Maria Lopes e Susana Madureira Martins (Renascença), in Público online
Dirigente do PS pede a Costa “um pouco mais de maturidade” na governação e lamenta “défice de debate político interno” no partido – que atribui aos sete anos de governo.
Segunda parte: Corrida pela sucessão de Costa “está no terreno” e “não é alheia ao que se passou nas Infra-estruturas”
Antigo ministro socialista do Trabalho "compreende" a decisão de António Costa em manter João Galamba como ministro das Infra-estruturas, mas avisa o primeiro-ministro que é o próprio Governo que tem o desafio de "estar à altura" da opção que foi tomada. Em entrevista ao Hora da Verdade do PÚBLICO e da Renascença (onde pode ouvir esta noite, às 23h), José António Vieira da Silva lamenta ainda que Marcelo esteja há meses a falar da dissolução do Parlamento. Numa altura em que se espera uma reacção do Presidente sobre a crise política e o caso Galamba, o dirigente nacional do PS salienta que a designada bomba atómica tem de ser usada "de forma bem pensada e sóbria".
Ficou surpreendido com a decisão de António Costa não aceitar a demissão de João Galamba? Com os dados que tem, considera que foi a decisão certa?
É difícil responder a essa pergunta, porque uma coisa é nós pensarmos o que é que António Costa vai decidir e vai dizer; outra coisa é o que ele decidiu depois de ter explicado as razões da sua decisão. Quando o ouvi falar sobre a abordagem que ele fez da situação e a decisão que tomou, compreendo-a. Apesar de, como ele próprio disse, para grande parte das pessoas, dos comentadores, dos analistas, seria outra solução, implicando uma demissão do ministro João Galamba.
Mas, ouvindo-o falar, percebi a situação dele. Naturalmente que também compreendo, como ele disse, que é um risco. Mas quem faz os governos e é responsável pelas remodelações é o primeiro-ministro. Há algumas pessoas que não entendem isso. Acham que as vozes públicas, as opiniões mais ou menos bem informadas, devem decidir.
É uma matéria extremamente complexa quando se decide alterar a estrutura, mexer no Governo. Há por vezes factos ou condições que tornam isso inevitável. Da minha experiência de participar em vários governos, não é uma coisa que os primeiros-ministros façam com tranquilidade. Percebo que tenha dito ‘não vejo razões para a demissão e, portanto, não aceitei’.
O primeiro-ministro também admitiu riscos. Quais são os de manter João Galamba em funções?
Eu acho que não é tanto manter João Galamba em funções. É relativamente pacífico que tem qualidades do ponto de vista técnico, do ponto de vista de formação e experiência. Mas não é tanto essa questão. O que havia era uma expectativa que daqui resultasse uma mudança no Governo com algum significado e, portanto, o primeiro-ministro contrariou essa expectativa. E isso, quando se contraria uma expectativa alargada, que é partilhada por muitos comentadores…
Não são só comentadores: até o presidente do PS falou na necessidade de uma remodelação mais profunda.
Eu aí tenho que dizer que a opinião é livre no nosso país. Cada um tem esse direito e o facto de ser membro de um partido não inibe as pessoas de terem opiniões. Pessoalmente, sou mais favorável a que essas opiniões sejam transmitidas aos responsáveis nos momentos e nos sítios adequados e não transformados em mais uma onda.
Então Carlos César excedeu-se?
Não digo que se excedeu: somos um país livre e ele tem todo o direito a dizer as suas opiniões. Eu não a subscrevo.
Considera que não há necessidade de uma remodelação mais profunda?
Não é isso que estou a dizer. Não subscrevo que vários militantes do PS, numa altura em que é preciso reforçar a confiança na capacidade do PS e do Governo de ultrapassar as dificuldades, entrem numa espécie de competição sobre quem é mais independente e mais livre pensador.
Claro que o presidente do partido é uma personalidade importante, mas eu, se tivesse responsabilidades dirigentes no PS, iria sempre preferir ter uma conversa nos órgãos próprios.
Na comissão política?
Por exemplo. O PS tem tido um défice de debate político interno; isso é indiscutível.
Desde quando?
Foi-se acumulando. O facto de estar no Governo é normalmente entendido como um factor de diminuição do peso do debate dos partidos. Esse risco existe: que a actividade governativa, a comunicação governativa, não se sobreponham àquilo que é uma reflexão livre que é essencial aos partidos democráticos. Tenho pena que o PS não a pratique mais vezes.
Estar no poder há sete anos e agora ter uma maioria absoluta tem influência nisso?
As maiorias absolutas, ao contrário do que se possa pensar, têm virtudes e têm riscos. Uma virtude é que é mais fácil, por exemplo, fazer acordos com maioria absoluta na concertação social, como aconteceu com os mais relevantes.
Há uma capacidade de conjugar as várias dimensões. Obviamente que o poder tem sempre problemas a gerir a relação de poder. Mesmo individualmente. As pessoas têm que ter o bom senso e a sobriedade que é exigida a quem exerce um cargo público daquela responsabilidade que provavelmente nem sempre tem acontecido. A falta de debate político tem muito a ver com os problemas de governação que estamos a viver.
Os casos e casinhos, como lhes chama o primeiro-ministro?
Não são todos. Mas alguns terão a ver com o PS não ter tirado todas as ilações que devia ter tirado nesta sequência em que está no Governo. Um período com um acordo com três partidos, que nem sequer conversavam entre eles. Tanto que teve óbvias vantagens para o país mas muito trabalho para quem governava, e que depois mostrou a sua fragilidade. Depois passou-se para uma situação de maioria e quando o PS ganha a maioria absoluta, tinha que ter tirado todas as ilações desse facto. Ou seja, o eleitorado preferiu uma via reformista, com capacidade de falar à esquerda, à direita, mas com autonomia estratégica do Partido Socialista.
Eu gostaria que tivesse sido mais reflectido e que quem não pensava assim tivesse assumido que o eleitorado lhe tinha corrigido as suas leituras acerca do futuro do PS.
O que é que a maioria absoluta não está a fazer nessa autonomia em que tem de falar à esquerda e à direita?
A maioria absoluta tem cumprido muitos dos aspectos virtuosos, como o acordo de concertação social com uma dimensão plurianual que é muito difícil de fazer e é extremamente importante.
Talvez um pouco estranhamente, mais ao nível da governação e da gestão, se deva exigir e esperar um pouco mais de maturidade e esforço na construção da narrativa, do discurso, da explicação das opções. O que faz com que muito do que discutimos sirva como uma espécie de véu que nos impede de estar a debater algumas das coisas que são mais importantes para o país.
Estamos a atravessar a maior crise desde o pós-guerra, com a combinação da pandemia, da inflação e da guerra. Não há nada parecido desde a Segunda Guerra Mundial na Europa e isso é de uma enorme exigência. Portugal tem feito um esforço muito grande nesse sentido e o prestígio internacional de António Costa ajudou muito com algumas soluções.
Essas dificuldades e exigências aconselhariam a que se discutisse mais no país, nos partidos e no Parlamento o que é que se pode fazer melhor, como é que se podem corrigir as lacunas, reconhecer o que tem corrido bem. Isso tem sido, infelizmente, muito, muito escondido por esta vertigem de polémicas, de estarmos há dois meses a discutir se vai haver dissolução ou não. Não é uma discussão que faça sentido.
Desde o 5 de Outubro que estamos a ouvir Marcelo Rebelo de Sousa a falar do seu poder, de que não abdica, de dissolver o Parlamento. O Presidente da República é também um foco de instabilidade?
Não direi que é um foco de instabilidade. Todos conhecemos o Presidente da República, que tem muitas qualidades e alguns defeitos. Eu estou um bocado à-vontade, porque eu apelei publicamente ao voto em Marcelo Rebelo de Sousa nas últimas eleições.
Está arrependido?
Não sou muito de arrependimentos em opções políticas. Fiz aquilo que achava mais adequado naquela altura, quando outros, com a mesma filiação partidária, fizeram outras opções.
Isso não me impede de ter uma visão mais ou menos crítica sobre algumas das dimensões: o Presidente da República não precisa dizer que não abdica dos seus poderes. Alguém está a pedir que abdique? Todos sabemos que tem esse poder. Mas esse poder reforça-se usando quando ele deve ser usado e não andando permanentemente a falar dele. Desse ponto de vista, tenho muita dificuldade em compreender e não creio que tenha sido uma ajuda muito significativa para ultrapassar as dificuldades que temos. É a célebre coabitação. Também já vivemos períodos em que Presidentes do mesmo partido do governo tiveram dificuldades de relacionamento.
Estamos nesse caminho de já não falar da dissolução, mas aplicá-la?
Acho que não. A dissolução da Assembleia tem um conjunto de preceitos, regras e de exigências e deve ser aplicada de forma muito bem pensada, muito sóbria. Não é um assunto de política corrente; é uma situação de excepção.
E não um ano e meio depois de ter sido usada.
E principalmente, como o Presidente já disse várias vezes, numa altura em que o nosso país, a Europa e o mundo defrontam problemas que são até imprevisíveis. Num contexto tão difícil, tivemos uma recuperação recorde no ano passado, porque vínhamos de um ponto muito baixo; agora estamos com um crescimento estimado de 2,5%, que é forte para a conjuntura que vivemos.
Essa recuperação podia ficar em causa se a legislatura fosse quebrada?
É sempre um risco: quebrar uma legislatura são seis meses sem política activa e sem legitimidade política, sem orçamentos, com menor capacidade para que a máquina do Estado funcione.
António Costa já terá dito a Marcelo Rebelo de Sousa que se recandidatará…
Não tenho nenhum comentário, não sei nada.
O primeiro-ministro tem sabido tratar da estabilidade necessária ao funcionamento do Governo tendo em conta os casos e casinhos? O xeque-mate desta semana ao Presidente é esse tudo ou nada para a estabilidade?
Não creio que se possa falar de xeque-mate. Se estamos a falar de xadrez, António Costa não fez uma jogada defensiva, não sacrificou nenhuma peça e reafirmou a sua vontade de levar o jogo até ao fim.
Não fez nenhum xeque-mate; não se faz xeque-mate ao Presidente da República. A posição institucional do Presidente não é passível de sofrer um xeque-mate. Veja-se bem a expressão “derrubar uma peça”, no xadrez é a rainha. Isso faz parte do relacionamento normal entre as instituições e acho que António Costa marcou uma posição que até agora não tinha.
É um desafio ao Presidente da República?
Acho que é mais um desafio para o Governo. Quer dizer, tendo António Costa tomado esta posição, quem agora tem que estar à altura desta posição é o Governo.
E fazendo o quê exactamente?
Governando bem e tendo uma comunicação mais sóbria e mais madura, correcção de políticas, aqui ou acolá.
Não com correcção de equipa?
Essa decisão é de António Costa. Se ele quiser fazer, fá-la-á quando entender. As mudanças de equipas são também um problema para quem governa, porque normalmente quando sai um ministro tem que entrar outro e isso é um processo algo traumático. Essas mudanças têm que ser sempre pensadas com muita sobriedade e escolher o momento em que possam ter maior eficácia do ponto de vista governativo.
