João Tavares, in Postal do Algarve
“O Algarve não é só restauração e hotelaria. A formação profissional tem de adaptar-se às necessidades atuais e futuras, resultantes da evolução e das alterações do mercado de trabalho”, afirma Madalena Feu, delegada regional do IEFP
Milhões de pessoas visitam o Algarve todo o ano. Procuram o sol, a praia e a boa comida, e o setor do turismo e da restauração são reforçados com milhares de trabalhadores, e muitos deles têm de se contentar com contratos a termo e precários. Mas o Algarve é muito mais do que um ‘pacote turístico’ e quer apostar em outros ramos de atividades, e com recursos humanos de excelência. “Temos de diversificar a nossa economia e apostar na qualificação e formação profissional”, começa por destacar ao POSTAL a delegada regional do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Os desafios são muitos e o Algarve não quer perder a corrida, isto num período em que as mudanças são cada vez mais rápidas e radicais. “O Algarve não é só restauração e hotelaria. A formação profissional tem de adaptar-se às necessidades atuais e futuras, resultantes da evolução e das alterações do mercado de trabalho”, salienta Madalena Feu, adiantando que é preciso encontrar respostas para a época baixa.
“Não conseguindo os empregadores garantir postos de trabalho a tempo inteiro durante todo o ano, faz com que haja um número elevado, e maior que a média nacional, de contratos a prazo, sazonais e precários. É por isso que se torna vital diversificar a nossa economia”, garante a responsável do IEFP, confirmando que as empresas e entidades têm consciência dessa realidade. “Não queremos matar a “galinha dos ovos de ouro”, que é o turismo, e que muito tem contribuído para a economia do país, mas temos de encontrar também outras respostas”.
E para que tal realidade seja possível, tem de haver vontade do setor empresarial e a aposta numa mão-de-obra cada vez mais capaz. “Precisamos de pessoas qualificadas, com as competências necessárias e ajustadas às necessidades do mercado, para garantirmos o desenvolvimento sustentável da nossa economia, daí ser tão importante apostar na formação profissional. Só assim podemos colher frutos no futuro”, conta a responsável do IEFP no Algarve. Mas o problema não é só a qualidade, mas também a quantidade.
“O Algarve tem falta de recursos humanos, apesar dos últimos censos evidenciarem o aumento da população na região. Mas este aumento aconteceu à custa da população mais idosa e também dos últimos fluxos migratórios para a nossa região, que vieram à procura de melhores condições de vida, designadamente de cidadãos estrangeiros de países terceiros. E precisamos destas pessoas, porque apenas com os recursos humanos da região não se consegue responder às necessidades de mão de obra e à diversificação e crescimento da economia regional”.
“Precisamos de pessoas qualificadas para termos um desenvolvimento sustentável”
“O Algarve não é só restauração e hotelaria. A formação profissional tem de adaptar-se às necessidades atuais e futuras, resultantes da evolução e das alterações do mercado de trabalho”, afirma Madalena Feu, delegada regional do IEFP
Milhões de pessoas visitam o Algarve todo o ano. Procuram o sol, a praia e a boa comida, e o setor do turismo e da restauração são reforçados com milhares de trabalhadores, e muitos deles têm de se contentar com contratos a termo e precários. Mas o Algarve é muito mais do que um ‘pacote turístico’ e quer apostar em outros ramos de atividades, e com recursos humanos de excelência. “Temos de diversificar a nossa economia e apostar na qualificação e formação profissional”, começa por destacar ao POSTAL a delegada regional do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Madalena Feu, delegada regional do Instituto de Emprego e Formação Profissional no Algarve
Os desafios são muitos e o Algarve não quer perder a corrida, isto num período em que as mudanças são cada vez mais rápidas e radicais. “O Algarve não é só restauração e hotelaria. A formação profissional tem de adaptar-se às necessidades atuais e futuras, resultantes da evolução e das alterações do mercado de trabalho”, salienta Madalena Feu, adiantando que é preciso encontrar respostas para a época baixa.
“Não conseguindo os empregadores garantir postos de trabalho a tempo inteiro durante todo o ano, faz com que haja um número elevado, e maior que a média nacional, de contratos a prazo, sazonais e precários. É por isso que se torna vital diversificar a nossa economia”, garante a responsável do IEFP, confirmando que as empresas e entidades têm consciência dessa realidade. “Não queremos matar a “galinha dos ovos de ouro”, que é o turismo, e que muito tem contribuído para a economia do país, mas temos de encontrar também outras respostas”.
E para que tal realidade seja possível, tem de haver vontade do setor empresarial e a aposta numa mão-de-obra cada vez mais capaz. “Precisamos de pessoas qualificadas, com as competências necessárias e ajustadas às necessidades do mercado, para garantirmos o desenvolvimento sustentável da nossa economia, daí ser tão importante apostar na formação profissional. Só assim podemos colher frutos no futuro”, conta a responsável do IEFP no Algarve. Mas o problema não é só a qualidade, mas também a quantidade.
“O Algarve tem falta de recursos humanos, apesar dos últimos censos evidenciarem o aumento da população na região. Mas este aumento aconteceu à custa da população mais idosa e também dos últimos fluxos migratórios para a nossa região, que vieram à procura de melhores condições de vida, designadamente de cidadãos estrangeiros de países terceiros. E precisamos destas pessoas, porque apenas com os recursos humanos da região não se consegue responder às necessidades de mão de obra e à diversificação e crescimento da economia regional”
E para Madalena Feu todos têm respondido ao desafio: as empresas, os jovens, aqueles que têm estado no desemprego e até mesmo trabalhadores que estão no ativo, mas que querem melhorar as suas competências. “É preciso investir não só na formação inicial dos jovens e dos migrantes, dando-lhes as competências necessárias para se ajustarem ao mercado de trabalho, mas também reconverter aqueles que já não querem estar no setor do turismo, ou em qualquer outro setor, mas sim em outras atividades profissionais. Temos de qualificar e requalificar para novos empregos, mas também melhorar e desenvolver novas competências para manter postos de trabalho”.
Segundo a delegada regional do IEFP, todos têm a ganhar com esta aposta no futuro. “Quanto mais qualificados forem os trabalhadores de uma empresa, mais fácil é garantir os parâmetros de qualidade e de excelência nos resultados. A formação não deve ser vista como um custo para a empresa, mais sim como um investimento”.
“É preciso apostar na transformação digital”
A União Europeia promove em 2023 o Ano Europeu das Competências. O Postal do Algarve desafiou a diretora regional do IEFP a enumerar as áreas em que é preciso apostar no imediato.
“O Algarve tem condições para não ser apenas restauração e hotelaria. A estratégia de desenvolvimento regional para uma especialização inteligente, sustentável e inclusiva do Algarve, a designada RIS 3, identifica os diversos setores em que é necessário apostar. Considero que, no presente, uma das áreas mais urgentes é a que está relacionada com a transição digital, pois temos de acompanhar esta importante mudança decorrente da inovação tecnológica. E o digital é transversal a todas as atividades profissionais, bem como também “mexe” com a vida das pessoas. É preciso prevenir a possível exclusão social, que daí poderá advir”. Mas há outros. “Áreas profissionais relacionadas com a economia do mar e economia verde, com a transição energética e ambiental, bem como tudo o que tenha a ver com os setores da saúde e bem-estar e social. Todos estes setores podem ajudar a encontrar outros focos de desenvolvimento na região”.
E esta necessidade de apostar na qualificação e requalificação tem levado a que haja uma procura cada vez maior no IEFP. “Fazemos muita formação em línguas estrangeiras, em especial no inglês, francês, alemão e espanhol, mas também em língua portuguesa dirigida a estrangeiros (Português Língua de Acolhimento), o que é muito necessário na nossa região, bem como permitirá aos cidadãos estrangeiros uma melhor integração social e profissional. Mas há outras áreas em que temos vindo a apostar, designadamente as áreas digitais, de multimédia, de marketing digital e comércio eletrónico”.
Mas também o setor empresarial sente a necessidade de evoluir. “Apostamos cada vez mais na formação dirigida aos ativos das empresas. Esse número tem aumentado. Muitas empresas procuram-nos de modo a realizarmos ações de formação nas áreas ajustadas às suas necessidades, por norma de curta duração, em que podem melhorar as competências dos seus trabalhadores”, garante Madalena Feu.
“Faltam graus intermédios no Algarve”
É nas escolas que os jovens acabam por fazer as primeiras escolhas antes de entrarem no mercado de trabalho. Uma das primeiras, é a via a seguir até ao primeiro emprego.
“Muitos pais ainda têm o ensino superior como uma bandeira, têm aquela ideia de que os filhos têm de ser doutores”, começa por contar Madalena Feu, realçando a necessidade de apostar “na formação profissional, como uma alternativa de excelente qualidade, que permitirá o acesso mais rápido ao mercado de trabalho, mas que também permitirá prosseguir estudos, caso essa venha a ser a vontade de cada pessoa”.
“O mercado de trabalho no Algarve precisa de jovens (e adultos) com estudos superiores, mas também tem muita falta de trabalhadores com qualificações de nível intermédio. Falo de qualificações de nível 4 e 5. E temos um número significativo de jovens, que terminam ou abandonam previamente a sua escolaridade obrigatória e não prosseguem estudos. Havendo falta de mão de obra em áreas profissionais de nível intermédio, considero ser muito importante intervir a este nível”, acrescenta.
E a formação aproxima de imediato os formandos do mundo laboral. “A vantagem da qualificação profissional é que muita dessa formação implica um estágio com uma carga horária elevada numa empresa. A maior parte desses jovens ficam a trabalhar nas empresas onde estagiam ou vão para outras”, conta a diretora regional, avançando ainda que tem muitas empresas a trabalhar em parceria com o IEFP.
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12.1.22
Animar subscreve Acordo para a Formação Profissional e Qualificação da Economia Social
in Animar
Realizou-se, no dia 11 de janeiro, pelas 10H30, no Centro Cultural Brotéria – Lisboa, a cerimónia de assinatura, pelos membros do CNES – Conselho Nacional para a Economia Social, do “Acordo para a Formação Profissional e Qualificação da Economia Social”.
A formalização deste acordo surge na sequência da apresentação e apreciação da Proposta de Acordo para a Formação Profissional e Qualificação da Economia Social, realizada na reunião plenária do CNES de 30 de novembro passado, que acolheu as propostas dos membros do CNES, culminando na versão final que será assinada.
O Acordo reconhece que formação profissional tem uma importância crescente para o setor da Economia Social, havendo a necessidade de reforçar o acesso dos/as dirigentes, e trabalhadores/as à formação e qualificação ao longo da vida, sendo edificado em torno dos seguintes pontos:
- Identificação das Necessidades Formativas para o Setor da Economia Social e Desenvolvimento de Parcerias;
- Elevar as Qualificações do Setor da Economia Social;
- Inovação e Flexibilização na Operacionalização da Formação;
- Aumento dos incentivos à participação das instituições da Economia Social e das pessoas no esforço de formação;
- Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Economia social.
Para a operacionalização do Acordo, o Governo definirá uma calendarização e um plano de ação, que serão propostos para discussão conjunta aos membros do CNES, com o objetivo de concretizar uma estratégia integrada de desenvolvimento da formação profissional para o setor da Economia Social.
Consulte o Acordo em anexo abaixo.
Veja aqui o vídeo do Acordo para a Formação Profissional e Qualificação da Economia Social
Realizou-se, no dia 11 de janeiro, pelas 10H30, no Centro Cultural Brotéria – Lisboa, a cerimónia de assinatura, pelos membros do CNES – Conselho Nacional para a Economia Social, do “Acordo para a Formação Profissional e Qualificação da Economia Social”.
A formalização deste acordo surge na sequência da apresentação e apreciação da Proposta de Acordo para a Formação Profissional e Qualificação da Economia Social, realizada na reunião plenária do CNES de 30 de novembro passado, que acolheu as propostas dos membros do CNES, culminando na versão final que será assinada.
O Acordo reconhece que formação profissional tem uma importância crescente para o setor da Economia Social, havendo a necessidade de reforçar o acesso dos/as dirigentes, e trabalhadores/as à formação e qualificação ao longo da vida, sendo edificado em torno dos seguintes pontos:
- Identificação das Necessidades Formativas para o Setor da Economia Social e Desenvolvimento de Parcerias;
- Elevar as Qualificações do Setor da Economia Social;
- Inovação e Flexibilização na Operacionalização da Formação;
- Aumento dos incentivos à participação das instituições da Economia Social e das pessoas no esforço de formação;
- Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Economia social.
Para a operacionalização do Acordo, o Governo definirá uma calendarização e um plano de ação, que serão propostos para discussão conjunta aos membros do CNES, com o objetivo de concretizar uma estratégia integrada de desenvolvimento da formação profissional para o setor da Economia Social.
Consulte o Acordo em anexo abaixo.
Veja aqui o vídeo do Acordo para a Formação Profissional e Qualificação da Economia Social
30.8.21
Governo cria “Certificado de Competências Digitais” para adultos
in Público on-line
A formação obtida é objecto de certificação no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações e pode ser objecto de financiamento comunitário.
O Governo criou um “certificado de competências digitais” para adultos que atesta as capacidades na área das tecnologias, podendo estas ser obtidas e reconhecidas através de formação profissional ou de um processo de validação de conhecimentos.
Nos termos da portaria que cria o Programa “Certificado de Competências Digitais”, publicada esta sexta-feira em Diário da República, trata-se de um “programa para a aquisição e certificação de competências na área das tecnologias e meios digitais”.
“Os percursos do referido programa podem ser desenvolvidos através de formação profissional ou de processo de reconhecimento, validação e certificação de competências não relevando para o acesso aos mesmos ou para posicionamento dos adultos nos percursos, o nível de habilitação escolar ou qualificação profissional de partida, mas sim os níveis de proficiência digital do adulto”, acrescenta.
Assumindo como “objectivo estratégico” contribuir para “elevar as competências digitais da população portuguesa, como factor de inclusão social e de promoção da empregabilidade, em resposta às necessidades emergentes da economia e sociedade digitais”, o programa dirige-se a cidadãos com 18 ou mais anos, sendo “destinatários preferenciais” os desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, os adultos que não possuam o nível básico de proficiência digital e os jovens NEET (Not in Employment, Education or Training).
A formação no âmbito do programa pode ser desenvolvida pelos centros de gestão directa e centros de gestão participada da rede de Centros do IEFP, entidades formadoras certificadas pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) ou entidades que não careçam de requerer certificação por desenvolverem actividades formativas nos diplomas de criação ou autorização de funcionamento e ainda pela rede de Centros Qualifica.
Os certificados de competência digitais são emitidos em suporte electrónico, sendo a sua autenticidade “verificável através de um código de acesso alfanumérico”.
A formação obtida é objecto de certificação no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações e pode ser objecto de financiamento comunitário.
Segundo refere o executivo, na sequência da pandemia da covid-19 “tornou-se mais evidente a necessidade de desenvolvimento e consolidação de competências digitais de forma transversal a toda a população, em particular para a população adulta que ainda não possui um nível básico de proficiência digital, de modo a contribuir para a sua inclusão social nas diferentes esferas de actuação”.
A formação obtida é objecto de certificação no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações e pode ser objecto de financiamento comunitário.
O Governo criou um “certificado de competências digitais” para adultos que atesta as capacidades na área das tecnologias, podendo estas ser obtidas e reconhecidas através de formação profissional ou de um processo de validação de conhecimentos.
Nos termos da portaria que cria o Programa “Certificado de Competências Digitais”, publicada esta sexta-feira em Diário da República, trata-se de um “programa para a aquisição e certificação de competências na área das tecnologias e meios digitais”.
“Os percursos do referido programa podem ser desenvolvidos através de formação profissional ou de processo de reconhecimento, validação e certificação de competências não relevando para o acesso aos mesmos ou para posicionamento dos adultos nos percursos, o nível de habilitação escolar ou qualificação profissional de partida, mas sim os níveis de proficiência digital do adulto”, acrescenta.
Assumindo como “objectivo estratégico” contribuir para “elevar as competências digitais da população portuguesa, como factor de inclusão social e de promoção da empregabilidade, em resposta às necessidades emergentes da economia e sociedade digitais”, o programa dirige-se a cidadãos com 18 ou mais anos, sendo “destinatários preferenciais” os desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional, os adultos que não possuam o nível básico de proficiência digital e os jovens NEET (Not in Employment, Education or Training).
A formação no âmbito do programa pode ser desenvolvida pelos centros de gestão directa e centros de gestão participada da rede de Centros do IEFP, entidades formadoras certificadas pela Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) ou entidades que não careçam de requerer certificação por desenvolverem actividades formativas nos diplomas de criação ou autorização de funcionamento e ainda pela rede de Centros Qualifica.
Os certificados de competência digitais são emitidos em suporte electrónico, sendo a sua autenticidade “verificável através de um código de acesso alfanumérico”.
A formação obtida é objecto de certificação no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações e pode ser objecto de financiamento comunitário.
Segundo refere o executivo, na sequência da pandemia da covid-19 “tornou-se mais evidente a necessidade de desenvolvimento e consolidação de competências digitais de forma transversal a toda a população, em particular para a população adulta que ainda não possui um nível básico de proficiência digital, de modo a contribuir para a sua inclusão social nas diferentes esferas de actuação”.
14.5.21
Porto lança estratégia municipal para integração profissional de migrantes
Maria Monteiro, in Público on-line
O “Porto_4_All”, projecto-piloto do município em parceria com entidades como o Alto Comissariado para as Migrações, o IEFP ou a Associação Seiva, quer estreitar relações entre migrantes e empregadores para potenciar a sua integração nas empresas.
No desenho de cidade de Rui Moreira cabe um Porto cosmopolita e progressista, mas igualmente inclusivo e tolerante, onde a “intervenção focada e especializada” junto de “comunidades que, por razões socioculturais, estão vulnerabilizadas” tem merecido especial atenção, contextualizou Fernando Paulo, vereador com os pelouros da habitação e coesão social, na abertura da conferência “Porto_4_All – Como potenciar a integração profissional de migrantes?”, que decorreu online na manhã desta quarta-feira. “Queremos uma cidade atractiva, mas que não deixe ninguém para trás, em que todos se sintam bem e possam viver com dignidade”, acrescentou, lembrando o projecto da autarquia para a integração profissional de pessoas com deficiência.
