei disso, mas o que posso dizer é que esse receio que temos até ao momento não se concretizou. Obviamente que há mais burocracia, novas regras nos organismos da função pública em matéria de compromissos financeiros, a substituição de profissionais está mais difícil. Mas isso são dificuldades transversais e que não estão a comprometer o trabalho.
Mas sente que enquanto director do SICAD tem informação suficiente sobre o que se passa no terreno?
Sei o que me é transmitido pelas ARS.
É uma comunicação fácil?
É uma comunicação fluida, com interlocutores bem estabelecidos. A responsabilidade de intervenção no terreno foi atribuída às ARS e não posso estar todos os dias a intervir a menos que me cheguem alertas.
O relatório de 2012 apontava para uma redução nos tratamentos. Há um recuo na oferta?
Não tenho essa ideia. Se me disser que há constrangimentos à entrada, que há listas de espera, que as equipas não conseguem dar resposta a tudo, isso é verdade. Há constrangimentos, há falta de pessoal, mas não acredito que esteja a ter um grande impacto.
Listas de espera de quanto tempo?
De uma forma geral não ultrapassam duas semanas.
Isso é aceitável?
Está dentro do aceitável. Iniciar logo o tratamento pode até nem ser desejável. Algum tempo de espera, com altos e baixos, sempre existiu. A grande luta para acabar com as listas de espera aconteceu ainda no tempo do Serviço de Prevenção e Tratamento de Toxicodependências [criado em 1990], quando chegámos a ter seis meses para aceder a qualquer programa de tratamento. A partir daí isso nunca mais aconteceu.
Mas houve 30 mil pessoas em tratamento quando em 2011 se apontavam para a necessidade de abranger 40 mil.
Vai depender sempre da procura. Em meados dos anos 90 tínhamos uma estimativa de 100 mil consumidores problemáticos, sobretudo de heroína. Hoje estamos num momento em que felizmente o número de utilizadores problemáticos tem vindo a diminuir de forma sistemática e esse número vai sendo ajustado.
Então porque é que a situação explosiva de que falava Carlos Ramalheira é um temor de que partilha?
Porque há sinais importantes que importa valorizar como recaídas, pessoas que organizaram no passado as suas vidas mas estão na primeira linha de fragilidade social.
Consegue quantificar as recaídas em 2013?
Ainda não. Mas antes de termos a tradução em números, é preciso ter noção que é um problema que existe. Às vezes antes da evidência dos números, temos o que os técnicos nos dizem. Pessoas com 40 e 50 anos, que organizaram as suas vidas até com o nosso apoio e programas de integração no emprego, e que à medida que o desemprego sobe e se vêem atingidas, sentem dificuldades e desorientam-se. Pessoas que tinham a vida organizada há 10 anos mas que têm um background de dificuldades em lidar com a frustração.
Com que frequência surgem esses casos?
Com alguma. E isso é algo que exige capacidade de resposta porque são pessoas que se habituaram a contar connosco. Dito isto, os dados que tenho é de que tem sido possível acolhê-las. Mas a corda cada vez estica mais.
Em 2012 falou do aumento de recaídas e problemas de álcool mas também do consumo antidepressivos, associando-o à crise. O Infarmed fez um estudo que diz não se verificar relação entre o consumo e a vigência do Memorando. Tem havido um estudo sério do impacto da crise na saúde dos portugueses?
Estas coisas são todas multifactoriais. Mas historicamente os impactos estudados noutros países apontam para isso: são fenómenos que com grande probabilidade se podem observar.
Mas tanto no consumo de antidepressivos como no aumento de suicídios, a existência dessa correlação na actual crise nacional tem sido refutada por estudos.
Acho que é uma questão de senso comum, nem se quer é de grande evidência cientifica. Em áreas associadas a fenómenos de exclusão e marginalização, o impacto do empobrecimento não pode deixar de se sentir. No caso das drogas, penso que é preciso perceber que existe uma motivação muitas vezes ignorada para o consumo que é o prazer. Temos pessoas que usam drogas para potenciar o prazer, e aí temos substâncias mais estimulantes como a cocaína ou crack. E depois temos outras tipicamente usadas no alívio do desprazer, onde está o álcool e a heroína.