Agenda do Trabalho Digno é inconstitucional? “É o debate político…”
Foi o autor da fórmula de actualização das pensões há 17 anos e o Governo já admitiu revê-la. Que critérios podem ser revistos?
A fórmula já previa uma reavaliação. Tem um referencial principal que é a inflação, e depois outros indicadores que a tornam menos rígida, fazendo com que o crescimento económico influencie [o valor], e tendo sempre em conta alguma discriminação positiva para as pensões mais baixas. Muitos países utilizam os salários [como critério] porque estes estão a contribuir para o bolo da receita.
É uma discussão que vale a pena fazer. Eu teria duas preocupações: não mexeria na fórmula num período de tanta turbulência económica e financeira como estamos a viver. Mas começaria a discuti-la porque é de prever que a situação estabilize.
Faz sentido aumentar o período da inflação?
O período é de dois anos. Não vejo muita razão para aumentar, mas admito que também não encontro muitas alternativas. Introduzir mais tempo faz com que crescimentos ou decrescimentos que se passaram a três anos influenciam o que vai acontecer às pensões.
O mecanismo usado pelo Governo com a meia pensão em Outubro e depois dois aumentos este ano fez com que as pensões mais altas fossem especialmente beneficiadas. Isso não contraria a sua ideia inicial de privilegiar as mais baixas?
Estamos numa situação excepcional, isto é uma medida excepcional. O Governo passou de ser criticado por cortar pensões para ser criticado por estar a aumentar as pensões. Se olharmos para a história recente, quer no período em que se aplicou e nos que não se aplicou, as mais penalizadas foram as pensões acima das mínimas.
Acho razoável discutir se o momento era este ou não, mas também que haja um momento em que as outras pessoas não sejam completamente esquecidas, porque há de facto uma tendência de diminuição do valor real das pensões médias mais altas.
O Governo do PSD/ CDS não aumentou nenhuma pensão acima da mínima. Se há uma situação de algum conforto orçamental, é justo, até porque outros segmentos da sociedade tiveram outro tipo de apoios.
Esta semana entrou em vigor a Agenda do Trabalho Digno. Dá crédito às críticas das confederações do patronato sobre a inconstitucionalidade de algumas medidas como a da proibição de outsourcing depois de despedimento?
Não sou constitucionalista, mas não estou a ver muita razão das entidades empregadoras – que, aliás, não me lembro de terem questionado alguns cortes, esses sim, inconstitucionais, do Governo PSD/CDS. É certo que várias associações de empregadores se opuseram a algumas das medidas consideradas mais prejudiciais para a economia e também para os trabalhadores.
Agora acusarem-nos de inconstitucionalidade… É o debate político. É claro que eu gostaria que tivesse havido um acordo de concertação para uma mudança tão relevante como esta. Não foi possível; nem sempre é possível acordo. Dá mais solidez às mudanças se elas estiverem estribadas e assentes num acordo de concertação. Mas também reconheço que nem sempre isso é possível.
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4.5.23
26.10.20
“Grande parte da economia portuguesa tem condições para suportar subida do salário mínimo”, diz Vieira da Silva
Isabel Patrício, Ana Raquel Damas e Hugo Amaral, in Ecoonline
Congelar o salário mínimo no próximo ano seria dar um sinal negativo à economia. Quem o diz é o ex-ministro do Trabalho José António Vieira da Silva, que, em entrevista ao ECO, defende há condições para avançar com um reforço das remunerações mais baixas. Ainda assim, reconhece que há setores nos quais tal caminho poderá implicar mais dificuldades.
O socialista sublinha que “sem rendimentos das famílias, há postos de trabalho que se perdem”, especialmente num momento em que a procura externa está muito fragilizada.
Sobre o Plano de Recuperação e Resiliência apresentado em Bruxelas, Vieira da Silva avisa que é preciso ter uma “visão de conjunto” do país e fazer a inovação chegar a todos os setores, sem criar fraturas. Defende, ainda, uma aposta nas qualificações dos trabalhadores, que destaca como principal défice de Portugal.
Nesta que é a segunda parte da entrevista de Vieira da Silva ao ECO, o ex-governante deixa também uma nota sobre as eleições presidenciais, revelando que faz um “balanço globalmente positivo” da ação de Marcelo Rebelo de Sousa.
O Governo já disse que tem intenção de subir o salário mínimo em 2021, mas os empregadores dizem que este não é o momento de falar de aumentos. Qual a sua opinião? O salário mínimo devia ou não subir no próximo ano?
É uma questão difícil. Uma grande parte da economia portuguesa tem condições para suportar, mesmo numa situação difícil, um aumento do salário mínimo. Outros setores terão um pouco mais de dificuldade. Suponho que isso esteja a ser analisado. Julgo que o congelamento do salário [mínimo] daria um sinal negativo. Agora, se podemos ter o ritmo que tínhamos previsto, isso já é outra questão. Aquilo que eu sei é que temos de monitorizar muito bem o impacto, como fizemos ao longo destes últimos anos, talvez até com mais atenção para ver como é que a economia reage e como é que o emprego reage, sendo que não é o salário mínimo que determina o emprego. Pode ajudar os rendimentos, mas é a dinâmica global da economia [que determina o emprego].
A economia cresce basicamente por três dimensões: a procura das famílias e das empresas internamente, o investimento e a procura externa. Hoje, temos muito pouca capacidade de influenciar a procura externa e uma parte da nossa procura externa vem de países que foram muito atingidos pela crise, nomeadamente Espanha. Portanto, os nossos instrumentos para ganharmos competitividade externa são menos eficazes, porque a procura do outro lado está muito periclitante. Por isso, temos de valorizar muito a procura das famílias. Sem rendimentos das famílias, há postos de trabalho que se perdem. E depois [temos também de valorizar] o investimento em setores estruturantes que criam emprego e ajudam a economia a preparar-se para a fase seguinte.
As nossas políticas públicas tiveram um efeito travão muito relevante da máquina destrutiva que uma crise deste tipo põe em marcha.
A par dessa subida do salário mínimo, o Governo diz que está pronto para prolongar e até mesmo aprofundar o apoio à retoma progressiva. Que avaliação faz desse apoio?
Foi uma medida absolutamente essencial para limitar os primeiros efeitos da pandemia. De uma forma ou de outra, quase todos os países criaram instrumentos relativamente semelhantes e acho que é prudente que se faça um acompanhamento e não se deixe cair uma medida destas de um momento para o outro, porque o impacto pode ser avassalador. Portanto, que haja um período de transição em que o Estado mantenha [o apoio]. Tudo isso tem custos, impacto orçamental e para isso precisamos de um Orçamento. Todas essas medidas podem ser mais dificultadas se o Orçamento não tiver margem para as suportar.
Que avaliação faz do bolo total de medidas lançadas pelo Governo para mitigar a escalada do desemprego face à pandemia de coronavírus?
Com a dimensão da crise que tivemos, julgo que, por comparação a outras economias, as nossas políticas públicas foram aquelas que eram possíveis e tiveram normalmente um efeito travão muito relevante da máquina destrutiva que uma crise deste tipo põe em marcha.
Recordo-me que havia uma estimativa que um mês de confinamento tinha impacto potencial no crescimento económico do ano inteiro de 6,5%. E se não existissem essas medidas de apoio ao emprego [estariam em causa] consequências muito mais intensas e agudas naquilo que são os indicadores do emprego.
No mesmo sentido, que avaliação faz da sua sucessora no Ministério do Trabalho?
Acho que as pessoas que abandonam o Governo devem manter o recato, ainda por cima quando é um Governo chefiado pelo mesmo primeiro-ministro que aquele onde eu estive.
O Ministério [do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social] sofreu um embate muito forte. Uma grande parte das medidas que foram desenvolvidas passou por ali. Às vezes não se percebe isso. A linha da frente do combate à pandemia é a área da Saúde, naturalmente, mas depois noutro plano de resposta foi ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que coube dar respostas muitas vezes muito difíceis, em prazos muito curtos, com alterações muito significativas e acho que isso deve ser reconhecido por todos.
É completamente destrutivo usar contratos a prazo como período experimental e era isso que acontecia. Portanto, estou tranquilo com as opções que ajudei a tomar. Sei as críticas que foram feitas. Agora, não utilizem a pandemia como prova.
Os sindicatos dizem que as mudanças feitas em 2019 ao Código do Trabalho vieram piorar a situação de muitos trabalhadores durante a pandemia. Por exemplo, ao se ter aumentado o período experimental, deixou-se os trabalhadores mais tempo sem proteção. Continua a defender o prolongamento do período experimental?
Obviamente, aquelas medidas não foram feitas para nenhuma situação pandémica. Agora, temos de levar em linha de conta que aquelas medidas não foram criadas do nada. Foram criadas ao mesmo tempo que se retirou da lei a possibilidade de contratar a prazo por muito mais tempo os jovens ou os desempregados só porque eram jovens ou desempregados. A possibilidade de ter, durante um tempo maior, pessoas em situação de precariedade era muito maior do que a que existe agora.
A pandemia veio tornar a avaliação dessas medidas muito mais difícil, mas continuo a pensar que o racional que está por detrás de criar um período [experimental de 180 para pessoas à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração], que aliás é o que está nos textos europeus… Do ponto de vista da dimensão estrutural, creio que é uma boa proposta porque nós precisamos de continuar a combater a precariedade e, ao contrário do que alguns dizem, esse é um instrumento de combate à precariedade e de reforço da possibilidade de empregadores e trabalhadores terem contratos sem termo.
É completamente destrutivo usar contratos a prazo como período experimental e era isso que acontecia. Portanto, estou tranquilo com as opções que ajudei a tomar; sei as críticas que foram feitas. Agora, não utilizem a pandemia como prova, porque a pandemia não é prova de nada. A pandemia destrói tudo, destrói empregos permanentes, destróis empregos a prazo, provoca despedimentos coletivos. Tem riscos tremendos em todas as áreas. Sinceramente, não atribuo muita importância a essa correlação porque acho que ela é completamente forçada.
Outra das novidades que 2019 trouxe ao Código do Trabalho foi a chamada taxa de rotatividade, que ainda não saiu do papel. Perante o estado atual do mercado de trabalho, considera que é importante colocá-la em prática.
A própria Administração Pública sofreu diretamente os efeitos da pandemia e, portanto, é natural que algumas medidas que são tecnicamente mais exigentes tenham agora um prazo de aplicação que não é exatamente o mesmo que estava previsto quando foram concebidas, porque nada é igual e porque outras prioridades se colocam.
O Governo já entregou em Bruxelas o Plano de Recuperação e Resiliência. Que é que lhe pareceu a proposta? Foram escolhidos os caminhos certos para levar Portugal à recuperação?
Para complicar toda esta situação, ela [a pandemia] acontece num momento em que a Europa já discutia dois desafios de enorme dimensão. O desafio climático, que tem atingido com grande dureza o nosso planeta e com perspetivas de agravamento, se nada for feito. E o outro é a questão da transformação tecnológica, com grande impacto na vida das pessoas e das empresas. Portanto, esta crise cai em cima desses dois desafios.