O evento serviu para apresentar o projecto-piloto homónimo, que pretende formar e aproximar os migrantes ao mercado de trabalho, sensibilizar e orientar empregadores para o acolhimento destes cidadãos e formar técnicos da Rede Social do Porto, uma vez que estes conhecerão em primeira mão as necessidades da população migrante. O projecto é desenvolvido em parceria pelo município com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) a Associação Nacional de Jovens Empresários - ANJE, a Associação Seiva, o Centro para o Desenvolvimento de Competências Digitais (Cesae Digital), a Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) e o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Ensino do português é essencial
A articulação entre várias instituições públicas e privadas permitiu dar a conhecer a empresas e recrutadores as medidas de apoio à contratação de migrantes, partilhar experiências relativas à inserção profissional destes trabalhadores e identificar os problemas sentidos por migrantes e empregadores no processo. Ainda antes do primeiro painel sobre os apoios à empregabilidade, Sónia Pereira, Alta Comissária para as Migrações, revelou que “em 2019, 7% da população do concelho do Porto era migrante, sendo que o Brasil ocupava 45% desta fatia”, seguindo-se Itália, Cabo Verde, China e Espanha.
Considerando o “papel fundamental que [o emprego] tem na qualidade de vida e participação cívica” das pessoas, a presidente do Conselho Directivo do ACM ressalvou que muitas profissões normalmente “secundarizadas” e que ganharam novo reconhecimento com a pandemia são “asseguradas, em grande parte, por migrantes”. Também o vereador Fernando Paulo destacou a importância de, “num contexto socioeconómico que salienta disparidades e desigualdades, criar estratégias de integração social e profissional daqueles que se tornam mais vulneráveis, [e estão] longe da sua rede de apoio”.
Para ter acesso aos serviços de emprego e formação do IEFP, os migrantes devem efectuar o registo online ou presencial, processo que, segundo Vítor Macedo “tem sido cada vez mais facilitado”, aceitando-se para efeitos de identificação “o pedido de autorização ou renovação de residência”. Igualmente relevante é o papel do Gabinete de Inserção Profissional, protocolado entre o IEFP e a Associação Seiva, que “trabalha especificamente com esta população”. O ensino do português é outra medida estruturante do programa, através dos Cursos de Português Língua de Acolhimento. Estão em plano, para 2021, 12 acções de formação no Porto.
Apoio à criação de negócios
A parceria com a Seiva tem sido instrumental também nos “processos de reconhecimento e validação de competências escolares e profissionais”, um dos grandes obstáculos dos trabalhadores migrantes aquando da sua chegada a Portugal. A par das aulas de português, esta equivalência “facilita o acesso às outras medidas do IEFP”. Acrescem as medidas “genéricas” como apoios financeiros a entidades empregadoras.
Da parte do ACM, entre o Gabinete de Apoio à Inserção Profissional, Ensino Superior e Qualificação (GAIPESQ) e o Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo Migrante (GAEM), há uma “preocupação de articulação com as [diversas] entidades para recolher ofertas de emprego” e “identificar as possibilidades de reconversão profissional” adequadas, sustenta Vlademiro Duarte. Além do job matching e da transmissão de soft skills, a instituição tem-se focado na viabilização do “acesso aos meios digitais” pelos migrantes.
O responsável esclareceu, ainda, que boa parte dos cidadãos que procuram emprego estão em lados opostos. “Ou têm mais de 45 anos ou é o primeiro emprego deles”, detalhou. Por outro lado, há muitos “com habilitações superiores a procurar empregos pouco ou nada qualificados devido à dificuldade de regularização no país”. Quem pode e prefere criar o seu próprio negócio pode ir ao GAEM, que inclui medidas como o “curso de apoio à criação de negócios” – vai haver uma edição no Porto em Setembro –, o “aconselhamento personalizado” e as “pop up stores” para apresentar projectos e testar vendas.
O trabalho realizado pela Seiva envolve concelhos como Valongo, Matosinhos, Maia ou Póvoa de Varzim. Como “único GIP migrante” do Porto, reiterou Carla Rodrigues, a associação procura um “atendimento próximo e directo” dos cidadãos, mas também um acompanhamento do processo de recrutamento de migrantes, convidando as empresas a fazê-lo “em conjunto” com a associação.
Para contribuir para a orientação de profissionais e empresas de recursos humanos, a Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas (APG) está a elaborar um guia de apoio que inclui contributos na área do direito do trabalho. A publicação deverá sair em Julho. A primeira acção de capacitação de migrantes iniciou a 26 de Abril e finalizará a 26 de Maio com a sua apresentação a empregadores.
O “Porto_4_All”, projecto-piloto do município em parceria com entidades como o Alto Comissariado para as Migrações, o IEFP ou a Associação Seiva, quer estreitar relações entre migrantes e empregadores para potenciar a sua integração nas empresas.
No desenho de cidade de Rui Moreira cabe um Porto cosmopolita e progressista, mas igualmente inclusivo e tolerante, onde a “intervenção focada e especializada” junto de “comunidades que, por razões socioculturais, estão vulnerabilizadas” tem merecido especial atenção, contextualizou Fernando Paulo, vereador com os pelouros da habitação e coesão social, na abertura da conferência “Porto_4_All – Como potenciar a integração profissional de migrantes?”, que decorreu online na manhã desta quarta-feira. “Queremos uma cidade atractiva, mas que não deixe ninguém para trás, em que todos se sintam bem e possam viver com dignidade”, acrescentou, lembrando o projecto da autarquia para a integração profissional de pessoas com deficiência.
O evento serviu para apresentar o projecto-piloto homónimo, que pretende formar e aproximar os migrantes ao mercado de trabalho, sensibilizar e orientar empregadores para o acolhimento destes cidadãos e formar técnicos da Rede Social do Porto, uma vez que estes conhecerão em primeira mão as necessidades da população migrante. O projecto é desenvolvido em parceria pelo município com o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) a Associação Nacional de Jovens Empresários - ANJE, a Associação Seiva, o Centro para o Desenvolvimento de Competências Digitais (Cesae Digital), a Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) e o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
Ensino do português é essencial
A articulação entre várias instituições públicas e privadas permitiu dar a conhecer a empresas e recrutadores as medidas de apoio à contratação de migrantes, partilhar experiências relativas à inserção profissional destes trabalhadores e identificar os problemas sentidos por migrantes e empregadores no processo. Ainda antes do primeiro painel sobre os apoios à empregabilidade, Sónia Pereira, Alta Comissária para as Migrações, revelou que “em 2019, 7% da população do concelho do Porto era migrante, sendo que o Brasil ocupava 45% desta fatia”, seguindo-se Itália, Cabo Verde, China e Espanha.
Considerando o “papel fundamental que [o emprego] tem na qualidade de vida e participação cívica” das pessoas, a presidente do Conselho Directivo do ACM ressalvou que muitas profissões normalmente “secundarizadas” e que ganharam novo reconhecimento com a pandemia são “asseguradas, em grande parte, por migrantes”. Também o vereador Fernando Paulo destacou a importância de, “num contexto socioeconómico que salienta disparidades e desigualdades, criar estratégias de integração social e profissional daqueles que se tornam mais vulneráveis, [e estão] longe da sua rede de apoio”.
Para ter acesso aos serviços de emprego e formação do IEFP, os migrantes devem efectuar o registo online ou presencial, processo que, segundo Vítor Macedo “tem sido cada vez mais facilitado”, aceitando-se para efeitos de identificação “o pedido de autorização ou renovação de residência”. Igualmente relevante é o papel do Gabinete de Inserção Profissional, protocolado entre o IEFP e a Associação Seiva, que “trabalha especificamente com esta população”. O ensino do português é outra medida estruturante do programa, através dos Cursos de Português Língua de Acolhimento. Estão em plano, para 2021, 12 acções de formação no Porto.
Apoio à criação de negócios
A parceria com a Seiva tem sido instrumental também nos “processos de reconhecimento e validação de competências escolares e profissionais”, um dos grandes obstáculos dos trabalhadores migrantes aquando da sua chegada a Portugal. A par das aulas de português, esta equivalência “facilita o acesso às outras medidas do IEFP”. Acrescem as medidas “genéricas” como apoios financeiros a entidades empregadoras.
Da parte do ACM, entre o Gabinete de Apoio à Inserção Profissional, Ensino Superior e Qualificação (GAIPESQ) e o Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo Migrante (GAEM), há uma “preocupação de articulação com as [diversas] entidades para recolher ofertas de emprego” e “identificar as possibilidades de reconversão profissional” adequadas, sustenta Vlademiro Duarte. Além do job matching e da transmissão de soft skills, a instituição tem-se focado na viabilização do “acesso aos meios digitais” pelos migrantes.
O responsável esclareceu, ainda, que boa parte dos cidadãos que procuram emprego estão em lados opostos. “Ou têm mais de 45 anos ou é o primeiro emprego deles”, detalhou. Por outro lado, há muitos “com habilitações superiores a procurar empregos pouco ou nada qualificados devido à dificuldade de regularização no país”. Quem pode e prefere criar o seu próprio negócio pode ir ao GAEM, que inclui medidas como o “curso de apoio à criação de negócios” – vai haver uma edição no Porto em Setembro –, o “aconselhamento personalizado” e as “pop up stores” para apresentar projectos e testar vendas.
O trabalho realizado pela Seiva envolve concelhos como Valongo, Matosinhos, Maia ou Póvoa de Varzim. Como “único GIP migrante” do Porto, reiterou Carla Rodrigues, a associação procura um “atendimento próximo e directo” dos cidadãos, mas também um acompanhamento do processo de recrutamento de migrantes, convidando as empresas a fazê-lo “em conjunto” com a associação.
Para contribuir para a orientação de profissionais e empresas de recursos humanos, a Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas (APG) está a elaborar um guia de apoio que inclui contributos na área do direito do trabalho. A publicação deverá sair em Julho. A primeira acção de capacitação de migrantes iniciou a 26 de Abril e finalizará a 26 de Maio com a sua apresentação a empregadores.
24.1.18
Números do desemprego são “extremamente positivos”
in DNotícias
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social realçou hoje, em Coimbra, que os dados relativos à descida do desemprego “são extremamente positivos”, mas que não se pode esquecer o caminho que ainda tem de ser percorrido.
De acordo com dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número de desempregados inscritos nos centros de emprego baixou 16,3% em Dezembro, face a igual mês de 2016, para 403.771 pessoas, e 0,2% face ao mês anterior, com o Ministério a destacar que este é o valor mais baixo desde Outubro de 2008.
“Estes dados são, obviamente, extremamente positivos. São dados que todos os sinais apontam que se vão reforçar, mas que não nos fazem esquecer as dificuldades e o caminho que tem de continuar a ser percorrido”, disse o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que falava aos jornalistas após a cerimónia de entrega do prémio cooperação e solidariedade António Sérgio, que decorreu na antiga Igreja de São Francisco, em Coimbra.
O membro do executivo sublinhou que os dados hoje divulgados pelo IEFP são “uma boa notícia” e o “reconhecimento que, no espaço dos últimos dois anos, foram criados cerca de um quarto de milhão de novos empregos - empregos líquidos - e que esse emprego foi ainda mais forte do que a diminuição do desemprego”.
Para Vieira da Silva, isto “quer dizer que foram trazidas pessoas para o mercado de trabalho que estavam fora do mercado de trabalho” e que a economia portuguesa apresentou “um dinamismo significativo”.
“Não atingimos ainda os valores que possuíamos antes da crise, mas, ao nível do volume de desemprego, os valores já são próximos, se não idênticos”, realçou.
O ministro considera que o actual contexto do emprego em Portugal permite que o Governo torne “mais forte o combate àqueles núcleos mais pesados, mais duros, mais difíceis do desemprego”, como o desemprego de longa duração ou o desemprego jovem, nomeadamente os jovens que não trabalham nem estudam.
De acordo com os dados disponíveis na página do IEFP, para a diminuição do desemprego registado, face ao mês homólogo de 2016, contribuíram todos os grupos de desempregados, com destaque para os homens (menos 19,0%), os adultos com idades iguais ou superiores a 25 anos (menos 15,9%), os inscritos há menos de um ano (menos 16%), os que procuravam novo emprego (menos 16,4%) e os que possuem como habilitação escolar o 1.º ciclo do ensino básico (menos 20%).
Segundo o IEFP, o desemprego afectava em Dezembro 44.414 jovens, o que representa uma redução homóloga de 19,7% (menos 10.920 jovens) e de 6,9% em termos mensais (o correspondente a menos 3.285 jovens).
Já o número de desempregados de longa duração apurado no final de Dezembro foi de 192.996, diminuindo 16,7% em relação ao mês homólogo (menos 38.559 pessoas) e 0,8% em termos mensais (menos 1.463 pessoas).
Vieira da Silva falava assim aos jornalistas após a cerimónia de entrega do prémio cooperação e solidariedade António Sérgio.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social realçou hoje, em Coimbra, que os dados relativos à descida do desemprego “são extremamente positivos”, mas que não se pode esquecer o caminho que ainda tem de ser percorrido.
De acordo com dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), o número de desempregados inscritos nos centros de emprego baixou 16,3% em Dezembro, face a igual mês de 2016, para 403.771 pessoas, e 0,2% face ao mês anterior, com o Ministério a destacar que este é o valor mais baixo desde Outubro de 2008.
“Estes dados são, obviamente, extremamente positivos. São dados que todos os sinais apontam que se vão reforçar, mas que não nos fazem esquecer as dificuldades e o caminho que tem de continuar a ser percorrido”, disse o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, que falava aos jornalistas após a cerimónia de entrega do prémio cooperação e solidariedade António Sérgio, que decorreu na antiga Igreja de São Francisco, em Coimbra.
O membro do executivo sublinhou que os dados hoje divulgados pelo IEFP são “uma boa notícia” e o “reconhecimento que, no espaço dos últimos dois anos, foram criados cerca de um quarto de milhão de novos empregos - empregos líquidos - e que esse emprego foi ainda mais forte do que a diminuição do desemprego”.
Para Vieira da Silva, isto “quer dizer que foram trazidas pessoas para o mercado de trabalho que estavam fora do mercado de trabalho” e que a economia portuguesa apresentou “um dinamismo significativo”.
“Não atingimos ainda os valores que possuíamos antes da crise, mas, ao nível do volume de desemprego, os valores já são próximos, se não idênticos”, realçou.
O ministro considera que o actual contexto do emprego em Portugal permite que o Governo torne “mais forte o combate àqueles núcleos mais pesados, mais duros, mais difíceis do desemprego”, como o desemprego de longa duração ou o desemprego jovem, nomeadamente os jovens que não trabalham nem estudam.
De acordo com os dados disponíveis na página do IEFP, para a diminuição do desemprego registado, face ao mês homólogo de 2016, contribuíram todos os grupos de desempregados, com destaque para os homens (menos 19,0%), os adultos com idades iguais ou superiores a 25 anos (menos 15,9%), os inscritos há menos de um ano (menos 16%), os que procuravam novo emprego (menos 16,4%) e os que possuem como habilitação escolar o 1.º ciclo do ensino básico (menos 20%).
Segundo o IEFP, o desemprego afectava em Dezembro 44.414 jovens, o que representa uma redução homóloga de 19,7% (menos 10.920 jovens) e de 6,9% em termos mensais (o correspondente a menos 3.285 jovens).
Já o número de desempregados de longa duração apurado no final de Dezembro foi de 192.996, diminuindo 16,7% em relação ao mês homólogo (menos 38.559 pessoas) e 0,8% em termos mensais (menos 1.463 pessoas).
Vieira da Silva falava assim aos jornalistas após a cerimónia de entrega do prémio cooperação e solidariedade António Sérgio.
4.8.17
"A formação profissional precisa de ser repensada do zero"
Paula Sofia da Luz, in Diário de Notícias
A minha ideia para o país
Alexandra Azambuja é publicitária
Há muitos anos que Alexandra Azambuja repete a mesma ideia: "Portugal não é um país, é um aglomerado de quintalinhos: a coutada dos médicos, dos juízes, dos professores. A nação dos funcionários públicos, as ilhas dos privados. O mundo distante e amortecido dos deputados e dos políticos, mais os seus gabinetes, as suas senhas de presença, o seu país de opinião publicada, o Portugal avistado de dentro dos vidros escurecidos, do ronronar dos motores de grande cilindrada, das portas que se fecham com um baque silencioso." Habituada a escrever (e a pensar) desde muito nova, desde o tempo em que a família detinha um jornal em Leiria, a publicitária observa o mundo a partir da região centro, e não se cansa de partilhar esse estado de alma, de quem só lamenta não ter mais tempo para exercer mais vezes e com mais gente a cidadania tão precisa. "Cá fora, ao estio, à invernia do país real, está outra nação que se junta nas catástrofes e no futebol", sublinha. Feito o diagnóstico, qual é, afinal, a sua ideia para mudar o país? "Encetar esforços sérios que nos tornem outra vez, em vez de uns e os outros, apenas portugueses." Porque juntos podemos muito, juntos podemos mesmo tudo. O pequeno país que já deu mundos ao mundo continua cá, só que dividido em tantos quintalinhos que já não nos reconhecemos uns aos outros. Daí a importância de derrubar muros, aproximar gente, "dar a conhecer o nosso quintal, eis a única forma de ficar perto da vista e perto do coração. Porque só quem está perto se vincula, se importa".