E são essas que estão a aumentar?
Não posso dizer que disparou, não temos de forma significativa novos casos. Mas são as substâncias a que podemos estar atentos porque são indicadores e há sinais de algum aumento. Objectivar com números, em resultado da crise há mais x, y ou z pessoas a consumir, não consigo dizer. Mas ninguém consegue.
Mas como vê estudos a atestar o contrário?
É negar a existência de pessoas concretas. Com grandes números e grandes estatísticas coloco um biombo entre mim e as pessoas.
É uma marca de como o governo tem lidado com esta crise?
Qualquer governo que gira o país neste tipo de contexto e dificuldades terá tendência a minimizar esses efeitos.
Alertou para a inversão da descriminação positiva de toxicodependentes, por exemplo na procura de emprego. Com o desemprego em níveis históricos, isto era evitável?
Neste contexto penso que seria muito complicado contrariar isso. Mas é preciso dizer que a base social deste tipo de politicas que desenvolvemos em Portugal em matéria de drogas vai-se estreitando. De há dez anos para cá tem havido um enorme consenso e este tema saiu da actualidade politica, não há grandes debates nem grande contestação. Agora, aquilo que tornou possível a descriminalização e medidas iniciadas nos anos 90 foi a droga ter sido um problema transversal a todas as áreas sociais. Os problemas da droga em Portugal não se circunscreveram aos pobres. A classe média tinha problemas e as pessoas começaram a dizer "o meu filho não é um criminoso, é alguém que precisa de ajuda". Foi daí que surgiu a nossa perspectiva humanista. Em alguns países a droga sempre foi um fenómeno dos feios porcos e maus. E nesses contextos, as políticas tendencialmente os torna ainda mais excluídos.
Hoje em dia, se o fenómeno recrudescesse, seria dos feios, porcos e maus?
Há esse risco. As características e o tipo de uso que provoca debilitação já não é transversal a todas as classes sociais e por isso a base social de apoio a politicas tem tendência a encurtar-se. E haverá mais gente a manifestar-se, a questionar porque é que não pagam taxas moderadoras, porque é que têm seringas de borla e os diabéticos têm dificuldades.
Já sente isso?
Não vou esperar que isso aconteça. Sinto-me na obrigação de alertar para este fenómeno. Se o fenómeno da droga aumentar, não significa fracasso das políticas mas exige a continuidade e alargamento das respostas.
É esse reforço que não tem acontecido?
Não se tem reforçado nada. Mas o que digo é que é prudente preparar o futuro e os serviços para uma realidade que pode aumentar.
Como vê as alterações no programa troca de seringas?
Penso que a saída das farmácias do circuito é uma perda significativa. Estava muito interiorizada nos hábitos dos utilizadores. Esta saída tem sido substituída maioritariamente pelas equipas de rua e não pelos centros de saúde. Tenho informação de que não são muito procurados. Faço um paralelo com a troca de seringas nas prisões. Está tudo aprovado, esta disponível, está legalmente aprovado mas não funciona. Fez-se formação, disponibilizaram-se os recursos, mas a forma como está delineado pressupõe uma auto delação do recurso. Pressupõe que vão declarar-se aos guardas, o que pelo menos no imaginário deles pode comprometer regalias ou saídas precárias.
Então há seringas mas não há procura?
Residual. Em relação aos centros de saúde, é um facto de que os toxicodependentes mais desorganizados convivem mal com o ambiente do centro de saúde, não é agradável para ambas as partes. Acredito que será difícil irem lá.
Teve oportunidade de discutir isso com a DGS?
Tive. Foi a solução possível de montar após a saída da ANF.
Mas o investimento não poderia ter sido feito em mais equipas de rua?
Eventualmente. Estou a crer que tudo será avaliado. Também não podemos ignorar que a percentagem de injectores tem vindo a decrescer.