O Plano de Recuperação [e Resiliência] elaborado pelo Governo português dá muita atenção a essas duas dimensões, dá muita atenção a que a recuperação seja uma recuperação da crise da pandemia, mas também um caminho de nos por a par de uma mudança positiva na resposta à crise climática, nas energias renováveis, na eficiência energética nos edifícios, nos transportes, na ferrovia, por aí fora.
Esta combinação entre a resposta a uma emergência e um salto em frente é muito difícil, é muito exigente. Acho que temos de estar todos muito atentos para que não corramos o risco de perder a visão de conjunto da nossa economia e da nossa sociedade. Temos ter quem esteja à frente, mas isto não é uma corrida de ciclismo, temos de levar o pelotão todo.
Já houve momentos na nossa história económica recente em que se fizeram grandes apostas em transformações tecnológicas muito rápidas, em planos para a indústria para saltar para um outro patamar e queimar etapas. Normalmente, não correu bem e foi preciso voltar a olhar para a economia e pensar que a inovação tem de estar em todos os sítios. Não há um setor inovador e os setores que temos de suportar, porque são velhos. Não é assim que a economia funciona. A inovação tem de estar na robótica, na inteligência artificial, mas tem de estar também na agricultura, no comércio, nas indústrias ditas tradicionais.
O alerta que eu deixo é que é preciso ter muito cuidado para não fraturar o país no país das startups e da inovação e o país da produção tradicional, que faz parte do nosso modo de vida, que tem de mudar e está a mudar.
A questão das qualificações das pessoas continua a ser o nosso principal défice. Não há inovação, nem avanços tecnológicos se não recuperarmos um défice que é o maior que nós temos face aos nossos concorrentes.
O Governo planeia fazer um investimento na qualificação das pessoas. Considera que o PRR faz uma aposta suficientemente forte para dinamizar o emprego?
Na minha opinião, não podemos perder a ideia que a questão das qualificações das pessoas continua a ser o nosso principal défice. Não há inovação, nem avanços tecnológicos se não recuperarmos um défice que é o maior que nós temos face aos nossos concorrentes. Estamos a fazê-lo de forma rápida, na formação superior dos mais jovens, mas no cenário demográfico que temos não podemos deixar de contar com as pessoas que têm uma formação menos avançada, que tiveram um percurso escolar mais curto e que têm um papel importante a desempenhar na nossa economia. Não os podemos perder, em particular numa altura em que estamos numa contração demográfica muito forte.
Tendo em conta as profundas carências do país, deveria recorrer-se mais aos empréstimos e não apenas a subsídios, no PRR?
O que o primeiro-ministro disse foi que o nosso plano de investimentos era feito com base nas duas componentes que têm estes planos que são as subvenções e os empréstimos. Percebo essa opção [a preferência pelas subvenções], porque Portugal tem uma dívida pública muito elevada. Portanto, apesar de os empréstimos que vierem associados a este plano serem muito previsivelmente empréstimos em condições muito favoráveis, a primeira prioridade é pôr a economia a recuperar. Julgo que utilizar nessa recuperação principalmente as subvenções é uma atitude prudente. Nada nos impede de vir a reavaliar, se for necessário.
[Marcelo Rebelo de Sousa] contribuiu muito positivamente para a normalização da vida democrática e para a defesa do equilíbrio institucional e do rigor constitucional.
No próximo ano, há eleições presidenciais. As sondagens indicam que, se se recandidatar, Marcelo Rebelo de Sousa continuará a ocupar o cargo de chefe de Estado. Que lhe parece? É o Presidente indicado para os próximos anos?
Não fui votante do professor Marcelo Rebelo de Sousa, mas faço um balanço globalmente positivo da [sua] ação. No essencial, tendo atenção à dimensão institucional, constitucional e política do Presidente da República, acho que o balanço que se pode e deve fazer é que contribuiu muito positivamente para a normalização da vida democrática e para a defesa do equilíbrio institucional e do rigor constitucional.
Com críticas que se fazem sempre aos Presidentes. Já vivi com Presidentes que tinham origem política na família política de que faço parte, o Partido Socialista, e também nem sempre concordei com algumas das decisões tomadas. Não é essa a questão. A avaliação global que faço é positiva.
Não conheço ainda qual é o programa [de Marcelo Rebelo de Sousa], a estratégia para um segundo mandato, sendo que será um mandato que vai ser exercido em condições muito complicadas ou com risco de serem muito complicadas, o que faz sobressair a necessidade de uma grande estabilidade institucional e de uma defesa dos interesses nacionais, num quadro que será extremamente exigente.
Dito isso, na sua opinião, o PS devia apoiar Ana Gomes?
O Partido Socialista tem prevista uma reunião para discutir essas questões, estou expectante sobre essa discussão. Não vejo, sinceramente, que haja vantagens em que o Partido Socialista apresente um candidato saído dos seus quadros ou da sua área política de influência. As eleições presidenciais também têm uma dimensão de combate político-ideológico, mas não são o espaço privilegiado para esse combate. Esse é o da governação, do debate parlamentar, do dia-a-dia da contraposição de propostas políticas.
Neste momento, tanto quanto me é possível observar, não estou a ver que uma candidatura do Partido Socialista tenha condições de reforçar a posição da esquerda democrática, que é aquilo que eu acho essencial. O facto de, por vezes, personalidades dos partidos apresentarem-se e os partidos não se reverem nessas candidaturas já aconteceu a todas as áreas políticas. Acho que os sinais que nos dão os estudos de opinião são de que o povo português, com críticas maiores ou menores, avalia positivamente a prestação do atual Presidente da República.
4.12.18
Vieira da Silva considera dados da pobreza “globalmente positivos”
in Diário do Minho
O indicador que melhor contribui para reduzir as desigualdades e os níveis de pobreza “é a criação de emprego”, explicou o ministro.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considerou hoje que os dados sobre os níveis de pobreza em Portugal são “globalmente muito positivos”, destacando que cerca de 100 mil portugueses deixaram de estar abaixo da linha de pobreza.
“Estes dados são globalmente muito positivos já que, apesar de ter evoluído em 3% o chamado limiar de pobreza, a percentagem de portugueses que está abaixo desse limiar caiu um ponto percentual, o que significa, mais ou menos, 100 mil portugueses”, disse o ministro Vieira da Silva.
O governante, que falava aos jornalistas à entrada de uma reunião da Concertação Social, reagia aos dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que indicam que 17,3% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2017, menos um ponto percentual do que em 2016.
O valor dos níveis de pobreza é “o mais baixo da série”, afirmou o ministro do Trabalho, acrescentando que houve também uma redução “talvez ainda mais significativa dos indicadores da desigualdade”.
Segundo disse, todos os indicadores da desigualdade “evoluíram positivamente”, com destaque para aquele que se refere à relação entre o rendimento dos 10% mais ricos face ao rendimento dos 10% dos mais pobres.
“Essa relação era de 10 para 1 e passou para 8,9, ou seja, houve uma aproximação significativa, ainda que mantendo uma distância grande”, sublinhou.
“Obviamente que Portugal continua a ter problemas de pobreza, principalmente problemas de desigualdade”, mas os dados hoje divulgados “apontam no sentido de reforçar o nosso otimismo sobre a capacidade de coletivamente sermos um país mais coeso, mais igual, mais desenvolvido”, afirmou o ministro.
Já do lado da proteção social, o governante lembrou que há medidas em curso para reforçar a melhoria, como é o caso do reforço do abono de família para as crianças mais jovens (até aos 6 anos), uma vez que as famílias com mais crianças continuam a ser as que têm mais risco de ficarem abaixo do limiar da pobreza.
O indicador que melhor contribui para reduzir as desigualdades e os níveis de pobreza “é a criação de emprego”, explicou o ministro.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considerou hoje que os dados sobre os níveis de pobreza em Portugal são “globalmente muito positivos”, destacando que cerca de 100 mil portugueses deixaram de estar abaixo da linha de pobreza.
“Estes dados são globalmente muito positivos já que, apesar de ter evoluído em 3% o chamado limiar de pobreza, a percentagem de portugueses que está abaixo desse limiar caiu um ponto percentual, o que significa, mais ou menos, 100 mil portugueses”, disse o ministro Vieira da Silva.
O governante, que falava aos jornalistas à entrada de uma reunião da Concertação Social, reagia aos dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que indicam que 17,3% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2017, menos um ponto percentual do que em 2016.
O valor dos níveis de pobreza é “o mais baixo da série”, afirmou o ministro do Trabalho, acrescentando que houve também uma redução “talvez ainda mais significativa dos indicadores da desigualdade”.
Segundo disse, todos os indicadores da desigualdade “evoluíram positivamente”, com destaque para aquele que se refere à relação entre o rendimento dos 10% mais ricos face ao rendimento dos 10% dos mais pobres.
“Essa relação era de 10 para 1 e passou para 8,9, ou seja, houve uma aproximação significativa, ainda que mantendo uma distância grande”, sublinhou.
“Obviamente que Portugal continua a ter problemas de pobreza, principalmente problemas de desigualdade”, mas os dados hoje divulgados “apontam no sentido de reforçar o nosso otimismo sobre a capacidade de coletivamente sermos um país mais coeso, mais igual, mais desenvolvido”, afirmou o ministro.
Já do lado da proteção social, o governante lembrou que há medidas em curso para reforçar a melhoria, como é o caso do reforço do abono de família para as crianças mais jovens (até aos 6 anos), uma vez que as famílias com mais crianças continuam a ser as que têm mais risco de ficarem abaixo do limiar da pobreza.
26.10.18
Cinco mil milhões de euros destinados ao combate à pobreza
in JN
Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva
O Governo destinou mais de cinco mil milhões de euros no Orçamento do Estado para 2019 para o combate à pobreza, prevendo o reforço do abono de família, ou o aumento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social está, esta quarta-feira, no parlamento a apresentar o Orçamento da Segurança Social (OSS), onde apontou que há uma preocupação com o combate à pobreza, desde logo com a melhoria da proteção social.
De acordo com a informação presente no documento apresentado aos deputados, e distribuído aos jornalistas, o OSS prevê 5.012,3 milhões de euros para o combate à pobreza, entre 30,4 milhões de euros para o aumento do valor do IAS ou 26,5 milhões de euros para o Orçamento Programa para novos lugares acordo.
Por outro lado, estão previstos 792,1 milhões de euros para o abono de família, mais 63,4 milhões de euros do que no OE de 2018, destinados ao reforço desta prestação social para crianças na primeira e segunda infâncias.
Nesta medida, o OSS pretende que os mais de 63 milhões de euros sirvam para chegar a mais 130 mil crianças por ano com a conclusão do aumento gradual do abono para as crianças entre os 12 e os 36 meses, de maneira a que em julho de 2019 o valor seja igual ao que é atribuído às crianças até aos 12 meses.