Alexandra já foi muita coisa na vida, já desempenhou vários papéis em meio século que leva dela, e por isso acredita que nessa separação fatal entre os centros de poder e/ou decisão e o cidadão comum cabe muito desconhecimento. "Só quem conhece o drama dos empresários que têm de decidir entre pagar salários e IVA, quem conhece o drama dos pobres que nem os dentes podem tratar para arranjar emprego, só quem sabe como é a pobreza envergonhada, só quem estuda a prevenção de catástrofes sabe como é barata a prevenção - comparada com a remediação de estragos -, só quem tenta ensinar alunos que passaram sem nada saber - sabe como é." "E se um autarca tivesse de gerir uma empresa que agoniza por autorizações camarárias?", questiona. "E se um empresário tivesse de fazer andar uma autarquia e a sua inenarrável burocracia com funcionários que não escolheu?", atira. "E se um ministro fosse por uma semana uma mãe de filhos pequenos sem creches em Lisboa?", interroga-se. "E se um professor se sentasse na pele de pais iletrados por um dia?", pergunta. Poderia continuar por aí fora a mãe de duas filhas (uma à entrada da universidade, outra à entrada do 5.º ano de escolaridade), licenciada em Engenharia Zootécnica, pós-graduada em Marketing e Comunicação, que porém é do mundo da comunicação por excesso e por defeito. "E se os defensores furiosos dos mercados tivessem de viver a vida de um desempregado, de olhos baixos num balcão de qualquer loja pedindo o carimbo que certifica que é um falhado?" As perguntas saem-lhe a toda a hora. Nos últimos anos deixou de ver televisão, zangada com os critérios jornalísticos - ou a falta deles. Com a falta de realidade que lhe parece imperar.
Há dois anos, empenhou-se a sério no movimento cívico de apoio aos refugiados. Portugal deve recebê-los ou não? "É como perguntar se Aristides Sousa Mendes deveria ter ajudado milhares de refugiados a escapar do horror nazi em 1940. Deveria? Acho que o Tempo deu a resposta." Lá atrás ficou também o tempo da troika, em que - mais uma vez - se envolveu ativamente na luta para a mandar embora. Agora que já passou, acredita que estamos hoje muito melhor em cada uma das nossas vidas. "A esperança voltou a muitas casas onde o desemprego pareceu um túnel sem fim durante os tempos infelizes em que tentaram convencer-nos de que vivíamos acima das nossas possibilidades. E sim, alguns de nós viveram acima das possibilidades de um país pobre: a banca, o compadrio, e o país das obras inúteis." Alinhada à esquerda (embora sem qualquer filiação partidária), assiste todos os dias a um movimento contínuo "do país a mexer". Na economia? "Sim! mas essa está sedenta de empresários qualificados (seis em cada dez nem o secundário concluíram), de mão-de-obra qualificada. Precisamos dos melhores na formação e os melhores precisam de ser bem pagos. A formação profissional precisa de ser repensada do zero." "E a cidadania? Não querem saber como se constrói aquela coisa impalpável que faz de nós uma nação de que nos orgulhamos, ou não? Dos excelente recursos que temos para a construção de gente que possa ler o seu Tempo e o mundo destaco dois programas: da Antena 1, aquela que pagamos todos para ter aquilo que nenhuma rádio privada poderá ter - programas de autor de verdadeiro serviço público: A Vida dos Sons; a História do séc. XX, de 1900 a 1989, com recurso ao acervo sonoro do arquivo da rádio pública; devia ser obrigatório em escolas e em horário nobre", considera.
A minha ideia para o país
Alexandra Azambuja é publicitária
Há muitos anos que Alexandra Azambuja repete a mesma ideia: "Portugal não é um país, é um aglomerado de quintalinhos: a coutada dos médicos, dos juízes, dos professores. A nação dos funcionários públicos, as ilhas dos privados. O mundo distante e amortecido dos deputados e dos políticos, mais os seus gabinetes, as suas senhas de presença, o seu país de opinião publicada, o Portugal avistado de dentro dos vidros escurecidos, do ronronar dos motores de grande cilindrada, das portas que se fecham com um baque silencioso." Habituada a escrever (e a pensar) desde muito nova, desde o tempo em que a família detinha um jornal em Leiria, a publicitária observa o mundo a partir da região centro, e não se cansa de partilhar esse estado de alma, de quem só lamenta não ter mais tempo para exercer mais vezes e com mais gente a cidadania tão precisa. "Cá fora, ao estio, à invernia do país real, está outra nação que se junta nas catástrofes e no futebol", sublinha. Feito o diagnóstico, qual é, afinal, a sua ideia para mudar o país? "Encetar esforços sérios que nos tornem outra vez, em vez de uns e os outros, apenas portugueses." Porque juntos podemos muito, juntos podemos mesmo tudo. O pequeno país que já deu mundos ao mundo continua cá, só que dividido em tantos quintalinhos que já não nos reconhecemos uns aos outros. Daí a importância de derrubar muros, aproximar gente, "dar a conhecer o nosso quintal, eis a única forma de ficar perto da vista e perto do coração. Porque só quem está perto se vincula, se importa".
Alexandra já foi muita coisa na vida, já desempenhou vários papéis em meio século que leva dela, e por isso acredita que nessa separação fatal entre os centros de poder e/ou decisão e o cidadão comum cabe muito desconhecimento. "Só quem conhece o drama dos empresários que têm de decidir entre pagar salários e IVA, quem conhece o drama dos pobres que nem os dentes podem tratar para arranjar emprego, só quem sabe como é a pobreza envergonhada, só quem estuda a prevenção de catástrofes sabe como é barata a prevenção - comparada com a remediação de estragos -, só quem tenta ensinar alunos que passaram sem nada saber - sabe como é." "E se um autarca tivesse de gerir uma empresa que agoniza por autorizações camarárias?", questiona. "E se um empresário tivesse de fazer andar uma autarquia e a sua inenarrável burocracia com funcionários que não escolheu?", atira. "E se um ministro fosse por uma semana uma mãe de filhos pequenos sem creches em Lisboa?", interroga-se. "E se um professor se sentasse na pele de pais iletrados por um dia?", pergunta. Poderia continuar por aí fora a mãe de duas filhas (uma à entrada da universidade, outra à entrada do 5.º ano de escolaridade), licenciada em Engenharia Zootécnica, pós-graduada em Marketing e Comunicação, que porém é do mundo da comunicação por excesso e por defeito. "E se os defensores furiosos dos mercados tivessem de viver a vida de um desempregado, de olhos baixos num balcão de qualquer loja pedindo o carimbo que certifica que é um falhado?" As perguntas saem-lhe a toda a hora. Nos últimos anos deixou de ver televisão, zangada com os critérios jornalísticos - ou a falta deles. Com a falta de realidade que lhe parece imperar.
Há dois anos, empenhou-se a sério no movimento cívico de apoio aos refugiados. Portugal deve recebê-los ou não? "É como perguntar se Aristides Sousa Mendes deveria ter ajudado milhares de refugiados a escapar do horror nazi em 1940. Deveria? Acho que o Tempo deu a resposta." Lá atrás ficou também o tempo da troika, em que - mais uma vez - se envolveu ativamente na luta para a mandar embora. Agora que já passou, acredita que estamos hoje muito melhor em cada uma das nossas vidas. "A esperança voltou a muitas casas onde o desemprego pareceu um túnel sem fim durante os tempos infelizes em que tentaram convencer-nos de que vivíamos acima das nossas possibilidades. E sim, alguns de nós viveram acima das possibilidades de um país pobre: a banca, o compadrio, e o país das obras inúteis." Alinhada à esquerda (embora sem qualquer filiação partidária), assiste todos os dias a um movimento contínuo "do país a mexer". Na economia? "Sim! mas essa está sedenta de empresários qualificados (seis em cada dez nem o secundário concluíram), de mão-de-obra qualificada. Precisamos dos melhores na formação e os melhores precisam de ser bem pagos. A formação profissional precisa de ser repensada do zero." "E a cidadania? Não querem saber como se constrói aquela coisa impalpável que faz de nós uma nação de que nos orgulhamos, ou não? Dos excelente recursos que temos para a construção de gente que possa ler o seu Tempo e o mundo destaco dois programas: da Antena 1, aquela que pagamos todos para ter aquilo que nenhuma rádio privada poderá ter - programas de autor de verdadeiro serviço público: A Vida dos Sons; a História do séc. XX, de 1900 a 1989, com recurso ao acervo sonoro do arquivo da rádio pública; devia ser obrigatório em escolas e em horário nobre", considera.
10.2.17
Associações de deficientes dizem que sistema de formação profissional está a colapsar
in TVI24
Organizações apontam a falta de financiamento. Estarão em risco cerca de 120 organizações e a formação de milhares de pessoas
As organizações representativas das entidades que dão formação profissional às pessoas com deficiência alertaram esta quarta-feira que o sistema está a colapsar por falta de financiamento, estando em risco cerca de 120 organizações e a formação de milhares de pessoas.
Em declarações à agência Lusa, em representação da Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC), Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci), Federação Portuguesa de Centros de Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência (Formem) e a Federação Portuguesa para a Deficiência Mental (Humanitas), o vice-presidente da Fenacerci explicou que em causa está o funcionamento do POISE - Programa Operacional Inclusão Social e Emprego.
“A verdade é que nesta altura do campeonato continuamos com indefinições que são injustificadas”, apontou Rogério Cação, dando como exemplo o facto de a plataforma digital que serve de apoio aos registos de atividades e custos continuar sem estar a funcionar em pleno, “com prejuízo dos reembolsos”.
Referiu por outro lado que estão perante uma “aprovação provisória das candidaturas”, o que quer dizer que as candidaturas foram aprovadas sem análise financeira e que em qualquer altura essa análise pode ser feita, o que “pode ter consequências extremamente negativas para as organizações”.
Segundo o responsável, estão em causa “disfuncionamentos de tal ordem” que há casos de regiões, como Lisboa, onde há percursos formativos que não estão disponíveis.
De acordo com Rogério Cação, Lisboa é “uma zona de não-convergência e sem verbas do fundo social europeu para esta área”, o que significa que há “sérias dúvidas sobre a capacidade financeira para dar continuidade às ações”.
“A grande questão que nós estamos a levantar neste momento é que não só não há respostas sobre estas questões, como também não temos qualquer orientação para o futuro. Teoricamente já deveríamos saber como é que vão funcionar as candidaturas em 2017 e não sabemos”, denunciou.
O responsável frisou também que estão em causa cerca de 120 organizações, com “grandes dificuldades financeiras”, já que não têm outras fontes de financiamento, onde trabalham mais de cinco mil pessoas, a quem “têm de ser garantidos os respetivos salários”.
Acrescentou, por outro lado, que as estimativas apontam para mais de oito mil pessoas que estiveram envolvidas em ações de formação em 2015, sendo que o número de trabalhadores em formação é superior a 2.700.
“Se quisermos fazer um retrato ‘à la minute’ daquilo que é o sistema de emprego e formação para pessoas com deficiência, teríamos de falar de um sistema que está pendurado na ausência de orientações para o futuro e que vive sérias dificuldades de financiamento no presente”, descreveu.
Em protesto, as organizações vão enviar em simultâneo, no dia 14, e-mails de protesto para todos os interlocutores institucionais, entre eles o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, bem como o Instituto de Emprego e Formação Profissional. No dia 17 está prevista uma paragem simbólica de uma hora em todas as estruturas formativas.
Contactada pela Lusa, fonte oficial do ministério adiantou que será marcada uma reunião com as associações até ao final do mês de fevereiro, sublinhando que a tutela “tem vindo a acompanhar com proximidade a situação e a envidar todos os esforços no sentido de debelar os constrangimentos identificados”.
“Por ser uma preocupação deste Ministério a situação gerada pela falha na programação destes apoios, após entrada em funções, foram disponibilizados 7,3 milhões de euros com vista a assegurar o desenvolvimento de ações de qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade, até as tipologias de operação do novo quadro comunitário se encontrassem devidamente efetivadas”, diz o ministério, numa resposta escrita.
Acrescenta ainda que foi estipulada a atribuição de um adiantamento de 40% para estas entidades, situação excecional face ao adiantamento máximo estabelecido nas normas gerais do FSE [Fundo Social Europeu] de 15%, tendo ainda sido aprovado um segundo adiantamento, no valor de 20%.
Organizações apontam a falta de financiamento. Estarão em risco cerca de 120 organizações e a formação de milhares de pessoas
As organizações representativas das entidades que dão formação profissional às pessoas com deficiência alertaram esta quarta-feira que o sistema está a colapsar por falta de financiamento, estando em risco cerca de 120 organizações e a formação de milhares de pessoas.
Em declarações à agência Lusa, em representação da Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC), Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci), Federação Portuguesa de Centros de Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência (Formem) e a Federação Portuguesa para a Deficiência Mental (Humanitas), o vice-presidente da Fenacerci explicou que em causa está o funcionamento do POISE - Programa Operacional Inclusão Social e Emprego.
“A verdade é que nesta altura do campeonato continuamos com indefinições que são injustificadas”, apontou Rogério Cação, dando como exemplo o facto de a plataforma digital que serve de apoio aos registos de atividades e custos continuar sem estar a funcionar em pleno, “com prejuízo dos reembolsos”.
Referiu por outro lado que estão perante uma “aprovação provisória das candidaturas”, o que quer dizer que as candidaturas foram aprovadas sem análise financeira e que em qualquer altura essa análise pode ser feita, o que “pode ter consequências extremamente negativas para as organizações”.
Segundo o responsável, estão em causa “disfuncionamentos de tal ordem” que há casos de regiões, como Lisboa, onde há percursos formativos que não estão disponíveis.
De acordo com Rogério Cação, Lisboa é “uma zona de não-convergência e sem verbas do fundo social europeu para esta área”, o que significa que há “sérias dúvidas sobre a capacidade financeira para dar continuidade às ações”.
“A grande questão que nós estamos a levantar neste momento é que não só não há respostas sobre estas questões, como também não temos qualquer orientação para o futuro. Teoricamente já deveríamos saber como é que vão funcionar as candidaturas em 2017 e não sabemos”, denunciou.
O responsável frisou também que estão em causa cerca de 120 organizações, com “grandes dificuldades financeiras”, já que não têm outras fontes de financiamento, onde trabalham mais de cinco mil pessoas, a quem “têm de ser garantidos os respetivos salários”.
Acrescentou, por outro lado, que as estimativas apontam para mais de oito mil pessoas que estiveram envolvidas em ações de formação em 2015, sendo que o número de trabalhadores em formação é superior a 2.700.
“Se quisermos fazer um retrato ‘à la minute’ daquilo que é o sistema de emprego e formação para pessoas com deficiência, teríamos de falar de um sistema que está pendurado na ausência de orientações para o futuro e que vive sérias dificuldades de financiamento no presente”, descreveu.
Em protesto, as organizações vão enviar em simultâneo, no dia 14, e-mails de protesto para todos os interlocutores institucionais, entre eles o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, bem como o Instituto de Emprego e Formação Profissional. No dia 17 está prevista uma paragem simbólica de uma hora em todas as estruturas formativas.
Contactada pela Lusa, fonte oficial do ministério adiantou que será marcada uma reunião com as associações até ao final do mês de fevereiro, sublinhando que a tutela “tem vindo a acompanhar com proximidade a situação e a envidar todos os esforços no sentido de debelar os constrangimentos identificados”.
“Por ser uma preocupação deste Ministério a situação gerada pela falha na programação destes apoios, após entrada em funções, foram disponibilizados 7,3 milhões de euros com vista a assegurar o desenvolvimento de ações de qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade, até as tipologias de operação do novo quadro comunitário se encontrassem devidamente efetivadas”, diz o ministério, numa resposta escrita.
Acrescenta ainda que foi estipulada a atribuição de um adiantamento de 40% para estas entidades, situação excecional face ao adiantamento máximo estabelecido nas normas gerais do FSE [Fundo Social Europeu] de 15%, tendo ainda sido aprovado um segundo adiantamento, no valor de 20%.
21.7.16
O que precisa de saber sobre o novo controlo dos desempregados
Raquel Martins, in Público on-line
A partir de Outubro desaparecem os controlos quinzenais obrigatórios exigidos aos desempregados subsidiados e passa a dar-se mais importância ao acompanhamento na procura de emprego.
A apresentação quinzenal de desempregados subsidiados nos centros de emprego deixa de existir?
Com o novo diploma, o “dever de apresentação quinzenal” previsto no artigo 17.º do Decreto-lei 220/2006 é eliminado. Actualmente, os desempregados subsidiados têm de se deslocar de 15 em 15 dias aos centros de emprego, serviços de segurança social, juntas de freguesia ou gabinetes de inserção profissional (consoante o que for mais próximo da sua residência), para atestarem que continuam à procura de emprego. A medida foi introduzida na lei em 2006 com o objectivo de envolver os beneficiários das prestações de desemprego na procura activa de trabalho. A segunda falta à apresentação quinzenal dá lugar à anulação da inscrição no centro de emprego e à consequente perda do subsídio.
Os desempregados já não precisam de se deslocar aos centros de emprego?
Os desempregados terão de se deslocar ao centro de emprego sempre que forem convocados, é um dos deveres que têm de cumprir. A diferença face ao regime em vigor é que estas convocatórias não terão uma periodicidade pré-definida. Uma das competências dos centros de emprego é, precisamente, convocar os beneficiários das prestações de desemprego para comparecerem no serviço público de emprego, ou outro local a definir (em função da proximidade da residência), no âmbito de acções de controlo não periódicas, acompanhamento personalizado e avaliação.
E se faltarem a esse controlo não periódico?
A falta a convocatória do centro de emprego para controlo, acompanhamento personalizado e avaliação, sem qualquer justificação dá lugar a uma advertência escrita e posteriormente à anulação da inscrição e perda do subsídio.
Que outros deveres têm de cumprir os desempregados subsidiados?
O dever de apresentação quinzenal é eliminado, mas todos os outros deveres actualmente previstos na lei mantêm-se. Assim, e enquanto receberem subsídio, os desempregados têm de aceitar emprego conveniente, trabalho socialmente necessário, formação profissional e outras medidas activas de emprego desde que estejam ajustadas ao seu perfil. Têm ainda de procurar emprego pelos seus próprios meios e provar que o fazem. Finalmente têm de se sujeitar a medidas de avaliação, acompanhamento e controlo, nomeadamente comparecer nas datas e nos locais determinados pelo centro de emprego. Mantém-se também o artigo que prevê que os desempregados fiquem dispensados destas obrigações durante um período anual máximo de 30 dias seguidos, desde que comuniquem previamente ao centro de emprego com uma antecedência de um mês.
O que é o “acompanhamento personalizado para o emprego” que vai ser criado?