Não há que temer uma situação como a da Grécia, em que aumentaram o VIH associado ao uso de droga?
Não. Na Grécia desapareceram todos os programas, estamos longe disso.
Como vê as críticas à destruição do SNS pelo corte no financiamento?
Tenho algum receio que o SNS tal como o conhecemos com equidade e universalidade vá encolhendo cada vez mais. Penso que é uma das componentes mais importantes do Estado Social. Penso que é uma obrigação do Estado, da sociedade, em contrapartida dos impostos que todos pagamos. Acho que faz muito mais sentido do que um sistema de acesso à saúde assente em seguros.
Mas pensa que é para aí se caminha?
De alguma forma a tendência é essa. Não sei se, ultrapassadas as dificuldades do país, será possível recuperar o élan e a solidez do SNS.
Tem-se falado disso, além do corte objectivo, o corte na reputação.
Sim, são consequências que vão perdurar e afastam as pessoas. A organização que vai emergir depois deste período é algo que não consigo antecipar.
Sendo militante do PCP, tem alguma linha mental a partir do qual não pactua com esse emagrecimento?
Penso muitas vezes acerca da utilidade da minha presença no actual contexto. Como referi, eu e muitos profissionais do IDT tivemos receio de um desmantelamento puro e simples das respostas as dependências. E quando fui convidado a assumir a direcção do SICAD, questionei o que iria fazer num contexto desses. Mas sou um adepto de políticas de redução de danos e achei que seria mais útil no desenho destas respostas estar por dentro do que sair a dizer não concordo.
Foi com um sentido de missão?
Francamente. Fui por achar que era mais útil ajudar a repensar a manutenção do essencial daquilo a que, ao fim ao cabo, aquilo a que dediquei a vida profissional quase toda. A brincar a brincar, ando nisto desde 86/87. Passei pelas estruturas regionais no Algarve, depois pelo SPTT, passei por vários governos e diferentes velocidades.
E tem noção de que é um percurso raro.
Absolutamente.
Como é que isso se consegue: com diplomacia, competência?
Acho que é com diplomacia. Agarrando-nos ao que é essencial e desvalorizar o que pode ser tido como acessório. Esta questão da passagem para as ARS: senti que era importante o meu papel para que as respostas não fossem desmanteladas. O que foi implementado tem muito a ver com o que pude defender. Mudou a responsabilidade mas as equipas mantêm-se.
Mas a ideia inicial não era essa?
A ideia inicial tanto quanto sei não existia. Decidiu-se que ia para os cuidados de saúde primários, para os clínicos gerais. Eu sou médico de família. Acho que têm um papel fundamental na relação que se estabelece com as famílias, mas daí a terem os meios técnicos e disponibilidade para ver toxicodependentes... Lembro-me de ter 30 doentes à espera, velhinhas para medir a tensão. Aparecia um toxicodependente e dava-me cabo da consulta. Era preciso muito tempo. Daí a necessidade de haver respostas um bocado ao lado. É completamente diferente ter uma equipa que desde a pessoa que faz o atendimento, que recolhe a história, a assistente social até chegar ao psicólogo ou ao médico, estão dedicados.
Aceitou porque estava certo que ia a tempo de desenhar a transição?
Estava certo que a minha presença era importante. E um ano depois, quando vejo que as equipas no essencial se mantêm coesas, acho que fiz bem. Tanto acho que fiz bem que agora que o meu lugar foi posto a concurso concorri para director geral do SICAD.
Perguntava-lhe se tinha uma linha na sua cabeça?
Tenho uma linha na minha cabeça que ainda não foi ultrapassada. Por isso concorri.
Desejos para 2014?
Que seja possível olear todas as respostas no novo contexto organizacional para não haja perda de capacidade de resposta.
E para o país?
Que consigamos ultrapassar esta fase de enormes dificuldades que atingem cada vez mais camadas da população e finalmente respirar. Andar na rua e ver sorrisos em vez de caras fechadas. Hoje vemos pessoas com cara de sofrimento e preocupadas. Qualquer pessoa vê isso, os meses parecem cada vez mais compridos.
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