Por outro lado, haverá o aumento do abono de família para as crianças entre os quatro e os seis anos de idade, abrangendo 200 mil crianças por ano.
Ainda no abono de família, o Governo quer fazer a majoração para os segundos ou mais filhos, desde o nascimento e até aos 36 meses, o que deverá beneficiar mais 25 mil crianças por ano.
Já a Prestação Social para a Inclusão (PSI), destinada a pessoas com deficiência e um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, terá uma verba de 447,2 milhões de euros, mais 153 milhões de euros do que no ano passado, o que representa uma variação percentual de 52%, o maior aumento entre os orçamentos de 2018 e 2019.
No que diz respeito ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), o Governo destinou 265 milhões de euros, mais 45,5 milhões de euros do que no orçamento de 2018, o que vai servir para "consolidar o alargamento do CSI no combate à pobreza dos pensionistas de invalidez que não beneficiem da Prestação Social para a Inclusão".
A ação social vai ter 1.919,4 milhões de euros, mais 125,2 milhões de euros do que em 2018, enquanto a cooperação tem destinados 1.531,7 milhões de euros, mais 28% do que o OSS de 2018.
Especificamente em relação aos acordos de cooperação social (PROCOOP), o Governo prevê que sejam estabelecidos 461 acordos, entre 89 novos e o alargamento dos outros 372, para os quais estão previstos 20,7 milhões de euros, que irão beneficiar 5.549 utentes.
Entre junho e julho, foram apresentadas 830 candidaturas ao PROCOOP 2018, das quais 562 foram admitidas.
Ministro do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Vieira da Silva
O Governo destinou mais de cinco mil milhões de euros no Orçamento do Estado para 2019 para o combate à pobreza, prevendo o reforço do abono de família, ou o aumento do Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social está, esta quarta-feira, no parlamento a apresentar o Orçamento da Segurança Social (OSS), onde apontou que há uma preocupação com o combate à pobreza, desde logo com a melhoria da proteção social.
De acordo com a informação presente no documento apresentado aos deputados, e distribuído aos jornalistas, o OSS prevê 5.012,3 milhões de euros para o combate à pobreza, entre 30,4 milhões de euros para o aumento do valor do IAS ou 26,5 milhões de euros para o Orçamento Programa para novos lugares acordo.
Por outro lado, estão previstos 792,1 milhões de euros para o abono de família, mais 63,4 milhões de euros do que no OE de 2018, destinados ao reforço desta prestação social para crianças na primeira e segunda infâncias.
Nesta medida, o OSS pretende que os mais de 63 milhões de euros sirvam para chegar a mais 130 mil crianças por ano com a conclusão do aumento gradual do abono para as crianças entre os 12 e os 36 meses, de maneira a que em julho de 2019 o valor seja igual ao que é atribuído às crianças até aos 12 meses.
Por outro lado, haverá o aumento do abono de família para as crianças entre os quatro e os seis anos de idade, abrangendo 200 mil crianças por ano.
Ainda no abono de família, o Governo quer fazer a majoração para os segundos ou mais filhos, desde o nascimento e até aos 36 meses, o que deverá beneficiar mais 25 mil crianças por ano.
Já a Prestação Social para a Inclusão (PSI), destinada a pessoas com deficiência e um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, terá uma verba de 447,2 milhões de euros, mais 153 milhões de euros do que no ano passado, o que representa uma variação percentual de 52%, o maior aumento entre os orçamentos de 2018 e 2019.
No que diz respeito ao Complemento Solidário para Idosos (CSI), o Governo destinou 265 milhões de euros, mais 45,5 milhões de euros do que no orçamento de 2018, o que vai servir para "consolidar o alargamento do CSI no combate à pobreza dos pensionistas de invalidez que não beneficiem da Prestação Social para a Inclusão".
A ação social vai ter 1.919,4 milhões de euros, mais 125,2 milhões de euros do que em 2018, enquanto a cooperação tem destinados 1.531,7 milhões de euros, mais 28% do que o OSS de 2018.
Especificamente em relação aos acordos de cooperação social (PROCOOP), o Governo prevê que sejam estabelecidos 461 acordos, entre 89 novos e o alargamento dos outros 372, para os quais estão previstos 20,7 milhões de euros, que irão beneficiar 5.549 utentes.
Entre junho e julho, foram apresentadas 830 candidaturas ao PROCOOP 2018, das quais 562 foram admitidas.
24.10.18
Salário mínimo acima dos 600 euros? “Vamos ouvir os parceiros”
Raquel Martins e Eunice Lourenço (Renascença), in Público on-line
Vieira da Silva, ministro do Trabalho, alerta que há sectores, sobretudo no pequeno comércio e nas áreas sociais, onde o aumento do salário mínimo coloca algumas dificuldades.
O Governo vai abrir, já em Novembro, a discussão sobre o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) no próximo ano e Vieira da Silva não arrisca cenários, lembrando que do lado patronal há declarações contraditórias quanto à possibilidade de ir além dos 600 euros. O ministro defende que as empresas estão cada vez mais conscientes de que aumentar os salários é uma forma de reter trabalhadores qualificados. Mas reconhece que há sectores onde os aumentos feitos nos últimos anos colocam dificuldades.
Em 2019 o SMN pode ficar acima dos 600 euros previstos no programa do Governo?
O compromisso dos 600 euros está no programa do Governo. O salário mínimo, segundo a nossa legislação, é fixado pelo Governo, ouvidos os parceiros sociais. Foi assim no passado e será assim no futuro. Durante esta legislatura aconteceu algo novo que foi a existência de estudos trimestrais de acompanhamento dos impactos do salário mínimo. Os resultados obtidos nesses estudos têm sido discutidos e há hoje um maior consenso na sociedade portuguesa e nos parceiros de que estes aumentos – dos maiores da história do salário mínimo – foram compatíveis com o crescimento da economia e do emprego e, portanto, estou absolutamente convencido de que não haverá nenhuma oposição a que o Governo mantenha o seu compromisso. Se poderá ser mais elevado, vamos ouvir e discutir com os parceiros. Se for essa a vontade dos parceiros...
Aumento do salário mínimo para 650 euros daria mais 260 milhões à Segurança Social
Mas acha que há margem para ir além dos 600 euros?
Não sei, vamos ouvir os parceiros. É uma discussão que será iniciada durante o mês de Novembro e creio que será muito mais pacífica do que nos outros anos. Já no ano passado não foi assim tão inflamada como noutros tempos.
As confederações patronais já se conformaram?
Não é uma conformação. Tenho ouvido, não apenas do lado sindical mas de muitas empresas, a constatação de que os baixos salários são um problema para a nossa economia. As empresas que vendem para o mercado interno beneficiam de melhores salários. Poder-se-á dizer que isso prejudica as empresas exportadoras, mas as nossas exportações já não dependem principalmente de salários muito baixos, dependem de outros factores, como a qualidade ou a diversificação. Muitos sectores exportadores já têm, na contratação colectiva, um salário mínimo acima do legal.
Não ouvirão da minha parte dizer que estes aumentos do salário mínimo são uma coisa fácil e que só não se fazem porque alguns não querem. Não é tão simples quanto isso. Há sectores na nossa economia – estou a falar do pequeno comércio, de alguns serviços ou das áreas sociais – em que este impacto tem significado e coloca algumas dificuldades às empresas e às instituições.
O desemprego em Portugal registou melhorias significativas. O emprego também melhorou mas ainda não estamos nos níveis anteriores à crise. O que explica isto?
Parece quase um paradoxo. Hoje temos um número de desempregados que já é claramente inferior ao número que existia em 2008, antes da falência do Lehman Bothers, mas ao nível do emprego ainda estamos com 300 mil postos de trabalho a menos. A explicação é muito simples, apesar de ser dura. Se olharmos para a estrutura etária da população trabalhadora, vemos que o grupo etário onde o emprego menos cresceu e onde há pouco desemprego é o dos jovens adultos. A razão é simples: o fenómeno migratório retirou a Portugal umas centenas de milhares de trabalhadores em plena idade activa, que estão a trabalhar, a pagar as suas contribuições e a ter os seus filhos noutros países. É um preço demasiado alto que estamos a pagar.
Um estudo recente da Organização Internacional do Trabalho sobre Portugal concluiu que, apesar dos avanços conseguidos, o emprego em Portugal continua precário e desigual. Revê-se neste retrato?
O estudo identifica um problema estrutural na nossa economia que é o problema dos baixos salários, que durante muito tempo esteve ligado às baixas qualificações académicas. Hoje começa a não ser tanto assim, há trabalhadores que têm salários abaixo do que seria o normal face à sua escolaridade. Por outro lado, verificamos que quem permaneceu empregado mudando de empresa teve um prémio salarial médio de 8% entre Abril de 2017 e Abril de 2018. Isto quer dizer que o mercado de trabalho está ele próprio a adaptar-se a uma realidade diferente em que a qualificação e os salários são considerados um factor positivo e não apenas um custo.
Ler mais
Salário mínimo chega a 764 mil pessoas em 2018
Patrões admitem salário mínimo acima dos 600 euros em 2019
Quanto à precariedade, algumas situações de contratação a termo são justificáveis, agora o peso que têm em Portugal é excessivo. E é excessivo porque durante muitos anos a única forma de entrar no mercado de trabalho era através de um recibo verde, e isso diminuiu muito, ou de um contrato a termo, mais de 86% de quem entra no mercado de trabalho entra dessa forma. Fizemos o que achámos razoável em termos legislativos no acordo de concertação social que está no Parlamento.
Receia que esse acordo vai ser posto em causa com as propostas de alteração tanto dos parceiros de esquerda como do próprio PS?
Não creio que alguém ponha em causa o objectivo de reduzir de forma significativa a precariedade do ponto de vista legal. Depois há a outra parte... naturalmente que a Assembleia da República é soberana, mas não acho que os instrumentos de redução da precariedade vão ser postos em causa.
Vieira da Silva, ministro do Trabalho, alerta que há sectores, sobretudo no pequeno comércio e nas áreas sociais, onde o aumento do salário mínimo coloca algumas dificuldades.
O Governo vai abrir, já em Novembro, a discussão sobre o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) no próximo ano e Vieira da Silva não arrisca cenários, lembrando que do lado patronal há declarações contraditórias quanto à possibilidade de ir além dos 600 euros. O ministro defende que as empresas estão cada vez mais conscientes de que aumentar os salários é uma forma de reter trabalhadores qualificados. Mas reconhece que há sectores onde os aumentos feitos nos últimos anos colocam dificuldades.
Em 2019 o SMN pode ficar acima dos 600 euros previstos no programa do Governo?
O compromisso dos 600 euros está no programa do Governo. O salário mínimo, segundo a nossa legislação, é fixado pelo Governo, ouvidos os parceiros sociais. Foi assim no passado e será assim no futuro. Durante esta legislatura aconteceu algo novo que foi a existência de estudos trimestrais de acompanhamento dos impactos do salário mínimo. Os resultados obtidos nesses estudos têm sido discutidos e há hoje um maior consenso na sociedade portuguesa e nos parceiros de que estes aumentos – dos maiores da história do salário mínimo – foram compatíveis com o crescimento da economia e do emprego e, portanto, estou absolutamente convencido de que não haverá nenhuma oposição a que o Governo mantenha o seu compromisso. Se poderá ser mais elevado, vamos ouvir e discutir com os parceiros. Se for essa a vontade dos parceiros...