Este acompanhamento coloca o foco no Plano Pessoal de Emprego (PPE). A proposta do BE e do PS prevê que o PPE seja feito até ao período máximo de 15 dias após a inscrição num centro de emprego e que seja actualizado e reavaliado regularmente. Estão também previstas sessões de procura de emprego acompanhada, sessões colectivas de carácter informativo sobre os direitos e deveres dos desempregados e os sobre programas de apoio disponibilizados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, assim como acções de desenvolvimento de competências e “sessões regulares” de atendimento personalizado.
Os planos pessoais de emprego são novidade?
Não, o Decreto-lei 220/2006 já prevê que cada desempregado tenha um plano onde se definam e estruturem as acções com vista à sua integração no mercado de trabalho. O que se faz agora é dar mais destaque a estes planos.
Quando é que a nova lei entra em vigor?
A lei entra em vigor a 1 de Outubro. A partir dessa data, deixarão de existir os controlos quinzenais obrigatórios. O Governo terá, depois, 30 dias para regulamentar “as modalidades e formas de execução do plano pessoal de emprego”, a forma como deve ser demonstrada a procura activa de emprego, “bem como outras vertentes relevantes para a concretização das obrigações” dos desempregados.
A partir de Outubro desaparecem os controlos quinzenais obrigatórios exigidos aos desempregados subsidiados e passa a dar-se mais importância ao acompanhamento na procura de emprego.
A apresentação quinzenal de desempregados subsidiados nos centros de emprego deixa de existir?
Com o novo diploma, o “dever de apresentação quinzenal” previsto no artigo 17.º do Decreto-lei 220/2006 é eliminado. Actualmente, os desempregados subsidiados têm de se deslocar de 15 em 15 dias aos centros de emprego, serviços de segurança social, juntas de freguesia ou gabinetes de inserção profissional (consoante o que for mais próximo da sua residência), para atestarem que continuam à procura de emprego. A medida foi introduzida na lei em 2006 com o objectivo de envolver os beneficiários das prestações de desemprego na procura activa de trabalho. A segunda falta à apresentação quinzenal dá lugar à anulação da inscrição no centro de emprego e à consequente perda do subsídio.
Os desempregados já não precisam de se deslocar aos centros de emprego?
Os desempregados terão de se deslocar ao centro de emprego sempre que forem convocados, é um dos deveres que têm de cumprir. A diferença face ao regime em vigor é que estas convocatórias não terão uma periodicidade pré-definida. Uma das competências dos centros de emprego é, precisamente, convocar os beneficiários das prestações de desemprego para comparecerem no serviço público de emprego, ou outro local a definir (em função da proximidade da residência), no âmbito de acções de controlo não periódicas, acompanhamento personalizado e avaliação.
E se faltarem a esse controlo não periódico?
A falta a convocatória do centro de emprego para controlo, acompanhamento personalizado e avaliação, sem qualquer justificação dá lugar a uma advertência escrita e posteriormente à anulação da inscrição e perda do subsídio.
Que outros deveres têm de cumprir os desempregados subsidiados?
O dever de apresentação quinzenal é eliminado, mas todos os outros deveres actualmente previstos na lei mantêm-se. Assim, e enquanto receberem subsídio, os desempregados têm de aceitar emprego conveniente, trabalho socialmente necessário, formação profissional e outras medidas activas de emprego desde que estejam ajustadas ao seu perfil. Têm ainda de procurar emprego pelos seus próprios meios e provar que o fazem. Finalmente têm de se sujeitar a medidas de avaliação, acompanhamento e controlo, nomeadamente comparecer nas datas e nos locais determinados pelo centro de emprego. Mantém-se também o artigo que prevê que os desempregados fiquem dispensados destas obrigações durante um período anual máximo de 30 dias seguidos, desde que comuniquem previamente ao centro de emprego com uma antecedência de um mês.
O que é o “acompanhamento personalizado para o emprego” que vai ser criado?
Este acompanhamento coloca o foco no Plano Pessoal de Emprego (PPE). A proposta do BE e do PS prevê que o PPE seja feito até ao período máximo de 15 dias após a inscrição num centro de emprego e que seja actualizado e reavaliado regularmente. Estão também previstas sessões de procura de emprego acompanhada, sessões colectivas de carácter informativo sobre os direitos e deveres dos desempregados e os sobre programas de apoio disponibilizados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, assim como acções de desenvolvimento de competências e “sessões regulares” de atendimento personalizado.
Os planos pessoais de emprego são novidade?
Não, o Decreto-lei 220/2006 já prevê que cada desempregado tenha um plano onde se definam e estruturem as acções com vista à sua integração no mercado de trabalho. O que se faz agora é dar mais destaque a estes planos.
Quando é que a nova lei entra em vigor?
A lei entra em vigor a 1 de Outubro. A partir dessa data, deixarão de existir os controlos quinzenais obrigatórios. O Governo terá, depois, 30 dias para regulamentar “as modalidades e formas de execução do plano pessoal de emprego”, a forma como deve ser demonstrada a procura activa de emprego, “bem como outras vertentes relevantes para a concretização das obrigações” dos desempregados.
18.7.16
O carimbo estigmatizante
São José Almeida, in Público on-line
É louvável a decisão de eliminar a imposição brutal e acintosa de um carimbo que mancha a dignidade dos desempregados.
O Parlamento vai esta semana aprovar uma lei que se apresenta como uma das medidas mais importantes da sessão legislativa pelo que significa de reconhecimento e reconquista de dignidade humana. Trata-se da anulação da obrigatoriedade dos desempregados se apresentarem de quinze em quinze dias, perante as autoridades, para que estas lhes coloquem um carimbo num documento, como forma de fiscalizar e de comprovar a sua situação de desempregados. Anuncia-se assim o fim de um carimbo que em si mesmo e na sua brutalidade burocrática simboliza uma estigmatização absurda de cidadãos pelo Estado numa sociedade democrática.
A importância da medida foi já elogiada pelo Provedor de Justiça, José de Faria da Costa (PÚBLICO 14/07/2016), que embora reconhecendo que “não compete ao provedor de Justiça fazer valorações sobre as opções legislativas”, fez questão de frisar que, “quando as opções vão no sentido da defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, é óbvio que isso significa um reforço do conteúdo material de todo o sistema democrático”.
E é disso mesmo que se trata, do reforço da democracia real a chegar à vida dos cidadãos através do reconhecimento da sua dignidade, ou seja, dos seus direitos. E era absurdamente estigmatizante a obrigatoriedade das pessoas que estão desempregadas para fazerem prova da sua situação terem de se apresentar com uma periodicidade quinzenal – ou outra qualquer que fosse – às autoridades para provar a sua condição. Como se se tratasse de alguém numa condição de falta. Como se os desempregados fossem criminosos que têm de fazer prova de que estão de acordo com as exigências da lei.
Tal é exactamente o entendimento que o Provedor de Justiça têm do problema, ao afirmar, no mesmo texto de opinião, que “a efectivação dos mecanismos de controlo da procura activa de emprego por meio de apresentação quinzenal – apresentação que, às vezes, é feita junto de entidades externas não especificamente vocacionadas para o tratamento das questões relativas ao processo de desemprego – não se revelou adequada às finalidades gizadas, podendo, para além disso, potenciar riscos acrescidos de estigmatização.”
Tratava-se de facto de uma situação absurdamente estigmatizante, repito, independentemente do facto de a forma como decorre a sua aplicação acabar por ser ainda mais penalizante. De acordo com a notícia do PÚBLICO, “mais de 22% das anulações de desempregados das listas do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), registadas no primeiro semestre, estavam relacionadas com faltas aos controlos quinzenais”. O facto de este procedimento prejudicar uma parcela significativa de desempregados e ser razão para mais de um quinto das suspensões de pagamento de subsídio seria, só por si, motivo de anulação da medida.
Mas a questão é bem mais profunda do que um mero problema de funcionamento e de organização do processamento dos subsídios de desemprego em Portugal. O que está em causa neste procedimento mexe com o que de mais profundo existe hoje em dia na organização das sociedades ocidentais - e não só destas. Isto porque, as sociedades hoje estão organizadas em função do trabalho e da produção para um consumo de massas.
O conceito de trabalho é o modo de inserção social por excelência. Todo o processo de aprendizagem de vivência social, que a escola representa, é feita com o objectivo do adquirir de competências para a vida profissional. Ou seja, está organizada para as pessoas terem uma profissão, uma especialização de trabalho. E o sucesso e insucesso social estão intimamente ligados e dependentes do sucesso profissional.
Daí que, só por si, a situação de desempregado é já estigmatizante. Quem fica desempregado vive sempre uma situação de menoridade social. É alguém que deixa de se sentir enquadrado socialmente e, mais do que isso, deixa de se sentir útil socialmente. Não é por acaso que há tantas pessoas que entram em depressão quando caem no desemprego.
É verdade que é obrigação dos Estados garantirem, através de meios diversos, que as pessoas não se sintam estigmatizadas por estarem desempregadas. Uma dessas formas é a viabilização de prestações sociais, as quais permitem que a vida material das pessoas desempregadas não sofra uma quebra de nível que ponha em causa a sua própria sobrevivência material e, quando os haja, dos seus familiares.
Mas a realidade mostra a quem olha para o problema, a quem conhece quem esteja na terrível situação que é estar desempregado, que o desemprego não é apenas uma questão de subsistência material. Há uma dimensão humana que tem a ver com a dignidade de cada pessoa se sentir inserida e útil na sua sociedade e essa dignidade está associada à vida profissional e ao emprego. É por isso que se louva a decisão de eliminar a imposição brutal e acintosa de um carimbo que mancha a dignidade dos desempregados.
É louvável a decisão de eliminar a imposição brutal e acintosa de um carimbo que mancha a dignidade dos desempregados.
O Parlamento vai esta semana aprovar uma lei que se apresenta como uma das medidas mais importantes da sessão legislativa pelo que significa de reconhecimento e reconquista de dignidade humana. Trata-se da anulação da obrigatoriedade dos desempregados se apresentarem de quinze em quinze dias, perante as autoridades, para que estas lhes coloquem um carimbo num documento, como forma de fiscalizar e de comprovar a sua situação de desempregados. Anuncia-se assim o fim de um carimbo que em si mesmo e na sua brutalidade burocrática simboliza uma estigmatização absurda de cidadãos pelo Estado numa sociedade democrática.
A importância da medida foi já elogiada pelo Provedor de Justiça, José de Faria da Costa (PÚBLICO 14/07/2016), que embora reconhecendo que “não compete ao provedor de Justiça fazer valorações sobre as opções legislativas”, fez questão de frisar que, “quando as opções vão no sentido da defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos, é óbvio que isso significa um reforço do conteúdo material de todo o sistema democrático”.
E é disso mesmo que se trata, do reforço da democracia real a chegar à vida dos cidadãos através do reconhecimento da sua dignidade, ou seja, dos seus direitos. E era absurdamente estigmatizante a obrigatoriedade das pessoas que estão desempregadas para fazerem prova da sua situação terem de se apresentar com uma periodicidade quinzenal – ou outra qualquer que fosse – às autoridades para provar a sua condição. Como se se tratasse de alguém numa condição de falta. Como se os desempregados fossem criminosos que têm de fazer prova de que estão de acordo com as exigências da lei.
Tal é exactamente o entendimento que o Provedor de Justiça têm do problema, ao afirmar, no mesmo texto de opinião, que “a efectivação dos mecanismos de controlo da procura activa de emprego por meio de apresentação quinzenal – apresentação que, às vezes, é feita junto de entidades externas não especificamente vocacionadas para o tratamento das questões relativas ao processo de desemprego – não se revelou adequada às finalidades gizadas, podendo, para além disso, potenciar riscos acrescidos de estigmatização.”
Tratava-se de facto de uma situação absurdamente estigmatizante, repito, independentemente do facto de a forma como decorre a sua aplicação acabar por ser ainda mais penalizante. De acordo com a notícia do PÚBLICO, “mais de 22% das anulações de desempregados das listas do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), registadas no primeiro semestre, estavam relacionadas com faltas aos controlos quinzenais”. O facto de este procedimento prejudicar uma parcela significativa de desempregados e ser razão para mais de um quinto das suspensões de pagamento de subsídio seria, só por si, motivo de anulação da medida.
Mas a questão é bem mais profunda do que um mero problema de funcionamento e de organização do processamento dos subsídios de desemprego em Portugal. O que está em causa neste procedimento mexe com o que de mais profundo existe hoje em dia na organização das sociedades ocidentais - e não só destas. Isto porque, as sociedades hoje estão organizadas em função do trabalho e da produção para um consumo de massas.
O conceito de trabalho é o modo de inserção social por excelência. Todo o processo de aprendizagem de vivência social, que a escola representa, é feita com o objectivo do adquirir de competências para a vida profissional. Ou seja, está organizada para as pessoas terem uma profissão, uma especialização de trabalho. E o sucesso e insucesso social estão intimamente ligados e dependentes do sucesso profissional.
Daí que, só por si, a situação de desempregado é já estigmatizante. Quem fica desempregado vive sempre uma situação de menoridade social. É alguém que deixa de se sentir enquadrado socialmente e, mais do que isso, deixa de se sentir útil socialmente. Não é por acaso que há tantas pessoas que entram em depressão quando caem no desemprego.
É verdade que é obrigação dos Estados garantirem, através de meios diversos, que as pessoas não se sintam estigmatizadas por estarem desempregadas. Uma dessas formas é a viabilização de prestações sociais, as quais permitem que a vida material das pessoas desempregadas não sofra uma quebra de nível que ponha em causa a sua própria sobrevivência material e, quando os haja, dos seus familiares.
Mas a realidade mostra a quem olha para o problema, a quem conhece quem esteja na terrível situação que é estar desempregado, que o desemprego não é apenas uma questão de subsistência material. Há uma dimensão humana que tem a ver com a dignidade de cada pessoa se sentir inserida e útil na sua sociedade e essa dignidade está associada à vida profissional e ao emprego. É por isso que se louva a decisão de eliminar a imposição brutal e acintosa de um carimbo que mancha a dignidade dos desempregados.
13.1.16
Há 24 agências privadas à espera do concurso para gerir desempregados
Raquel Martins, in Público on-line
Intenção de transferir para estas empresas a responsabilidade pela colocação de alguns desempregados foi anunciada em 2012 pelo anterior executivo. Novo Governo diz que está a analisar o assunto.
Ao longo do último ano, 24 agências privadas de colocação registaram-se junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), um passo fundamental para poderem entrar no concurso para gerir desempregados inscritos nos centros de emprego.
No final de Dezembro, o portal do IEFP dava conta de mais 11 agências estabelecidas em território nacional do que em Março. Algumas foram criadas de raiz, noutros casos trata-se de empresas de trabalho temporário ou de recrutamento que acrescentaram à sua designação económica a actividade de agência privada de colocação.
A maioria das 24 agências que efectuaram comunicação prévia ao IEFP tem sede nas áreas de Lisboa e do Porto, mas há registo de algumas na zona Centro e uma no Algarve.
A ideia de contratualizar com as agências privadas a gestão e a colocação de desempregados inscritos no IEFP foi tornada pública em 2012 pelo anterior governo, mas só em Janeiro de 2015 ganhou corpo. No Decreto-lei 13/2015 refere-se que essa colaboração pode ser desenvolvida por entidades “que desenvolvam actividade económica correspondente a agência privada de colocação”.
Na altura, o governo PSD/CDS-PP prometeu desenvolver dois projectos-piloto nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, abrangendo 10 mil desempregados com um determinado tipo de características: ter mais de 23 anos, estar inscrito nos centros de emprego há pelo menos 12 meses e ter subsídio de desemprego ou rendimento social de inserção (RSI). Se decorrido um ano, os centros de emprego não encontrarem colocação para estas pessoas, poderá contratualizar com agências privadas a sua gestão.
Só para se ter uma ideia, 48,5% dos mais de 550 mil desempregados inscritos nos centros de emprego no final de Novembro, estavam nessa situação há um ano ou mais. Embora nem todos recebam subsídio de desemprego ou RSI.
O valor a pagar pelo IEFP por cada desempregado transferido para as agências privadas dependeria das respostas encontradas, mas terá que se traduzir na colocação num posto de trabalho. O anterior governo sempre argumentou que não estava em causa o financiamento da actividade das empresas privadas – como acusam os sindicatos - mas da prestação de um serviço.
O caderno de encargos foi preparado pelo IEFP durante o ano passado e, quando mudou o Governo, aguardava luz verde do Ministério das Finanças, para que o concurso pudesse avançar.
Questionado sobre se pretende manter o processo, se serão feitas alterações ao caderno de encargos e se os objectivos quanto ao perfil e número de desempregados se mantêm, fonte do Ministério do Emprego e da Segurança Social respondeu que não há ainda decisões tomadas. O processo, acrescentou, está a ser analisado no quadro da preparação do Orçamento do Estado para 2016, que deverá ser conhecido em meados deste mês.
Além disso, o conselho directivo do IEFP sofreu alterações. Embora o presidente Jorge Gaspar se mantenha em regime de substituição, o actual Governo deu posse na sexta-feira a um novo vice-presidente, Paulo Feliciano, e a duas novas vogais: Catarina Campos e Ana Coelho.
Afonso Carvalho, presidente da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE), confirmou ao PÚBLICO que o projecto parou com a mudança do Governo e agora receia que “dificilmente veja a luz do dia”.
O modelo em causa foi inspirado em experiências semelhantes já levadas a cabo em França e no Reino Unido.
Intenção de transferir para estas empresas a responsabilidade pela colocação de alguns desempregados foi anunciada em 2012 pelo anterior executivo. Novo Governo diz que está a analisar o assunto.
Ao longo do último ano, 24 agências privadas de colocação registaram-se junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), um passo fundamental para poderem entrar no concurso para gerir desempregados inscritos nos centros de emprego.
No final de Dezembro, o portal do IEFP dava conta de mais 11 agências estabelecidas em território nacional do que em Março. Algumas foram criadas de raiz, noutros casos trata-se de empresas de trabalho temporário ou de recrutamento que acrescentaram à sua designação económica a actividade de agência privada de colocação.
A maioria das 24 agências que efectuaram comunicação prévia ao IEFP tem sede nas áreas de Lisboa e do Porto, mas há registo de algumas na zona Centro e uma no Algarve.
A ideia de contratualizar com as agências privadas a gestão e a colocação de desempregados inscritos no IEFP foi tornada pública em 2012 pelo anterior governo, mas só em Janeiro de 2015 ganhou corpo. No Decreto-lei 13/2015 refere-se que essa colaboração pode ser desenvolvida por entidades “que desenvolvam actividade económica correspondente a agência privada de colocação”.
Na altura, o governo PSD/CDS-PP prometeu desenvolver dois projectos-piloto nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, abrangendo 10 mil desempregados com um determinado tipo de características: ter mais de 23 anos, estar inscrito nos centros de emprego há pelo menos 12 meses e ter subsídio de desemprego ou rendimento social de inserção (RSI). Se decorrido um ano, os centros de emprego não encontrarem colocação para estas pessoas, poderá contratualizar com agências privadas a sua gestão.
Só para se ter uma ideia, 48,5% dos mais de 550 mil desempregados inscritos nos centros de emprego no final de Novembro, estavam nessa situação há um ano ou mais. Embora nem todos recebam subsídio de desemprego ou RSI.
O valor a pagar pelo IEFP por cada desempregado transferido para as agências privadas dependeria das respostas encontradas, mas terá que se traduzir na colocação num posto de trabalho. O anterior governo sempre argumentou que não estava em causa o financiamento da actividade das empresas privadas – como acusam os sindicatos - mas da prestação de um serviço.
O caderno de encargos foi preparado pelo IEFP durante o ano passado e, quando mudou o Governo, aguardava luz verde do Ministério das Finanças, para que o concurso pudesse avançar.
Questionado sobre se pretende manter o processo, se serão feitas alterações ao caderno de encargos e se os objectivos quanto ao perfil e número de desempregados se mantêm, fonte do Ministério do Emprego e da Segurança Social respondeu que não há ainda decisões tomadas. O processo, acrescentou, está a ser analisado no quadro da preparação do Orçamento do Estado para 2016, que deverá ser conhecido em meados deste mês.
Além disso, o conselho directivo do IEFP sofreu alterações. Embora o presidente Jorge Gaspar se mantenha em regime de substituição, o actual Governo deu posse na sexta-feira a um novo vice-presidente, Paulo Feliciano, e a duas novas vogais: Catarina Campos e Ana Coelho.
Afonso Carvalho, presidente da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE), confirmou ao PÚBLICO que o projecto parou com a mudança do Governo e agora receia que “dificilmente veja a luz do dia”.
O modelo em causa foi inspirado em experiências semelhantes já levadas a cabo em França e no Reino Unido.
23.11.15
Algarve foi a excepção na queda do desemprego registado pelo IEFP
Raquel Martins, in Público on-line
Em Outubro, os centros de emprego receberam 70.194 novas inscrições, menos do que no mesmo mês de 2014 e do que em Setembro. No Algarve, o desemprego aumentou mais de 50%.
Depois da forte subida registada em Setembro, as novas inscrições de desempregados nos centros do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) voltaram a cair em Outubro. O Algarve e os Açores foram a excepção à regra e contrariaram a tendência de descida.
Ao longo do mês de Outubro, 70.194 pessoas inscreveram-se nos centros de emprego de todo o país, menos 4,3% do que no mesmo mês do ano anterior e menos 5,7% do que em Setembro. Numa análise mais detalhada conclui-se que em duas regiões a evolução foi, contudo, a inversa.
No Algarve, apesar de haver menos novos inscritos do que na mesma altura do ano passado, entre Setembro e Outubro verificou-se um aumento de 50,4%. Embora menos notória, também ocorreu uma subida mensal nos centros de emprego dos Açores, que registaram mais 1,5% de desempregados. Apesar destes aumentos, os desempregados destas regiões representam menos de 10% do total das novas inscrições.
Nas restantes cinco regiões o número mensal de inscrições diminuiu, tendo o Norte registado o decréscimo percentual mais significativo (-12,6%).
Olhando apenas para o Continente, o fim de trabalho não permanente continua a ser o principal motivo de inscrição dos novos desempregados, representando 42% do total. A categoria de outras razões (que inclui reinscrições de desempregados que faltaram a convocatória ou ao controlo quinzenal, e ex-emigrantes, entre outros) ocupa o segundo lugar, 28% do total, seguindo-se os ex-estudantes (11%) e os trabalhadores despedidos (8,5%).
As inscrições ao longo do mês são o melhor indicador para analisar o andamento do mercado de trabalho, uma vez que dão conta das pessoas que naquele período declararam estar desempregadas e não estão vulneráveis a intervenções administrativas (como as anulações que decorrem da falta a convocatória, por exemplo).
Olhando para o total de desempregados inscritos no final de cada mês, o IEFP dá conta de 542.030 pessoas nessa situação, uma queda de 10,5% em comparação com 2014 e uma ligeira subida de 0,6% (mais 3317 pessoas) do que no mês anterior. Em relação ao ano passado, o desemprego diminuiu em todas as regiões excepto na Madeira. Na comparação mensal, registaram-se subidas na Madeira, em Lisboa, no Alentejo, e no Centro. O Algarve teve a subida mais expressiva, de 16,8%, reflectindo o aumento do número de novas inscrições.
Quase 53% do total de desempregados eram mulheres, 87% tinham mais de 25 anos e 51,5% estavam inscritos há menos de um ano. Mais de 60% não foram além do terceiro ciclo do ensino básico, 24,5% completaram o secundário e menos de 14% têm um diploma. Uma grande parte dos desempregados (quase 67%), tinham trabalhado anteriormente no sector dos serviços, nomeadamente nas actividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio; 28% na indústria, sobretudo na construção; e 4,1% no sector agrícola.
Menos casais desempregados
O IEFP dá ainda conta do número de pessoas que não são contabilizadas na categoria de desempregados, porque estão frequentar formação ou integradas em programas ocupacionais promovidos pelos centros de emprego ou de formação do IEFP. Os desempregados classificados como ocupados eram 133.858 no final de Outubro, um número 17,5% inferior ao de 2014 e 0,5% menor do que o de Setembro.
Na comparação com Setembro, as colocações diminuíram 2,7%. Ao todo, 11439 desempregados voltaram a entrar no mercado de trabalho com a ajuda dos centros de emprego. Já em relação a 2014, as colocações registaram um aumento de 9,9%. Os empregos oferecidos eram sobretudo para trabalhadores não qualificados e dos serviços pessoais, de protecção e segurança e vendedores, que concentraram mais de 53% das colocações.
No final de Outubro, o IEFP dá ainda conta de 10.490 casais desempregados e em que ambos os cônjuges estão registados no centro de emprego. Trata-se de uma redução de 9,3% em comparação com o ano passado e de um aumento de 1,1% (mais 113 casais) face a Setembro.
O registo da informação sobre o estado civil dos desempregados e a condição laboral do seu cônjuge faz-se desde a entrada em vigor da Lei 4/2010 de 5 de Maio e é com base nela que se apuram os casais desempregados com filhos a cargo que recebem uma majoração no subsídio de desemprego (10% para cada membro do casal).
Em Outubro, os centros de emprego receberam 70.194 novas inscrições, menos do que no mesmo mês de 2014 e do que em Setembro. No Algarve, o desemprego aumentou mais de 50%.
Depois da forte subida registada em Setembro, as novas inscrições de desempregados nos centros do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) voltaram a cair em Outubro. O Algarve e os Açores foram a excepção à regra e contrariaram a tendência de descida.
Ao longo do mês de Outubro, 70.194 pessoas inscreveram-se nos centros de emprego de todo o país, menos 4,3% do que no mesmo mês do ano anterior e menos 5,7% do que em Setembro. Numa análise mais detalhada conclui-se que em duas regiões a evolução foi, contudo, a inversa.
No Algarve, apesar de haver menos novos inscritos do que na mesma altura do ano passado, entre Setembro e Outubro verificou-se um aumento de 50,4%. Embora menos notória, também ocorreu uma subida mensal nos centros de emprego dos Açores, que registaram mais 1,5% de desempregados. Apesar destes aumentos, os desempregados destas regiões representam menos de 10% do total das novas inscrições.
Nas restantes cinco regiões o número mensal de inscrições diminuiu, tendo o Norte registado o decréscimo percentual mais significativo (-12,6%).
Olhando apenas para o Continente, o fim de trabalho não permanente continua a ser o principal motivo de inscrição dos novos desempregados, representando 42% do total. A categoria de outras razões (que inclui reinscrições de desempregados que faltaram a convocatória ou ao controlo quinzenal, e ex-emigrantes, entre outros) ocupa o segundo lugar, 28% do total, seguindo-se os ex-estudantes (11%) e os trabalhadores despedidos (8,5%).
As inscrições ao longo do mês são o melhor indicador para analisar o andamento do mercado de trabalho, uma vez que dão conta das pessoas que naquele período declararam estar desempregadas e não estão vulneráveis a intervenções administrativas (como as anulações que decorrem da falta a convocatória, por exemplo).
Olhando para o total de desempregados inscritos no final de cada mês, o IEFP dá conta de 542.030 pessoas nessa situação, uma queda de 10,5% em comparação com 2014 e uma ligeira subida de 0,6% (mais 3317 pessoas) do que no mês anterior. Em relação ao ano passado, o desemprego diminuiu em todas as regiões excepto na Madeira. Na comparação mensal, registaram-se subidas na Madeira, em Lisboa, no Alentejo, e no Centro. O Algarve teve a subida mais expressiva, de 16,8%, reflectindo o aumento do número de novas inscrições.
Quase 53% do total de desempregados eram mulheres, 87% tinham mais de 25 anos e 51,5% estavam inscritos há menos de um ano. Mais de 60% não foram além do terceiro ciclo do ensino básico, 24,5% completaram o secundário e menos de 14% têm um diploma. Uma grande parte dos desempregados (quase 67%), tinham trabalhado anteriormente no sector dos serviços, nomeadamente nas actividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio; 28% na indústria, sobretudo na construção; e 4,1% no sector agrícola.
Menos casais desempregados
O IEFP dá ainda conta do número de pessoas que não são contabilizadas na categoria de desempregados, porque estão frequentar formação ou integradas em programas ocupacionais promovidos pelos centros de emprego ou de formação do IEFP. Os desempregados classificados como ocupados eram 133.858 no final de Outubro, um número 17,5% inferior ao de 2014 e 0,5% menor do que o de Setembro.
Na comparação com Setembro, as colocações diminuíram 2,7%. Ao todo, 11439 desempregados voltaram a entrar no mercado de trabalho com a ajuda dos centros de emprego. Já em relação a 2014, as colocações registaram um aumento de 9,9%. Os empregos oferecidos eram sobretudo para trabalhadores não qualificados e dos serviços pessoais, de protecção e segurança e vendedores, que concentraram mais de 53% das colocações.
No final de Outubro, o IEFP dá ainda conta de 10.490 casais desempregados e em que ambos os cônjuges estão registados no centro de emprego. Trata-se de uma redução de 9,3% em comparação com o ano passado e de um aumento de 1,1% (mais 113 casais) face a Setembro.
O registo da informação sobre o estado civil dos desempregados e a condição laboral do seu cônjuge faz-se desde a entrada em vigor da Lei 4/2010 de 5 de Maio e é com base nela que se apuram os casais desempregados com filhos a cargo que recebem uma majoração no subsídio de desemprego (10% para cada membro do casal).
28.10.15
Formação profissional garantida para refugiados - Sociedade
in TSF
O grupo de recursos humanos RHmais assinou um protocolo com o Conselho Português para os Refugiados. O objetivo é promover a integração laboral dos refugiados que vão chegar a Portugal. PUBAssinatura do protocolo da RHmais com o CPRDR/RHmaisJoana Carvalho ReisFacebookTwitterImprimirPartilharComentar Para já não se sabe quem vem, com que tipo de experiência ou formação, mas Rui Henriques, administrador-delegado da RHmais, está confiante que não vai ser difícil arranjar emprego para os refugiados que vão chegar a Portugal. O grupo de recursos humanos assinou um protocolo com o Conselho Português para os Refugiados com o objetivo de promover a integração dos refugiados que vão chegar a Portugal. Não só em termos de formação, mas também na colocação de profissionais. Rui Henriques explica a missão da RHmais À TSF, Rui Henriques explica que o processo deve começar no Conselho Português de Refugiados, que vai fazer a triagem de competências e formação de quem chega. Depois, entra em ação a RHmais, que vai avaliar os processos e fazer a ligação entre oferta e procura. O responsável não tem dúvida que os refugiados podem ter um papel ativo e importante na sociedade portuguesa, especialmente se o modelo de integração adotado passar por todo o território nacional. O responsável acredita que há emprego em Portugal Quanto às áreas com mais necessidades, Rui Henriques diz que o sector agrícola tem urgência de mão-de-obra, mas também o setor têxtil, por exemplo, precisa de costureiras. Nestes casos, podem garantir empregos no imediato. Rui Henriques assegura que há áreas profissionais que tem falta de mão-de-obra E não se tratam só de áreas com formação reduzida. O responsável assegura que alguém com experiência informática tem praticamente emprego garantido e são também necessários profissionais da área de contabilidade e finanças. Aqui, depende do domínio da língua inglesa. Newsletter Subscreva Agora Enviar
O grupo de recursos humanos RHmais assinou um protocolo com o Conselho Português para os Refugiados. O objetivo é promover a integração laboral dos refugiados que vão chegar a Portugal. PUBAssinatura do protocolo da RHmais com o CPRDR/RHmaisJoana Carvalho ReisFacebookTwitterImprimirPartilharComentar Para já não se sabe quem vem, com que tipo de experiência ou formação, mas Rui Henriques, administrador-delegado da RHmais, está confiante que não vai ser difícil arranjar emprego para os refugiados que vão chegar a Portugal. O grupo de recursos humanos assinou um protocolo com o Conselho Português para os Refugiados com o objetivo de promover a integração dos refugiados que vão chegar a Portugal. Não só em termos de formação, mas também na colocação de profissionais. Rui Henriques explica a missão da RHmais À TSF, Rui Henriques explica que o processo deve começar no Conselho Português de Refugiados, que vai fazer a triagem de competências e formação de quem chega. Depois, entra em ação a RHmais, que vai avaliar os processos e fazer a ligação entre oferta e procura. O responsável não tem dúvida que os refugiados podem ter um papel ativo e importante na sociedade portuguesa, especialmente se o modelo de integração adotado passar por todo o território nacional. O responsável acredita que há emprego em Portugal Quanto às áreas com mais necessidades, Rui Henriques diz que o sector agrícola tem urgência de mão-de-obra, mas também o setor têxtil, por exemplo, precisa de costureiras. Nestes casos, podem garantir empregos no imediato. Rui Henriques assegura que há áreas profissionais que tem falta de mão-de-obra E não se tratam só de áreas com formação reduzida. O responsável assegura que alguém com experiência informática tem praticamente emprego garantido e são também necessários profissionais da área de contabilidade e finanças. Aqui, depende do domínio da língua inglesa. Newsletter Subscreva Agora Enviar
5.10.15
Segurança Social rejeita falhas nas notificações de devolução de subsídio de desemprego
in Público on-line
Aumento dos beneficiários que regressam ao mercado de trabalho explica notificações, diz o ISS. Mas há quem continue desempregado e seja chamado o devolver dinheiro.
O Instituto da Segurança Social (ISS) rejeitou este sábado a existência de “um desfasamento” na articulação entre a Segurança Social e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) que está a motivar que desempregados de diferentes zonas do país sejam notificados para devolver quantias do subsídio de desemprego.
“Não é verdade que haja qualquer desfasamento do sistema que esteja a gerar notificações incorrectas para devolução de subsídio de desemprego”, lê-se num esclarecimento divulgado esta tarde pelo ISS.
O que há, segundo a entidade, é um desfasamento entre o momento em que as notificações de reinício de actividade dos beneficiários que regressam ao mercado de trabalho chegam aos serviços e o momento em que os subsídios são processados ou pagos.
“Nos últimos meses tem-se verificado um aumento acentuado de cidadãos que se encontravam a beneficiar de subsídio de desemprego e que reingressam no mercado de trabalho”, adianta o ISS. Esta evolução gera “o aumento de comunicações de reinício de actividade à Segurança Social e consequentemente o aumento de notificações para devolução de quantias de subsídio de desemprego que entretanto já haviam sido processadas ou pagas”, adianta o organismo responsável pelo pagamento das prestações sociais.
“O processo de notificação para devolução de quantias de subsídio de desemprego é um processo perfeitamente normal e prende-se com o facto de, frequentemente, as comunicações de reinício de actividade por parte de cidadãos que recebiam subsídio de desemprego serem efectuadas já após o processamento do pagamento da prestação do mês seguinte”, acrescenta o comunicado.
O ISS destaca ainda que todos os cidadãos que têm vindo a reingressar no mercado de trabalho e são notificados para devolver dinheiro podem fazê-lo através de prestações.
Desempregados chamados a devolver subsídio
A Lusa noticiou este sábado que desempregados de diferentes zonas do país estão a ser notificados para devolver quantias do subsídio de desemprego devido à expedição incorrecta de notificações geradas por um “desfasamento” no sistema.
A agência noticiosa cita uma fonte da Segurança Social contactada a propósito do caso de um desempregado de Alfândega da Fé que, um mês depois de esgotado o subsídio de desemprego (mantendo-se sem trabalho), foi notificado para devolver metade, mais de 2.600 euros, sem qualquer explicação sobre o valor da dívida que lhe estava a ser cobrada.
Fonte da Segurança Social confirmou à Lusa a situação deste e de outros beneficiários no país nas mesmas condições, devido a um “desfasamento”. Segundo a mesma fonte, “é normal o sistema emitir as notificações, o que não é normal é serem expedidas para os beneficiários” como está a ocorrer, adiantou, sem contudo explicar o motivo das emissões.
Por norma, continuou, os serviços da Segurança Social reanalisam e corrigem as notificações geradas automaticamente e a informação enviada ao beneficiário é a correta.
A mesma fonte garantiu à Lusa que todas as notificações “estão a ser reanalisadas” e que “o beneficiário em questão, bem como outros nas mesmas condições vão receber outra notificação dando conta se esse cálculo está correcto ou não”.