Aumento do salário mínimo para 650 euros daria mais 260 milhões à Segurança Social
Mas acha que há margem para ir além dos 600 euros?
Não sei, vamos ouvir os parceiros. É uma discussão que será iniciada durante o mês de Novembro e creio que será muito mais pacífica do que nos outros anos. Já no ano passado não foi assim tão inflamada como noutros tempos.
As confederações patronais já se conformaram?
Não é uma conformação. Tenho ouvido, não apenas do lado sindical mas de muitas empresas, a constatação de que os baixos salários são um problema para a nossa economia. As empresas que vendem para o mercado interno beneficiam de melhores salários. Poder-se-á dizer que isso prejudica as empresas exportadoras, mas as nossas exportações já não dependem principalmente de salários muito baixos, dependem de outros factores, como a qualidade ou a diversificação. Muitos sectores exportadores já têm, na contratação colectiva, um salário mínimo acima do legal.
Não ouvirão da minha parte dizer que estes aumentos do salário mínimo são uma coisa fácil e que só não se fazem porque alguns não querem. Não é tão simples quanto isso. Há sectores na nossa economia – estou a falar do pequeno comércio, de alguns serviços ou das áreas sociais – em que este impacto tem significado e coloca algumas dificuldades às empresas e às instituições.
O desemprego em Portugal registou melhorias significativas. O emprego também melhorou mas ainda não estamos nos níveis anteriores à crise. O que explica isto?
Parece quase um paradoxo. Hoje temos um número de desempregados que já é claramente inferior ao número que existia em 2008, antes da falência do Lehman Bothers, mas ao nível do emprego ainda estamos com 300 mil postos de trabalho a menos. A explicação é muito simples, apesar de ser dura. Se olharmos para a estrutura etária da população trabalhadora, vemos que o grupo etário onde o emprego menos cresceu e onde há pouco desemprego é o dos jovens adultos. A razão é simples: o fenómeno migratório retirou a Portugal umas centenas de milhares de trabalhadores em plena idade activa, que estão a trabalhar, a pagar as suas contribuições e a ter os seus filhos noutros países. É um preço demasiado alto que estamos a pagar.
Um estudo recente da Organização Internacional do Trabalho sobre Portugal concluiu que, apesar dos avanços conseguidos, o emprego em Portugal continua precário e desigual. Revê-se neste retrato?
O estudo identifica um problema estrutural na nossa economia que é o problema dos baixos salários, que durante muito tempo esteve ligado às baixas qualificações académicas. Hoje começa a não ser tanto assim, há trabalhadores que têm salários abaixo do que seria o normal face à sua escolaridade. Por outro lado, verificamos que quem permaneceu empregado mudando de empresa teve um prémio salarial médio de 8% entre Abril de 2017 e Abril de 2018. Isto quer dizer que o mercado de trabalho está ele próprio a adaptar-se a uma realidade diferente em que a qualificação e os salários são considerados um factor positivo e não apenas um custo.
Ler mais
Salário mínimo chega a 764 mil pessoas em 2018
Patrões admitem salário mínimo acima dos 600 euros em 2019
Quanto à precariedade, algumas situações de contratação a termo são justificáveis, agora o peso que têm em Portugal é excessivo. E é excessivo porque durante muitos anos a única forma de entrar no mercado de trabalho era através de um recibo verde, e isso diminuiu muito, ou de um contrato a termo, mais de 86% de quem entra no mercado de trabalho entra dessa forma. Fizemos o que achámos razoável em termos legislativos no acordo de concertação social que está no Parlamento.
Receia que esse acordo vai ser posto em causa com as propostas de alteração tanto dos parceiros de esquerda como do próprio PS?
Não creio que alguém ponha em causa o objectivo de reduzir de forma significativa a precariedade do ponto de vista legal. Depois há a outra parte... naturalmente que a Assembleia da República é soberana, mas não acho que os instrumentos de redução da precariedade vão ser postos em causa.
18.10.18
Ministro da Solidariedade diz que há condições para se reduzir mais a pobreza
in Sapo24
O ministro da Solidariedade e Segurança Social disse hoje que há condições para se continuar a reduzir a taxa de pessoas em risco de pobreza, que abrange 23,3% da população portuguesa, segundo dados do Eurostat.
“Estes dados apresentam uma melhoria relativamente aos anos anteriores, mas temos condições para continuar a reduzir significativamente a taxa de pobreza nos indicadores de exclusão social”, afirmou à agência Lusa José António Vieira da Silva, a propósito do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.
O governante falava à margem do 10.º Fórum Nacional “Trabalho digno: um alicerce para a paz social - combate à pobreza e exclusão social”, promovido pela Rede Europeia Anti-Pobreza ao longo do dia de hoje na Foz do Arelho, concelho das Caldas da Rainha.
Lamentando o facto de não existirem dados mais recentes para melhor acompanhar os problemas e saber responder-lhes, o ministro da Solidariedade e da Segurança Social acrescentou que, apesar disso, “a realidade é conhecida”, que está relacionada com o desemprego e que “continua a preocupar”.
Durante o encontro, Vieira da Silva apontou que, entre 2008 e 2015, “desapareceram mais de 600 mil empregos com a crise económica” e, com a retoma, foram recuperados 320 mil, o que significa que “existe menos emprego”, mas “o número de desempregados é mais baixo” do que em 2008.
Segundo o governante, “durante estes anos, saíram de Portugal centenas de milhares de homens e mulheres à procura de alternativas que não encontravam no país”.
Vieira da Silva adiantou ainda que, dos 320 mil, a maioria dos postos de trabalho são de pessoas com o 12.º ano de escolaridade ou com o ensino superior, concluindo que s cidadãos com escolaridade até ao 9.º ano foram os mais afetados pela crise.
A pobreza nos últimos anos, sustentou, “tem sido contrariada com a forte criação de emprego e com a subida do salário mínimo”, um caminho que o Governo quer continuar a percorrer.
Neste sentido, o Orçamento do Estado para 2019, disse, "continua a apostar na recuperação de rendimentos”, com “aposta continuada na elevação do salário mínimo e das pensões, o acesso a material escolar gratuito, para diminuir a situação de fragilidade das crianças, e o reforço, de forma significativa, do abono de família para crianças até aos 3 anos”.
Portugal apresentava em 2017 uma taxa de 23,3% de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, acima da média da União Europeia (UE 22,5%) mas 2,7 pontos abaixo da de 2008, divulgou na terça-feira o Eurostat.
Analisando os componentes do indicador, no ano passado estavam 18,3% de pessoas em risco de pobreza monetária (após as transferências sociais) em Portugal, acima da média europeia (16,9%).
No que respeita a situação de privação material severa, Portugal estava, em 2017, em linha com a UE nos 6,9% e abaixo da média (8% face aos 9,3% da UE) na componente referente a pessoas até aos 59 anos que vivem em domicílios com baixa intensidade laboral.
O ministro da Solidariedade e Segurança Social disse hoje que há condições para se continuar a reduzir a taxa de pessoas em risco de pobreza, que abrange 23,3% da população portuguesa, segundo dados do Eurostat.
“Estes dados apresentam uma melhoria relativamente aos anos anteriores, mas temos condições para continuar a reduzir significativamente a taxa de pobreza nos indicadores de exclusão social”, afirmou à agência Lusa José António Vieira da Silva, a propósito do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.
O governante falava à margem do 10.º Fórum Nacional “Trabalho digno: um alicerce para a paz social - combate à pobreza e exclusão social”, promovido pela Rede Europeia Anti-Pobreza ao longo do dia de hoje na Foz do Arelho, concelho das Caldas da Rainha.
Lamentando o facto de não existirem dados mais recentes para melhor acompanhar os problemas e saber responder-lhes, o ministro da Solidariedade e da Segurança Social acrescentou que, apesar disso, “a realidade é conhecida”, que está relacionada com o desemprego e que “continua a preocupar”.
Durante o encontro, Vieira da Silva apontou que, entre 2008 e 2015, “desapareceram mais de 600 mil empregos com a crise económica” e, com a retoma, foram recuperados 320 mil, o que significa que “existe menos emprego”, mas “o número de desempregados é mais baixo” do que em 2008.
Segundo o governante, “durante estes anos, saíram de Portugal centenas de milhares de homens e mulheres à procura de alternativas que não encontravam no país”.
Vieira da Silva adiantou ainda que, dos 320 mil, a maioria dos postos de trabalho são de pessoas com o 12.º ano de escolaridade ou com o ensino superior, concluindo que s cidadãos com escolaridade até ao 9.º ano foram os mais afetados pela crise.
A pobreza nos últimos anos, sustentou, “tem sido contrariada com a forte criação de emprego e com a subida do salário mínimo”, um caminho que o Governo quer continuar a percorrer.
Neste sentido, o Orçamento do Estado para 2019, disse, "continua a apostar na recuperação de rendimentos”, com “aposta continuada na elevação do salário mínimo e das pensões, o acesso a material escolar gratuito, para diminuir a situação de fragilidade das crianças, e o reforço, de forma significativa, do abono de família para crianças até aos 3 anos”.
Portugal apresentava em 2017 uma taxa de 23,3% de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social, acima da média da União Europeia (UE 22,5%) mas 2,7 pontos abaixo da de 2008, divulgou na terça-feira o Eurostat.
Analisando os componentes do indicador, no ano passado estavam 18,3% de pessoas em risco de pobreza monetária (após as transferências sociais) em Portugal, acima da média europeia (16,9%).
No que respeita a situação de privação material severa, Portugal estava, em 2017, em linha com a UE nos 6,9% e abaixo da média (8% face aos 9,3% da UE) na componente referente a pessoas até aos 59 anos que vivem em domicílios com baixa intensidade laboral.
1.2.18
Vieira da Silva: “Envelhecimento não pode ser visto como um fardo”
in Expresso
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defendeu esta quarta-feira na ONU, em Nova Iorque, que “o envelhecimento da população não pode ser visto como um fardo para a sociedade”.
“O envelhecimento da população não pode ser visto como um fardo para a sociedade. Pelo contrário, temos de reconhecer o seu potencial para o crescimento da economia e para uma sociedade inclusiva. E este desafio está ainda longe de ser reconhecido e posto em prática”, disse José António Vieira da Silva na 56ª Sessão da Comissão para o Desenvolvimento Social das Nações Unidas.
Vieira da Silva apresentou a Declaração de Lisboa “A Sustainable Society for all ages: Realizing the potencial of living longe” (Uma sociedade sustentável para todas as idades: Realizar o potencial da longevidade), assinada em Lisboa em a 22 de setembro de 2017 pelos 56 Estados-membros da Comissão Económica das Nações Unidas para a região Europa (UNECE).
“A economia está a mudar rapidamente e novos riscos estão a surgir. São necessárias novas respostas, respostas que têm de ter em conta uma nova abordagem sobre o envelhecimento. É imperioso mudar a forma como olhamos para o envelhecimento, dissipando estereótipos e atitudes tanto na sociedade como nas empresas e nas organizações”, explicou.
A Declaração de Lisboa estabelece três prioridades até 2022: reconhecer o potencial da pessoa idosa, encorajar o envelhecimento ativo, e garantir um envelhecimento com dignidade.
O ministro disse que este documento é importante porque “apesar de os países da região Europa estarem a recuperar, a estrutura sociodemográfica ainda enfrenta grandes desafios.”
“Com a declaração de Lisboa, a região Europa aproveitou a oportunidade para sublinhar que as políticas de envelhecimento e a sua implementação devem ser vistas como uma responsabilidade partilhada por todos os grandes atores da sociedade”, disse Vieira da Silva.
“Os desafios que estão perante de nós são enormes, e temos de ser pioneiros neste trabalho (...). Apesar do progresso conseguido, ainda há necessidade de mais reformas e investimento para ajustar as políticas públicas às necessidades e desafios”, adiantou.
Vieira da Silva tem prevista ainda esta quarta-feira uma reunião bilateral com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social defendeu esta quarta-feira na ONU, em Nova Iorque, que “o envelhecimento da população não pode ser visto como um fardo para a sociedade”.
“O envelhecimento da população não pode ser visto como um fardo para a sociedade. Pelo contrário, temos de reconhecer o seu potencial para o crescimento da economia e para uma sociedade inclusiva. E este desafio está ainda longe de ser reconhecido e posto em prática”, disse José António Vieira da Silva na 56ª Sessão da Comissão para o Desenvolvimento Social das Nações Unidas.
Vieira da Silva apresentou a Declaração de Lisboa “A Sustainable Society for all ages: Realizing the potencial of living longe” (Uma sociedade sustentável para todas as idades: Realizar o potencial da longevidade), assinada em Lisboa em a 22 de setembro de 2017 pelos 56 Estados-membros da Comissão Económica das Nações Unidas para a região Europa (UNECE).
“A economia está a mudar rapidamente e novos riscos estão a surgir. São necessárias novas respostas, respostas que têm de ter em conta uma nova abordagem sobre o envelhecimento. É imperioso mudar a forma como olhamos para o envelhecimento, dissipando estereótipos e atitudes tanto na sociedade como nas empresas e nas organizações”, explicou.
A Declaração de Lisboa estabelece três prioridades até 2022: reconhecer o potencial da pessoa idosa, encorajar o envelhecimento ativo, e garantir um envelhecimento com dignidade.
O ministro disse que este documento é importante porque “apesar de os países da região Europa estarem a recuperar, a estrutura sociodemográfica ainda enfrenta grandes desafios.”
“Com a declaração de Lisboa, a região Europa aproveitou a oportunidade para sublinhar que as políticas de envelhecimento e a sua implementação devem ser vistas como uma responsabilidade partilhada por todos os grandes atores da sociedade”, disse Vieira da Silva.
“Os desafios que estão perante de nós são enormes, e temos de ser pioneiros neste trabalho (...). Apesar do progresso conseguido, ainda há necessidade de mais reformas e investimento para ajustar as políticas públicas às necessidades e desafios”, adiantou.
Vieira da Silva tem prevista ainda esta quarta-feira uma reunião bilateral com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.
30.1.18
Ministro do Trabalho destaca na ONU medidas contra pobreza
in Diário de Notícias
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse hoje na ONU que a crise aumentou a pobreza em Portugal, mas que a redução do problema é uma prioridade para o governo.
"Durante o longo período de crise a que Portugal esteve sujeito recentemente, assistimos ao aumento da pobreza nas suas diferentes formas. O governo, que represento, estabeleceu como prioridade inverter esta tendência através do reforço de medidas de política integradas que combinam recuperação de rendimentos com incentivos à entrada ou permanência no mercado de trabalho", disse José António Vieira da Silva na sessão de abertura da 56ª sessão da Comissão para o Desenvolvimento Social, a que Portugal se juntou em 2016 e onde pela primeira vez é representado por um ministro.
Vieira da Silva disse que falava "da perspetiva de um país que venceu a pobreza endémica, mas mantém, ainda, bolsas de pobreza e exclusão social" e destacou a necessidade de intervenção em áreas como a criação de um sistema educativo abrangente, de um mercado de trabalho mais inclusivo e sustentável para todos e de sistemas de proteção social mais eficazes, eficientes e capazes de se ajustarem às mutações da realidade social.
"Neste contexto, devem ser alvo de particular atenção as famílias com crianças mais jovens, as pessoas idosas e os grupos sociais marginalizados e alvo de discriminação no acesso ao trabalho digno", defendeu o ministro.
A erradicação da pobreza é um dos objetivos globais da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável 2030, que Portugal subscreve, e Vieira da Silva recordou a apresentação, em julho do ano passado, do relatório nacional sobre a implementação da Agenda 2030, dando conta das medidas em curso para responder aos desafios estruturais, à pobreza e à exclusão.
Nesta intervenção, Vieira da Silva decidiu destacar duas medidas presentes no relatório: o Rendimento Social de Inserção e a atualização do salário mínimo nacional.
Segundo o ministro, o aumento do salário mínimo "tem contribuído para reforçar o rendimento disponível das famílias, garantindo aos trabalhadores uma valorização progressiva do seu trabalho, contribuindo para uma efetiva redução das desigualdades."
Na terça-feira, Vieira da Silva participa num almoço-debate promovido pela Associação Americana de Pessoas Reformadas e pelo Departamento para os Assuntos Económicos e Sociais da ONU sobre estratégicas para a erradicação da pobreza.
Na quarta-feira, o ministro apresenta a Declaração Ministerial "A Sustainable Society for all ages: Realizing the potencial of living longer" (Uma sociedade sustentável para todas as idades: Realizar o potencial da longevidade), assinada em Lisboa em a 22 de setembro de 2017 pelos 56 Estados-membros da Comissão Económica das Nações Unidas para a região Europa (UNECE).
O ministro irá apresentar aos restantes estados-membros as três prioridades até 2022 definidas no documento: reconhecer o potencial da pessoa idosa, encorajar o envelhecimento ativo, garantir um envelhecimento com dignidade.
Vieira da Silva tem ainda prevista, para quarta-feira, uma reunião bilateral com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse hoje na ONU que a crise aumentou a pobreza em Portugal, mas que a redução do problema é uma prioridade para o governo.
"Durante o longo período de crise a que Portugal esteve sujeito recentemente, assistimos ao aumento da pobreza nas suas diferentes formas. O governo, que represento, estabeleceu como prioridade inverter esta tendência através do reforço de medidas de política integradas que combinam recuperação de rendimentos com incentivos à entrada ou permanência no mercado de trabalho", disse José António Vieira da Silva na sessão de abertura da 56ª sessão da Comissão para o Desenvolvimento Social, a que Portugal se juntou em 2016 e onde pela primeira vez é representado por um ministro.
Vieira da Silva disse que falava "da perspetiva de um país que venceu a pobreza endémica, mas mantém, ainda, bolsas de pobreza e exclusão social" e destacou a necessidade de intervenção em áreas como a criação de um sistema educativo abrangente, de um mercado de trabalho mais inclusivo e sustentável para todos e de sistemas de proteção social mais eficazes, eficientes e capazes de se ajustarem às mutações da realidade social.
"Neste contexto, devem ser alvo de particular atenção as famílias com crianças mais jovens, as pessoas idosas e os grupos sociais marginalizados e alvo de discriminação no acesso ao trabalho digno", defendeu o ministro.
A erradicação da pobreza é um dos objetivos globais da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável 2030, que Portugal subscreve, e Vieira da Silva recordou a apresentação, em julho do ano passado, do relatório nacional sobre a implementação da Agenda 2030, dando conta das medidas em curso para responder aos desafios estruturais, à pobreza e à exclusão.
Nesta intervenção, Vieira da Silva decidiu destacar duas medidas presentes no relatório: o Rendimento Social de Inserção e a atualização do salário mínimo nacional.
Segundo o ministro, o aumento do salário mínimo "tem contribuído para reforçar o rendimento disponível das famílias, garantindo aos trabalhadores uma valorização progressiva do seu trabalho, contribuindo para uma efetiva redução das desigualdades."
Na terça-feira, Vieira da Silva participa num almoço-debate promovido pela Associação Americana de Pessoas Reformadas e pelo Departamento para os Assuntos Económicos e Sociais da ONU sobre estratégicas para a erradicação da pobreza.
Na quarta-feira, o ministro apresenta a Declaração Ministerial "A Sustainable Society for all ages: Realizing the potencial of living longer" (Uma sociedade sustentável para todas as idades: Realizar o potencial da longevidade), assinada em Lisboa em a 22 de setembro de 2017 pelos 56 Estados-membros da Comissão Económica das Nações Unidas para a região Europa (UNECE).
O ministro irá apresentar aos restantes estados-membros as três prioridades até 2022 definidas no documento: reconhecer o potencial da pessoa idosa, encorajar o envelhecimento ativo, garantir um envelhecimento com dignidade.
Vieira da Silva tem ainda prevista, para quarta-feira, uma reunião bilateral com o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.
24.1.18
Números do desemprego são “extremamente positivos”
in DNotícias
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social realçou hoje, em Coimbra, que os dados relativos à descida do desemprego “são extremamente positivos”, mas que não se pode esquecer o caminho que ainda tem de ser percorrido.
De acordo com dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número de desempregados inscritos nos centros de emprego baixou 16,3% em Dezembro, face a igual mês de 2016, para 403.771 pessoas, e 0,2% face ao mês anterior, com o Ministério a destacar que este é o valor mais baixo desde Outubro de 2008.
“Estes dados são, obviamente, extremamente positivos. São dados que todos os sinais apontam que se vão reforçar, mas que não nos fazem esquecer as dificuldades e o caminho que tem de continuar a ser percorrido”, disse o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que falava aos jornalistas após a cerimónia de entrega do prémio cooperação e solidariedade António Sérgio, que decorreu na antiga Igreja de São Francisco, em Coimbra.
O membro do executivo sublinhou que os dados hoje divulgados pelo IEFP são “uma boa notícia” e o “reconhecimento que, no espaço dos últimos dois anos, foram criados cerca de um quarto de milhão de novos empregos - empregos líquidos - e que esse emprego foi ainda mais forte do que a diminuição do desemprego”.
Para Vieira da Silva, isto “quer dizer que foram trazidas pessoas para o mercado de trabalho que estavam fora do mercado de trabalho” e que a economia portuguesa apresentou “um dinamismo significativo”.
“Não atingimos ainda os valores que possuíamos antes da crise, mas, ao nível do volume de desemprego, os valores já são próximos, se não idênticos”, realçou.