Aumento dos beneficiários que regressam ao mercado de trabalho explica notificações, diz o ISS. Mas há quem continue desempregado e seja chamado o devolver dinheiro.
O Instituto da Segurança Social (ISS) rejeitou este sábado a existência de “um desfasamento” na articulação entre a Segurança Social e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) que está a motivar que desempregados de diferentes zonas do país sejam notificados para devolver quantias do subsídio de desemprego.
“Não é verdade que haja qualquer desfasamento do sistema que esteja a gerar notificações incorrectas para devolução de subsídio de desemprego”, lê-se num esclarecimento divulgado esta tarde pelo ISS.
O que há, segundo a entidade, é um desfasamento entre o momento em que as notificações de reinício de actividade dos beneficiários que regressam ao mercado de trabalho chegam aos serviços e o momento em que os subsídios são processados ou pagos.
“Nos últimos meses tem-se verificado um aumento acentuado de cidadãos que se encontravam a beneficiar de subsídio de desemprego e que reingressam no mercado de trabalho”, adianta o ISS. Esta evolução gera “o aumento de comunicações de reinício de actividade à Segurança Social e consequentemente o aumento de notificações para devolução de quantias de subsídio de desemprego que entretanto já haviam sido processadas ou pagas”, adianta o organismo responsável pelo pagamento das prestações sociais.
“O processo de notificação para devolução de quantias de subsídio de desemprego é um processo perfeitamente normal e prende-se com o facto de, frequentemente, as comunicações de reinício de actividade por parte de cidadãos que recebiam subsídio de desemprego serem efectuadas já após o processamento do pagamento da prestação do mês seguinte”, acrescenta o comunicado.
O ISS destaca ainda que todos os cidadãos que têm vindo a reingressar no mercado de trabalho e são notificados para devolver dinheiro podem fazê-lo através de prestações.
Desempregados chamados a devolver subsídio
A Lusa noticiou este sábado que desempregados de diferentes zonas do país estão a ser notificados para devolver quantias do subsídio de desemprego devido à expedição incorrecta de notificações geradas por um “desfasamento” no sistema.
A agência noticiosa cita uma fonte da Segurança Social contactada a propósito do caso de um desempregado de Alfândega da Fé que, um mês depois de esgotado o subsídio de desemprego (mantendo-se sem trabalho), foi notificado para devolver metade, mais de 2.600 euros, sem qualquer explicação sobre o valor da dívida que lhe estava a ser cobrada.
Fonte da Segurança Social confirmou à Lusa a situação deste e de outros beneficiários no país nas mesmas condições, devido a um “desfasamento”. Segundo a mesma fonte, “é normal o sistema emitir as notificações, o que não é normal é serem expedidas para os beneficiários” como está a ocorrer, adiantou, sem contudo explicar o motivo das emissões.
Por norma, continuou, os serviços da Segurança Social reanalisam e corrigem as notificações geradas automaticamente e a informação enviada ao beneficiário é a correta.
A mesma fonte garantiu à Lusa que todas as notificações “estão a ser reanalisadas” e que “o beneficiário em questão, bem como outros nas mesmas condições vão receber outra notificação dando conta se esse cálculo está correcto ou não”.
22.7.15
Novas inscrições nos centros de emprego voltam a subir
Pedro Crisóstomo, in Público on-line
Em Junho inscreveram-se no IEFP 53.650 desempregados, mais 6% do que no mesmo mês de 2014. Fim de contratos a prazo motivou 22 mil novos registos. Apesar da subida, o número total de inscritos diminuiu.
O número de desempregados registados nos centros de emprego no final de Junho diminuiu 12,7% em relação ao igual período de 2014, com o total de inscritos a passar para 536.656 pessoas. Os dados mensais divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) mostram, no entanto, que o número de novas inscrições de desempregados aumentou ao longo desse mês.
Em Junho, inscreveram-se nos centros de emprego 53.650 desempregados, mais 6% do que em Junho do ano passado e mais 11% do que em Maio deste ano. Apesar de o total de desempregados estar a baixar consecutivamente de mês para mês, o número de novos inscritos tem sido irregular ao longo deste ano, ao contrário do que aconteceu no ano passado, em que a descida foi constante a partir de Março.
Este ano, houve uma descida homóloga do número de novas inscrições de pessoas em situação de desemprego nos dois primeiros meses do ano, seguindo-se uma subida em Março e Abril, uma diminuição em Maio e, agora, um novo agravamento. Este aumento contrasta com a tendência dos meses de Junho dos dois últimos anos e acontece no primeiro mês que tradicionalmente beneficia da sazonalidade de Verão do mercado de trabalho.
O aumento das inscrições coincidiu com o fim de um grande número de contratos temporários. Só no Continente, dos 51.309 desempregados que em Junho se inscreveram nos centros de emprego, 22.269 fizeram-no porque ficaram no desemprego depois de terminar o contrato de trabalho a prazo. Houve um aumento homólogo de 11% destas situações e um crescimento de 31,1% face ao mês anterior.
A subida do fluxo de desempregados “foi mais notória na região autónoma dos Açores, tanto na comparação com o mês homólogo com em relação ao mês anterior, mais 9,4% e mais 29,8%, respectivamente. Comparando com o mês anterior, as inscrições de desempregados aumentaram (mais 11,4%; mais 5498). Todas as regiões do país apresentaram um fluxo de desempregados superior ao do mês anterior”, clarifica o IEFP.
Já o total de desempregados registados diminuiu 78.326 em relação a Junho do ano passado e recuou 19.583 em relação ao mês anterior, o equivalente a uma queda de 3,1%. A descida foi maior nos homens (uma queda de 14%) do que nas mulheres (diminuição de 11,5%).
Na comparação homóloga, o desemprego diminuiu em todas as regiões, excepto na Madeira, onde o número de inscritos aumentou 0,8%. Em Lisboa a descida foi de 14,5%, chegando aos 19,2% no Algarve. “Também em relação ao mês anterior todas as regiões apresentaram menos desempregados inscritos”, sublinha o IEFP. Já os pedidos de emprego totalizaram 776.883, menos 10,7% do que em Junho do ano passado, altura em que o número chegava aos 870 mil.
Os desempregados representam 70% dos pedidos de emprego contabilizados pelo IEFP. A segunda maior percentagem – de 20,1% – diz respeito aos ocupados, indivíduos que, podendo ou não ter estado inscritos anteriormente como desempregados, estão “integrados em programas de emprego ou formação profissional”. Nesta situação, onde se incluem pessoas que embora estejam fora do mercado de trabalho ficam de fora dos números do “desemprego registado”, estão perto de 156 mil pessoas. Este número baixou 8,9% em relação a Junho do ano passado e 1,4% face ao mês anterior, mas o seu peso aumentou em relação ao número total de pedidos de emprego.
Há ainda 7,9% de indivíduos (cerca de 61 mil pessoas) que estão empregados e que se encontram inscritos no IEFP à procura de um novo trabalho. Os restantes 2,9% (cerca de 22.800) dizem respeito a pessoas indisponíveis temporariamente, pessoas desempregadas ou empregadas “que não reúnem condições imediatas para o trabalho por motivos de doença”.
Entre as mais de 536 mil pessoas estatisticamente contabilizadas no “desemprego registado”, há 279.741 mulheres (52,1% do total) e 256.915 homens (47,9%). Continuam a ser mais os desempregados de longa duração. Os inscritos há mais de um ano são 273.266, enquanto o número de pessoas inscritas há menos de 12 meses estava nos 163.390.
No Continente, refere o IEFP, os trabalhadores “não qualificados” representavam 23,7% do total, os trabalhadores dos serviços pessoais, de protecção segurança e vendedores totalizavam 18,2%m enquanto os trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices representavam 15,6%. Aqui, o número de desempregados registados à procura de um novo emprego era de 452.061, dos quais “66,1% tinham trabalhado em actividades do sector dos serviços, com destaque para as actividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio; 29,5% eram provenientes da indústria, com particular relevo para a construção; ao sector agrícola pertenciam 3,8% dos desempregados”.
Ainda não são conhecidos os números do desemprego e emprego do Instituto Nacional de Estatística (INE) para o mês de Junho. Os dados mais recentes dão conta de uma taxa de desemprego de 13% em Maio, superior à de Abril (12,8%) mas mais baixa do que a de Março (13,4%).
Em Junho inscreveram-se no IEFP 53.650 desempregados, mais 6% do que no mesmo mês de 2014. Fim de contratos a prazo motivou 22 mil novos registos. Apesar da subida, o número total de inscritos diminuiu.
O número de desempregados registados nos centros de emprego no final de Junho diminuiu 12,7% em relação ao igual período de 2014, com o total de inscritos a passar para 536.656 pessoas. Os dados mensais divulgados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) mostram, no entanto, que o número de novas inscrições de desempregados aumentou ao longo desse mês.
Em Junho, inscreveram-se nos centros de emprego 53.650 desempregados, mais 6% do que em Junho do ano passado e mais 11% do que em Maio deste ano. Apesar de o total de desempregados estar a baixar consecutivamente de mês para mês, o número de novos inscritos tem sido irregular ao longo deste ano, ao contrário do que aconteceu no ano passado, em que a descida foi constante a partir de Março.
Este ano, houve uma descida homóloga do número de novas inscrições de pessoas em situação de desemprego nos dois primeiros meses do ano, seguindo-se uma subida em Março e Abril, uma diminuição em Maio e, agora, um novo agravamento. Este aumento contrasta com a tendência dos meses de Junho dos dois últimos anos e acontece no primeiro mês que tradicionalmente beneficia da sazonalidade de Verão do mercado de trabalho.
O aumento das inscrições coincidiu com o fim de um grande número de contratos temporários. Só no Continente, dos 51.309 desempregados que em Junho se inscreveram nos centros de emprego, 22.269 fizeram-no porque ficaram no desemprego depois de terminar o contrato de trabalho a prazo. Houve um aumento homólogo de 11% destas situações e um crescimento de 31,1% face ao mês anterior.
A subida do fluxo de desempregados “foi mais notória na região autónoma dos Açores, tanto na comparação com o mês homólogo com em relação ao mês anterior, mais 9,4% e mais 29,8%, respectivamente. Comparando com o mês anterior, as inscrições de desempregados aumentaram (mais 11,4%; mais 5498). Todas as regiões do país apresentaram um fluxo de desempregados superior ao do mês anterior”, clarifica o IEFP.
Já o total de desempregados registados diminuiu 78.326 em relação a Junho do ano passado e recuou 19.583 em relação ao mês anterior, o equivalente a uma queda de 3,1%. A descida foi maior nos homens (uma queda de 14%) do que nas mulheres (diminuição de 11,5%).
Na comparação homóloga, o desemprego diminuiu em todas as regiões, excepto na Madeira, onde o número de inscritos aumentou 0,8%. Em Lisboa a descida foi de 14,5%, chegando aos 19,2% no Algarve. “Também em relação ao mês anterior todas as regiões apresentaram menos desempregados inscritos”, sublinha o IEFP. Já os pedidos de emprego totalizaram 776.883, menos 10,7% do que em Junho do ano passado, altura em que o número chegava aos 870 mil.
Os desempregados representam 70% dos pedidos de emprego contabilizados pelo IEFP. A segunda maior percentagem – de 20,1% – diz respeito aos ocupados, indivíduos que, podendo ou não ter estado inscritos anteriormente como desempregados, estão “integrados em programas de emprego ou formação profissional”. Nesta situação, onde se incluem pessoas que embora estejam fora do mercado de trabalho ficam de fora dos números do “desemprego registado”, estão perto de 156 mil pessoas. Este número baixou 8,9% em relação a Junho do ano passado e 1,4% face ao mês anterior, mas o seu peso aumentou em relação ao número total de pedidos de emprego.
Há ainda 7,9% de indivíduos (cerca de 61 mil pessoas) que estão empregados e que se encontram inscritos no IEFP à procura de um novo trabalho. Os restantes 2,9% (cerca de 22.800) dizem respeito a pessoas indisponíveis temporariamente, pessoas desempregadas ou empregadas “que não reúnem condições imediatas para o trabalho por motivos de doença”.
Entre as mais de 536 mil pessoas estatisticamente contabilizadas no “desemprego registado”, há 279.741 mulheres (52,1% do total) e 256.915 homens (47,9%). Continuam a ser mais os desempregados de longa duração. Os inscritos há mais de um ano são 273.266, enquanto o número de pessoas inscritas há menos de 12 meses estava nos 163.390.
No Continente, refere o IEFP, os trabalhadores “não qualificados” representavam 23,7% do total, os trabalhadores dos serviços pessoais, de protecção segurança e vendedores totalizavam 18,2%m enquanto os trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices representavam 15,6%. Aqui, o número de desempregados registados à procura de um novo emprego era de 452.061, dos quais “66,1% tinham trabalhado em actividades do sector dos serviços, com destaque para as actividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio; 29,5% eram provenientes da indústria, com particular relevo para a construção; ao sector agrícola pertenciam 3,8% dos desempregados”.
Ainda não são conhecidos os números do desemprego e emprego do Instituto Nacional de Estatística (INE) para o mês de Junho. Os dados mais recentes dão conta de uma taxa de desemprego de 13% em Maio, superior à de Abril (12,8%) mas mais baixa do que a de Março (13,4%).
23.6.15
Número de pessoas a receber subsídio de desemprego no nível mais baixo desde 2009
Raquel Martins, in Público on-line
No final de Maio, havia 279.563 desempregados a receber subsídio. Redução está relacionada com diminuição dos desempregados inscritos no IEFP.
O número de pessoas a receber subsídio de desemprego caiu para o nível mais baixo desde Janeiro de 2009. Em Maio, o Instituto da Segurança Social (ISS) dá conta de 279.563 beneficiários com prestações de desemprego, menos 18,1% do que em Maio do ano passado e uma redução de 3,6% em relação a Abril.
Para encontrar um valor mais baixo é preciso recuar até Janeiro de 2009, quando pouco mais de 277 mil pessoas recebiam subsídio. Daí para a frente, o número foi sempre crescendo, com algumas excepções, acompanhando o forte aumento da taxa de desemprego e do número de pessoas inscritas nos centros de emprego. O recuo agora registado acaba por reflectir a recuperação do mercado de trabalho que se vem sentindo e que se reflecte nos registos do Instituto do Emprego e Formação Profissional (ver gráfico).
Os dados divulgados pelo ISS dizem respeito aos vários tipos de subsídio, sendo que o subsídio de desemprego dito normal representa a grande fatia dos beneficiários, seguindo-se o subsídio social de desemprego subsequente, o subsídio social inicial e o prolongamento deste subsídio social.
O subsídio de desemprego na sua versão normal não está disponível para todos. É preciso estar inscrito nos centros de emprego do IEFP, ter perdido o emprego de forma involuntária e ter descontado para a Segurança Social pelo menos durante 12 meses. Em alguns casos, quando não têm outros rendimentos ou quando o tempo de inscrição não chega ao mínimo exigido, os desempregados podem receber subsídio social de desemprego nas suas várias modalidades. Em Maio, cerca de metade dos 554 mil inscritos no IEFP não tinha direito a qualquer protecção.
O ISS revela ainda que a prestação média era de 448,45 euros em Maio, menos 1,75 euros do que em Abril e menos 16,10 euros do que do mesmo mês de 2014. A evolução da prestação está relacionada com o salário médio dos trabalhadores que caem no desemprego, uma vez ela que corresponde a uma percentagem dessa remuneração, não podendo contudo ultrapassar um limite máximo.
A redução do valor médio é, por isso, resultado de salários mais baixos, das mudanças ao montante máximo da prestação e da redução do subsídio após os primeiros seis meses (medidas que que foram introduzidas na reforma de 2012).
A evolução do número de beneficiários de subsídios tem vindo a acompanhar a queda dos desempregados inscritos no IEFP. Os dados relativos à situação no final de Maio, divulgados na sexta-feira da semana passada, dão conta de 554.070 pessoas registadas como estando desempregadas, um recuo de quase 13% em relação ao mês homólogo e de 3,4% na comparação com Abril.
E mesmo a evolução dos novos desempregados, ou seja, das pessoas que se inscreveram em Maio, caiu para 48.152, o nível mais baixo desde Abril de 2011. Este indicador é aquele que permite perceber a evolução do mercado de trabalho, uma vez que o valor global de inscritos pode ser influenciado pelo maior ou menos número de pessoas que estão ocupados em programas de emprego e de formação profissional e que por isso deixam de contar como desempregados.
A tendência de descida do desemprego também se tem verificado no inquérito ao emprego realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Os dados mensais mais recentes mostram que, depois de uma subida no final de 2014, de Janeiro para cá há uma tendência de descida da taxa de desemprego em Portugal. Passou de 13,7% em Janeiro para 13% em Abril (dados ajustados de sazonalidade).
O número máximo de beneficiários de subsídios de desemprego registou-se em Fevereiro de 2013, altura em que o ISS dava conta do pagamento de 419.360 prestações. Este pico coincidiu com o número historicamente elevado de desempregados inscritos no IEFP (739.611, o segundo mais elevado desde que há dados disponíveis).
No final de Maio, havia 279.563 desempregados a receber subsídio. Redução está relacionada com diminuição dos desempregados inscritos no IEFP.
O número de pessoas a receber subsídio de desemprego caiu para o nível mais baixo desde Janeiro de 2009. Em Maio, o Instituto da Segurança Social (ISS) dá conta de 279.563 beneficiários com prestações de desemprego, menos 18,1% do que em Maio do ano passado e uma redução de 3,6% em relação a Abril.
Para encontrar um valor mais baixo é preciso recuar até Janeiro de 2009, quando pouco mais de 277 mil pessoas recebiam subsídio. Daí para a frente, o número foi sempre crescendo, com algumas excepções, acompanhando o forte aumento da taxa de desemprego e do número de pessoas inscritas nos centros de emprego. O recuo agora registado acaba por reflectir a recuperação do mercado de trabalho que se vem sentindo e que se reflecte nos registos do Instituto do Emprego e Formação Profissional (ver gráfico).