O ministro considera que o actual contexto do emprego em Portugal permite que o Governo torne “mais forte o combate àqueles núcleos mais pesados, mais duros, mais difíceis do desemprego”, como o desemprego de longa duração ou o desemprego jovem, nomeadamente os jovens que não trabalham nem estudam.
De acordo com os dados disponíveis na página do IEFP, para a diminuição do desemprego registado, face ao mês homólogo de 2016, contribuíram todos os grupos de desempregados, com destaque para os homens (menos 19,0%), os adultos com idades iguais ou superiores a 25 anos (menos 15,9%), os inscritos há menos de um ano (menos 16%), os que procuravam novo emprego (menos 16,4%) e os que possuem como habilitação escolar o 1.º ciclo do ensino básico (menos 20%).
Segundo o IEFP, o desemprego afectava em Dezembro 44.414 jovens, o que representa uma redução homóloga de 19,7% (menos 10.920 jovens) e de 6,9% em termos mensais (o correspondente a menos 3.285 jovens).
Já o número de desempregados de longa duração apurado no final de Dezembro foi de 192.996, diminuindo 16,7% em relação ao mês homólogo (menos 38.559 pessoas) e 0,8% em termos mensais (menos 1.463 pessoas).
Vieira da Silva falava assim aos jornalistas após a cerimónia de entrega do prémio cooperação e solidariedade António Sérgio.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social realçou hoje, em Coimbra, que os dados relativos à descida do desemprego “são extremamente positivos”, mas que não se pode esquecer o caminho que ainda tem de ser percorrido.
De acordo com dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número de desempregados inscritos nos centros de emprego baixou 16,3% em Dezembro, face a igual mês de 2016, para 403.771 pessoas, e 0,2% face ao mês anterior, com o Ministério a destacar que este é o valor mais baixo desde Outubro de 2008.
“Estes dados são, obviamente, extremamente positivos. São dados que todos os sinais apontam que se vão reforçar, mas que não nos fazem esquecer as dificuldades e o caminho que tem de continuar a ser percorrido”, disse o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que falava aos jornalistas após a cerimónia de entrega do prémio cooperação e solidariedade António Sérgio, que decorreu na antiga Igreja de São Francisco, em Coimbra.
O membro do executivo sublinhou que os dados hoje divulgados pelo IEFP são “uma boa notícia” e o “reconhecimento que, no espaço dos últimos dois anos, foram criados cerca de um quarto de milhão de novos empregos - empregos líquidos - e que esse emprego foi ainda mais forte do que a diminuição do desemprego”.
Para Vieira da Silva, isto “quer dizer que foram trazidas pessoas para o mercado de trabalho que estavam fora do mercado de trabalho” e que a economia portuguesa apresentou “um dinamismo significativo”.
“Não atingimos ainda os valores que possuíamos antes da crise, mas, ao nível do volume de desemprego, os valores já são próximos, se não idênticos”, realçou.
O ministro considera que o actual contexto do emprego em Portugal permite que o Governo torne “mais forte o combate àqueles núcleos mais pesados, mais duros, mais difíceis do desemprego”, como o desemprego de longa duração ou o desemprego jovem, nomeadamente os jovens que não trabalham nem estudam.
De acordo com os dados disponíveis na página do IEFP, para a diminuição do desemprego registado, face ao mês homólogo de 2016, contribuíram todos os grupos de desempregados, com destaque para os homens (menos 19,0%), os adultos com idades iguais ou superiores a 25 anos (menos 15,9%), os inscritos há menos de um ano (menos 16%), os que procuravam novo emprego (menos 16,4%) e os que possuem como habilitação escolar o 1.º ciclo do ensino básico (menos 20%).
Segundo o IEFP, o desemprego afectava em Dezembro 44.414 jovens, o que representa uma redução homóloga de 19,7% (menos 10.920 jovens) e de 6,9% em termos mensais (o correspondente a menos 3.285 jovens).
Já o número de desempregados de longa duração apurado no final de Dezembro foi de 192.996, diminuindo 16,7% em relação ao mês homólogo (menos 38.559 pessoas) e 0,8% em termos mensais (menos 1.463 pessoas).
Vieira da Silva falava assim aos jornalistas após a cerimónia de entrega do prémio cooperação e solidariedade António Sérgio.
20.11.17
Cimeira de Gotemburgo defende que todos os países da UE devem ter salário mínimo
in Dinheiro Vivo
Na cimeira de Gotemburgo, vai ser assinada a proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
A proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, hoje assinada em Gotemburgo, na Suécia, reconhece “explicitamente” que todos os países da União Europeia devem ter um sistema de salário mínimo, disse à Lusa o ministro Vieira da Silva. O texto, que assenta em 20 princípios chave, defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho e proteção social.
Em declarações à Agência Lusa, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que estará na cimeira com o primeiro-ministro, António Costa, considerou que “este é o momento de confirmação de uma nova fase em que a dimensão social é revalorizada” entre os países da UE. Como exemplo “fortemente emblemático” da “mudança de página” na UE, o ministro destacou que o texto da proclamação “reconhece explicitamente a necessidade de todos os estados membros disporem de um sistema de salário mínimo”. “Tanto quanto me recordo, é a primeira vez que um texto com esta amplitude afirma que todos os estados membros devem ter sistemas de salários mínimos”, sublinhou Vieira da Silva.
Para o ministro, “a afirmação de que deve existir [um sistema de salários mínimos na UE] como instrumento eficaz no combate às desigualdades e promoção do bem-estar e na valorização do trabalho tem relevância por si só”. “É reconhecido de forma mais ou menos unânime que a Europa tem dedicado menos atenção à sua dimensão social do que a outras áreas da nossa vida coletiva e pretende-se, de alguma forma, produzir uma mudança de página”, afirmou o governante. O ministro destacou ainda uma outra “dimensão inovadora” que sairá desta cimeira, que é o princípio de que “não deve existir qualquer tipo de trabalho sem proteção social” e que todos os países “devem ter sistemas eficazes de proteção no desemprego. No caso de Portugal, Vieira da Silva reconheceu que ainda há passos a dar nesse sentido, afirmando que “nem sempre é garantido em pleno” que a todo o tipo de trabalho está associado um sistema de proteção social. E deu como exemplos as formas atípicas de trabalho ou os falsos recibos verdes ou outras formas que “têm níveis de declaração de rendimentos inferiores aos reais”.
“Os passos que estão a ser dados são muito importantes, mas não é de um momento para o outro, com um clique, que afastamos esses problemas”, defendeu o ministro. A Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, que reúne chefes de Estado ou de Governo da UE, parceiros sociais e outras organizações, conta com a presença dos presidentes da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, do Conselho Europeu, Donald Tusk e do Parlamento Europeu, Antonio Tajani. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é uma iniciativa da Comissão Europeia, anunciada em 09 de setembro de 2015, pelo Presidente Juncker no seu discurso sobre o Estado da União, no qual apresentou a Europa Social como uma prioridade.
Na cimeira de Gotemburgo, vai ser assinada a proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
A proclamação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, hoje assinada em Gotemburgo, na Suécia, reconhece “explicitamente” que todos os países da União Europeia devem ter um sistema de salário mínimo, disse à Lusa o ministro Vieira da Silva. O texto, que assenta em 20 princípios chave, defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho e proteção social.
Em declarações à Agência Lusa, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que estará na cimeira com o primeiro-ministro, António Costa, considerou que “este é o momento de confirmação de uma nova fase em que a dimensão social é revalorizada” entre os países da UE. Como exemplo “fortemente emblemático” da “mudança de página” na UE, o ministro destacou que o texto da proclamação “reconhece explicitamente a necessidade de todos os estados membros disporem de um sistema de salário mínimo”. “Tanto quanto me recordo, é a primeira vez que um texto com esta amplitude afirma que todos os estados membros devem ter sistemas de salários mínimos”, sublinhou Vieira da Silva.
Para o ministro, “a afirmação de que deve existir [um sistema de salários mínimos na UE] como instrumento eficaz no combate às desigualdades e promoção do bem-estar e na valorização do trabalho tem relevância por si só”. “É reconhecido de forma mais ou menos unânime que a Europa tem dedicado menos atenção à sua dimensão social do que a outras áreas da nossa vida coletiva e pretende-se, de alguma forma, produzir uma mudança de página”, afirmou o governante. O ministro destacou ainda uma outra “dimensão inovadora” que sairá desta cimeira, que é o princípio de que “não deve existir qualquer tipo de trabalho sem proteção social” e que todos os países “devem ter sistemas eficazes de proteção no desemprego. No caso de Portugal, Vieira da Silva reconheceu que ainda há passos a dar nesse sentido, afirmando que “nem sempre é garantido em pleno” que a todo o tipo de trabalho está associado um sistema de proteção social. E deu como exemplos as formas atípicas de trabalho ou os falsos recibos verdes ou outras formas que “têm níveis de declaração de rendimentos inferiores aos reais”.
“Os passos que estão a ser dados são muito importantes, mas não é de um momento para o outro, com um clique, que afastamos esses problemas”, defendeu o ministro. A Cimeira Social para o Emprego Justo e o Crescimento, que reúne chefes de Estado ou de Governo da UE, parceiros sociais e outras organizações, conta com a presença dos presidentes da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, do Conselho Europeu, Donald Tusk e do Parlamento Europeu, Antonio Tajani. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é uma iniciativa da Comissão Europeia, anunciada em 09 de setembro de 2015, pelo Presidente Juncker no seu discurso sobre o Estado da União, no qual apresentou a Europa Social como uma prioridade.
Pilar dos Direitos Sociais é "virar de página nas políticas europeias"
in TSF
Europa cria Pilar dos Direitos Sociais na primeira cimeira europeia dedicada a questões sociais nos últimos 20 anos. Vieira da Silva, que acompanha António Costa, salienta importância do documento.
É em Gotemburgo, na Suécia, que as instituições europeias assinam nesta sexta-feira o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O documento, oficializado na primeira cimeira europeia dedicada a temas sociais desde 1997, estabelece um conjunto de 20 pontos de política social que os Estados-membros devem seguir, e que incluem temas como o salário mínimo, a proteção no desemprego, o direito à habitação ou a diferença salarial entre géneros.
Europa cria Pilar dos Direitos Sociais na primeira cimeira europeia dedicada a questões sociais nos últimos 20 anos. Vieira da Silva, que acompanha António Costa, salienta importância do documento.
É em Gotemburgo, na Suécia, que as instituições europeias assinam nesta sexta-feira o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. O documento, oficializado na primeira cimeira europeia dedicada a temas sociais desde 1997, estabelece um conjunto de 20 pontos de política social que os Estados-membros devem seguir, e que incluem temas como o salário mínimo, a proteção no desemprego, o direito à habitação ou a diferença salarial entre géneros.
13.9.17
Vieira da Silva espera que ONU tenha intervenção mais forte no envelhecimento
in Sapo24
O ministro do Trabalho, José Vieira da Silva, disse hoje esperar que a atividade da Comissão Económica da Região Europa das Nações Unidas sobre o envelhecimento leve a ONU a ter uma intervenção mais forte nesta área.