Os dados divulgados pelo ISS dizem respeito aos vários tipos de subsídio, sendo que o subsídio de desemprego dito normal representa a grande fatia dos beneficiários, seguindo-se o subsídio social de desemprego subsequente, o subsídio social inicial e o prolongamento deste subsídio social.
O subsídio de desemprego na sua versão normal não está disponível para todos. É preciso estar inscrito nos centros de emprego do IEFP, ter perdido o emprego de forma involuntária e ter descontado para a Segurança Social pelo menos durante 12 meses. Em alguns casos, quando não têm outros rendimentos ou quando o tempo de inscrição não chega ao mínimo exigido, os desempregados podem receber subsídio social de desemprego nas suas várias modalidades. Em Maio, cerca de metade dos 554 mil inscritos no IEFP não tinha direito a qualquer protecção.
O ISS revela ainda que a prestação média era de 448,45 euros em Maio, menos 1,75 euros do que em Abril e menos 16,10 euros do que do mesmo mês de 2014. A evolução da prestação está relacionada com o salário médio dos trabalhadores que caem no desemprego, uma vez ela que corresponde a uma percentagem dessa remuneração, não podendo contudo ultrapassar um limite máximo.
A redução do valor médio é, por isso, resultado de salários mais baixos, das mudanças ao montante máximo da prestação e da redução do subsídio após os primeiros seis meses (medidas que que foram introduzidas na reforma de 2012).
A evolução do número de beneficiários de subsídios tem vindo a acompanhar a queda dos desempregados inscritos no IEFP. Os dados relativos à situação no final de Maio, divulgados na sexta-feira da semana passada, dão conta de 554.070 pessoas registadas como estando desempregadas, um recuo de quase 13% em relação ao mês homólogo e de 3,4% na comparação com Abril.
E mesmo a evolução dos novos desempregados, ou seja, das pessoas que se inscreveram em Maio, caiu para 48.152, o nível mais baixo desde Abril de 2011. Este indicador é aquele que permite perceber a evolução do mercado de trabalho, uma vez que o valor global de inscritos pode ser influenciado pelo maior ou menos número de pessoas que estão ocupados em programas de emprego e de formação profissional e que por isso deixam de contar como desempregados.
A tendência de descida do desemprego também se tem verificado no inquérito ao emprego realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Os dados mensais mais recentes mostram que, depois de uma subida no final de 2014, de Janeiro para cá há uma tendência de descida da taxa de desemprego em Portugal. Passou de 13,7% em Janeiro para 13% em Abril (dados ajustados de sazonalidade).
O número máximo de beneficiários de subsídios de desemprego registou-se em Fevereiro de 2013, altura em que o ISS dava conta do pagamento de 419.360 prestações. Este pico coincidiu com o número historicamente elevado de desempregados inscritos no IEFP (739.611, o segundo mais elevado desde que há dados disponíveis).
15.6.15
Secretário de Estado reconhece que desemprego ainda afeta 30% dos jovens
in o Observador
O secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira, reconheceu , em Fafe, que o desemprego em Portugal ainda afeta 30% dos jovens, mas assinalou que a taxa já esteve no 42%.
O secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira, reconheceu, em Fafe, que o desemprego em Portugal ainda afeta 30% dos jovens, mas assinalou que a taxa já esteve no 42%.
Os progressos alcançados, explicou, também de devem aos estágios profissionais, após os quais 70% dos jovens conseguiram emprego.
Segundo Octávio Oliveira, a diminuição do desemprego entre os mais novos tem acompanhado a tendência global nacional, cuja taxa é atualmente, disse, de 13%, o que reflete uma queda considerável face aos 17,5% verificados em 2013.
O secretário de Estado falava em Fafe, onde hoje foi celebrado um protocolo entre a associação empresarial local e o Instituto de Emprego para a realização de 10 ações de formação, no âmbito da medida “Vida Ativa”, que vão beneficiar cerca de 200 desempregados, representando um investimento de 365.000 euros.
O secretário de Estado sublinhou “o grande sucesso” daquele tipo de formação, exemplificando que, só no último ano, em Fafe, foram beneficiadas cerca de 500 pessoas, em cursos de diferentes áreas profissionais.
De acordo com o governante, aquele modelo de formação profissional, criado pelo atual executivo, que “privilegia o contacto com as empresas”, tem permitido qualificar os recursos humanos de acordo com as “necessidades dos empregadores” e acelerar o regresso dessas pessoas ao trabalho.
Referindo-se, em concreto, à evolução do desemprego no distrito de Braga, ao qual pertence Fafe, avançou que, atualmente, afeta menos 14.000 pessoas do que em 2013.
Segundo anotou, em 2013 estavam registados 61.000 pessoas sem trabalho naquele distrito, número que diminuiu para 54.000 em 2014 e 47.000 em 2015.
A descida ocorrida no distrito está em linha com o contexto nacional, onde há menos 124.000 pessoas sem trabalho do que em 2013, apontou. Também em Fafe, prosseguiu, baixou dos 4.000 desempregados, há dois anos, para pouco mais de 3.000, atualmente.
O resultado alcançado, disse, é mérito das políticas ativas de emprego e reformas realizadas pelo Governo e matéria laboral, mas sobretudo, acentuou, das empresas e outras instituições, nomeadamente do setor social, que têm criado emprego.
Também a maior “proximidade e cooperação” com as associações empresariais, como ocorre em Fafe, tem tornado “mais eficazes” as medidas adotadas pelo Governo.
A propósito, elogiou o “dinamismo” e a “qualidade” da Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto, no apoio que presta aos seus associados e na formação profissional que proporciona à população.
Jorge Gaspar, presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional, presente na sessão, salientou as vantagens de a formação prevista no protocolo hoje celebrado permitir adaptar as qualificações às necessidades concretas das empresas.
“Formar é para empregar, não é para manter entretidas as pessoas”, declarou.
Por seu turno, o presidente da Confederação do Comércio Português (CCP), João Vieira Lopes, sublinhou a boa cooperação com a secretaria de Estado do Emprego.
Reconheceu também que, para além dos empregados, também os empresários têm de melhorar a sua qualidade de gestão para promover a competitividade e a produtividade.
O secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira, reconheceu , em Fafe, que o desemprego em Portugal ainda afeta 30% dos jovens, mas assinalou que a taxa já esteve no 42%.
O secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira, reconheceu, em Fafe, que o desemprego em Portugal ainda afeta 30% dos jovens, mas assinalou que a taxa já esteve no 42%.
Os progressos alcançados, explicou, também de devem aos estágios profissionais, após os quais 70% dos jovens conseguiram emprego.
Segundo Octávio Oliveira, a diminuição do desemprego entre os mais novos tem acompanhado a tendência global nacional, cuja taxa é atualmente, disse, de 13%, o que reflete uma queda considerável face aos 17,5% verificados em 2013.
O secretário de Estado falava em Fafe, onde hoje foi celebrado um protocolo entre a associação empresarial local e o Instituto de Emprego para a realização de 10 ações de formação, no âmbito da medida “Vida Ativa”, que vão beneficiar cerca de 200 desempregados, representando um investimento de 365.000 euros.
O secretário de Estado sublinhou “o grande sucesso” daquele tipo de formação, exemplificando que, só no último ano, em Fafe, foram beneficiadas cerca de 500 pessoas, em cursos de diferentes áreas profissionais.
De acordo com o governante, aquele modelo de formação profissional, criado pelo atual executivo, que “privilegia o contacto com as empresas”, tem permitido qualificar os recursos humanos de acordo com as “necessidades dos empregadores” e acelerar o regresso dessas pessoas ao trabalho.
Referindo-se, em concreto, à evolução do desemprego no distrito de Braga, ao qual pertence Fafe, avançou que, atualmente, afeta menos 14.000 pessoas do que em 2013.
Segundo anotou, em 2013 estavam registados 61.000 pessoas sem trabalho naquele distrito, número que diminuiu para 54.000 em 2014 e 47.000 em 2015.
A descida ocorrida no distrito está em linha com o contexto nacional, onde há menos 124.000 pessoas sem trabalho do que em 2013, apontou. Também em Fafe, prosseguiu, baixou dos 4.000 desempregados, há dois anos, para pouco mais de 3.000, atualmente.
O resultado alcançado, disse, é mérito das políticas ativas de emprego e reformas realizadas pelo Governo e matéria laboral, mas sobretudo, acentuou, das empresas e outras instituições, nomeadamente do setor social, que têm criado emprego.
Também a maior “proximidade e cooperação” com as associações empresariais, como ocorre em Fafe, tem tornado “mais eficazes” as medidas adotadas pelo Governo.
A propósito, elogiou o “dinamismo” e a “qualidade” da Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto, no apoio que presta aos seus associados e na formação profissional que proporciona à população.
Jorge Gaspar, presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional, presente na sessão, salientou as vantagens de a formação prevista no protocolo hoje celebrado permitir adaptar as qualificações às necessidades concretas das empresas.
“Formar é para empregar, não é para manter entretidas as pessoas”, declarou.
Por seu turno, o presidente da Confederação do Comércio Português (CCP), João Vieira Lopes, sublinhou a boa cooperação com a secretaria de Estado do Emprego.
Reconheceu também que, para além dos empregados, também os empresários têm de melhorar a sua qualidade de gestão para promover a competitividade e a produtividade.
19.9.14
Amas obrigadas a formação e autorização da Segurança Social para exercer profissão
in Observador
Amas vão ser obrigadas a frequentar um curso de formação contínuo e só poderão exercer a atividade com autorização do Instituto da Segurança Social.
As amas vão ser obrigadas a frequentar um curso.
A liberalização da profissão das amas foi definida em Conselho de Ministros, tendo ficado determinado que são obrigadas a ter formação inicial e contínua e que só podem exercer a atividade com autorização do Instituto da Segurança Social.
Em comunicado, o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS) dá conta que o “Governo vai criar uma nova profissão” ao regular a atividade de ama, que “deixa de estar obrigatoriamente abrangida pelo regime de Segurança Social dos Trabalhadores Independentes”. Com a aprovação, em Conselho de Ministros, do projeto de lei que cria a profissão de ama, o Governo abre esta atividade ao mercado livre, mas mantém a obrigatoriedade de só poder ser exercida depois da “concessão da respetiva autorização pelo Instituto da Segurança Social”.
Para poder ser uma ama, quem estiver interessado tem de frequentar “com aproveitamento” um curso de formação inicial de amas, exceção feita para quem prove “ter experiência no cuidado de crianças há, pelo menos, um ano” ou tenha formação de educadora de infância ou puericultura. “É ainda exigida formação contínua, a todos os profissionais, de cinco em cinco anos”, lê-se na nota do MSESS.
Outra das alterações introduzida pela nova lei é que “a contratualização da atividade passa a ser feita diretamente com as famílias”, deixando o Instituto da Segurança Social (ISS) de ser a entidade enquadradora. “Determinou-se igualmente um prazo para as amas, com licença válida, ao abrigo do atual regime jurídico, requererem ao ISS a emissão da respetiva autorização para o exercício da atividade”, diz o ministério, não especificando o prazo. Para quem não cumpra estas regras haverá igualmente “um regime sancionatório respetivo”. “Pretende-se que a profissão de ama possa constituir, com segurança, uma resposta complementar à creche e reforçar a rede de oferta às famílias portuguesas e que vise prestar o apoio necessário à compatibilização da vida familiar e profissional”, justifica o ministério de Pedro Mota Soares
No mesmo comunicado, adianta que, no contexto do próximo quadro de fundos europeus, pretende “avançar com medidas que reforcem as condições de conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, nomeadamente uma medida que permita o trabalho parcial”. Aproveita igualmente para revelar que durante o ano de 2013 foi revisto o escalão de rendimentos a mais de 48 mil famílias no âmbito do abono de família.
Amas vão ser obrigadas a frequentar um curso de formação contínuo e só poderão exercer a atividade com autorização do Instituto da Segurança Social.
As amas vão ser obrigadas a frequentar um curso.
A liberalização da profissão das amas foi definida em Conselho de Ministros, tendo ficado determinado que são obrigadas a ter formação inicial e contínua e que só podem exercer a atividade com autorização do Instituto da Segurança Social.
Em comunicado, o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS) dá conta que o “Governo vai criar uma nova profissão” ao regular a atividade de ama, que “deixa de estar obrigatoriamente abrangida pelo regime de Segurança Social dos Trabalhadores Independentes”. Com a aprovação, em Conselho de Ministros, do projeto de lei que cria a profissão de ama, o Governo abre esta atividade ao mercado livre, mas mantém a obrigatoriedade de só poder ser exercida depois da “concessão da respetiva autorização pelo Instituto da Segurança Social”.
Para poder ser uma ama, quem estiver interessado tem de frequentar “com aproveitamento” um curso de formação inicial de amas, exceção feita para quem prove “ter experiência no cuidado de crianças há, pelo menos, um ano” ou tenha formação de educadora de infância ou puericultura. “É ainda exigida formação contínua, a todos os profissionais, de cinco em cinco anos”, lê-se na nota do MSESS.
Outra das alterações introduzida pela nova lei é que “a contratualização da atividade passa a ser feita diretamente com as famílias”, deixando o Instituto da Segurança Social (ISS) de ser a entidade enquadradora. “Determinou-se igualmente um prazo para as amas, com licença válida, ao abrigo do atual regime jurídico, requererem ao ISS a emissão da respetiva autorização para o exercício da atividade”, diz o ministério, não especificando o prazo. Para quem não cumpra estas regras haverá igualmente “um regime sancionatório respetivo”. “Pretende-se que a profissão de ama possa constituir, com segurança, uma resposta complementar à creche e reforçar a rede de oferta às famílias portuguesas e que vise prestar o apoio necessário à compatibilização da vida familiar e profissional”, justifica o ministério de Pedro Mota Soares
No mesmo comunicado, adianta que, no contexto do próximo quadro de fundos europeus, pretende “avançar com medidas que reforcem as condições de conciliação entre a vida familiar e a vida profissional, nomeadamente uma medida que permita o trabalho parcial”. Aproveita igualmente para revelar que durante o ano de 2013 foi revisto o escalão de rendimentos a mais de 48 mil famílias no âmbito do abono de família.
17.3.14
Londres ficou inacessível para o talentoso filho de um desempregado
Andrea Cruz, in Público on-line
Ex-trabalhador dos Estaleiros de Viana, o pai de Fábio Fernandes não tem possibilidade de pagar os custos da licenciatura em Guitarra Clássica que o filho conquistou na Guildhall School of Music & Drama.
Fábio Fernandes, com 18 anos feitos em Janeiro, conseguiu o mais difícil para quem sonha com um futuro na música clássica: em Dezembro foi admitido na Guildhall School of Music & Drama, em Londres, uma das melhores escolas de artes do mundo, onde só entram grandes talentos. Mas a situação de desemprego do pai, depois do encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), pode deitar por terra o sonho que persegue desde os 10 anos.
O pai, Américo Fernandes, não tem condições para suportar os cerca de 10 mil euros de propinas por ano, nem os custos mensais da estadia do jovem na capital inglesa.
Fábio recusa desistir perante um obstáculo que não depende do seu talento. Com a ajuda do professor, Francisco Gomes, que o tem acompanhado durante todo o seu percurso académico, está a tentar mover montanhas. Sem condições para aceder a uma bolsa de estudo, já está a dar aulas de guitarra e nos próximos meses vai desdobrar-se em espectáculos para conseguir angariar dinheiro. No próximo dia 21 vai dar um recital num espaço da cidade e em carteira tem já outras actuações.
De ar franzino mas determinado, Fábio contou ao PÚBLICO que partiu para Londres, para as provas de admissão, sem grandes expectativas. Estava confiante, reconheceu, até pela preparação cuidada do professor. Como referência levou o caso de João Lima. O colega do curso secundário de Música, na classe de Guitarra do professor Francisco Gomes, foi, em 2011/2012 o único, entre centenas de estudantes de todo o mundo, a ser admitido na Royal Academy of Music, em Oxford, uma das mais prestigiadas instituições de ensino superior do mundo.
“Foi um incentivo para mim para tentar ser tão bom ou melhor”, confessou entre sorrisos envergonhados e elogios ao amigo já a estudar em Londres. “Ele elevou a fasquia porque era dos melhores da Academia. Mas com a ida dele para Londres eu vi que afinal esse não era um mundo tão distante. Nós cá em Viana também conseguimos ter capacidade para lutar com gente de todo o mundo. Não é impossível, depende apenas de o nosso trabalho chegar lá”, afirmou.
O gosto pela música e a paixão pela guitarra clássica despertaram cedo na vida de Fábio. Primeiro começou com aulas privadas e, ainda no ensino preparatório, decidiu que era esse o caminho que queria trilhar. Através do ensino articulado, ingressou na Academia de Música, depois de convencer o pai Américo. “O meu pai queria que eu tirasse um curso primeiro e depois então podia estudar música”, adiantou.
Foi evoluindo até que, já no secundário, veio a certeza: “No décimo ano meti na cabeça que era para seguir música. A partir daí foi empenho total”. E é essa, segundo o professor, uma das grandes qualidades do Fábio. A capacidade de trabalho, o rigor que impõe a si próprio e dedicação à música e ao instrumento.
Para além das disciplinas do curso secundário de Música, na academia, frequenta o 12.º ano de escolaridade, no curso de Artes, no ensino regular. A isto juntam-se sete horas diárias de prática do instrumento que abraçou ainda miúdo. Aluno brilhante tanto no curso de Artes, na Escola Santa Maria Maior, como no curso de Guitarra Clássica na Academia de Música, Fábio conquistou já várias medalhas de ouro, prata e bronze nos concursos em que participou um pouco por todo o país.
“É um miúdo muito focado. Com esta carga não tem tempo para nada. É um jovem especial e um talento em potência”, diz orgulhoso, o professor Francisco. E desabafa: “Ia-me custar tanto que não fosse para Londres.”
Ex-trabalhador dos Estaleiros de Viana, o pai de Fábio Fernandes não tem possibilidade de pagar os custos da licenciatura em Guitarra Clássica que o filho conquistou na Guildhall School of Music & Drama.