Lisboa vai receber entre 20 a 22 de setembro a conferência UNECE sobre o envelhecimento, organizada pela Comissão Económica da Região Europa das Nações Unidas (UNECE), de onde vai sair a Declaração de Lisboa, com as linhas orientadoras de atuação dos Estados-membros para os próximos cinco anos.
Em declarações aos jornalistas, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explicou que o “grande objetivo” de todos os países que estão juntos nesta comissão é o de conseguir que o trabalho que tem vindo a ser feito nos últimos anos sobre o envelhecimento signifique uma “solidificação” deste tema como acontece noutras áreas das Nações Unidas.
“Uma maior solidez da intervenção nesta área porque estamos a falar de desafios e problemas que correspondem a uma parcela crescente nas nossas comunidades e que no espaço de duas, três décadas terão um peso determinante em muitas sociedades europeias”, defendeu Vieira da Silva.
O ministro salientou que a Europa é das regiões do mundo com um índice de envelhecimento mais elevado, onde o desafio do envelhecimento ativo se coloca com maior incidência, sublinhando que Portugal é um dos países “onde essa realidade é ainda mais intensa”.
Vieira da Silva afirmou que esta é uma reflexão muito importante e destacou as questões que merecem maior preocupação e que vão desde a manutenção das pessoas mais velhas no mercado de trabalho, a uma “transição mais suave” entre o trabalho e a idade da reforma ou o isolamento.
“São tudo questões que para nós são externamente importantes (…) e naturalmente são áreas que nós gostaríamos que fossem realçadas na carta, mas ela está a ser negociada”, adiantou.
Especificamente sobre a transição entre a vida laboral e a reforma, quando questionado sobre a medida “Contrato-Geração”, o ministro disse que está a ser trabalhada e será desenvolvida num “futuro muito próximo”, mas esclareceu que a transição “não é necessariamente dentro do mesmo quadro profissional”.
O “Contrato-Geração” é uma medida que o governo pretende implementar até ao final da legislatura e que pressupõe que as empresas permitam que os trabalhadores mais velhos mudem de horário a tempo inteiro para tempo parcial, cabendo à Segurança Social pagar um subsídio que compense a diferença de salários. Paralelamente, as empresas comprometem-se a contratar mais jovens com o dinheiro que poupam com esta medida.
Ainda sobre a transição da vida ativa para a reforma, Vieira da Silva disse que em Portugal esse momento faz-se, por exemplo, através da economia social, em que muitas “dezenas de milhares” de pessoas escolhem ocupar o seu tempo livre com funções na organização e gestão do setor social.
“Outra forma de transição que tem vindo a crescer em Portugal, e que mantém as pessoas ativas, é a inserção das pessoas em organizações de natureza associativa, como são, por exemplo, as universidades seniores, que têm tido crescimento fortíssimo no nosso país”, apontou.
A conferência vai juntar em Lisboa os ministros responsáveis pela área do envelhecimento dos 49 estados membros da UNECE, além de outras entidades relevantes, como as Nações Unidas, a Comissão Europeia e a Organização Internacional do Trabalho.
Além dos países estados-membros, esta conferência conta com a participação, como observadores, dos países de língua oficial portuguesa e de outros onde há comunidades portuguesas de grande expressão, como China, Japão, Índia, África do Sul, Canadá ou Rússia.
O ministro do Trabalho, José Vieira da Silva, disse hoje esperar que a atividade da Comissão Económica da Região Europa das Nações Unidas sobre o envelhecimento leve a ONU a ter uma intervenção mais forte nesta área.
Lisboa vai receber entre 20 a 22 de setembro a conferência UNECE sobre o envelhecimento, organizada pela Comissão Económica da Região Europa das Nações Unidas (UNECE), de onde vai sair a Declaração de Lisboa, com as linhas orientadoras de atuação dos Estados-membros para os próximos cinco anos.
Em declarações aos jornalistas, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explicou que o “grande objetivo” de todos os países que estão juntos nesta comissão é o de conseguir que o trabalho que tem vindo a ser feito nos últimos anos sobre o envelhecimento signifique uma “solidificação” deste tema como acontece noutras áreas das Nações Unidas.
“Uma maior solidez da intervenção nesta área porque estamos a falar de desafios e problemas que correspondem a uma parcela crescente nas nossas comunidades e que no espaço de duas, três décadas terão um peso determinante em muitas sociedades europeias”, defendeu Vieira da Silva.
O ministro salientou que a Europa é das regiões do mundo com um índice de envelhecimento mais elevado, onde o desafio do envelhecimento ativo se coloca com maior incidência, sublinhando que Portugal é um dos países “onde essa realidade é ainda mais intensa”.
Vieira da Silva afirmou que esta é uma reflexão muito importante e destacou as questões que merecem maior preocupação e que vão desde a manutenção das pessoas mais velhas no mercado de trabalho, a uma “transição mais suave” entre o trabalho e a idade da reforma ou o isolamento.
“São tudo questões que para nós são externamente importantes (…) e naturalmente são áreas que nós gostaríamos que fossem realçadas na carta, mas ela está a ser negociada”, adiantou.
Especificamente sobre a transição entre a vida laboral e a reforma, quando questionado sobre a medida “Contrato-Geração”, o ministro disse que está a ser trabalhada e será desenvolvida num “futuro muito próximo”, mas esclareceu que a transição “não é necessariamente dentro do mesmo quadro profissional”.
O “Contrato-Geração” é uma medida que o governo pretende implementar até ao final da legislatura e que pressupõe que as empresas permitam que os trabalhadores mais velhos mudem de horário a tempo inteiro para tempo parcial, cabendo à Segurança Social pagar um subsídio que compense a diferença de salários. Paralelamente, as empresas comprometem-se a contratar mais jovens com o dinheiro que poupam com esta medida.
Ainda sobre a transição da vida ativa para a reforma, Vieira da Silva disse que em Portugal esse momento faz-se, por exemplo, através da economia social, em que muitas “dezenas de milhares” de pessoas escolhem ocupar o seu tempo livre com funções na organização e gestão do setor social.
“Outra forma de transição que tem vindo a crescer em Portugal, e que mantém as pessoas ativas, é a inserção das pessoas em organizações de natureza associativa, como são, por exemplo, as universidades seniores, que têm tido crescimento fortíssimo no nosso país”, apontou.
A conferência vai juntar em Lisboa os ministros responsáveis pela área do envelhecimento dos 49 estados membros da UNECE, além de outras entidades relevantes, como as Nações Unidas, a Comissão Europeia e a Organização Internacional do Trabalho.
Além dos países estados-membros, esta conferência conta com a participação, como observadores, dos países de língua oficial portuguesa e de outros onde há comunidades portuguesas de grande expressão, como China, Japão, Índia, África do Sul, Canadá ou Rússia.
28.1.16
Mercado de trabalho na agenda das reuniões com a troika
Márcia Galrão, in Económico on-line
Reuniões de hoje com o ministério de Vieira da Silva centraram-se no mercado de trabalho, combate à pobreza, pensões e prestações sociais.
Mercado de trabalho na agenda das reuniões com a troika
As reuniões técnicas que os membros da troika mantiveram durante o dia de hoje com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social estão a centrar-se sobretudo nas questões relativas ao mercado de trabalho e combate à pobreza, mas também sobre pensões e prestações sociais.
Segundo apurou o Diário Económico, a busca de soluções para problemas e preocupações que são comuns aos vários Estados-membro da zona euro, tais como o desemprego jovem e de longa duração ou a exclusão social e o combate à pobreza estão no centro da discussão.
Sendo esta avaliação da troika, a terceira depois do fim do resgate, destinada sobretudo a fazer um 'follow-up' das recomendações deixadas a Portugal em Julho de 2015, o ministério de Vieira da Silva usará como bandeira a reposição dos valores de referência do Complemento Solidário para Idosos e do Rendimento Social de Inserção, medidas tomadas já por este Governo. recorde-se que uma das recomendações dos peritos internacionais tinha sido precisamente que se empregassem esforços no sentido de “uma cobertura adequada da protecção social, nomeadamente do regime de rendimento mínimo”.
Reuniões de hoje com o ministério de Vieira da Silva centraram-se no mercado de trabalho, combate à pobreza, pensões e prestações sociais.
Mercado de trabalho na agenda das reuniões com a troika
As reuniões técnicas que os membros da troika mantiveram durante o dia de hoje com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social estão a centrar-se sobretudo nas questões relativas ao mercado de trabalho e combate à pobreza, mas também sobre pensões e prestações sociais.
Segundo apurou o Diário Económico, a busca de soluções para problemas e preocupações que são comuns aos vários Estados-membro da zona euro, tais como o desemprego jovem e de longa duração ou a exclusão social e o combate à pobreza estão no centro da discussão.
Sendo esta avaliação da troika, a terceira depois do fim do resgate, destinada sobretudo a fazer um 'follow-up' das recomendações deixadas a Portugal em Julho de 2015, o ministério de Vieira da Silva usará como bandeira a reposição dos valores de referência do Complemento Solidário para Idosos e do Rendimento Social de Inserção, medidas tomadas já por este Governo. recorde-se que uma das recomendações dos peritos internacionais tinha sido precisamente que se empregassem esforços no sentido de “uma cobertura adequada da protecção social, nomeadamente do regime de rendimento mínimo”.
25.11.15
Vieira da Silva e a eterna reforma da Segurança Social
in Diário de Notícias
A sustentabilidade do sistema público de Segurança Social
É o grande desafio que se coloca ao ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que já tinha ocupado esta pasta no primeiro Governo de José Sócrates (2005-2009) e foi mesmo o rosto da reforma da Segurança Social de 2006. Diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social e discutir o assunto em concertação social é o que lhe pede António Costa.
Para Vieira da Silva o futuro das pensões em Portugal "depende da capacidade que o país tiver de recuperar empregos, estabilidade no emprego e recuperar salários". "Esses são os principais três desafios que se colocam ao sistema de Segurança Social", defendeu recentemente o socialista.
Considera fundamental encontrar alternativas complementares às contribuições patronais, visto que a história dos últimos anos, segundo tem afirmado, "mostrou que as contribuições dependentes do factor salário" não são contribuições assim "tão seguras e definitivas".
A sustentabilidade do sistema público de Segurança Social
É o grande desafio que se coloca ao ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que já tinha ocupado esta pasta no primeiro Governo de José Sócrates (2005-2009) e foi mesmo o rosto da reforma da Segurança Social de 2006. Diversificar as fontes de financiamento da Segurança Social e discutir o assunto em concertação social é o que lhe pede António Costa.
Para Vieira da Silva o futuro das pensões em Portugal "depende da capacidade que o país tiver de recuperar empregos, estabilidade no emprego e recuperar salários". "Esses são os principais três desafios que se colocam ao sistema de Segurança Social", defendeu recentemente o socialista.
Considera fundamental encontrar alternativas complementares às contribuições patronais, visto que a história dos últimos anos, segundo tem afirmado, "mostrou que as contribuições dependentes do factor salário" não são contribuições assim "tão seguras e definitivas".
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