Fábio Fernandes, com 18 anos feitos em Janeiro, conseguiu o mais difícil para quem sonha com um futuro na música clássica: em Dezembro foi admitido na Guildhall School of Music & Drama, em Londres, uma das melhores escolas de artes do mundo, onde só entram grandes talentos. Mas a situação de desemprego do pai, depois do encerramento dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), pode deitar por terra o sonho que persegue desde os 10 anos.
O pai, Américo Fernandes, não tem condições para suportar os cerca de 10 mil euros de propinas por ano, nem os custos mensais da estadia do jovem na capital inglesa.
Fábio recusa desistir perante um obstáculo que não depende do seu talento. Com a ajuda do professor, Francisco Gomes, que o tem acompanhado durante todo o seu percurso académico, está a tentar mover montanhas. Sem condições para aceder a uma bolsa de estudo, já está a dar aulas de guitarra e nos próximos meses vai desdobrar-se em espectáculos para conseguir angariar dinheiro. No próximo dia 21 vai dar um recital num espaço da cidade e em carteira tem já outras actuações.
De ar franzino mas determinado, Fábio contou ao PÚBLICO que partiu para Londres, para as provas de admissão, sem grandes expectativas. Estava confiante, reconheceu, até pela preparação cuidada do professor. Como referência levou o caso de João Lima. O colega do curso secundário de Música, na classe de Guitarra do professor Francisco Gomes, foi, em 2011/2012 o único, entre centenas de estudantes de todo o mundo, a ser admitido na Royal Academy of Music, em Oxford, uma das mais prestigiadas instituições de ensino superior do mundo.
“Foi um incentivo para mim para tentar ser tão bom ou melhor”, confessou entre sorrisos envergonhados e elogios ao amigo já a estudar em Londres. “Ele elevou a fasquia porque era dos melhores da Academia. Mas com a ida dele para Londres eu vi que afinal esse não era um mundo tão distante. Nós cá em Viana também conseguimos ter capacidade para lutar com gente de todo o mundo. Não é impossível, depende apenas de o nosso trabalho chegar lá”, afirmou.
O gosto pela música e a paixão pela guitarra clássica despertaram cedo na vida de Fábio. Primeiro começou com aulas privadas e, ainda no ensino preparatório, decidiu que era esse o caminho que queria trilhar. Através do ensino articulado, ingressou na Academia de Música, depois de convencer o pai Américo. “O meu pai queria que eu tirasse um curso primeiro e depois então podia estudar música”, adiantou.
Foi evoluindo até que, já no secundário, veio a certeza: “No décimo ano meti na cabeça que era para seguir música. A partir daí foi empenho total”. E é essa, segundo o professor, uma das grandes qualidades do Fábio. A capacidade de trabalho, o rigor que impõe a si próprio e dedicação à música e ao instrumento.
Para além das disciplinas do curso secundário de Música, na academia, frequenta o 12.º ano de escolaridade, no curso de Artes, no ensino regular. A isto juntam-se sete horas diárias de prática do instrumento que abraçou ainda miúdo. Aluno brilhante tanto no curso de Artes, na Escola Santa Maria Maior, como no curso de Guitarra Clássica na Academia de Música, Fábio conquistou já várias medalhas de ouro, prata e bronze nos concursos em que participou um pouco por todo o país.
“É um miúdo muito focado. Com esta carga não tem tempo para nada. É um jovem especial e um talento em potência”, diz orgulhoso, o professor Francisco. E desabafa: “Ia-me custar tanto que não fosse para Londres.”
24.1.14
Agentes que trabalham na protecção dos direitos das crianças vão ter mais formação
Maria João Lopes, in Público on-line
Crianças em risco em contexto de conflito parental, crimes de natureza sexual, mendicidade e tráfico de menores são algumas das áreas abordadas.
Os profissionais de forças e serviços de segurança que trabalham no dia-a-dia com crianças e jovens, na área da promoção e protecção dos direitos, vão receber formação no âmbito de um projecto intitulado Olhar comum sobre a criança – compromisso (com)sentido, que reúne diversas entidades. Na cerimónia de apresentação, que decorreu na quinta-feira em Queluz de Baixo, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, anunciou ainda que vai criar este ano uma coordenação nacional para a área dos direitos das crianças com o objectivo de uniformizar os procedimentos do Ministério Público (MP) em todo o país.
A formação prevista no projecto Olhar comum sobre a criança – compromisso (com)sentido é dirigida às “forças de segurança e policiais” que “contactam no dia-a-dia com crianças e jovens”: “É fundamental proporcionar aquele nível de conhecimento quer em termos de lei tutelar educativa, quer em termos de lei de promoção e protecção de crianças e jovens, quer no domínio de problemáticas relacionadas com a mendicidade e abusos sexuais”, afirmou a procuradora-geral adjunta e representante da PGR na Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), Lucília Gago.
Participam neste projecto o Instituto Superior de Segurança Social, a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a Autoridade Marítima, e a CNPCJR.
Já existia um guia de orientações para os profissionais da segurança na abordagem de situações de perigo, divulgado em Setembro de 2010 pela CNPCJR, mas com a assinatura, em Junho do ano passado, de uma Carta de Compromisso entre aquelas entidades pretende-se não só que os agentes consigam identificar mais facilmente os casos de riscos e perigo, mas também harmonizar conteúdos formativos nos domínios da protecção dos direitos da criança. A ideia é que os formandos adquiram conhecimentos de carácter científico, técnico e prático; “competências éticas, relacionais, técnicas, sociais, organizativas e metodológicas”; e instrumentos de actuação, linhas de orientação e comunicação comuns.
A formação deverá avançar ainda este ano e prevê 15 horas divididas por quatro módulos: crianças em risco em contexto de conflito parental; promoção e protecção das crianças e jovens em risco/perigo; intervenção tutelar educativa; crimes de natureza sexual, mendicidade e tráfico de crianças.
PGR defende especialização de magistrados
Na cerimónia de apresentação, Joana Marques Vidal anunciou ainda que “um dos objectivos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para o ano de 2014” passa pela “criação de uma coordenação nacional para a área dos direitos das crianças”. “É a tentativa, em termos internos, de conseguirmos uniformizar procedimentos, fazer monitorização do funcionamento do MP em todo o país, promover apoio aos magistrados nas dificuldades jurídicas que tenham, debater questões, ou seja, melhorar a capacidade de desempenho das funções atribuídas”, notou.
Trata-se de uma “estrutura informal”, dentro da própria PGR e em “articulação com todas as estruturas do MP”, com o objectivo não só de monitorizar “os problemas que se levantam no âmbito da intervenção do MP a nível do país todo”, mas também de criar “princípios orientadores” uniformes e “melhorar” a articulação do MP com as comissões de protecção. Joana Marques admite que esta “uniformidade de procedimentos” poderá ser alargada a outras áreas de intervenção do MP e notou que tal já foi feito no que toca a questões dos direitos do ambiente, urbanismo e território.
Joana Marques Vidal defendeu ainda que é “necessário” que os magistrados que exercem funções nos tribunais de família e menores tenham formação especializada nas matérias relacionadas com crianças e jovens. A PGR admitiu que o processo de especialização dos magistrados nesses tribunais tem sido “demasiado lento”, mas tem que ser feito.
Segundo Joana Marques Vidal, a falta de especialização de magistrados não acontece apenas na área do direito das crianças, mas também em outras áreas. A procuradora-geral da República diz que “a criação e tribunais de competência especializada” não tem “implicado até agora a obrigatoriedade de os magistrados que são colocados” serem especializados e que esse é um “passo” que tem de ser dado.
Crianças em risco em contexto de conflito parental, crimes de natureza sexual, mendicidade e tráfico de menores são algumas das áreas abordadas.
Os profissionais de forças e serviços de segurança que trabalham no dia-a-dia com crianças e jovens, na área da promoção e protecção dos direitos, vão receber formação no âmbito de um projecto intitulado Olhar comum sobre a criança – compromisso (com)sentido, que reúne diversas entidades. Na cerimónia de apresentação, que decorreu na quinta-feira em Queluz de Baixo, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, anunciou ainda que vai criar este ano uma coordenação nacional para a área dos direitos das crianças com o objectivo de uniformizar os procedimentos do Ministério Público (MP) em todo o país.
A formação prevista no projecto Olhar comum sobre a criança – compromisso (com)sentido é dirigida às “forças de segurança e policiais” que “contactam no dia-a-dia com crianças e jovens”: “É fundamental proporcionar aquele nível de conhecimento quer em termos de lei tutelar educativa, quer em termos de lei de promoção e protecção de crianças e jovens, quer no domínio de problemáticas relacionadas com a mendicidade e abusos sexuais”, afirmou a procuradora-geral adjunta e representante da PGR na Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), Lucília Gago.
Participam neste projecto o Instituto Superior de Segurança Social, a Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, a Polícia Judiciária, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a Autoridade Marítima, e a CNPCJR.
Já existia um guia de orientações para os profissionais da segurança na abordagem de situações de perigo, divulgado em Setembro de 2010 pela CNPCJR, mas com a assinatura, em Junho do ano passado, de uma Carta de Compromisso entre aquelas entidades pretende-se não só que os agentes consigam identificar mais facilmente os casos de riscos e perigo, mas também harmonizar conteúdos formativos nos domínios da protecção dos direitos da criança. A ideia é que os formandos adquiram conhecimentos de carácter científico, técnico e prático; “competências éticas, relacionais, técnicas, sociais, organizativas e metodológicas”; e instrumentos de actuação, linhas de orientação e comunicação comuns.
A formação deverá avançar ainda este ano e prevê 15 horas divididas por quatro módulos: crianças em risco em contexto de conflito parental; promoção e protecção das crianças e jovens em risco/perigo; intervenção tutelar educativa; crimes de natureza sexual, mendicidade e tráfico de crianças.
PGR defende especialização de magistrados
Na cerimónia de apresentação, Joana Marques Vidal anunciou ainda que “um dos objectivos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para o ano de 2014” passa pela “criação de uma coordenação nacional para a área dos direitos das crianças”. “É a tentativa, em termos internos, de conseguirmos uniformizar procedimentos, fazer monitorização do funcionamento do MP em todo o país, promover apoio aos magistrados nas dificuldades jurídicas que tenham, debater questões, ou seja, melhorar a capacidade de desempenho das funções atribuídas”, notou.
Trata-se de uma “estrutura informal”, dentro da própria PGR e em “articulação com todas as estruturas do MP”, com o objectivo não só de monitorizar “os problemas que se levantam no âmbito da intervenção do MP a nível do país todo”, mas também de criar “princípios orientadores” uniformes e “melhorar” a articulação do MP com as comissões de protecção. Joana Marques admite que esta “uniformidade de procedimentos” poderá ser alargada a outras áreas de intervenção do MP e notou que tal já foi feito no que toca a questões dos direitos do ambiente, urbanismo e território.
Joana Marques Vidal defendeu ainda que é “necessário” que os magistrados que exercem funções nos tribunais de família e menores tenham formação especializada nas matérias relacionadas com crianças e jovens. A PGR admitiu que o processo de especialização dos magistrados nesses tribunais tem sido “demasiado lento”, mas tem que ser feito.
Segundo Joana Marques Vidal, a falta de especialização de magistrados não acontece apenas na área do direito das crianças, mas também em outras áreas. A procuradora-geral da República diz que “a criação e tribunais de competência especializada” não tem “implicado até agora a obrigatoriedade de os magistrados que são colocados” serem especializados e que esse é um “passo” que tem de ser dado.
8.10.13
Centros que substituem Novas Oportunidades serão o dobro do anunciado pelo Governo
Clara Viana, in Público on-line
Proposta dos serviços da ANQEP sustenta que só assim se pode garantir "a satisfação das necessidades" nesta área. Proposta terá ainda de ser aprovada pela direcção da agência e pelo Governo.
A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) aprovou 206 candidaturas para a constituição dos novos centros que vão substituir as estruturas do programa Novas Oportunidades, quase o dobro do máximo que tinha sido anunciado antes pelo Governo para integrar a nova rede.
Em resposta ao PÚBLICO, o gabinete de imprensa do Ministério da Educação e Ciência (MEC) justifica a diferença, afirmando que "a estimativa de cerca de 120 Centros para a Qualificação e Ensino Profissional [CQEP] referia-se apenas aos que seriam promovidos pelos centros do IEFP e escolas da rede pública do MEC". As restantes candidaturas aprovadas terão sido apresentadas por entidades privadas e autarquias.
Mas no relatório preliminar de análise às candidaturas apresentadas, divulgado nesta sexta-feira no seu site, a ANQEP indica que o número de CQEP que seleccionou por NUT III, num total de 206, são os “necessários para garantir a satisfação das necessidades de qualificação da população jovem e adulta”. Acrescenta a ANQEP que esta determinação foi feita com base nos seguintes parâmetros: “área e densidade populacional da NUT III; número de adultos com baixas qualificações; número de jovens no 9.º ano de escolaridade”.
Ao contrário do que sucedia com os centros Novas Oportunidades, nas novas estruturas não será dada formação, mas apenas orientação. Entre as atribuições dos CQEP figura a orientação vocacional dos jovens de 15 anos, uma missão até agora entregue aos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) das escolas. Na portaria que, em Março, criou os CQEP, especifica-se que, caso os SPO existam nas entidades promotoras dos novos centros, o trabalho de orientação será efectuado “em articulação entre ambas as estruturas”. Muitas das candidaturas agora aprovadas foram apresentadas por agrupamentos de escolas.
Psicólogos contra
Técnicos que trabalharam nos centros Novas Oportunidades já manifestaram receios de que, em vez da articulação proposta, se entre “em choque directo com o trabalho dos SPO das escolas”, uma vez que os CQEP vão estar a trabalhar com utentes das mesmas idades.
A Ordem dos Psicólogos também se opôs à medida, alertando que o trabalho de orientação dos jovens exige dos profissionais que o fazem “uma preparação científica adequada e cujos instrumentos de observação e avaliação são inerentes à formação especializada em Psicologia”. Reduzir o processo de orientação vocacional “ao mero fornecimento de informação escolar e profissional terá como consequência o aumento de desistências e mudanças de cursos por parte dos alunos do ensino secundário e a um aumento das escolas profissionais inadequadas”, acrescentou num parecer divulgado após a publicação da portaria de criação dos CQEP.
A ANQEP recebeu 373 candidaturas. Duas foram excluídas por falta de requisitos. As 206 seleccionadas foram as que obtiveram uma pontuação de, pelo menos, 55 pontos. As zonas da Grande Lisboa e do Grande Porto são as que terão mais centros (31 e 24, respectivamente). Por regiões, o Norte fica à frente, com 78 candidaturas aprovadas.
O relatório terá de ser agora aprovado pelo Conselho Directivo da ANQEP. A autorização de criação dos novos centros é da responsa idade do presidente da agência e terá que ser homologada pelos membros do Governo com competência nas áreas do emprego, da educação e da solidariedade e segurança social.
Proposta dos serviços da ANQEP sustenta que só assim se pode garantir "a satisfação das necessidades" nesta área. Proposta terá ainda de ser aprovada pela direcção da agência e pelo Governo.
A Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP) aprovou 206 candidaturas para a constituição dos novos centros que vão substituir as estruturas do programa Novas Oportunidades, quase o dobro do máximo que tinha sido anunciado antes pelo Governo para integrar a nova rede.
Em resposta ao PÚBLICO, o gabinete de imprensa do Ministério da Educação e Ciência (MEC) justifica a diferença, afirmando que "a estimativa de cerca de 120 Centros para a Qualificação e Ensino Profissional [CQEP] referia-se apenas aos que seriam promovidos pelos centros do IEFP e escolas da rede pública do MEC". As restantes candidaturas aprovadas terão sido apresentadas por entidades privadas e autarquias.
Mas no relatório preliminar de análise às candidaturas apresentadas, divulgado nesta sexta-feira no seu site, a ANQEP indica que o número de CQEP que seleccionou por NUT III, num total de 206, são os “necessários para garantir a satisfação das necessidades de qualificação da população jovem e adulta”. Acrescenta a ANQEP que esta determinação foi feita com base nos seguintes parâmetros: “área e densidade populacional da NUT III; número de adultos com baixas qualificações; número de jovens no 9.º ano de escolaridade”.
Ao contrário do que sucedia com os centros Novas Oportunidades, nas novas estruturas não será dada formação, mas apenas orientação. Entre as atribuições dos CQEP figura a orientação vocacional dos jovens de 15 anos, uma missão até agora entregue aos Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) das escolas. Na portaria que, em Março, criou os CQEP, especifica-se que, caso os SPO existam nas entidades promotoras dos novos centros, o trabalho de orientação será efectuado “em articulação entre ambas as estruturas”. Muitas das candidaturas agora aprovadas foram apresentadas por agrupamentos de escolas.
Psicólogos contra
Técnicos que trabalharam nos centros Novas Oportunidades já manifestaram receios de que, em vez da articulação proposta, se entre “em choque directo com o trabalho dos SPO das escolas”, uma vez que os CQEP vão estar a trabalhar com utentes das mesmas idades.
A Ordem dos Psicólogos também se opôs à medida, alertando que o trabalho de orientação dos jovens exige dos profissionais que o fazem “uma preparação científica adequada e cujos instrumentos de observação e avaliação são inerentes à formação especializada em Psicologia”. Reduzir o processo de orientação vocacional “ao mero fornecimento de informação escolar e profissional terá como consequência o aumento de desistências e mudanças de cursos por parte dos alunos do ensino secundário e a um aumento das escolas profissionais inadequadas”, acrescentou num parecer divulgado após a publicação da portaria de criação dos CQEP.
A ANQEP recebeu 373 candidaturas. Duas foram excluídas por falta de requisitos. As 206 seleccionadas foram as que obtiveram uma pontuação de, pelo menos, 55 pontos. As zonas da Grande Lisboa e do Grande Porto são as que terão mais centros (31 e 24, respectivamente). Por regiões, o Norte fica à frente, com 78 candidaturas aprovadas.
O relatório terá de ser agora aprovado pelo Conselho Directivo da ANQEP. A autorização de criação dos novos centros é da responsa idade do presidente da agência e terá que ser homologada pelos membros do Governo com competência nas áreas do emprego, da educação e da solidariedade e segurança social.
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